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  1. 1. MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO DEP - DEE - DEPA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64494.000173/2008-61 OBJETO: Registro de Preços objetivando a aquisição de Material de Expediente para as Organizações Militares listadas abaixo por adesão a Intenção de Registro de Preços – IRP. No momento do envio do sistema IRP (Intenção de Registro de Preços) para o comprasnet, houve algumas discordâncias de UNIDADES lançadas pela UASG gerenciadora e as recebidas pelo ”comprasnet”, portanto ATENTEM PARA AS UNIDADES DO EDITAL. Em caso de discordância entre o ”comprasnet” e o edital, PREVALECEM AS DESCRIÇÕES DO EDITAL. ORGÃO GERENCIADOR: UASG: 160525 - Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador(EsAEx/CMS) ORGÃOS PARTICIPANTES: UASG: 160036 - Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM); UASG: 160040 - Parque Regional de Manutenção/6 ( Pq R Mnt 6); UASG: 160039 - Hospital Geral de Salvador (HGeS); UASG: 160033 - 19º Batalhão de Caçadores (19º BC) UASG: 160038 - 6º Depósito de Suprimento (6º D Sup) UASG: 200114 - 10ª Superintendência de Policia Rodoviária Federal ÍNDICE ITEM ASSUNTO 1......................... DO OBJETO 2......................... DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3......................... DA APRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4......................... DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 5......................... DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 6......................... DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7......................... DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 8......................... DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 9......................... DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 10....................... DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS 11....................... DOS RECURSOS 12....................... DA ADJUDICAÇÃO 13....................... DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO 14....................... DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15....................... DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 16....................... DA VARIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 17....................... DO FATURAMENTO E PAGAMENTO 18....................... DO PRAZO DE ENTREGA 19....................... DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 20....................... DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 21....................... DA RESCISÃO 22....................... DAS CONDIÇÕES GERAIS 23....................... DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS/ANEXOS 24....................... DO FORO ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10:00 horas do dia 13 de janeiro de 2009, HORÁRIO DE BRASÍLIA LOCAL: www.comprasnet.gov.br Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 1 de 28
  2. 2. A Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador, aqui denominada simplesmente EsAEx/CMS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados por Boletim Interno n º 69 de 13 abr 2008, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local acima indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO por item, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos, observando os preceitos do direito público, em especial às disposições contidas na Lei 10.520/2002, na Lei 8.248/91, nos Decretos nºs 5.450/2005 , 3.931/01, alterado pelo Decreto 3.432/2001, 3.555/00 e suas alterações, 3.722/01, alterado pelo Decreto 4.485/02, nos 3.800/2002 e 3.801/2002, e subsidiariamente, aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, incluindo a legislação pertinente e complementar, inclusive a Instrução Normativa nº 5, de 21 de julho de 1995, do extinto MARE e à Portaria Interministerial 253/2001, com vistas ao Registro de Preços para aquisição bens de consumo, englobando materiais de expediente para as Organizações Militares supramencionadas. 1. DO OBJETO 1.1 O presente Pregão tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos; 1.2 Todos os itens deverão ser novos, de primeira linha e obedecer às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Associação Brasileira de Normas Técnicas, possuir especificações das características peculiares de cada um e, quando for o caso, deverão possuir, em suas embalagens unitárias, especificações de peso, medida, quantidade, prazo de garantia e composição, sob pena de recusa no recebimento. 1.3 As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas para um período de 12 (doze) meses, e a estas Organizações Militares (OM), é reservado o direito de adquirir, em cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado. 1.4 A(s) proposta(s) selecionada(s), ficará(ão) à disposição da Administração que, se, e quando desejar adquirir, se valerá dos preços registrados, tantas vezes quanto o desejar. 1.5 As Aquisições que apresentarem quaisquer defeitos deverão ser substituídas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do contato feito pelo Almoxarifado da(s) OM supracitadas; 1.6 As Aquisições deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias após o aceite da Nota de Empenho, no Almoxarifado da(s) adquirentes: a. ESAEX/CMS - Rua Território do Amapá, nº455, Pituba, CEP 41.830-540; b. Cmdo 6ª RM - Praça Duque de Caxias s/nº, Mouraria, CEP 40040-110; c. Pq R Mnt 6 - Avenida Santa Rita Durão, s/n, Monte Serrat, CEP: 40425-00; d. HGeS - Rua Castro Neves, nº 26, Ladeira dos Galés – Brotas, CEP 40255-010; e. 19º BC – Rua Silveira Martins , s/nº - Cabula – CEP 41.150-000; f. 6º D Sup – Rua Newton Prado, s/nº - Forte São Pedro – CEP 40.080-060 g. 10ª SRPRF/BA - Av. Frederico Pontes, 151 – Comércio - Salvador - BA, CEP 40.460-000 As propostas apresentadas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão de abertura deste PREGÃO ELETRÔNICO; 1.7 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, www.comprasnet.gov.br e atender às demais condições constantes deste Edital e seus Anexos. 2.1 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.1.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidez; 2.1.2 Que estejam com o direito de contratar e licitar suspenso com qualquer órgão integrante da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou que por estes tenham sido declaradas inidôneas; 2.1.3 Pessoas físicas, nem jurídicas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias integrais entre si, ou, ainda que independentemente, nomeiem um mesmo representante; 2.1.4 Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar neste país; 3. DA APRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 2 de 28
  3. 3. 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, menu principal, sob o título fornecedor, na opção PREGÃO ELETRÔNICO SRP. 3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor; 3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP 10/2008. 3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação, efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EsAEx/CMS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 4.1 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances; 4.2 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 4.3 A participação dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento do valor total de cada item licitado, devendo estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, em campo próprio, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4.4 Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista no Edital; 4.5 Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente: a) Cotação de preços unitários e totais, em moeda nacional, em algarismo e por extenso, observando-se as especificações necessárias indicadas no Termo de Referência, presumindo-se estarem inclusos os encargos que incidem ou venham a incidir sobre o objeto licitado; b) Inclusão de todas as despesas que influam no custo, tais como: impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos; c) Especificações claras e detalhadas dos bens ofertados, inclusive marca/modelo, devendo os mesmos serem novos e de primeiro uso. A não indicação de dados que permitam ao pregoeiro identificar se o produto ofertado está de acordo com as especificações do edital, implicará na desclassificação ou recusa da proposta do licitante, nas fases de classificação e aceitação, respectivamente; d) Prazo de entrega conforme disposto nas condições dos subitens 1.6 e 18.1 deste edital; e) Prazo de garantia do material de acordo com o solicitado para cada item; f) Dados do licitante referente às seguintes informações: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente, praça de pagamento e e-mail. 4.5.1 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas, apresentem irregularidades, induzam a dupla interpretação ou apresentem vícios capazes de dificultar o seu julgamento. 