Regra-Matriz de Incidência TributáriaHIPÓTESE TRIBUTÁRIAIBET/UBERLÂNDIARosana Oleinik
PremissasO direito é tomado como um sistema, um conjunto denormas que visam regular prescritivamente condutasintersubjeti...
Classificação das normas tributáriasObjetivo: reduzir complexidades dostextos jurídicosVárias classificações são possíve...
Classificação das normas tributáriasGrupo institucional:(i)Demarcam princípios que limitam a tributação(ii)Define a incid...
Classificação das normas tributáriasRegra-matriz de incidência tributária: normatributária em sentido estrito, que instit...
Estrutura Lógica da RMITTécnica (parte de um Método) para a interpretação dodireito tributário. Construção da Teoria Gera...
Estrutura Lógica da RMITHipótese Consequência
Estrutura Lógica da RMITAs hipóteses (H) e os consequentesnormativos (C) são articulados na forma dejuízos hipotéticos co...
Estrutura Lógica da RMITHipótese: função descrever evento de possívelocorrência.Critério Material: verbo pessoal e compl...
Estrutura Lógica da RMITConsequente: função de prescrevercondutasCritério pessoal: sujeito ativo e sujeito passivoCrité...
A regra-matriz de incidência tributáriaFunções operacionais do esquema lógico da regra-matriz:(i) Delimitar o âmbito de i...
Regra-matriz de incidência tributárianorma de conduta:dirigida imediatamente aocomportamento dos contribuintes.Resultado...
Incidência tributáriaSubsunção do fato à hipótese de incidência : fatojurídico tributário. Tipicidade.Fará nascer no pla...
Incidência tributáriaNão é automática e infalível: o direito necessita do serhumano para movimentar suas estruturas.Decl...
Realidade social e realidade jurídicaEvento, fato e fato jurídicoTempo no fato x tempo o fatoEvento: realidade social/f...
Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosClassificação doutrinária feita a partir do critériotemporal da RMI...
Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosFatos geradores continuados: seriam aqueles queconfigurariam situaç...
Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosO fato jurídico nasce em determinado momento deacordo com o determi...
Fato gerador: ambiguidade do termoHipótese de incidência ou fato jurídico tributário:ambiguidade do termo.Art. 114, CTN:...
Erro de fato x Erro de DireitoErro de fato é problema intranormativo pelo usoindevido de dados informativos que fazem as ...
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Hipotese tributaria

  1. 1. Regra-Matriz de Incidência TributáriaHIPÓTESE TRIBUTÁRIAIBET/UBERLÂNDIARosana Oleinik
  2. 2. PremissasO direito é tomado como um sistema, um conjunto denormas que visam regular prescritivamente condutasintersubjetivas.Manifesta-se pela linguagem:- Prescritiva (direito posto)- Crítico-descritiva (Ciência do Direito).
  3. 3. Classificação das normas tributáriasObjetivo: reduzir complexidades dostextos jurídicosVárias classificações são possíveis:Tipos de ato que as insere no sistema:normas tributárias constitucionais,complementares, ordinárias, instituídaspor decretos etc.
  4. 4. Classificação das normas tributáriasGrupo institucional:(i)Demarcam princípios que limitam a tributação(ii)Define a incidência do tributo (RMIT)(iii)Fixam outras providências tributárias: Ex:lançamento, pagamento etc.
  5. 5. Classificação das normas tributáriasRegra-matriz de incidência tributária: normatributária em sentido estrito, que institui a figuratributária.Normas tributárias em sentido amplo: todas asdemais, consideradas operativas ou funcionais quecolaboram na incidência e concreção da norma-padrão.
  6. 6. Estrutura Lógica da RMITTécnica (parte de um Método) para a interpretação dodireito tributário. Construção da Teoria Geral do Direito eda Ciência do Direito Tributário feita com a finalidade dereduzir as complexidades inerentes à interpretação eaplicação dos textos do direto positivo.Visa responder a 07 questões básicas sobre a norma queinstitui o tributo: (i) ação? (ii) quando? (iii) local? (iv) aquem pertence o direito? (v) a quem pertence o dever?(vi) sobre o que se paga e (vii) em que proporção.Mínimo irredutível do deôntico.
