1.
Nota de esclarecimento
Defesa de Hugo Cesar Hoeschl
Dr Wandergell Lins Fernandes Leiroza OAB6.690 SC
Diante da publicação veiculada no Conjur com a tentativa de claramente denegrir a
imagem do Dr. Hugo Cesar Hoeschl em benefício de interesses ocultos, na condição
de advogado do Dr. Hugo, venho por meio da presente nota prestar alguns
esclarecimentos, considerando o papel do Advogado perante a Constituição e as Leis
dos País. A revista eletrônica Conjur, que ao longo de sua criação teve a participação
do Dr. Hugo Cesar Hoeschl com publicação de diversos artigos científicos, sempre
muitos festejados pela comunidade cientifica, passou a ter sua isenção questionável
quando seu diretor assumiu postura de assessor de imprensa de uma conhecida
empresa com a qual o Dr. Hugo mantém litígio judicial, e a partir desta associação
começou a denegri-lo com matérias visivelmente direcionadas, o que já resultou no
passado em registro de boletim policial contra seu diretor. Esta é a verdade de fundo
sobre os motivos da matéria publicada.
Dito isso:
1) É de se lamentar que o interessado, Dr Hugo Cesar Hoeschl, não tenha sido ouvido
para a realização da matéria.
2) O mesmo site já veiculou matéria anterior sobre o Dr Hugo Cesar Hoeschl, a qual
foi objeto de registro de Boletim de Ocorrência e da respectiva resposta:
http://hugocesarhoeschlresponde.blogspot.com.br/2013/06/resposta-hugo-
cesar-hoeschl-noticias.html
3) Chegou ao nosso conhecimento que o diretor do referido site também presta
serviços de assessoria de imprensa, em paralelo à atividade jornalística. O fato é
confirmado por matéria amplamente divulgada pela revista Piauí, edição número 48,
Setembro de 2010 (“As empresas estão instaladas numa casa de três andares na Vila
Madalena, em São Paulo”).
http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-48/questoes-juridicas/o-supremo-
quousque-tandem
4) Considerando as informações já explicitadas, e conforme depoimento prestado
em processo judicial (que confirma a prestação de assessoria de imprensa), existem
fatos que colocam o jornalista, bem como o veículo de sua propriedade, na condição
de conflito de interesses para tratar do caso. Isso foi detectado e registrado
expressamente por comentários na matéria e em outros sites, conforme os registros
em anexo (“Perseguição?”, “Perseguições e acobertamentos são a regra”, “Há uma
clara perseguição”) [1].
5) Conflito de interesse reforçado pelo fato de que o Dr Hugo Cesar Hoeschl atuou,
durante vários anos, como colaborador do mesmo site, jamais tendo recebido

2.
qualquer remuneração da parte do periódico, o qual, se sabe, aufere lucro com o
patrocínio através de anúncios exibidos em suas notícias, os quais perduram até os
dias de hoje em textos escritos pelo Dr Hugo Cesar Hoeschl, e mantidos no site por
muitos anos, como se pode verificar:
01/02/2006 “A nova era das ferramentas de busca”
07/05/2004 ”Ligação entre Direito e Tecnologia da Informação é milenar”
22/10/2002 “O futuro do Governo Eletrônico”
6) Foram detectadas imprecisões de ordem técnica e fática na matéria em questão.
Por exemplo, o Dr Hugo Cesar Hoeschl jamais teve vínculo de professor com a
Universidade citada. Por exemplo, constam dos autos vários documentos que
comprovam que o processo foi regularmente distribuído ao Dr Hugo Cesar Hoeschl,
para que fizesse a análise do caso, na condição de procurador da Fazenda Nacional,
cargo que exerce por regular aprovação em concurso público de provas e títulos. Por
exemplo, consta dos autos regular pedido de cópia dos documentos, o que é um
direito básico de todo administrado perante o Estado. O contrário (a tentativa de
negar o direito de cópias e de negar ao contribuinte o conhecimento da decisão
sobre o seu requerimento) é que deveria ser objeto de questionamentos e reparos.
7) Existe sim dentro do dossiê clandestino anônimo, covardemente fabricado contra
o Dr. Hugo Cesar Hoeschl, um crachá falsificado, com a utilização indevida de sua
imagem. O documento é falso, e descabe valorar se a foto se encontra ou não
disponível na internet. Ninguém pode fazer uso indevido da imagem alheia, sem
autorização, sob pena de violação de garantia constitucional.
8) É profundamente lamentável que um veículo jornalístico receba acesso unilateral
a informações confidenciais de processos sigilosos, inclusive envolvendo direitos de
terceiros, antes do próprio interessado.
