3.º supl br 37

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Publica os Regulamentos Técnicos constantes dos Anexos da Convenção sobre a aviação Civil Internacional assinada em Chicago no dia 7 de Dezembro de 1944, aplicáveis ao país, designadamente, MOZCAR'S

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3.º supl br 37

  1. 1. Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 I SÉRIE — Número 37 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 3.º SUPLEMENTO Aplicabilidade SUMÁRIO O presente Regulamento aplica-se a: 1. Todas as pessoas que operam e mantêm: Ministério dos Transportes e Comunicações: a. Aeronaves registadas em Moçambique; b. Aeronaves registadas noutro Estado ContratanteDiploma Ministerial n.º 227/2011: que sejam operadas por pessoas licenciadas por Publica os Regulamentos Técnicos constantes dos Ane- Moçambique e que tenham de ser mantidas de xos da Convenção sobre a aviação Civil Internacional acordo com as normas do Estado de Registo da assinada em Chicago no dia 7 de Dezembro de 1944, aplicáveis ao país, desingadamente, MOZCAR’s Par- aeronave, seja onde for que a manutenção seja tes: 1, 2, 11, 61, 63, 66, 67, 71, 91, 92, 103, 121, 127, efectuada; 129, 141 e 171. c. Aeronaves de outos Estados Contratantes a operar em Moçambique; 2. Aeródromos Civis; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 3. Navegação Aérea; E COMUNICAÇÕES 4. Segurança da Aviação. Diploma Ministerial n.º 227/2011 Unidades de medida As unidades de medida usadas nestes Regulamentos devem de 15 de Setembro estar em conformidade com as normas definidas no Anexo 5 da Tornando-se necessário publicar os Regulamentos Técnicos Convenção Sobre Aviação Civil Internacional.constantes dos anexos à Convenção sobre a Avaliação Civil Se for necessário utilizar unidades de medidas alternativas doInternacional adoptado pelo Conselho de Ministros através do Anexo 5 que não pertençam ao Sistema Internacional de UnidadeDecreto n.º 73/2009, de 15 de Dezembro, no uso das competências (SI), estas serão indicadas entre parênteses a seguir às unidadesque lhe são atribuidas pelo artigo 3 – 1, do referido Decreto, o de medidas básicas.Ministro dos Transportes e Comunicações, determina: Único. São publicados os Regulamentos Técnicos constantes 1.00.1. Definiçõesdos anexos da Convenção Sobre a Aviação Civil Internacional As expressões adiante indicadas, quando usadas nosassinada em Chicago no dia 7 de Dezembro de 1944, aplicáveisao país, designadamente, MOZCAR’s Partes 1, 2, 11, 61,63, 66, Regulamentos de Aviação Civil, têm os seguintes significados:67, 71, 91, 92, 103, 121, 127, 129, 141 e 171. “Acidente aeronáutico” uma ocorrência associada com a operação de uma aeronave ocorrida entre o momento em que Publique-se. uma pessoa embarca com a intenção de voar e o momento em Maputo, 15 de Setembro de 2011. — O Ministro dos que todas as pessoas que embarcam com essa intenção tenhamTransportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula. desembarcado e no qual se verifique o seguinte: (a) Uma pessoa tenha sofrido lesões mortais ou tenha ficado gravemente ferida nas seguintes circunstâncias: MOZ-CAR PARTE 1 (i) encontrar-se na aeronave, ou; Emissão (ii) ter estado em contacto directo com qualquer parte da aeronave, incluindo as partes que se tenham Ao abrigo do Decreto n.º 73/2009, de 15 de Dezembro, O separado da mesma aeronave; ouInstituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), emite o (iii) ter estado directamente exposta ao fluxo dospresente Regulamento relativo a definições e abreviaturas usadas reactores.na Aviação Civil. As circunstâncias atrás indicadas não procedem quando se Denominação trate de lesões ocasionadas por causas naturais, de ferimentos causado pelo próprio ou por terceiros ou sofridos por passageiros O presente Regulamento é denominado por Regulamento de clandestinos escondidos fora das áreas normalmente reservadasAviação Civil de Moçambique, abreviadamente designado por aos passageiros e aos membros da tripulação; ouMOZ-CAR, Parte 1.
  2. 2. 422—(10) I SÉRIE — NÚMERO 37 (b) uma aeronave tenha sofrido danos ou falha estrutural “Aeronave anfíbia” aeronave equipada para aterrar e descolar de que resulte: na água; (i) alteração das suas características de resistência “Aeronave auto-construída” uma aeronave da qual menos de estrutural, de desempenho, de comportamento de cinquenta e um por cento da fuselagem foi construída e montada voo; e pelo seu proprietário, ou uma organização de fabrico que não seja (ii) a necessidade de uma reparação importante aprovada pelo Órgão Regulador Aeronáutico, exclusivamente ou substituição de componente afectado. As para uso não comercial; circunstâncias atrás indicadas não procedem “Aeronave cargueira” qualquer aeronave que transpote quando se trate de avarias de motor, quando os mercadorias ou bens e não passageiros; danos se limitem ao motor, as suas capotagens ou “Aeronave certificada para operação com um piloto” acessórios, ou no caso de danos que se limitem às tipo de aeronave que o Estado Fabricante determinou, durante o hélices, às pontas das asas, às antenas, aos pneus, processo de certificação, que pode ser operada com apenas um aos travões, às carenagens, à pequenas amolgadelas piloto; do revestimento da aeronave; ou (iii) uma aeronave que tenha desaparecido ou ficado “Aeronave de descolagem vertical” uma aeronave mais totalmente inacessível; pesada que o ar capaz de efectuar descolagens e aterragens (iv) tiver sido estabelecida a referência visual requerida verticais, e voos de baixa velocidade, a qual depende sobretudo para continuar a aproximação. de dispositivos de sustentação a motor ou do impulso do motor para sustentação durante estes regime de voo, assim como de um “Administrador do aeródromo” pessoa designada pelo plano ou planos aerodinâmicos não giratórios ;titular de uma licença de aeródromo, como gestor de aeródromo, “Aeronave de grande porte“ uma aeronave com uma massanos termos da Parte 139; certificada máxima de descolagem superior a 5700 quilogramas “Administrador e oficial de garantia de qualidade” pessoas (12,500lbs) ou mais;com qualificações e conhecimento adequados, em particular em “Aeronave modelo” uma aeronave mais pesada que o ar,relação a assuntos comerciais e legais,que: de dimensões limitadas, com ou sem uma fonte de energia, (a) têm autoridade institucional para assegurar que todas incapaz de transportar um ser humano, que pode ser sustentado as actividades realizadas pela organização possam ser na atmosfera pelas forças exercidas sobre si pelo ar e destinada financiadas e executadas ao padrão exigido pelo Órgão a fins recreativos e não comercial ou de exposição; Regulador Aeronáutico; e “Aeronave multi-tripulada” um tipo de aeronave que (b) têm unicamente a responsabilidade de supervisionar a se requer que seja operada por dois pilotos sendo um deles o observação destes Regulamentos pela organização e comandante, conforme especificado no manual de voo ou pelo o seu pessoal; Certificado de Operador Aéreo; “Aeródromo alternativo” um aeródromo para o qual uma “Aeronave de passageiros“ uma aeronave que transportaaeronave poderá prosseguir quando se tornar impossível ou não pessoas sua bagagem e carga diversa;aconselhável prosseguir o voo; “Aeronave de pequeno porte” uma aeronave com uma massa “Aeródromo alternativo em rota” um aeródromo no qual máxima certificada de descolagem inferior a de 5700 quilogramasuma aeronave seria capaz de aterrar depois de passar por uma (12,500lbs);situação anormal ou de emergência em rota; “Aeronave pilotada por remoto” uma aeronave mais pesada que o ar, de dimensões limitadas, com ou sem uma fonte de “Aeródromo alternativo de destino” um aeródromo energia, incapaz de transportar um ser humano, que pode seralternativo para o qual uma aeronave pode prosseguir se se sustentado na atmosfera pelas forças exercidas nela pelo ar, etornar impossível ou não aconselhável aterrar no aeródromo de destinado para a vigilância, gravação, monitoria ou outro usoaterragem previsto; comercial ou