Garantia do direito das mulheres com deficiência aos exames preventivos

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Infelizmente mulheres com alguma deficiência motora muitas vezes encontram grandes dificuldades para a realização de exames no SUS. Conheça melhor a nossa ação e engaje-se!

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Garantia do direito das mulheres com deficiência aos exames preventivos

  1. 1. POR QUE QUEREMOS GARANTIR O DIREITO DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA A EXAMES PREVENTIVOS? [OPERAÇÃO MEFIBOSETE]
  2. 2. Atualmente a Lei nº 11.664/2008 garante a todas as mulheres o direito a assistência integral à saúde, incluindo o acesso aos exames citopatológico do colo uterino e a mamografia. MULHERES COM DEFICIÊNCIA
  3. 3. Esses exames são extremamente importantes para a detecção precoce dos cânceres do colo de útero e de mama!
  4. 4. No entanto a maioria dos serviços de saúde não conta com recursos humanos capacitados para lidar com as especificidades das mulheres com deficiência, nem com estrutura física e equipamentos adequados que garantam acesso aos exames de saúde. MULHERES COM DEFICIÊNCIA
  5. 5. É o caso, por exemplo, das mulheres tetraplégicas e paraplégicas, que enfrentam sérias dificuldades de locomoção e adaptação para realizar a mamografia.
  6. 6. De acordo com o IBGE, no Brasil, 7% da população, ou 13 milhões de indivíduos, convivem com alguma deficiência motora, sendo uma parte composta por mulheres cadeirantes. MULHERES COM DEFICIÊNCIA
  7. 7. Isso significa que são muitas mulheres que encontram enormes dificuldades e barreiras para realizar seus exames, desde a sua locomoção, até o preparo dos profissionais e equipamentos para realizá-los. MULHERES COM DEFICIÊNCIA
  8. 8. Um exemplo desses casos é de Elza Parente, contada pelo Oncoguia, que tem 45 anos e ficou tetraplégica em razão de uma doença neurológica degenerativa e já tentou realizar a mamografia de inúmeras maneiras. MULHERES COM DEFICIÊNCIA
  9. 9. CRIAÇÃO DO DIREITO Esse direito pode parecer desnecessário, uma vez que isso deveria ser algo fundamental no SUS. No entanto, algo tão fundamental muitas vezes não é cumprido.
  10. 10. O fato de criar uma Lei especifica para isso obrigaria os gestores a adotarem as providências necessárias para garantir o acesso dessas mulheres à detecção precoce dos cânceres de mama e colo de útero. CRIAÇÃO DO DIREITO
  11. 11. Para tanto, em 2011, o Oncoguia sugeriu à Senadora Ana Amélia a propositura de um Projeto de Lei para promover melhorias nesta situação. A Senadora, então, apresentou o PLS 406/2011, “que pretende promover ações no SUS para disponibilizar equipamentos e condições adequadas para realizar exames de prevenção de câncer do colo do útero e rastreamento de câncer de mama em mulheres portadoras de deficiência”. CRIAÇÃO DO DIREITO
  12. 12. O time de advocacy acompanhou o projeto nas diferentes comissões do Congresso Nacional, sempre articulando com senadores e deputados para a aprovação do PL. CRIAÇÃO DO DIREITO
  13. 13. Assim o projeto foi aprovado no Senado Federal e no final de outubro foi finalmente aprovado na última comissão da Câmara dos Deputados. Isso significa que o projeto seguirá para a sanção presidencial. CRIAÇÃO DO DIREITO
  14. 14. Com o intuito de reforçar a importância da criação da Lei o Oncoguia enviou um ofício ao Presidente Michel Temer pedindo pela sanção do projeto.
  15. 15. O projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.362/2016, passando a vigorar a partir de 24/11/2016.

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