Seminario02 ied

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Seminario02 ied

  1. 1. Seminário 02 – O conhecimento jurídico: mera tecnologia? Como se viu no tema do primeiro seminário, o objeto da ciência do direitonão poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplasdimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade dejusto, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica,tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico (scientia), prático (ars) oucrítico da ciência do direito dependerá da posição do objeto – o direito – de cada autor oucientista do direito. Essa operação será governada por um método, que fixará as bases desistematização da ciência jurídica, separando de modo abstrato dos demais fenômenos sociais. Verifica-se, pois, a dificuldade de uma abordagem unitária do direito,variando de jurista para jurista, dependendo de sua posição relativa ao próprio carátercientífico do conhecimento jurídico. Não se deve esquecer, porém, que a preocupação da ciência é atingir averdade mediante enunciados descritivos, propondo critérios e instrumentos, buscando umavalidade que seja universal. Tais enunciados, no entanto, são refutáveis, uma vez que não sãoabsolutos, isto é, obtidos por uma unidade de critérios daqueles que os formulam, estandosempre sujeitos a verificação, quanto maior o conteúdo informativo que apresentarem, isto é,quanto mais tentarem se aproximar da realidade a que pretendem dar significado. Como aponta Tércio Sampaio Ferraz Jr., a ciência jurídica é concebida maispreponderantemente como saber dogmático a partir do século XIX. Enquanto na Roma Antigao saber jurídico era eminentemente ético, hoje pode ser chamado de eminentementetecnológico. Se até o século XIX se entendia a positivação como uma relação de causa eefeito entre a vontade do legislador e a norma posta, no século XX o direito surge comoimputação de validade do direito, no sentido de que o legislador tem o poder de escolha pararegulamentar um comportamento em detrimento de outros que ficam à sua disposição todavez que se faça oportuna alguma alteração do ordenamento. Então, temos que a questão hojegira em torno do que deve ser o direito a partir da decidibilidade, dependendo de suarelevância prática. A ciência dogmática é um método de sistematização do ordenamentojurídico e sua interpretação. Aqui o direito positivo não é produzido pelo órgão legiferante;este apenas escolhe uma possibilidade de regulamentação do comportamento em detrimentode outras, na voz de Tércio Ferraz Jr, “corpo de fórmulas persuasivas que influem no
  2. 2. comportamento dos destinatários, mas sem vincula-los, salvo pelo apelo à razoabilidade,justiça”, por meio de orientações, recomendações ou exortações. Vê-se que, a partir daí, a questão central da ciência jurídica não é mais averdade de seus enunciados descritivos, mas a decidibilidade dos problemas sociais. Aqui a teoria dogmática assume papel relevante, passando a ser consideradoo pensamento científico jurídico uma tecnologia, colocando-se a serviço da problemática derealizabilidade de modelos de comportamento previstos na norma jurídica e sua conseqüênciana realização na vida social. Podemos encarar a decidibilidade a partir dos seguintes modelos teóricos: a) o analítico: decidibilidade como relação hipotética entre o conflitohipotético e uma decisão hipotética, procurando determinar as possibilidades de decisões paraum possível conflito. Seu escopo é a sistematização. b) o hermenêutico: decidibilidade como relação entre a hipótese de conflitoe a hipótese de decisão, tendo em vista seu sentido. Seu escopo é a interpretação. c) o empírico: decidibilidade como busca de condições de possibilidade deuma decisão hipotética para um conflito hipotético. Sua função é a previsibilidade. Constitui, pois, a função da ciência dogmática do direito, pensamentotecnológico, voltado à problematização de seus pressupostos, criar condições para a açãohumana no sentido da decidibilidade de conflitos juridicamente definidos. No entanto, temos de recordar que, dentre as dimensões de análise do direitohá o âmbito zetético, em que se acentua o questionamento sobre os pontos de vista que nosindicação respostas ao problema ou conflito jurídico. Nesse sentido, as questões dogmáticas,isto é, os pressupostos colocados fora de dúvida, ressalvam as opiniões, enquanto as questõeszetéticas as colocam em dúvida. Observa Tércio Sampaio duas funções na dogmática: - a pedagógica, institucionalizando as tradições jurídicas, colocando problemas para serem ensinados e não para serem explicados; - agente social, delineando o campo de solução dos problemas relevantes; Quando as opiniões dogmáticas sobre determinada problemática sãosubmetidas ao questionamento, exigindo uma justificação e o estabelecimento de novasconexões que determinem a decidibilidade a respeito dessa problemática, há a influência dasquestões zetéticas. Ora, não se pode olvidar, além da questão tecnológica, a dogmática jurídicatem relevante função social, especialmente nos processos de conhecimento, atividade capazde servir de mediação entre a realidade e a resposta comportamental do cidadão prevista pelodireito. Gera, pois, expectativas cognitivas, uma vez que a síntese da ciência nos dá a
  3. 3. segurança e a certeza de expectativas sociais. Serve como forma de limitar a variação dasdecisões, tendo por base outras decisões. Daí que se pode dizer que as questões dogmáticas são finitas, circundandodogmas legitimados de alguma maneira plausível. Essa legitimação se dá na imputação dasnormas a situações sociais conflitivas. Entre elas há um procedimento, que compõe ofenômeno da aplicação. Nesse momento é necessário identificar o direito a partir de umcritério comum, que servirá aos interesses da comunidade. Onde está esse critério comum? Na lei e, assim, temos o a primeira premissa– a legalidade. Identificar a lei é identificar o direito objetivamente. Segundo o modelo analítico explicado por Tércio Ferraz Jr., tem-se: 01- o direito deve ser analisado dentro de uma rede de elementosinterligados – o sistema; 02- esta análise sistemática se dá por dois processos: a) de decomposição – diferenciações e classificações (ligações) a.1 – diferenciação: desvinculação de elementos b) de regressão – cadeias de proposições que compõem o sistema b.1 – ligação – aproximação de elementos e formação de conjuntos por b.1.1 – definições b.1.2 – classificações Logo, a elaboração do sistema resulta de diferenciações e ligações em tornode um dogma – a lei, o contrato, a decisão judicial. Identificar o direito é aprender a elaborarsistemas (diferenciar e interligar), a partir de conceitos (definições, classificações), cujafunção é predominantemente operacional na tarefa da sistematização O objetivo do curso é, daqui por diante analisar os conceitos mais gerais dosistema para que se compreenda como os demais conceitos foram construídos.

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