REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004                           RUMO AO ESTADO MODERNO:               ...
RUMO AO ESTADO MODERNOções, envolvidos nos movimentos heréticos ou de          características comuns de um processo de re...
REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004influenciava diretamente a política secular, pelo                ...
RUMO AO ESTADO MODERNOrial. Nem era preciso. No século XIII, o poder          reinos da Lituânia, da Polônia, da Rússia; e...
REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004Europa, particularmente entre os séculos XII e          as doutri...
RUMO AO ESTADO MODERNOdo Estado ou quando anteriormente definido como         de uns poucos modelos de legitimação. Ullman...
REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004    Egídio Romano, teólogo que escreveu no início       como defe...
RUMO AO ESTADO MODERNO   A maioria dos conflitos de legitimidade,                Em alguns dos textos mais ricos do século...
REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004conciliação com Henrique II, canonizou Becket            foi cond...
RUMO AO ESTADO MODERNOMédia conhecido o conceito de Estado e, também,                1954, p. 14). Além de tudo, disse tam...
REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004                                REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBARTELS...
RUMO AO ESTADO MODERNOROMANO, E. 1989. Sobre o poder eclesiástico.        TIERNEY, B. & LINEHAN, P. (eds.). 1980.  Petrópo...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

3698 7525-1-pb

396 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

3698 7525-1-pb

  1. 1. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004 RUMO AO ESTADO MODERNO: AS RAÍZES MEDIEVAIS DE ALGUNS 1 DE SEUS ELEMENTOS FORMADORES Raquel Kritsch RESUMOO artigo pretende apontar alguns elementos do processo de constituição do Estado moderno, entre osquais a noção de soberania, nos séculos finais do medievo. Essa nova realidade, que não se configurouao mesmo tempo nem por um processo único em toda a Europa, apresentou algumas característicascomuns. Procura-se argumentar que os conflitos entre os vários atores envolvidos nesse processoforam, simultaneamente, de natureza política e jurídica, e que nessa discussão construíram-se os alicerceslegais e ideológicos do poder do Estado, ao mesmo tempo em que se determinou sua extensão.PALAVRAS-CHAVE: Estado; soberania; Direito; Teoria Política Medieval; história do pensamentopolítico. Friedrich Meinecke associa, em um de seus Essa nova realidade não se configurou toda aolivros, a noção de maquiavelismo à de razão de mesmo tempo nem por um processo único em todaEstado 2 . A palavra stato pode até ter sido a Europa. O novo poder desenvolveu-se antes naintroduzida na literatura política por Maquiavel e Inglaterra que no continente. No caso inglês, atalvez não haja, antes dele, quem tenha escrito de Coroa afirmou-se contra os barões, internamente,modo tão direto sobre a lógica do poder. Mas a e, no exterior, contra a Igreja. No continente, ashistória da noção de “razão de Estado” começa forças em confronto são fundamentalmente quatro:antes, bem antes, e um bom legista poderia incluí- a monarquia nascente, o Império, o Papado e osla, se a conhecesse, no atestado de óbito de poderes locais.Thomas Becket. A defesa de uma comunidade O conflito foi simultaneamente jurídico euniversal cristã na obra de Salisbury, admirador de político. Político, porque envolveu não só umaBecket, não é somente a expressão de uma doutrina. redistribuição de poder mas também a entrada deÉ também a resposta a uma nova realidade: um poder novos atores na cena política. Jurídico, porque ossecular que afirma sua jurisdição sobre um território, confrontos principais quase nunca, ou nunca, foramem oposição tanto aos poderes locais quanto às explicitados diretamente como problemas de poder,pretensões de ingerência da Igreja. mas como questões de jurisdição e de legitimidade. Os novos atores foram, entre outros:1 Este artigo resume algumas das idéias desenvolvidas em 1) a troupe do Estado (rei, ministros,Kritsch (2002). Apresentado no I Simpósio Universidade burocratas, juízes, coletores de impostos etc.);de São Paulo – Instituto Universitário de Pesquisas do Riode Janeiro de Pós-graduação em Teoria Política, realizado 2) os elementos urbanos emergentes (artesãosna Universidade de São Paulo em setembro de 2003. e suas corporações de ofício, comerciantes,2 “It was therefore a historical necessity that the man, prestadores de serviços etc.);with whom the history of the idea of raison d’état in themodern Western world begins and from whom 3) uma intelectualidade que, embora divididaMachiavellism takes its name, had to be a heathen” partidariamente e, portanto, dependente quase(MEINECKE, 1984, p. 29) [“Foi, portanto, uma sempre ou da Igreja ou da espada, passou anecessidade histórica que o homem, com quem a história da constituir um fator de poder eidéia de raison d’état no moderno mundo ocidental começae de quem o maquiavelismo tira seu nome, tivesse que ser 4) os grupos, em geral das camadas inferiores eum pagão” – nota do revisor]. muitas vezes participantes de desordens e subleva-Recebido em 19 de junho de 2003 Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 23, p. 103-114, nov. 2004Aprovado em 15 de outubro de 2003 103
  2. 2. RUMO AO ESTADO MODERNOções, envolvidos nos movimentos heréticos ou de características comuns de um processo de reor-oposição às doutrinas religiosas dominantes. denação política. Essa reordenação é constitutiva do que hoje chamamos “Estado”. A ordem gestada A luta desenvolveu-se não só no plano da ação por esse processo é o que aqui se designa comodireta como também no das idéias. Participaram da “compatível com a noção moderna”.disputa juristas, teólogos e filósofos, muitas vezespessoas com todas essas qualificações. A eles Quais seriam, então, os elementos principaiscompetia determinar os fundamentos do direito desse processo de reordenação política? Parade cada parte e, portanto, a legitimidade das responder à questão, adotar-se-á aqui a perspectivapretensões em conflito. Nessa discussão genética, compartilhada por autores como Strayerconstruíram-se os alicerces legais e ideológicos (s/d), Ullmann (1965) e Gierke (1938). Strayer, emdo poder do Estado, ao mesmo tempo em que se seu livro já clássico, concentrou a atençãodeterminou sua extensão. principalmente no desenvolvimento institucional do Estado