Cade 160113

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Cade 160113

  1. 1. Defesa da concorrência, política industrial e propriedade intelectual Uma visão abrangente da defesa da concorrência Seminário – CADE 50 anos Brasília, 16 de janeiro de 2013
  2. 2. Três pontos... • Defesa da concorrência não deveria estar subordinada a critérios e métricas da política industrial • Defesa da concorrência exige visão ampla sobre a política industrial e a consideração de seus efeitos sobre os mercados • Ótica concorrencial exige a análise de falhas de mercado e a consideração dos efeitos dinâmicos sobre o bem estar
  3. 3. Sumário... 1. Defesa da concorrência e demais políticas públicas: três riscos a serem evitados 2. A crítica fácil à política industrial: o antagonismo por absurdo 3. Necessidade da regra da razão: exemplos da propriedade intelectual
  4. 4. 1. Defesa da concorrência e demais políticas públicas: três riscos a serem evitados
  5. 5. Três riscos a serem evitados... 1. Subordinação da defesa da concorrência a outras métricas e critérios de política pública 2. Desconsideração dos efeitos sobre os mercados das outras políticas públicas 3. Visão simplista das demais políticas públicas ignorando falhas de mercado e efeitos dinâmicos
  6. 6. Dois critérios para a ação da autoridadede concorrência... 1. Teste de existência de falha de mercado e possibilidade de eliminá-la ou atenuá-la 2. Análise criteriosa de custo/benefício entre aumento do poder de mercado e atenuação da falha de mercado
  7. 7. A nova Lei de defesa da concorrência prevêressalvas no direito à livre concorrência... Lei 12.529/11 – art.88 Lei 8884/94 – art. 54§ 5o Serão proibidos os atos de concentração que § 1º O CADE poderá autorizar os atos a que se refere oimpliquem eliminação da concorrência em parte caput, desde que atendam as seguintes condições:substancial de mercado relevante, que possam criar I. tenham por objetivo, cumulada ou alternativamente:ou reforçar uma posição dominante ou que possam a) aumentar a produtividade;resultar na dominação de mercado relevante de b) melhorar a qualidade de bens ou serviço; oubens ou serviços, ressalvado o disposto no § c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento6o deste artigo. tecnológico ou econômico; II. os benefícios decorrentes sejam distribuídos eqüitativamente entre os seus participantes, de um§ 6o Os atos a que se refere o § 5o deste artigo lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro;poderão ser autorizados, desde que sejam III. não impliquem eliminação da concorrência de parteobservados os limites estritamente necessários para substancial de mercado relevante de bens e serviços;atingir os seguintes objetivos: IV. sejam observados os limites estritamente necessários paraI. cumulada ou alternativamente: atingir os objetivos visados. a) aumentar a produtividade ou a competitividade; § 2º Também poderão ser considerados legítimos os atos previstos neste artigo, desde que atendidas pelo menos três das b) melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou condições previstas nos incisos do parágrafo anterior, quando c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento necessários por motivo preponderante da economia nacional e tecnológico ou econômico; e do bem comum, e desde que não impliquem prejuízo aoII. sejam repassados aos consumidores parte consumidor ou usuário final. relevante dos benefícios decorrentes.
  8. 8. Em vários casos há políticas justificáveis mas comrelação não trivial com o grau de concorrência... Elevadas economias de proteção temporária - escala e escopo salvaguardas Elevado risco e propriedade intelectual e incerteza, altos custos fixos direitos autorais e baixos custos marginais Proteção do fundo de cláusula de não comércio concorrência
  9. 9. Três implicações institucionais de uma visãoabrangente da defesa da concorrência... • Essencialidade da advocacia da concorrência • Importância da interação entre CADE e outros órgãos do Estado • Vocação do CADE para a advocacia da concorrência pelo expertise e independência. Esta atividade não pode ser monopólio da SEAE, nem do próprio CADE.
