Contratos x Direitos de PI Neusa Maria Lobato Rodrigues Superintendente da Gestão da Inovação Tecnológica e Eficiência Ene...
Direitos de PI nas  Contratações de P&D
<ul><li>Titularidade sobre os direitos de PI </li></ul><ul><li>Exclusividade da Eletrobras Eletronorte  </li></ul><ul><li>...
<ul><li>Titularidade Compartilhada </li></ul><ul><li>quando houver aporte de recursos por parte das instituições, podendo ...
Direitos de PI Lei 8666/93 Art. 111 . A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço es...
Direitos de PI Lei 10973/04 Art. 5 o  Ficam a União e suas entidades autorizadas a participar minoritariamente do capital ...
Direitos de PI Fundamentação legal das práticas de PI da Eletronorte Lei 10973/04 Art. 9 o  É facultado à ICT celebrar aco...
Direitos de PI Lei 9279/06 Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patent...
Desafio do Setor Elétrico Brasileiro Falta de Cultura em PI Menos da Metade do N° Patentes da Usiminas (empresa)
Resultados em Propriedade Intelectual da Eletronorte
Pedidos de Patente com Co-Titularidade
Registro de Software
Resultados em PI no Setor Elétrico
Resultados em PI no Setor Elétrico  Segunda empresa em nº de Patente Fonte : Levantamento efetuado pela Eletrobras conside...
Número de patentes oriundas de projetos de P&D e inovações dos colaboradores Crescimento de 4100%
 
<ul><li>Falta de cultura em PI? </li></ul><ul><li>Falta de interesse? </li></ul><ul><li>Falta de conhecimento como fazer u...
Pontos para Reflexão <ul><li>Qual a equação adequada para o equilíbrio dos direitos de PI entre as instituições de pesquis...
Contratos x Direitos de PI <ul><li>Ampliar a participação de fabricantes nos projetos de pesquisa de elaboração de protóti...
Neusa Maria Lobato Rodrigues   neusa.lobato @eletronorte.gov.br Tel.: (061) 3429-6040 / 6015 Web site : http://www.eln.gov...
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18.ago ruby 17.00_painel processo de contratação_eletronorte

