Fernandogama auditoriagovernamental-002

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Fernandogama auditoriagovernamental-002

  1. 1. Auditoria Prof. Fernando Gama
  2. 2. Auditoria Governamental u Diferentemente de outras disciplinas, a auditoria não é uma matéria linear. u Ela é circular. Ou seja, ela não tem uma sequência lógica e linear de estudo, já que possui múltiplas fontes de estudo. Temos as normas internacionais, as fontes nacionais, as normas do TCU, do controle interno, e recentemente, as NAG – Normas de Auditoria Governamental.
  3. 3. Auditoria X Administração u Disciplina sem uma sequência linear u Difusa u Utilizada em ramos distintos u Base única
  4. 4. O que não é auditoria
  5. 5. O que é auditoria
  6. 6. Estudo Contextual u Esses exemplos mostram que este curso está estruturado para funcionar em uma nova perspectiva de ensino: o estudo contextual. u Para quem nunca ouviu falar sobre isso, talvez esteja apenas não associando o nome à pessoa. u O estudo contextual ocorre quando o ensino é feito com base em situações do dia-a-dia para ilustrar o conteúdo a ser ensinado, ao invés de usar conceitos abstratos. u A contextualidade é usada muito em provas realizadas pelo CESPE onde se exige que o candidato raciocine sobre determinada situação prática.
  7. 7. Auditoria u Mas antes de começar o estudo de normas de auditoria, é importante entender a lógica que está por trás, a base do que é auditoria, já que muitas vezes as normas usam palavras diferentes para definir coisas em iguais em contextos variados.
  8. 8. Auditoria u Auditoria, por exemplo, pode ser considerada uma técnica de contabilidade, segundo as normas da CFC. u Para o TCU, auditoria é um instrumento de fiscalização. u Para as normas internacionais, auditoria é o exame independente de contas contábeis.
  9. 9. A quem se direciona esse curso u Esse curso de auditoria destina-se àqueles alunos que estão interessados em concursos da área de controle e de gestão, como os dos Tribunais de Contas, Controladorias Gerais, Auditorias e, em certo grau, os cargos de fiscais tributários.
  10. 10. Auditoria u Esse curso vai abordar a auditoria como técnica da contabilidade, com enfoque na auditoria do setor público. u Vamos, nessa primeira parte, discutir: u A) conceitos de auditoria; u B) fundamentos do surgimento de auditoria; u C) relação da auditoria com o setor público; u D) classificação das auditorias no setor público; u E) dimensões da avaliação no setor público u F) NAG
  11. 11. Auditoria – Primórdios u Como surgiu a auditoria? u Época das grandes navegações u Necessidade de fazer cumprir normas à distância u Conferência de cálculos e números de demonstrações contábeis u Relação de accountability
  12. 12. Auditoria u Então vamos começar com três pequenas estórias. u FÉRIAS NO NORDESTE u O FAZENDEIRO E A PONTE u A LIÇÃO DE CASA
  13. 13. Auditoria & Accountability u A auditoria tem uma relação muito forte e intrínseca com a accountability. u Mas o que vem a ser accountability. u Sempre que temos uma relação com um principal delegando autoridade e poder para um agente com vistas à consecução de um objetivo pré- determinado.
  14. 14. Accountability PRINCIPAL ---à CONCEDE RECURSOS, AUTORIDADE, RESPONSABILIDADE PARA O AGENTE O AGENTE TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS SOBRE A SUA ATUAÇÃO. AgentePrincipal recursos Prestação de contas
  15. 15. Accountability e conflito u É de se esperar que nem sempre o agente vai agir de acordo com o combinado….. u Mais próxima da situação e mais conhecedor do negócio que o próprio dono, há uma tentação no agente em agir em benefício próprio. u É O QUE CHAMAMOS DE TEORIA OU CONFLITO DE AGÊNCIA.
  16. 16. TEORIA OU CONFLITO DE AGÊNCIA u A TEORIA OU CONFLITO DE AGÊNCIA OCORRE QUANDO HÁ INCENTIVOS PARA QUE O AGENTE PROCEDA DE MANEIRA DIVERSA DO QUE A ACORDADA COM O PRINCIPAL. u PARA COIBIR ESSE TIPO DE PRÁTICA, SURGIU A AUDITORIA E A CONTABILIDADE
  17. 17. TEORIA DE AGÊNCIA u Assim, segundo essa teoria, os conflitos de agência aparecem quando o bem estar de uma parte – o proprietário – denominada principal, depende das decisões tomadas por outra, responsável pela gestão do patrimônio do principal, denominada agente.
  18. 18. Auditoria e Conflito de Agência u Surgiu a necessidade da criação de um trabalho, uma função, com a finalidade exclusiva de verificar se os agentes estão cumprindo as ordens e normas emanadas pelo patrão (principal).
  19. 19. Auditoria e Conflito de Agência u Nem sempre o agente (sim, o empregado) vai agir de acordo com o que preconiza o patrão, porque os interesses são opostos e, por isso mesmo, para que o patrão possa desfrutar da Côte D’Azur é necessário que os funcionários sejam muito bem vigiados
  20. 20. Auditoria e conflito de interesse u A assimetria de interesses significa que o agente na gestão em nome do principal (proprietário) tende a defender interesses que são diferentes dos interesses do proprietário.
  21. 21. Auditoria e teoria de agência u Agrava essa situação o que se chama de assimetria de informações, ou seja, por estar em contato direto com a gestão, o agente possui informações que o proprietário desconhece, essa é a assimetria de informações.
  22. 22. Auditoria e Teoria de Agência u Deste feito, ensejou que um terceiro, independente da relação de agência, verificasse as informações prestadas pelo agente ao principal.
  23. 23. Auditoria e conflito de agência u A teoria do agente diz que o patrão entrega recursos para o agente, que gere o patrimônio, mas que, em troca deve lhe prestar contas da sua regular utilização, para que o principal possa ter a certeza de que o dinheiro foi bem utilizado
  24. 24. Auditoria e conflito de agência u Surge assim, a auditoria e a contabilidade, com a finalidade básica de produzir relatórios contábeis e demonstrativos para que o principal tivesse informações sobre a gestão do agente. u Assim, o berço da auditoria é a auditoria das demonstrações contábeis.