4.6 Após a apresentação da proposta, não cabe desistência da mesma, nem mesmo a alegação de digitação incorreta após o encerramento da sessão de lances, já que o sistema proporciona a verificação e a confirmação do valor digitado antes do envio final, tanto para proposta quanto para os lances, casos excepcionais serão analisados pelo Pregoeiro na fase de aceitação, mediante solicitação por escrito. 5. DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 5.1 A partir das 10:00h do dia 13 de janeiro de 2009 e em conformidade com o subitem 4.3 deste Edital, terá início a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 10/2008, com a divulgação das propostas de preços recebidas e início da etapa de lances, conforme previsto neste Edital. 6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 6.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 6.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 3 de 28
  4. 4. 6.3 Os licitantes poderão oferecer lances inferiores ao último por eles ofertados, ainda que superiores ao menor lance registrado como 1º (primeiro) lugar, devendo disputar a segunda, terceira colocação, que, eventualmente, poderão ser convocados em caso de inabilitação dos licitantes classificados com menores preços. 6.4 Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.5 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance. 6.6 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 6.6.1 O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 6.6.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes. 6.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 6.7.1 Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances em razão da dinâmica dos mesmos. 6.8 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. 6.9 O Pregoeiro poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão publica ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 6.9.1 Quando houver necessidade de verificação do material cotado ou não for possível a conclusão do certame durante a sessão, o Pregoeiro encerrará a etapa de lances, divulgando, posteriormente, o resultado de julgamento, através do envio de mensagem via fax ou e-mail a todos os participantes e/ou através do próprio “Chat”, quando suprirá todas as outras formas de divulgação. 6.10 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de habilitação, através dos documentos que porventura não sejam verificados on-line pelo Pregoeiro, na forma do item 8 deste edital, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis, para os originais, devendo encaminhar à Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, CEP 41.830-540, Salvador-Bahia, Seção de Aquisições e Contratos da EsAEx/CMS, aos cuidados do Pregoeiro (devendo indicar o nome do mesmo) e, no ato da licitação, 60(sessenta) minutos após o encerramento da sessão pública de lances, através do fax (71)3205-8817 ou e-mail sac.esaex@gmail.com (em qualquer dos meios de envio, os documentos deverão estar devidamente assinados), devendo ser conferida com os originais a serem encaminhados no prazo citado acima. 7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 7.1 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, considerando-se a aceitação do material, devendo ser observadas as tabelas do anexo I, para cada item licitado. 7.2 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o sistema anunciará ao licitante classificado em primeiro lugar, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 7.3 A fim de resguardar os interesses da Administração e evitar a aceitação de lances inexeqüíveis ou materiais com especificações insuficientes, o pregoeiro poderá solicitar aos licitantes anexos a fim de comprovar a exeqüibilidade de preços cotados abaixo do valor de referência e atendimento às especificações, na forma do inciso II do art 48 da lei nº 8666/93 e alínea b e c do item 4.5 deste edital. As planilhas de custo dos itens solicitados devem ser enviadas, exclusivamente pelo sistema, através de campo apropriado, no prazo de 01(um) dia útil a partir da convocação do pregoeiro via Chat, sob pena de não aceitação das propostas. 7.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável nos moldes previstos no edital e, conseqüentemente, na legislação vigente, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com licitante para que seja obtido preço melhor. 7.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto. 7.6 Após o resultado classificatório correspondente, os preços serão registrados no Sistema de Registro de Preços da Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador. 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  5. 5. 7.7 Poderão ser registrados, pelo preço do primeiro colocado, tantos fornecedores quantos concordarem, através da Ata de Registro de preços. 7.8 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 7.9 Durante a fase de aceitação o Pregoeiro e sua Equipe poderão solicitar às licitantes através chat disponibilizado pelo sistema, amostras dos produtos os quais esta Administração julgar conveniente, que deverão ser apresentadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da mensagem chat no sistema que devem ser entregues no Almoxarifado da EsAEx/CMS, Rua Território do Amapá, 455, Pituba, Salvador-BA, CEP: 41830-540, contendo a observação na embalagem AMOSTRA ITEM “XX”, PREGÃO 010/2008 EsAEx. 7.9.1 Os produtos apresentados como amostras poderão ser abertos, manuseados, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica; 7.9.2 A licitante que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento; 7.9.3 Após vencido o prazo de entrega das amostras não será permitido fazer substituição do produto apresentado para fins de adequação à especificação constante deste Pregão; 7.9.4 As amostras ficarão à disposição no almoxarifado da EsAEx/CMS, para retirada pelo licitante, até o primeiro dia útil posterior à homologação do resultados deste Pregão. 7.9.5 As amostras serão submetidas a testes, consumo ou utilização, hipóteses nas quais não serão restituídas ao licitante e nem implicarão quaisquer ônus a EsAEx/CMS ou a seus servidores e nem serão deduzidas, quando da contratação e entrega definitiva. 8. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 A habilitação deverá atender a requisitos relativos a: - habilitação técnica; - habilitação jurídica; - qualificação econômico-financeira e - regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, o sistema de seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 8.1.1 A habilitação Jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante consulta “ON LINE” no SICAF, logo após a fase competitiva e julgamento das Propostas de Preços. 8.1.2 A licitante deverá apresentar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E A HABILITAÇÃO PARCIAL válidas no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 8.2 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI e do Departamento de Logística e Serviços Gerais –DLSG, disponibilizou, a partir do dia 15 de janeiro de 2008, o envio da Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fato que possa impedir a sua habilitação neste certame, bem como estar ciente da obrigatoriedade de declarar fato superveniente que venha a inabilitá-la, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratada e da Declaração prevista no inciso V,do artigo 27, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, incluída pela Lei nº 9.854/99, de acordo com o constante do inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal de forma virtual (Anexo II), ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax ou outra forma determinada em editais anteriores. 8.3 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art.14, do Anexo I, do Dec. Nº 3.555, de 08/08/2000, como dispõe o Art. 10, do Dec. Nº 3.967, de 21/12/2000. 8.4 Caso a licitante não comprove on-line a sua habilitação no certame, a mesma deverá enviar os documentos que estejam vencidos no SICAF no prazo de 2(dois) dias úteis a contar do encerramento da sessão de lances. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da licitante. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 5 de 28