  1. 1. Contratos x Direitos de PI Neusa Maria Lobato Rodrigues Superintendente da Gestão da Inovação Tecnológica e Eficiência Energética
  2. 2. Direitos de PI nas Contratações de P&D
  3. 3. <ul><li>Titularidade sobre os direitos de PI </li></ul><ul><li>Exclusividade da Eletrobras Eletronorte </li></ul><ul><li>Compartilhada com os partícipes </li></ul><ul><li>Titularidade Exclusiva da Eletrobras Eletronorte </li></ul><ul><li>quando a Eletrobras Eletronorte aportar 100% dos recursos sem contrapartida da(s) parte(s) envolvida(s); </li></ul><ul><li>resulte de atividades de pesquisa ou inventiva para os quais a força de trabalho foi contratada para desenvolver, observando o que preconiza o art. 88 da Lei 9.279/96 </li></ul><ul><li>resulte da contratação pela Eletrobras Eletronorte para execução de serviços técnicos ou tecnológicos. </li></ul>Programa Eletronorte de Propriedade Intelectual – desde 2004 - Revisado em 2010
  4. 4. <ul><li>Titularidade Compartilhada </li></ul><ul><li>quando houver aporte de recursos por parte das instituições, podendo ser na forma de recursos financeiros, patente(s) ou pedido de patente(s) no mesmo ramo tecnológico do objeto da pesquisa, ficando resguardada a proporcionalidade de recursos aportados no estabelecimento da titularidade da PI. </li></ul>Programa Eletronorte de Propriedade Intelectual – desde 2004 - Revisado em 2010
  5. 5. Direitos de PI Lei 8666/93 Art. 111 . A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Fundamentação legal das práticas de PI da Eletronorte
  6. 6. Direitos de PI Lei 10973/04 Art. 5 o Ficam a União e suas entidades autorizadas a participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.         Parágrafo único. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação. Fundamentação legal das práticas de PI da Eletronorte
  7. 7. Direitos de PI Fundamentação legal das práticas de PI da Eletronorte Lei 10973/04 Art. 9 o É facultado à ICT celebrar acordos de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com instituições públicas e privadas ; .....   § 2 o As partes deverão prever, em contrato, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, assegurando aos signatários o direito ao licenciamento, observado o disposto nos §§ 4 o e 5 o do art. 6 o desta Lei.    § 3 o A propriedade intelectual e a participação nos resultados referidas no § 2 o deste artigo serão asseguradas, desde que previsto no contrato, na proporção equivalente ao montante do valor agregado do conhecimento já existente no início da parceria e dos recursos humanos, financeiros e materiais alocados pelas partes contratantes.
  8. 8. Direitos de PI Lei 9279/06 Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.         .........         § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade. Fundamentação legal das práticas de PI da Eletronorte
  9. 9. Desafio do Setor Elétrico Brasileiro Falta de Cultura em PI Menos da Metade do N° Patentes da Usiminas (empresa)
  10. 10. Resultados em Propriedade Intelectual da Eletronorte
  11. 11. Pedidos de Patente com Co-Titularidade
  12. 12. Registro de Software
  13. 13. Resultados em PI no Setor Elétrico
  14. 14. Resultados em PI no Setor Elétrico Segunda empresa em nº de Patente Fonte : Levantamento efetuado pela Eletrobras considerando as empresas do Sistema Eletrobras e as onze maiores empresas do Setor Elétrico Brasileiro. Dados obtidos pelo site do INPI até 2009. Eletronorte é a Segunda empresa em número de Pedido de Patente. Não considerado CEPEL por ser instituição de Pesquisa.
  15. 15. Número de patentes oriundas de projetos de P&D e inovações dos colaboradores Crescimento de 4100%
  16. 17. <ul><li>Falta de cultura em PI? </li></ul><ul><li>Falta de interesse? </li></ul><ul><li>Falta de conhecimento como fazer um pedido de patente? </li></ul><ul><li>Falta de prioridade? </li></ul><ul><li>Falta de credibilidade do resultado do produto? </li></ul><ul><li>Falta de mecanismos dentro do contrato? </li></ul>
  17. 18. Pontos para Reflexão <ul><li>Qual a equação adequada para o equilíbrio dos direitos de PI entre as instituições de pesquisas e empresas? </li></ul><ul><li>Propriedade Intelectual X Interesse Público </li></ul><ul><li>Mecanismos dentro do ´contrato. Ex: Cláusulas contratuais para elaboração do relatório de pedido de patente pelos pesquisadores. </li></ul><ul><li>Preocupação na elaboração do contrato com a PI que se refere a exploração do produto após o término do contrato. </li></ul><ul><li>Os riscos sempre tem que ser proporcionais aos ganhos. Assumir riscos. </li></ul><ul><li>Em todas as negociações não focar apenas nos Bônus. Assuma os ônus. Acredite no que estar sendo negociado. </li></ul><ul><li>Ter em mente que em qualquer contrato tem que haver o GANHA X GANHA entre os partes. </li></ul>
  18. 19. Contratos x Direitos de PI <ul><li>Ampliar a participação de fabricantes nos projetos de pesquisa de elaboração de protótipo e/ou cabeça de série </li></ul><ul><li>Inclusão no Estatuto da Empresa, alínea “b” do art 4º a exploração das tecnologias geradas em P&D e pelos empregados inventores; </li></ul>Planos Futuros
  19. 20. Neusa Maria Lobato Rodrigues neusa.lobato @eletronorte.gov.br Tel.: (061) 3429-6040 / 6015 Web site : http://www.eln.gov.br OBRIGADA!!!!

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