público; “Aeronave registada em Moçambique “ toda aeronave que for “Aeródromo controlado” um aeródromo no qual o serviço de registado pelo Órgão Regulador Aeronáutico Moçambicano;controlo de tráfego aéreo é prestado ao tráfego do aeródromo; “Aeronave subsónico” aeronave cuja velocidade máxima “ Aeródromo alternativo em rota” (ETOPS) um aeródromo está abaixo da velocidade do som;alternativo adequado e conveniente no qual uma aeronave seria “Aeronaves ultraleve” uma aeronave cuja a massa máximacapaz de aterrar depois de uma paragem de motor ou outra certificada não excede 450 quilogramas;situação anormal ou de emergência enquanto em rota numa “Aeronavegável” quando usado em relação a uma aeronave,operação ETOPS significa que a aeronave é navegável e cumpre com todos os requisitos prescritos para a emissão de um certificado “Aeródromo alternativo apropriado” um aeródromo de aeronavigabilidade e outros requisitos prescritos para aadequado onde os relatórios meteorológicos, ou previsões do continuação da validade do tal certificado;tempo, ou qualquer combinação destes, indicam que as condições “Aeroplano anfíbio” um aeroplano projectado e construídodo tempo estarão acima dos mínimos de operação de aeródromo para descolar e aterrar em superfícies terrestres e na água;exigidos, e os relatórios da condição da superfície da pista indicamque uma aterragem segura será possível. “Aviónicos de aeronave” um termo designando para qualquer dispositivo electrónico, incluindo a sua parte eléctrica, para uso “Aeronave” aparelho manobrável em voo, apto a sustentar-se numa aeronave, incluindo sistema de rádio, controlo de vooe circular no espaço, mediante reacções aerodinâmicas, e usado automático e de instrumentos;para o transporte de pessoas, mercadorias ou carga. O termo “Agência de assitência“ (handling) uma agência queaeronave quando usado nestes regulamentos, refere-se apenas às desempenha em nome do operador, processos de gestão deaeronaves civis, não incluindo as aeronaves do Estado; passageiros ou carga;
  3. 3. 15 DE SETEMBRO DE 2011 422(11) “Alcance visual da pista (RVR)“ distância até a qual o Piloto “Autoridade” Órgão Regulador Aeronáutico - Institutode uma aeronave que se encontra sobre o eixo de uma pista pode de Aviação Civil de Moçambique , entidade responsável pelaver os sinais de superfície da pista ou as luzes que o delimitam supervisão da aviação civil em Moçambique;ou sinalizam o seu eixo; “Autoridade de licenciamento” autoridade designada “Alternante em rota” um aeródromo no qual uma aeronave por um Estado contratante como responsável para licenciar opoderá aterrar depois de experimentar uma condição anormal ou pessoal aeronáutico, no caso moçambicano, o Órgão Reguladorde emergência enquanto em rota; Aeronáutico -Instituto de Aviação Civil de Moçambique “Altitude de decisão (DA) ou altura de decisão (DH)” uma (IACM).altitude ou altura especificada na aproximação de precisão ou “Aproximação de não precisão e operação de aterragem“na aproximação com guia vertical, na qual deve iniciar-se uma uma aproximação e uma aterragem por instrumentos que nãomanobra de aproximação falhada se não tiver sido estabelecida a utiliza guiamento vertical;referência visual requerida para continuar a aproximação; “Aproximação final” parte de um procedimento de “Altitude livre de obstáculo (OCA) ou altura livre de aproximação por instrumentos que começa no fixo de aproximaçãoobstáculo (OCH)” a menor altitude ou a menor altura acima da inicial;elevação da soleira da pistas concernente, ou acima da elevação “Aproximação por instrumentos e operações de aterragem“do aeródromo conforme aplicável, utilizada para respeitar os aproximação e procedimentos de aterragem usando instrumentos,critérios apropriados na zona livre de obstáculos; e podem ser: “Altitude mínima de descida (MDA) ou altura mínima (a) aproximações de não – precisão; ede descida (MDH)” uma altitude ou altura especificada numa (b) aproximação de precisão.aproximação de não precisão ou numa aproximação em circuito, “Aproximação visual“ aproximação que é executada comabaixo da qual a descida não deve ser efectuada sem a referênciavisual requerida; referência a visuais; “Altitude” a distância vertical de um nível, um ponto ou um “Área de aterragem e descolagem“ parte de uma áreaobjecto considerado como um ponto, medida a partir do nível do movimento destinada à aterragem ou à descolagem demédio das águas do mar (MSL); aeronaves; “Altitude de pressão” uma pressão atmosférica expressa “Área de controle terminal” uma área de controleem termos de altitude, que corresponde a pressão na atmosfera normalmente estabelecida na confluência das rotas do ATS napadrão, conforme definida no Anexo 8; vizinhança de um ou mais aeródromos principais; “Altitude de transição” a altitude à qual, ou abaixo da qual, “Área de tráfego de aeródromo” um espaço aéreo dea posição vertical de uma aeronave é controlada por referência dimensões definidas num aeródromo controlado, estabelecidoa altitudes; para a protecção de tráfego de aeródromo, está em operação; “Altura” distância vertical entre um nível, ponto ou objecto “Área do ponto de contacto disponível” o comprimento e a largura da área do ponto do contacto disponível e apropriada,considerado como um ponto, e uma referência especificada; declarados para a aterragem de um helicóptero; “Ameaça” acontecimento ou erro que está fora do controlo “Área perigosa” espaço aéreo de dimensões definidas dentroda pessoa encarregada da operação, aumenta a complexidade da qual actividades perigosas ao voo de aeronaves poderão existirda operação e que deve ser gerido para manter a margem desegurança; em momentos especificados; “Amaragem” aterragem forçada de uma aeronave na água; “Área proibida“ espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou das águas territoriais de Moçambique, dentro do “Análise dos dados de voo” um processo de analisar dados qual o voo de aeronaves é proibido;de voo registados para melhorar a segurança das operações devoo; “Área restrita“ espaço aéreo de dimensões definidas, acima das áreas da terra ou das águas territoriais de Moçambique, dentro “Aparelho” qualquer instrumento, mecanismo, equipamento, do qual o voo de aeronaves é restrito de acordo com determinadaspeça, guarnição ou acessório, incluindo equipamento de circunstâncias especificadas, e:comunicações, que é usado ou pretende ser usado na operaçãoou controle da aeronave em voo, instalada em ou acoplada à “Assessor médico” médico qualificado na prática da medicinaaeronave, não sendo parte do casco, motor ou hélice; aeronáutica que avalia os relatórios médicos submetidos à autoridade de licenciamento pelos examinadores médicos; “Aprovado” a menos que usado com referência a outra pessoa,significa aprovado por escrito pelo Órgão Regulador Aeronáutico “Assistência em terra” serviços necessários à chegada ou amoçambicano, como apropriado para um propósito particular; partida a um aeroporto de uma aeronave, que não sejam serviços de tráfego aéreo; “Aproximação de precisão e operações de aterragem”uma aproximação e uma aterragem por instrumentos usando a “Assinar um relatório de manutenção” consiste em certificarorientação lateral e vertical de precisão com os mínimos conforme que o trabalho de manutenção foi terminado de acordo com osdeterminados pela categoria da operação, prevista na carta de padrões aplicáveis da aeronavegabilidade, emitindo o relatórioaproximação por instrumentos; de manutenção referido no MOZCAR “Área de controlo” um espaço aéreo controlado que se “Autogiro” aeronave com motor mais pesado que o arestende para cima, a partir de um limite especificado sobre o suportado no voo pelas reacções do ar num ou mais motores;terreno; “Autoridade apropriada” qualquer indivíduo, instituição ou “Área de manobra“ área de um aeródromo a ser usado para corpo reconhecido pelo Governo de Moçambique, como sendoa descolagem, aterragem e rolagem de aeronaves, incluindo a autorizados para agir em nome do Ministro que superintende aplaca; àrea dos Transportes e Comunicações.
