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EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
O MEIO AMBIENTE E SEUS ELEMENTOS NATURAIS:Uma visão sobre os direitos
difusos
Romeo Atilano Nedel
1. O meio ambiente, assim caracterizado, constitui-se como patrimônio da
humanidade e divide-se em meio ambiente natural, contemplando o universo
dos seres vivos; cultural, abrangendo o mundo das artes e suas
manifestações; artificial, compreendendo as coisas inanimadas, a matéria e as
relações a partir daí decorrentes.
2. A expressão meio ambiente foi utilizada, pela primeira vez, pelo naturalista
francês Geoffroy de Sant-Hilaire, em sua obra “Études progressives d’un
naturaliste” de 1835.
3. Na perspectiva dos regimes constitucionais modernos, o meio ambiente
deixou de ser considerado um bem jurídico “per accidens” e foi elevado à
categoria de bem jurídico de “per se”, com autonomia em relação a outros
bens protegidos, como é o caso da saúde humana6. Vale dizer: o meio
ambiente deixou de ser considerado um bem, acidentalmente, pela vontade
do homem e passou a se constituir um bem jurídico como um valor em si.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
4. No sistema constitucional brasileiro, o meio ambiente ecologicamente
equilibrado foi instituído como uma espécie de novo direito fundamental
coletivo, sob a forma de direito subjetivo da coletividade, por força do art. nº
225, que instituiu ainda um novo sujeito coletivo: gerações futuras, o que
requer, para sua consolidação, uma ação coletiva intergerencial. Isso porque o
direito a um meio ambiente sadio configura-se como uma extensão do direito
à vida, classificado como Direito fundamental de terceira geração8.
5. A preocupação com o meio ambiente foi deixada em segundo plano no
século XX, no Brasil e no mundo, especialmente pelo fato de se ter
experimentado um significativo crescimento científico e tecnológico que
possibilitou ao homem o domínio em algumas áreas, tais como siderurgia e
petroquímica. Tais avanços acarretaram, por outro lado, uma desmedida ação
destruidora da natureza.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
6. O conceito legal é imperioso para a delimitação dos contornos do tema
“meio ambiente”, ainda controverso na doutrina. Salientam-se o disposto no
inciso I, do artigo 3º da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – “meio
ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas”.
7. Apenas 2,7% dos recursos hídricos disponíveis no planeta constituem-se de
água doce. Desse percentual, somente 0,40% encontra-se disponível, o que
justifica a importância de sua utilização de forma racional.
8. crescimento demográfico e os bolsões suburbanos também se constituem
causa de altos índices de poluição atmosférica. Razões para tanto existem
para o controle do meio ambiente, através da gestão dos recursos naturais.
Razões que passam, necessariamente, pelo requisito “conscientização”, que a
sociedade, através dos municípios, poderá implementar. A poluição, ainda
que predominantemente urbana, através de suas fontes estacionárias, entre
elas o veículo movido a combustíveis, as indústrias químicas e siderúrgicas,
passou a verificar-se, também, em larga escala no meio rural. Isso se deve às
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
práticas inadequadas de cultivo, com o emprego excessivo de fertilizantes e
inseticidas e o manejo inadequado do solo, gerando a sua exaustão.
9. a proteção do solo passa pelo controle, em especial, dos resíduos sólidos,
pelas práticas de exploração inadequada, tais como a agricultura predatória, a
mineração, o desmatamento e as queimadas, além, é claro, da adubação
química e do uso de fertilizantes e inseticidas, sem o devido
acompanhamento técnico. Fatores esses que desencadeiam processos de
erosão eólica e hídrica “vento e água”, afetando diretamente a produtividade
do solo e a extinção dos habitats.
10. A definição de fauna que, de modo geral, é representada pelo complexo
sistema de espécies vivas existentes no universo terrestre.