  25. 25. Auditoria das Demonstrações u A auditoria das demonstrações contábeis é a mãe de todas as auditorias. Por ser a primeira, é ela que trouxe os principais paradigmas sobre a atividade e a profissão de auditoria. u Até hoje, as normas de auditoria das demonstrações contábeis orientam os procedimentos em diversos outros campos de auditoria.
  26. 26. Auditoria das demonstrações contábeis u Assim, a auditoria das demonstrações contábeis criou uma infinidade de conceitos que orientou as auditorias nos demais setores, tais como: u Auditoria ambiental; u Auditoria do setor público; u Auditoria de dívidas; u Auditoria interna. u Auditoria fiscal.
  27. 27. Auditoria das demonstrações contábeis u Assim, os princípios da independência (real e aparente), a necessidade de ter uma posição de integridade; da ausência de interesses nos objetivos da fiscalização, a neutralidade em relação ao objeto auditado são todos princípios oriundos das auditorias das demonstrações contábeis que são aplicáveis a todas as áreas da auditoria.
  28. 28. Auditoria das Demonstrações Contábeis u No entanto, por muito tempo a auditoria das demonstrações contábeis foi regulada pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade, chamada de NBC T 11. u As NBC T 11, editada em 93, regulou durante muito tempo a prática de auditoria das demonstrações contábeis no Brasil.
  29. 29. Auditoria das Demonstrações Contábeis u No entanto, há um movimento grande nos últimos anos de convergir as normas brasileiras de contabilidade (inclusive de auditoria) às normas internacionais. u Nesse sentido, as normas de contabilidade pública, por exemplo, mudaram bastante no ano de 2009, dando lugar às novas normas que estão em consonância com as normas internacionais.
  30. 30. Auditoria das Demonstrações Contábeis u No campo da auditoria, as NBC T 11, que continham bastante conteúdo regional, foram integralmente substituídas pelas NBC TA, que revogaram a norma anterior e trataram de forma totalmente diversa os conceitos e procedimentos previstos na NBC T 11.
  31. 31. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade u Em fevereiro de 2009, o CFC editou a Resolução 1156/09, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
  32. 32. Normas de auditoria u As normas brasileiras de contabilidade incluem: u a) código de ética profissional do contabilista; u b) normas de contabilidade; u c) normas de auditoria independente; u d) normas de auditoria interna; u e) normas de perícia
  33. 33. Normas de auditoria u Essas normas cobrem aspectos profissionais (NBC P+) e técnicos (NBC T+) para cada uma das áreas: u Contabilidade; u Auditoria Independente; u Auditoria Externa; u Perícia
  34. 34. Normas de auditoria u As NBCs P estabelecem preceitos de conduta para o exercício profissional, enquanto que as NBC Ts estabelecem conceitos técnico- doutrinários, de estrutura e procedimentos a serem aplicados. u A identificação da área a que a norma se rerfere é feita pela adição da letra que identifique a área.
  35. 35. Normas de auditoria u Assim, no caso de auditoria independente, a sigla se completa com a letra A. Dessa forma, as normas profissionais aplicáveis à auditoria externa é dada pela sigla NBC PA(norma profissional de auditoria), enquanto que para as normas técnicas é dada pela sigla NBC TA (norma técnica de auditoria).
  36. 36. Normas de auditoria u Vamos ter um momento apropriado para discutir essas mudanças na auditoria das demonstrações contábeis com mais detalhes. u Por ora, é bom frisar os conceitos já expostos para que possamos passar a um tipo de auditoria importante, a auditoria no setor público.
  37. 37. Teoria de agente e setor público u Embora a teoria da agente tenha sido muito importante na definição da auditoria privada e das demonstrações contábeis, ela não explica totalmente o surgimento da auditoria no setor público.
  38. 38. Teoria de agência no setor público u O problema de agência na seara pública, em síntese, pode ser tratado da seguinte forma: o principal, proprietário, somos nós, eleitores, outorgantes do mandato; e o agente é o nosso governante, outorgado para exercer essa função.
  39. 39. Teoria da agência e setor público u Dessa forma, no “mundo público” existem dois aspectos extremamente relevantes, estanques à auditoria contábil: u 1. O cumprimento de normas de gestão e; u 2. O desempenho da gestão
  40. 40. Auditoria no setor público u a auditoria das demonstrações contábeis na seara pública, por si, não seria suficiente para verificar o cumprimento de normas que se aplicam aos gestores de recursos públicos.
  41. 41. Auditoria do setor público u Evidentemente, não se versa aqui sobre as normas específicas de divulgação de resultados e demonstrações contábeis, pois justamente nessas é que se baseia a auditoria contábil ou financeira.
  42. 42. Auditoria do setor público u Na auditoria do setor público amplia- se o espectro para normas que regem os próprios atos de gestão, como por exemplo: licitações, contratos, admissão de pessoal, atividades de fiscalização, orçamento, e até as atinentes ao próprio processo de divulgação das informações sobre a gestão
  43. 43. Auditoria do setor público u Estes são exemplos de atividades que interferem diretamente no manejo dos recursos públicos, para os quais é necessário um acompanhamento para minimizar a ocorrência de burla às normas citadas anteriormente, que infelizmente se materializam por clientelismo, fraudes e desvios de recursos.
  44. 44. Auditoria no setor público u Nesse sentido, a auditoria das demonstrações financeiras torna-se aplicável a esses atos, mas necessita de um foco não voltado a demonstração adequada dos efeitos financeiros desses atos sobre os recursos públicos, mas aferir que os próprios atos de gestão são executados conforme as normas e princípios da administração pública.
  45. 45. Auditoria no setor público u Nesse ponto, é que se aplica uma modalidade de auditoria que se aproxima da financeira mas com ela não se confunde pelos motivos já expostos: auditoria de conformidade ou compliance audit.
  46. 46. Auditoria no setor público u Assim, da fusão dessas duas modalidades, auditoria contábil, financeira ou das informações, que verifica a adequação das informações divulgadas, e a auditoria de conformidade, que verifica se a execução da gestão atende às normas atinentes, é que se originou a Auditoria de Conformidade
  47. 47. Auditoria no setor público u Portanto, em síntese, podemos afirmar o seguinte: u Auditoria de Conformidade = u Auditoria Contábil (Informações) + Auditoria de Regularidade (Legalidade)
  48. 48. Regularidade x Conformidade u Os termos regularidade e conformidade, embora não possuam o mesmo significado, nos termos apresentados anteriormente, são tratados muitas vezes indiscriminadamente. Então muito cuidado com a banca, que pode diferenciar os conceitos, de acordo com os tópicos supra, ou tratá-los de forma equivalente .