  4. 4. 422—(12) I SÉRIE — NÚMERO 37 “Autorização“ uma aprovação do desenho e de produção “Certificado médico” evidência emitida por um Estadoemitida ao fabricante de um artigo que cumpre com um TSO Contratante de que o titular de uma licença aeronáutica satisfazespecífico; as exigências específicas da aptidão física; “Autorização do controle de tráfego aéreo” uma autorização “Certificado de operador aéreo (COA)” documento emitidopara uma aeronave prosseguir sob condições especificadas pela pelo Órgão Regulador Aeronáutico autorizando um operadorunidade de controle de tráfego aéreo; aéreo a realizar determinadas operações de transporte aéreo “Aviação de recreação” voo em ultraleve, planador, balão, comercial;giroplano, planador rebocado, asa-delta, asa delta com motor, “Certificado experimental” certificado especial depára-quedismo e qualquer outro tipo de voo para recreação aeronavegabilidade emitido nos termos da Parte 21 para:aeronáutico; (a) pesquisas e desenvolvimento; “Asa-delta“ planador suspenso sem estrutura primária (b) demonstrar a conformidade com os Regulamentos;rígida; (c) treino da tripulação de voo; “Balão” uma aeronave sem motor, mais leve que o ar; (d) exibição; “Balão livre não pilotado“ aeronave mais leve que o ar, sem (e) corridas aéreas;motor e sem piloto, num voo livre; (f) pesquisas de mercado; “Bebé“ um passageiro de uma aeronave que não tenha (g) operação de aeronaves construídas por amadores;completado o seu segundo aniversário e que não tem direito a (h) operação de aeronaves construídas em produção.uma cadeira na aeronave; “Certificado ou relatório de manutenção“ certificado ou um “Caminho de circulação de saída rápida” caminho de relatório que atesta a conformidade com um padrão ou processocirculação ligado a uma pista num ângulo agudo e projectado específico;para permitir que as aeronaves que aterram vejam a pista a “Certificado tipo“ documento emitido por um Estadovelocidades mais altas que as que são conseguidas noutros Contratante para definir o desenho de um tipo de aeronave e paracaminhos de circulação de saída, e deste modo, minimizar o certificar que este desenho satisfaz as exigências apropriadas detempo de ocupação da pista; navegabilidade desse Estado. “Caminho de circulação” caminho de circulação definido “Certificado tipo suplementar” certificado emitido nosnum aeródromo no solo, ,estabelecido para rolagem de aeronaves termos da secção 21.05.3, que autoriza o seu titular a alterare destinado a providenciar uma ligação entre uma porção do um produto aeronáutico para que o titular, que não é titular doaeródromo e outra, e inclui uma faixa do carrinho da aeronave, certificado tipo, introduzindo uma grande mudança no desenhoum caminho de circulação e um caminho de circulação rápida tipo que não seja suficientemente grande para exigir um novode saída; requerimento para um certificado tipo; “Caminho livre de obstáculos” área rectangular definida “Circular de Informação aeronáutica (CIA)” umno solo ou água, seleccionada ou preparada como uma áreaconveniente, sobre a qual, um aeroplano pode fazer uma porção aviso emitido pelo Órgão Regulador Aeronáutico, contendoda sua subida inicial a uma altura especificada; informação; “Carga suspensa” carga que é transportada, ou se estende, “Competência” combinação de habilidades, conhecimento eno exterior da fuselagem do helicóptero; atitudes exigidos para executar uma tarefa ao padrão prescrito; “Carta da aprovação do desenho“ aprovação de desenho “Componente da aeronave” qualquer parte componente depara um artigo fabricado no estrangeiro que cumpre com um uma aeronave incluindo uma instalação de potência completa ouTSO específico; qualquer equipamento operacional ou de emergência; “CAVOK( Céu e visibilidade boa)” a altura acima do solo “Compósito” materiais estruturais constituídos porou água da base da camada mais baixa da nuvem situado sob substâncias, incluindo, mas não limitado a madeira, metal,20.000 pés e cobrindo mais de metade do céu; cerâmica, plástico, materiais de fibra reforçada, grafite, boro ou “Célula” (de aeronave) a fuselagem, vigas, nacelas, époxi, com agentes incorporados de reforço que podem assumircapotagens, carenagens, superfícies de planos aerodinâmicos, a forma de filamentos, folhas, pós ou flocos de um materialincluindo rotores mas não incluindo hélices ou superfícies diferente;aerodinâmicas rotativas dos motores, e trem de aterragem de uma “Conclusão médica acreditada” a conclusão,aceitável para oaeronave e os seus acessórios e comandos; Órgão Regulador Aeronáutico, alcançada por um ou mais peritos “Centro de controlo de área” unidade estabelecida para médicos, para os propósitos do caso em questão;prestar o serviço de controle de tráfego aéreo aos voos controlados “Condições meteorológicas de voo por instrumento (IMC)“nas áreas de controlo sob sua jurisdição; as condições meteorológicas expressas em termos de visibilidade, “Centro de coordenação de salvamento“ unidade responsável distância das nuvens e tecto de nuvens, inferiores aos mínimospara promover a organização eficiente de serviços de busca e especificados para as condições meteorológicas visuais;salvamento e para coordenar a condução de operações de busca “Condições meteorológicas de voo visual (VMC)“ ase salvamento dentro de uma região de busca e salvamento; condições meteorológicas expressas em termos de visibilidade, “Centro de informação do voo“ unidade estabelecida para distância das nuvens e tecto, igual a, ou melhores que os mínimosfornecer serviços de informação do voo e serviços de alerta; especificados; “Centro secundário de salvamento“ unidade subordinada “Configuração” combinação especifica das posições dasa um centro de coordenação de salvamento, estabelecido para superfícies móveis, tais como os flaps das asas e o trem decomplementar o último dentro de uma parcela especificada de aterragem, etc., que afectam as características aerodinâmicas dauma região de busca e salvamento; aeronave;
  5. 5. 15 DE SETEMBRO DE 2011 422(13) “Configuração máxima aprovada de assentos dos “Data do requerimento” quando usado em relação àpassageiros“ a capacidade máxima de assentos de passageiros emissão, renovação ou reemissão de uma licença, certificado oude uma aeronave, excluindo os assentos dos pilotos, os assentos qualificação, significa a data em que o requerimento é recebidoda cabine de pilotagem ou posto de pilotagem conforme na forma prescrita pelo Órgão Regulador Aeronáutico;aplicável, usados pelo operador numa operação de transporte “Descolagem com visibilidade reduzida“ uma descolagemaéreo comercial, aprovados pelo Órgão Regulador Aeronáutico onde a visibilidade horizontal da pista de descolagem seja inferiore especificados no manual de operações referido nas secções à 400 metros;121.04.2, 127.04.2 ou 135.04.2; “Desembarque” saída de passageiros de uma aeronave depois “Conformidade de navegabilidade” uma certificação do estacionamento e abertura de portões, com a excepção daassinada por técnico titular de uma licença e autorizado pelo titular tripulação e passageiros em transito que se mantêm a bordo;do AOC para indicar que o trabalho foi executado de acordo com “Desempenho humano” capacidades e limitações humanaso manual de manutenção do titular do COA, foi inspecionado por que repercurtem na segurança e a eficiência das operaçõesum técnico habilitado, e a aeronave foi considerada apta para aeronáuticas;operação em condições de segurança “Despacho de serviço de tráfego aéreo” unidade estabelecida “Consumíveis” artigos de natureza prontamente consumível para receber relatórios referentes aos serviços de tráfego aéreo epara o uso ou venda a bordo de uma aeronave durante o voo, planos de voo submetidos antes da partida;incluindo os oferecidos pelos comissários/assistentes de bordo; “Dia”, para os propósitos deste Regulamento, significa o “Controlo operacional” exercício de fiscalização do Órgão período de 15 minutos antes de alvorada a 15 minutos depoisRegulador Aeronáutica, sobre a iniciação, continuação, diversão do ocaso;ou a terminação de um voo no interesse da segurança da aeronave,regularidade e eficiência do voo; “Diário de Navegação” livro onde se regista no final de cada voo no qual consta a matrícula do avião, os nomes e funções “Controlador de tráfego aéreo qualificado“ controlador atribuídas dos membros da tripulação, o tipo de voo, e a data,de tráfego aéreo titular de uma licença e qualificações válidas, local e hora da partida e chegada;apropriadas aos privilégios a serem exercidos, nos termos daParte 65 do MOZCAR; “Director-Geral“ o Director-Geral do Órgão Regulador Aeronáutico - Instituto da Aviação Civil de Moçambique; “Controle de fluxo“ medidas projectadas para ajustar o fluxodo tráfego num determinado espaço aéreo, ao longo de uma “Dirigível” uma aeronave mais leve que o ar;determinada rota, ou limite para um determinado aeródromo, para “Dispositivo” Qualquer instrumento, mecanismo,assegurar a utilização mais eficaz do espaço aéreo; equipamento, peça, aparelho, constituinte ou acessório, incluindo “Convenção de Chicago” A Convenção sobre a Aviação equipamento de