Liberdade	  Texto	  de	  Apoio	  Jorge	  Barbosa,	  2011	  APRESENTAÇÃO	  Este	  texto	  analisa	  o	  conceito	  de	  li...
 Introdução	  	  A liberdade ocupa um lugar de primeira grandeza nas reflexões dos filósofos.Com efeito, ela é o princípio...
liberdade é a ausência de todos os impedimentos da acção, não contidos nanatureza e qualidade intrínseca do agente”, escre...
animado, segundo a definição de Aristóteles (Política, Vol. IV), o homem livredispõe livremente da sua pessoa e participa,...
direito, do domínio da moral: a obrigação jurídica remete para umconstrangimento externo; a obrigação moral – ou o dever –...
mais importante, para que toda a escolha implique a ideia de possível. É que ohomem é um ser capaz de se projectar no futu...
a liberdade é um assunto que não pode ser abandonado, só por suscitaralgumas dúvidas em espíritos mais inquietos. Podemos ...
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  1. 1.  Liberdade  Texto  de  Apoio  Jorge  Barbosa,  2011  APRESENTAÇÃO  Este  texto  analisa  o  conceito  de  liberdade  face  aos  constrangimentos,  à  sociedade  e  às  possibilidades  de  escolha.  Por  outro  lado,  assume,  finalmente,  a  liberdade  como  libertação,  seguindo  a  perspectiva  de  Espinosa.  
  2. 2.  Introdução    A liberdade ocupa um lugar de primeira grandeza nas reflexões dos filósofos.Com efeito, ela é o princípio e o fim de toda a filosofia. Que a liberdade se situeno princípio da filosofia, isso é uma evidência: filosofar é pensar por simesmo, isto é, exercer livremente o seu juízo, submeter todas as questões aum exame livre, recusar qualquer autoridade estranha à razão. A filosofiacertifica a liberdade pelo próprio exercício de pensar. Mas a liberdade não estásó no princípio da filosofia. Ela está também no centro da sua reflexão e dosseus debates. É que a liberdade é o ideal que a filosofia procura e se propõe, naprática, realizar.O facto de a liberdade estar no princípio e no fim de toda a filosofiatestemunha a sua inscrição no coração das preocupações essenciais dahumanidade. Pois para todos os homens a liberdade é encarada como oprimeiro de todos os bens. E se a liberdade é, antes de tudo o mais,apreendida como uma exigência e um direito inalienável, é porque é ela quedá sentido e valor à vida humana. “Renunciar à sua liberdade é renunciar àsua qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até aos seus deveres”,escreve Rousseau (Du contrat social, Livre I, ch. IV). É por isso que chega aser preferível a morte a uma existência privada de liberdade. A simplespalavra liberdade possui um poder de sugestão e de mobilização extrema.Ora, é precisamente porque a liberdade possui esse poder que compete àfilosofia a tarefa de a pensar, de submeter a sua existência a exame. Comefeito, é próprio de um pensamento livre só submeter-se à exigência maisgrandiosa: a exigência da verdade.Liberdade  e  Constrangimentos    O que é a liberdade? A definição mais geral e mais imediata que pode ser dadaé a de ausência de condicionamentos ou constrangimentos à acção. É livreaquele que não sofre constrangimentos e não é impedido na sua acção. Nestesentido muito lato, podemos falar por exemplo de “queda livre” como de umaqueda que obedece à sua própria lei, sem encontrar obstáculos exteriores. “A
  3. 3. liberdade é a ausência de todos os impedimentos da acção, não contidos nanatureza e qualidade intrínseca do agente”, escreve Hobbes (De la liberté et dela nécessité). É neste sentido que podemos dizer que um homem preso não élivre de se mover. Pelo contrário, seria absurdo dizer que, uma vez que nãopode voar como um pássaro, o homem não tem liberdade de movimentos.Podemos, todavia, notar que, precisamente no exercício da sua liberdade, ohomem tem procurado sempre ultrapassar os seus próprios limites. Exemplodisto mesmo é o mito de Ícaro e todas as companhias de aviação quenegoceiam com esta nossa ambição de superar os nossos próprios limitesnaturais. É que, muitas vezes, a liberdade só se revela a si mesma em todo oseu esplendor através da superação dos obstáculos que encontra e dasinterdições que se lhe opõem.Talvez seja tomando, primeiro, consciência do que não quer que o homemtoma consciência do que quer. Por esta razão, a primeira definição deliberdade, a