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Por Raul Silva
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Guia de estudo n.º3 A Europa nos séculos XIII e XIV 1516

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Módulo 2 - O dinamismo civilizacional da Europa nos séculos XIII a XIV

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Guia de estudo n.º3 A Europa nos séculos XIII e XIV 1516

  1. 1. 1 A Europa Ocidental nos séculos XIII e XIV O espaço português Por Raul Silva Passado o ano mil, o Ocidente conhece um período de acentuada prosperidade económica. A área cultivada expande-se, arrancando às florestas espaços até aí bravios. Novas técnicas agrícolas fazem crescer a produtividade das terras, esconjurando o fantasma da fome, sempre presente nos tempos medievais. Melhor alimentada, a população cresce. Beneficiando do clima de paz e de abundância, a cidade renasce. Organiza-se o mercado, circula a moeda. As vias comerciais, há muito desativadas, fervilham agora com um intenso tráfego de homens e mercadorias. No século XIV, esta conjuntura de prosperidade chega ao fim. Rompe-se o equilíbrio demográfico, sempre frágil, sempre dependente da abundância das colheitas. A fome instala-se e, a meio do século, a peste devasta a Europa, cidade após cidade, região após região. Portugal possui as mais antigas fronteiras da Europa. Independente no século XII (1143), fixou o seu território no espaço de pouco mais de século e meio (1297). Nasceu da guerra, contra Castelhanos e Muçulmanos, e cedo se apresentou dividido em senhorios e concelhos. Os senhorios tiveram como berço a região Entre Douro e Minho, mas logo se estenderam ao Centro e Sul do país. Neles, nobres, clérigos e até reis assumiram os poderes fundiários, controlavam uma massa diversificada de dependentes e exerciam o poder senhorial. Quanto aos concelhos, constituíram um entrave à expansão do senhorialismo. Nas cidades e as vilas concelhias, dotadas de autonomia administrativa, a organização do espaço refletia formas de organização económica e social, poderes e vivências em tudo distintos do campo. A articular o país de senhorios e concelhos erguia-se o Rei, chefe de todos os homens, dos senhores e vilãos, dos Portugueses, dos mouros e judeus. CADERNODIÁRIO EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES N.º 3 https:// www.facebook.com/ historia.externato http:// externatohistoria.blog spot.pt/ externatohistoria@gm ail.com 19deNovembrode2015
  2. 2. 2 CADERNODIÁRIO19deNovembrode2015 O poder senhorial e a sua ascensão Os senhorios (territórios onde o senhor exercia poder sobre a terra e sobre os homens) formaram através da ocupação de terras pelos Cristãos, terras conquistadas aos Muçulmanos, logo, terras sem dono. Os senhorios distinguiam-se pela origem social do seu proprietário: • reguengos - as terras do rei, a quem cabia as terras sem dono por direito de conquista; • honras - as terras eram “honradas” pela presença do senhor nobre, que nelas exercia poderes públicos); • coutos - senhorios que pertenciam à Igreja e gozavam de isenção fiscal, judicial e militar graças a terem recebido uma carta de couto. Podemos distinguir, durante o século XII e primeira metade do século XIII, em Portugal, dois tipos de ocupação: 1. No Norte Atlântico (noroeste português e litoral até à margem sul do Vouga) predominou o senhorialismo nobre e eclesiástico: era o “país senhorial”. 2. No Centro e Sul do país abundavam os concelhos: era o país “urbano”. A formação do país senhorial relaciona-se, por um lado, com a presença da nobreza e, por outro, com a influência da Igreja no Norte Atântico. As terras ocupadas pela nobreza e a doação, pelo rei, às famílias da nobreza, de parcelas de território e de cargos políticos, deram origem às honras. Por outro lado, as doações do rei e da nobreza à Igreja deram origem aos coutos. A Igreja Cristã exercia grande influência junto das populações, quer no Norte atlântico (Sés de Braga e do Porto), quer no Centro e Sul do país, devido à presença de ordens religiosas militares, encarregadas da defesa da fronteira portuguesa (Templários, Hospitalários, Calatrava, Santiago de Espada). O senhor podia exercer dois tipos de poderes no seu senhorio: • o poder senhorial, de natureza política, que corresponde à autoridade sobre os habitantes do senhorio; • o poder económico sobre os seus domínios senhoriais, o qual resultava da posse e exploração de terras. O poder do senhor exercia-se sobre as diferentes parte do seu domínio: 1. A quintã (reserva do senhor) incluía a morada do senhor (o castelo), uma igreja, estábulos, celeiros, moinhos e uma porção de terra explorada diretamente pelo senhor. A quintã era explorada graças ao trabalho obrigatório e gratuito (jeiras) de escravos, servos e colonos livres. 