comunicações, que seja usado ou destinado a serCivil Internacional assinada em Chicago no dia 7 de Dezembro de usado na operação ou controlo de uma aeronave em voo, esteja1944. Os artigos da Convenção de Chicago regulam as acções dos instalado ou ligado à aeronave, e não faça parte de uma estruturaEstados Contratantes em questões de segurança da Aviação Civil da aeronave, instalação de potência ou hélice;Internacional directamente e através dos Anexos à Convenção, “Dispositivo de activação automática (Paraqueda)” umos quais dispõem as Normas e Práticas Recomendadas pela dispositivo activado automaticamente pela altitude e índice deICAO; descida para auto-activar um pára-quedas; “Co-piloto” um piloto titular de uma licença para executar as “Dispositivo de treino de simulação de voo“ qualquer umfunções de co-piloto que ocupa o assento do lado direito da cabine dos três seguintes tipos de aparelhos nos quais se simulam emde pilotagem e na dependência do comandante do voo; terra as condições de voo: “Corredor aéreo” uma área de controlo ou sua porção (a) um simulador de voo, que proporciona uma representaçãoestabelecida na forma de um corredor; exacta da cabina de pilotagem de um tipo particular de aeronave na medida em que as funções de controlo “Corrida de descolagem disponível (TORA)” o comprimento dos sistemas mecânicos, eléctricos e electrónicos dada pista que é declarada disponível pela autoridade apropriada aeronave nas suas funções de controle e comando,e adequada para a corrida no solo de uma aeronave durante no ambiente normal da tripulação, o rendimento edescolagem; as características de voo desse tipo de aeronave são “Coxia” corredor longitudinal situado entre os assentos da simuladas de forma realista;aeronave; (b) um equipamento de treino de procedimentos de voo, que fornece um ambiente realista de um posto de “Crédito” reconhecimento de meios alternativo de pilotagem de voo, e que simula o voo por instrumentos,qualificações anteriores; funções simples de comando dos sistemas mecânicos, “Criança” passageiro de uma aeronave que tenha completado eléctricos e electrónicos da aeronave e do rendimentoo seu segundo aniversário mas não o seu décimo segundo; e características de voo das aeronaves de determinada classe; “Critérios do desempenho” anúncios simples, para fins de (c) um equipamento de treino básico de voo por instrumentos,avaliação sobre o resultado esperado do elemento de competência que seja equipado com os instrumentos apropriados, ee uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível que simula o ambiente do posto de pilotagem de voorequerido de desempenho foi alcançado; de uma aeronave em voo em condições de voo por “Dados de aeronavegabilidade” qualquer informação instrumentos, e que é aprovado pelo Órgão Reguladornecessária para assegurar que uma aeronave ou componente da Aeronáutico;aeronave possam ser mantidos num Estado tal que a navegabilidade “Distância de aterragem disponível , LDA “ o comprimentoda aeronave, ou a capacidade de uso do equipamento operacional da pista de aterragem calibrada que está disponível para a corridae de emergência conforme apropriado, esteja assegurada; no solo de uma aeronave;
  6. 6. 422—(14) I SÉRIE — NÚMERO 37 “Distância de acelerção e paragem disponível (ASDA)” “Documento MOZ-CATS-GSPL” documento contendoo comprimento da corrida de descolagem disponível mais o as normas de implementação relacionadas ao licenciamento docomprimento da paragem, em caso de recerção da descolagem; pessoal de serviço de terra, que é publicado pelo Órgão Regulador “Distância de descolagem disponível (TODA)” : Aeronáutico; (a) no caso de um avião, é o comprimento da corrida da “Documento MOZ-CATS-MR” documento contendo as descolagem mais o comprimento disponível de zona normas de implementação relacionadas aos requisitos Médicos livre de obstáculo; ou do pessoal que é publicado pelo Órgão Regulador Aeronáutico; (b) no caso de um helicóptero, a distância a partir do ponto “Documento MOZ-CATS-OPS 121” documento contendo as de subida até ao a altura de 50 pés; normas de implementação relacionadas às operações de transporte “Distância de descolagem rejeitada requerida” distância aéreo: aeroplanos de grande porte, que é publicado pelo Órgãohorizontal requerida desde o início da descolagem ao ponto onde Regulador Aeronáutico;o helicóptero pára completamente após uma falha no motor e uma “Documento MOZ-CATS-OPS 127” documento das normasrejeição de descolagem no ponto de decisão da descolagem; de implementação relacionadas às operações de transporte “Documento MOZ-CATS-AH” documento contendo os aéreo: helicópteros, que é publicado pelo Órgão Reguladornormativos técnicos aeronáuticos moçambicanos relacionados Aeronáutico;aos aeródromos e heliportos, publicado pelo Órgão Regulador “Documento MOZ-CATS-OPS 135” documento contendoAeronáutico; as normas de implementação relacionadas às operações de “Documento MOZ-CATS-AIS” documento contendo transporte aéreo: aeroplanos de pequeno porte, que é publicadoas normas de implementação relacionadas à organizações pelo Órgão Regulador Aeronáutico;aeronáuticas de serviço de informação, que é publicado pelo “Documento MOZ-CATS-OPS 91” documento contendoÓrgão Regulador Aeronáutico; as normas de implementação relacionadas a regras gerais de “Documento MOZ-CATS-AMEL” documento contendo operação e regras de voo, que é publicado pelo Órgão Reguladoras normas de implementação relacionadas à engenheiro de Aeronáutico;manutenção de aeronave licenciado, que é publicado pelo Órgão “Documento MOZ-CATS-TMS” documento contendo asRegulador Aeronáutico; normas de implementação relacionadas à organizações de serviço “Documento MOZ-CATS-AMO” documento contendo de telecomunicações aeronáuticas, que é publicada pelo Órgãoas normas de implementação relacionadas a organizações de Regulador Aeronáutico;manutenção de aeronave, que é publicado pelo Órgão Regulador “Duração total prevista” para voos IFR, o tempo que seAeronáutico; estima necessário a partir do momento da descolagem para “Documento MOZ-CATS-AR” documento contendo chegar ao ponto designado, definido com relação a auxílios àas normas de implementação relacionadas aos requisitos de navegação, a partir do qual se pretende iniciar o procedimento de aproximação por instrumentos, ou se não existem auxílios àAeronavegabilidade, que é publicado pelo Órgão Regulador navegação associados ao aeródromo do destino, para chegar àAeronáutico; vertical do aeródromo do destino. Para voos VFR, o tempo que “Documento MOZ-CATS-ARM” documento contendo as se estima necessário a partir do momento da descolagem paranormas de implementação relacionadas à Marcas e registro de chegar ao aeródromo de destino;aeronave, que é publicado pelo Órgão Regulador Aeronáutico; “ELT (ELT)(AP) Transmissão de emergência” um ELT “Documento MOZ-CATS-AS” documento contendo as automaticamente activado que está rigidamente acoplado a umanormas de implementação relacionadas à designação do espaço aeronave mas prontamente removível da aeronave e pode seraéreo, que é publicado pelo Órgão Regulador Aeronáutico; activado durante o impacto com o solo ou água; “ ELT de Sobrevivência (ELT)“ um ELT que seja removível “Documento MOZ-CATS-ATO” documento contendo de um avião, armazenado para facilitar seu uso durante umaas normas de implementação relacionadas à organizações de emergência, e activado manualmente pelos sobreviventes.formação aeronáutica, que é publicado pelo Órgão Regulador “Elemento de competência” uma acção que constitui umaAeronáutico; tarefa em que existe um acontecimento inicial e um acontecimento “Documento MOZ-CATS-ATS” documento contendo as final, que definem claramente os seus limites, e um resultadonormas de implementação relacionadas aos serviços de tráfego observável;aéreo, que é publicado pelo Órgão Regulador Aeronáutico; “Embarque” acto de entrar para dentro da cabine da aeronave, “Documento MOZ-CATS-FCL 61” documento contendo com o objectivo de se iniciar o voo;as normas de implementação relacionadas ao licenciamento “Espaço aéreo com serviço de informação” espaço aéreo deda tripulação: pilotos, que é publicado pelo Órgão Regulador dimensões definidas, ou uma rota designada, dentro dos quais umAeronáutico; serviço de informação de tráfego aéreo está disponível; “Documento MOZ-CATS-FCL 63” documento contendo “Espaço aéreo controlado” um espaço aéreo de dimensõesas normas de implementação relacionadas ao licenciamento definidas dentro do qual um serviço de controle de tráfego aéreoda tripulação: engenheiro de voo, que é publicado pelo Órgão é prestado a voos de IFR e a voos de VFR de acordo com aRegulador Aeronáutico; classificação do espaço aéreo conforme prescrito na Parte 71; “Espaços aéreos dos serviços de tráfego aéreo” espaços “Documento MOZ-CATS-GMR” documento contendo aéreos de dimensões definidas, designados alfabeticamente,as normas de implementação relacionadas às regras gerais dentro dos quais podem operar tipos específicos de voos e parade manutenção, que é publicada pelo Órgão Regulador os quais são especificados serviços de tráfego aéreo e regras deAeronáutico; operação;