moderno, a partir da Idade Média, Os conflitos só apareceram, é óbvio, quando enquanto Ullmann enfatizou as idéias que refletiramum novo poder teve peso suficiente para questionar e nortearam as mudanças políticas. De modo geral,a ordem dada em um certo momento. Esse é o fato seus trabalhos tendem a ser complementares epolítico em sua versão mais crua. Mas esse novo serão explorados a partir dessa perspectiva.poder tentou afirmar-se não apenas pela força: seuobjetivo era ser reconhecido como portador de Strayer indicou três condições essenciais àum direito ou, mais precisamente, como legítimo constituição do Estado a partir das formaçõesdetentor de uma jurisdição. Esse é o fato jurídico medievais: 1) o aparecimento de unidades políticasem sua descrição mais simples. Todavia, não persistentes no tempo e geograficamente estáveis;houve, historicamente, nesse caso, um fato apenas 2) o desenvolvimento de instituições duradouraspolítico ou apenas jurídico: o político manifesta- e impessoais; 3) o surgimento de um consensose freqüentemente com a forma de uma quanto à necessidade de uma autoridade supremareivindicação legal. Nesse período, o teórico e a aceitação dessa autoridade como objeto dapolítico tinha de ser um jurista ou de enfrentar lealdade básica dos súditos (cf. STRAYER, s/d,questões de jurisprudência. Quando Maquiavel p. 16ss.).escreveu, não precisou cuidar de questões legais Segundo Strayer, os estados europeus surgidos(ele referia-se já à lei como um dado político e depois de 1100 combinaram com êxito certassocial). O trabalho de construção já tinha sido características dos impérios antigos, como arealizado: o Estado, como entidade juridicamente vastidão e o poder, e das cidades-Estado, marcadasdefinida, era um fato plenamente desenvolvido, por um razoável grau de integração entre os súditosnão uma novidade3. e por um sentimento de identidade comum. Por volta A partir de que momento, então, pode-se falar do ano 1000, depois de grandes migrações, guerrasem Estado em sentido compatível com a noção múltiplas e intensa fragmentação do poder, aindamoderna? A palavra “compatível”, nesse caso, é seria difícil encontrar, na Europa, algo parecido comuma restrição importante. Trata-se de saber não a um “Estado”.data de nascimento do Estado moderno, seja qual A partir do final do século XI, porém, novasfor a sua descrição tipológica, mas de identificar condições começaram a marcar a vida política eum movimento histórico bem determinado. Esse social. Strayer apontou em primeiro lugar a difusãomovimento ocorre segundo ritmos diferentes em do cristianismo: “a Europa ocidental só passou adiferentes locais (na Inglaterra e no continente, para ser realmente cristã nos finais do século X”,tomar uma distinção bem visível) e os arranjos de escreve. A Igreja não só tinha alguns dos atributospoder não se dão da mesma forma em toda parte. do Estado, como instituições duradouras e umaNo entanto, é possível mostrar, em todos os casos, teoria do “poder supremo” papal4, mas, além disso,3 Justamente porque se pretende tratar do processo de 4 Vale a pena ressaltar aqui um ponto: Strayer chamou aconstituição do Estado moderno, não serão abordadas no atenção para o fato de que tais instituições impessoais ebreve espaço deste artigo as formulações dos autores duradouras, que constituiriam um dos principais pilares domodernos cujos vigorosos textos passaram a fazer parte Estado moderno, foram de certo modo herdadas pelos estadosdos grandes cânones do pensamento político no Ocidente nascentes do “aparato burocrático” já desenvolvido haviamoderno. séculos pela Igreja. Esta, por sua vez, tivera por modelo as104
  3. 3. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004influenciava diretamente a política secular, pelo Foram transformações lentas, acompanhadasenvolvimento do clero nos negócios públicos e e reforçadas pelo aumento da produção agrícola,pela atribuição, aos governantes, da obrigação de do comércio e das atividades urbanas6. No finalgarantir a paz e a justiça entre os súditos. Exigências do século XIII, segundo Strayer, a terceiradesse tipo impunham o desenvolvimento de condição estaria consolidada, com os sentimentosinstituições judiciais e administrativas. de lealdade em relação à Igreja, à comunidade e à família ultrapassados pelo sentimento de lealdade O segundo fator indicado por Strayer é a ao Estado nascente, principalmente na Inglaterra.estabilização da Europa, depois de longo períodode migrações, invasões e conquistas. “Essa Não que as lealdades e interesses anteriormentecrescente estabilidade política veio dar lugar ao dominantes tivessem desaparecido ou perdidoaparecimento de uma das condições essenciais para importância. O fato significativo é que se passou aa constituição do Estado, a continuidade no tempo pensar dentro de um novo quadro de referências.e no espaço. Pelo simples fato de manterem-se de Esse quadro impôs-se mesmo nas rebeliões: nãopé, alguns reinos e principados começaram a se lutava mais contra o Estado ou contra aadquirir solidez. Certos povos, ocupando instituição materializada no governo central, porémdeterminadas áreas, permaneceram, durante sim para mudar os padrões de governo e para obterséculos, integrados em um mesmo conjunto dos tribunais a proteção desejada.político. [...] E os governantes de reinos e A mudança foi mais veloz na Inglaterra do queprincipados que se mantinham no espaço e no no continente. A França foi o primeiro Estadotempo tinham oportunidades e incentivos para continental a constituir-se a partir de provínciasdesenvolver instituições permanentes” (idem, p. virtualmente independentes e com instituições21-22). muito diferenciadas. A administração da justiça e a Com a estabilização, surgiram condições para a das finanças apareceram como fatores essenciais àimplantação de padrões mais sólidos de segurança formação do Estado. Os reis da França, porém,interna e externa, fundados em instituições judiciais procederam com lentidão maior que os ingleses,e financeiras mais eficazes, mais complexas e construindo instituições mais simples ecrescentemente centralizadas5. As atribuições formalizando menos as funções públicas. Apúblicas tenderam a especializar-se e, portanto, a burocratização cresceu, porém, a partir do séculodiferenciar-se das funções costumeiras da XIII, como resposta às necessidades de controlecomunidade. das províncias anexadas. Strayer descreveu a França como um “Estado-mosaico”, formado por muitas peças, com a burocracia exercendo a funçãoinstituições do Império Romano, que