11. A flora é o conjunto de espécies vegetais que se encontram em um
determinado local de modo duradouro. A floresta, por sua vez, não é
composta apenas por árvores. É formada por arbustos, subarbustos,
herbáceas, gramíneas, fungos e bactérias. É na verdade composta por uma
comunidade biológica.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO
MEIO AMBIENTE URBANO
Devido ao crescimento das populações e das necessidades de consumo, as
indústrias cresceram consideravelmente em número, áreas de atuação e
variedade de produtos. Entretanto, a disciplina e a preocupação com o meio
ambiente natural não se fizeram presentes durante muitos anos, tendo como
resultado problemas ambientais de grandes dimensões.
O Brasil passou por dois fenômenos que merecem destaque quando se fala de
ambientes urbanos: a rápida industrialização, experimentada a partir do pós-
guerra, e a urbanização acelerada que se seguiu.
Entre as décadas de 50 e 90, a parcela da população brasileira que vivia em
cidades cresceu de 36% para 75%. Não obstante os evidentes desequilíbrios
ambientais decorrentes desse processo, os espaços urbanos não receberam,
na mesma proporção, a devida atenção por parte da mídia e dos governantes.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
O impacto direto e imediato no meio ambiente consiste na mudança
paisagística, substituindo o cenário expressivo da cobertura vegetal pelo do
casario e ruas, com a aglutinação de um contingente populacional.
Ao lado do aspecto visual externo, implanta-se também uma rede de
comunicações e novos fluxos para o abastecimento das necessidades.
Interligam-se transformações outras ligadas com a agricultura e o comércio
regionais.
A análise do impacto ocasionado pela urbanização no meio ambiente insere-
se no contexto da organização espacial e deve ser acompanhada na escala
histórica, e avaliada em termos das mudanças no âmbito regional.
A água tem sido empregada para resfriar os equipamentos nas usinas
causando sérios problemas de poluição. Essa água, que é lançada nos rios
ainda quente, faz aumentar a temperatura da água do rio e acaba provocando
a eliminação de algumas espécies de peixes, a proliferação excessiva de
outras e, em alguns casos, a destruição de todas.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
A poluição das águas realizada pelas indústrias é causada, sobretudo pelos
compostos orgânicos e inorgânicos.
A poluição do ar, devido às características da circulação atmosférica e devido
à permanência de alguns poluentes na atmosfera por largos períodos de
tempo, apresenta um caráter transfronteira e é responsável por alterações ao
nível planetário, o que obriga à conjugação de esforços a nível internacional.
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
VISÃO GERAL DOS PROBLEMAS E DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL
A atual de degradação ambiental no País, foi o movimento de industrialização
e urbanização, que ocorreu de forma acelerada no período que compreende as
décadas de 1930 a 1970, especialmente em 1974, com a implantação do II
Plano Nacional de Desenvolvimento, em que o objetivo da política econômica
não se compatibilizou com a proteção ao meio ambiente.
Os níveis de ozônio na atmosfera são freqüentemente ultrapassados.
Entretanto, nos últimos anos, houve redução nos níveis de fumaça, monóxido
de carbono e dióxido de enxofre, que também se reduziu a ponto de atender
os padrões impostos pela legislação (CETESB, 2003).
Em 1989 o Brasil produzia 96 mil toneladas/ dia de lixo, dos quais 29% tinham
destino adequado, enquanto que os 71% restantes eram depositados
inadequadamente. Em 2000, 59% ainda possuíam destino inadequado (IBGE,
2000).
EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE
Poluição hídrica - de modo geral, são caracterizados como: a poluição por
esgotos domésticos, industrial, disposição dos resíduos de origem agrícola e
outros. Também há problemas de poluição dos oceanos, devido ao aumento da
população em zonas costeiras, além dos vazamentos oriundos de atividades
como extração de petróleo. A importância do sistema de saneamento é
evidente.
