Obstáculos jurídicos
para o desenvolvimento
de negócios de impacto
social
Alexandre Pacheco da Silva
Professor da FGV Dire...
Plano da Apresentação
• O que é o LENT?
• A estratégia do novo
• O que o LENT tem feito?
• Os obstáculos jurídicos ao
dese...
LENT = Laboratório de Empresas
Nascentes de Tecnologia
O que é o LENT?
• Laboratório como uma clínica jurídica.
– Desenvolvimento de habilidades,
competências e capacidades
prát...
• Laboratório como uma clínica jurídica.
– Formação de parcerias estratégicas;
– Investidor e empreendedor
em sala de aula...
A Estratégia do Novo
• Como identificar quais os
obstáculos jurídicos para
empreendedores e investidores?
–Evento;
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Prestador de Serviço
vs.
Parceiro de Negócio
Porta-voz do “não”
vs.
Gerenciador
de riscos
Resolver problemas
pontuais
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O que o LENT tem feito?
Aceleração
• Elaboração de termos
e condições de uso
para 4 startups;
• Análise de risco em
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Quem já participou do LENT?
Características:
•Impacto social como resultado da
atividade principal da empresa;
•Baixa renda;
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•Poten...
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de negócios de impacto social de base
tecnológica
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Alternativas jurídicas imperfeitas
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absorver empresas nascentes ofertantes de serviços
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“Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

  1. 1. Obstáculos jurídicos para o desenvolvimento de negócios de impacto social Alexandre Pacheco da Silva Professor da FGV Direito SP Pesquisador Sênior do GEPI Coordenador do LENT Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
  2. 2. Plano da Apresentação • O que é o LENT? • A estratégia do novo • O que o LENT tem feito? • Os obstáculos jurídicos ao desenvolvimento de negócios de impacto social • Conclusões
  3. 3. LENT = Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia
  4. 4. O que é o LENT? • Laboratório como uma clínica jurídica. – Desenvolvimento de habilidades, competências e capacidades práticas em futuros advogados; – Escopo de atuação: obstáculos jurídicos enfrentados por empresas nascentes de base tecnológica;
  5. 5. • Laboratório como uma clínica jurídica. – Formação de parcerias estratégicas; – Investidor e empreendedor em sala de aula; e – Produção de informação para o ecossistema de inovação. O que é o LENT?
  6. 6. A Estratégia do Novo • Como identificar quais os obstáculos jurídicos para empreendedores e investidores? –Evento; –Grupos de trabalho heterogêneos; –Construção de uma agenda comum. Problema detectado: O advogado se enxerga como um prestador de serviços e não como um parceiro de negócios no ecossistema de inovação.
  7. 7. Prestador de Serviço vs. Parceiro de Negócio Porta-voz do “não” vs. Gerenciador de riscos Resolver problemas pontuais vs. Planejo a estratégia da empresa Respondo ao meu cliente vs. Participo do ciclo de crescimento da empresa
  8. 8. O que o LENT tem feito? Aceleração • Elaboração de termos e condições de uso para 4 startups; • Análise de risco em contrato de investimento (mútuo conversível). Negócios de Impacto Social • Análise da formação da empresa de tecnologia como veículo de investimento; • Estudos de caso sobre a aproximação da startup com o Poder Público via contratação; Investimento Anjo • Estudos de caso sobre modelos contratuais de investimento anjo no Brasil; • Elaboração de propostas de modelagem jurídica para uma plataforma de investimento anjo via equity crowdfunding.
  9. 9. Quem já participou do LENT?
  10. 10. Características: •Impacto social como resultado da atividade principal da empresa; •Baixa renda; •Intencionalidade; •Potencial de Escala; •Rentabilidade. Negócio de Impacto Social Empresas que buscam soluções escaláveis para problemas sociais da população de baixa renda.
  11. 11. Obstáculos jurídicos ao desenvolvimento de negócios de impacto social de base tecnológica 2ª edição do LENT: Aproximação da Startup com o Poder Público Problema: Empreendedores encontram muitas dificuldades em se aproximar do Poder Público (União, Estados e Municípios) pela via da contratação. Núcleo do problema: Regime jurídico de compras públicas via licitação (Lei nº 8.666/93). Dificuldades na delimitação do objeto da licitação de serviços tecnológicos. Há um custo alto de aprendizagem para saber como participar de licitações públicas. Problemas na hipótese de dispensa de licitação.
  12. 12. Licitação como um obstáculo jurídico Dificuldades na delimitação do objeto de licitações de serviços tecnológicos: • Falta de conhecimento do agente público; • Apresentação do serviço pelo empreendedor; • Custo da participação em certames com objeto genérico. Riscos na adoção da dispensa de licitação: • A descrição da tecnologia define a existência de substitutos no mercado; • Não há um requisito de que o substituto seja perfeito; • Prospecção de substitutos não é perfeita. Há um alto custo de aprendizagem para empresas nascentes: • O empreendedor não tem experiência com processos públicos; • Há uma dificuldade na produção de documentos necessários de certificação da tecnologia.
  13. 13. Alternativas jurídicas imperfeitas Subcontratação • Caso da empresa Handtalk; • Vontade política do Estado de Alagoas; • Identificação de sinergias entre o serviço tecnológico e serviçosde comunicação; • Disposição do contratado em subcontratar; e • Limite de 30% da contratação. Convênio • Poder público não injeta recursos; • Necessidade de um parceiro privado financiador da iniciativa; • Instabilidade do arranjo; e • Projetos por tempo determinado.
  14. 14. Conclusões • As atuais modalidades de licitação não dão conta de absorver empresas nascentes ofertantes de serviços tecnológicos; • As alternativas jurídicas criadas ainda são imperfeitas em razão dos riscos relacionados ao questionamento de sua instabilidade (convênios) ou à identificação de sinergias (subcontratação); • Criação de programas específicos e novas formas de contratação pública podem ser um caminho; e • Capacitação tecnológica de agentes públicos e a criação de espaços de interação entre Poder Público e empreendedor ajudariam muito.
  15. 15. Alexandre Pacheco da Silva Site: http://direitosp.fgv.br/grupos/grupo- ensino-pesquisa-inovacao E-mail: alexandre.silva@fgv.br Facebook: https://www.facebook.com/direitogvgepi

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