2. Os casais eram terras arrendadas e eram exploradas através de contratos entre senhores e colonos ou caseiros. Estes pagavam as rendas de forma fixa ou cedendo uma parcela das colheitas. O poder senhorial no Norte Atlântico D. Sancho I , Carta de doação ao Mosteiro de Alcobaça (1229) “Eu, Sancho, por graça de Deus, rei de Portugal e do Algarve, e minha espôsa, a rainha D. Dulce, juntamente com os nossos filhos, fazemos esta carta de doação e de perpétua segurança à casa de Alcobaça e a vós, D. Martinho, abade do mesmo lugar, e a todos os irmãos que aí vivem sobr regra, daquelle castelo (...), que para honra de Deus vos damos e concedemos, para que o possuais perpetuamente, livre de toda a ação real e pacificamente, com todos os seus termos novos e antigos, até os limites que possam ser tidos como verdadeiros por uma investigação feita por homens dignos do maior crédito e fé (...).” Responder: a) Explique a formação do pais senhorial. b) Relacionar o país senhorial com a ascensão da nobreza e do clero. Eu, D. Afonso Henriques, pela graça de Deus, rei dos Portugueses, a Deus e aos cavaleiros do Templo de Salomão, faço carta e pacto de doação e de firmeza, de toda a terça parte que possam adquirir e povoar além do rio Tejo, mediante o favor divino, com tal condição que, enquanto durar a guerra dos Sarracenos, a utilizes em serviço de Deus, de meu filho (...), com as rendas que de mim recebeis.” D. Afonso Henriques, Carta de doação aos Templários (1169) Vassalidade Relação hierárquica que se estabelecia entre dois indivíduos de estirpe social elevada. Criava, entre eles, uma dependência pessoal, alicerçada na fidelidade, ajuda e conselho. Um dos senhores atribui um bem a outro senhor.
  3. 3. 3 CADERNODIÁRIO19deNovembrode2015 O poder senhorial e o seu exercício A nobreza medieval, dominante na sociedade, constituída por famílias antigas que haviam auxiliado militarmente o rei, integrava diversos graus. A nobreza senhorial de Entre Douro e Minho era constituída, desde os tempos do Condado Portucalense, em especial as famílias da Maia, de Riba Douro, de Sousa, de Baião e de Bragança, referidas no século XII. Os infanções habitavam no castelo, a partir do qual defendia militarmente e controlava economicamente o território circundante. A partir do século XII, os infanções ascenderam socialmente, passando, muitos deles, a integrar o grupo dos ricos-homens e, no século XIV, são estes quem constitui o estrato dominante da sociedade portuguesa. Os ricos-homens possuíam grandes domínios territoriais, onde exerciam o poder de julgar, gozavam de isenções fiscais e comandavam os seus próprios exércitos. Abaixo deste grupos, pertenciam à nobreza os cavaleiros e os escudeiros. Os primeiros eram os guerreiros quer pertenciam à ordem militar da Cavalaria. Quando os escudeiros acompanhavam e auxiliavam o seu cavaleiro, combatendo na retaguarda. Porém, nem uns nem outros ostentavam o título e os privilégios dos senhores medievais. Os senhores exerciam um poder económico e, sobretudo, político. Este poder fora-lhes delegado por um rei ou conde, em troca do serviços militares prestados e da administração de terras e castelos. Com o tempo, os senhores deixaram de prestar contas sobre esses poderes, estendendo-os até à propriedade livre ou de outros senhores. O senhor podia possuir armas e comandar os exércitos; receber multas relativas ao exercício da justiça; cobrar exigências fiscais (por exemplo, a obrigação de alimentar o senhor; pagar o uso do forno, moinho ou lagar; pagar para casar fora do domínio senhorial). Em suma, o poder senhorial abrange a administração do senhorio, mas também o exercício de poderes públicos originariamente pertencentes ao rei. Os senhores podiam mesmo proibir a entrada de funcionários do rei nos seus territórios. Os dependentes englobam uma grande quantidade de homens sujeitos ao poder dos senhores, a saber: • Herdadores - eram proprietários de terras livres. Porém, todos eram obrigados a escolher um senhor e a depender dele, tendo de prestar serviços e pagar impostos. • Colonos - eram homens livres que arrendavam as terras ao senhor em contratos perpétuos ou a prazo, estando sujeitos a obrigações de tipo senhorial. • Escravos - geralmente prisioneiros mouros, eram utilizados como força instrumental nos serviços domésticos, artesanato e agricultura. • Assalariados - viviam do aluguer do seu trabalho e não dependiam de um senhor. Os senhorios e a sociedade feudal Pierre Grimal, A Civilização Romana “Todo o