Ata de Reunião - Processo Administrativo 026/2011

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Ata de Reunião - Processo Administrativo 026/2011

  1. 1. INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO IADH / PE ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA E JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 026/2011, DE 30/08/2011 COTAÇÃO DE PREÇO Nº Nº: 026/2011, DE 30/08/2011 Ata da reunião realizada às 14:00horas do dia 22 de Setembro de 2011,na sala da Comissão Permanente de Licitação do IADH situada na Av. Conselheiro Aguiar, Nº 1472 Sl. 112/152, Boa Viagem, CEP:51.111-010, Recife – PE, referente á licitação convocada com a Cotação de Preço Nº 026/2011 e como objetivo de Abertura, apreciação e julgamento das propostas. Presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria do IADH Nº 1, de 01 de Janeiro de 2011 a Ilma. Srª Ordenadora de Despesas. Presidente da CPL : Lilliam Marinho de Mello Secretário ( a ) da CPL : Roseli Maria da Silva 1º Membro da CPL : Vera Lúcia do Nascimento Rufino Fora convidadas as seguintes empresas: Firma Nº 1 RP PRODUÇÕES E EVENTOS m Firma Nº 2 SHIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA : Firma Nº 3 CHANNEL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA/EPP : Firma Nº 4 FONTUR : Firma Nº 5 LUZITUR PASSAGENS E TURISMO : Firma Nº 6 CR TURISMO LTDA – EPP : Firma Nº 7 PALACETUR EVENTOS E TURISMO : Firma Nº 8 I.V.P. ENTRETENIMENTO LTDA – ME : Firma Nº 9 FORMATO PRODUÇÕES EVENTOS : Firma Nº EMPRESA BRASILEIRA DE EVENTOS – EMBEV : As 10 : empresas responderam ao edital de convocação : Firma Nº seguintes 1 RP PRODUÇÕES E EVENTOS :Firma Nº SHIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Firma Nº 3 CHANNEL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA/EPP 2: Firma Nº 4 EMPRESA BRASILEIRA DE EVENTOS – EMBEV : Firma Nº 5 LUZITUR PASSAGENS E TURISMO : Firma Nº 6 CR TURISMO LTDA – EPP : Firma Nº 7 PALACETUR EVENTOS E TURISMO : Firma Nº 8 I.V.P. ENTRETENIMENTO LTDA – ME : :Inicialmente, a CPL verificou se o presente processo licitatório estava devidamente autuado,se tinha o Convite e seus respectivos anexos, atestado de publicação, ato de designação dacomissão de licitação, conforme o Art. 38, da Lei 8.666/93. As empresas estão representadaspelos prepostos relacionados no anexo II desta ata.Foi averiguado primeiramente se os envelopes de Habilitação e Propostas estavam em
  2. 2. embalagens distintas e devidamente lacrados cumprindo a determinação do Item 3 “Adocumentação para habilitação deverá ser entregue em envelope distinto e lacrado nadata e hora prevista no item 1 deste edital” e 4 “Somente serão aceitas as propostasentregues nas datas e horários marcados para a abertura dos envelopes, dentro deenvelopes lacrados, devendo as mesmas conterem obrigatoriamente o seguinte, sob pena dedesclassificação (...)”. As Empresas: EMPRESA BRASILEIRA DE EVENTOS – EMBEV;RP PRODUÇÕES E EVENTOS; E PALACETUR EVENTOS E TURISMO enviaram em umÚNICO envelope a documentação, SOLTA, da Habilitação e a Proposta, viacorrespondência. Diante disto a CPL cumpriu com o estatuído nos Artigos 3º § 3º; Caput doArt. 