Apreentação pacote de medidas

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Apresentação do Secretário da Fazenda

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Apreentação pacote de medidas

  1. 1. Pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica.
  2. 2. Impactos em Pernambuco:
  3. 3. Janeiro a Julho 2014 realizado, 2015 orçado x 2015 realizado Valores em R$ Mi Passado o primeiro quadrimestre, a situação se deteriora. R$ 800 milhões de frustração já no final de maio e R$ 1,2 Bi ao final de julho. R$ 3,2 Bi em relação ao orçado. FONTE:CTE/SEFAZ
  4. 4. Janeiro a Julho 2014 e 2015 Valores em R$ Mi FONTE:CTE/SEFAZ A frustração acumulada na receita de janeiro a julho é de R$ 1,2 bilhão
  5. 5. FONTE:CENÁRIOECONÔMICOBRASILEIROEMTEMPOSDECRISE–MARCELOBARROSEAMANDA,AGOSTODE2015.
  6. 6. FONTE:CENÁRIOECONÔMICOBRASILEIROEMTEMPOSDECRISE–MARCELOBARROSEAMANDA,AGOSTODE2015.
  7. 7. Medidas já adotadas por Pernambuco:
  8. 8. 1,2 BI 320 Milhões PCG Contingenciamento de Gastos 220 Milhões 600 Milhões Receitas extraordinárias PCG 2 Redução de Programas, Serviços FONTE:CTE/SEFAZ
  9. 9. EXEMPLOS CONCRETOS FONTE:SCGE • Devolução de 215 carros locados; • Redução de gastos de combustível; • Economia de manutenção da frota. Veículos • Economia em passagens aéreas internacionais; • Economia em diárias. Deslocamentos • Economia em telefonia; • Economia com consultorias; • Economia com publicidade. Serviços em geral • Redução de 10% no quantitativo de cargos comissionados, em fevereiro. Comissionados
  10. 10. PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS - PCG FONTE:SCGE Ações de contingenciamento do Governo do Estado já resultaram numa economia de R$ 261,4 milhões (nominal) em relação ao que foi gasto em 2014.
  11. 11. MEDIDAS LICITAÇÃO FOLHA SECURITIZAÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS LICITAÇÃO DA CONTA ÚNICA VENDA DE ATIVOS (TERRENOS) FONTE:CTE/SEFAZ RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
  12. 12. PCG 2 – REDUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS FONTE:SCGE Temas e Percentuais Gerais de redução:  Manutenção da meta de investimento em R$ 1 bilhão;  Redução de 25% em custeio;  Locação de Imóveis – redução de 20%;  Viagens e diárias - redução de 30%;  Alteração do horário de expediente (8h às 12h e 13h às 17h).
  13. 13. Agravamento do cenário nacional:
  14. 14. Disparada da cotação do dólar Rebaixamento da nota do Brasil (perda do “selo de bom pagador”) Queda de 2,6% no PIB no 2º TRI. (-3,5% em PE) Adoção de medidas de contenção e geração de receita extra pelos Estados
  15. 15. Volta da CPMF Reduções em despesas de custeio e investimentos, inclusive no PAC Suspensão de concursos públicos Adiamento de reajuste de servidores Revisão de contratos de “consumo” como alugueis, veículos, segurança Redução de benefícios fiscais
  16. 16. Propostas para manutenção de conquistas:
  17. 17. FONTE:CAT/SEFAZ. Disputa do HUB: isenção do ICMS no fornecimento de querosene de aviação; redução do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias; Redução do ICMS na saída interna de querosene de aviação. Setor sucroalcooleiro: concessão de crédito presumido de ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar e concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar. Energia eólica: diferimento do recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos destinados ao ativo fixo e de importação de produtos. Bares, restaurantes e similares: redução da base de cálculo do ICMS referente ao fornecimento de refeição. Combate à seca: renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Setor automotivo: modificação na Lei do PRODEAUTO, contribuindo para a atração de indústrias para o Parque dos Sistemistas da Jeep.