nobre, em princípio, era um senhor, isto é, possuía um património fundiário extenso sobre o qual tinha direitos de jurisdição e de cobrança de rendas e impostos. Esse património garantia-lhe, igualmente, uma população de dependentes. Nobres havia, ainda, que não possuíam senhorio, (...) vivendo em casa dos seus senhores e deles totalmente dependentes. Por certos bens doados, o nobre havia que prestar menagem ao rei ou a outro senhor de quem os tivesse. É difícil avaliar os efetivos, mesmo aproximados da nobreza. Os cálculos possíveis apontam para cerca de um milhar de famílias, isto é, umas 5000 pessoas, menos de 1% da população do país.” Responder: a) Caraterize o poder senhorial. b) Reconheça a dependência das comunidades rurais. “Aquele que lavrar com um jugo dê um moio. (...) Aquele que lavrar com mais de dois, dê dois quarteiros, um de trigo e outro de milho. (…) O cavão que lavrar trigo ou milho ou centeio dê a teiga do pão que lavrar. O peão dê a dízima do seu vinho. (…) Dos peixes do mar que trouxerem pelo rio Mondego, dêem a dízima ao senhor da terra até ao mês de Maio. Os monteiros daquele veado que matarem darão ao mordomo o lombo. Sancho I, Foral de Penacova (1192) Imunidade Privilégio que consiste em interditar aos delegados do rei a entrada nas terras de um nobre, de um bispado ou de uma abadia para aí exercer o seu poder público.
  4. 4. 4 CADERNODIÁRIO19deNovembrode2015 O poder concelhio e a autonomia O desenvolvimento das cidades e vilas portuguesas data do século XII, graças a um conjunto de fatores: • o território português situava-se na rota de peregrinação a Santiago de Compostela, o que beneficiou certos núcleos de passagem, como Porto e Guimarães; • com o avanço da Reconquista, Portugal herdou as marcas de urbanidade muçulmanas, bem presentes no centro e sul do país; • as cidades desenvolviam-se sempre que o seu espaço era escolhido pela corte ou pelas sés episcopais para se instalar; • o ressurgimento comercial do século XII refletiu-se num surto urbano, com destaque para urbes que faziam trocas comerciais através da costa atlântica como o Porto e Lisboa, mas também cidades como Guimarães, Coimbra, Santarém e Évora. A principal caraterística dos concelhos residia no privilégio de disporem de autonomia administrativa. Este privilégio era expresso na carta de foral, documento outorgado por um monarca ou um senhor, que estabelecia os direitos e obrigações dos habitantes do concelho, enquanto o selo concelhio simbolizava a autonomia jurídica das povoações. Os concelhos perfeitos ou urbanos localizavam-se nas regiões fronteiriças das Beiras, na Estremadura, no Alentejo, isto é, em zonas que era urgente defender e povoar. Incluíam a cidade ou vila e o seu termo (aldeias e população em redor). Nessa área governavam os vizinhos (homens livres, maiores de idade, habitantes ou trabalhadores na área do concelho) reunidos em assembleia. As suas decisões ficaram registadas nas posturas municipais. A autonomia dos concelhos era evidente na forma como os nobres e clérigos se tinham de submeter a esta administração de tipo comunitário. Responder: a) Reconheça a afirmação das cidades e vila concelhias no espaço português. b) Caraterizar a autonomia político-administrativa das cidades e vilas concelhias. Os concelhos e a sua administração Manuela Silva, As Cidades “Os cavaleiros-vilãos eram, em quase todos os concelhos urbanos, os maiores proprietários rurais, os detentores das maiores fortunas, aqueles de quem dependia a segurança da comunidade e aqueles que monopolizavam e perpetuavam num grupo fechado as magistraturas da administração local. (...) O estrato social inferior aos dos cavaleiros-peões é o dos peãos. os peãos eram gente que vivia do seu trabalho, que possuía algo de seu, que tinha direito de participar nas assembleias de vizinhos. Eram agricultores, almocreves, pequenos comerciantes, pescadores ou artífices. A restrição da administração local apenas aos homens-bons deixou aos peões muito poucas oportunidades de colaboração com os novos órgãos autárquicos. ” “E mando que todos aqueles que vierem a essa feira por razão de vender ou de comprar sejam seguros da ida e da vinda e não sejam penhorados na feira em esses dois dias que ela durar, salvo a dívida que for feita na dita feira. E mando e defendo que nenhum nome seja usado que faça mal nem força nem embargo na dita feira, que aqueles que ainda o fizesse peitaria a mim.” D. Dinis, Carta da Feira de Murça (1342) Carta de Foral Diploma emanado do rei ou de um senhor, no qual se estabeleciam as regras e os direitos que regiam a vida das populações de uma certa localidade, denominada concelho.