  49. 49. Regularidade x Conformidade u Na normas da Intosai (vamos ver o que é Intosai ainda) suas normas internacionais de auditoria governamental a definição de “regularidade” se equivale a “conformidade”, por abranger contas e registros contábeis e, inobstante, cumprimento de normas.
  50. 50. Auditoria no setor público u Assim, no setor público, temos, resumidamente, os seguintes tipos de auditoria: u A) auditoria de conformidade, que inclui a auditoria financeira e das demonstrações contábeis e análise dos atos de gestão (esta última, chamada de regularidade); u B) auditoria operacional.
  51. 51. Auditoria Operacional u Falamos acima do primeiro aspecto estanque à auditoria contábil, que, em suma, seria o cumprimento de normas atinentes aos próprios atos de gestão dos recursos públicos, formando a conformidade (conformidade ou compliance).
  52. 52. Auditoria Operacional u Entretanto, conforme citado, existe um segundo aspecto relevante na gestão pública que fica estanque ao processo de auditoria contábil e da própria auditoria de conformidade (que, importa recapitular, seria uma fusão da auditoria contábil e de regularidade) que é a análise do que a gestão consumiu e do que impactou na sociedade, independente do cumprimento das normas.
  53. 53. Auditoria Operacional u A essa análise se direciona a Auditoria Operacional, ou de Desempenho ou de Gestão, ou, ainda, de otimização de recursos (performance audit).
  54. 54. Auditoria Operacional u A auditoria operacional ou de gestão preocupa-se em verificar a economia, a eficiência e a eficácia, e tem por objetivo determinar: u (a) se a administração desempenhou suas atividades com economia, de acordo com princípios, práticas e políticas administrativas corretas;
  55. 55. Auditoria Operacional u (b) se os recursos humanos, financeiros e de qualquer outra natureza são utilizados com eficiência, incluindo o exame dos sistemas de informação, dos procedimentos de mensuração e controle do desempenho e as providências adotadas pelas entidades auditadas para sanar as deficiências detectadas; e
  56. 56. Auditoria operacional u (c) a eficácia do desempenho das entidades auditadas em relação ao alcance de seus objetivos e avaliar os resultados alcançados em relação àqueles pretendidos.
  57. 57. Auditoria do setor público u Ainda, é pertinente trazer a informação sobre a classificação da auditoria em caso de superposição: u Pode haver, na prática, uma superposição entre as auditorias de regularidade e operacional ou de gestão. Nesse caso, a classificação da auditoria dependerá de seu objetivo principal.
  58. 58. Auditoria do Setor Público u Percebam que as definições acima são propícias para que se desenvolva o processo de responsabilização, que muitas vezes será referido como accountability, que a banca pode cobrar como principal objetivo da auditoria governamental. u Principal Objetivo da Auditoria Governamental = Garantir a accoutability, responsabilização do gestor de recursos.
  59. 59. Conformidade x Operacional u Inobstante as definições internacionais no âmbito do TCU, a EFS brasileira, existe a Auditoria de Conformidade e Auditoria de Natureza Operacional u A auditoria de conformidade do TCU é, digamos, a “soma” da auditoria contábil e de regularidade, o que se assenta com as origens desta auditoria nos termos apresentados no início da aula.
  60. 60. Conformidade x Operacional u Sobre auditorias de conformidade suscito a definição da IN TCU 63/2010, art. 1o: u VIII. exame da conformidade: análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades;
  61. 61. Conformidade x Operacional u Esse conteúdo das auditorias de conformidade também está relacionado no art. 70, da Constituição Federal: u “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.”
  62. 62. Conformidade x Operacional u Auditoria de conformidade: u Aspectos de: u Legalidade u Legitimitidade u Economicidade
  63. 63. Conformidade x operacional u Definição da Portaria TCU 90/2003: Roteiro de Auditoria de Conformidade: u Auditoria de conformidade – Instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para examinar a legalidade e a legitimidade (*)dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. u (*) faltou a norma do TCU citar economicidade
  64. 64. Conformidade x operacional u Percebam que essas normas não incluem economicidade, dimensão de avaliação que veio a ser incluída na avaliação da prestação de contas pela IN 63/2010 supra citada.
  65. 65. Conformidade x Operacional u O artigo 1o. da IN TCU 63/2010 prevê também o exame do desempenho: u IX. exame do desempenho: análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades;
  66. 66. Conformidade x Operacional u Assim, a auditoria de natureza operacional (ANOp) é o meio que o TCU - e recentemente alguns TCEs - utiliza para materializar, ou seja, pôr em prática, a auditoria de desempenho ou de gestão.
  67. 67. Operacional u No TCU a Auditoria de Natureza Operacional se divide em duas modalidades: u 1. Avaliação de Desempenho Operacional 2. Avaliação de Eficácia de Programa de Governo
  68. 68. Operacional: avaliação de desempenho operacional u 1a Auditorias de desempenho operacional: focar ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia; e
  69. 69. Operacional: avaliação de programas u 2a Auditorias de avaliação de programa: focar nos programas de governo, além dos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia, a efetividade da ação governamental.
  70. 70. Operacional u Previsão no Regimento Interno do TCU (Res. 155/2002): u Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: u ... u II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados;
  71. 71. Operacional u Entretanto, o instrumento utilizado para materializar as avaliações de desempenho é a Auditoria de Natureza Operacional, em duas modalidades: u 1a Auditorias de desempenho operacional: focar ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia; e u 2a Auditorias de avaliação de programa: focar nos programas de governo, além dos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia, a efetividade da ação governamental.
  72. 72. Operacional u Percebam que efetividade está atrelada apenas à modalidade avaliação de programas.
  73. 73. Dimensões da avaliação u No início desta aula, foi ensinado que as avaliações de uma auditoria contábil não buscavam atender a determinados aspectos relevantes na administração pública. Esses aspectos, designados várias vezes como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, denominam-se dimensões de avaliação.
