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Apresentação de TCC - Unificação das Polícias

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Autor: Fábio Mascarenhas

Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Convênio: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça.

Curso: Pós-graduação lato sensu (especialização) em Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública

Tema do TCC: Unificação das polícias estaduais

Data da apresentação: 20/03/2011

Vídeo: http://youtu.be/Un-Rx8DfxFs

Publicada em: Notícias e política
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Apresentação de TCC - Unificação das Polícias

  1. 1. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOSLATO SENSU – POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS SÃO PAULO 2011
  2. 2. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS ESCOLHA DO TEMA - Evidente inadequação e ineficiência do modelo atual - Disputas inaceitáveis entre as PCs e PMs - “Como se sabe que em muitos Estados a Segurança Pública Opiniões dos “especialistas” em rivalidade entre as PMs e as polícias civis nº 238 – 28/03/1973 - causam de preocupação com a admitir Falta inúmeros problemas, chega-se a opinião dos policiais estaduais em certos círculos o estudo, a longo prazo, da 2009: Consulta nacional aos profissionais de segurança pública - unificação dos dois serviços ou uma completa SENASP redefinição de atribuições, na qual fossem atribuídas aos milicianos apenas atividades paramilitares.” (ASSASSINOS, 1973: 28). SÃO PAULO 2011
  3. 3. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO 1.1. MODELO FRANCÊS - Século XVI: Territorialização da Maréchaussée - 1.667: Rei Luiz XIV criou o cargo de “Tenente de Polícia” em Paris - 1.789: Revolução Francesa - 1.791: Gendarmes - •Bélgica Lei de “3 do Brumário” 1.791: •Espanha •Grécia •Holanda •Itália (Piemonte) •Portugal •Prússia SÃO PAULO 2011
  4. 4. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO 1.2. MODELO INGLÊS - 1.829: Metropolitan Police •Áustria - 1.829: Paris cria corpo de Guardas Civis nos mesmos moldes •Prússia •Outros - Iníciopaíses do norte europeu do século XIX: Modelo começa a ser adotado nos EUA •Boston •Nova Iorque •Filadélfia •Outras cidades da costa leste SÃO PAULO 2011
  5. 5. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO 1.3. POLÍCIAS PORTUGUESAS - 1.760: Intendência de Polícia da Corte e do Reino Lei de 25/06/1760 - 1.801: Guarda Real de Polícia Decreto de 10/12/1801 de D. João VI - 1.807: Família real portuguesa se transfere para o Brasil SÃO PAULO 2011
  6. 6. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO 1.4. POLÍCIAS NO BRASIL - 1.808: Intendência de Polícia da Corte Alvará de 10/08/1808 - 1.809: Guarda Real de Polícia Decreto de 13/05/1809 - 1.831: Corpo de Guardas Municipais do Rio de Janeiro - 1.871: Lei nº 2.033 de 20/09/1871 •Separação da judicatura das funções policiais •Sistema policial jurídico ou francês •Surgimento do Inquérito Policial SÃO PAULO 2011
  7. 7. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO 1.4. POLÍCIAS NO BRASIL - 1.891: Força Pública de São Paulo Lei nº 17 de 14/11/1891 - 1.905: Surge em São Paulo a primeira Polícia Civil de carreira Lei nº 979 de 23/12/1905 - 1.906: Missão francesa em São Paulo - 1.926: Guarda Civil do Estado de São Paulo - 1.944: Polícia Federal - 1.969: Polícias Militares Estaduais e IGPM Decreto Lei de 30/12/1969 SÃO PAULO 2011
  8. 8. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 2. MODELOS DE POLICIAS EXISTENTES NO MUNDO - Centralizados e descentralizados - Monismo e pluralismo policial - Polícia de segurança pública (ou urbana), criminal e de ordem (ou política) - Sistemas de polícia •Sistema político ou inglês •Sistema jurídico ou francês •Sistema eclético •Sistema histórico - Carreira única e recrutamento lateral SÃO PAULO 2011
