Guia de estudo n.º 1 O Modelo Ateniense

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Módulo 1 - Raízes Mediterrânicas da Civilização Europeia
Unidade 1 - O modelo ateniense

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Guia de estudo n.º 1 O Modelo Ateniense

  1. 1. 1 A herança da Antiguidade Clássica O modelo ateniense Por Raul Silva Embora unida pela mesma língua, pela mesma cultura e pela devoção aos mesmos deuses, a Grécia nunca adquiriu coesão política. Ciosas da sua autonomia, muitas vezes rivais entre si, as cidades gregas constituíram o núcleo de pequenos estados independentes, a que os Helenos chamaram pólis. É neste mundo fracionado que Atenas se destaca, tornando-se, no século V a. C., a "escola da Grécia". Escola, em primeiro lugar, no que diz respeito à política: em Atenas nasce a primeira democracia, uma democracia direta, amplamente participada, que, apesar das suas limitações, promove a igualdade e a justiça. Escola também no que diz respeito à cultura: é na Atenas democrática que os arquitetos e os escultores criam as mais belas obras de arte, que os dramaturgos encenam as primeiras peças de teatro, que os filósofos e os oradores cultivam o pensamento e a palavra. Centro político e cultural de primeira grandeza, Atenas identifica-se com o esplendor da civilização grega e o seu legado ao mundo acidental. CADERNODIÁRIO EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES N.º 1 https:// www.facebook.com/ historia.externato http:// externatohistoria.blog spot.pt externatohistoria@gm ail.com 25deSetembrode2015
  2. 2. 2 CADERNODIÁRIO25deSetembrode2015 A Pólis o espaço, os cidadãos e as leis Os antigos gregos, os helenos, sentiam- se unidos por laços históricos e culturais, mas, por outro lado, viviam separados pela distribuição em pólis (mais de duas mil). O relevo montanhoso, o território recortado e a ocupação da Grécia Continental, Asiática e Insular por sucessivos povos favoreceram a criação da pólis ou cidade-estado. O território de uma pólis era constituído por uma zona rural, uma zona urbana e uma zona de ligação ao mar. Na zona urbana da pólis distinguiam-se ainda dois espaços cívicos importantes, a acrópole e a ágora. A acrópole era um local de defesa, elevado, muralhado, onde se localizavam os principais templos, das cidades-estado; tinha uma função defensiva e religiosa. A ágora era uma praça pública das cidades-estado gregas, localizada na parte baixa da cidade, onde se encontravam o mercado e outros locais públicos (teatros, estádios, etc.), as habitações populares, os órgãos de governo e de administração; tinha uma função económica, política e administrativa. Na ágora também existiam altares e templos. Em redor da ágora, e já como expressão do racionalismo grego, as construções estavam organizadas geometricamente. O requinte e a beleza dos templos e edifícios públicos contrastavam com a simplicidade das habitações particulares. A pólis é composta por corpo cívico, ou seja, o conjunto dos cidadãos a quem eram reconhecidos direitos civis e políticos; em número reduzido, o corpo cívico era essencial para a condução dos negócios públicos, para a feitura das leis, assim como para a organização das cerimónias religiosas, Nele não se incluíam as mulheres, os escravos nem os estrangeiros ou metecos, isto é, gregos oriundos de outras pólis. A pólis necessita de um conjunto de leis, para estabelecer a ordem e assegurar a governação da cidade. O ideal da pólis era a autarcia, princípio segundo o qual uma pólis tinha de ser autossuficiente, ou seja, bastar-se a si própria; só assim a sua sobrevivência enquanto comunidade autónoma estaria assegurada; este ideal prendia-se com o espírito orgulhoso e independente dos gregos e com as profundas rivalidades que dividiam as várias cidades-estado, e com frequência as lançavam em guerra. A pólis, podendo significar simultaneamente um Estado, um povo e uma cidade, era mais pequena do que os atuais países europeus, permitindo uma governação desburocratizada e uma efervescente atividade cultural. Responder: a) Explique a formação das pólis. b) Descreva os espaços da cidade grega. c) Indique os elementos indispensáveis à existência da pólis grega. A Pólis e a dimensão ideal Aristóteles, A Política “Demasiado pequena, não pode satisfazer as suas necessidades, o que constitui uma condição essencial da cidade; demasiado extensa, basta-se a si mesma, não como cidade, mas como nação, e nela quase se torna impossível o governo. (…) A justa proporção para o corpo político consiste, por certo, na existência do maior número de cidadãos possível, e que sejam capazes de satisfazer as necessidades da sua existência; mas não tão numerosos que possam eximirem a