  74. 74. Dimensões da avaliação u Percebe-se que, no âmbito da auditoria operacional, subsistem a economicidade, eficiência, eficácia, efetividade. Contudo a efetividade está ligada a modalidade de auditoria operacional denominada avaliação de programa
  75. 75. Dimensões da avaliação CONFORMIDADE OPERACIONAL LEGALIDADE EFICIÊNCIA LEGITIMIDADE EFICICÁCIA ECONOMICIDADE ECONOMICIDADE EFETIVIDADE (na análise de programas)
  76. 76. Dimensões de avaliação u Economicidade: Verificação se o preço pago pelo insumos envolvidos no objeto de auditoria é razoável em relação a similares cuja qualidade não comprometeria a ação governamental – Exame do orçamento u Relação: Preço Praticado / Melhor Preço
  77. 77. Dimensões da avaliação u Eficiência: Verificação dos quantitativos de insumos empregados para gerar o resultado pretendido (metas) – Exame do orçamento e dos processos. u Relação: Quantidades empregadas no processo / Quantidades mínimas possíveis no processo
  78. 78. Dimensões da avaliação u Eficácia: Verificação dos resultados em cumprimento de metas – Exame dos produtos esperados e produzidos. u Relação: Resultado Cumprido / Resultado Esperado (meta)
  79. 79. Dimensões de avaliação u Efetividade: Verificação do benefício, impacto, efeito gerado pelos resultados, isoladas as variáveis exógenas do programa que contribuíram para esse benefício.
  80. 80. Dimensões de avaliação u Efetividade u Relação: u Benefícios, impactos, efeitos esperados/ u (Benefícios, impactos, efeitos atingidos – variáveis exógenas) u Observar a regra do incompleto mas correto, por vezes não aparecerá a subtração das variáveis exógenas na relação trazida em uma afirmativa para julgamento dos Senhores sobre sua correção.
  81. 81. Dimensões da avaliação u Exemplo: Programa de Merenda Escolar da Região X. u Economicidade: Valor dos alimentos, valor do transporte e distribuição, remuneração dos nutricionistas, custo da confecção dos cardápios, custo das balanças de precisão, etc – Orçamento (preço).
  82. 82. Dimensões da avaliação u Eficiência: Forma de contratação dos insumos acima, avaliação dos nutricionistas, processo de levantamento dos quantitativos de arroz, feijão, farinha de trigo, água, etc, considerando o valor nutricional da merenda, perdas por perecimento, ciclo de compras, forma de requisição da distribuição (remuneração de insumos ociosos) – Orçamento (quantitativos) e processos.
  83. 83. Dimensões da avaliação u Eficácia: As metas são coerentes? Média de aumento de peso % de cada criança é uma meta razoável? Número de refeições realizadas não é melhor? Ou será adequado quantidade servida e consumida de alimentos? Foram cumpridas? metas - Produtos.
  84. 84. Dimensões da avaliação u Efetividade: Como e quantos beneficiários foram atingidos? A família é um beneficiário indireto? Havia beneficiários inscritos em programa de alimentação familiar além do de merenda escolar?
  85. 85. Dimensão da avaliação u Outro aspecto da dimensão é a eqüidade, ou seja, se o programa vem sendo implementado de maneira justa entre seus clientes efetivos e potenciais.
  86. 86. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2007/107) Suponha que uma auditoria, realizada em uma escola agrícola federal subordinada ao Ministério da Educação, tenha constatado falhas e deficiências na área orçamentário financeira, no sistema escola-fazenda e na área de recursos humanos. Nessa situação hipotética, a auditoria descrita é um exemplo de auditoria de natureza operacional, que abrange, inclusive, avaliação de programas, o que permite à equipe de auditoria pronunciar-se sobre o aumento da evasão escolar em virtude da situação.
  87. 87. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2007/107) Suponha que uma auditoria, realizada em uma escola agrícola federal subordinada ao Ministério da Educação, tenha constatado falhas e deficiências na área orçamentário financeira, no sistema escola-fazenda e na área de recursos humanos. Nessa situação hipotética, a auditoria descrita é um exemplo de auditoria de natureza operacional, que abrange, inclusive, avaliação de programas, o que permite à equipe de auditoria pronunciar-se sobre o aumento da evasão escolar em virtude da situação.
  88. 88. Questões de concurso u Fatia 01: Suponha que uma auditoria, realizada em uma escola agrícola federal subordinada ao Ministério da Educação, tenha constatado falhas e deficiências na área orçamentário financeira, no sistema escola-fazenda e na área de recursos humanos. - Contexto
  89. 89. Questões de concurso u Fatia 02: Nessa situação hipotética, a auditoria descrita é um exemplo de auditoria de natureza operacional, que abrange, inclusive, avaliação de programas, o que permite à equipe de auditoria pronunciar-se sobre o aumento da evasão escolar em virtude da situação. - Correto
  90. 90. Questões de concurso u O gabarito é C. Vale comentar que o fato de as falhas e deficiências se encontrarem no âmbito da área orçamentário financeira e de recursos humanos de uma escola podem induzir o candidato a considerar a situação como de uma auditoria de regularidade. Contudo, está destacado em vermelho: u 1.0.41 Pode haver, na prática, uma superposição entre as auditorias de regularidade e operacional ou de gestão. Nesse caso, a classificação da auditoria dependerá de seu objetivo principal.
  91. 91. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2007/108) O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítima ou antieconômica, ou por desfalques ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, é um meio de detecção de fraudes propiciado pela fiscalização adotada pelo TCU, e a modalidade específica de auditoria que o TCU utiliza para detectar fraudes é a auditoria de conformidade.
  92. 92. Questões de concursos u (CESPE/ACE-TCU/2007/108) O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítima ou antieconômica, ou por desfalques ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, é um meio de detecção de fraudes propiciado pela fiscalização adotada pelo TCU, e a modalidade específica de auditoria que o TCU utiliza para detectar fraudes é a auditoria de conformidade.
  93. 93. Questões de concursos u Fatia 01: O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítima ou antieconômica, ou por desfalques ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, - Contexto a classificar
  94. 94. Questões de concurso u Fatia 02: é um meio de detecção de fraudes propiciado pela fiscalização adotada pelo TCU, - Errado. u Essa é uma questão que prescinde do conhecimento de auditoria para resolvê-la uma vez que basta saber que julgamento de contas não é meio de detecção de fraudes.
  95. 95. Questões de concurso u Um dos motivos do julgamento é justamente estabelecer a caracterização da fraude constatada preliminarmente via fiscalização, podendo ser esta na modalidade auditoria. u Fatia 03: e a modalidade específica de auditoria que o TCU utiliza para detectar fraudes é a auditoria de conformidade. – Errado.
