Regulamentação, transparência e gestão das ONGsCiro Torres*O seminário Marco Legal das ONGs em debate no Congresso Naciona...
ações,    permitir  verificações   externas    independentes, possibilitarcomparações e avaliações, bem como nos diferenci...
envolvidas com as lutas pelos direitos de cidadania, evitar o acúmulo de leise regulamentações restritivas em relação à Co...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Regulacao,transparencia e gestao das ongs (1)

2.104 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.104
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1.755
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Regulacao,transparencia e gestao das ongs (1)

  1. 1. Regulamentação, transparência e gestão das ONGsCiro Torres*O seminário Marco Legal das ONGs em debate no Congresso Nacionalrecolocou algumas organizações da sociedade civil em complexa e urgentediscussão sobre “o que somos?”, “que tipo de lei nos regulamenta” e,principalmente, “o que nos diferencia das outras organizações sociais?”. Oevento foi realizado em Brasília pela Associação Brasileira de OrganizaçõesNão-Governamentais (Abong), pelo Fórum Brasileiro de ONGs e MovimentosSociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), pelo Grupo deTrabalho Amazônico (GTA) e pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).No complexo emaranhado de organizações sociais existentes, o debate,inicialmente, teve como foco a questão da denominação dessas entidades.As duas principais nomenclaturas utilizadas têm como característica anegação ou a exclusão: não-governamental, ou seja, o que não é governo; eterceiro setor, o que não faz parte do primeiro setor, o Estado, nem está nosegundo, o setor econômico. Isso sem contar as múltiplas implicaçõespolíticas e as relações de poder com as quais estas denominações estãoimbricadas. Algumas pessoas têm sugerido o termo organizações decidadania ativa, mas isso ainda está em debate.Todavia, focar, neste artigo, a discussão sobre a legislação existente, quaisleis devemos buscar ou aquelas que desejamos quando falamos das ONGspoderia nos colocar em um emaranhado jurídico difícil e complexo. Atémesmo, poderia jogar uma nuvem de fumaça sobre uma questão que nosparece fundamental: discutir a diferenciação por meio da gestão,destacando-se a origem dos recursos, a democracia interna e atransparência das organizações.Contudo, torna-se interessante salientar que, até mesmo se tomarmos porbase somente a legislação existente – a Lei dos Registros Públicos (1973) eo Novo Código Civil Brasileiro (2003) –, o mais importante e o que se tornadeterminante para classificar uma associação (até em termos jurídicos etributários) não é como esta foi registrada, sua denominação ou seuestatuto, mas a sua forma de atuação. No fim das contas, somos todasassociações sem fins de lucro, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado,formadas “pela união de pessoas que se organizam para fins não-econômicos” (artigo 53 do Novo Código Civil Brasileiro).Nesse sentido, a origem e o destino dos recursos, a gestão da organização eos(as) reais beneficiados(as) por ações internas e externas nas instituições emovimentos sociais podem nos dizer muito e revelar uma boa forma dediferenciação entre as milhares de organizações sociais, ONGs e movimentosexistentes. Até mesmo, as relações de poder e interesses que permeiam,mantêm e motivaram estas associações.O grande desafio no qual nos encontramos é o de criar ferramentas eparâmetros para balizar as formas de demonstrar publicamente nossas
  2. 2. ações, permitir verificações externas independentes, possibilitarcomparações e avaliações, bem como nos diferenciar pela prática. Isso deforma ética, transparente e participativa, sobretudo respeitando evalorizando a atuação dos movimentos e organizações que contam compequenas estruturas, incluindo as mais informais.Neste caminho – a partir de um longo e ainda inacabado processo quecomeçou em 2003, desenvolvido a partir de reuniões presenciais e diversosdebates eletrônicos com a participação de 27 diferentes pessoas,representando 12 instituições –, chegamos ao que pode ser chamada umaprimeira versão do modelo de balanço socialhttp://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=9 (BS)para organizações sociais, fundações e associações, focado, principalmente,em organizações e associações formais.A idéia principal é divulgar e aprimorar as práticas de transparência eresponsabilidade dentro do vasto e complexo campo das organizaçõessociais, fortalecendo e buscando dar maior visibilidade às nossas práticas,condutas e imagem; contribuindo, em muitos momentos, para diferenciar ojoio do trigo nesse nosso tão vasto universo do social.O objetivo fundamental deste modelo é demonstrar de onde vêm osrecursos da associação, onde os mesmos são aplicados, quais as atividadesdesenvolvidas e como a instituição se relaciona com seus funcionários e suasfuncionárias. Além disso, existe a possibilidade da instituição demonstrar apreocupação e as metas para promover a diversidade internamente em seusquadros, apresentar em que patamar está a participação interna e comoanda a democracia e a alternância de poder no dia-a-dia institucional.Porém, este modelo, que já vem sendo utilizado por organizações como oIbase, o Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Ceris), aOsid e outras que ainda não o tornaram público, precisa ser aprimorado. Éfundamental que cada uma dessas organizações contribua com críticas esugestões para aperfeiçoarmos essa ferramenta e criarmos novosparâmetros e indicadores.Outro ponto fundamental é a necessidade de cada associação planejar,anualmente, a execução do balanço (que abrange sempre dois exercíciosanuais) em estreita sintonia com planos, relatórios e prestações de contasfinanceiras e contábeis da instituição, obviamente, quando couber. A partirdisso, certamente os resultados serão novos indicadores e oaperfeiçoamento contínuo desses instrumentos pelo uso.Esperamos que, em breve, dezenas de instituições sociais realizem seusbalanços e relatórios anuais, tomando por base os indicadores quantitativose qualitativos desse modelo sugerido pela Abong, Conselho de Reitores dasUniversidades Brasileiras (Crub) e Ibase, bem como outros possíveismodelos que venham a ser construídos de forma coletiva e democrática.Além disso, essa prática pode nos ajudar a diferenciar as verdadeiras ONGs
  3. 3. envolvidas com as lutas pelos direitos de cidadania, evitar o acúmulo de leise regulamentações restritivas em relação à Constituição de 1988 e construiruma legislação que fortaleça as organizações autônomas e de cidadaniaativa em nossa sociedade.Assim, com o tempo, poderemos descobrir quem é quem neste mundo dasorganizações sociais e quem, de fato, tem medo da transparência baseadanuma gestão verdadeiramente democrática e participativa.*Ciro Torres, mestre em ciência política, professor e pesquisador, éresponsável pelo tema da Responsabilidade Social e Ética nas Organizaçõesno Ibase.

×