sua definição mais simples é uma definição simplesmentenegativa: ser livre é não ser-se impedido de fazer o que se quer.Os obstáculos que a liberdade encontra, nesta perspectiva, são de dois tipos: • Uns são naturais; • Os outros são humanosPode acontecer que não possa fazer o que quero porque um obstáculo naturalse me opõe, ou porque alguém me impede. Quero dar um passeio a pé, porexemplo, mas sou forçado a desistir da ideia, porque uma tempestadebloqueou a estrada, ou porque alguém me proibiu, por entender que devofazer outra coisa. Neste exemplo, pode ver-se que as condicionantes ouconstrangimentos que me são impostos por outrem não produzem o mesmoefeito sobre a minha liberdade que aqueles que me opõem à natureza. Contraa natureza, eu posso agir, ou converter o meu projecto inicial num outro, semperder a minha liberdade: ficar em casa a ver televisão, por exemplo. Contra avontade do outro, não renuncio à minha vontade, mas mantenho-a seja narevolta ou na submissão. É, por conseguinte, na relação com o outro que aliberdade se constrói e se problematiza. A minha liberdade – ou a minha não-liberdade – define-se antes de mais em confronto com a dos outros. É, deresto, o que originariamente quer dizer a palavra livre: ser livre significouinicialmente não ser escravo. Por oposição ao escravo, tratado como utensílio
  4. 4. animado, segundo a definição de Aristóteles (Política, Vol. IV), o homem livredispõe livremente da sua pessoa e participa, enquanto cidadão, na vidapública. A liberdade, historicamente, foi sobretudo um estatuto, isto é, umacondição social e política garantida por um conjunto de direitos e de deveres.Liberdade  e  Sociedade  A questão da liberdade é um problema para o ser humano, na justa medidaem que vive em sociedade. A minha liberdade acaba onde começa a dosoutros: esta fórmula, por pouco sedutora que seja, coloca o problema dacoexistência das liberdades, mas não a resolve, como muitos ainda pensam.Na verdade, onde começa a liberdade de uns e onde acaba a dos outros? O queé que pode fazer fronteira entre a minha liberdade e a do outro? Se todos oshomens nascem livres e iguais em direitos, se não há, por natureza, nemsenhores nem escravos, como proteger a liberdade de uns sem restringir a dosoutros? Rousseau esforçou-se verdadeiramente por responder a esta perguntana sua obra O Contrato Social. “Encontrar uma forma de associação quedefenda e proteja de toda a força a pessoa e os bens de cada associado, e,através da qual, cada um, unindo-se a todos, só obedeça, no entanto, a simesmo e se mantenha tão livre quanto antes” (O Contrato social, Livro I, cap.8), constitui a formulação do problema que encontra a sua solução nocontrato social, através do qual cada um aceita livremente submeter-se àvontade geral. A liberdade é, então, obediência à lei que promulgamos paranós próprios, enquanto membros de uma associação de cidadãos livres.Liberdade, neste sentido, é autonomia.No entanto, esta perspectiva, por muito sedutora que seja, levanta algunsproblemas e algumas objecções.Em primeiro lugar, se os homens fizessem sempre aquilo que devem, nãohaveria necessidade de leis. A lei contém em si mesma a possibilidade detransgressão e a necessidade de recurso à força. Perante a hipótese de umcidadão que se recusasse a obedecer e que tivesse de ser constrangido arespeitar as leis, Rousseau defende, numa fórmula paradoxal, que teríamos deo “obrigar a ser livre”, o que significa que, se o constrangimento externo forlegítimo, então não deve ser suprimido. É o que distingue, aliás, o domínio do
  5. 5. direito, do domínio da moral: a obrigação jurídica remete para umconstrangimento externo; a obrigação moral – ou o dever – para umconstrangimento interno. A lei e a sanção que a acompanha são uma condiçãode liberdade; mas poderemos dizer que são a mesma coisa? Que a lei éliberdade?Em segundo lugar, se é legítimo que a sociedade legitime e regulamente asliberdades, onde param os limites da sua acção? Será, por exemplo, legítimoproibir o consumo de produtos tóxicos, se esse consumo não prejudicarninguém, a não ser o próprio? A liberdade, numa perspectiva positiva, nãoserá o poder fazer o que se quer, dentro dos limites do que a lei permite?Decidir livremente a respeito da condução da nossa