  96. 96. Questões de concurso u A detecção de fraudes não é aspecto específico da auditoria de conformidade. u O exame das dimensões de avaliação compreende a verificação de fraudes. u Questão errada
  97. 97. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2007/123) Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não- previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.
  98. 98. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2007/123) Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não- previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.
  99. 99. Questões de concurso u Diferente da questão anterior, verifica- se que a assertiva delineia uma situação em que os exames da auditoria focam o cumprimento de normas, especificamente da conhecida Lei 8666/93. Contudo, ao final, o enunciado classifica a situação como de auditoria operacional, gerando uma inconsistência - Errada
  100. 100. Questões de concurso u (CESPE/ACE-TCU/2008/134) No Brasil, as disposições constitucionais e legais conferem às entidades fiscalizadoras superiores poderes para examinar a economicidade, a eficiência e a eficácia da ação governamental, o que a INTOSAI denomina de auditoria de otimização de recursos, que se insere, juntamente com a auditoria de regularidade, no âmbito geral da fiscalização pública.
  101. 101. Questões de concurso u Fatia 1: No Brasil, as disposições constitucionais e legais conferem às entidades fiscalizadoras superiores poderes para examinar a economicidade, a eficiência e a eficácia da ação governamental, - Correto, é o controle sobre os aspectos operacionais.
  102. 102. Questões de concurso u Fatia 2: o que a INTOSAI denomina de auditoria de otimização de recursos, que se insere, juntamente com a auditoria de regularidade, no âmbito geral da fiscalização pública. – Correto, está de acordo com a INTOSAI.
  103. 103. Questões discursivas u Questão 1 u Podemos afirmar que a Auditoria de Conformidade é oriunda de auditorias de duas naturezas, quais são?
  104. 104. Questões discursivas u Podemos afirmar que a Auditoria de Conformidade é oriunda de auditorias de duas naturezas, quais são? u Auditoria das demonstrações contábeis ou financeiras Auditoria de legalidade dos atos de gestão ou de regularidade
  105. 105. Questões discursivas u Questão 2 u Como é denominada a auditoria que se presta a avaliar dimensões de economicidade, eficiência e eficácia?
  106. 106. Questões discursivas u Como é denominada a auditoria que se presta a avaliar dimensões de economicidade, eficiência e eficácia? u Auditoria Operacional, ou de Desempenho ou de Performance ou de Gestão
  107. 107. Questões discursivas u Auditorias no setor público, nos termos do TCU u Nos termos empregados pela legislação do TCU, quais são as duas naturezas de auditorias existentes? u Quais as modalidades e as respectivas dimensões de avaliação consideradas nas Auditorias de Natureza Operacional? u O que visa cada dimensão de avaliação?
  108. 108. Questões discursivas u Nos termos empregados pela legislação do TCU, quais são as duas naturezas de auditorias existentes? u 1. Auditoria de Conformidade; u 2. Auditoria de Desempenho.
  109. 109. Questões discursivas u Sobre essas auditorias, suscito a definição da IN TCU 63/2010, art. 1o: u VIII. exame da conformidade: análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades;
  110. 110. Questões discursivas u IX. exame do desempenho: análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades;
  111. 111. Questões discursivas u Quais as modalidades e as respectivas dimensões de avaliação consideradas nas Auditorias de Natureza Operacional?
  112. 112. Questões discursivas u As Auditorias de Natureza Operacional se dividem em duas modalidades: u Avaliação de Desempenho ou de Gestão, busca examinar em que medida as organizações governamentais estão operando de forma econômica, eficiente e eficaz e trata de aspectos relacionados a práticas antieconômicas e ineficientes, cumprimento de metas previstas, aquisição, proteção e utilização dos recursos de órgãos e entidades públicas e cumprimento de dispositivos legais.
  113. 113. Questões discursivas u Avaliação de Programa de Governo, tem por objetivo avaliar a efetividade* de programas e projetos governamentais, assim como a economicidade, eficiência, eficácia e eqüidade** de sua implementação. u * Prerrogativa dessa modalidade ** Conforme comentado em aula, as dimensões não são exaustivas. Equidade é um exemplo não visto em aula, mas que está expressa em documento mais atual do Tribunal.
  114. 114. Questões discursivas u O que visa cada dimensão de avaliação? u Economicidade: valor monetário dos recursos/insumos adquiridos em relação ao padrão esperado; u Eficiência: modo de utilização dos insumos para produzir o resultado, de forma que o processo de produção não exceda o consumo de insumos, além do padrão esperado; u Eficácia: análise dos resultados em relação ao esperado sem prejuízo da avaliação da coerência das metas e dos objetivos estipulados;
  115. 115. Questões discursivas u Efetividade: Verificação do benefício, impacto, efeito gerados pelos resultados, isoladas as variáveis exógenas do programa que contribuíram para esse benefício; u Equidade: verificação das diferenças de impacto da implementação do programa em grupos de beneficiários diversos.
  116. 116. Auditoria - conceitos É bom que o aluno saiba, a essa altura, que a auditoria é uma técnica da contabilidade, ao lado de outras: a) Escrituração contábil; b) Demonstrações contabeis; c) Análise das demonstrações contábeis. d) Auditoria
  117. 117. Auditoria - conceitos u Auditoria é, portanto, técnica contábil que atráves de procedimentos próprios, objetiva obter elementos de convicção que permitam julgar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e se as demonstrações contábeis refletem adequadamente a situação econômico- financeira da entidade.
  118. 118. Auditoria - conceitos u Percebam, na definição de auditoria, um conceito bem próximo do conceito de auditoria contábil ou auditoria das demonstrações contábeis. u Na verdade, a auditoria é um processo que tem apenas três partes, independente da área a que se refira.
  119. 119. Auditoria - conceitos u Eu costumo dizer que um auditor faz apenas uma coisa na sua vida profissional toda: u A) vai a campo para identificar uma situação encontrada; u B) compara a situação encontrada com uma norma ou um critério objetivo; u C) emite um parecer ou um relatório a respeito do que encontrou, considerando a norma ou padrão.
  120. 120. Auditoria - Conceitos u Assim, a auditoria é uma técnica que visa analisar se determinados fatos e atos estão consonantes com critérios pré-estabelecidos, sustentada em procedimentos específicos, devendo ser relatada a situação encontrada com respaldo em evidências e provas consistentes.