  6. 6. 8.5 Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, na forma do artigo 32 da Lei nº 8.666/93; 9. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte ME/EPP 9.1 As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado tempestivamente, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 9.2 A não-regularização da documentação, no prazo supracitado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E ESCLARECIMENTOS 10.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar, providências ou impugnar os termos deste Edital, apontando as falhas ou irregularidades que o viciaram, desde que encaminhada por meio eletrônico com antecedência mínima de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas / documentação, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, através do e-mail “sac.esaex@gmail.com”. 10.2 Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição interposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da data do recebimento da petição 10.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, caso a alteração interfira na elaboração da proposta; 10.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03(três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço citado no subitem anterior. 11. DOS RECURSOS 11.1 Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá apresentá-lo ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico, em formulário próprio do sistema, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br, menu principal fornecedores, na opção PREGÃO ELETRÔNICO SRP, no item intenções/recursos, no prazo estabelecido no sistema, explicitando, sucintamente, suas razões. 11.2 O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias para apresentação do recurso, em meio eletrônico, que será disponibilizado a todos os participantes. 11.3 Os demais licitantes poderão apresentar contra-razões em até 03 (três) dias, contados a partir do término do prazo do recorrente. 11.4 É assegurada aos licitantes vista imediata dos autos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões, na SAC da EsAEx/CMS. 11.5 A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação, que poderá ratificar ou não a decisão Pregoeiro, no prazo de até 05 (cinco) úteis do término do prazo para a contra-razão. 11.6 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 11.7 O recurso porventura interposto contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo e, se acolhido, invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.8 Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados na SAC da EsAEx/CMS, à Rua Território do Amapá, nº455, Pituba, CEP 41.830-540, Salvador-Bahia, nos dias úteis, no horário das 09:30 às 12:00h e de 13:30 às 16:30 h. Não serão conhecidos os recursos interpostos, vencidos os respectivos prazos legais. 12. DA ADJUDICAÇÃO 12.1 Depois de concluídas as etapas de análise dos preços ofertados e verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no Edital, decididos os recursos, se for o caso, o objeto em licitação será Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 6 de 28
  7. 7. adjudicado em favor do licitante detentor da proposta considerada mais vantajosa para a EsAEx/CMS, na forma prevista neste Edital. 13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO 13.1 As empresas que tenham seus preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas na Ata de Registro de Preços, Anexo III à proposta apresentada. 13.2. Concluídos os procedimentos de julgamento e divulgação do resultado da licitação, o Pregoeiro e sua equipe procederá a publicação do extrato da Ata de Registro de Preços. 13.2.1. A ata de registro de preços vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a partir da homologação no sistema pela autoridade competente; 13.3. As entregas serão realizadas de acordo com os pedidos feitos pelas OM para os quais serão emitidas as notas de empenho respectivas e encaminhadas para a empresa contratada, dando início ao prazo de entrega dos materiais. 13.3.1 Procedida a homologação, pela autoridade competente da adjudicação proferida pelo Pregoeiro, a empresa adjudicatária, após convocação, deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, assinar a respectivo ata. 13.3.2. A não aceitação da nota de empenho recebida deverá ser expressa, escrita e justificada pela empresa contratada para ser analisada pela OM. Caso as justificativas não sejam feitas da forma descrita ou as justificativas não sejam aceitas pela OM, considerar-se-á o mesmo prazo da aceitação tácita, para todos os fins, inclusive aplicação das sanções previstas neste instrumento. 13.4. Na hipótese de o primeiro classificado ter seu registro cancelado, e não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada a contratação com o segundo classificado nas mesmas condições propostas pelo mesmo, atendidas as especificações e prazos conforme o edital. 13.5 A Contratada deverá manter-se, durante a vigência do Registro de Preços em compatibilidade com as condições de habilitação assumidas na licitação, renovando as respectivas certidões junto ao órgão cadastrador. 14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1 – Para fins do Art 38 da Lei nº 8.666/93, as despesas para execução do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos distribuídos à EsAEx/CMS, de acordo com os dados abaixo: UNIDADE FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 52121 0100000000 339030 52921 0250270002/04/22 339030 15. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 15.1. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital e em consonância com a proposta de preços; 15.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 15.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE; 15.4. Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; 15.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos de até 25% do quantitativo inicial atualizado do contrato ou da nota de empenho; 15.6. Apor no corpo da Nota Fiscal dos materiais fornecidos o nome do Banco, Agência e o número da conta bancária, para efeito de crédito de pagamento das obrigações. 16. DA VARIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 16.1 Os preços permanecerão, em regra, invariáveis pelo período 12 (doze) meses, salvo quando houver disciplinamento diverso oriundo de legislação federal; 16.2 A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro através da planilha de custos demonstrativa da majoração e após ampla pesquisa de mercado. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 7 de 28
  8. 8. 16.2.1. Para a concessão da revisão dos preços, a empresa deverá comunicar a EsAEx/CMS variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado de revisão do preço registrado, anexando documentos comprobatórios da majoração e/ou planilha de custos. 16.2.2. Caso a OM já tenha emitido a nota de empenho respectiva para que a Contratada realize a entrega dos produtos licitados e a empresa ainda não tenha realizado o pedido de revisão de preços, este não incidirá sobre os pedidos já formalizados e empenhados. 16.3 A CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para análise dos pedidos de revisão recebidos. 16.3.1. Durante esse período a contratada deverá efetuar as entregas dos pedidos pelos preços registrados e no prazo especificado em cada item na OM. Nesse caso, a OM procederá ao reforço dos valores pertinentes aos bens empenhados após o pedido de revisão. 16.3.2. O não cumprimento da entrega nas condições estabelecidas, implicará na pena de suspensão do direito de licitar conforme previsto em lei. 16.3.3. A CONTRATADA obrigar-se-á em realizar as entregas pelo preço registrado caso o pedido de revisão seja julgado improcedente. 