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Anexo X Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com ManutençãO E Desenvolvimento Do Ensino

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Anexo X Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com ManutençãO E Desenvolvimento Do Ensino

  1. 1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho CNPJ: 11.294.402/0001-62 PE - Pernambuco Cabo Sto Agostinho 54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro Fone(s): (81) 3521-6645 (81) 3521 -6601 Fax: Página: 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino RREO – ANEXO X (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO Receitas Realizadas Previsão RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Previsão Inicial Atualizada (a) % No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)=(b/a 1-Receita de impostos 25.400.000,00 25.400.000,00 8.492.426,79 13.134.383,52 51,71 1.1-Receita resultante do IPTU 5.370.000,00 5.370.000,00 3.420.786,92 3.978.067,67 74,08 1.1.1-Imposto s/ propriedade predial e territorial urbana IPTU 3.770.000,00 3.770.000,00 2.619.628,29 2.776.016,53 73,63 1.1.2-Multas, Juros e outros encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 84.033,74 0,00 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.600.000,00 1.600.000,00 801.158,63 1.118.017,40 69,88 1.1.4-Multas, juros, Outros encargos Dívida Ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.5-(-) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2-Receita resultante do ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00 346.510,71 575.869,10 35,99 1.2.1-Imposto sobre a tranmissão Inter Vivos - ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00 346.510,71 575.869,10 35,99 1.2.2-Multas, Juros e Outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5-(-) Deduções do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3-Receita resultante do ISS 18.430.000,00 18.430.000,00 4.725.129,16 8.580.446,75 46,56 1.3.1-Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS 18.200.000,00 18.200.000,00 4.678.713,87 8.508.836,50 46,75 1.3.2-Multas, Juros e Outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3-Dívida Ativa do ISS 230.000,00 230.000,00 46.415,29 71.610,25 31,13 1.3.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5-(-) Deduções do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4-Receita resultante do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.1-Imposto de renda retido na fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.2-Multas, Juros e Outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5-(-) Deduções do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5-Receita resultante do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1-Imposto territorial rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2-Multas, Juros e Outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3-Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5-(-) Deduções do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2-Receitas de transferências constitucionais e legais 155.663.200,00 155.663.200,00 25.208.774,59 52.059.115,58 33,44 2.1-Cota Parte FPM 55.800.000,00 55.800.000,00 7.610.119,76 16.632.051,82 29,81 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea b 55.800.000,00 55.800.000,00 7.610.119,76 16.632.051,82 29,81 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2-Cota Parte ICMS 95.646.500,00 95.646.500,00 16.215.451,35 33.658.591,44 35,19 2.3-ICMS Desoner. L.C. nº 87/96 620.000,00 620.000,00 78.532,14 157.064,28 25,33 2.4-Cota Parte IPI-Exportação 380.000,00 380.000,00 39.246,37 93.599,16 24,63 2.5-Cota-Parte ITR 16.700,00 16.700,00 1.521,37 2.650,13 15,87 2.6-Cota-Parte IPVA 3.200.000,00 3.200.000,00 1.263.903,60 1.515.158,75 47,35 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  2. 2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 181.063.200,00 181.063.200,00 33.701.201,38 65.193.499,10 36,01 Receitas Realizadas Previsão RECEITAS ADICIONAIS PARA FINAN. DO ENSINO Previsão Inicial % Atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)=(b/a 4-Receita da aplicação financeira de outros recursos de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 impostos vinculados ao ensino 5-Transferências do FNDE 4.900.000,00 4.900.000,00 329.156,68 718.797,06 14,67 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.200.000,00 1.200.000,00 329.156,68 718.797,06 59,90 5.2-Outras transferências do FNDE 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00 5.3-Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6-Transferências de convênios 6.320.000,00 6.320.000,00 0,00 0,00 0,00 6.1-Transferências de convênios 6.320.000,00 6.320.000,00 0,00 0,00 0,00 6.2-Aplicações financeiras dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7-Receita de Operações de créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8-Outras receitas para financiamentos do ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA 11.220.000,00 11.220.000,00 329.156,68 718.797,06 6,41 FINAN. DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB Receitas Realizadas Previsão RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial % Atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)=(b/a 10-Receitas destinadas ao FUNDEB 0,00 0,00 5.039.818,65 10.409.886,91 0,00 10.1-Cota Parte FPM 0,00 0,00 1.520.087,29 3.324.473,60 0,00 10.2-Cota Parte ICMS 0,00 0,00 3.243.090,28 6.731.718,30 0,00 10.3-ICMS Desoneração 0,00 0,00 15.706,42 31.412,84 0,00 10.4-Cota Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 7.849,29 18.719,85 0,00 10.5-Cota Parte ITR 0,00 0,00 304,25 529,99 0,00 10.6-Cota Parte IPVA 0,00 0,00 252.781,12 303.032,33 0,00 11-Receitas recebidas do FUNDEB 9.750.000,00 9.750.000,00 5.618.266,69 12.255.454,90 125,70 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 4.952.613,07 11.299.335,61 0,00 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 9.750.000,00 9.750.000,00 665.653,62 956.119,29 9,81 11.3-Receita de Aplicação Financ. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 -87.205,58 889.448,70 0,00 DO FUNDEB (11.1 – 10) ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRASNSFERÊNCIAS DO FUNDEB Dotação Despesas Liquidadas DESPESAS DO FUNDEB Dotação Inicial Atualizada (d) % No Bimestre Até o Bimestre (e) (f)=(e/d 13-PAGTO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO 31.350.000,00 31.350.000,00 3.956.308,18 7.857.055,95 25,06 13.1-Com Educação Infantil 7.600.000,00 7.600.000,00 457.509,88 1.432.494,06 18,85 13.2-Com Ensino Fundamental 23.750.000,00 23.750.000,00 3.498.798,30 6.424.561,89 27,05 14-OUTRAS DESPESAS 16.893.000,00 16.893.000,00 413.568,81 413.568,81 2,45 14.1-Com Educação Infantil 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00 14.2-Com Ensino Fundamental 13.193.000,00 13.193.000,00 413.568,81 413.568,81 3,13 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 48.243.000,00 48.243.000,00 4.369.876,99 8.270.624,76 17,14 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 16-RESTOS A PAGAR ISNCRITOS SEM DISPON. FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
  3. 3. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19-MÍNIMO 60% FUNDEB NA REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUC INFANTIL E ENSINO FUND 64,11 ((13–18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor 20–RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21–DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas Realizadas RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Previsão Previsão Inicial % Atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)=(b/a 22-Impostos e transf. destinadas à MDE (25% de 3) 45.265.800,00 45.265.800,00 8.425.300,35 16.298.374,78 36,01 Dotação Despesas Liquidadas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Dotação Inicial Atualizada (d) % No Bimestre Até o Bimestre (e) (f)=(e/d 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 11.300.000,00 11.300.000,00 457.509,88 1.432.494,06 12,68 23.1-Custeadas com recursos do FUNDEB 11.300.000,00 11.300.000,00 457.509,88 1.432.494,06 12,68 23.2-Custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 50.143.000,00 49.443.000,00 4.800.534,98 8.383.477,54 16,96 24.1-Custeadas com recursos do FUNDEB 36.943.000,00 36.943.000,00 3.912.367,11 6.838.130,70 18,51 24.2-Custeadas com outros recursos de impostos 13.200.000,00 12.500.000,00 888.167,87 1.545.346,84 12,36 25-Ensino Médio 1.650.000,00 1.650.000,00 211.147,11 419.972,32 25,45 26-Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27-Ensino Profissional nao integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28-Outras 1.080.000,00 1.780.000,00 129.100,00 290.653,90 16,33 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 64.173.000,00 64.173.000,00 5.598.291,97 10.526.597,82 16,40 TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 30-Resultado líquido das transferências do FUNDEB = (12) 889.448,70 31-Despesas custeadas com a complementação do FUNDEB no exercício 0,00 32-Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB até o bimestre = (50h) 0,00 33-Despesas custeadas com o superávit financeiro, do exercício anterior, do FUNDEB 0,00 34-Despesas custeadas com superávit financeiro, do exercício anterior, de outros recursos impostos 0,00 35-Restos a pagar inscritos sem disp financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 36-Cancelamento de restos a pagar inscritos com disp financ de rec imp vinculados ao ensino = (46g) 4.325,60 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 893.774,30 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 8.922.197,30 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 13,69 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM Dotação Despesas Liquidadas RECEITAS ADICIONAIS PARA Dotação Inicial Atualizada (d) % FINANCIAMENTO DO ENSINO No Bimestre Até o Bimestre (e) (f)=(e/d 40-Custeadas com aplic finan de outros rec de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41-Custeadas com contrib social salário-educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42-Custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43-Custeadas com outras receitas para finan do ensino 7.000.000,00 7.000.000,00 1.010.899,74 1.238.969,34 17,70 44-TOTAL OUTRAS DESPESAS (40+41+42+43) 7.000.000,00 7.000.000,00 1.010.899,74 1.238.969,34 17,70 45-TOTAL GERAL DESPESAS COM MDE (29+44) 71.173.000,00 71.173.000,00 6.609.191,71 11.765.567,16 16,53
  4. 4. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 4 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE Saldo Até o Cancelado em 2009 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Bimestre (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.646.134,21 4.325,60 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS Valor FUNDEB (h) FUNDEF 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 2.452.147,27 0,00 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.260.884,31 0,00 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.737.733,67 0,00 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 51-(=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 5.975.297,91 0,00

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