  10. 10. CADE deve chamar para si aresponsabilidade do jogo... • Deve ser um “eterno estudante” das transformações das cadeias produtivas de uma economia emergente • Deve dar conselho mesmo sem ter sido chamado (e quase nunca será!) • Não deve presumir que outros órgãos de Estado avaliarão aspectos concorrencia apenas por estarem mais relacionados à sua área de atuação (e.g., BACEN, MDIC, RFB, COANA, ANTT, ANEEL etc.). “A concorrência é boa para os outros”
  11. 11. 2. A crítica fácil à política industrial: o antagonismo por absurdo
  12. 12. Frequentemente se faz uma caricatura dapolítica industrial... • Política industrial como mera expressão de interesses de grupos específicos • Distorções de mercado gerariam perdas em termos estáticos resultantes de políticas second best • Descompasso entre custos e benefícios para diferentes grupos da sociedade
  13. 13. Cinco princípios de uma visão pró-concorrencial da política industrial...• Verificar se realmente existem falhas de mercado• Análise de custo-benefício da intervenção considerando as falhas de Estado• Utilização dos sinais de mercado (p.e., criação de um mercado de direitos de poluir)• Crescente exposição ao mercado mundial• Credibilidade e consistência entre incentivos e a política macroeconômica
  14. 14. Importância da credibilidade da políticaindustrial: proteção temporária... Regime 1 Ta rifa R e mo v e (100,100) s Ma c usto nt é m Corta Ta r i fa Regime 2 (125,50) Indústria Governo Não i fa Regime 3 (0,X) co r ar ta c o ve T usto Rem s Mantém Regime 4 Tarifa (150,Y)
  15. 15. 3. Necessidade da regra da razão: exemplos da propriedade intelectual
  16. 16. Propriedade intelectual oferece exemplo derelação linear entre inovação e concorrência...Fonte: Viscusi (2000)
  17. 17. A nova lei 12.529/11 reconhece um riscode abuso de poder de mercado...Cap 2 art. 36 • XIV - açambarcar ou impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; (presente na Lei 8884/94) • XIX - exercer ou explorar abusivamente direitos de propriedade industrial, intelectual, tecnologia ou marca (novo Inciso).
  18. 18. Exemplos de eventuais abusos... • Obstrução do mercado mediante prorrogação injustificada de patentes • Fechamento de mercado mediante ampliação dos direitos de propriedade intelectual • Práticas abusivas facultadas pela situação de monopólio
  19. 19. É preciso sopesar aumento de poder demercado e risco de abuso... Autoridade de defesa da concorrência deve manter uma análise caso a caso
  20. 20. Exemplo da Comissão Européia: liberação domercado de reposição de peças... • o objetivo da proteção de desenhos industriais deve recair sobre a aparência do produto e não sobre o produto em si – Portanto, a qualidade de produtos não recai sobre políticas de propriedade intelectual • a proteção de desenhos industriais em relação aos quais não exista alternativa prática gera uma situação de monopólio • a autorização para produção independente de peças de reposição leva à concorrência no mercado
  21. 21. Relembrando os três pontos... • Defesa da concorrência não deveria estar subordinada a critérios e métricas da política industrial • Defesa da concorrência exige visão abrangente sobre a política industrial e a consideração de seus efeitos sobre os mercados • Ótica concorrencial exige a análise de falhas de mercado e a consideração dos efeitos dinâmicos sobre o bem estar
  22. 22. Muito obrigado!Equipe envolvida na discussão:Gesner Oliveira – gesner@goassociados.com.brPedro Scazufca – pedro@goassociados.com.brFernando Marcato – fsmarcato@goassociados.com.brGuilherme Marthe– guilhermemarthe@goassociados.com.brJoão Pedro – joaopoliveira@goassociados.com.brSuzana Santana – suzana@goassociados.com.brSite: www.goassociados.com.brTwitter: www.twitter.com/gesner_oliveira

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