conheceu seu fim no de cimento (idem, p. 57).século V, com a conquista de Roma. Nas palavras de Strayer:“A Igreja já tinha muitos dos atributos de um Estado – Se essas mudanças ocorreram a partir dainstituições duradouras [como o próprio Papado], por estabilização da Europa, o seu desenvolvimento,exemplo – e estava a desenvolver outros – por exemplo, no entanto, não foi pacífico. O conflito, como lembrauma teoria da soberania papal” (STRAYER, s/d, p. 21).Essa observação já fôra feita por Ullmann, em seu estudo Francesco Calasso, nem sempre assumiu a formaclássico (cf. ULLMANN, 1955, cap. IX e XIII). de contestação aberta, pelos reis, da concepção5 Strayer lembrou que “é difícil criar instituições impessoais tradicional da comunidade cristã universalpermanentes sem se poder dispor de arquivos escritos e de (CALASSO, 1965, p. 232ss.). Tampouco se mani-documentos oficiais. De fato, o documento escrito constitui festou sempre como negação da autoridade impe-a melhor garantia de perdurabilidade e o melhor isoladorentre um administrador e as pressões pessoais” (STRAYER,s/d, p. 29). Por isso, foi relevante ainda para a consolidaçãodessas instituições impessoais e duradouras não apenas osurgimento de uma camada de homens instruídos, a partir doséculo XII, como também a recuperação de documentos legaisque tinham sido a base do antigo Direito Romano – como,por exemplo, o Corpus Iuris Civilis, compilado por 6 Para uma abordagem mais aprofundada dasJustiniano, entre outros –, e que passaram então a constituir transformações econômicas e sociais ocorridas na Europaa principal referência dos novos profissionais do Direito –, entre os séculos XI e XIII, pode-se consultar, entre outros,os juristas civilistas, geralmente a serviço do poder temporal, Duby (1987, v. I, livro II), Le Goff (1965, partes I e II) efosse do Império fosse da Coroa. Thrupp (1988). 105
  4. 4. RUMO AO ESTADO MODERNOrial. Nem era preciso. No século XIII, o poder reinos da Lituânia, da Polônia, da Rússia; enquantoefetivo do imperador pouco significava nos princi- ao Sul a Hungria, a Sérvia, a Croácia, a Bulgária, apais reinos em formação e a Igreja encarregava- Romênia, a Albânia consolidaram-se como estados.se de pôr em xeque esse poder sempre que podia. Eram ordenamentos políticos novos ou em reno- vação, que se ergueram sobre um fundo turbulento É a descrição desse processo, portanto, que de lutas gigantescas, em que os povos europeuslegitima a pretensão de falar em “Estado” em fins empenharam-se freqüentemente contra forçasda Idade Média. Como escreveu Calasso: “Não extra-européias (dos muçulmanos no Sul aos mon-tenhamos medo de fazer mau uso da palavra Estado góis no Leste). E, como organismos jovens, nãopara esses séculos que não a conheceram” (idem, queriam sentir-se ligados pelas amarras de ideolo-p. 237). Não se trata somente de afastar aqui, como gias tradicionais, embora, note-se bem, comoinútil, o escrúpulo defendido, por exemplo, por estados cristãos, vinculados à Igreja de Roma, nãoHermann Heller (1987, p. 141ss.). Muito mais do podiam, pela estrutura mesma do mundo medie-que isso: trata-se de dar a ênfase necessária ao val, ignorá-las” (CALASSO, 1965, p. 243).movimento da história, sem se deixar limitar poruma classificação tipológica. Mas não apenas os elementos institucionais apontados por Strayer – a definição de fronteiras O problema, como Calasso definiu-o, é entender geográficas estáveis, o surgimento de instituiçõesuma realidade que se constituiu à sombra da impessoais e burocratizadas (Fisco, Tribunais etc.)ideologia da communitas humanitatis do Império – seriam de grande relevância para a formação doe da Igreja. A unidade dessa communitas Estado moderno. Seu processo de constituiçãoexpressava-se no aforismo extra ecclesiam non est incluiu também elementos de tipo ideológico, como,imperium, porque fora da Igreja não existe poder por exemplo, a concentração no Estado doordenado por Deus. Historicamente, no entanto, sentimento de lealdade básica dos súditos, comoimperadores e papas disputaram, às vezes com apontou o autor.muito sangue vertido, o poder em todas as suasformas, temporais e espirituais. Também essa Outro desses elementos ideológicosdisputa serviu para fecundar o pensamento político constitutivos do Estado moderno é a noção dee jurídico, especialmente entre os séculos XII e XIV, “soberania”, que também se encontrava emmas dela não resultou, senão de maneira indireta, a processo de gestação. Essa idéia começou adestruição da idéia de uma comunidade universal desenvolver-se a partir dos intermináveis conflitosdos cristãos. de jurisdição entre papas, reis e imperadores, que dominaram os séculos finais do medievo. Essa noção estava muito firme, como objeto defé, no tempo do “fatigoso nascimento dos assim Essa noção nascente de soberania tornar-se-iachamados Estados nacionais”, lembrou Calasso, em muito pouco tempo o atributo definidor doao relacionar, em uma longa lista, as unidades Estado moderno – mais tarde intercambiavelmentepolíticas em formação em toda a Europa desde, pelo denominado Estado territorial soberano, oumenos, o século XII: “Na Península Ibérica, depois simplesmente Estado soberano. Isto é, a idéia deda vitória definitiva das armas cristãs sobre os soberania passaria a estar indissoluvelmentemuçulmanos, nascem o reino de Aragão e o de vinculada àquele Estado cuja característica é serPortugal; consolidaram-se como estados fortes, o detentor da jurisdição exclusiva sobre ummas por meio de uma história inteiramente diversa, determinado território, como formulariam oso reino de França e o de Inglaterra – o primeiro, pensadores políticos modernos.com a pressão da monarquia sobre as classes Essa noção nascente de soberania, por sua vez,feudais e por meio da exaltação do elemento é constituída de elementos formadores não menoscitadino; o segundo, com a aliança triunfante das relevantes, que terminariam por fazer parte dosvárias camadas sociais contra a monarquia –; no alicerces legais e ideológicos do moderno Estado.coração da Europa, o reino da Alemanha, com a Um desses elementos formadores é a recuperação,prevalência dos grandes feudatários, acentuou cada pelos juristas tanto canonistas quanto civilistas,vez mais uma política nacionalista, enquanto um dos antigos códigos do Direito Romano. Entre osnovo Estado dele destacou-se, a Áustria; ao Norte, inúmeros princípios retomados, há um de especialafirmaram-se os estados escandinavos, com importância, que logo seria adaptado aos novospredomínio do reino da Dinamarca; surgiram os tempos, como observou Calasso: “Enquanto a106
