Atps 2014ireito processual civil ii

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Atps 2014ireito processual civil ii

  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Renato Garcia Pinto Faculdade Anhanguera – Santo André .
  2. 2. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir. Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Interpretar e aplicar as normas e jurisprudência relativas ao Direito Processual Civil. Definir julgamentos e tomadas de decisões. Compreender os mecanismos que viabilizam a informatização do processo judicial. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de três a cinco participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e • observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe. DESAFIO Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002. Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário. A partir de agora, você e seu grupo terão um duplo desafio: 1º) Como advogado de Sócrates, você deverá escolher e preparar a ação correta, recolher os documentos necessários para propô-la, estudar o novo processo judicial eletrônico, pelo qual deverá tramitar a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa do Autor; 2º) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
  3. 3. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 3 de 3 processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária. Objetivo do desafio 1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas; 2) Familiarizar-se com o sistema do processo eletrônico, implantado para substituir o tradicional processamento físico de ações judiciais. Livro Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 54ª ed. São Paulo: Forense, 2013, v.1. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas ) Aula-tema: Petição Inicial. Esta atividade é importante para que você saiba como elaborar uma petição inicial, que é a peça que inaugura o processo judicial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Pesquisar, nos sites a seguir indicados, modelos de petição inicial com temas análogos aos que servirão de base para a confecção da Inicial específica do desafio proposto. Passo 2 (Individual) Analisar o problema apresentado por Sócrates, sob as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, subsidiariamente, do Código Civil, pesquisando a doutrina e jurisprudência correspondentes. Passo 3 (Equipe) Reunir-se para confrontar as petições iniciais pesquisadas e o material jurídico coletado (artigos de lei, doutrinas e jurisprudência) a fim de selecionar as que melhor se ajustam ao desafio proposto. Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
  4. 4. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 4 de 4 Passo 4 (Individual) Elaborar a petição inicial, com os requisitos do art. 282 e 283 do Código de Processo Civil, sob a orientação do professor-orientador. Sites sugeridos para pesquisa • <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 01.02.2014. • <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 01.02.2014. • <www.jus.com.br>. Acesso em: 01.02.2014. ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas ) Aula-tema: Resposta do Réu (Contestação). Esta atividade é importante para que você saiba como elaborar uma contestação, que é a peça de defesa do Réu contra as alegações do Autor. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Pesquisar, nos sites a seguir indicados, modelos de contestação com temas análogos aos que servirão de base para a confecção da Contestação específica do desafio proposto. Passo 2 (Individual) Analisar os argumentos utilizados por Sócrates na Petição Inicial e, considerando as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, subsidiariamente, do Código Civil, constituir a defesa do Banco Talento S.A, pesquisando a doutrina e jurisprudência correspondente. Passo 3 (Equipe) Reunir-se para confrontar as contestações pesquisadas e o material jurídico coletado (artigos de lei, doutrinas e jurisprudência) a fim de selecionar as que melhor se ajustam ao desafio proposto. Passo 4 (Individual) Elaborar a contestação, com os requisitos do art. 300 a 303 do Código de Processo Civil, sob a orientação do professor-orientador. Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
  5. 5. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 5 de 5 Sites sugeridos para pesquisa • <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 01.02.2014. • <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 01.02.2014. • <www.jus.com.br>. Acesso em: 01.02.2014. ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas ) Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico (Peticionamento Eletrônico). Esta atividade é importante para que você aprenda a lidar com o Processo Judicial Eletrônico, que substitui o processamento judicial físico tradicional. PASSOS Passo 1 (Individual) Pesquisar no site do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado os links referentes ao Processo Judicial Eletrônico. Passo 2 (Equipe) Elaborar relatório com o passo-a-passo previsto no Processo Judicial Eletrônico necessário à distribuição, ao peticionamento inicial e à contestação da ação no ambiente virtual eletrônico. Sites sugeridos para pesquisa sobre Processamento Eletrônico no Estado de São Paulo: (os alunos de outros Estados da Federação deverão pesquisar nos sites dos Tribunais de Justiça e das Seccionais da OAB correspondentes) Acesso em: • <http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1>. 01.2.2014. • <http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf>. Acesso em: 01.02.2014. • <http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualAssessoresParaAdvogado s.pdf>. Acesso em: 01.02.2014. • <http://www.acoab.com.br/>. Acesso em: 01.02.2014. • <http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/peticionamento-eletronico-instrucoes>. Acesso em: 01.02.2014. Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
  6. 6. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 6 de 6 ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas ) Aula-tema: Teoria Geral das Provas Esta atividade é importante para que você estabeleça quais são as provas necessárias para corroborar sua(s) tese(s) de acusação e de defesa no processo civil. PASSOS Passo 1 (Individual) Formalizar relação com todos os documentos imprescindíveis para a representação de seu cliente (lembre-se que, a fim de desenvolver estruturas argumentativas, você atuará na defesa do autor Sócrates e do réu Banco Talento S.A). Dica: são documentos que identificam seu cliente, a pessoa que o representa (no caso de Pessoa Jurídica) e a representação judicial existente. Modelos desses documentos devem ser juntados ao relatório. Passo 2 (Equipe) Formalizar relatório com todos os meios probatórios imprescindíveis para a defesa de seu representado (do autor Sócrates e do réu Banco Talento S.A). Modelos desses documentos devem ser juntados ao relatório. Passo 3 (Equipe) Formalizar decisão colegiada e fundamentada do grupo quanto à procedência ou improcedência da ação proposta por Sócrates contra o Banco Talento S.A (buscar modelos de acórdãos a fim de observar a formalidade desse ato). Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais): • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas; • se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos Anhanguera. Disponível em: Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
  7. 7. Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 7 de 7 <http://issuu.com/normalizacao/docs/normaliza__o_para_trabalhos_acad_micos?e=8070144/2211159 >. Acesso em: 01 fev. 2014. Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no

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