Quimioterapia Oral:
Novo Rol da ANS e Nova lei 12880
Não fique com dúvidas
O Rol da ANS
• O que é?
• A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, define uma lista que
contém consultas, exames, tr...
O Rol da ANS e sua revisão
O Rol de Procedimentos é revisado a cada dois anos a fim de se
adaptar às novas tecnologias dia...
O Rol da ANS
Atenção
• Rol de Procedimentos da ANS é a referência básica para cobertura assistencial
dos planos privados d...
A Lei 12.880/2013 e o histórico
• A Lei que regula os planos de saúde (Lei nº 9.656/98) dizia que os planos não
eram obrig...
E agora?

• Os 37 medicamentos para controle do câncer incluídos no
rol da ANS devem ser fornecidos a partir de janeiro de...
Esclarecendo outras dúvidas
“quem tem planos antigos não tem esse direito?”

A ANS já afirmou que não regulamentará planos...
Esclarecendo outras dúvidas
“Vai aumentar o valor da mensalidade do meu plano de saúde?”
Depois de um ano de vigência do r...
Esclarecendo outras dúvidas
“Qual é a diferença da Lei e do Rol? Quem tem a última palavra?”
A lei vale muito mais do que ...
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Rol da ANS e Lei 12.880

  1. 1. Quimioterapia Oral: Novo Rol da ANS e Nova lei 12880 Não fique com dúvidas
  2. 2. O Rol da ANS • O que é? • A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, define uma lista que contém consultas, exames, tratamentos, medicamentos e outros procedimentos mínimos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Essa lista é denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. • A lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados “planos novos”. • É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas somente para aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde. • Quanto aos planos antigos e não adaptados, a ANS alega que não detém nenhum poder de controle. Porém, os Tribunais brasileiros têm decidido que os planos de saúde não podem negar nenhum procedimento que tenha sido prescrito pelo médico responsável pelo paciente, mesmo no caso de planos antigos.
  3. 3. O Rol da ANS e sua revisão O Rol de Procedimentos é revisado a cada dois anos a fim de se adaptar às novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas. Este ano (2013) a ANS revisou novamente o seu Rol e incluiu 87 novos procedimentos, entre os quais 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar do câncer. Essa regra passa a valer a partir de janeiro de 2014. Os 37 medicamentos são: Abiraterona, Anastrozol, Bicalutamida, Bussulfano, Capecitabina, Ciclofosfamida, Clorambucila, Dasatinibe, Dietiletilbestrol, Erlotinibe, Etoposídeo, Everolimus, Exemestano, Fludarabina, Flutamida, Hidroxiuréia, Imatinibe, Letrozol, Megestrol, Melfalano, Mercaptopurina, Metotrexato, Mitotano,Nilotinibe, Pazopanibe, Sorafenibe, Sunitinibe, Tamoxifeno, Tegafur, Temozolamida, Tioguanina, Topotecana, Tretinoína (ATRA), Vemurafenibe, Vinorelbina.
  4. 4. O Rol da ANS Atenção • Rol de Procedimentos da ANS é a referência básica para cobertura assistencial dos planos privados de assistência à saúde. Caso algum plano de saúde não forneça ou negligencie o oferecimento de algum dos itens do rol, a ANS poderá promover a suspensão dos planos. • Havendo abuso por parte do plano, o paciente deve apresentar uma reclamação à ANS por meio do telefone 0800 701 9656. • Fazer essa reclamação é muito importante, pois, além de ser uma forma de resolver um problema individual, ajuda a ANS a combater os planos que não cumprem as regras a que estão obrigados.
  5. 5. A Lei 12.880/2013 e o histórico • A Lei que regula os planos de saúde (Lei nº 9.656/98) dizia que os planos não eram obrigados a “fornecer medicamentos para tratamento domiciliar”. • A nova Lei nº12.880/2013 mudou essa regra e obriga expressamente os planos a cobrirem essa forma de tratamento Mas afinal, qual a importância dessa lei agora que a ANS já incorporou no seu rol os medicamentos orais de uso domiciliar para controle do câncer? Essa lei tem sim uma grande importância! 1. Porque garante muito mais segurança jurídica aos pacientes, já que os planos se preparavam para questionar judicialmente o rol da ANS, sob o fundamento de que tal imposição violaria a lei (lembre-se que a lei não obrigava os planos a cobrir medicamentos de uso domiciliar). 1. E também porque a lei prevê a cobertura dos medicamentos adjuvantes e de controle dos efeitos colaterais, direito este não garantido no rol da ANS.
  6. 6. E agora? • Os 37 medicamentos para controle do câncer incluídos no rol da ANS devem ser fornecidos a partir de janeiro de 2014. • Já os medicamentos para controle dos efeitos adversos deverão ser fornecidos a partir de maio de 2014 por que precisam ser regulamentados pela ANS.
  7. 7. Esclarecendo outras dúvidas “quem tem planos antigos não tem esse direito?” A ANS já afirmou que não regulamentará planos antigos não adaptados. Contudo, diante de uma negativa, o paciente pode procurar assistência jurídica para que se avalie a possibilidade de ingressar com ação na justiça. Os Tribunais têm se posicionado no sentido que mesmo os planos assinados antes de 1999 devem seguir as regras da lei dos planos de saúde e do rol da ANS.
  8. 8. Esclarecendo outras dúvidas “Vai aumentar o valor da mensalidade do meu plano de saúde?” Depois de um ano de vigência do rol, a ANS verifica o impacto do custo das novas coberturas obrigatórias e define o percentual de reajuste. Estudo mostra que o impacto da inclusão dos medicamentos orais para controle do câncer chegará a R$ 0,30 (trinta centavos) por usuário, para as operadoras. “O que eu devo fazer caso meu plano de saúde negue o fornecimento dos medicamentos?” Ao se deparar com a negativa de cobertura, recomendamos que o paciente apresente reclamação à ANS pelo telefone 08007019656. Se não adiantar, deve ser avaliada a conveniência de se ingressar com ação na justiça.
  9. 9. Esclarecendo outras dúvidas “Qual é a diferença da Lei e do Rol? Quem tem a última palavra?” A lei vale muito mais do que o rol da ANS. Com a lei, a ANS não poderá voltar atrás da decisão de incorporar os medicamentos no rol, nem as operadoras terão fundamento para questionar a legalidade do rol. “O meu medicamento não está na lista do Rol, agora com a lei o plano de saúde é obrigado a cobrir?” A lei determina que a ANS defina protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para os medicamentos orais de controle do câncer. Ocorre que a ANS ainda atualiza apenas a cada 2 anos a lista do ROL, de modo que novidades importantes podem demorar para chegar aos pacientes. O Instituto Oncoguia lutará para que toda medicação que recebe registro da ANVISA entre automaticamente no ROL
  10. 10. Você tem alguma outra dúvida, comentário, sugestão com relação a esse tema? Escreva para: institutooncoguia@oncoguia.org.br

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