  5. 5. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004Europa, particularmente entre os séculos XII e as doutrinas jurídicas da época e, particularmenteXIII, era trabalhada pelo incessante movimento nos anos de seu maior esplendor, centro dedos povos que emergiam em busca de seu lugar, expansão para toda a Europa” (idem, p. 256).dentro e fora da jurisdição direta do Império Roma- A partir daí, Calasso reconstituiu, emborano-germânico, no campo da ciência jurídica abria sumariamente, os passos pelos quais, no dia-a-caminho um novo princípio, destinado a interpretar dia da política e na maturação das novas idéiaspor séculos o mundo novo que estava por surgir. pelos juristas, formou-se a concepção daquelaEsse princípio veio logo encerrado em uma fórmu- ratio specifica do Estado, “resumida por nós,la que assim soou: rex superiorem non recognoscens modernos, na palavra soberania” (ibidem).in regno suo est imperator, e que significava oseguinte: ‘o rei, que não reconhece nenhum outro Não menos relevante que os desenvolvimentospoder acima de si, tem, no âmbito do próprio reino, levados a cabo pelos juristas canonistas e civilistasos mesmos poderes que tem o imperador sobre foi – para o avanço desse processo que culminariatodo o Império’” (CALASSO, 1965, p. 244). na consolidação do Estado moderno – o apareci- mento de estudiosos dos costumes. A produção Calasso dedicou à história dessa fórmula algu- de trabalhos como os de Henry de Bracton namas páginas, lembrando as circunstâncias de seu Inglaterra e Philippe de Beaumanoir na Françaemprego original. O uso mais remoto, provavel- indicavam mais do que um novo interesse teórico.mente em 1208, é atribuído ao canonista inglês Eles contemplavam o Direito Costumeiro, isto é,Alan. Na glosa de uma carta decretal do Papa Ale- a variedade a partir do ponto de vista da unidadexandre III, a respeito da distinção entre jurisdição política e legal – a unidade do reino. Eram, emespiritual e jurisdição civil, Alan retomou a questão geral, profissionais treinados no Direito Romanoda origem do poder imperial. Esse poder, segundo e recrutados para o serviço da Coroa.ele, é derivado do espiritual. Se assim não fosse,argumentava, o Imperador não seria responsável Quando Bracton escreveu De legibus et con-perante o Papa, que o julgava e o depunha. suetudinibus Angliæ, entre 1220 e 1230, o poder já estava centralizado, na Inglaterra. A questão não Mas em seguida aparece um acréscimo era, mais, a afirmação da supremacia real. O juristasurpreendente: “E o que se diz do Imperador deve inglês manteve a concepção do príncipe como su-ser dito também de qualquer rei ou príncipe não bordinado à lei (“lex facit regem”). Na obra, hásubordinado a ninguém [qui nulli subest], que tem uma definição legal das funções e da autoridadetanto direito em seu reino quanto o Imperador no reais e, embora o rei não tivesse par no seu reino,Império” (CALASSO, 1965, p. 245). A referência ao seu poder era constitucionalmente limitado. Hápoder do Rei aparece, portanto, por analogia e não entre lei e rei uma relação de mútua dependência:como resposta a uma questão direta. “attribuat rex legi, quod lex attribuit ei, videlicet Outra fonte mencionada por Calasso é o célebre dominationem et potestatem” (BRACTON, 1925,glosador civilista Azzone, que, em uma discussão p. 33)7.com seus alunos na Universidade de Bolonha, Para governar de modo reto, nos tempos deafirmou: “[o rei] que hoje vemos ter na sua terra o paz e de guerra, escrevia o jurista no início de seumesmo poder que o imperador [na dele], pode, livro, o rei necessitava de duas coisas, “a saber,portanto, fazer o que lhe agrade” (idem, p. 246). arma e leis”. Leis, para ele, são não somente asCalasso chamou atenção para a “surpreendente normas escritas, mas também os costumes que,coincidência” temporal e para o fato de serem apesar de não escritos, são legitimados pelo uso8.ambos líderes da Escola de Bolonha. O costume, porém, seria corretamente chamado Além disso, acentuou que, ao tomar como objeto lei quando aprovado pelo consenso dos poderesde discussão escolar um fato político ainda frescona memória de todos – a sucessão inglesa –, eledava como bem conhecido em seu tempo, ao usaro advérbio “hoje”, “que cada rei tivesse na própria 7 “Assim, atribua o rei à lei aquilo que a lei lhe atribui, aterra o mesmo poder que o Imperador na dele”. Daí saber, dominação e poder” (tradução da autora).se deduz, acrescentou Calasso, “que essa doutrina 8 “In ea quidem ex non scripto ius venit quod ususera familiar na Escola de Bolonha, forja de todas comprobavit” (BRACTON, 1925, p. 19). 107
  6. 6. RUMO AO ESTADO MODERNOdo Estado ou quando anteriormente definido como de uns poucos modelos de legitimação. Ullmannjusto pelo príncipe. Essa ressalva estabelecia uma deu atenção especial a dois, por ele indicados comorelação bipolar entre a função de governo e a “base” as teses do poder ascendente e do podersocial. O uso é fonte da lei, mas a lei é a norma descendente (cf. ULLMANN, 1965, p. 12). Essasreconhecida como tal pelas instituições do Estado teses básicas apareciam, nas discussões, combi-(Rei publicæ). Hobbes desequilibraria aquela nadas com outros critérios, como o da anterio-relação bipolar, pondo toda a ênfase no ridade histórica do governo secular ou do governoreconhecimento como marca da soberania. eclesiástico. As duas doutrinas básicas coexistiram, com predominância de uma ou de outra, segundo A ênfase na legalidade faz da obra de Henry de a época.Bracton uma referência fácil para o liberalismo e,mais geralmente, para o pensamento A teoria do poder ascendente é a mais antiga.constitucionalista. Locke mencionou o jurista Afirma ser o povo, ou a comunidade, a fonte domedieval ao discutir as circunstâncias que poder. Ullmann, citando Tácito, lembra ter sidojustificavam a resistência ao governo, no capítulo baseada nessa idéia a forma de governo das tribosem que tratava da dissolução do governo (cf. germânicas. O povo elegia chefes para a guerra eLOCKE, 2001, p. 598). O que interessa ressaltar, para outras funções públicas e o líder tinha apenasneste momento, no entanto, é a idéia de unidade o poder concedido pela assembléia eleitoral. Erapolítica em contraste com a diversidade dos considerado representante da comunidade ecostumes. Usos diferentes ganham um caráter responsável perante a assembléia popular. Comocomum como “leges Anglicanæ”. O elemento conseqüência, existia um direito de resistência aounificador é a instituição. Uma