17 FATURAMENTO E PAGAMENTO 17.1. O pagamento devido à(s) empresa(s) vencedora(s) do certame será efetuado através de crédito em conta corrente, através de Ordem Bancária por intermédio do BANCO DO BRASIL S/A, após o adimplemento da obrigação, de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros recebidos do Tesouro Nacional, com base na programação das liberações financeiras, e com o que prescreve a alínea a), Inc XIV, Art 40, da Lei 8.666/93; 17.2. Entende-se por adimplemento a consecução do objeto da licitação (entrega do bem, execução da obra ou prestação do serviço); 17.3. Para a emissão da ordem bancária, a empresa deverá apresentar, 1ª e 2ª vias da nota fiscal ou fatura, ou cópia reprográfica, autenticada em cartório ou órgão competente, caso haja falta da 2ª via, após a entrega do objeto no almoxarifado das OM. A nota fiscal não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo declaração de exatidão previstos na nota de empenho. Em caso de dúvida, contactar através do telefone (71) 3205-8879. 17.4. A nota fiscal ou fatura apresentada com erros, rasuras, entrelinhas ou quaisquer outras irregularidades que comprometam a realização do pagamento, como por exemplo, desconformidade com o texto da nota de empenho, será devolvida à empresa, para sob sua exclusiva responsabilidade, corrigi-la e reapresentá-la no almoxarifado desta Escola, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas da regular notificação. 17.5. Em caso de atraso no cumprimento da execução, será aplicável à contratada multa moratória de valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado do bem, por dia de atraso. 17.6 Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual; 18. DO PRAZO DE ENTREGA 18.1 A entrega do objeto licitado deverá ser efetuada no prazo de até 20 (vinte) dias, após a data do recebimento ou aceite do extrato da Nota de Empenho, observado o disposto na condição 13.3. 19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 19.1. São obrigações da CONTRATANTE: 19.1.1. Fiscalizar e acompanhar a entrega do objeto licitado. 19.1.2. Providenciar os pagamentos à contratada, à vista das notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pelo setor competente, que será o Almoxarifado da OM. 20. AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 20.1 A contratada que convocada dentro do prazo de validade da proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraudes fiscais, poderá ser penalizado, nos moldes do art. 28 do Decreto 5.450/05, sem prejuízo das multas previstas na minuta do contrato e das demais cominações legais, garantida a prévia defesa. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 8 de 28
  9. 9. 20.2 Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor do empenho, ou conforme o caso, sobre o valor correspondente aos itens em atraso; 20.3 A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e 10.520/02, garantida a prévia defesa. 20.4 Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa de até 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do empenho, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou se recusar a receber a Nota de Empenho, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente; c) Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, quando da inexecução contratual sobrevier prejuízo para a Administração; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação; 20.5. A sanção de advertência de que trata a condição 20.4, letra a, poderá ser aplicada nos seguintes casos: I – descumprimento das determinações necessárias à regularização das falhas ou defeitos na entrega de materiais; II – outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave. 20.6. O valor das multas referidas na alínea “b” da condição 20.4 e na condição 20.2 poderá ser descontado de qualquer fatura ou crédito existente na EsAEx/CMS; 20.8. A penalidade de suspensão será cabível quando o licitante participar do certame e for verificada a existência de fatos que o impeçam de contratar com a administração pública. Caberá ainda a suspensão quando a licitante, por descumprimento de cláusula editalícia, tenha causado transtornos no desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE; 20.9. As penalidades estabelecidas serão da competência da EsAEx/CMS, à exceção da alínea “d” do subitem 20.4, que será do Ministro da Defesa ou do agente que receba esta delegação. 21. A RESCISÃO 21.1 Os motivos que ensejam a rescisão contratual decorrentes do presente Pregão estão previstos no art. 77 a 80, Lei 8.666/93. 22. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS 22.1 A critério da EsAEx/CMS, este PREGÃO poderá ser anulado, revogado nos moldes do artigo 49 da Lei 8.666/93 ou ter a data de abertura transferida, sendo garantido aos licitantes o direito ao contraditório e à ampla defesa; 22.2 O material do presente Edital, bem como os seus anexos, não serão cobrados, podendo ser adquirido pelo sítio www.comprasnet.gov.br ou na SAC da EsAEx/CMS, localizada na Rua Território do Amapá, nº455, Pituba, CEP 41.830-540, tel. 3205-8881, de 2ª à 5ª feira, das 9h às 16:30h e 6ª feira das 8h às 12h . Os interessados em adquirir o edital através da SAC da EsAEx/CMS deverão levar um disquete ou outro meio de armazenamento de dados , no qual serão copiados todos os arquivos; 22.3 A presente licitação será automaticamente transferida para o primeiro dia útil de funcionamento da EsAEx/CMS, no mesmo horário, caso ocorra, no dia marcado para a sua realização, impedimento ou qualquer eventualidade decorrente de caso fortuito ou de força maior, decretação de ponto facultativo ou feriado que altere a normalidade dos serviços administrativos, mantidos os demais termos do Edital; 22.4 Os casos omissos ou situações não explicitadas neste edital e nas cláusulas do contrato (anexo), serão decididos pela EsAEx/CMS, segundo as disposições contidas na Lei nº 10.520/02, Dec nº 5.450/05 e Lei nº8.666/93 e suas alterações, demais regulamentos e normas administrativas federais, independentemente de suas transcrições. 23 . DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS/ANEXOS 23.1 São partes integrantes deste Edital, os elementos constitutivos/anexos a seguir: Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 9 de 28
  10. 10. a) Anexo I - Termo de Referência/Especificação do Material b) Anexo II – Ata de registro de Preços 24. DO FORO 24.1 As questões decorrentes da execução deste Pregão que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade do Salvador, Seção Judiciária, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvador, 18 de dezembro de 2008. _________________________________ JÚLIO CESAR DE ARRUDA - Cel Ordenador de Despesas ___________________________________________ ALEXANDER FRANCISCO DO NASCIMENTO – Maj Chefe da Seção de Aquisições e Contratos da EsAEx Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 10 de 28
  11. 11. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-EsAEx/CMS 1. OBJETO O presente instrumento tem por objeto a aquisição de material de expediente, consoante às especificações abaixo. 2. JUSTIFICATIVA Faz-se necessário a realização de uma licitação para aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da EsAEx/CMS. Para atender as despesas decorrentes da contratação do objeto, a Unidade Gestora deverá ser regularmente provida com recursos orçamentários da UG primária e secundária, demandando a correta observância aos preceitos legais que regem as contratações do Governo Federal. O material a ser licitado é de natureza comum, permitindo, pois a realização do certame na modalidade Pregão Eletrônico, na forma prevista no Decreto Nr 5.450/05 3. FUNDAMENTO LEGAL O amparo legal encontra-se na Lei Nr. 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Nr 5.450, de 31 de maio de 2005, utilizando subsidiariamente as cominações legais da Lei n. 8.666/93. Participantes: Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador, Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM), Parque Regional de Manutenção/6 (Pq RMnt 6),Hospital Geral de Salvador ( HGeS ), 6º Depósito de Suprimento (6º D Sup) e 19º Batalhão de Caçadores(19º BC) e 10ª.Superintendência.de Policia Rodoviária Federal (10ª SPRF). 3. Especificações e quantitativos: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 4. No momento do envio do sistema IRP para o comprasnet, houve algumas discordâncias de unidades lançadas pela UASG gerenciadora e a recebida pelo” comprasnet”, portanto ATENTEM PARA AS UNIDADES DO EDITAL. Conforme o item 3 acima, em caso de discordância entre o comprasnet e o edital, PREVALECEM AS DESCRIÇÕES DO EDITAL. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 11 de 28