  7. 7. 15 DE SETEMBRO DE 2011 422(15) “Especificação para a navegação” conjunto de requisitos “Facilidade” para os propósitos da Parte 172, significarelativos à aeronave e à tripulação de voo necessários para instalação de navegação aéreo;dar apoio às operações de navegação baseada na performance “Fase de voo em rota” a parte do voo desde desde o fimdentro de um espaço aéreo definido. Existem duas classes de da fase de descolagem e subida inicial até ao início da fase deespecificações para a navegação: aproximação e aterragem; (a) Especificação RNAV para a navegação baseada na “Fases críticas de voo” as partes das operações que envolvem navegação área que não incluí o requisito de controlo a rolagem, descolagem e aterragem, e todas as operações de voo e alerta da performance, designado por meio do prefixo abaixo dos 10.000 pés, exceptuando o voo de cruzeiro; RNAV, por exemplo RNAV 5, RNAV 1; “Fixo da aproximação inicial” o fixo determinado nos (b) Especificação RNP para a navegação baseada na termos dos procedimentos da aproximação por instrumentos que navegação de área que incluí o requisito de controlo e identifica o início do segmento da aproximação inicial; alerta da performance, designada por meio do prefixo RNP, por exemplo RNP 4, RNP APCH; “Fixo de aproximação final“ ponto fixo ou ponto de um procedimento de aproximação por instrumentos onde começa o “Estação aeronáutica” uma estação terrestre fazendo parte segmento final de aproximação;do serviço móvel aeronáutico. Em certos casos, uma estaçãoaeronáutica pode estar localizada por exemplo, a bordo de um “Foguete”barco ou de uma plataforma no mar; (a) uma aeronave movida por gases em expansão expelidos “Estação de rádio de controlo terra-ar” uma estação de e gerados no motor da aeronave a partir dos propulsorestelecomunicações aeronáuticas que tem como responsabilidade dentro de si e não dependente da entrada de substânciasprincipal o tratamento das comunicações relativas à operação e exteriores; econtrole das aeronaves, numa determinada área; “Formação“ “Estado de desenho” o Estado que tenha jurisdição sobre a (a) os cursos de formação; ouorganização responsável pelo desenho de tipo; (b) os testes ou verificações de habilidade ou de proficiência, “Estado de fabrico” o Estado que tem jurisdição sobre a especificados nestes Regulamentos.organização responsável pela montagem final da aeronave; “Formação aprovada” formação realizada com base em “Estado de registo” o Estado no qual a aeronave se encontra currícula especiais e supervisão aprovada pelo Órgão Reguladorregistada; Aeronáutico, que no caso de membros de tripulação de voo, é conduzida dentro de uma organização de formação aprovada;. “Estado do operador“ o Estado onde está localizado oestabelecimento principal do operador, ou se não existir tal lugar, “Formação integrada“ curso de formação ininterrupto,o domicílio permanente do operador; consistindo num programa teórico e prático, projectado para treinar formandos ab initio; “Examinador“ qualquer pessoa autorizada pelo ÓrgãoRegulador Aeronáutico a conduzir um teste de proficiência “Gestão da ameaça” processo de detecção e resposta àsde Piloto, um teste prático para obtenção de uma licença ou ameaças com contra-medidas que reduzam ou eliminem asqualificação aeronáutica, ou um teste de conhecimentos sobre consequências das ameaças e diminuam a probabilidade deestes Regulamentos; estados indesejáveis; “Examinador médico” médico com formação em medicina “ Grande reparação“ uma reparação que:aeronáutica e com conhecimento prático e experiência do ambiente a) se for efectuada de forma inapropriada, pode afectarda aviação que é designado pelo Órgão Regulador Aeronáutico significativamente a massa, equilíbrio, força estrutural,para conduzir exames médicos de aptidão dos candidatos para rendimento, a operação do motor, as características doas licenças ou qualificações para quais às exigências médicas voo, ou outras qualidades que afectam a navegabilidade;estão prescritas; ou “Exibição” mostrar as capacidades de voo da aeronave, (b) não é efectuada de acordo com práticas aceites nem podedesempenho ou características raras em exposições aéreas, filme, ser feito por operações elementares;televisão e produções semelhantes, e a manutenção da proficiência “Gestão de erros” o processo de detecção e resposta ade voo de demonstração, incluí, para pessoas que mostram a erros com contra-medidas que reduzam ou eliminem as suasaeronave, voar de e para as tais exposições aéreas e produções; consequências e diminuam a probabilidade de novos erros, ou “Facilidade de navegação aérea” locais usados para o estados indesejáveis;manuseamento de carga, correio ou bagagem, um hangar de “Gestão de qualidade” todas as actividades da função deaeronave, uma área de armazenamento de combustível e outros administração integral que determinam a política, os objectivoslocais, estrutura ou lugar no qual o público não tem direito de e as responsabilidades de qualidade, e de executá-los por meiosacesso e no qual um serviço é prestado para a operação de um tais como o plano de qualidade, controle de qualidade, garantiaaeródromo ou aeronave ou para o público num aeródromo, einclui: de qualidade e as melhorias de qualidade dentro do sistema de qualidade; (a) qualquer ajuda prestada para a promoção do movimento seguro, ordeiro e expedito do tráfego aéreo; “Gestão de recursos de pessoal de voo” um programa (b) onde for aplicável, qualquer edifício ou estrutura no ou desenvolvido para melhorar a segurança das operações de ao qual a ajuda ou sua parte é alojada ou anexa; e voo, optimizando o uso seguro, eficiente e eficaz de recursos (c) os locais nos quais tal ajuda ou sua parte estiver humanos, equipamento e informação através de uma melhoria situada; na comunicação e coordenação da tripulação; seja o tal edifício, estrutura ou instalações estejam situados “Giroplano” uma aeronave mais pesada que o ar sustentando- dentro dos limites de um aeródromo ou não. se em voo pelas reacções do ar sobre um ou mais rotores;
  8. 8. 422—(16) I SÉRIE — NÚMERO 37 “Grande modificação“ uma modificação não alistada na quebra, derramamento, vazamento de fluido ouaeronave, motor da aeronave, ou nas especificações da hélice: radiação causada por avaria de embalagem ou outra (a) que pode apreciavelmente afectar a massa, equilíbrio, evidência; ou força estrutural, rendimento, operações do motor, as (b) qualquer outra ocorrência, que não seja um acidente características do voo, ou as outras qualidades que de mercadorias perigosas, relacionado ao transporte afectam a navegabilidade; ou de mercadorias perigosas que seriamente ponha em (b) que não é efectuada de acordo com as práticas aceites perigo a aeronave ou os seus ocupantes. e nem pode ser feito por operações elementares; “Incidente grave” um incidente que envolve as circunstâncias “Gravador de dados de voo“ qualquer tipo de gravador que indicam que um acidente quase ocorreu;instalado na aeronave para as finalidades de complementar “Informação aeronáutica” informação que resulta daa investigação de acidente ou incidente da aviação, e para as compilação, análise e formatação de dados aeronáuticos;finalidades da Parte 91, incluí um gravador de dados do voo e “Informação do tráfego” informação emitida por umaum gravador de voz na cabine de pilotagem; unidade de serviço do tráfego aéreo, para alertar um piloto sobre “Helicóptero” uma aeronave mais pesada do que o ar outro tráfego aéreo conhecido ou observado que poderá estar nasuportado em voo principalmente pela reacção do ar sobre um proximidade da posição ou rota pretendida do voo, e para ajudarou mais rotores e em eixos substancialmente verticais; o piloto a evitar uma colisão; “Informação meteorológica“ boletim, análise, previsão de “Helicóptero anfíbio” um helicóptero equipado com rodas, meteorologia e qualquer outro documento relativo a condiçõesdeslizadores, bóias ou outros dispositivos permitindo aterragem meteorológicas existentes ou previstas;e descolagem na superfície terrestre ou na água; “Informação SIGMET“ informação de tempo sugnificativo, “Heliporto elevado“ um heliporto localizado numa estrutura emitida por uma unidade de observação meteorológica a respeitolevantada no solo; da ocorrência ou previsão de ocorrência de fenómenos numa “Helideck” um heliporto localizado numa estrutura flutuante rota específica que podem afectar a segurança das operações deou numa estrutura fixa sobre água; aeronaves; “Heliporto” um aeródromo ou uma área definida numa “Inspecção” exame de uma aeronave ou produto aeronáuticoestrutura pretendida para ser usada totalmente ou em parte para para estabelecer conformidade com uma norma aprovada peloa chegada, partida e movimentos de helicópteros; Órgão Regulador Aeronáutico; “Hidroavião“ uma aeronave projectada e construída para “Inspeção periódica obrigatória“ uma inspecção realizadadescolar e aterrar na água; e certificada nos intervalos que não excedam 12 meses ou 100 horas de tempo de voo, qualquer que ocorre primeiro, ou algum “Hora estimada de chegada” outro programa aprovado de inspecção; (a) para voos