10. Núcleos Direito de Família
1.Casamento
2.Relações de parentesco
3.Direito patrimonial da
família
4.União estável
5.Tutela e à curatela
Noções de Direito
12. Casamento
• Contrato
• Instituição
• Declaram o proposito de casar
Sociedade Conjugal
por livre e espontânea vontade
• Oficial público preside a
cerimônia
Noções de Direito
14. União Estável
• São considerados
desimpedidos para
constituir união estável:
–Solteiros
–Viúvos
–Separados Judicialmente
–Divorciados
Noções de Direito
15. Concubinato
• Adulterino: Se um ou ambos
forem casados e não
separados de fato.
• Incestuoso: Caso haja
parentesco próximo entre os
concubinato.
Noções de Direito
17. Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
cônjuges
As decisões em família exigem o
acordo comum entre marido e
mulher
Noções de Direito
18. Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
filhos
Os filhos, havidos ou não da relação do
casamento, ou por adoção, terão os
mesmos direitos e qualificações, proibidas
quaisquer designações discriminatórias
relativas à filiação
Noções de Direito
26. Regime de bens entre os cônjuges
Normas que regulam os
interesses econômicos dos
conjugues durante o
casamento
Noções de Direito
27. Regime de bens entre os cônjuges
• Pactos antenupciais;
• Padrão: comunhão parcial;
Existe possibilidade de alteração do regime
de bens mediante autorização judicial em
pedido motivado de ambos os
cônjuges, desde que se verifique a
pertinência das razões invocadas e sejam
resguardados os direitos de terceiros.
Noções de Direito
28. Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão Parcial
Este regime aplica-se também a união
Separação quanto ao passado e comunhão
estável, desde que não haja contrato escrito
quanto ao futuro.
dos companheiros em sentido
contrário, estipulando, por exemplo, um
regime semelhante à separação absoluta.
Noções de Direito
29. Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão
Universal
•Há bens que, portrabalho pessoal de cada cônjuge.
Os proventos do determinação do art. 1.668
Todos os bens do casal comunhão
do Código Civil, são excluídos da se
• fundem, passando a integrar um só
As pensões, meios-soldos, montepios e outras
universal:
rendas um só patrimônio que somente
• As dívidas anteriores
conjunto, semelhantes. ao casamento, salvo se
provierem de despesas com seus aprestos,
será dividido na hipótese de dissolução
ou reverterem em proveito comum.
da sociedade conjugal.
• Os bens de uso pessoal, os livros e
instrumentos de profissão
Noções de Direito
30. Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Participação finas
nos aquestos
Cada cônjuge possui patrimônio próprio e
incomunicável durante o casamento, com livre
administração de seus bens. Mas, com o fim
do casamento, haverá a apuração do
montante dos aquestos e cada um terá direito
à metade do patrimônio adquirido em
conjunto pelo casal, durante o casamento.
Noções de Direito
31. Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de separação de bens
Noções de Direito
32. Dissolução da Sociedade Conjugal
• Término da sociedade
conjugal
- Morte de um dos
cônjuges
- Anulação do casamento
- Separação judicial
- Divórcio
Noções de Direito
34. Separação Judicial Litigiosa
Pode ser pedida por um dos
cônjuges
Alguns casos
- Ruptura da vida em comum há mais
de um ano
- Em caso de grave doença mental
- Grave violação dos deveres do
casamento
Noções de Direito
36. Pensão Alimentícia
• São fixada com base no binômio
necessidade-de-possibilidade
• Reciprocidade entre pais e filhos
• Possibilidade de o culpado receber
pensão
Noções de Direito
37. Relação de Parentesco
• Vínculo que une pessoas pela
hereditariedade, afinidade ou adoção
Noções de Direito
43. Poder Familiar
• Poder pátrio
• Antigamente: homem > mulher
• Hoje: homem = mulher
Principais atribuições que compete aos pais:
- dirigir-lhes a criação e a educação
- tê-los em sua companhia e guarda
- reclama-los de quem ilegalmente os
detenha
- Exigir que lhes prestem obediência,
respeito e os serviços próprios de sua
idade
Noções de Direito
44. • Restrições do poder familiar
- Castigar imoderadamente
o filho
- Deixar o filho em
abandono
- Praticar atos contrários a
moral e o bom costume
Noções de Direito
45. Tutela e Curatela
• Tutela: é destinado a
proteger os menores
órfãos
• Pode ser de 3 espécies
- Testamentaria
- Legítima
- Tutela dativa
Noções de Direito