  18. 18. FONTE:CAT/SEFAZ Esforço para preservação da prestação dos serviços, especialmente de saúde, educação e segurança pública Ações com impactos positivos para alguns setores da economia (proteção à indústria pernambucana) Esforço para preservar a empregabilidade Escalonamento da cobrança, em alguns casos, protegendo a maioria da população EIXOS PRINCIPAIS DAS PROPOSTAS (com efeitos em 2016)
  19. 19. FONTE:CAT/SEFAZ Consumo – Telecomunicações • Proposta: Passar a alíquota de 28% para 30%. • Alguns Estados já praticam os 30% (ex.: AM, PB e PA), outros já tributam em 35% (RO) e a elevação é uma tendência nacional. A arrecadação será direcionada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Obs: Essas medidas acompanham o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Confaz. Consumo – TV por assinatura • Proposta: Passar a alíquota de 10% para 15%. • A maioria dos Estados já pratica tal alíquota.
  20. 20. FONTE:CAT/SEFAZ Propriedade – ICD • Proposta: Passar a alíquota dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil. • O escalonamento da carga tributária será feito de modo a tributar mais os bens de maior valor. Passam a ser tributados com a alíquota máxima bens acima de R$ 400 mil.
  21. 21. FONTE:CAT/SEFAZ Consumo – IPVA • Proposta: Passar a tributar de forma escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos automóveis de maior valor. • O escalonamento da carga tributária será feito de modo a tributar mais os veículos de maior valor. • As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de motos. • Isenção para taxista restrita a um CPF. • Rebatimento positivo para os Municípios. Alíquota do IPVA Motorização 3% Até 180cv 4% Acima de 180cv 6% Aeronaves e embarcações.
  22. 22. FONTE:CAT/SEFAZ Consumo – ICMS Motocicletas • Proposta: Passar a alíquota do ICMS dos atuais 12% para 18%. • Essa medida está combinada com a tributação do IPVA das chamadas “cinquentinhas”.
  23. 23. FONTE:CAT/SEFAZ Indústria • Proposta: Redução da carga tributária das indústrias. • Destaque: Redução da base de cálculo de tal forma que corresponda a uma carga tributária limitada a 18%. Hoje, são aplicadas alíquotas de até 27%. Indústria • Proposta: Política de Reciprocidade • A alteração visa contra atacar proteções existentes em Estados vizinhos, que estão limitando a plenitude de seus benefícios fiscais a compras de insumos em seus mercados internos, trazendo prejuízos à indústria pernambucana.
  24. 24. FONTE:CAT/SEFAZ Sucroalcooleiro • Proposta: Reduzir a alíquota do álcool de 25% para 23% e passar a alíquota da gasolina de 27% para 29%. • Estímulo à produção do setor sucroalcooleiro e à geração de empregos e incentivo ao uso do combustível renovável em detrimento ao uso do combustível fóssil.
  25. 25. FONTE:CAT/SEFAZ Relações tributárias • Proposta: Reduzir todas as multas de penalidades para 100%, quando o teto hoje é de 280%, com parcelamento de débitos fiscais em até 60 meses. • Consolidação da lei do ICMS , simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Todos os segmentos econômicos • Proposta: Passar a alíquota modal de 17% para 18% • Essa alteração alcançará todos os produtos não contemplados com uma legislação específica e todos os Estados do Nordeste estão acompanhando tal posição. • Não atinge a cesta básica. • Rebatimento positivo para os Municípios.
  26. 26. FONTE:CAT/SEFAZ Medidas Incremento estimado 1. Alíquota modal R$ 83 milhões 2. Redução da carga tributária das indústrias R$ 84,9 milhões 3. Combustíveis R$ 136,1 milhões 4. IPVA R$ 50,0 milhões 5. Telecomunicações R$ 49,0 milhões 6. ICD R$ 22, 8 milhões 7. TV por assinatura R$ 8,5 milhões 8. ICMS motocicletas R$ 9,7 milhões 9. Outros R$ 43,6 milhões Total estimado R$ 487,8 milhões

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