19 de janeiro de 2017
Excelentíssimos senhores,
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica , Ministério da Educação
Silvio de Sousa Pinheiro
Presidente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo
para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). As declarações
UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a
utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos,
posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável #4).
A adoção de REA tem sido uma tendência mundial, com vistas a ampliar o acesso à educação de
qualidade e contribuindo para a educação ao longo da vida. Países como Polônia, África do Sul e
Estados Unidos foram pioneiros na aprovação de políticas de compra de livros e outros materiais
didáticos com licenças abertas. Ademais, os REA favorecem novas práticas e modelos de negócio por
parte de empresas e editoras que atuam na área da educação.
Nesse contexto, gostaríamos de parabenizar a iniciativa do MEC em lançar, pela primeira vez, o Edital de
Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do
Livro Didático (PNLD 2019) com uma cláusula de licenciamento aberto.
A disponibilização de livros didáticos com licenças abertas fortalece a nascente Estratégia Digital
Brasileira para a Educação, bem como a representação do Brasil no Open Government Partnership
(OGP) que, em seu Compromisso #6, busca estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição,
fomento e distribuição de recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e
adaptação”, ou seja, recursos abertos. A prioridade aos recursos abertos é ainda reconhecida no atual
Plano Nacional de Educação (metas #5 e #7) bem como na Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março
de 2016.
Em setembro, no 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, apresentaremos os avanços do Brasil na
área, e este certamente, será um deles. Reforçamos, portanto, nossos cumprimentos ao Ministério da
Educação e ao FNDE pelo pioneirismo dessa ação como um importante passo para fortalecer o acesso à
educação e ao conhecimento no Brasil.
Pesq. Dr. Tel Amiel
Coordenador, Cátedra UNESCO em Educação Aberta - NIED, Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp)
UNESCO Chair in Open Education Núcleo de Informática Aplicada à Educação – NIED
www.educacaoaberta.org Bloco V da Reitoria – 2º piso
Campinas, SP - Brazil 13083-873
+55-19-3521-4350

SPARC ● 21 Dupont Circle NW, Suite 800 ● Washington, DC 20036 USA
+1 (202) 296-2296 ● www.sparcopen.org
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica
Ministério da Educação
Silvio de Sousa Pinheiro
Presidente
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
June 21, 2017
Dear Sirs,
On behalf of the Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition (SPARC), a global
alliance of more than 800 academic research libraries dedicated to making open the default for
research and education, we write to the Ministry of Education of Brazil and Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) in support of the use of open licenses for the
acquisition of educational textbooks as part of Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
2019. Considering that PNLD is one of the largest governmental acquisitions of textbooks in
the world[1], this policy sets an admirable example to other nations that open licensing is a
viable way to increase the efficiency of government investments and make quality educational
resources more accessible and inclusive for all.
In promoting open licenses for governmental textbook purchases, Brazil joins a growing
number of countries, states, and institutions that have adopted similar open policies. SPARC
has worked with members of civil society and government across a dozen countries through
our Open Education and Open Government Initiative, which seeks to encourage national
governments to commit to making their educational resources and practices more open
through the Open Government Partnership (OGP). We recognize that Brazil, a founding partner
of OGP, adopted a commitment in its 3rd Open Government National Action Plan[2] to
establish a new model for assessing, purchasing, fostering and distributing Digital Educational
Resources to “foster the autonomy for continuous utilization, and adaptation of digital
educational resources, valuing the plurality and diversity of Brazilian education.” Promoting
open licenses as part of PNLD is aligned with this objective, and will ensure that textbooks