  12. 12. Item SIASG Und Descrição do Material PqRMnt/6 10ª SPRF 6º DSup 160040 160039 160038 200114 160036 160033 160525 TOTAL EsAEX 19º BC 6ª RM HGeS 1 282042 ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA - COR AMARELA - CAIXA C/ 50 Caixa 20 100 100 0 200 100 200 720 UND 2 203388 ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA - COR AZUL - CAIXA C/ 50 UND Caixa 20 0 100 0 200 100 200 620 3 203404 ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA - COR PRETA - CAIXA C/ 50 Caixa 0 0 100 0 220 100 200 620 UND 4 203412 ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA - COR VERMELHA - CAIXA C/ Caixa 20 0 100 0 0 100 200 420 50 UND 5 203277 ALMOFADA PARA CARIMBO -COR AZUL - N° 4 Und 5 0 50 0 20 120 20 215 6 203279 ALMOFADA PARA CARIMBO -COR PRETA - N° 4 Und 5 0 50 0 20 40 20 135 7 204691 APAGADOR PARA QUADRO BRANCO Und 10 0 20 0 0 200 350 580 8 202454 APONTADOR ESCOLAR EM PLÁSTICO, P/ LÁPIS, TAM PEQ, COR Und 20 25 20 100 50 0 50 265 AZUL 9 20508 ARQUIVO MORTO P/ CORRESPONDÊNCIA POLIONDA, EM Und 20 200 200 0 250 300 250 1.220 PLÁSTICO, FORMATO 360 X 250 X 130 MM COR AZUL 10 233995 BANDEJA DE UMA ENTRADA PARA CORRESPONDÊNCIA EM Und 0 0 0 0 20 0 10 30 ACRÍLICO FUMÊ 11 229211 BANDEJA PARA CORRESPONDÊNCIA EM ACRÍLICO FUMÊ, Und 0 15 30 100 30 60 30 265 AJUSTÁVEL,DUPLA ENTRADA 12 233418 BANDEJA PARA CORRESPONDÊNCIA EM ACRÍLICO FUMÊ, Und 0 0 20 0 40 30 20 110 AJUSTÁVEL,TRIPLA ENTRADA 13 279988 BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA, EM LÁTEX, COR BRANCA Und 50 0 250 0 250 0 250 800 14 200709 BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA, EM LÁTEX, CORES Und 50 50 300 200 400 800 400 2.200 AZUL/VERMELHA 15 200081 Caneta esferográfica, material plástico, formato corpo sextavado com Caixa 5 25 50 60 60 80 60 340 furo lateral, material ponta aço inoxidável com esfera de tungstênio, carga (tinta) não poderá ser rosqueada, deverá ser fixada por pressão.tipo de escrita grossa, COR TINTA AZUL Obs: a tampa afixada acima da carga (tinta) também não poderá ser rosqueada, deverá ser fixada por pressão,CX C/ 50 UNIDADES 16 289406 Caneta esferográfica, material plástico, formato corpo sextavado com Caixa 0 25 50 60 90 60 45 330 furo lateral, material ponta aço inoxidável com esfera de tungstênio, carga (tinta) não poderá ser rosqueada, deverá ser fixada por pressão.tipo de escrita grossa, COR TINTA PRETA Obs: a tampa afixada acima da carga (tinta) também não poderá ser rosqueada, Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 12 de 28
  13. 13. deverá ser fixada por pressão, CX C/ 50 UNIDADES 17 200084 Caneta esferográfica, material plástico, formato corpo sextavado com Caixa 2 25 50 6 25 50 25 183 furo lateral, material ponta aço inoxidável com esfera de tungstênio, carga (tinta) não poderá ser rosqueada, deverá ser fixada por pressão.tipo de escrita grossa, COR TINTA VERMELHA Obs: a tampa afixada acima da carga (tinta) também não poderá ser rosqueada, deverá ser fixada por pressão,CX C/ 50 UNIDADES 18 279313 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR AMARELA - Caixa 10 20 100 10 250 0 250 640 CAIXA COM 12 19 279316 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR ROSA - CAIXA Caixa 10 0 50 0 50 0 50 160 COM 12 20 279312 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR VERDE - CAIXA Caixa 10 0 100 10 200 300 200 820 COM 12 21 95150 CANETA PARA RETROPROJETOR COM BICO FINO - CAIXA COM Caixa 0 0 0 0 200 10 100 310 12 AZUL 22 203797 CARTOLINA , COR AZUL – TAM 50 X 66 CM Und 0 50 500 0 400 250 200 1.400 23 249806 CARTOLINA , COR BRANCA - TAM 50 X 66 CM Und 20 100 1.000 0 200 0 200 1.520 24 203798 CARTOLINA , COR VERDE - TAM 50 X 66 CM Und 20 0 200 0 200 250 200 870 25 203800 CARTOLINA, COR AMARELA - TAM 50 X 66 CM Und 0 0 200 0 400 250 200 1.050 26 203805 CARTOLINA, COR ROSA – TAM 50 X 66 CM Und 0 0 200 0 400 0 200 800 27 249808 CARTOLINA, VERMELHA - TAM 50 X 66 CM Und 20 0 200 0 200 0 200 620 28 272520 CLIPE DE METAL N° 4 - CX C/ 50 UND Caixa 0 0 100 400 100 200 100 900 29 271780 CLIPE DE METAL N° 6 - CX C/ 50 UND Caixa 0 0 100 200 100 100 100 600 30 271775 CLIPE DE METAL Nº 0 - CX C/ 50 UND Caixa 0 0 150 0 250 0 250 650 31 271781 CLIPE DE METAL Nº 1 - CX C/ 50 UND Caixa 0 0 100 0 100 0 100 300 32 271782 CLIPE DE METAL Nº 2 - CX C/ 50 UND Caixa 0 50 100 0 100 100 100 450 33 272519 CLIPE DE METAL Nº 3 - CX C/ 50 UND Caixa 0 50 100 400 100 0 100 750 34 292447 COLA EM BASTÃO, 10 G, CAIXA COM 12 UND Caixa 5 0 50 0 250 0 250 555 35 335527 COLA ESCOLAR LÍQUIDA - COR BRANCA - 90 GR Und 0 400 400 200 800 600 800 3.200 36 278617 COLCHETE P/ FIXAÇÃO C/ 2 PONTAS, N° 5 , TAMANHO 2,5 CM, Caixa 10 0 100 300 100 200 100 810 CAIXA C/ 72 UND 37 201129 CORRETIVO P/ ESCRITA, LÍQUIDO, BASE D'ÁGUA, TIPO PINCEL, Und 30 0 100 150 150 300 150 880 FRASCO C/ 18 ML 38 316735 ENVELOPE 470 MM X 370 MM PARDO Und 0 3.000 2.000 0 6.000 2.000 6.000 19.000 39 243983 ENVELOPE BRANCO, FORMATO 24 CM X 34 CM Und 200 3.000 1.500 0 3.000 1.000 3.000 11.700 40 233379 ENVELOPE COR AMARELO OURO 240MM X340 MM (A-4) Und 200 3.000 2.000 0 4.000 2.000 4.000 15.200 41 234444 ENVELOPE PARDO 310MM X410 MM (OFÍCIO) Und 50 2.000 2.000 0 1.500 2.000 1.500 9.050 42 246603 ENVELOPE PARDO, FORMATO 240 MM X 340 MM Und 0 0 2.000 0 4.000 4.000 4.000 14.000 Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 13 de 28
  14. 14. 43 230288 ENVELOPE PLÁSTICO P/ CORRESPONDÊNCIA INTERNA Und 0 0 100 0 0 200 150 450 44 250726 ESTILETE ESTREITO, CORPO PLÁSTICO / METAL, PARA Und 50 0 250 0 350 500 350 1.500 ESCRITÓRIO 45 400 ETIQUETA AUTO ADESIVA 102 MM X 36 MM CAIXA COM 1000 Caixa 2 0 10 0 10 0 10 32 ETIQUETAS 46 322582 ETIQUETA AUTO-ADESIVA CIRCULAR (OBRÉIA), COR BRANCA, Rolo 2 25 20 0 0 0 25 72 TAM 19 MM, ROLO C/ 1.000 47 322623 ETIQUETA AUTO-ADESIVA CIRCULAR (OBRÉIA), COR PRETA, Rolo 2 0 30 0 0 0 40 72 TAM 19 MM, ROLO C/ 1.000 48 278814 EXTRATOR DE GRAMPOS COM DUAS GARRAS EM 'V' Und 5 0 50 0 50 50 50 205 49 223223 FELTRO EM LÃ - COR VERDE, ROLO C/ 30 METROS Metro 20 0 50 0 50 0 50 170 50 294547 FILME P/ APA FAX SHARP - MOD UX-P200 – TAM 212 MM X 50 M Und 0 0 20 0 0 0 20 40 51 335207 FILME PARA FAX BROTHER MDO 575 Und 0 0 30 0 35 0 35 100 52 341100 FILME PARA FAX PANASONIC KX FHD 333 Und 10 0 20 0 60 0 60 150 53 279105 FITA ADESIVA - DUREX - POLIPROPILENO TRANSPARENTE - Und 50 0 200 0 200 400 200 1.050 12MM X 50 M – INCOLOR 54 278970 FITA ADESIVA -CREPE-COR BEGE, 19MM X 50M Und 0 0 200 50 300 400 300 1.250 55 278968 FITA ADESIVA -CREPE-COR BEGE, 25MM X 50M Und 0 300 300 0 400 200 400 1.600 56 230813 FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM, 50 MM X 50M, COR MARRON Und 0 100 250 0 0 200 250 800 57 230814 FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM, 50 MM X 50M, Und 50 100 300 0 300 200 300 1.250 TRANSPARENTE 58 68276 FITA VERDE E AMARELA – 100% POLIESTER - 1,3 CM X 10 M Rolo 0 15 100 0 150 50 150 465 59 965 PAPEL TÉRMICO TIPO BOBINA 216 MM X 30 M PARA FAX-SIMILE Und 0 0 20 200 45 0 45 310 PANASONIC MOD KX-FT902BR 60 203836 PAPEL TÉRMICO TIPO BOBINA 216 MM X 30 M PARA FAX-SIMILE Und 0 50 100 0 0 0 150 300 SIEMENS MODELO HF 1600 61 321251 Lâmina para estilete pequeno, material aço, tipo descartável, largura Und 0 0 100 0 0 100 50 250 8mm, galvanizado, mod estreito 62 272348 LÁPIS PRETO - MADEIRA & GRAFITE - N° 2 – HB Und 0 0 1.000 200 1.000 1.500 1.000 4.700 63 289059 LÁPIS BICOLOR PONTAS AZUL E VERMELHA Und 0 0 0 0 0 0 200 200 64 245212 LIVRO PROTOCOLO C/ 100 FLS, PEQUENO, PAUTADO E Und 20 0 100 0 100 200 100 520 NUMERADO EM SEQÜÊNCIA 65 233845 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO - COR AZUL Und 20 0 300 0 1.500 200 1.500 3.520 66 233847 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA Und 20 0 300 0 1.000 200 1.000 2.520 67 233846 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO - COR VERDE Und 0 0 100 0 250 100 250 700 68 233848 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO - COR VERMELHA Und 20 0 300 0 500 100 500 1.420 69 251860 PAPEL COUCHÊ, COR BRANCA, TAMANHO A4 - GRAMATURA Caixa 0 0 0 30 200 50 200 480 180G/M2, pct c/ 50 fls Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 14 de 28