9) Sobre a emissão do parecer em questão, conforme os documentos constantes dos
autos, necessário dizer que o requerimento originário versava sobre um pedido de
conciliação. A conciliação é uma meta do CNJ, e faz parte dos direitos de nova
geração. Tal pedido foi posteriormente aprovado, e a conciliação no caso concreto,
mesmo que inexitosa, foi realizada perante a Câmara respectiva em Brasilia, após
despacho determinativo do Ministro de Estado da AGU. Sabe-se que os setores
retrógrados e reacionários do Sociedade Brasileira, da comunidade jurídica e
segmentos da burocracia sem sensibilidade social, costumam resistir à implantação
dos direitos das novas gerações, inclusive tentando criminalizá-la.
10) No mérito do assunto, o parecer emitido foi escorado em precedente oriundo do
STF, e enfatizou o aspecto social que envolve a atividade universitária, opinando pela
realização de um procedimento de conciliação, a exemplo do que já aconteceu em
casos similares. Posteriormente à emissão do referido parecer, o Judiciário assim se
manifestou (caso similar) em sede do agravo de instrumento nº 5020229-
87.2013.404.0000/SC no e. TRF da 4a R, do qual destaca os seguintes trechos:
“Ocorre que, no caso dos autos, a Universidade presta importantes atividades
sociais.” (…). “Ora, não pode o interesse secundário da Administração Pública

3.
sobejar sobre o seu interesse primário, visto que os prejuízos para a comunidade,
com eventual paralisação dos serviços prestados, será muito maior do que a
momentânea insatisfação do crédito da exequente.” (…) “...os interesses
secundários do Estado só podem ser por ele buscados quando coincidentes com os
interesses primários, isto é, com os interesses públicos propriamente ditos.”
11) Sobre a questionada utilização de aresto, é de registrar que consta do Resp.
1.111.001-SP o seguinte texto: “A autenticação de cópias do Agravo de Instrumento
do artigo 522 do CPC, resulta como diligência não prevista em lei... ...muito embora
institua a obrigatoriedade da afirmação da autenticidade, relegada ao advogado.”
Equivale a dizer, as cópias não precisam estar autenticadas quando houver uma
regular declaração de autenticidade, o que inexiste no dossiê apócrifo em comento,
ou quando a parte deixar de questioná-las. No caso concreto, houve expressa
impugnação contra as cópias, inclusive com pedido de perícia. Trata-se de questão
de hermenêutica, e a assertiva feita no bojo da representação está adequada.
12) Compre destacar que o Dr Hugo Cesar Hoeschl, profundo conhecedor de
sistemas de inteligência, criador e co-criador de alguns dos principais sistemas em
uso no Brasil nessa área [2], coordenador científico do projeto de criação do Modelo
Conceitual para o Combate à Lavagem de Dinheiro, sabedor de potenciais
desvirtuamentos e conhecedor de fortes polêmicas que afloraram nos últimos anos
sobre o uso de tais sistemas, em especial na questão das escutas telefônicas,
compareceu perante a Câmara Federal para tratar do assunto, conforme registros:
“O deputado destacou que é preciso apurar as denúncias feitas ... pelo procurador
da Fazenda”. https://pt-br.facebook.com/PSC20/posts/127718814002333
13) A revista Veja, em sua edição 2.359, p. 60, traz declarações do ex-Secretário
Nacional de Justiça: "Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma
lista inteira de adversários do governo". "Segundo o ex-secretário, a máquina de
moer reputações seguia um padrão. O Ministério da Justiça recebia um documento
apócrifo, um dossiê ou um informe qualquer... em nome do inimigo a ser destruído. A
ordem era abrir imediatamente uma investigação oficial. Depois, alguém dava uma
dica sobre o caso a um jornalista. A divulgação se encarregava de cumprir o resto da
missão. Instado a se explicar, o ministério confirmava que, de fato, a investigação
existia, mas dizia que ela era sigilosa e ele não poderia fornecer os detalhes. O
investigado, é claro, negava tudo. Em situações assim, culpados e inocentes sempre
agem da mesma forma. 0 estrago, porém, já estará feito".
14) Ao final o que se lamenta diante destes fatos é a falta de profissionalismo por
parte de qualquer jornalista que se curve a interesses obscuros, comprometendo
uma classe tão respeitada, que luta constantemente para passar o país a limpo e por
uma democracia plena, uma sociedade Justa e Perfeita, em defesa dos direitos
garantidos na Constituição brasileira e por uma imprensa livre.
Dr Wandergell Lins Fernandes Leiroza
Advogado OAB 6.690 –SC

4.
[1] Comentários registrados, de leitores identificados:
PERSEGUIÇÕES E ACOBERTAMENTOS SÃO A REGRA
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)6 de maio de 2015, 20h57
Concordo com o colega mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa).