IFR, significa a hora que a aeronave chegará “Inspecção pré-voo” inspecção realizada antes do voo sobre esse ponto designado, definido por referência para assegurar que a aeronave se encontra pronta para o voo a ajudas de rádio à navegação, a partir do qual se pretendido; poderá iniciar um procedimento de aproximação por “Inspecção progressiva“ inspecção sustentada da instrumentos; navegabilidade de uma aeronave, seus componentes, sistemas (b) para voos de VFR, a hora em que se calcula que a instalados e equipamento, em intervalos programados de acordo aeronave chegará sobre o aeródromo. com procedimentos aprovados; “Hora de remoção do calço” a hora em que a aeronave irá “Instruções para a operação segura e a navegabilidade continuada“ instruções preparadas pelo titular de um tipoiniciar o movimento associado ao táxi; certificado para um produto aeronáutico, compreendendo “IACM” Instituto de Aviação Civil de Moçambique, Órgão instruções de dados descritivos e da realização;Regulador Aeronáutico da República de Moçambique, com “Instrutor autorizado” uma pessoa que:competências para administrar a aviação civil em conformidade (a) possui um certificado de instrutor de voo actualizadocom a Lei n°.21/2009 de 28 de Setembro, Convenção sobre emitido nos termos da Parte 2 , para conduzir instruçãoAviação Civil Internacional e demais regulamentação, bem como em terra ou treino em voo; ouAcordos, Tratados e Protocolos de que a República Moçambique (ii) está autorizado pelo Órgão Regulador Aeronáuticoé parte; para dar instrução em terra ou instrução em voo “ICAO” Organização da Aviação Civil Internacional; nos termos da Parte 2 e Parte 3. “Instrutor do voo“ Piloto que é titular de uma qualificação “IFR“ símbolo utilizado para designar as regras de voo por apropriada de instrutor de voo;instrumentos; “Ladeira“ perfil de descida determinado para a orientação “IMC” símbolo usado para designar as condições vertical durante uma aproximação final;meteorológicas por instrumento; “Lado ar” área de movimento de um aeródromo, terreno “Incidente” uma ocorrência que não seja um acidente adjacente e edifícios ou suas porções, cujo o acesso érelacionado com a operação de uma aeronave, que afecte ou possa controlado;afectar a segurança da operação; “Lei“ Lei de Aviação Civil em Moçambique; “Incidente de mercadorias perigosas “ “Lesão grave” lesão sofrida por uma pessoa num acidente, e que: (a) uma ocorrência, diferente de um acidente de mercadorias perigosas, associada com e relacionado ao transporte (a) requer hospitalização por mais de 48 horas, com início de mercadorias perigosas por via que resulta em dentro de sete dias contados da data em que a lesão ferimento a uma pessoa, dano à propriedade, fogo, foi provocada;ou
  9. 9. 15 DE SETEMBRO DE 2011 422(17) (b) resulte numa fractura de qualquer osso (excepto fracturas “Manual de controle da manutenção do operador” simples de dedos, dedos do pé ou nariz); ou documento que descreve os procedimentos do operador, (c) envolva lacerações que causem hemorragia grave, danos necessários para garantir que a manutenção programada e não nos nervos, músculo ou tendões;ou programada seja executada nas aeronaves atempadamente e de (d) envolva uma lesão em qualquer órgão interno; uma maneira controlada e satisfatória; (e) envolva queimaduras de segundo ou terceiro grau, ou “Manual de operações da aeronave“ manual aceitável para qualquer queimadura que afecte mais de cinco por o Estado do Operador, contendo os procedimentos normais cento da superfície do corpo; ou e anormais e de emergência, listas de verificação, limitações, (f) envolva uma exposição confirmada a substâncias informações sobre a preformance, detalhes dos sistemas da infecciosas ou radiação nociva. aeronave e outro material relevante à operação da aeronave; “Libertação da manutenção” documento que contém uma “Manual de procedimentos da organização de manutenção”certificação que confirma que o trabalho de manutenção a que documento averbado pelo responsável da organização dese relaciona, foi terminado duma maneira satisfatória, de acordo manutenção, que detalha as responsabilidades da estrutura e dacom os dados aprovados e os procedimentos descritos no manual administração da organização de manutenção, âmbito do trabalho,de procedimentos da organização de manutenção ou de acordo descrição das facilidades, procedimentos de manutenção e acom um sistema equivalente; garantia de qualidade ou os sistemas de inspecção; “Licença especial de voo” certificado de navegabilidade “Manual de voo“ manual relacionado com o certificado deespecial emitido nos termos da Parte 21 para uma aeronave que navegabilidade, contendo limitações dentro das quais a aeronavenão pode actualmente satisfazer as exigências de navegabilidade deve ser considerado aeronavegável, assim como instruções eaplicáveis, mas que é capaz de efectuar voo seguro, com a informações necessárias aos membros de tripulação de voo parafinalidade de: a operação segura da aeronave; (i) voar a aeronave para uma base onde a reparação, “Manuseamento no solo” serviços necessários à chegada, modificações ou manutenção deverão ser executados, e à partida, de um aeroporto, de uma aeronave que não sejam ou a um ponto de hangaragem; serviços de tráfego aéreo; (ii) entregar ou exportar a aeronave; “Manutenção“ execução dos trabalhos requeridos para (iii) voo de teste pós fabrico de uma nova aeronave; assegurar a manutenção da aeronavegabilidade continuada de uma (iv) aeronave evacuanda das áreas de perigo iminente; ou aeronave, que incluí uma ou várias das seguintes tarefas: revisão (v) conduzir voos de demonstração ao cliente na geral, inspecção, substituição de peças, rectificação de defeitos, aeronave nova pós produção que tenha testes de voo incorporação de uma modificação ou reparação; satisfatoriamente terminados. “Manutenção preventiva” operação simples ou de “Limite de autorização” o ponto em que é concedida a uma conservação de pequenas peças padrão, não envovendo operaçõesaeronave, uma autorização de controle de tráfego aéreo; de montagem complexa; “Linha de rolagem da estação da aeronave” porção da placa “Massa da descolagem” massa da aeronave, incluindodesignada como um caminho de circulação e somente com o fim combustível, carga e bagagem e pessoas transportadas dentrode fornecer acesso às estações da aeronave; da aeronave no começo da corrida de descolagem ou subida, “Lista de equipamento mínimo (MEL)” uma lista conforme o caso;aprovada pelo Órgão Regulador Aeronáutico, que prevê a “Membro da tripulação” uma pessoa licenciada nos termosoperação de aeronaves sujeita a condições específicas, com da Parte 61 e Parte 63, designada por um operador para prestarequipamento determinado inoperativo, preparada pelo operador serviço numa aeronave durante o período de serviço de voo;em conformidade com a Lista Mestra de Equipamento Mínimodo fabricante estabelecido para o tipo da aeronave ou de “Membro da tripulação de cabine” um membro daconformidade com critérios mais restritivos; tripulação que desempenha no interesse da segurança dos “Lista de desvio de configuração (CDL)” uma lista passageiros, funções atribuídas pelo operador ou pelo pilotoestabelecida pela organização responsável pelo desenho tipo comandante da aeronave, mas que não deverá actuar como umcom a aprovação do Estado de desenho que identifica quaisquer membro da tripulação de voo;peças externas de um tipo de aeronave que poderá estar em falta “Membro da tripulação de voo” um membro da tripulaçãono início de um voo, e que contém, onde for necessário, qualquer de voo titular licenciada nos termos da Parte 63, e com funçõesinformação nas limitações associadas de operação e correcção essenciais à condução de uma aeronave durante um período dedo desempenho; trabalho de voo; “Lista Mestra de Equipamento Mínimo (MMEL)” uma “Mercadoria perigosa” artigos ou substâncias que são capazlista estabelecida pelo fabricante para um tipo específico de de representar riscos significativos para a saúde, segurança de bensaeronave, com a aprovação do Estado do desenho contendo itens, ou para o ambiente e que são indicados na lista de mercadoriaspodendo um ou mais equipamentos estar inoperativo no início de perigosas nas Instruções Técnicas (Instruções Técnicas paraum voo. A MMEL pode estar associada as condiçõe de operação, o Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por via aérealimitações ou procedimentos especiais. A MMEL fornece a (Doc 9284)) ou que são classificados de acordo com essasbase para o desenvolvimento, revisão e aprovação pelo Órgão instruções;Regulador Aeronáutico da MEL de um operador individual; “Milha náutica” o comprimento igual à 1 852 metros; “Locação com tripulação” a locação de uma aeronave comtripulação e outros tipos de apoio; a) DA/H) e, se for necessário, condições de nuvem; “Locação sem tripulação” locação de uma aeronave sem “Modificação “ alteração de uma aeronave/produto aeronáuticotripulação; em conformidade com um padrão aprovado;