vida é uma exigência que,embora seja historicamente muito recente – pelo menos na sua actualformulação –, é absolutamente fundamental. O sentido e a dignidade da vidahumana dependem dessa possibilidade.Escolha  e  Liberdade  A liberdade, para o ser humano, remete, por conseguinte, para o poder dedecidir livremente, para o poder de fazer e de escolher o que se julga ser omelhor. A espontaneidade não basta, portanto, para qualificar o acto livre. Ummovimento espontâneo, isto é não sujeito a constrangimentos, pode sersimplesmente um movimento mecânico ou de hábito. Acendo maquinalmenteum cigarro, por exemplo. Nada, nem ninguém me impede disso. No entanto,este gesto espontâneo e maquinal não significa nada, do ponto de vista daliberdade. A liberdade só intervém quando a reflexão suspende, ainda que sótemporariamente, a acção. O acto livre é o acto que resulta de uma escolha,após deliberação1. (Aristóteles, Ética a Nicómaco, Livro III, 7).É, por conseguinte, na experiência da escolha que se descobre a liberdade.Toda a escolha supõe a ideia do possível, como é evidente. Sem possível, nãohá liberdade: com efeito, não há liberdade, se estivermos limitados a umaúnica opção, ou se só uma opção for considerada possível. Se não nos épossível voar como os pássaros, então essa possibilidade não existe e oproblema da liberdade não se coloca. Mas há ainda uma segunda razão, talvez                                                                                                                1  Sartre  (filósofo  do  Séc.  XX)  defende  que  a  deliberação  é  posterior  à  decisão  de  escolha,  servindo  apenas  para  justificar  a  escolha  feita.  
  6. 6. mais importante, para que toda a escolha implique a ideia de possível. É que ohomem é um ser capaz de se projectar no futuro e de perseguir finalidades.Por isso, a escolha, dentro de possibilidades reais ou imaginadas, é umaquestão fundamental para o ser humano. O que é que vou fazer da minhavida? Que profissão devo seguir? Vou casar-me? Vou ter filhos? Em quepartido vou votar? Ninguém pode substituir ninguém na resposta a estasperguntas. Este tipo de questões são o que põe em jogo a liberdade do sujeito,podendo, por isso, gerar alguma ansiedade ou até angústia.Não admira que, por vezes, possa parecer mais fácil delegar em outros aresposta a estas perguntas. A submissão à autoridade, o conformismo sãoattitudes que testemunham esta dificuldade que o ser humano experimenta aoexercer a sua liberdade.Escolher é, então, ajuizar, de entre várias possibilidades, aquela que é amelhor. Todavia, ser livre não se restringe a esta acção de julgar; implicatambém a acção. Mais uma vez, encontramos uma dificuldade: ao nível daacção, a liberdade é bem mais complexa do que ao nível do juízo, pois não éraro termos de constatar a nossa impotência ou insuficiência para realizar oque julgávamos ser o melhor. Nestes casos, enfrentamos duas instânciascontrárias, a do bem que julgamos, e a do mal que realizamos. Seremos livresde querer, quando somos empurrados pelo desejo de realizar o mal, apesar deajuizarmos bem? Lutero, um dos fundadores do protestantismo cristão,acredita que não. Baseando-se na ideia de que Deus conhece, desde sempre epara sempre, todo o nosso passado, presente e futuro, não nos seria possívelalterar o que quer que fosse desse destino já traçado. Mesmo assim, Luterodefende que, não sendo livres, somos de qualquer modo culpados: só a graçade Deus nos pode salvar. Sem entrar no debate teológico, muito menos naideia tão marcadamente metafísica de tempo de Lutero2, ele levanta umproblema sério: será que sou livre de fazer o que quero, sendo influenciadopor um passado de hábitos, por uma educação e até pela hereditariedade?Como diz Aristóteles na Ética a Nicómaco “a não ser que recusemos aohomem ser o princípio e o gerador das suas acções, como o é dos seus filhos”,                                                                                                                2  Como  diz  Kant,  podemos  sempre  encarar  a  causalidade  fora  do  tempo,  como  uma  categoria  de  inteligibilidade  (uma  causalidade  lógica,  fora  do  tempo,  a  priori):  a  liberdade  situar-­‐se-­‐ia  nessa  causalidade  inteligível,  mais  do  que  desenhada  no  tempo.  