única ordem jurídica governante. Isso explica a facilidade com que seengloba a Coroa, as funções públicas e os depunha e afastava-se um rei, se, na opinião docostumes. povo, tivesse deixado de representar sua vontade9. Também na França, no século XIII, a reflexão Segundo a concepção oposta, o poder residiriasobre o Direito Costumeiro acompanhou a originalmente não no povo, como na teoriaafirmação do poder central. A Coroa não se opunha ascendente, porém sim em um ser supremo,ao costume; continuava a respeitá-lo. Normas locais identificado pelo cristianismo com a divindade.ainda seriam mantidas em vigor durante séculos. “Não há maior poder que o de Deus”, disse SãoMas a corte real assumiu, com amplitude crescente, Paulo. Daí a conclusão: todo poder na terra só podeo papel de última instância judicial e, quando ser delegado. Até o século X, pelo menos,necessário, o de fonte primária da lei. predominou essa doutrina. Segundo a versão aceita durante esse período, o Papa era o intermediário na Um dos aspectos mais importantes do trabalho transmissão do poder. Logo, a eleição pelo povode Beaumanoir foi o do exame das competências. não é um requisito de legitimidade.No condado de Clermont, onde ele era juiz, ossenhores feudais tinham a jurisdição imediata.Acima desse nível estava a justiça do conde. Emvários casos podia-se passar do nível local ao do 9 Nas palavras de Ullmann: “Metaphorically speakingcondado: apelo por falta de direito, por falso power ascended from the broad base of a pyramid to itsjulgamento, por petição de um nobre, por tratar-se apex, the king or duke. The popular assembly controlledde assunto de interesse do rei, do conde ou do the ruller’s government, and it was mainly as a court of lawpróprio juiz ou por tratar-se de questões relativas a that the assembly worked effectively. This ascending theorytréguas (cf. BEAUMANOIR, 1970, vol. 2, §§ 295- of government may also be called the populist theory of308). A jurisdição final era a do rei, pois “o rei é government, because original power was anchored in thesoberano acima de todos” (idem, § 1043). Também people.” (ULLMANN, 1965, p. 12; sem grifo no original) [“Metaforicamente falando, o poder ascendia da larga baseaqui o rei aparecia como o detentor último da de uma pirâmide para o seu ápice, o Rei ou Duque. Ajurisdição em seu reino. assembléia popular controlava a gestão do governante e Importa chamar a atenção ainda para um outro era principalmente como uma corte de justiça que a assembléia trabalhava efetivamente. Essa teoria ascendenteaspecto: o problema do fundamento da autoridade. do governo também pode ser chamada de teoria populistaA maior parte dos debates a respeito dos poderes do governo, pois o poder original estava ancorado nodos reis, do Papa e do Imperador girava em torno povo” – N. R.].108
  7. 7. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004 Egídio Romano, teólogo que escreveu no início como defendia Egídio Romano;do século XIV, por exemplo, ainda sustentava, no 2) em uma versão alternativa, o poder seriaseu livro Sobre o poder eclesiástico (ROMANO, concedido por Deus diretamente aos governantes.1989), que a supremacia fundada nessa mediação Essa doutrina será a base teológica do absolutismoincluía o poder de investir os governantes nos séculos XVI e XVII, mas derivava, claramente,temporais. Ao sustentar esse ponto de vista, Egídio das pretensões dos imperadores: é, por exemplo, orecuperava o agostinianismo: “Um reino que não argumento de Frederico II, entre outros, efoi instituído por meio do sacerdócio ou não foireino, mas latrocínio, ou foi unido ao sacerdócio, 3) em uma terceira interpretação, o poder seriapois, mesmo antes que Saul fosse instituído por concedido por Deus ao povo e deste aos reis ouSamuel, como por sacerdote de Deus, e fosse posto imperadores10. Essa doutrina, de inspiração tomista,como Rei, Melquisedeque foi rei de Salém. Mas foi retomada por autores do século XIV eesse Melquisedeque, além de ser rei, era também reapareceu, nos séculos XVI e XVII, como umasacerdote” (idem, p. 48). A conseqüência de tudo das armas do clero contra os monarcas absolutos,isso é que “a autoridade régia deve estar sujeita à depois da Reforma. Foi a noção sustentada, porautoridade sacerdotal e, especialmente, à do sumo exemplo, por autores como Bellarmino e Suarez epontífice” (ibidem). O Papa é instituidor da contestada por Filmer.autoridade temporal e juiz de tudo e só tem de serjulgado por Deus. 10 Embora essa versão possa lembrar a teoria ascendente, Todavia, o Papa, como detentor do poder trata-se de fato de uma versão da teoria descendente, já quesupremo, jamais é um indivíduo: esse poder é um a origem do poder não é o povo e sim um ser divino “acimaatributo do cargo. “Mas, como o ser e a denomina- dos homens”. Como explicou Ullmann, “here [na teoriação da coisa vêm principalmente da forma e não descendente] original power was located in a supreme beingda matéria”, afirmava Egídio remetendo-se aos which, because of the prevailing Christian ideas, came to be seen as divinity itself. [...] Whatever power was foundgregos, “o povo é sempre o mesmo, o rio é sempre ‘below’, was derived from ‘above’, for, as St Paul said,o mesmo, embora nem sempre os homens e a ‘There is no power but of God’. Here one can speak onlyágua sejam os mesmos. Assim também o sumo on delegated power. [...] Within this thesis the people hadpontífice é sempre o mesmo, embora nem sempre no power other than that it had been given ‘from above’.seja o mesmo homem que está constituído neste [...] The supreme officer was responsible to God alone”ofício” (idem, p. 87). A força vinculante das deci- (ULLMANN, 1965, p. 13; sem grifos no original) [“Aqui [na teoria descendente] o poder original localizava-se emsões papais provinha não dos atributos individuais um ser supremo que, devido às idéias cristãs prevalecentes,do pontífice, mas da autoridade recebida de Deus. passou a ser visto como a própria divindade. [...] Qualquer que fosse o poder, era encontrado ‘abaixo de’, era derivado A fórmula evangélica da sagração de São Pedro ‘de cima’, pois, como dissera S. Paulo, ‘Não há poder exceto(“tudo que ligares na terra será ligado no céu, tudo o de Deus’. Aqui só se pode falar de ‘poder delegado’[...].que desligares na terra será desligado no céu”) foi De acordo com essa tese, o povo não tem outro poder se-invocada, mais uma vez, para afirmar a jurisdição não aquele que foi dado ‘de cima’. [...]