40 e Art. 43 Inciso I e III da Seção IV de Procedimentos e Julgamento da Lei 8.666/93e demais artigos pertinentes. Desta forma tais Licitantes não participaram das fases externasdesta licitação.Dado seguimento aos procedimentos, a documentação e as propostas dos demais participantes(SHIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA; CHANNEL LOCAÇÕES E EVENTOSLTDA/EPP; LUZITUR PASSAGENS E TURISMO; I.V.P. ENTRETENIMENTO LTDA –ME; e CR TURISMO LTDA – EPP) foram entregues em envelopes distintos e lacrados.Prosseguida à reunião a Comissão abriu os envelopes de Habilitação. O primeiroenvelope de habilitação a ser analisado foi o da empresa CHANNEL LOCAÇÕES EEVENTOS LTDA/EPP, a CPL verificou que a documentação referente ao BalançoPatrimonial estava em desacordo com o Item 16.2.12. alínea “b” do Termo de Referenciaque reza: “Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados referentes ao último BalançoPatrimonial publicado ou registrado na Junta Comercial, já exigíveis e apresentados na formada lei, que comprovem a boa situação financeira do Licitante, vedada sua substituição porbalancetes ou balanços provisórios”. O Balanço não estava registrada na Junta Comercialfazendo com que a CPL tomasse a decis ão de INABILITA - LA.O próximo envelope de habilitação a ser analisado foi o da empresa I.V.P.ENTRETENIMENTO LTDA – ME. Na verificação faltou dentro do envelope da Habilitaçãoo documento especificado no Item 16.2.12 a) Atestado fornecido por 01 (uma) instituiçãobancária, comprovando a idoneidade financeira do Licitante, emitida nos últimos 12 (doze) mesesda data de abertura das Propostas. Contudo o representante da empresa tinha em sua pasta - pastaesta, contendo documentos originais-, o documento original desta forma a CPL de acordo comseus poderes e seguindo os ditames legais, aceita o documento. O representante da empresaLUZITUR PASSAGENS E TURISMO, devidamente autuado, questiona o ato de Comissãorelatando o que consta no Item 16.2.8 que reza “Ressaltamos que documentos apresentados emoriginal, ficarão retidos na pasta do processo e que os membros desta Administração não têmpoderes para autenticar”. O Presidente da Comissão expressa que de acordo com o Artigo 32,caput, da Lei 8.666/99: “Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados emoriginal, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor daadministração ou publicação em órgão da imprensa oficial” e expressa que o que não se pode é
  3. 3. autenticar para outros órgãos. Dando seguimento as empresas SHIP TOUR VIAGENS ETURISMO LTDA, LUZITUR PASSAGENS E TURISMO e CR TURISMO LTDA – EPPestavam com a documentação de acordo com as exigências.Após a renúncia expressa de que nenhum licitante irá interpor recurso relativo à habilitação, oPresidente da CPL decidiu iniciar a próxima fase do processo.A abertura dos envelopes das propostas, das empresas habilitadas, foi realizada em ato públicopela comissão. Ditos os envelopes e respectivas propostas foram examinados e rubricados pelosmembros da CPL. Comparadas às cotações de cada qual e observado o critério do menor preço,a CPL adjudicou os itens de menores preços conforme o anexo I desta ata.O Presidente da CPL determinou que os licitantes participantes fossem comunicadosdiretamente, através de ofício, do resultado da sessão de julgamento e que se inicie a contagemdo prazo de interposição de recurso, após a última empresa ser intimada, para a homologaçãodos mapas adjudicatórios pelo Ordenador de Despesas.Notificamos desde já que as empresas que não participaram ou foram inabilitadas tem umprazo de 3 (três) dias úteis para retirarem seus respectivos envelopes da sede da instituição.Após este prazo tais envelopes serão incinerados.Nada mais havendo a tratar, às 18:47 horas, desta data, foi dada por encerrada a presentereunião. _______________________________ Lillian Marinho de Mello Presidente da CPL ________________________________________ Roseli Maria da Silva Secretária da CPL _____________________________________ Vera Lúcia do Nascimento Rufino 1° Membro da CPL

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