  5. 5. 5 CADERNODIÁRIO19deNovembrode2015 A monarquia feudal e o poder do rei No século XIII, a identidade nacional ainda era uma ideia esbatida, pouco nítida, tendo em conta que o país era composto pelo conjunto de senhorios e concelhos que beneficiavam de privilégios e especificidades próprias. A coesão interna assentava, então, numa monarquia feudal, que obedecia aos seguintes pressupostos, válidos para todos os habitantes: 1. O rei era um senhor, o mais rico e poderoso do território português. de acordo com esse estatuto, os nobres e clérigos eram seus vassalos, e os restantes habitantes seus súbditos. 2. Enquanto senhor feudal, o rei exigia rendas e prestações públicas, não só nos seus domínios, mas também nas terras livres e nos concelhos. 3. A relação do rei com os seus vassalos era encarada como uma relação de troca, típica da época feudal, segundo a qual o monarca oferece proteção e doações e os vassalos obedecem à sua autoridade e prestam-lhe apoio na governação. 4. O reino português era tratado, pelo rei, como se fosse um território privado, um património pessoal fechado, que ele podia alienar sob a forma de honras e coutos, como recompensa por serviços prestados. Esse património era transmitido, por sua vez, em testamento, ao filho primogénito. Os reis de Portugal fundamentavam o seu poder, desde o início da nação, no direito divino e assumiam como principais funções: • a chefia militar; • a manutenção da paz e da justiça (o rei era o juiz supremo, cabendo-lhe a função de tribunal de apelação); • a cunhagem da moeda e a sua desvalorização. Desde o século XIII, os monarcas portugueses esforçaram-se por somar às suas funções originais a supremacia sobre todas as ordens sociais. Para esse efeito, tomaram as seguintes medidas: • as Leis Gerais, de 1211, impuseram a todos a mesma legislação, colocada acima das jurisdições senhoriais e concelhias, procurando recuperar os poderes da Coroa; • a itinerância da Corte permitia atender mais facilmente às necessidades de administração e de justiça do país; • o órgão consultivo que apoiava a governação - a Cúria Régia - cujas reuniões extraordinárias evoluíram para as Cortes, que eram mais representativas dos três estados do reino e permitiu ao rei aliar-se ao Terceiro Estado para submeter o clero e a nobreza. Responder: a) Analise o funcionamento da monarquia feudal. b) Explique a passagem da monarquia feudal à monarquia centralizada. A monarquia centralizada e o combate à expansão senhorial Gama Barros, História da Administração “O monarca era sempre o chefe de todos os poderes: militar, judiciário e administrativo; poderes que se reuniam tanto no rei como também muitas vezes nos seus delegados. A sua autoridade recebia-a ele imediatamente de Deus. E esta doutrina do direito divino, como origem da soberania, foi a dominante, ou, para melhor dizer, única recebida em Portugal. (...) E bastaria, para o provar, o facto de ter o rei ido buscar á proteção do Papa uma segurança para a independência da nova monarquia, pretensão que se invoca ainda no século XIII para invalidar pretensões estanhas contra o direito da realeza. O rei era o mais alto senhor do território português, ao qual estavam sujeitos os súbditos, por natureza, todos quantos a esse território se encontrassem vinculados por senhorio, propriedade ou residência. (...) O súbditos acatam a autoridade do rei, com os deveres daí decorrentes, em troca da proteção que o monarca tem que lhes dispensar.” “A todos os Ricos homens, Mestres, Priores das Ordens, Cavaleiros e Donas e a todos os outros quaisquer dos meus reinos, (...) e vós devedes saber que é direito e uso e costume geral dos meus reinos que em todas as doações que os reis fazem a alguns sempre fica guardado para os reis as apelações e a justiça maior (...) que ficam aos reis em sinal de maior senhorio.” D. Dinis, Ordenações Afonsinas (1317) Monarquia feudal Monarquia na qual o rei se assume como o maior e mais poderoso dos senhores; em troca de doações e da concessão de proteção estabelece laçõs de dependência pessoal de vassalos e súbditos.