  15. 15. 70 297355 PAPEL VERGÊ - GRAMATURA 180 G/M2 – COR BRANCA - Pct 50 0 200 100 300 200 300 1.150 FORMATO A4 (210 X 297 MM), PCT COM 50 FOLHAS 71 233578 PAPEL VERGÊ - GRAMATURA 90 G/M2 - COR BRANCA - Pct 0 0 50 0 50 0 50 150 FORMATO A4 (210 X 297 MM), PACOTE COM 100 FOLHAS 72 256798 PASTA ARQUIVO EM CARTÃO - C/FERRAGENS- FORMATO Und 50 250 500 0 500 200 500 2.000 OFÍCIO - COR AMARELA 73 256610 PASTA ARQUIVO EM CARTÃO -COM FERRAGENS -FORMATO Und 50 250 500 0 500 200 500 2.000 OFÍCIO - COR AZUL 74 256613 PASTA ARQUIVO EM CARTÃO -COM FERRAGENS -FORMATO Und 50 0 500 0 500 0 500 1.550 OFÍCIO - COR PRETA 75 289949 PASTA ARQUIVO EM CARTÃO -COM FERRAGENS -FORMATO Und 50 0 500 0 500 200 500 1.750 OFÍCIO - COR VERMELHA 76 256611 PASTA ARQUIVO EM CARTÃO -COM FERRAGENS -FORMATO Und 50 0 500 0 500 200 500 1.750 OFÍCIO – VERDE 77 298492 PASTA CATÁLOGO EM POLIPROPILENO – TAM A4 - COR PRETA - Und 50 100 500 0 500 0 500 1.650 C/ PLÁSTICO TRANSPARENTE 50 SACOS 78 114502 PASTA PARA ENCADERNAÇÃO COM CANALETA Und 30 100 200 0 200 300 200 1.030 79 283917 PASTA SUSPENSA HORIZONTAL, EM PAPEL CARTÃO, C/ VISOR Und 0 0 500 0 0 1.000 1.000 2.500 TRANSPARENTE 80 202054 PERCEVEJO LATONADO, CAIXA C/ 100 UND Caixa 20 0 100 0 100 300 100 620 81 202048 PINCEL ATÔMICO COM PONTA CHANFRADA - COR AZUL Und 20 50 100 100 100 100 100 570 82 202049 PINCEL ATÔMICO COM PONTA CHANFRADA - COR PRETA Und 20 50 100 100 100 100 100 570 83 228841 PINCEL ATÔMICO COM PONTA CHANFRADA - COR VERDE Und 20 0 50 0 50 0 50 170 84 202051 PINCEL ATÔMICO COM PONTA CHANFRADA - COR VERMELHA Und 20 50 50 100 50 100 50 420 85 267156 PLÁSTICO P/ CONFECÇÃO DE QUADRO MURAL - MATERIAL Metro 0 0 0 0 0 300 200 500 LISOLENE ESPESSO – METRO 86 278852 PRANCHETA PORTÁTIL C/ PRENDEDOR METÁLICO - EUCATEX - Und 50 0 200 50 300 300 300 1.200 TAM OFÍCIO 87 279720 TRANSPARÊNCIA P/ PROJEÇÃO - A4 - LASER - SEM TARJA, CX Caixa 0 10 20 0 0 50 150 230 C/ 50 UND 88 23558 ENVELOPE PLÁSTICO COM ABA ADESIVA TIPO SEDEX Und 0 0 500 0 0 0 3.000 3.500 89 203396 ALFINETE DE CABEÇA COLORIDA - COR BRANCO - CAIXA C/ 50 Caixa 0 0 150 0 0 0 200 350 UND 90 242584 LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE, MATERIAL AÇO, TIPO Embalagem 0 0 50 0 0 0 50 100 DESCARTÁVEL, LARGURA 22MM, TRATAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO, MODELO LARGO, EMBALAGEM C/ 10 UNIDADES 91 203837 PAPEL BOBINADO, MATERIAL TERMOSENSÍVEL, PARA FAC- Rolo 30 m 0 0 100 0 100 0 100 300 SÍMILE, COMPRIMENTO 30 M, LARGURA 216 MM, GRAMATURA 63 G/M2 92 243724 PASTA A-Z LOMBO ESTREITO Und 100 200 500 0 500 200 500 1.500 Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 15 de 28
  16. 16. 93 243725 PASTA AZ, LOMBO LARGO Und 0 200 500 0 500 100 500 1.300 94 298363 PASTA DE PLÁSTICO C/ DORSO DE CANALETA. Und 0 0 300 0 0 0 500 300 95 244524 PASTA DOCUMENTO, MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO, TIPO COM Und 0 0 100 0 200 0 200 500 ABAS E ELÁSTICO, COR VERDE, LOMBADA 2 CM 96 55476 LUVA DE COURO TAMANHO MÉDIO Par 0 0 50 0 0 0 200 250 97 331063 EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA GALVANIZADO Und 0 0 50 0 50 100 50 250 98 57517 PORTA CRACHÁ DE PLÁSTICO Und 200 0 0 0 0 0 500 700 99 344040 POLASEAL (TAMANHO 66 X 99 MM), ), CAIXA COM 100 (CEM) Caixa 0 0 0 0 0 0 100 100 UNIDADES 100 259393 PRESILHAS PARA CRACHÁ, ), CAIXA COM 100 (CEM) UNIDADES Caixa 2 0 0 0 0 0 100 102 101 289685 ETIQUETA PIMACO CÓDIGO 6280 (TAMANHO 25,4 X 66,7 MM), Caixa 2 20 300 0 300 50 300 972 CAIXA C/ 750 UNIDADES 102 236623 DISQUETE 3 1/2quot; CAP 1,44 MB, CX C/ 10 UNID, COR BRANCA Caixa 5 0 0 0 10 50 10 75 103 256942 LIVRO P/ REGISTRO DE ATAS - NUM SEQÜENCIAL - TAM 21,0 X Und 10 100 200 0 250 100 250 910 30,8 CM - C/ 200 FOLHAS 104 229212 LIVRO P/ REGISTRO DE ATAS - NUM SEQÜENCIAL - TAM 21,0 X Und 15 0 200 100 250 200 250 1.015 30,8 CM - C/ 100 FOLHAS 105 200690 LIVRO P/ REGISTRO DE ATAS - NUM SEQÜENCIAL - TAM 21,1 X Und 0 0 200 0 300 200 300 1.000 30,8 CM - C/ 50 FOLHAS 106 265761 GRAMPO PARA GRAMPEADOR INDUSTRIAL, TAM 23/10, CAIXA Caixa 10 0 50 0 0 0 30 90 COM 5.000 UND 107 271482 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 600 10 0 0 0 1.200 1.810 COR AMARELO 108 271480 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 600 10 0 0 0 1.100 1.710 COR AZUL 109 271478 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 250 3.000 3.000 0 7.000 2.000 7.000 22.250 COR BRANCA 110 271486 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 0 0 0 0 0 1.000 1.000 COR ROSA 111 271484 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 0 0 0 0 0 1.500 1.500 COR SALMÃO 112 271481 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 0 0 0 0 0 1.400 1.400 COR VERDE 113 226606 PAPEL ALCALINO - A 4 – GRAM 75 G/M2 - 297 MM X 210 MM - Resma 0 0 0 0 0 0 950 950 COR MARRON 114 242181 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/15 CAIXA C/ 1000 UND Caixa 5 30 0 0 0 0 50 85 115 236480 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/6 CAIXA C/ 1000 UND Caixa 5 0 50 0 0 300 50 405 116 253939 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6, CAIXA C/ 1000 UND Caixa 0 0 200 1.000 200 300 200 1.900 117 32468 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/4 ZINCADO, CAIXA C/ 5.000 Caixa 0 0 0 0 0 30 50 80 UND Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 16 de 28
  17. 17. 118 271779 CLIPE DE METAL N° 8 – CX C/ 50 UND Caixa 0 0 50 0 50 0 50 150 119 252351 PASTA TRANSPARENTE COM CANAL (CLIPE FILE) 1036/1035, Und 100 0 100 0 200 0 200 600 COR GRAFITE 120 303514 MINI DVD-RW (MÍDIA) DE 1,4 GB, COM CAPA PLÁSTICA DURA Und 0 0 0 0 0 0 300 300 PARA FILMADORA DIGITAL 121 303557 MINI DVD-R (MÍDIA_DE 1,4 GB, COM CAPA PLÁSTICA DURA PARA Und 0 0 0 0 0 0 150 150 FILMADORA DIGITAL 122 150572 LÂMINA PARA ESTILETE LARGO DE 18 MM, CAIXA C/ 10(DEZ) Caixa 0 0 10 0 0 0 10 20 LÂMINAS 123 68276 FITA VERMELHA E AZUL – 100% POLIESTER - 1,3 CM X 10 M Rolo 10 m 0 15 0 0 0 0 100 115 124 138282 PASTA POLIONDA P/ ARQUIVO, LOMBO 10 MM, C/ ABA E Und 0 100 200 0 0 100 400 800 ELÁSTICO, EM POLIPROPILENO, TAM OFÍCIO, VÁRIAS CORES 125 309117 CANETA PARA RETROPROJETOR COM BICO FINO - CAIXA COM Caixa 0 25 50 5 0 50 100 230 12, COR PRETA 126 54500 CALCULADORA, COM CAPACIDADE DE 12 DÍGITOS, DISPLAY Und 5 20 20 0 20 100 20 185 DIGITAL E RECLINÁVEL, COM FUNCIONAMENTO EM BATERIA OU ENERGIA SOLAR, MEDINDO 15,50 CM DE LARGURA POR 15,50 CM DE COMPRIMENTO 127 202371 PERFURADOR DE PAPEL – PEQUENO – PARA 10 FOLHAS 2 Und 10 15 50 100 80 100 80 435 FUROS 128 282025 PORTA CARIMBOS DE ACRÍLICO COM 12 LUGARES Und 3 10 10 0 0 20 15 58 129 323323 CANETA PARA RETROPROJETOR COM BICO FINO - CAIXA COM Caixa 0 25 10 0 0 50 100 185 12, COR VERMELHA 130 131784 TESOURA ESCOLAR, EM AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM PLÁSTICO, Und 0 50 0 0 200 50 200 500 TAM 13 CM 131 109770 LACRE PARA MALOTE, METÁLICO, NUMERAÇÃO EM ALTO- Caixa 2 0 20 50 20 5 20 117 RELEVO, TAM 16 CM, Caixa c/ 100 und 132 132675 ESTILETE PROFISSIONAL TIPO LARGO DE 18 MM COM SISTEMA Und 0 0 50 100 50 200 50 450 DE TRAVA 133 138282 PASTA PLÁSTICA POLIONDA P/ DOCUMENTO, C/ ABA E Und 0 100 300 0 0 100 400 900 ELÁSTICO, LOMBO 20 MM CORES DIVERSAS, TAM OFÍCIO 134 278330 TESOURA P/ ESCRITÓRIO EM AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM Und 10 15 20 0 50 50 50 195 PLÁSTICO, TAM 20 CM 135 223460 ESTILETE, TIPO LARGO, ESPESSURA 22 MM, APLICAÇÃO Und 0 0 50 0 50 0 50 150 ESCRITÓRIO 136 278462 PAPEL ADESIVO TIPO CONTACT ROLO COM 25 METROS COR Rolo 4 10 50 0 100 80 100 344 TRANSPARENTE 137 33510 ENVELOPE BRANCO P/ CARTA 11 X 16 CM Und 1.000 0 1.000 0 100 2.000 100 4.200 138 29262 GRAMPEADOR P/ PAPEL DE MESA, METAL E PLÁSTICO, Und 0 0 10 50 0 20 40 120 PINTADO, PARA 30 FLS - TAM 23/10 139 230433 PERFURADOR DE PAPEL PARA 30 FLS, EM AÇO Und 0 0 20 0 30 20 30 100 Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 17 de 28
