Aula2 Parte Cr - Módulo 2

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Aula2 Parte Cr - Módulo 2

  1. 1. Cada deputado e senador tem direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do Governo Federal. No ano passado, cada parlamentar teve direito a R$ 8 milhões em emendas individuais, valor variável a cada ano. Em 2009, este valor foi aumentado para R$ 10 milhões. As emendas individuais, geralmente, contemplam obras e projetos para as populações que elegeram os parlamentares, isto é, destinam-se aos municípios que constituem a base política do parlamentar. Outro tipo de emenda é a de bancada, ou emendas coletivas. Estas se subdividem em emendas de bancadas estaduais e emendas de bancadas regionais, além das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara. Neste caso, deputados e senadores, independentemente de partido, reúnem-se para discutir projetos de interesse do estado. No site do CA Pro ( www.contasabertas.org/capro ) podemos pesquisar todas as emendas parlamentares dos congressistas. EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES
  2. 2. Foram apresentadas 9.362 emendas ao projeto de lei orçamentária para 2009, totalizando R$ 66,5 bilhões. EMENDAS PARLAMENTARES Curiosidade EMENDAS PARLAMENTARES Fonte: Senado Federal
  3. 3. Exemplo 1: Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES Observação: a fundação do deputado não está em seu nome, e sim no nome do seu filho Cristiano Varella, falecido por conta de um acidente de automóvel. A fundação atende a pacientes cancerígenos.
  4. 4. Clique na coluna Orçamento Geral da União, Execução Orçamentária da União e, depois, em Emendas Parlamentares Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação?
  5. 5. Como o deputado é do estado de Minas Gerais, na coluna UF escolha “ MG ”. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação?
  6. 6. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Selecione o ano de “ 2007 ” em Exercício .
  7. 7. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? No campo Autor , clique no quadrado laranja para pesquisar.
  8. 8. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Na linha de pesquisa digite o sobrenome “ Varella e lique em “ PESQUISAR ”.
  9. 9. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Clique no botão verde ao lado do nome do parlamentar.
  10. 10. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Na parte inferior da tela, clique na guia “ Autor & Município ”.
  11. 11. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Dessa forma, você terá acesso a todas as emendas que o deputado Lael Vieira fez para o projeto de lei orçamentária de 2007, totalizando R$ 6 milhões , bem como o município de destinação de cada projeto. Imagem ilustrativa.
  12. 12. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Note que o deputado fez uma emenda no valor de R$ 2,1 milhões (valor atendido) para o projeto de “ APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE – FUNDACAO CRISTIANO VARELLA ” (Hospital do Câncer do município de Muriaé).
  13. 13. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Ademais, o valor destinado à fundação Cristiano Varella chegou a R$ 3,1 milhões, em 2007, porque outros parlamentares também fizeram emendas que beneficiaram a fundação do deputado Varella.
  14. 14. Observação ▪ O governo é quem libera os recursos para as emendas dos parlamentares. Não basta apenas apresentar as emendas, os deputados e senadores precisam lutar para conseguir ao menos reservar os recursos em orçamento , isto é, conseguir que o governo empenhe os recursos para os projetos e atividades. ▪ Você também pode conhecer as emendas individuais dos parlamentares por partido ou por estado. Ou, se preferir, no campo “ Tipo de Autor ”, pode escolher entre as opções emendas de bancada estadual, regional, de comissões da Câmara e do Senado, por deputado ou senador e por relator geral ou setorial.
  15. 15. FIM Vale lembrar que o deputado Lael Varella chegou a ser ameaçado de expulsão do DEM por votar com o governo a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007.
  16. 16. Exemplo 2: Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista , em 2008, no Congresso Nacional? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES
  17. 17. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Emendas Parlamentares . Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008?
  18. 18. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Em Exercício , selecione o ano “ 2008 ”.
  19. 19. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na campo Partido , escolha o “ PDT ”.
  20. 20. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na parte inferior da tela, clique em “ Autor & Município ”.
