Gestão Estratégica de Tecnologia CEMIG<br />Painel:<br />Processo de Contratação e Direitos de PI<br />Jaelton Avelar Fern...
Processos da Gestão Estratégica de Tecnologia na Cemig<br />
Contratos<br />Quando os partícipes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto ...
Convênios<br />Instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse...
Opção pelo convênio em P&D<br /><ul><li> Incerteza do produto;
 Interesse comum das entidades envolvidas;
 Possibilidade de divisão da propriedade industrial;
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  1. 1. Gestão Estratégica de Tecnologia CEMIG<br />Painel:<br />Processo de Contratação e Direitos de PI<br />Jaelton Avelar Fernandino<br />Gerente de Gestão Tecnológica<br />1<br />
  2. 2. Processos da Gestão Estratégica de Tecnologia na Cemig<br />
  3. 3. Contratos<br />Quando os partícipes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto do acordo, e, de outro, a contraprestação correspondente, ou seja, o preço ou o acordo constitui contrato.<br />“É CADA UM POR SI”<br />
  4. 4. Convênios<br />Instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.<br />P A R C E R I A<br />
  5. 5. Opção pelo convênio em P&D<br /><ul><li> Incerteza do produto;
  6. 6. Interesse comum das entidades envolvidas;
  7. 7. Possibilidade de divisão da propriedade industrial;
  8. 8. Aporte de contrapartidas;
  9. 9. Obrigatoriedade de prestação de contas,
  10. 10. Licitação do problema e não do produto requerido.
  11. 11. O CONVÊNIO é celebrado com base no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 9° da Lei Federal n° 10.973/04 e reger-se-á pelas suas disposições.
  12. 12. Decreto Estadual 43.635/2003.</li></li></ul><li>Direitos de PI<br /><ul><li>Propriedade Industrial é um ativo da Empresa e, portanto, não pode ser cedida;
  13. 13. Rateada, entre os participantes que aportarem recursos, na proporção de seus investimentos;
  14. 14. As contrapartidaspodem ser expressasatravés de:</li></ul>- ensaios e experimentosefetuadospelainstituiçãovoltadosaoprojeto;<br />- bolsasdedicadasaoprojetocaptadasporoutrosórgãos de fomento;<br />- uso de laboratórios e da infra-estrutura da instituiçãodedicadaaoprojeto;<br />- utilização de equipamentos e intrumentosnecessários a execução do projeto;<br />- mão-de-obra de docentesouprofissionaisdedicadosaoprojeto, desdequenãoremuneradospelopróprioprojeto.<br /><ul><li> Contrapartidas devem ser mensuráveis.</li></li></ul><li>Obrigado !!!<br />Jaelton Avelar Fernandino<br />E-mail: jaelton@cemig.com.br<br />Tel.: (31) 3506-2607<br />

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