  18. 18. 140 251436 RÉGUA EM PLÁSTICO TIPO ACRÍLICO TRANSPARENTE DE 30 Und 50 0 200 0 200 300 200 950 CM 141 138282 PASTA POLIONDA P/ DOCUMENTO, C/ ABA E ELÁSTICO, LOMBO Und 0 0 100 0 0 0 400 500 40 M COR FUMÊ, TAM OFÍCIO 142 33510 ENVELOPE BRANCO MÉDIO 18 X 24 CM Und 100 0 1.000 0 1.000 2.000 1.000 4.100 143 29262 GRAMPEADOR P/ PAPEL DE MESA, METAL E PLÁSTICO, Und 0 0 0 0 40 0 40 80 PINTADO, PARA 50 FLS - TAM 23/10 144 203225 RÉGUA EM AÇO ESCOVADO DE 50 CM Und 0 20 50 0 20 0 20 110 145 260144 FORMULÁRIO CONTÍNUO 01 (UMA) VIAS, 80 COLUNAS, COR Caixa 0 0 25 0 40 0 40 105 BRANCA, MICROSERRILHADO,TAM 240 X 280 MM, CAIXA COM 1500 FOLHAS 146 251324 FORMULÁRIO CONTÍNUO 02 (DUAS) VIAS, 80 COLUNAS, COR Caixa 3000 0 30 50 0 60 0 60 200 BRANCA, MICROSERRILHADO,TAM 240 X 280 MM, CAIXA COM 3000 FOLHAS 147 278610 COLCHETE Nº 10 COM 72 UNIDADES Caixa 3 0 10 300 10 50 10 383 148 278614 COLCHETE Nº 15 COM 72 UNIDADES Caixa 10 0 10 0 10 0 10 40 149 284286 TINTA PARA CARIMBO COR AZUL DE 40 ML Und 10 0 50 0 50 100 50 260 150 283589 TINTA PARA CARIMBO COR PRETA DE 40 ML Und 10 0 50 0 0 0 50 110 151 203585 GRAMPEADOR P/ PAPEL DE MESA, METAL E PLÁSTICO, Und 0 0 0 0 20 0 20 40 PINTADO, PARA 100 FLS - TAM 23/15 152 138282 PASTA CATÁLOGO DE DOCUMENTOS COM 100 PLÁSTICOS Und 0 0 100 0 0 300 300 700 153 203525 PAPEL ALMAÇO COM PAUTA, PACOTE COM 400 FOLHAS Pct 0 0 20 0 0 0 100 120 154 239463 PERFURADOR DE PAPEL – GRANDE PARA 100 FOLHAS –2 Und 0 0 5 0 5 0 5 15 FUROS 155 400 ETIQUETA AUTO ADESIVA PARA FORMULÁRIO CONTÍNUO, Caixa 0 0 10 0 0 0 20 30 FORMATO 106,68 X 36,5 MM, CAIXA COM 4.000 UNIDADES 156 282157 ETIQUETA AUTO ADESIVA PARA CD-ROM, PAPEL ALCALINO Caixa 0 0 20 0 50 0 50 120 BRANCO, 115 MM, CAIXA C/ 100 FOLHAS COM DUAS ETIQUETAS CADA 157 242696 GRAMPO PARA PASTA TIPO TRILHO, 80 MM, CX COM 50 Caixa 5 0 0 0 0 0 50 55 UNIDADES 158 285236 POLASEAL (TAMANHO 80 X 110 MM), CAIXA COM 100 (CEM) Caixa 0 0 0 0 0 0 100 100 UNIDADES 159 31267 BARBANTE DE 200 G, ROLO COM 100 (CEM) METROS Rolo 10 100 200 200 0 200 200 910 160 316176 PASTA P/ DOCUMENTOS EM CARTOLINA, COM ABAS E Und 0 0 500 200 500 300 500 2.000 ELÁSTICO - TAM 345 X 240 MM – VERDE 161 248163 PASTA P/ DOCUMENTOS EM CARTOLINA, COM ABAS E Und 20 0 500 100 500 300 500 1.920 ELÁSTICO - TAM 350 X 230 MM –AZUL 162 275294 ENVELOPE PARDO, FORMATO 185 X 248 MM Und 0 1.000 2.500 0 6.000 0 6.000 15.500 163 203550 PAPEL CARBONO PRETO, MONOFACE - FORMATO 210 X 297 Caixa 5 10 10 0 0 10 10 45 MM, CAIXA COM 100 UND Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 18 de 28
  19. 19. 164 271485 PAPEL ALCALINO - A 4 –GRAM 75 G/M2 297 MM X 210 MM - COR Resma 0 0 0 0 0 0 1.000 1.000 MARFIM 165 278395 PAPEL OFÍCIO II ALCALINO - GRAM 75 G/M2 - TAM 216 X 330 MM - Resma 0 15 500 0 0 300 100 915 COR BRANCA 166 317878 COLA ESCOLAR, MATERIAL POLIVINIL ACETATO - PVA, PESO Frasco 5 20 200 0 0 0 300 525 1.000 G, TIPO LÍQUIDA, COR BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL, FRASCO COM BICO APLICADOR 167 315365 ETIQUETA PIMACO CÓDIGO 6282 (TAMANHO 33,9 X 101,6 MM), Caixa 5 0 250 0 300 0 300 855 CAIXA COM 350 UNIDADES 168 227772 CARTUCHO P/ IMPRESSORA CANON BCI-21/BCJ 4000 A 5000- Und 0 0 0 0 0 0 10 10 COLOR (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 5 ML 169 227773 CARTUCHO P/ IMPRESSORA CANON BCI-21/BCJ 4000 A 5000- Und 0 0 0 0 0 0 10 10 PRETO (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 9 ML 170 228432 CARTUCHO P/ IMPRESSORA LEXMARK COLOR REF 15M0120 Und 0 0 0 0 0 0 10 10 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 5,5 ML 171 253216 CARTUCHO P/ IMPRESSORA LEXMARK Z35 PRETO 10N0217L Und 0 0 0 0 0 10 45 55 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 7,5 ML 172 253217 CARTUCHO P/ IMPRESSORA LEXMARK Z35 COLOR 10N0227L Und 0 0 0 0 0 10 35 45 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 5,5 ML 173 227952 CARTUCHO P/ IMPRESSORA LEXMARK PRETO REF 12A1970 Und 0 0 0 0 0 0 15 15 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAP 22 ML 174 233082 CARTUCHO (Nº 15) - PRETO C8797A P/ IMPRESSORA HP 750 Und 5 0 30 0 75 0 75 185 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 25 ML 175 228431 CARTUCHO (Nº 17) COLOR P/ IMPRESSORA HP 840, C6625A, Und 5 0 30 0 0 0 35 70 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO),15 ML 176 233749 CARTUCHO (Nº 20),PRETO C8798A P/ IMPRESSORA HP Und 5 0 30 0 45 0 45 125 610/640/656, (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 28ML 177 258015 CARTUCHO (Nº 23),COLOR C1823-D P/ IMPRESSORA HP Und 0 0 30 0 40 0 40 110 710/720/810C (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 30ML Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 19 de 28
  20. 20. 178 227808 CARTUCHO (Nº 29),PRETO 51629-A- P/ IMPRESSORA HP 600 Und 5 0 30 0 50 0 50 135 A695 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 40ML 179 227828 CARTUCHO (Nº 45), PRETO 51645A P/ IMPRESSORA HP 710 Und 0 0 30 0 60 0 60 150 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 42 ML 180 342222 CARTUCHO (Nº 49), COLOR C8799A c/ 22,8 ML P/ IMPRESSORA Und 5 0 30 0 45 0 45 125 HP 600 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 181 275730 CARTUCHO (Nº 78), TIPO CARTUCHO ORIGINAL DE PRIMEIRO Und 0 0 30 0 35 0 35 100 USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO, COR TINTA COLORIDA, CAPACIDADE 38 ML, REFERÊNCIA CARTUCHO HP 6578-A, REFERÊNCIA IMPRESSORA DESKJET 6127 182 338030 CARTUCHO (Nº 92) PRETO C9362WL P/ IMPRESSORA HP PSC Und 0 0 10 0 30 50 30 120 1510 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 5 ML 183 338028 CARTUCHO (Nº 93) COLOR C9361WL P/ IMPRESSORA HP PSC Und 0 0 10 0 38 50 38 136 1510 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 5 ML 184 352339 CARTUCHO Nº 21) PRETO PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA P/ Und 0 40 30 0 90 100 90 350 IM- PRESSORA HP D1360 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARRE- GADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 5 ML 185 352340 CARTUCHO (Nº 22) COLORIDO PARA IMPRESSORA JATO DE Und 0 80 30 0 45 80 45 280 TINTA HP D1360 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 5 ML 186 288664 TONER PARA IMPRESSORA HP, LASERJET 1160 - Q5949A , Und 0 0 15 0 35 0 35 85 MONOCROMÁTICO, DURABILIDADE 2500 PÁGINAS 187 352443 CARTUCHO HP PRETO CB 335W PARA IMPRESSORA Unid 5 0 0 0 0 0 30 35 PHOTOSMART C4280 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 188 352442 CARTUCHO HP COLORIDO CB 337W PARA IMPRESSORA Und 5 0 0 0 0 0 30 35 PHOTOSMART C4280 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 189 353677 CARTUCHO HP 74 PRETO PARA IMPRESSORA HP OFJET Und 5 0 20 0 0 0 15 40 J5780ALL-IN-ONE, 18 ML (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 20 de 28
  21. 21. 190 352914 CARTUCHO HP 75 COLORIDO PARA IMPRESSORA HP OFJET Und 5 0 10 0 0 0 10 25 J5780ALL-IN-ONE, 12 ML (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 191 339531 TONER SAMSUNG SCX DA 4200A PRETO PARA IMPRESSORA Und 0 0 20 0 0 0 20 40 SCX 4200 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), DURABILIDADE 3000 PÁGINAS 192 150340 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP P2015 LASER (ORIGINAL, DE Und 0 0 10 0 0 0 20 30 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 193 229997 TONER P/ COPIADORA CANON PC 300 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO Und 0 0 0 0 0 0 25 25 USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 194 228877 TONER P/ IMPRESSORA HP 1200 C7115A (ORIGINAL, DE Und 0 0 10 0 45 0 45 100 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 195 228428 TONER P/ IMPRESSORA LASER HP 1.100 C4092-A (ORIGINAL, DE Und 0 0 20 0 0 0 60 80 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 196 227905 TONER P/ IMPRESSORA XEROX P8E REF 113R00296 (ORIGINAL, Und 0 0 0 0 55 0 55 110 DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 5000 CÓPIAS 197 264651 TONER P/ IMPRESSORA HP 1010 REF Q2612A (ORIGINAL, DE Und 15 200 20 0 40 50 40 365 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 2000 CÓPIAS 198 249104 TONER P/ IMPRESSORA HP 1.300 REF Q2613X (ORIGINAL, DE Und 0 0 10 0 0 0 60 70 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), 4000 CÓPIAS 199 228427 TONER P/ IMPRESSORA HP 4000 REF C4127A (ORIGINAL, DE Und 0 0 10 0 0 0 40 50 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 200 319962 TONER P/ IMPRESSORA XEROX LASER PHASER 3130-REF Und 0 0 0 0 0 40 40 80 109R725 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 201 332905 TONER P/ IMPRESSORA XEROX LASER PHASER 3500-12 MIL Und 0 0 0 0 0 10 25 35 CÓPIAS (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADOFABRICA) 202 328139 TONER P/ IMPRESSORA LASER SAMSUNG ML - 2010 (ORIGINAL, Und 0 0 10 0 0 0 250 260 DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO), CAPACIDADE 5000 CÓPIAS Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 21 de 28