  7. 7. a liberdade é um assunto que não pode ser abandonado, só por suscitaralgumas dúvidas em espíritos mais inquietos. Podemos admitir, talvez, quenão somos livres no momento de agir, porque aprendemos maus hábitos, maséramos livres de os aprender ou não, diz Aristóteles. Voltamos, assim, àquestão da escolha. Poderíamos ter escolhido no passado de forma diferentedo que fizemos?Espontaneamente, temos tendência em responder a essa perguntapositivamente, afirmando a nossa crença no livre arbítrio, entendido, agora,como poder absoluto de começar algo. Eu fiz esta escolha, mas podia ter feitooutra: esta é, muitas vezes, a nossa mais íntima convicção, de resto, geradorade sentimentos de culpa, de remorsos, de vergonha, etc. Mas uma crença, já osabemos, não prova nada. Não basta crer-se livre para se ser livre. A crença nolivre arbítrio pode, no final de contas, não passar de uma ilusão. Ora, a iliusãoé precisamente aquilo que nos faz tomar os nossos desejos pela realidade. Aque desejo corresponde o desejo de livre arbítrio? Segundo Nietzche, estacrença corresponde ao desejo de nos libertarmos da presença de Deus, dahereditariedade, da sociedade, etc., para nos tornarmos finalmenteresponsáveis pelos nossos actos.Assim, espartilhados entre a crença no livre arbítrio e o sentimento da nossaimpotência, entre o orgulho e humildade, ficamos divididos e sem certezas. Aconsciência entregue à livre escolha parece condenada a ser uma consciênciafragmentada e infeliz.A  Liberdade  como  Libertação  Colocar a questão da liberdade sob a forma de livre arbítrio acaba por nosencerrar no seguinte dilema: ou o homem é livre, absoluta e imediatamente,ou não o é, não pode sê-lo e nunca o será. Para sair deste dilema é necessáriodeixarmos de opor liberdade a necessidade.“Eu digo que esta coisa é livre, na medida em que age só pela necessidade dasua natureza, e não-livre aquela coisa que é determinada por outra a existir e aagir” (Espinosa, Carta a Schuller). Para Espinosa, a liberdade não consisteem tentar, em vão, libertar-se da necessidade. A liberdade consiste, pelocontrário, em realizar a sua própria natureza, que, para o homem, écompreender e pensar. “Chamo livre ao homem, na medida em que vive sob o
  8. 8. comando da razão, porque, nessa mesma medida, ele é determinado a agir porcausas que podem ser conhecidas adequadamente (…), mesmo que essascausas o determinem necessariamente a agir”. (Espinosa, Tratado Político,Cap. II).Quanto melhor o homem conhece e compreende a natureza – de que faz parte– mais ele desenvolve a potência que lhe é própria, mais ele é livre. Umaliberdade deste género não é dada à partida, não é imediata, nem nuncaabsoluta. Ela desenvolve-se e cresce: é libertação. Ser livre é, com efeito,libertar-se de preconceitos de pré-juízos, é compreender as coisas. Ora, umdos primeiros preconceitos a que o ser humano adere é justamenet o do livrearbítrio, que resulta do facto de os “homens serem conscientes dos seusdesejos e desconhecedores das causas que os determinam” (Carta a Schuller).Assim, clarificar os determinismos – sejam eles de natureza física, social,histórica ou psicológica – é o único meio eficaz de os dominar, e, porconseguinte, de fazer crescer a liberdade. Negá-los é, pelo contrário, condenaros homens a sofrer a sua influência e, ao mesmo tempo, produzir neles osentimento mortífero de impotência perante o mundo e perante os outros.  

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