uma fácil inspecção ou vigilância. (...) Vejamos quantos elementos são indispensáveis à existência da cidade (...): Em primeiro lugar, as subsistências; depois, as artes, indispensáveis à vida (...); em quarto lugar, certa abundância de riquezas, tanto para atender às necessidades interiores como para a guerra; em quinto lugar, que poderíamos ter posto no início, o culto divino, ou, como costuma ser designado, o sacerdócio; finalmente, e este é o objeto mais importante, a decisão dos assuntos de interesse geral e os processos individuais. (...) Se um dos elementos faltar, torna-se impossível que a associação se baste a si mesma.” “Dever-se-ia instalar uma praça (…) a quem chamam Praça Livre. Essa praça estaria livre, com efeito, de qualquer tipo de comércio (...). Um lugar assim tornar-se-ia deveras aprazível se nele se erigissem ginásios para adultos (…). A praça do mercado, por seu turno, deveria ser um local distinto e separado daquela, propício para a acumulação de todos os produtos, tanto os transportados por mar como por terra.” Aristóteles, A Política Atenas Se a acrópole ateniense era o centro da vida religiosa, cerimonial e patriótica, a ágora era o centro da vida quotidiana,
  3. 3. 3 CADERNODIÁRIO25deSetembrode2015 A democracia e o seu caráter direto Os Atenienses possuíam igualdade nos direitos (isonomia), no falar (isegoria) e no poder (isocracia). A isonomia estabelecia que as leis eram iguais para todos os cidadãos, independentemente da riqueza ou do prestígio destes, garantia que o cidadão se destacava pelo mérito e não pelos bens ou nascimento. A isocracia era uma norma que estabelecia que todos os cidadãos tinham igual direito ao voto e a desempenhar cargos políticos, encorajava a participação na vida política da cidade. Para que nenhum cidadão, nem mesmo o mais pobre, fosse afastado da vida cívica, os cargos eram remunerados (mistoforias). No entanto, esse pagamento era mais baixo do que o de um pedreiro, de modo a que os cargos políticos não fossem procurados para enriquecimento de quem os executava. Vários cargos, como o de membro do Conselho da Bulé, o de arconte (magistrados) e o de membro do tribunal do Helieu eram sorteados, para que todos pudessem intervir. Na participação política privilegiava-se a rotatividade das funções, de modo a evitar que um tirano se apoderasse do governo da cidade. Por último, a isegoria – igual direito de todos os cidadãos ao uso da palavra – favorecia o discurso político como forma de participação cívica. A oratória (dom da palavra) era altamente valorizada. A palavra isegoria era algumas vezes empregada pelos escritores gregos como sinónimo de democracia. Existiam mesmo escolas de bem falar. Isócrates afirmava, por isso, que a maneira de falar “é o sinal mais seguro da educação de cada um de nós”. No entanto, já nessa época se alertava contra a prática da demagogia (conquista da confiança do povo através do discurso vazio ou de promessas irrealizáveis). Praticava-se, portanto uma democracia direta, bem diferente da democracia representiva dos nossos dias. Responder: a) Caraterize a democracia ateniense evidenciando o seu caráter direto. A democracia ateniense e a sua superioridade Tucídides, A Guerra do Peloponeso “O nosso sistema político não inveja as leis dos nossos vizinhos, pois temos mais de paradigmas para os outros do que de seus imitadores. O seu nome é democracia, pelo facto da direção do Estado não se limitar a poucos, mas se estender à maioria; em relação às questões particulares, há igualdade perante a lei; quanto à consideração social, à medida em que cada um é conceituado, não se lhe dá preferência nas honras públicas pela sua classe, mas pelo seu mérito; nem tão pouco o afastam pela sua pobreza, ou pela obscuridade da sua categoria, se for capaz de fazer algum bem à cidade. (…) Além disso, pusemos à disposição do espírito muitas possibilidades de nos repousarmos das fadigas. Temos competições e sacrifícios tradicionais pelo ano fora; e usufruímos de belas casas particulares (…). Devido à grandeza da cidade, afluem aqui todos os produtos (…) e acontece que desfrutamos dos bens locais com não menos abundância (…). Em resumo, direi que esta cidade, no seu conjunto, é a escola da Grécia.” “Os cidadãos são os preferidos para a gestão dos negócios públicos, atendendo mais ao seu mérito do que à sua classe social. A pobreza não conta: se alguém pode prestar serviços à cidade não é a humildade da sua condição que disso o impede. É como homens livres que nós administramos o Estado. (...)” Tucídides, A Guerra do Peloponeso Relógio de água (clepsidra) Usado nas sessões do tribunal do Helieu. Permitia assegurar, ao asusador e ao acusado, o mesmo tempo de palavra.