  22. 22. 203 336578 TONER P/ IMPRESSORA XEROX PHASER 3150 - REF 109R00746 Und 0 0 0 0 0 20 60 80 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 204 359715 TONER HP CB 436A PARA IMPRESSORA LASER HP M1120 MFP Unid 0 0 0 0 0 0 30 30 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 205 228877 TONER P/ IMPRESSORA HP 1200 C7115A (ORIGINAL, DE Und 0 0 10 0 45 0 45 100 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 206 334998 TONER PARA IMPRESSORA XEROX PHASER 3428 BN, REF Und 0 0 0 40 0 0 60 100 106R01246, CAP. 8000 CÓPIAS (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 207 229804 DISCO LASER CDR - GRAVÁVEL - VIRGEM - 700 MB (COM CAPA Und 50 0 1.500 0 3.000 500 3.000 8.050 EM ACRÍLICO) 208 228486 DISCO LASER CDW - REGRAVÁVEL - VIRGEM - 700 MB (COM Und 50 100 300 0 1.000 500 1.000 2.950 CAPA EM ACRÍLICO) 209 287741 DVD - R , DVD GRAVÁVEL DE 4,7 Gb, COM CAPA Und 100 0 200 0 300 200 300 1.100 210 132934 DVD - RW , DVD REGRAVÁVEL DE 4,7 Gb, COM CAPA Und 100 0 100 0 200 100 200 700 211 236623 DISQUETE 3 1/2quot; CAP 1,44 MB, CX C/ 10 UNID, COR PRETA Caixa 0 0 0 0 100 0 100 200 212 292817 FITA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LX-300-80 COLUNAS- Und 6 150 50 0 50 0 50 306 PRETO 8750 (ORIGINAL DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 213 230073 FITA P/ IMPRESSORA OLIVETTI DM 209 L PRETA (ORIGINAL, DE Und 0 0 5 0 0 0 10 15 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 214 280747 FITA P/ IMPRESSORA UNISYS DM 3009 (ORIGINAL, DE Und 0 0 0 0 0 0 5 5 PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 215 361039 FITA P/ IMPRESSORA MATRICIAL OKI DATA ML 186 Und 0 0 0 0 0 0 100 100 216 67563 MOUSE ÓPTICO DE 04 BOTÕES E BARRA DE ROLAGEM PS/2 Und 50 15 100 0 200 50 200 615 217 284589 TECLADO BÁSICO, PS2, PADRÃO ABNT 2 (PORTUGUÊS) , COM Und 50 15 50 0 50 30 50 245 111 TECLAS 218 250789 LIMPADOR DE DRIVE DE CD-ROM Und 3 0 50 0 0 0 30 83 219 239912 LIMPADOR DE DRIVE DE DISQUETE Und 3 0 0 0 0 0 35 38 220 299651 PASTA DE LIMPEZA P/ MICROCOMPUTADOR - EMBALAGEM 500 Und 10 0 50 0 100 0 100 260 G 221 134392 ÓLEO ANTI-OXIDANTE SPRAY P/ LIMPEZA DE PLACA MÃE, Frasco 0 0 50 0 50 0 50 150 FRASCO 300 ML 222 150225 CAIXA DE SOM MULTIMÍDIA HI-FI STEREO PARA COMPUTADOR, PAR 0 0 50 0 100 0 100 250 Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 22 de 28
  23. 23. USB, 600W 223 286582 PEN DRIVE COM INTERFACE USB, CAPACIDADE 1 GB Und 0 0 100 0 150 0 150 400 224 303066 PEN DRIVE COM INTERFACE USB, CAPACIDADE 2 GB Und 0 0 100 0 100 0 100 300 225 356239 PEN DRIVE COM INTERFACE USB, CAPACIDADE 4 GB Und 5 0 50 0 50 0 50 155 226 337599 CARTUCHO TINTA IMPRESSORA LEXMARK, REFERÊNCIA Und 0 0 0 0 0 0 10 10 CARTUCHO C500S2YG, REFERÊNCIA IMPRESSORA C500N, TIPO CARTUCHO ORIGINAL, COR TINTA AMARELA (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 227 337600 CARTUCHO TINTA IMPRESSORA LEXMARK, REFERÊNCIA Und 0 0 0 0 0 0 10 10 CARTUCHO C500S2MG, REFERÊNCIA IMPRESSORA C500N, TIPO CARTUCHO ORIGINAL, COR TINTA MAGENTA (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 228 337601 CARTUCHO TINTA IMPRESSORA LEXMARK, REFERÊNCIA Und 0 0 0 0 0 0 10 10 CARTUCHO C500S2KG, REFERÊNCIA IMPRESSORA C500N, TIPO CARTUCHO ORIGINAL, COR TINTA PRETA (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 229 363530 TONER P/ IMPRESSORA COPIADORA XEROX 3119, Und 0 0 0 0 0 0 35 35 WORKCENTRE, 013R00625 (ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECARREGADO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECONDICIONADO) 230 129720 EMULSÃO, BASE SOLVENTE, COR VERDE RELEVO Frasco 1 0 0 0 0 0 0 10 10 litro 231 45020 TINTA GRÁFICA, TINTA VINÍLICA, COR BRANCA Frasco 900 0 0 0 0 0 0 10 10 ml 232 45020 TINTA GRÁFICA, TINTA VINÍLICA, COR PRATA Frasco 900 0 0 0 0 0 0 10 10 ml 233 45020 TINTA GRÁFICA, TINTA VINÍLICA, COR OURO Frasco 900 0 0 0 0 0 0 10 10 ml 234 45039 SOLVENTE TINTA GRÁFICA, SOLVENTE MULTIUSO Unid 5 litros 0 0 0 0 0 0 10 10 235 965 PAPEL VEGETAL, TIPO OFÍCIO, DESTINAÇÃO SERIGRAFIA 0 0 0 0 0 0 10 10 Cx 100 folhas 236 356486 RÉGUA COMUM, MATERIAL AÇO, COMPRIMENTO 100 CM, TIPO Und 0 0 0 0 0 0 5 5 MATERIAL RÍGIDO 237 232712 RODO SERIGRAFIA, MATERIAL CORPO MADEIRA, MATERIAL Und 0 0 0 0 0 0 4 4 BASE POLIURETANO, COMPRIMENTO 1 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PEGADOR PARA MANUSEIO (RODO POLI 8MM) 238 55344 TELA NYLON, 30X40CM, QUANTIDADE FIOS 120, APLICAÇÃO Und 0 0 0 0 0 0 30 30 SERIGRAFIA Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 23 de 28
  24. 24. 239 23558 ENVELOPE PLÁSTICO CINZA, MEDINDO 325 X 445MM. Und 0 0 1.000 0 0 0 3.000 4.000 5 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 5.1 O material deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. 5.2 - Local de entrega: De acordo com o prescrito no item 1.6 do Edital. 6. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: 6.1 – A licitante fica obrigada a entregar os materiais constantes desta especificação técnica, não se admitindo quaisquer modificações sem a prévia autorização da EsAEx/CMS. 6.2 - As licitantes deverão observar com rigor a qualidade inquestionável de seus materiais em todas as suas características. 6.3 - A responsabilidade da CONTRATADA, decorrente do presente instrumento, estará vinculada ao que dispõe a lei N.º 8.078, de 11/09/90 (Código de Proteção de Defesa do Consumidor). 7. OBRIGAÇOES: 7.1. DO CONTRATANTE: Conforme previsão do Edital e Termo Contratual. 7.2. DA CONTRATADA: Conforme previsão do Edital e Termo Contratual. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Fiscalização será exercida por servidor designado pela CONTRATANTE. 9. SANÇÕES: Previstas no Edital e no Contrato, utilizando-se, ainda, subsidiariamente, no que couber a Lei nº 8.666/93. 10. RECEBIMENTO DO OBJETO: Conforme previsão do Edital e Termo Contratual. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS: A EsAEx/CMS reserva-se o direito de impugnar o material entregue, se esse não estiver de acordo com as especificações técnicas. __________________________________ JÚLIO CESAR DE ARRUDA – Cel Ordenador de Despesas Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 24 de 28
  25. 25. ANEXO II MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO DEP - DEE - DEPA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos xx dias do mês de xxxxx do ano de dois mil e oito, na Seção de Aquisições e Contratos da EsAEx/CMS, localizada na Rua Território do Amapá, 455, Pituba - CEP: 41.830-540, Salvador-BA, o Ordenador de Despesas, nos termos das disposições contidas na Lei 10.520/2002, na Lei 8.248/91, nos Decretos nºs 5.450/2005 , 3.931/01, alterado pelo Decreto 3.432/2001, 3.555/00 e suas alterações, 3.722/01, alterado pelo Decreto 4.485/02, nos 3.800/2002 e 3.801/2002, e subsidiariamente, aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão de Sistema de Registro de Preços nº 010/2008-EsAEx, RESOLVE registrar o preço de materiais de expediente do(s) item(ns) abaixo, que passa(m) a fazer parte integrante desta, tendo sido o(s) mesmo(s) oferecido(s) pela empresa: ___________– CNPJ Nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, sediada na _______________ Nº ___ – BAIRRO_______, CEP: xx.xxx-xxx TEL (xx) xxxx-xxxx, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame, conforme os termos do Edital, Proposta apresentada e Cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 O objeto desta convocação é o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Materiais de Expediente, para a Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador, Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM), Parque Regional de Manutenção/6 (Pq RMnt 6), Hospital Geral de Salvador ( HGeS ), 6º Depósito de Suprimento (6º DSup), 19º Batalhão de Caçadores(19º BC) e a 10ª.Superintendência.de Policia Rodoviária Federal (10ª SPRF), com vigência de 12 meses a contar da homologação, conforme especificações constantes abaixo: Item Descrição Unidade de Fornecimento Quantidade Valor Unitário Valor Global xx xxxxxxxxxxxxxxxx und xxx R$ xxxxxxxx R$ xxxxxxxxx Marca: xxxx Descrição Complementar: xxxxxxxxxxxx Total do Fornecedor: R$ xxxxx 1.2 As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas para o período de 12 (doze) meses e as Organizações Militares (OM) participantes se reservam o direito de adquirir, em cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA O registro de preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da publicação da ata de julgamento, pelo 2.1 Pregoeiro. CLÁUSULA TERCEIRA: DO FORNECIMENTO Os materiais que vierem a ser adquiridos serão definidos nas respectivas Notas de Empenho, que só serão 3.1 emitidas dentro do prazo de validade do registro de preços. A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após o recebimento da Nota de Empenho. 3.2 3.2.1 A não aceitação da nota de empenho recebida deverá ser expressa, escrita e justificada pela LICITANTE para ser analisada pela OM. Caso as justificativas não sejam aceitas pela OM, considerar-se-á o mesmo prazo da aceitação tácita, para todos os fins, inclusive aplicação das sanções previstas neste instrumento. Os materiais, conforme descrito em cada Nota de Empenho, deverão ser entregues no Almoxarifado da OM, 3.3 após a solicitação dos fiscais da contratação, sendo avaliados em sua adequação e qualidade. Pregão nº 10/2008.EsAEx/CMS Página 25 de 28

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