Quem conhece minimamente o serviço público no Brasil, e o Ministério Público, sabe
que imparcialidade na atuação é algo totalmente desconhecido. Arquivar inquéritos
e denúncias visando acobertar aliados, e acusar sem cabimento os considerados
inimigos, são praxe no Brasil. A CONJUR deveria saber disso, e ter mais cuidado ao
lançar acusações tomando por base apenas uma única fonte.
PERSEGUIÇÃO?
mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)6 de maio de 2015, 20h37
Tive a impressão que o Procurador que fez as denúncias deve estar sendo vítima de
alguma perseguição e o CONJUR deveria narrar com mais seriedade o episódio e não
em tentar desqualificar o Procurador. Uma postura mais isenta que escutasse a
versão do Procurador poderia mostrar que talvez tenha algo a denunciar que
necessite a devida apuração e por isso talvez esteja sendo vítima de perseguição que
não é incomum em repartições públicas!
http://www.oantagonista.com/posts/eletrolao-nuclear
Postagem: Odiney 19 horas atrás
Após assistir o vídeo sobre as urnas eletrônicas sugerido abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=2lqb1w1qA0g&feature=youtu.be
pesquisei sobre o dr. Hugo Hoeschl. Há uma clara perseguição ao sujeito já há alguns
anos. Parece que os estudos estatísticos que ele e a dra. Tania Cristina D'Agostini
Bueno veem fazendo, não são exatamente aquilo que o governo gostaria de ver
seguir adiante ou tornado público. Para complicar a situação, o dr. Hugo é
procurador da Fazenda Nacional. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional - SINPROFAZ publicou a seguinte nota em 11 / Fev / 2015:
http://www.sinprofaz.org.br/noticias/nota-de-repudio
O material de estudo a respeito da aplicação cientificamente comprovada da Lei
Newcomb Benford às eleições feitas através de urnas eletrônicas serão levados ao
senador Caiado, que será o relator no Senado de uma comissão que investigará o
assunto.
Pelo que pude concluir, o procurador está na mira de blogs, políticos,
"comissionados" e tantos outros parasitas desocupados que têm muito a perder com
a transparência nas eleições.
É muitíssimo interessante o material desse vídeo. E pode mudar as regras do jogo
neste país.

5.
[2] Referências sobre a criação de sistemas de inteligência:
a) Knowledge-Based System Applied on the Previous Consent of Brazilian
National Defense Council.
http://www.researchgate.net/researcher/26884323_Hugo_Cesar_Hoeschl/publi
cations/2
http://dl.acm.org/citation.cfm?id=1047811
Jornal Estado de São Paulo: "Brasileiros são destaque em conferência de
inteligência artificial"
http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,brasileiros-sao-destaque-em-
conferencia-de-inteligencia-artificial,20030624p73235
Revista ComCiência: "Sistema aplica inteligência artificial ao controle de
fronteiras"
http://www.comciencia.br/noticias/2003/18jul03/inteligencia_artificial.htm
b) The RR Project - A Framework for Relationship Network Viewing and
Management.
http://link.springer.com/chapter/10.1007%2F978-0-387-34749-3_13
"Tecnologia permite o monitoramento inteligente de conversas"
http://sedici.unlp.edu.ar/bitstream/handle/10915/24193/Documento_complet
o.pdf?sequence=1
Jornal Estado de São Paulo: "Pesquisas brasileiras são destaque internacional"
http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisas-brasileiras-sao-
destaque-internacional,20021111p59746
c) Knowledge Engineering Suite: A Tool to Create Ontologies for an
Automatic Knowledge Representation in Intelligent Systems.
http://www.researchgate.net/publication/221643296_Knowledge_Engineering_
Suite_A_Tool_to_Create_Ontologies_for_an_Automatic_Knowledge_Representatio
n_in_Intelligent_Systems?ev=auth_pub
Professional practice in artificial intelligence - 19th World Computer
Congress - Toulouse (Google Books):
https://books.google.com.br/books?id=TyAWAQOhgPcC&pg=PP10&lpg=PP10&
dq=rr+hoeschl&source=bl&ots=Ex-SOOdTUl&sig=Z3oYE_-
IbJE95qq7v6aDatbZswI&hl=pt-BR&sa=X&ei=8BTVVJ-
7Fsq4ggSSsIKYBA&ved=0CCcQ6AEwAjgK#v=onepage&q=rr%20hoeschl&f=false
Estado de São Paulo: "Sistema brasileiro de inteligência artificial será
apresentado na França"
http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,sistema-brasileiro-de-inteligencia-
artificial-sera-apresentado-na-franca,20030107p72621
Leia também em:
https://pt.scribd.com/doc/266299152/Nota-de-Esclarecimento
http://www.4shared.com/office/VL46RU3wba/nota_esclarecimento_hugo_hoesc.ht
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