  4. 4. 4 O cidadão é o que tem parte na decisão e no comando. Esta participação exerce-se através das assembleias, dos conselhos e dos tribunais. Retomando o caso de Atenas, temos em primeiro lugar um órgão que abrangia a totalidade dos cidadãos, Eclésia ou assembleia. Composta por cidadãos do sexo masculino com o serviço militar já cumprido, inscritos nas demos atenienses. A Eclésia possuía funções legislativas e deliberativas: propunha, discutia e aprovava as leis e o ostracismo; designava por eleição ou sorteio, os magistrados e fiscalizava a sua atuação; decidia sobre a guerra ou a paz; negociava e ratifica tratados; controlava as finanças e as obras públicas; julgava crimes políticos. As suas decisões eram tomadas por maioria de votação, e esta fazia-se geralmente de braço no ar. Para não afastar os cidadãos dos seus afazeres, a Eclésia reunia três a quatro vezes por mês, embora algumas sessões durassem mais do que um dia. Um outro órgão, a Bulé ou conselho, preparava as leis e os projetos para votação na Eclésia. Para este conselho, qualquer cidadão podia ser nomeado, mas não mais de duas vezes na vida, e essas não seguidas, o que assegurava a rotatividade de exercício de tais funções. Para além dos buletas, o Governo ateniense contava ainda com um corpo de magistrados que executavam todo o tipo de funções públicas e faziam cumprir as leis. Eram designados por eleição ou sorteio, consoante os cargos, e possuíam mandatos anuais. O seu desempenho era fiscalizado pela Bulé e pela Eclésia, a quem tinham de apresentar contas no final dos seus mandatos, apresentando, inclusive, relatório dos bens pessoais tidos no início e no fim da função exercida. Os arcontes organizavam as grandes cerimónias religiosas e fúnebres e presidiam aos tribunais. Os estrategos ocupavam-se das questões militares, na chefia da marinha e do exército e regiam a política externa. Não eram sorteados, mas eleitos, mediante listas propostas pelas tribos, podendo cumprir vários mandatos. Os escolhidos eram, quase todos, descendentes das famílias nobres. A aplicação da justiça cabia a dois tribunais. O Areópago era formado pelos arcontes que haviam cessado funções e que nele possuíam assento vitalício; julgava os crimes religiosos, os homicídios e os de incêndio. O Helieu julgava todos os restantes delitos; compunham-no 6000 juízes (600 por cada tribo), sorteados anualmente, que funcionavam divididos por secções; os julgamentos constavam das alegações do acusador e do acusado, posto o que se seguia o veredito dos juízes que decidiam coletivamente, por maioria, através do voto secreto. Responder: a) Distinga, nas instituições da Atenas democrática, os órgãos do poder legislativo, do poder executivo e do poder judicial. “Eu votarei em conformidade com as leis e com os decretos do povo ateniense (...), e não adrei o meu voto nem a um tirano, nem à oligarquia. (...) Não darei o direito de exercer a magistratura para que tenha sido designado a alguém que não tenha prestado contas de uma outra magistratura. (...) Não aceitarei presentes enquanto heliasta, nem por mim próprio, nem por intermédio de outro ou de outra, através de qualquer outro artifício ou maquinação.” Aristóteles, Política Os orgãos do poder da democracia e a participação do cidadão CADERNODIÁRIO25deSetembrode2015 Ficha de voto pelos juízes Feita de bronze e tem a inscrição psephos demosia (voto do povo). Depois de ouvidas as alegações do acusador e do acusado, eram distribuídas duas fichas a cada juiz: uma, tinha a haste central e era usada caso o juiz decidisse a favor da acusação; a outra, muito semelhante, tinha uma haste central fechada e significava absolvição. Os juízes depositavam o seu voto numa ânfora, a fim de manterem secreto o escrutínio. A democracia e o poder da maioria Aristóteles, Política “O fundamento da constituição democrática é a liberdade. Costuma afirmar-se isso, sob alegação de que apenas nesse regime se goza de liberdade; esse é, segundo se diz, o objetivo que visa toda a democracia. Uma das caraterísticas da liberdade reside em ser governado e governar à vez. A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção de justiça resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. (…) Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal de liberdade que todos os democratas colocam como marca do regime (…).”