  10. 10. 422—(18) I SÉRIE — NÚMERO 37 “Monitoria de Selcal e indicativo de chamada Selcal“ “Operação de transporte aéreo comercial” uma operaçãosistema de chamada selectivo para efectuar uma comunicação com com uma aeronave envolvendo o transporte de passageiros, cargaa aeronave pelo uso de um código específico que seja detectado ou correio; sob remuneração ou aluguer;pelo instrumento da aeronave; “Operação regular de transporte aéreo comercial” uma “Motor de aeronave” qualquer motor utilizado ou destinado operação de transporte aéreo comercial relacionada com osa ser utilizado para propulsão de uma aeronave, incluindo todas voos realizados:as peças constituintes e acessórios do mesmo que não sejam (a) (i) entre dois ou mais pontos; ouhélices; (b) (i) de acordo com o horário publicado; ou “Mudança acústica” qualquer mudança voluntária no desenho (ii) com tal grau de regularidade e de frequência quetipo que pode modificar os níveis de ruído da aeronave; constituem uma série sistemática reconhecível, “Mudança de emissão” qualquer mudança voluntária no e de tal maneira que cada voo está aberto ao usodesenho de tipo da aeronave ou motor que pode aumentar a do público.ventilação do combustível ou emissão do motor; “Operacional” quando usado em relação a uma aeronave, “Nível” um termo genérico referente à posição vertical de uma significa que a aeronave foi mantida e inspeccionada de acordoaeronave em voo que significa, nível de voo reduzido ao acerto com as exigências do programa de manutenção aprovadoaltimétrico QNE; e que todos os ajustes e rectificações necessários, foram satisfatoriamente efectuadas; “Nível de cruzeiro” um nível mantido durante uma partesignificativa de um voo, com acerto altimétrico; “Operações de todo tempo meteorológico” qualquer descolagem, operações em rota ou aterragem em IMC e operado “Nível de voo“ superfície da pressão atmosférica constante que de acordo com IFR;é relacionada a uma referência específica da pressão, QNE 1013.2hectopascais (hPa) e separado de outras superfícies análogas por “Operador” uma pessoa, uma organização ou uma empresadeterminados intervalos de pressão; que se dedica, ou se propõe a dedicar-se à operação de aeronaves; “Nível desejado de segurança” (TLS) um termo genéricoque representa o nível de risco que é considerado aceitável em “Operador aéreo” qualquer organização que se envolve nocircunstâncias particulares; transporte aéreo comercial doméstico ou no transporte aéreo comercial internacional, quer directamente ou através de locação “Noite” As horas compreendidas entre o fim do crepúsculo ou qualquer outro tipo de acordo;civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer “Operador aéreo estrangeiro” qualquer operador nãooutro período entre pôr- do- sol e o nascer do sol, conforme sendo um operador aéreo moçambicano, que se envolva directadeterminado pela autoridade adequada. O crepúsculo civil termina ou indirectamente ou através de locação ou qualquer outroao anoitecer e quando o centro do disco solar se acha a seis graus acordo, em operações de transporte aéreo comercial dentro dasabaixo do horizonte e começa de manhã quando o centro do disco fronteiras do espaço aéreo moçambicano, numa base regular ousolar se acha a seis graus abaixo do horizonte; não regular; “Notícias para Aeronauticos (NOTAM)“ aviso distribuído “Organização“ uma pessoa, companhia ou associaçãopor meio de telecomunicações que contém informação a respeito voluntária;do estabelecimento, condição ou mudança em toda a facilidade, “Organização de formação aprovada” uma organizaçãoserviço, procedimento ou perigo aeronáutico, cujo conhecimento aprovada pelo Órgão Regulador Aeronáutico em conformidadeé essencial ao pessoal ligado às operações do voo; com a Parte 3, para a formação de pessoal aeronáutico e a operar “Norma aprovada” uma norma de fabrico, desenho, sob a supervisão do Órgão Regulador Aeronáutico;manutenção ou qualidade aprovada pela Autoridade; “Organização de manutenção aprovada” uma organização “Número de Mach“ a relação entre a velocidade de ar que tenha sido aprovada pelo Órgão Regulador Aeronáuticoverdadeira e a velocidade do som; em conformidade com os requisitos da Parte 6, para realizar a “Obstáculo” todo objecto fixo, tanto de carácter provisório manutenção de aeronaves ou de partes das mesmas, e operar sobcomo permanente, móvel, ou parte do mesmo, que esteja situado supervisão do Órgão Regulador Aeronáutico;numa área destinada ao movimento das aeronaves em terra ou que “Os Regulamentos” os regulamentos contidos nas diversasse estende acima de uma superfície definida destinada a proteger Partes dos MOZCARS, incluindo esta Parte, e suas emendas;as aeronaves em voo; “Papagaio“ uma estrutura, coberta com o papel, pano, metal, ou outro material, que se pretenda ser voado no fim de uma corda “Oficial de operações de voo” uma pessoa, com licença, ou de um cabo, e de ter somente como a sua sustentação a forçadesignada pelo operador para assumir o controlo e a supervisão do vento que se move sobre a sua superfície;das operações de voo, devidamente qualificada de acordo com “Pára-quedas” todo o dispositivo que compreende um arrastoa Parte 2, que presta apoio, informa, ou dá assitência ao piloto flexível, ou o arrasto e o elevador, a superfície a partir do qual acomandante na realização segura do voo; carga é suspensa pelas linhas da mortalha capazes da distribuição “Operação agrícola” uma operação em que a aeronave é controlada duma condição embalada;usada para prestar um serviço a pessoas empenhadas na agricultura “Passageiro incapacitado“ um passageiro que seja físicaou cultivo, incluindo adubagem, sementeira, lançamento de pó, ou mentalmente incapacitado devido à doença, ferimento, maupulverização, lançamento de iscas de veneno e colocação de funcionamento congénito ou a outra incapacidade ou inabilidadeveneno; provisória ou permanente; “Operação da aviação geral” uma operação de aeronave “Pessoa apta e apropriada” uma pessoa que satisfaça aodiferente de uma operação de transporte aéreo comercial ou de teste de aptidão e apropriada conforme especificado na Partetrabalho aéreo; 183.00.3;
  11. 11. 15 DE SETEMBRO DE 2011 422(19) “Peças sobressalentes” quaisquer peças constituintes e através de qualquer outra forma de intimidação, com a intençãoacessórios de aeronaves (para além de hélices e motores de de prejudicar a sequência do voo de uma aeronave num Estadoaeronaves); membro da ICAO; “Peça falsificada” peça ou material com finalidade para “Pista” Uma área rectangular definida num aeródromo terrestreinstalação num produto de tipo certificado, não fabricado de preparado para a aterrragem e descolagem de aeronaves;acordo com os procedimentos aprovados, ou não conforme a “Pista de descolagem contaminada” para os propósitosum desenho aprovado do tipo ou indústria de aviação civil ou destes Regulamentos, significa uma pista na qual mais que 25 porestabelecida nos termos das especificações da Aviação Civil de cento da superfície da pista em uso esteja coberto por:Moçambicana, e incluí: a) areia ou outros objectos estranhos, como estrume, paus a) uma peça fabricada, recuperada ou recondicionada e ou capim; marcada por uma fonte não autorizada e fornecido com b) água na superfície mais de três milímetros de documentos que falsamente indicam que a parte é uma profundidade; parte genuína e se adapta às especificações contidas c) neve meio derretida ou solta, equivalente a mais de três num Illustrated Parts Catalogue de um fabricante é milímetros de água; autorizado; d) neve que tenha sido comprimida numa massa sólida que b) uma peça que não mantida, submetida à revisão geral resista à compressão adicional e que permaneceria nem reparada de acordo com dados aprovados junta ou partir-se-ia em pedaços se apanhado; ou de aeronavegabilidade nem as provisões dos e) gelo, incluindo gelo molhado. Regulamentos, ou que tenha sido mantida, submetida “Pista húmida” uma pista cuja superfície não é seca e na qual a revisão geral e reparada por pessoas que não o vapor de água dá à pista uma aparência brilhante; autorizadas para executar e certificar a tal manutenção, revisões gerais nem reparação; e “Pista molhada” uma pista da qual menos de 25 por cento c) uma parte que é directamente fornecida a um comprador da superfície está coberta com água, lama ou neve solta ou por um fabricante, fornecedor ou distribuidor, não quando há humidade suficiente na superfície da pista para fazer titular de um certificado apropriado de produção para com que pareça reflexiva, mas sem áreas significativas de água a parte e que não tenha sido autorizado pelo possuidor estagnada; do certificado de tipo directamente fornecer a tal parte “Placa” uma área definida, num aeródromo de terra, com ao comprador. finalidade de acomodação de aeronaves que pretendam embarcar “Perícia de pilotagem” uso coerente do bom senso e e desembarcar passageiros, correio ou carga, abastecer-se deconhecimento desenvolvido, habilidades e atitudes para realizar combustível, estacionar ou efectuar operações de manutenção;os objectivos de voo; “Planador” uma aeronave sem motor mais pesada que o “Perigo” todo o acto, omissão, evento ou circunstância; ou ar, derivando a sua sustentação em voo principalmente