Entretanto, em 2000, somente 52,2% do número total de domicílios brasileiros
eram atendidos por rede geral de esgoto (IBGE, 2002). Nesse quadro há
disparidades regionais. A Região Norte tem a maior parte de sua população não
atendida por rede geral (92,9%), em contraste com a Região Sudeste, onde
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Resumo 2º bimestre Educação e meio ambiente pdf

  • 1. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE O MEIO AMBIENTE E SEUS ELEMENTOS NATURAIS:Uma visão sobre os direitos difusos Romeo Atilano Nedel 1. O meio ambiente, assim caracterizado, constitui-se como patrimônio da humanidade e divide-se em meio ambiente natural, contemplando o universo dos seres vivos; cultural, abrangendo o mundo das artes e suas manifestações; artificial, compreendendo as coisas inanimadas, a matéria e as relações a partir daí decorrentes. 2. A expressão meio ambiente foi utilizada, pela primeira vez, pelo naturalista francês Geoffroy de Sant-Hilaire, em sua obra “Études progressives d’un naturaliste” de 1835. 3. Na perspectiva dos regimes constitucionais modernos, o meio ambiente deixou de ser considerado um bem jurídico “per accidens” e foi elevado à categoria de bem jurídico de “per se”, com autonomia em relação a outros bens protegidos, como é o caso da saúde humana6. Vale dizer: o meio ambiente deixou de ser considerado um bem, acidentalmente, pela vontade do homem e passou a se constituir um bem jurídico como um valor em si.
  • 2. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE 4. No sistema constitucional brasileiro, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi instituído como uma espécie de novo direito fundamental coletivo, sob a forma de direito subjetivo da coletividade, por força do art. nº 225, que instituiu ainda um novo sujeito coletivo: gerações futuras, o que requer, para sua consolidação, uma ação coletiva intergerencial. Isso porque o direito a um meio ambiente sadio configura-se como uma extensão do direito à vida, classificado como Direito fundamental de terceira geração8. 5. A preocupação com o meio ambiente foi deixada em segundo plano no século XX, no Brasil e no mundo, especialmente pelo fato de se ter experimentado um significativo crescimento científico e tecnológico que possibilitou ao homem o domínio em algumas áreas, tais como siderurgia e petroquímica. Tais avanços acarretaram, por outro lado, uma desmedida ação destruidora da natureza.
  • 3. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE 6. O conceito legal é imperioso para a delimitação dos contornos do tema “meio ambiente”, ainda controverso na doutrina. Salientam-se o disposto no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. 7. Apenas 2,7% dos recursos hídricos disponíveis no planeta constituem-se de água doce. Desse percentual, somente 0,40% encontra-se disponível, o que justifica a importância de sua utilização de forma racional. 8. crescimento demográfico e os bolsões suburbanos também se constituem causa de altos índices de poluição atmosférica. Razões para tanto existem para o controle do meio ambiente, através da gestão dos recursos naturais. Razões que passam, necessariamente, pelo requisito “conscientização”, que a sociedade, através dos municípios, poderá implementar. A poluição, ainda que predominantemente urbana, através de suas fontes estacionárias, entre elas o veículo movido a combustíveis, as indústrias químicas e siderúrgicas, passou a verificar-se, também, em larga escala no meio rural. Isso se deve às
  • 4. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE práticas inadequadas de cultivo, com o emprego excessivo de fertilizantes e inseticidas e o manejo inadequado do solo, gerando a sua exaustão. 9. a proteção do solo passa pelo controle, em especial, dos resíduos sólidos, pelas práticas de exploração inadequada, tais como a agricultura predatória, a mineração, o desmatamento e as queimadas, além, é claro, da adubação química e do uso de fertilizantes e inseticidas, sem o devido acompanhamento técnico. Fatores esses que desencadeiam processos de erosão eólica e hídrica “vento e água”, afetando diretamente a produtividade do solo e a extinção dos habitats. 10. A definição de fauna que, de modo geral, é representada pelo complexo sistema de espécies vivas existentes no universo terrestre. 11. A flora é o conjunto de espécies vegetais que se encontram em um determinado local de modo duradouro. A floresta, por sua vez, não é composta apenas por árvores. É formada por arbustos, subarbustos, herbáceas, gramíneas, fungos e bactérias. É na verdade composta por uma comunidade biológica.