  5. 5. 5 CADERNODIÁRIO25deSetembrode2015 A democracia e as suas limitações O cidadão é o que tem parte na decisão e no comando. Esta participação exerce-se através das assembleias, dos conselhos e dos tribunais. Os detentores de tais direitos eram os cidadãos. Porém, só eram considerados cidadãos os indivíduos livres (não-escravos) do sexo masculino, filhos de pai e mãe ateniense, maiores de dezoito anos e com serviço militar (de dois anos) cumprido. Esses representavam apenas um estrato da população, de modo algum a totalidade. Em 430 a.C., 30.000 cidadãos, 120.000 familiares, 50.000 metecos, 100.000 escravos, o que dá, para cerca de 300.000 habitantes da Ática, apenas cerca de 10% da população. Os pequenos comerciantes, marinheiros, lavradores, artesãos, é que constituíam a maioria da população. Assim, a democracia tornava-se o governo da minoria, e não da maioria. Em consequência desta contradição, ficavam excluídos dos direitos políticos as mulheres, os metecos (e suas famílias) e os escravos. As mulheres podiam cuidar dos filhos e assistir às festas no templo de Hera. As mulheres eram responsáveis pelos trabalhos domésticos; deviam obediência ao pai, marido e filho mais velho; pautar a sua vida pela discrição e sobriedade; sair raramente de casa, proteger-se com um véu e fazer-se acompanhar por escravas. Os metecos podiam dedicar-se ao comércio e ao artesanato; participar nas festas da cidade-estado ou nos Jogos Olímpicos, como espetadores; recorrer ao tribunal. Por outro lado, tinham de pagar impostos, prestar serviço militar e só podiam casar com mulheres que não fossem atenienses. Os escravos não tinham qualquer direito, eram propriedade dos seus donos e tinham de trabalhar gratuitamente nos serviços domésticos, nos campos, nas oficinas e nas minas. Era uma sociedade desigual e esclavagista, o que contradiz os princípios da noção atual de democracia. Apesar disso, a incorporação de tais pessoas na comunidade política como membros de pleno direito, novidade surpreendente no seu tempo, raramente repetida depois, salva, por assim dizer, parte do sentido da democracia antiga. Para além da segregação dos sexos e da discriminação de certos estratos populacionais, a democracia ateniense foi contestada por outras questões, nomeadamente a do ostracismo. A Eclésia baniu da cidade de Atenas figuras marcantes da política, apenas porque discordavam da linha dominante de pensamento. Além disso, a condenação à morte de Sócrates, acusado de corromper a juventude, ter- se-á tratado de um caso de censura. Responder: a) Refira os limites da participação democrática em Atenas. A sociedade ateniense e a condição humana Aristóteles, Política “A própria natureza assim o quis, dado que fez os corpos dos homens livres diferentes do dos escravos, dando a estes o vigor necessário para as obras difíceis da sociedade, dando a estes o vigor necessário para as obras difíceis da sociedade, e fazendo, contrariamente, os primeiros incapazes de dobrar o seu erecto corpo para dedicar-se a trabalhos duros, e destinando-os somente às funções da vida civil, repartida entre as ocupações da guerra e da paz. (…) Seja como for, é evidente que os primeiros são naturalmente livres e os segundos naturalmente escravos; e que para estes últimos é a servidão tão útil como justa.” “Muitas vezes olho a condição das mulheres desta forma: nós somos ninguém. Quando crianças, penso, vivemos a mais doce das vidas em casa do nosso pai. Mas quando nós, uma vez chegadas à idade da razão e da puberdade, somos vendidas e empurradas para fora da casa (...) algumas para bons lares, outras para maus (...) temos ainda que dar graças e pensar que tudo está bem.” Sófocles, Tereus Os metecos Os Gregos nutriam uma enorme admiração pelas coisas belas, mas depreciavam a sua execução. Por isso, as atividades artesanais, desconsideradas e mal pagas, recaíam sobre os metecos.