  121. 121. Auditoria - conceitos u Nessa concepção, a auditoria extrapola os limites das Ciências Contábeis e mergulha em outras áreas do conhecimento com a mesma finalidade: verificar se atos ou fatos pertinentes a tais áreas estão de acordo com critérios predeterminados em regras, normas ou padrões.
  122. 122. Auditoria - conceitos u Surgem assim, as especializações da auditoria: u Auditoria interna – analisa os fatos e atos ocorridos dentro de uma instituição, por funcionários desta mesma instituição. u Auditoria externa ou independente – os atos ou fatos são verificados por profissional liberal ou instituição independente da auditada.
  123. 123. Auditoria - conceitos u Auditoria Governamental – analisa os atos e fatos levados a efeito no setor público. u Auditoria operacional – como visto, atua avaliando metas institucionais relativas à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
  124. 124. Auditoria interna x controle interno u É comum a utilização dos termos “auditoria interna”, “controle interno” e “controladoria” como sinônimos. No âmbito do setor público, a auditoria interna é batizada de controle interno, enquanto a auditoria externa é chamada de controle externo.
  125. 125. Auditoria interna x controle interno u Attie diz que “às vezes se imagina ser o controle interno sinônimo de auditoria interna (….) o que é uma ideia totalmente equivocada, pois a auditoria interna equivale a um trabalho organizado de revisão e apreciação dos controles internos, normalmente executados por um departamento especializado, ao passo que o controle interno se refere a procedimentos da organização adotados como planos permamentes da empresa”.
  126. 126. Auditoria interna x controle interno u Auditoria interna – pessoal e equipe que executa e zela pelo controle interno. u Controle interno – conjunto de normas e procedimentos estabelecidos pela administração da empresa ou entidade para controlar comportamentos.
  127. 127. Controle Interno u O controle interno pode ser entendido como a conjunção de todos os procedimentos de controle exercidos de forma isolada ou sistêmica no âmbito da organização, contrapondo- se ao termo controle externo. Já a conjunção controles internos passa a idéia de um conjunto ou parte de tais procedimentos.
  128. 128. Controle interno u Mais adiante afirmam que ao somatório das atividades de controle, permeados ao longo da estrutura organizacional, pode-se chamar de sistema de controle interno.
  129. 129. Auditoria interna u Auditoria segundo o CFC, constitui-se em um conjunto de procedimentos tecnicamente normatizados. u É executada por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.
  130. 130. Auditoria interna u Os trabalhos de auditoria interna são executados por unidade de auditoria interna ou por auditor interno especialmente designado para a função e tem como principal característica o assessoramente da alta administração, buscando agregar valor à gestão.
  131. 131. Auditoria interna u O IIA – Institute of Internal Auditors é uma organização não governamental que congrega entidades de controle interno mundo afora u O IIA define auditoria interna como uma “atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação e de consultoria com o objetivo de adicionar valor à gestão e melhorar as operações de uma organização”.
  132. 132. Auditoria interna u A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e de governança corporativa.
  133. 133. Fraude e erro u Fraude – o termo fraude aplica-se a atos voluntáros de omissão e manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros e relatórios, demonstrações contábeis, tanto em temos físicos como monetários.
  134. 134. Fraude e erro u Erro – o termo erro aplica-se a atos involuntários de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis, bom como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos, quanto monetários.
  135. 135. Fraude e erro u A prevenção de fraude e erros é de competência da administração e não do Auditor. u O papel primordial da auditoria interna é dar assistência à administração da entidade no cumprimento dos seus objetivos, cabendo a função de assessorar a administração no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando a informá-la sobre essas ocorrências.
  136. 136. Auditoria interna no setor público u A auditoria interna, enquanto função de assessoramento da alta Administração Pública, deve localizar-se no nível máximo, acima dos demais órgãos gestores, a fim de preservar a autonomia funcional e efetuar recomendações para a correção dos desvios com maior independência.
  137. 137. Auditoria interna no setor público u No passado recente, a auditoria interna esteve ligada a órgãos fazendários, no mesmo nível das unidades auditadas. u Atualmente, o setor público percebeu a importância da autonomia das auditorias internas e as posicionou no nível máximo da estrutura da administração.
  138. 138. Normas de auditoria governamental u Normas de auditoria são práticas padronizadas que orientam profissionais a seguirem requisitos técnicos uniformes. u No Brasil, as normas para atividade de auditoria governamental estão baseadas em literaturas internacionais, como as normas do GAO (Escritório Americano), da INTOSAI e do IIA.
  139. 139. Normas de auditoria governamental u Recentemente, no ano de 2010, o Tribunal de Contas da União estabeleceu as normas de auditoria do TCU (NAT), convergindo suas normas de auditoria às normas internacionais. u Não obstante, é importante conhecer um pouco das normas internacionais.
  140. 140. Normas de auditoria governamental Para o GAO, as normas de auditoria governamental constituem-se em balizamento para que os auditores orientem seu trabalho, com vistas a uma melhor Administração Pública, melhores decisões, mais abrangência e maior transparência.
  141. 141. Normas de auditoria governamental u Já a Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – EFS, considera que as normas de auditoria proporcionam ao auditor uma orientação mínima que ajuda a determinar a amplitudade das medidas e dos procedimentos de fiscalização que devem aplicar-se para cumprir o objetivo da auditoria. São os critérios ou padrões com referências aos quais se avaliam os resultados da auditoria.
  142. 142. Normas internacionais u As normas internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna forma aprovadas pelo The Institute of Internal Auditors – IIA, entidade internacional dedicada ao desenvolvimento profissional do auditor interno e da auditoria interna.
  143. 143. Normas de auditoria - IIA u O propósito dessas normas são: u A) estabelecer princípios básicos que representam a prática da auditoria interna na forma em que deveria ser; u B) fornecer um modelo para a execução e promoção de um amplo leque de atividades de auditoria interna que representem valor agregado
  144. 144. Normas internacionais - IIA u 3) servir de base para a auditoria interna u 4) incentivar a melhoria dos processos e operações da organização.
  145. 145. Normas internacionais - IIA u As normas, além de um código de ética, compreendem as Normas de Atributos, Normas de Desempenho e as Normas de Implementação, que se aplicam a tipos específicos de auditoria.