  • 5. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE O PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE URBANO Devido ao crescimento das populações e das necessidades de consumo, as indústrias cresceram consideravelmente em número, áreas de atuação e variedade de produtos. Entretanto, a disciplina e a preocupação com o meio ambiente natural não se fizeram presentes durante muitos anos, tendo como resultado problemas ambientais de grandes dimensões. O Brasil passou por dois fenômenos que merecem destaque quando se fala de ambientes urbanos: a rápida industrialização, experimentada a partir do pós- guerra, e a urbanização acelerada que se seguiu. Entre as décadas de 50 e 90, a parcela da população brasileira que vivia em cidades cresceu de 36% para 75%. Não obstante os evidentes desequilíbrios ambientais decorrentes desse processo, os espaços urbanos não receberam, na mesma proporção, a devida atenção por parte da mídia e dos governantes.
  • 6. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE O impacto direto e imediato no meio ambiente consiste na mudança paisagística, substituindo o cenário expressivo da cobertura vegetal pelo do casario e ruas, com a aglutinação de um contingente populacional. Ao lado do aspecto visual externo, implanta-se também uma rede de comunicações e novos fluxos para o abastecimento das necessidades. Interligam-se transformações outras ligadas com a agricultura e o comércio regionais. A análise do impacto ocasionado pela urbanização no meio ambiente insere- se no contexto da organização espacial e deve ser acompanhada na escala histórica, e avaliada em termos das mudanças no âmbito regional. A água tem sido empregada para resfriar os equipamentos nas usinas causando sérios problemas de poluição. Essa água, que é lançada nos rios ainda quente, faz aumentar a temperatura da água do rio e acaba provocando a eliminação de algumas espécies de peixes, a proliferação excessiva de outras e, em alguns casos, a destruição de todas.
  • 7. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE A poluição das águas realizada pelas indústrias é causada, sobretudo pelos compostos orgânicos e inorgânicos. A poluição do ar, devido às características da circulação atmosférica e devido à permanência de alguns poluentes na atmosfera por largos períodos de tempo, apresenta um caráter transfronteira e é responsável por alterações ao nível planetário, o que obriga à conjugação de esforços a nível internacional.
  • 8. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE VISÃO GERAL DOS PROBLEMAS E DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL A atual de degradação ambiental no País, foi o movimento de industrialização e urbanização, que ocorreu de forma acelerada no período que compreende as décadas de 1930 a 1970, especialmente em 1974, com a implantação do II Plano Nacional de Desenvolvimento, em que o objetivo da política econômica não se compatibilizou com a proteção ao meio ambiente. Os níveis de ozônio na atmosfera são freqüentemente ultrapassados. Entretanto, nos últimos anos, houve redução nos níveis de fumaça, monóxido de carbono e dióxido de enxofre, que também se reduziu a ponto de atender os padrões impostos pela legislação (CETESB, 2003). Em 1989 o Brasil produzia 96 mil toneladas/ dia de lixo, dos quais 29% tinham destino adequado, enquanto que os 71% restantes eram depositados inadequadamente. Em 2000, 59% ainda possuíam destino inadequado (IBGE, 2000).
  • 9. EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE Poluição hídrica - de modo geral, são caracterizados como: a poluição por esgotos domésticos, industrial, disposição dos resíduos de origem agrícola e outros. Também há problemas de poluição dos oceanos, devido ao aumento da população em zonas costeiras, além dos vazamentos oriundos de atividades como extração de petróleo. A importância do sistema de saneamento é evidente. Entretanto, em 2000, somente 52,2% do número total de domicílios brasileiros eram atendidos por rede geral de esgoto (IBGE, 2002). Nesse quadro há disparidades regionais. A Região Norte tem a maior parte de sua população não atendida por rede geral (92,9%), em contraste com a Região Sudeste, onde apenas 7% da população não possui acesso aos serviços.