  7. 7. Estrutura Lógica da RMITHipótese Consequência
  8. 8. Estrutura Lógica da RMITAs hipóteses (H) e os consequentesnormativos (C) são articulados na forma dejuízos hipotéticos condicionais, no quais ahipótese implica a consequência. Ex: Dado aofato de circular mercadorias (hipótese), entãodeve ser a obrigação de recolher aos cofres doestado o valor do ICMS (consequente).
  9. 9. Estrutura Lógica da RMITHipótese: função descrever evento de possívelocorrência.Critério Material: verbo pessoal e complemento.Critério espacial: local da incidência (ponto especifico-Imposto de Importação – repartição alfandegária);regiões (IPTU- área urbana do município) e coincidir como espaço de vigência da norma (todo o território). Não ésinônimo de “vigência territorial da lei”.Critério temporal: lapso de tempo no qual ocorre o fato.Não é sinônimo de “vigência da lei no tempo”.Haveria necessidade de critério pessoal na hipótese?
  10. 10. Estrutura Lógica da RMITConsequente: função de prescrevercondutasCritério pessoal: sujeito ativo e sujeito passivoCritério quantitativo: base de cálculo ealíquota
  11. 11. A regra-matriz de incidência tributáriaFunções operacionais do esquema lógico da regra-matriz:(i) Delimitar o âmbito de incidência normativa;(ii) Controlar a constitucionalidade e a legalidadenormativa
  12. 12. Regra-matriz de incidência tributárianorma de conduta:dirigida imediatamente aocomportamento dos contribuintes.Resultado do exercício da competênciatributária (norma de estrutura).
  13. 13. Incidência tributáriaSubsunção do fato à hipótese de incidência : fatojurídico tributário. Tipicidade.Fará nascer no plano concreto a RJT – imputaçãode mais um elemento ao sistemaIncidência e aplicação se dão no mesmomomento: relato em linguagem competente.
  14. 14. Incidência tributáriaNão é automática e infalível: o direito necessita do serhumano para movimentar suas estruturas.Declaratória ou constitutiva?Relação entre norma geral e abstrata/norma individual econcreta.Hipótese de incidência/ fato jurídico .Consequente/ relação jurídica tributária.
  15. 15. Realidade social e realidade jurídicaEvento, fato e fato jurídicoTempo no fato x tempo o fatoEvento: realidade social/fato socialFato jurídico: linguagem jurídicaDireito cria suas realidades: teoria das provas e construção dofato jurídico. O que se prova é o fato jurídico e não o evento.Não existe fato puro e nem isolado.
  16. 16. Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosClassificação doutrinária feita a partir do critériotemporal da RMIT.Confusão de planos: evento (realidade social) e fatojurídico (realidade para o direito).Fatos geradores Instantâneos: ocorridos emdeterminada unidade de tempo. Cada um delesequivaleria a uma obrigação tributária autônoma. Ex:ICMS, IPI e II.
  17. 17. Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosFatos geradores continuados: seriam aqueles queconfigurariam situações duradouras que se desdobramno tempo. Ex: IPTU e ITR.Fatos geradores complexivos: sua formação ocorreria aolongo o tempo. Pela integração de vários fatores surgiriao fato final. Ex: IR.Crítica: Nenhum deles, isoladamente, faz nascer a relaçãoobrigacional tributária que somente nasce no momentodo relato em linguagem jurídica legalmente estipulada.
  18. 18. Fatos geradores instantâneos, continuadose complexivosO fato jurídico nasce em determinado momento deacordo com o determinado legalmente. Antes disso, nadade jurídico existe.Todo o fato jurídico seria instantâneo. Ocorre para odireito em determinado instante (critério temporal).
  19. 19. Fato gerador: ambiguidade do termoHipótese de incidência ou fato jurídico tributário:ambiguidade do termo.Art. 114, CTN: fato gerador da obrigação principal é asituação definida em lei como necessária e suficiente àsua ocorrência.Trata-se da hipótese de incidência (conceito normativoprevisto em lei), fato jurídico (situação concreta) ou aconjugação de ambos?
  20. 20. Erro de fato x Erro de DireitoErro de fato é problema intranormativo pelo usoindevido de dados informativos que fazem as vezes deprova. Fato jurídico mal construído.Erro de direito: descompasso internormativoenvolvendo enunciados de normas diferentes: Ex.:lançamento efetuado e desalinho com hipótese deincidência . ITR lançado sobre arrendatário depropriedade rural e não proprietário.

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