  9. 9. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 3. ARGUMENTOS SOBRE A UNIFICAÇÃO - Favoráveis •Esgotamento do modelo dual de polícias •Unidade de comando, planejamento e ação •Desperdício de recursos com estruturas duplicadas •Padronização da coleta e análise de dados - Desfavoráveis •Comando unificado através das Secretarias de Segurança Pública •Suficiência da integração entre as instituições existentes •Incompatibilidade entre os integrantes das polícias civil e militar •Concentração de poder armado •Tradição das instituições - Argumentação comparativa com outras polícias •Apenas Brasil e poucos países possuem PMs •O modelo das PMs é adotado na maioria dos países •Polícia municipalizada é o melhor modelo SÃO PAULO 2011
  10. 10. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 4. PROJETOS BRASILEIROS DE UNIFICAÇÃO - Nove projetos com cinqüenta propostas distintas •46/1991 – Deputado Hélio Pereira Bicudo •514/1997 – Poder Executivo •613/1998 – Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro e outros •496/2002 – Deputado Aloizío Mercadante Oliva e outros •181/2003 – Deputado Josias Quintal de Oliveira e outros •21/2005 – Senador Tasso Ribeiro Jereissati •143/2007 – Deputado Edmar Batista Moreira •430/2009 – Deputado Celso Ubirajara Russomanno e outros •432/2009 – Deputados Marcelo Itagiba, Celso Russomanno, Capitão Assumção, João Campos e outros - Três outros projetos •1997: Governador Mário Covas •1999: Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia •446/2001 – Deputado Fernando Zuppo Franco e outros SÃO PAULO 2011
  11. 11. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 4. PROJETOS BRASILEIROS DE UNIFICAÇÃO 4.1. PROPOSTAS PRINCIPAIS - Polícia única - Ciclo completo - Desconstitucionalização - Desmilitarização - Convênio para transferências de competências SÃO PAULO 2011
  12. 12. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 5. MODELO UNIFICADO 5.1. IMPLEMENTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO - Unificação imediata - Unificação gradual •Formação de comissão mista para coordenar o processo (policiais e integrantes de outras Secretarias) •Estabelecimento de etapas seqüenciais e contínuas •Análise e correção antes de prosseguir - Terceira via •Processo seletivo •Possibilidade de conflitos de competência com as instituições existentes SÃO PAULO 2011
  13. 13. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 5. MODELO UNIFICADO 5.2. CARREIRA Nível Nomenclatura Observação Comando Geral Comissário de Polícia Cargo de confiança ocupado por Superintendente Comando de Superintendente de - unidades Polícia policiais Capitão Coordenação Tenente Exigência de nível superior policial Sargento Opção de atuação (ostensivo, investigativo e criminalística) Policiamento Cabo - ostensivo Oficial de Polícia Exigência de nível médio SÃO PAULO 2011
  14. 14. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 5. MODELO UNIFICADO 5.3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Nível Nomenclatura Observação Comando Geral Comissário de Polícia Cargo de confiança ocupado por Superintendente Comando de Superintendente de - unidades Polícia policiais Capitão Coordenação Tenente Exigência de nível superior policial Sargento Opção de atuação (ostensivo, investigativo e criminalística) Policiamento Cabo - ostensivo Oficial de Polícia Exigência de nível médio SÃO PAULO 2011
  15. 15. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS 5. MODELO UNIFICADO 5.4. VENCIMENTOS Nível hierárquico Percentual Carreira / Posto / Graduação Salário Observação e Vencimentos Adicionais base gratificações Comissário de Polícia 100% Suplementado por vantagem pecuniária específica Polícia Civil Delegado de Polícia de 4ª classe R$ 1.931,65 R$ 3.506.65 R$ 5.438,30 Superintendente de Polícia - Investigador de Polícia de 4ª classe R$ 701,28 R$ 1.676,28 R$ 2.377,56 Capitão 85% - Polícia Militar 2º Tenente PM R$ 1.343,02 R$ 2.918,02 R$ 4.261,04 Tenente 75% - Soldado PM de 1ª classe R$ 545,20 R$ 1.470,20 R$ 2.015,40 Sargento 55% - FONTE: Site da Unidade Central de Recursos Humanos de São Paulo Cabo 45% - Oficial de Polícia 35% - SÃO PAULO 2011
  16. 16. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS ENCERRAMENTO “Estamos plenamente convencidos que a polícia única ideal não deve ser nem civil, nem militar. Deve ser apenas polícia.” FÁBIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO MUITO OBRIGADO! SÃO PAULO 2011

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