SPARC ● 21 Dupont Circle NW, Suite 800 ● Washington, DC 20036 USA
+1 (202) 296-2296 ● www.sparcopen.org
procured with government funds can be freely used, downloaded, localized, translated, and
built upon to better serve students.
Once again, we commend the Ministry and all involved in promoting the use of open licensing
for textbooks as part of PLND and look forward to engaging with our colleagues in Brazil to
advance open policies and educational resources in the upcoming 2nd World Open Educational
Resources Congress[3] in Slovenia.
Sincerely,
Nicole Allen
Director of Open Education
SPARC
References
[1] http://www.brasil.gov.br/educacao/2013/01/pais-investe-bilhoes-para-garantir-
material-escolar-gratuito-a-alunos-da-rede-publica
[2] https://www.opengovpartnership.org/countries/brazil
[3] http://www.oercongress.org/

Coalition for Open Education
http://koed.org.pl/en/
Warsaw, June 21, 2017
Dear Sirs,
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica
Ministério da Educação
Silvio de Sousa Pinheiro
Presidente
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
In the name of the Polish Coalition for Open Education (KOED) we write this letter in
support of the initiative by the Ministry of Education and FNDE in proposing the
adoption of open licenses for the acquisition of educational textbooks as part of PNLD
2019. Considering that PNLD is the largest governmental acquisition of educational
textbooks in the world, this sets an example to many other nations that open licensing
is both worthy and viable. In promoting open licenses for governmental textbook
purchases, Brazil joins a handful, but growing number of countries and states, which
have adopted similar policies.
In 2015, Polish Ministry of Education has launched E-podreczniki.pl, the open textbook
platform providing freely licensed textbooks (Creative Commons Attribution license)
that cover the core curriculum for school grades 1-12. Our Coalition has been
supporting the development of these textbooks, and advising in particular on their

Coalition for Open Education
http://koed.org.pl/en/
open licensing. We firmly believe that by providing Open Educational Resources, the
government makes more effective use of public funding, increases equity and access to
education, and allows educational innovation on the basis of free resources.
Polish Coalition for Open Education (KOED) brings together 40 Polish organizations,
whose goal is to realize full potential of digital resources in education, culture and
science by promoting free and open licenses and accessible technologies.
Once again, we congratulate the Ministry and all involved in promoting this initiative
and look forward to engaging with our colleagues in Brazil to advance open policies and
educational resources in the upcoming 2nd
Open Educational Resources Conference in
Slovenia.
Kamil Śliwowski
President
Coalition for Open Education (KOED), Poland

www.educadigital.org.br
São Paulo, 22 de junho de 2017
Excelentíssimos,
Ivana de Siqueira
Secretárida de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica , Ministério da Educação
Silvio de Sousa Pinheiro
Presidente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Desde 2011, o Instituto Educadigital tem trabalhado em prol da educação aberta na cultura
digital, tendo realizado diversas ações de advocacy, além de formações de educadores e
gestores sobre Recursos Educacionais Abertos. Mais recentemente, em parceria com a
Cátedra UNESCO de Educação Aberta da Unicamp, criamos o Iniciativa Educação Aberta,
para reunir e intensificar nossas ações conjuntas em torno da causa.
A adoção de REA tem sido uma tendência mundial, com vistas a ampliar o acesso à educação
de qualidade e contribuindo para a educação ao longo da vida. 2017 é considerado o
#YearofOpen. Países como Polônia, África do Sul e Estados Unidos foram pioneiros na
aprovação de políticas de compra de livros e outros materiais didáticos com licenças abertas..
As declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 trazem recomendações aos governos
dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com
fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de
Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4).
Nesse contexto, gostaríamos de parabenizar a iniciativa do MEC em lançar, pela primeira vez,
o Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2019) com uma cláusula de licenciamento
aberto. E nos colocar à disposição para apoiar o aprimoramento do texto do edital para que
fique mais assertivo em relação a licenças.
A disponibilização de livros didáticos com licenças abertas fortalece a representação do Brasil
no Open Government Partnership (OGP) e seu Compromisso #6, de cuja concepção fizemos
parte, ao estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição, fomento e distribuição de
recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e adaptação”, ou seja,
recursos abertos.
Em setembro, no 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, apresentaremos os avanços do
Brasil na área, e este certamente, será um deles.
Priscila Gonsales
diretora-executiva