. O governante supre-tanto religiosa quanto secular da Santa Sé. Retomando mo era responsável somente diante de Deus” – N. R.].opiniões de Carlyle e Scholz, Luís A. de Boni Ou seja, o que a caracteriza como descendente é o fatoobservou, na introdução ao livro de Romano, que, do poder ser delegado aos homens por Deus, causa primeira“sob vestes antigas”, o autor compunha “uma nova e universal de todas as coisas e autor da natureza humana.teoria do poder” e o “primeiro tratado completo sobre O povo, enquanto comunidade, é a sede da soberania. Maso absolutismo” renascentista (idem, p. 13, 25). para tornar-se uma comunidade política, em sentido próprio, o povo faz uma translatio potestatis, isto é, transfere volun- Essa doutrina do poder descendente, porém, tária e imediatamente esse poder a um príncipe, que atualizateve mais de uma versão. Em rigor, a idéia de Deus o poder da comunidade e confere-lhe unidade política. Com isso, o povo passa a sujeitar-se ao soberano e só pode re-como fonte do poder é funcional para qualquer sistir a ele, de direito, quando esse soberano tornar-se umdas pretensões políticas em jogo na Idade Média, tirano, transgredindo os fins da comunidade política – finsespecialmente a partir do século XIII: conhecidos por todos os governantes cristãos e respeita- dores da fé. Nesse caso, o Sumo Pontífice pode liberar os 1) na versão tradicional, mais útil aos papas, o súditos de seu dever de obediência e declarar o soberanosucessor de São Pedro seria o transmissor da tirânico. Para essa versão, conferir, por exemplo, Suárezautoridade concedida por Deus. Esse é o sentido (1856-1878, tomo 24, III, 2, 1 e 17; III, 5, 2). Cf. Bellarminda sagração dos governantes seculares pelo Papa, (1949, cap. 5). 109
  8. 8. RUMO AO ESTADO MODERNO A maioria dos conflitos de legitimidade, Em alguns dos textos mais ricos do século XIV,portanto, pode ocorrer sem necessidade de recurso o poder real aparecia como um dado, enquanto oa uma teoria ascendente pura, que faça do povo a do Imperador e o do Papa eram objetos defonte absoluta do poder. É mais funcional, discussão. Bom exemplo é o capítulo final doideologicamente, contestar as pretensões do Brevilóquio sobre o principado tirânico, dePapado sem negar a noção de Deus como fonte Guilherme de Ockham. Nessa passagem, o nãooriginal do poder. No fundo, a grande questão era reconhecimento pelos reis de França de nenhumidentificar o intermediário, o comissário do Senhor. superior em assuntos temporais é mencionado como um argumento, isto é, como um fato fora de Os grandes confrontos políticos entre papas, disputa e reconhecido pela própria Igreja (cf.imperadores e reis diziam respeito não só à definição OCKHAM, 1988, p. 184). O assunto em debate erade áreas de influência e à divisão de funções, como outro: a pretensão do Papa de estender seustambém ao poder de legislar. Durante a maior parte poderes sobre o Imperador.da Idade Média, a fonte da lei não foi objeto dediscussão. Deus é o legislador, o Papa é seu Faltava pouco, nesse momento, para arepresentante e ao poder temporal nada resta além pulverização da idéia de comunidade cristãde conduzir os assuntos humanos de acordo com universal. Como indicou Francesco Calasso, essaas normas divinas. De certo modo, a lei era um dado. noção manteve-se sobretudo como uma molduraMais precisamente: as grandes linhas da legislação ideológica do debate político – moldura, porém,apareciam como dadas, mas o Papa resolve as cada vez menos importante. Todavia, o poder real,questões emergentes de acordo com critérios muito mais concreto que o imperial no século XIV,pragmáticos e dentro do horizonte dos interesses só se consolidou por meio de uma história deimediatos. disputas com a Igreja e com o Império, em que os reis enfrentaram cada adversário separadamente. Enquanto esse ponto de vista prevaleceu, nãohouve conflito sobre as fontes das normas e, No caso inglês, o confronto com o Império foiportanto, de jurisdição. Ressalve-se: esta é uma desnecessário. Restava, como rival, o poder dodescrição sumária. Disputas de jurisdição existiram clero. Quando Henrique II resolveu intervir no forodesde o início da Igreja e dentro da própria Igreja. eclesiástico, a lealdade dos homens influentesO triunfo de Roma sobre a Igreja do Oriente foi o estava definida. Thomas Becket só aceitou aprimeiro exemplo. Mas a amplitude e a importância decisão do Parlamento de Westminster com umados confrontos a partir do século XI foram restrição: “salvo ordine nostro et iure Ecclesiæ”.imensamente maiores, porque o cenário não era o Henrique II recuou, por um momento, e em seguidamesmo (a Europa estabilizara-se), havia novos o Parlamento especificou, em 16 artigos, asatores em cena (poderes regionais em busca de restrições. Becket aceitou, mudou de idéia e fugiuconsolidação) e os valores em disputa eram para a França.diferentes. Significativamente, partiu do Papa, Alexandre Os novos conflitos, principalmente a partir da III, a tentativa de entendimento. A resistência dequestão das investiduras, deram origem a uma Becket acabou quase à margem da política pontifíciaextensa literatura jurídica, política e artística. O oficial. Ao reconciliar-se com Henrique II, eleapogeu desse movimento ocorreu nos séculos XIII manteve a cláusula: “salvo honore Dei”. O rei,e XIV. Grande parte da produção, talvez a mais aparentemente, dispôs-se à convivência.conhecida, trata do debate dos poderes do Papado Historiadores descreveram o assassínio doe do Império. Curiosamente, alguns dos textos mais Arcebispo quase como um mal-entendido ou frutonotáveis apareceram quando o Império já pouco de intriga. Henrique II, incitado por intrigantes, teriasignificava. No século XIV, quando entraram no deixado escapar a frase famosa: “Não há ninguémdebate figuras como Guilherme de Ockham e capaz de vingar a honra do rei contra esseMarsílio de Pádua, a influência do Imperador era sacerdote?”.muito limitada e o poder dos reis, em contraste, Quatro cavaleiros decidiram executar o serviço.cada dia mais sólido. É como se os confrontos entre A morte de Becket, no templo, foi descrita porPapado e Império compusessem o cenário para a Salisbury como um martírio (SALISBURY, 1984, p.consagração de um novo poder, o do Estado 30). O mesmo Alexandre III, que tentara amoderno.110