  146. 146. Normas internacionais – IIA u O código de ética está subdivido em princípios e regras de conduta a que os profissionais e entidades de auditoria interna devem se submeter. u São princípios e regras de conduta: integridade, objetividade, confidencialidade e competência.
  147. 147. Intosai u A Intosai cria, em suas normas, um novo conceito, chamado de EFS – Entidade Fiscalizadora Superior – órgão público de um país que , qualquer que seja a sua denominação ou forma em que se tenha constituído ou organizado, exerce, em virtude de lei, suprema função de auditoria pública desse Estado.
  148. 148. Intosai u O Tribunal de Contas da União – TCU é constitucionalmente o órgão supremo de auditoria do Brasil, representando- o na Intosai. O TCU é, portanto, uma EFS. u O objetivo da Intosai é fomentar o intercâmbio de idéias e experiências entre Entidades Fiscalizadoras Superiores no que se refere ao controle das finanças públicas.
  149. 149. Intosai u Código de Ética e Normas de Auditoria u A Intosai instaurou um código de ética internacional para os auditores do setor público, sendo um documento que engloba os valores e princípios que devem nortear os seus trabalhos.
  150. 150. Intosai – Código de ética u O código de ética da Intosai está dividido em capítulos e contempla, os seguintes princípios: u A) integridade – exige que os auditores cumpram, tanto na forma, como na aparência as normas de auditoria e de ética. A integridade exige que os auditores cumpram os princípios de objetividade e independência, tenham uma conduta ética e profissional impecável e tomem decisões de acordo com o interesse público.
  151. 151. Intosai – código de ética u B) independência, objetividade e imparcialidade – é indispensável que os auditores tenham independência em relação à entidade fiscalizada e outros grupos de interesse externo. A objetividade e a imparcialidade são inerentes às conclusões contidas nos pareceres e relatórios que devem se basear exclusivamente nas provas obtidas e organizadas de acordo com as normas de auditoria.
  152. 152. Intosai – código de ética u C) Segredo profissional – a informação obtida pelos auditores no processo de auditoria não deverá ser revelada a terceiros, nem oralmente, nem por escrito.
  153. 153. Intosai – código de ética u D) Competência profissional – Os auditores não devem desenvolver trabalhos para os quais não possuam competência profissional necessária. Os auditores devem conhecer e cumprir as normas, as políticas, os procedimentos e as práticas aplicáveis de auditoria, contabilidade e gestão. Para tanto devem buscar atualização continuada e melhorar as habilidades requeridas para o desempenho de suas atividades profissionais.
  154. 154. Intosai – Normas de Auditoria u Além do código de ética, a Intosai também elaborou um extenso rol de normas de auditoria, divididas, da seguinte forma: u A) princípios básicos; u B) Normas gerais; u C) Normas de Trabalho de campo; u D)Normas para elaboração dos relatórios.
  155. 155. Intosai – Normas de auditoria u A) Princípios básicos – têm como objetivo auxiliar os auditores na formatação de seus pareceres e na elaboração dos relatórios nos casos em que não existam normas específicas aplicáveis.
  156. 156. Intosai – normas de auditoria u B) Normas gerais – são requisitos exigidos para que os auditores e entidades fiscalizadoras realizem suas funções de auditorias e as normas para relatar seus achados de maneira adequada e eficaz, como, por exemplo, contratar pessoal com preparação adequada, formar auditores para que exerçam suas tarefas com eficácia, elaborar ,manuais, etc.
  157. 157. Intosai – normas de auditoria u C) Normas de trabalho de campo – estas normas dizem respeito às fases de planejamento e execução da auditoria. Mais adiante, veremos que as auditorias dividem-se em três fases (planejamento, execução e relatório). Estas normas dizem respeito às duas primeiras.
  158. 158. Intosai – normas de auditoria u D) Normas para elaboração dos relatórios – estabelece elementos mínimos para a forma e a elaboração dos relatórios. u Iremos estudar com mais detalhes as normas de auditoria da Intosai, na medida das necessidades.
  159. 159. Auditoria como processo u A auditoria é um processo, não é um produto. u A auditoria é um processo que passa por três fases: a) planejamento, b) execução e c) relatório.
  160. 160. Auditoria como processo u A atuação da unidade de auditoria para cumprir com eficiência seus objetivos precisa de um organizado plano de ação, composto de duas partes. u A primeira parte refere-se aos objetivos macros, sob o ponto de vista do planejamento estratégico e tático da EFS ou entidade de auditoria.
  161. 161. Auditoria como processo u A segunda parte do planejamento é micro. É o planejamento operacional de cada auditoria. u Antes porém de definir o plano de ação é importante ter em mente o papel da auditoria dentro da administração pública, qual o produto que vai ser gerado e qual a sua contribuição para a sociedade.
  162. 162. Auditoria - Planejamento u Há, portanto, na auditoria, três níveis de planejamento: u A) o planejamento estratégico, que define os objetivos e as ações de longo prazo (os temas de maior significância no TCU); u B) esse plano estratégico de longo prazo é dividido no plano anual, chamado de plano tático; u C) para cada auditoria, é utilizado o planejamento operacional para planejar a sua execução
  163. 163. Auditoria - planejamento Planificação Conteúdo Estratégica – Plano Plurianual Reflexão institucional e de longo prazo sobre quais devem ser as prioridades do órgão de auditoria para um período aproximado de 3 ou 4 anos, para controlar a parte mais signficativa da administração pública Tática - Anual Dentro da estratégia anterior, cabe ao planejamento tático escolher as atuações que serão realizadas no exercício Operacional – a cada atuação Cada auditoria deve ser devidamente planejada para execução mais eficiente possível
  164. 164. Planejamento operacional u O objetivo do planejamento em qualquer trabalho é prever com razoável segurança o que ocorrerá na fase de execução deste trabalho. u Assim, ao final da fase de planejamento, deve ser possível saber a necessidade de recursos, inclusive os respectivos custos, e os prazos estimados para a execução do que está sendo planejado.
  165. 165. Planejamento operacional u Na auditoria governamental não é diferente. Nos termos vistos na aula passada, tanto a auditoria de conformidade quanto a operacional possuem dimensões de avaliação que são objetivos de sua análise.
  166. 166. Planejamento operacional u Dessa forma, há um processo no âmbito do planejamento da auditoria que se denomina seleção do objeto e limitação de escopo. Isso significa que uma auditoria do Tribunal de Contas na Secretaria Estadual de Saúde, provavelmente, não terá como abrangência todas as atividades daquela Secretaria.