  21. 21. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Agora, você pode ver as emendas de todos os deputados e senadores do PDT, em ordem alfabética, com a sinalização do município para o qual foi destinada a emenda, bem como os respectivos valores.
  22. 22. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na coluna Valor Atendido você pode ver que, juntos, em 2008, os parlamentares do PDT apresentaram R$ 231,7 milhões em emendas. O Valor Atendido é a soma que foi aprovada na Lei Orçamentária Anual, no Congresso Nacional . Imagem ilustrativa
  23. 23. Agora, qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Para descobrir este valor, é preciso selecionar outra variável. Como o programa só mostra 7 colunas por vez, desmarque uma opção, como “ Total Pago/Autorizado(%) ”, por exemplo.
  24. 24. Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Agora, marque a opção “ Valor Solicitado ”.
  25. 25. Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Desça a barra de rolagem até o final da tela para ver o valor total solicitado.
  26. 26. Observe que o valor total solicitado (R$ 232 milhões) pelos congressistas do PDT é um pouco menor do que o aprovado (R$ 231,7 milhões). Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Imagem ilustrativa
  27. 27. Você também pode ver as emendas dos parlamentares do PDT por função, ou seja, pelo nível de agregação das áreas de despesa: os temas. Clique na guia “ Função ”.
  28. 28. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Note que o valor das emendas de cada parlamentar é exibido em ordem alfabética e por área, como indústria, saúde, transporte e urbanismo. Com isto, você pode verificar qual é a prioridade de cada deputado e senador.
  29. 29. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Exportando a tabela para o Excel, é possível verificar quanto dinheiro a bancada destinou a cada função.
  30. 30. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Selecione a célula onde está escrito “Função”`. No menu “Dados”, clique em “Filtro” No Excel antigo, menu “dados”, opção “filtrar” e clique em “autofiltro”.
  31. 31. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Clique no menu que aparece em Função e deixe selecionada apenas a opção “Educação”.
  32. 32. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Com isso, filtramos só as emendas para a área de educação. Agora, selecione os dados da coluna “Valor Atendido” e clique no ícone de soma.
  33. 33. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Com o resultado abaixo, vemos que, dos R$ 231,7 milhões em emendas do PDT que entraram na LOA, R$ 20,86 milhões foram para a área de educação.
  34. 34. FIM Neste exemplo, obtivemos as emendas da bancada pedetista, as diferenças entre os valores solicitados e aprovados, além das funções contempladas pelos parlamentares. Com procedimentos semelhantes, você poderá conhecer as emendas destinadas ao seu estado , em conjunto ou individualmente.
  35. 35. Exemplo 3: Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) , em 2008? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES Observação: o deputado Gabeira costuma fazer emendas principalmente na área de meio ambiente para outros municípios/estados além do Rio de Janeiro, estado pelo qual se elegeu.
  36. 36. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Emendas Parlamentares . Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  37. 37. Selecione o ano de “ 2008 ”, em Exercício . Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  38. 38. Clique no quadrado laranja, localizado ao lado do campo Autor , para pesquisar o nome do parlamentar. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  39. 39. Na linha de pesquisa, digite “ Gabeira” e clique em “ PESQUISAR ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  40. 40. Clique no quadrado verde, ao lado do nome “ FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  41. 41. Na parte inferior da tela, clique na guia “ Localidade ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  42. 42. Note que o deputado Gabeira apresenta emendas não apenas para o seu estado de origem (Rio de Janeiro) como também para Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, além de projetos de âmbito nacional. A maior parte dos parlamentares costuma apresentar emendas apenas para o seu estado . Imagem ilustrativa Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
  43. 43. FIM O acompanhamento da execução orçamentária das emendas parlamentares é um assunto que rende pautas frequentemente. Os governos costumam liberar as emendas nas vésperas das votações consideradas relevantes no Congresso Nacional. Também, regularmente, surgem denúncias sobre o favorecimento dos parlamentares da base governista. Este fato vem acontecendo em vários governos, pois a relação entre Executivo e Legislativo há anos é pautada na liberação de emendas parlamentares.

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