  9. 9. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004conciliação com Henrique II, canonizou Becket foi condenado por crime de lesa-majestade.em 1173, três anos depois de sua morte. Acidente Como o reino da Sicília era, nominalmente,ou não, o fim da história parece lógico. O poder feudo do Papado, Roberto levou o problema aodo rei impôs-se ao resistente e a Igreja fez da vítima Papa, que consultou vários juristas eminentes. Emum santo. Que outro desfecho seria mais 1313, Clemente V editou o decreto papal Pastoralisemblemático? Hobbes poderia ter feito essa cura, aderindo oficialmente ao ponto de vista, atépergunta. então teórico, de que o rei é soberano em seu Os confrontos de Roberto da Sicília com o território e não pode ser citado ante o tribunal deImperador e de Felipe, o Belo, com o Papa são nenhum outro rei nem ante o do Imperador. Comoespecialmente interessantes por seus rei, não poderia cometer alta traição contra nenhumdesdobramentos jurídicos. A controvérsia entre o outro rei, por não ser súdito.Papa Bonifácio VIII e Felipe, o Belo, começou Esse decreto foi provavelmente a primeiraquando o Rei francês decidiu tributar o clero. A expressão legal do conceito de soberania territorial.medida foi contestada pelo Papa na bula Clericis Negava a universalidade do poder do Imperador,laicos em 1296. Bonifácio declarou ilegal a taxação em que o Papa sempre havia insistido com especiale proibiu o clero de pagar impostos sem expressa interesse. Segundo o decreto, o Imperador sóautorização papal. Recuou, depois, ao descobrir o exerceria um poder territorialmente limitado. Paraapoio encontrado por Felipe, mesmo entre os muitos juristas, tanto acadêmicos – como os dapadres, em torno de questões de interesse francês. Universidade de Bolonha – quanto profissionais,A essa sucedeu uma polêmica sobre o direito da a idéia era bem familiar desde o século XIII.Coroa de prender e julgar um bispo acusado detraição. A crise terminou com a morte do Papa, dias A referência mais freqüente remete adepois de um grupo mandado pelo Rei ter tentado Beaumanoir, autor do primeiro texto conhecido emprendê-lo. A história ficou por isso mesmo e, que aparece a palavra “soberano” (“souverain”).assinalou Strayer, “os papas que se seguiram não A noção vinculava-se tanto à idéia de funçãoconseguiram reavivar qualquer interesse pelo caso” governamental quanto à de jurisdição: “Verdade é(STRAYER, s/d, p. 60). que o rei é soberano acima de todos e tem, de seu direito, a guarda geral de todo o seu reino, pelo que Bastaria esse desfecho para tornar esse conflito ele pode estabelecer tudo que lhe aprouver para oextremamente importante como episódio de proveito comum, e o que ele estabelece deve serafirmação do poder real. Mas a história interessa seguido [...]. E, como ele é soberano acima de todos,também pelo desenvolvimento do debate suscitado nós o nomeamos ao falar de alguma soberania quepela questão fiscal. A defesa das pretensões reais, lhe pertença” (BEAUMANOIR, 1970, § 1043).lembrou Ullmann, aparece em tratados escritos porministros do rei e por professores da Universidade Todas as propriedades mais importantes dode Paris – estes protegidos pelo anonimato. Um poder soberano, tais como concebidas pelastexto especialmente interessante mencionado por modernas teorias do Estado, aparecem nessaUllmann é a Discussão entre um clérigo e um passagem de Beaumanoir: o domínio definido (“seucavaleiro. Segundo o cavaleiro, Jesus nunca deu reino”); o poder legislativo amplo (“estabelecerao Papa os poderes por este pretendidos; sendo tudo que lhe aprouver para o proveito comum”); oapenas um governante espiritual, sem domínio, não caráter vinculante das normas (“o que elecabe ao Papa ditar leis (cf. ULLMANN, 1965, p. estabelece deve ser seguido”); o uso da força como156). parte da função (“a guarda geral de todo o reino”); a supremacia da autoridade (“soberano acima de Em 1312, Roberto, o Sábio, resistiu às forças do todos”) e, o que é especialmente significativo, aImperador Henrique VII, quando este estava em idéia de uma legitimidade independente de qualquercampanha na Itália. Foi, então, acusado de traição, outro poder (“tem, de seu direito” todos os poderescom o argumento de haver incitado os toscanos e e funções mencionados).lombardos a rebelar-se contra as forças imperiais ea expulsar a administração germânica do Norte da Retomando o argumento de Calasso, quandoItália. O rei siciliano foi citado, recusou-se a se entende esse processo formador, pode-se fazercomparecer perante o tribunal imperial de Pisa e a crítica da opinião comum que nega haver a Idade 111
  10. 10. RUMO AO ESTADO MODERNOMédia conhecido o conceito de Estado e, também, 1954, p. 14). Além de tudo, disse também Marcelo de soberania. Segundo essa opinião, as duas David, “a história e a lógica não se opõem a queidéias só se afirmaram no século XVI, com o as idéias inerentes ao termo ‘soberania’ tenhamtriunfo do absolutismo, isto é, das condições de sido já extraídas, simplesmente expressas no latimpoder descritas teoricamente por Jean Bodin11. da época, com ajuda de um vocabulário original que pôde muito bem permanecer sem grande Os tempos modernos, escreveu Calasso, influência sobre aquele que utilizamos em francês”preencheram a palavra “soberania” com um (idem, p. 17).conteúdo que, como “fatalmente sucede às fórmulasdefinitórias”, foi-se petrificando e assumindo o É a insuficiência dessa noção de processo, empeso de um dogma, um “verbum mysticum, sua análise, que dificulta o tratamento das noçõesdestinado a cobrir alguma coisa que na realidade de Estado e de soberania no capítulo de Heller sobrese havia distanciado sempre mais das os pressupostos históricos do Estado atual. O textoconsciências”. Fazer a história de um dogma, contém referências históricas, mas permanece presosegundo Calasso, implica dissolvê-lo. Esse dogma a uma perspectiva tipológica que acaba sendoa Idade Média não conheceu, por ser uma criação dogmática. Por isso, ele acaba tratando exemplosda Idade Moderna. Mas, ao invés, “pôs o seu históricos importantes, como os da Sicília e daproblema em termos modernos e seu esforço Inglaterra, quase como casos excepcionais, desviosconsistiu sobretudo na consumação do velho da norma, dados que não desmentem a communisinvólucro que, como se viu, havia incubado a nova opinio. Talvez o problema esteja no fato de que,idéia” (CALASSO, 1965, p. 256-257). enquanto Weber utilizou material histórico para construir um tipo, Heller, movido por uma inspiração Marcel David, examinando o uso das palavras declaradamente weberiana, tenha partido de um tipo“soberano” e “soberania” nos séculos XIII e XIV, (do Estado) e de um conceito cristalizado (o depôs na mesa um argumento importante: nos séculos soberania) para examinar a história política medieval.XII e XIII, “três das noções expressas em francêspela palavra ‘soberania’ já existiam, simplesmente O caminho percorrido até aqui autoriza,adaptadas à estrutura da sociedade política da portanto, afirmar que a noção de gubernatio já nãoépoca. Duas delas, ‘autoridade suprema’ e ‘recusa basta, obviamente, para dar conta dos elementosde toda ingerência de um superior no nível de uma apontados nesse texto. A palavra pode continuarpotência reconhecida como legítima’, exprimiam- em uso, mas tornou-se cada vez mais pobre diantese pela mesma palavra: auctoritas. Quanto à dos desenvolvimentos políticos e jurídicos aopotência pública, é a palavra latina a partir da qual longo dos séculos XIII a XV. Novas noções sãoela formou-se, potestas, que habitualmente serve necessárias para dar conta dos novos fatos. Sejapara exprimi-la. Assim, o pensamento político dessa polemizando, seja refletindo sobre o espetáculo daépoca soube fazer do vocabulário um uso mais política, os filósofos e juristas do final da Idadejudicioso do que a partir do século XVI” (DAVID, Média tentaram refazer o quadro conceitual. A tarefa ganhou impulso considerável a partir da recuperação de Aristóteles por São Tomás de Aquino. Muito trabalho estava feito quando11 A opinião é bastante antiga, mas encontrou refinados Maquiavel e Bodin produziram seus tratados sobredefensores no século XX. Apareceu, por exemplo, entre as questões do Estado e da soberania. Nem osoutros, na abordagem de Heller e seus discípulos, que são teóricos anteriores trataram apenas do que devenumerosos (cf. HELLER, 1987, p. 152ss.). Com aparênciamais moderna, revestida de coloração histórica, foi repetida ser, desconhecendo a “verità effetuale delle cose”,por autores contemporâneos como Bartelson (1995, p. nem foram cegos diante dos atributos do poder90ss.). soberano.Raquel Kritsch (kritsch@uel.br) é Doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora Adjunta doDepartamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL).112
  11. 11. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 103-114 NOV. 2004 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBARTELSON, J. 1995. A Genealogy of Sovereignty. GRABMANN, M. 1934. Studien über den Cambridge : Cambridge University. Einfluss der Aristotelischen Philosophie auf die mittelalterlichen Theorien über dasBEAUMANOIR, P. 1970. Coutumes de Verhältnis von Kirche und Staat. Beauvaisis. Paris : J. Picard. Sitzungsberichte der Bayerischen Akademie derBELLARMIN, R. 1949. The Power of the Pope Wissenschaften. Philosophisch-historische in Temporal Affairs, against William Barclay. Abtl. Heft 2. München : Verlag der Bayerischen Ed. by George Albert Moore. Chevy Chase : Akademie der Wissenschaft. Country Dollar. HELLER, H. 1987. Teoria del Estado. Ciudad deBLACK, A. 1992. Political Thought in Europe México : Fondo de Cultura Económica. (1250-1450). Cambridge : Cambridge Univer- HINSLEY, F. H. 1989. Sovereignty. Cambridge : sity. Cambridge Universtiy.BOÉR, N. 1972. Relação entre a Igreja e o Estado HOLMES, G. 1984. A Europa na Idade Média : no fim do século XIII e no início do século XIV 1320-1450. Lisboa : Presença. nos escritos de filósofos de Estado e de canonistas. São Paulo. Tese (Doutorado em KANTOROWICZ, E. 1981. The King’s Two Bod- Educação). Universidade de São Paulo. ies. Princeton : Princeton University.BRACTON, H. 1925. De legibus et KEEN, M. 1991. The Penguin History of Medieval consuetudinibus angliæ. Ed. by G. E. Wood- Europe. Harmondsworth : Penguin. bine. V. 1-2. New Haven : Yale University. KRITSCH, R. 2002. Soberania : a construção deBURNS, J. H. (ed.). 1988. The Cambridge History um conceito. São Paulo : Humanitas-Imprensa of Medieval Political Thought c.350-c.1450. Oficial do Estado de São Paulo. New York : Cambridge University. LE GOFF, J. 1965. Das Hochmittelalter. Col.CALASSO, F. 1954. Medioevo del diritto. V. 1-2. “Universalgeschichte der XXI. Jahrhundert”, v. Milano : A. Giuffré. 11. Frankfurt am Main : Fischer Bücherei._____. 1965. Gli ordinamenti giuridici del Rinas- LOCKE, J. 2001. Segundo tratado sobre o governo. cimento medievale. Milão : Giuffrè. São Paulo : M. Fontes.DAVID, M. 1954. La souveraineté et les limites MEINECKE, F. 1984. Machiavellism. The juridiques du pouvoir monarchique du IXe au doctrine of “Raison d’État” and its Place in XVe siècle. Paris : Dalloz. Modern History. London : Westview.D’ENTREVES, A. P. 1980. La dottrina del diritto OCKHAM, G. 1988. Brevilóquio sobre o naturale. Milano : Comunità. principado tirânico. Petrópolis : Vozes._____. 1962. La dottrina dello Stato. Torino : G. PÁDUA, M. 1968. Le défenseur de la paix. Org. Giappichelli. par J. Quillet. Paris : J. Vrin.DUBY, G. 1987. Economia rural e vida no campo _____. 1991. Defensor menor. Petrópolis : Vozes. no Ocidente medieval. 2 v. Lisboa : ed. 70. PASSOS, J. A. M. B. 1972. Bonifácio VIII eFINKE, H. 1964. Aus den Tagen Bonifaz VIII. Funde Felipe o Belo de França. São Paulo. Tese und Forschungen. Roma : Anastatica. (Doutorado em História). Universidade de São Paulo.FRIEDRICH, C. J. 1964. La Filosofía del Derecho. Ciudad de México : Fondo de Cultura QUIDORT, J. 1989. Sobre o poder régio e papal. Económica. Petrópolis : Vozes.GIERKE, O. 1938. Political Theories of the Middle QUILLET, J. 1970. La philosophie politique de Ages. Cambridge : Cambridge University. Marsile de Padoue. Paris : J. Vrin. 113
  12. 12. RUMO AO ESTADO MODERNOROMANO, E. 1989. Sobre o poder eclesiástico. TIERNEY, B. & LINEHAN, P. (eds.). 1980. Petrópolis : Vozes. Authority and Power. Studies on Medieval Law and Government. Cambridge : Cambridge Uni-SALISBURY, J. 1984. Policraticus. Madrid : versity. Nacional. TORRES, J. C. B. 1988. Figuras do EstadoSCHMITT, C. 1988. Théologie politique. Paris : moderno. São Paulo : Brasiliense. Gallimard. ULLMANN, W. 1949. The Development of theSTRAUSS, L. & CROPSEY, J. (eds.). 1963. A His- Medieval Idea of Sovereignty. English Histori- tory of Political Philosophy. Chicago : Chicago cal Review, London, v. LXIV, n. CCL, p. 1-33, University. Jan.STRAYER, J. s/d. As origens medievais do Estado _____. 1955. The Growth of Papal Government in moderno. Lisboa : Gradiva. the Middle Ages. London : Methuen.SUÁREZ, F. 1856-1878. Defensio fidei Catholicæ _____. 1965. A History of Political Thought : The et Apostolicæ. In : _____. Opera omnia. Org. Middle Ages. Harmondsworth : Penguin. par D. M. André. Paris : L. Vivès. WILKS, M. 1963. The Problem of Sovereignty inTHRUPP, S. L. (ed.). 1988. Change in Medieval the Later Middle Ages. Cambridge : Cambridge Society. Toronto : Toronto University. University.114

×