  167. 167. Planejamento operacional u Importa ressaltar que a fase de seleção dos objetos de auditoria, segundo os preceitos adotados no Tribunal de Contas da União, que seguem as orientações da INTOSAI, não é parte do planejamento propriamente dito, mas fase específica que antecede o planejamento.
  168. 168. Planejamento operacional u Inobstante entender interessante vocês memorizarem o ciclo abaixo, que se refere à auditoria operacional, vamos tratar de planejamento em sentido amplo, ou seja, incluindo a fase de seleção para compreensão da matéria.
  169. 169. Planejamento operacional
  170. 170. Planejamento operacional u Retomando, se a própria Secretaria fosse definida como objeto de auditoria, a equipe de auditores deveria avaliar a conveniência e a oportunidade do que pretendem examinar, tanto em virtude das próprias limitações da equipe de auditoria ou do plano de fiscalização do Tribunal, quanto da importância de suas verificações para a sociedade.
  171. 171. Planejamento operacional u Se aprofundando no exemplo, a execução para uma auditoria nas áreas meio da Secretaria de Saúde, ou seja, parte administrativa, pode envolver procedimentos menos complexos dos que seriam exigidos em um exame das suas atividades fim.
  172. 172. Planejamento operacional u Assim, um planejamento para examinar as áreas meio, pode consistir basicamente em delinear a forma mais adequada de examinar amostras para exame das contratações e aquisições e admissão de pessoal ou credenciamento de profissionais da saúde terceirizados, por serem essas, em tese, as despesas mais relevantes daquele órgão.
  173. 173. Planejamento operacional u Já para examinar os problemas da área fim, mensurando sua economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, talvez a equipe se depare com o seguinte problema: a área fim na Secretaria de Saúde é a administração de vários programas de governo e a distribuição de recursos para postos de saúde e hospitais.
  174. 174. Planejamento operacional u Nessas circunstâncias, talvez a equipe entenda mais oportuno examinar um desses programas administrados pela Secretaria, que são reconhecidamente relevantes para a sociedade, exemplo, Programa de Combate a Dengue.
  175. 175. Planejamento operacional u Percebe-se que, nesse ponto, a equipe já teria selecionado o objeto, que nesse caso não seria mais a Secretaria de Saúde, mas o Programa de Combate a Dengue, restando limitar seu escopo, ou seja, o que será examinado no Programa citado. Dessa forma, o que será executado torna-se mais previsível no planejamento da auditoria.
  176. 176. Planejamento operacional u “A seleção das auditorias é a primeira etapa do processo, a partir da qual são definidos os programas e/ou órgãos a ser avaliados. Nessa fase, examinam-se as prioridades de governo, a relevância das ações para reduzir os problemas da sociedade, a materialidade dos recursos envolvidos e o risco de não se alcançarem os resultados esperados. Os programas selecionados são indicados para elaboração de estudos de viabilidade.” (Manual de Auditoria do TCU)
  177. 177. Planejamento operacional u Ainda, o processo de seleção é necessário face às diversas formas de atuação dos jurisdicionados ao controle externo governamental e à escassez de recursos para os Tribunais de Contas atuarem em todas essas áreas. A decisão do que se vai auditar deve se pautar por critérios.
  178. 178. Planejamento operacional u Há que se ter em mente que certas atividades desses tribunais, como os julgamentos das contas de gestão, a emissão de pareceres prévios das contas de governo ou as solicitações de fiscalização por parte do legislativo possuem prazo legal, e devem ser priorizadas.
  179. 179. Planejamento operacional u Portanto, quando essas Cortes decidem realizar uma auditoria de iniciativa própria, há necessidade de, previamente à sua execução, haver o entendimento de que o trabalho escolhido é potencial para atingir resultados significativos.
  180. 180. Planejamento operacional u Partindo dessa premissa, o critério de seleção principal é a capacidade potencial de a auditoria adicionar valor à gestão pública, ou maior expectativa de benefício de controle. Assim, alguns indicadores desse potencial podem ser:
  181. 181. Planejamento operacional u - ausência de trabalhos anteriores na área a ser examinada; u - discussões recorrentes, em especial no Poder Legislativo, sobre os rumos e o papel do que será auditado, seja órgão ou programa; u - ausência de mensuração das melhorias na sociedade em virtude de entidade, ação específica ou programa a ser examinado.
  182. 182. Planejamento operacional u A IN TCU 63/2010 suscita outros elementos que servem de critério para a seleção de objeto de fiscalização. u 1. Risco u 2. Materialidade u 3. Relevância
  183. 183. Planejamento operacional u Risco: possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades. u 2. Ausência de informações adequadas sobre o desempenho do objeto a ser selecionado ou inadequação das metas, indicadores apenas formais, considerando as dimensões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. u 3. Falta de transparência e legitimidade sobre as diretrizes, metas, prioridades e as responsabilidades sobre o objeto.
  184. 184. Planejamento operacional u Materialidade: volume dos recursos envolvidos; u Em que pese a definição de materialidade ser afeta a volumes de recursos envolvidos, deve ser considerada a hipótese de que um objeto X, cujo orçamento é menor que o objeto Y, pode conter desvios de recursos, ou sobrepreços e superfaturamento de maior vulto do que Y, o que, do ponto de vista de materialidade, aponta para um maior benefício de controle, que não se confunde com a própria materialidade.
  185. 185. Planejamento operacional u O benefício de controle pode ser entendido como o próprio valor adicionado à gestão pública pelas contribuições da auditoria. u Entendam-se desvios de recursos como valores que formalmente foram alocados ao objeto auditado, mas de fato não foram.
  186. 186. Planejamento operacional u Sobrepreço como o valor que foi orçado acima de um padrão estabelecido para os mesmos quantitativos e qualitativos de insumos, como uma referência de preços oficial ou mesmo valores de mercado. u Superfaturamento como o valor efetivamente despendido dos cofres públicos por bens e serviços que superaram um padrão estabelecido para os mesmos quantitativos e qualitativos desses bens e serviços, como uma referência de preços oficial ou mesmo valores de mercado.
  187. 187. Planejamento operacional u Relevância: aspecto ou fato considerado importante, em geral no contexto do objetivo delineado, ainda que não seja material ou economicamente significativo ,

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