dasuma combinação deles, que poderiam conduzir ou resultar num reacções aerodinâmicas nas superfícies que permanecem fixasacidente ou incidente; em determinadas condições de voo; “Período de descanso” todo o período de tempo em “Plano de voo” informação especificada fornecida às unidadesterra durante o qual um membro da tripulação de voo está de serviços de tráfego aéreo, relativa a um voo pretendido, oucompletamente liberto de todos os deveres definidos pelo parte de um voo de uma aeronave. O termo plano de voo é usadooperador; para significar, conforme o caso, informação completa sobre todos os itens compreendidos na descrição do plano de voo, “Período de serviço de voo” período de tempo compreendido cobrindo toda a rota de um voo, ou informação limitada necessáriaentre o momento em que um tripulante, imediatamente depois de quando o objectivo é obter uma autorização para uma parte poucoum período de descanso, se apresenta para iniciar um serviço de significativa de um voo, tal como para atravessar uma via aérea,voo, até ao momento em que é libertado de todas as obrigações, descolar ou aterrar num aeródromo controlado;tendo completado o tal voo ou série de voos; “Plataforma” uma área definida num aeródromo terrestre, “Pilotar” manipular os comandos de uma aeronave durante destinada a acomodar aeronaves para fins de embarque ouo tempo de voo; desembarque de passageiros, correio ou carga, reabastecimento, “Piloto comandante sob supervisão” piloto que desempenha, estacionamento ou manutenção;sob a supervisão do piloto comandante, as responsabilidades e “Previsão meteorológica“ uma indicação de condiçõesfunções de um piloto comandante, de acordo com o método de meteorológicas previstas para um tempo ou um períodosupervisão aceitável para o Órgão Regulador Aeronáutico; especificado, e para uma área ou uma parcela especificada do “Piloto comandante” o piloto designado pelo operador, ou espaço aéreo;no caso da aviação geral, proprietário que está no comando e tem “Primeiros socorros” os primeiros socorros apropriados aoa responsabilidade pela condução segura de um voo; tipo de aeronave, e incluem: “Piloto de cruzeiro” membro da tripulação designado para a) o reconhecimento e tratamento de intoxicaçãoexercer tarefas de piloto durante o voo em cruzeiro; alimentar; “Piloto verificador “ (avião) uma pessoa que está qualificada b) o reconhecimento e tratamento de contaminação da pelee tem permissão para conduzir uma avaliação num avião, num e olhos por combustível de aviação e outros fluidos;simulador de voo ou num dispositivo de treino de voo para um tipo c) o reconhecimento e tratamento de hipóxia eespecífico de avião, para o titular de um Certificado de Operador hiperventilação;Aéreo (COA) em particular; d) primeiros socorros associados com formação de “Pirataria aérea” Qualquer desvio efectivo ou tentativa de sobrevivência, apropriados às rotas a serem operados;desvio, ou exercício de controlo, através de força ou violência, ou e
  12. 12. 422—(20) I SÉRIE — NÚMERO 37 e) outros aspectos médico aeronáuticos relacionados; “Retorno ao serviço depois de manutenção” (a) em relação “Princípios relativos a factores humanos” os princípios a uma aeronave, significa:aplicáveis à concepção aeronáutica, certificação, formação, a) a respeito da manutenção programada, a emissão de umoperações e manutenção e que procuram a interconexão segura certificado do retorno ao serviço ou de um certificadoentre a pessoa e os outros componentes do sistema através de uma de certificado de manutenção da aeronave, conformeconsideração adequada do desempenho humano; o caso; e “Produto aeronáutico” qualquer aeronave, motor de b) a respeito da manutenção de linha, a o registo apropriadoaeronave, hélice ou subconjunto, dispositivo, material, peça ou na caderneta apropriado ou no diário de navegação,componente a ser instalado; conforme o caso; e “Programa de manutenção” um documento que descreve c) em relação a um componente do aeronave, significa aas tarefas específicas de manutenção programadas e a frequência emissão de:com que devem ser cumpridas e procedimentos relacionados, tal (i) uma etiqueta de operacionalidade; oucomo um programa de fiabilidade, requeridos para a segurança (ii) um certificado de manutenção.das operações das aeronaves as quais o programa se aplica; “Rolagem aérea“ movimento de um helicóptero/VTOL acima “Procedimento de falha de comunicação” um procedimento da superfície de um aeródromo normalmente com efeito de soloprescrito pela Organização da Aviação Civil Internacional, cujos e a uma velocidade relativa ao solo normalmente inferior a 37detalhes completos estão publicados nas cartas de navegação e km/h (20kt);no o AIP; “Sector “ inclui a descolagem, cruzeiro e aterragem, mas não “Proximidade da aeronave” uma situação na qual, naopinião de um piloto ou um membro do pessoal de serviço de inclui operações de circuito;tráfego aéreo, a distância entre aeronaves assim como as suas “Serviço alerta” um serviço prestado para notificarposições relativas e velocidade, tenha sido tais que a segurança organizações apropriadas a respeito da aeronave necessária paradas aeronaves envolvidas pode ter sido comprometida; o serviço de busca e salvamento, e prestar apoio apoio a tais “Ponto de referência de aeródromo” a localização geográfica organizações como necessário;designada de um aeródromo; “Serviço de controle de tráfego aéreo” um serviço prestado “Publicação de informação aeronáutica (AIP)” publicação com o propósito de:emitida por uma autoridade do Órgão Regulador Aeronáutico a) prevenção de colisões:e contendo informação aeronáutica de um carácter duradoiro (i) entre as aeronaves; eessencial para navegação aérea; (ii) na área de manobra entre aeronaves e obstruções; e “Qualificação“ autorização averbada ou associada a uma b) expedir e manter um fluxo ordeiro do tráfego aéreo.licença e que dela é parte integrante, indicando as circunstânciasespeciais, os privilégios ou as limitações inerentes a tal licença; “Serviço de controlo de aeródromo” um serviço de controle de tráfego aéreo para o tráfego de aeródromo; “Radiação cósmica total” ionização total e radiação porneutrões de origem galáctica e solar; “Serviço de controlo de aproximação” serviço de controle de tráfego aéreo para a chegada e partida de voos controlados; “Radiotelefonia” uma forma de radiocomunicações destinadaprincipalmente à troca de informação oral; “Serviço de controlo de área” serviço de controle de tráfego aéreo para voos controlados em áreas de controlo. “Região consultiva” uma área designada dentro de umaregião de informação de voo onde os serviços de tráfego aéreo “Serviço de informação aeronáutica (AIS)” um serviçoconsultivo estão disponível; estabelecido dentro da área definida de cobertura responsável pela prestação de informação aeronáutica necessária para a segurança, “Região de busca e salvamento“ uma área de dimensões regularidade e eficiência da navegação aérea;definidas dentro da qual os serviços de busca e salvamento sãoprestados; “Serviço de informação de voo de aeródromo” um serviço “Região de controle” um espaço aéreo controlado estendendo- prestado por um assistente de serviço de tráfego aéreo, quandose verticalmente desde um limite especificado acima da terra; actuando como um operador de rádio em nome de uma unidade “Região de informação do voo “ o espaço aéreo de dimensões de serviço de tráfego de aéreo, para fornecer os pilotos comdefinidas dentro do qual são prestados os serviços de informação informação factual calculada para ajudar na operação segurade voo e de alerta; de voo; “Regulamento de informação aeronáutica e controlo“ um “Serviço de informação do voo “ um serviço cuja finalidadesistema apontado como notificação avançada baseada em datas é de aconselhar e proporcionar informações úteis para a realizaçãoefectivas comuns, de circunstâncias que necessitam de mudanças segura e eficaz dos voos;significativas nas práticas operativas; “Serviço de informação de tráfego “ um serviço fornecido “Regulamento de Informação Aeronáutica e Controlo dentro do espaço aéreo, com serviço de informação de tráfego(AIRAC)” um sistema apontado para notificação avançada para assegurar a separação tanto quanto possível, entre aeronavesbaseada em dados efectivos comuns, de circunstâncias que que operam com planos de voo IFR;necessitam de mudanças significativas nas práticas operativas; “Significativo” no contexto das especificações médicas da “Reparação“ restauração de um produto aeronáutico à suacondição de aeronavegabilidade para assegurar que a aeronave Parte 61, significativo significa um grau ou uma natureza quecontinua satisfazendo os aspectos de desenho que correspondem possa perigar a segurança de voo;aos requisitos de aeronavegabilidade aplicados para expedir o “Sistema anti-colisão de bordo (ACAS)” um sistemacertificado de tipo para o tipo de aeronave correspondente quando de aeronaves com base nos sinais dos transponders do radaresta tenha sofrido danos ou desgaste pelo uso; secundário de vigilância (SSR) que funciona independentemente

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