  6. 6. 6 CADERNODIÁRIO19deNovembrode2015 A monarquia centralizada e o combate à expansão senhorial Os senhores alargavam os seus territórios à custa da ocupação de territórios do rei e livrando-se, através das imunidades, de pagamentos ao fisco e exercendo poderes públicos que pertenceriam ao rei. Para combater esta situação, os monarcas encetaram uma série de medidas, desde do início do século XIII: 1. Leis da Desamortização (1211) - impediram os mosteiros e igrejas de adquirirem bens de raiz e herdar bens daqueles que haviam professado votos. 2. Confirmações Gerais (1217-1221) - reconheciam a posse de terras e direitos da nobreza e do clero, tornando a posse hereditária numa questão de autorização régia. 3. Inquirições (1220) - inquéritos que averiguavam o estado das terras do rei diversas zonas do reino, com o objetivo de verificar a existência de usurpações por parte da Igreja e da nobreza. Por vezes, a tentativa do rei de controlar os poderes senhoriais atingia contornos de uma verdadeira luta, com os clérigos a queixarem-se ao Papa, que podia excomungar os reis e proibir a celebração do culto no reino. Responder: a) Refira as medidas tomadas pelos monarcas para conter o poder senhorial. Pesquisar: https://www.youtube.com/watch? v=ADAWkyDLKBc https://www.youtube.com/watch? v=Yg3YDN5gTX0 https://www.youtube.com/watch? v=Lq1UXNjA3gQ https://www.youtube.com/watch? v=yrVise5qvx0 https://www.youtube.com/watch? v=DoiC_V-RbTM https://www.youtube.com/watch? v=QnIhFXh8lZk A monarquia centralizada e o combate à expansão senhorial D. Dinis, Inquirições (1310) “Dom Dinis pela graça de Deus Rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber, que como fossem a mim feitos queixumes per muitas e desvairadas pessoas, queixando-se dos filhos dalgo, e do Arcebispo e dos Bispos, e das Sés, e dos Abades, e dos Priores, e de muitos outros da minha terra, porque faziam suas terras (honras) em muitas maneiras, e como não deviam (...), que muitos homens-bons e os lavradores eram oprimidos (...), querendo-se servir dos corpos e dos haveres por opressão contra direito (...), usurpando-me muitos dos meus reguengos. (...) E feita a inquirição (...) foram deitados lugares muitos em devasso (...) contra a postura que lhes já fora posta e por eles outorgada. Todas as honras que foram feitas de novo, ou acrescentadas nas velhas, que não valham, e que sejam todas em devasso (...). ” “D. Dinis per graça de Deos Rey de Portugal, e do Algarve. A todolos Alquaides, Meirinhos, Juizes, Almoxarifes dos meus Regnos (...) sabede que (...) mando, e defendo que os Clerigos nem Hordees nom comprem Herdamentos, e aquelles Herdamentos, que comprarom, des que eu fui Rey, dou-lhes prazo, os vendom (...); e se os nõ venderem atta este prazo, percam-nos.” D. Dinis, Lei da Desamortização (1284) Inquirições Inquéritos promovidos pelos reis, nos séculos XIII e XIV. Destinavam-se a averiguar o estado dos bens do rei e da Coroa. Permitiram descobrir que os fidalgos e os bispos haviam cometido inúmeras usurpações de terras.

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