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  1. 1. Unidade I MODELOS PEDAGÓGICOS: SIGNIFICADOS E CONTEXTOS Organização do Ensino no Brasil: princípios e fins estabelecidos na legislação. Educação Superior, Formação e Cidadania. Profª Elvira Patelli
  2. 2. SistemaEscolar 1Elementos não-materiais (objetivos, normaseconteúdo) 2Entidadesmantenedoras 3Administraçãodosistema INPUT (DaSociedadeparao sistemaescolar) 1Objetivos 2Conteúdocultural 3Professoreseoutros recursoshumanos OUTPUT (Dosistemaescolar paraa sociedade) 1Melhoriadonível cultural da população 2Aperfeiçoamentodos indivíduos SOCIEDADE RededeEscolas 1Dimensãovertical ( grausde ensino) 2Dimensãohorizontal (modalidadesdeensino) 4Recursos financeiros 5Recursos materiais 6Alunos 3Formaçãoderecursos humanos 4resultadosdepesquisas ( )
  3. 3. O professor, em sala de aula deve sempre se perguntar: Qual a finalidade do meu trabalho docente?
  4. 4. Legislação Educacional necessária para: Compreensão da organização e do funcionamento da Educação Nacional. Análise das políticas educacionais.
  5. 5. Constituição “Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos”.
  6. 6. Constituição do Brasil 1824 – Constituição Imperial Fixou a gratuidade do ensino primário; Incorporou a iniciativa de implantação de colégios e universidades; G i t d i â bit d CGerenciamento do ensino – âmbito da Coroa.
  7. 7. 1891 – Constituição Republicana Congresso Nacional – legislar sobre o ensino superior e também criar escolas; Estados: legislar sobre o ensino primário e secundário.
  8. 8. Constituição de 1934 União – atribuição de fixar as diretrizes e bases da educação nacional; Criação da C.N.E. (Conselho Nacional de Educação).
  9. 9. Constituição de 1937 – Constituição do Estado Novo. Grande expansão do ensino secundário privado.
  10. 10. Constituição de 1946 Educação como um direito de todos; Gestação da LDB em 1950; Aprovação da LDB em 1961.
  11. 11. Constituição de 1967 (Ideologia da Segurança Nacional) Fortalecimento do ensino privado; Ampliação da obrigatoriedade do ensino de 1º grau - 07 até 14 anos. Constituição de 1969: Restrição as atividades docentes.
  12. 12. Constituição de 1988 – Constituição Cidadã Educação como direito de todos - deve ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão e qualidade, enfim, transformadora da realidade.
  13. 13. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Regulamentação da Educação Nacional 1ª LDB – Lei 4024/61. Lei 5540/68 – reforma do ensino, universitário; Lei 5692/71 – reforma do ensino de 1º e 2º graus; Lei 7044/82 – altera a 5692/71 no que diz respeito ao ensino de 2º grau profissionalizante; Lei 9394/96 – atual L.D.B.E.N.
  14. 14. Interatividade Da ação conjunta do texto constitucional e do contexto da Lei de Diretrizes e Bases nascem a política e o planejamento educacionais, e depende o dia-a-dia do funcionamento das redes escolares de todos os níveis de ensino. Esses códigos legais devem funcionar: a) Separados pois uma legislação não tem relação com a outra; b) Harmônica e interdependente como as faces de uma moeda, que, no caso é a Educação Nacional; c) No nível Federal, a Constituição, e no estadual ac) No nível Federal, a Constituição, e no estadual a L.D.B. d) Em separado sendo que a Constituição não faz referência à educação; e) Harmonicamente, mas, de maneira independente.
  15. 15. Finalidade da Educação – C.F. 1988 - artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
  16. 16. Concepção da Educação – L.D.B. 9394/96 artigo 1º “A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
  17. 17. Lei 9394/96 artigo 1º §1º Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias . §2º A educação escolar deverá vincular se§2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e da prática social.
  18. 18. Níveis da Educação (Artigo 21 da Lei 9394/96) I – Educação Básica. Educação Infantil. Ensino Fundamental. Ensino Médio. II – Educação Superior.
  19. 19. Educação Básica (artigo 22 Lei 9394/96) “A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
  20. 20. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) I – Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
  21. 21. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) II – Formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
  22. 22. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) III – Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
  23. 23. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) IV – Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através de ensino, de publicação ou de outras formas de comunicação;
  24. 24. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) V – Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
  25. 25. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) VI – Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
  26. 26. Finalidade da Educação Superior (artigo 43 – Lei 9394/96) VIII – Promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição;
  27. 27. Educação e Cidadania C.F. 1988 (artigo 205) e Lei 9394/96 (art 2º) Educar para: O pleno desenvolvimento da pessoa; O seu preparo para o exercício da cidadania; A sua qualificação para o trabalho.
  28. 28. Educação e Cidadania Necessidade de analisar as condições da sociedade em que ocorre o processo de formação dos sujeitos para estabelecer a relação entre educação e cidadania. Texto para estudo e reflexão: A Universidade a Formação do Homem. Miguel Arroyo ( p. 33 até 50), in: Universidade, Formação e Cidadania. Gislene A dos Santos (org) Cortez 2001Gislene A. dos Santos (org) Cortez, 2001. Fórum: O que é afinal educar para a cidadania?
  29. 29. Interatividade Para estabelecer a relação entre educação e cidadania temos que: a) Analisar as condições da sociedade em que ocorre o processo de formação dos sujeitos; b) Comparar as condições econômicas das diversas regiões do país para determinarmos o grau de investimentos na educação; c) Relacionar o número de pessoas alfabetizadas com o número de pessoas que possuem título de eleitor; d) Analisar a legislação em vigor para tornard) Analisar a legislação em vigor para tornar claros os direitos e deveres da população; e) Promover pesquisas de caráter social para quantificarmos o grau de cidadania das pessoas.
  30. 30. É ÓATÉ A PRÓXIMA!

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