IBMAP - Planilha de Formação de Preços nos Contratos

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IBMAP - Planilha de Formação de Preços nos Contratos

  1. 1. Planilha de Formação de Preços nos Contratos de Serviço Prof. Túlio Silveira contato@ibmap.org 1
  2. 2. IntroduçãoComposição da remuneração; benefícios mensais e diários; insumos diversos; encargos sociais e trabalhistas; custos diretos e indiretos. 2
  3. 3. IntroduçãoA jurisprudência do TCU sobre a planilha de formação de preços. A conta vinculada; jornada de trabalho; impacto das alterações da Lei 12.506/11 (aviso prévio) na planilha de preços; regime de tributação e composição da planilha; discussão da retirada da reserva técnica, do IRJP e CSLL da planilha. 3
  4. 4. IntroduçãoAnálises da exequibilidade dos preços no julgamento da licitação frente às decisões do TCU sobre o assunto. Os erros nas planilhas – o que pode ou não ser corrigido no momento da licitação; entendimentos do TCU sobre o tema; exercícios práticos de elaboração e análise da planilha de formação de preços. 4
  5. 5. Fundamento JurídicoCF/88 – Art. 37Decreto-Lei 200/67 – Art. 10Lei 8.666/93Decreto 2.271/97Instrução Normativa/SLTI/MPOG 02/2008 5
  6. 6. Planilha de Formação de PreçosMódulo 1 – Composição da Remuneração;Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários;Módulo 3 – Insumos diversos;Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas;Módulo 5 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro. 6
  7. 7. Módulo 1 – Composição da RemuneraçãoSalário base; Adicional de periculosidade; Adicional de insalubridade; Adicional noturno; Hora noturna adicional; Adicional de hora extraordinária; Intervalo intrajornada; etc.Vide TCU Acórdão 3.006/2010 – Plenário 7
  8. 8. Módulo 2 – Benefícios Mensais e DiáriosTransporte; Auxílio alimentação; Assistência médica e familiar; Auxílio creche; Seguro de vida e funeral; Etc;Vide TCU Acórdão 282/2009 – 1ª Câmara 8
  9. 9. Módulo 3 – Insumos DiversosUniformes; Materiais; Equipamentos; Etc. 9
  10. 10. Módulo 4 – Encargos Sociais e trabalhistasINSS; SESI OU SESC; SENAI OU SENAC; INCRA; Salário Educação; FGTS; Seguro acidente do trabalho; SEBRAE;Vide TCU - Acórdão 1753/2008 – Plenário . INSS - Neste grupo estão os encargos básicos, ou seja, aqueles que correspondem às obrigações que, conforme a legislação em vigor, incidem diretamente sobre a folha de pagamentos. A1. Previdência Social; Incidência: 20,00%; Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91. 10
  11. 11. Módulo 5 – Custos Indiretos, Tributos e LucroCustos Indiretos; Tributos: Tributos Federais; Estaduais; Municipais e outros.Vide art. 3º Lei 5.172/66 – CTN. 11
  12. 12. Aula operacionalExercício de elaboração de planilha;Exercício de repactuação de contratos de serviços; 12

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