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Aula 03
Professor Guido Cavalcanti
Na relação de Consumo
podemos notar a existência:
Consumidor

Serviço

Fornecedor
Vamos a
cada uma
delas:
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é um conceito amplo. A lei não quis
restringir, fazendo com que a proteção
do seja estendida

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Mas qual seria a definição de destinatário
final?

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leva para o escritório? Ele será...
Para a teoria
• consumidor tem que
finalista
tirar o produto do
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mercado e não mais
aquele que dá uma
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Importante observar que
hipossuficiência é uma
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de consumo

constitui um aspecto
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Para a teoria •  Basta que o
maximalista
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passe a dar destinação
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física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira,
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móvel ou imóvel, material ou
imaterial.
§ 2° Serviço é
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O § 1º do art. 3º do CDC define: 
produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material
ou imaterial. 

Ao optar pela denomina...
De acordo com o art. 3º, §
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• Serviço é qualquer atividade
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Para efeitos de proteção
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prestados no mercado de
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pague um leve dois, e dos
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Direito do Consumidor - Relação de Consumo (consumidor, produto, serviço)

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Relação de Consumo (consumidor, produto, serviço). Teoria maximalista, finalista, produto, serviço.

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Direito do Consumidor - Relação de Consumo (consumidor, produto, serviço)

  1. 1. *  Aula 03 Professor Guido Cavalcanti
  2. 2. Na relação de Consumo podemos notar a existência: Consumidor Serviço Fornecedor Vamos a cada uma delas:
  3. 3. *  é um conceito amplo. A lei não quis restringir, fazendo com que a proteção do seja estendida “Consumidor é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que contrata, para sua utilização, a aquisição de mercadoria ou a prestação de serviço, independentemente do modo de manifestação da vontade; isto é, sem forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir” Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  4. 4. Mas qual seria a definição de destinatário final? Se uma pessoa compra um computador e o leva para o escritório? Ele será destinatário final? E se ele compra e leva para casa? Continua sendo destinatário final? Doutrina e jurisprudência tiveram grande dificuldade para explicar o conceito de destinatário final. Foram criadas duas teorias: Finalista e Maximalista.
  5. 5. Para a teoria • consumidor tem que finalista tirar o produto do destinatário final é mercado e não mais aquele que dá uma volta a colocar destinação fática e aquele produto numa econômica ao relação de negócio produto. Surgiu de uma interpretação que tentar ver a real vontade da lei • Pois não está expressa na letra da lei, que fala apenas em ´destinatário final´. Finalista por buscar apenas a ´finalidade´ lógica da lei, que é proteger os hiposuficientes em uma relação negocial.
  6. 6. Importante observar que hipossuficiência é uma característica da relação de consumo constitui um aspecto jurídico importante, mas nem sempre aplicável Em muitas ocasiões há em que o consumidor não se apresenta de forma hipossuficiente perante o Judiciário, podendo litigar de igual para igual Exemplo de um engenheiro de motores comprando peças de um produto que ele desenvolveu
  7. 7. Para a teoria •  Basta que o maximalista consumidor retire do não importa a mercado para que ele passe a dar destinação questão final. econômica, apenas a questão fática. Faz uma interpretação literal da lei. •  No texto de lei, apenas lê-se (destinatário final), portanto essa teoria não coloca na vontade da lei o que ela não expressou. Maximalista por ampliar a possibilidade de indivíduos ou empresas serem enquadradas como consumidoras.
  8. 8. *  Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços
  9. 9. *  § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista
  10. 10. O § 1º do art. 3º do CDC define:  produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.  Ao optar pela denominação “produto” ao invés de “bem”, opta-se por uma nomenclatura mais condizente com a relação de consumo. De fato, a expressão bem abrange tanto os bens de natureza patrimonial e econômica, como também os que não possuem natureza patrimonial, portanto os que não são suscetíveis de valoração econômica.  Todo produto deve ter valor Econômico • Produto necessariamente deve possuir valor econômico, mesmo que indiretamente.  
  11. 11. De acordo com o art. 3º, § 2º, do CDC:  • Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, • inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 
  12. 12. Para efeitos de proteção do Código do Consumidor os serviços devem ser prestados no mercado de consumo, mediante remuneração. No entanto, a expressão mediante remuneração é interpretada de forma bastante ampla pela doutrina e pela jurisprudência, abrangendo: Afasta-se, pois, a incidência sobre os serviços sociais e a título gratuito. Remuneração direta: ou seja, o pagamento direto para o serviço.  Remuneração indireta: oferece vantagens aparentemente gratuitas, mas que ocorrem em decorrência de outras relações como publiciadade
  13. 13. É o caso dos pontos derivados de cartão fidelidade, das promoções pague um leve dois, e dos estacionamentos em shopping centers, lojas e supermercados. Todos esses serviços não são considerados parte de uma relação consumerista.

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