  6. 6. 6 CADERNODIÁRIO25deSetembrode2015 A democracia antiga e a atual O sistema democrático ateniense rodeava-se de todas as cautelas para prevenir a corrupção e os abusos de poder, e fazer com que todos os cidadãos participassem no governo da cidade. Os atenienses davam preferência ao sorteio em relação à eleição, uma vez que todos deviam ter assegurada a possibilidade de participar nos cargos políticos e não só os mais importantes ou cultos; o sorteio assegurava igualdade e rotatividade no acesso. A remuneração pelo exercício de cargos públicos (mistoforias) permitia a atribuição de subsídios de modo a obter uma maior disponibilidade das pessoas. A participação política não devia estar condicionada à fortuna de cada um. O caráter transitório e rotativo dos cargos evitava a corrupção, formação de clientelas e abuso do poder. A prestação de contas pelos magistrados no fim dos mandatos evitava o abuso do poder e a corrupção. A preocupação de contrabalançar os perigos que eventualmente podiam conduzir à degeneração do sistema deu origem a duas medidas preventivas famosas: o ostracismo e a acusação de se ter feito uma proposta ilegal à Assembleia. Pela primeira, um cidadão demasiado influente era afastado da cena política por um período que podia ir até dez anos; pela segunda, podia ser castigado que tivesse apresentado à Assembleia uma proposta ilegal, ainda que aprovada por aquela. Comparando os princípios da democracia ateniense com os preceitos da democracia actual, encontramos pontos de convergência e de divergência. As duas formas de democracia têm em comum: • a vontade de satisfazer os desejos dos cidadãos (ainda que nos nossos dias o conceito de cidadão seja diferente); • a divisão dos poderes – legislativo, executivo, judicial – pelas diferentes instituições; • o uso da retórica como arma política; • o tratamento igual de todos os cidadãos perante a lei. Eram caraterísticas da democracia ateniense, nomeadamente: • um corpo cívico reduzido em comparação com o das democracias actuais (porém, alargado, em comparação com o dos regimes políticos da Antiguidade); • a aplicação do ostracismo; • a existência legal da escravatura; • a discriminação das mulheres e dos estrangeiros; • a valorização do sorteio como forma de participação política; • a democracia direta (impraticável nos nossos dias, pelo grande volume de população). A democracia e a participação M. Findley, Democracia Antiga e Moderna “Considerável proporção de cidadãos do sexo masculino de Atenas tinha alguma experiência direta no governo, muito superior a qualquer uma de que tenhamos conhecimento ou que até mesmo possamos imaginar. Era literalmente verdadeiro que um menino ateniense, ao nascer, tinha maior probabilidade do que a da mera sorte de ser presidente da Assembleia, um posto rotativo ocupado por um único dia e, como sempre, preenchido por alguém sorteado.” Responder: a) Indique os mecanismos de proteção da democracia direta. b) Compare a democracia ateniense com a democracia atual. “Os discursos belos e artísticos não são apanágio das pessoas inferiores, mas obra de uma alma que pensa bem; os sábios e os que parecem ignorantes diferem uns dos outros sobretudo nisto. (...) Os que foram criados desde início como homens livres (...) distinguem-se pela maneira de falar, e é este o sinal mais seguro da educação de cada um de nós.” Isócrates, Panegírico Ostrakon Todos os anos, a Eclésia decidia se se devia ou não votar o ostracismo. Os cidadãos depositavam o seu ostrakon numa caixa, com o nome voltado para baixo, a fim de assegurar o secretismo do voto.

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