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  1. 1. MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Exmo(s) Sr(s) Gestão de ETAR Urbanas Rua dos Prazeres 2500- 123 CASTELO BRANCO Vossa referência: Data Nossa referência: Data 001/ARH-T_REF/2009 2009.1.10 ASSUNTO: Notificação para pagamento de Taxa de Recursos Hídricos. 1 1 Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
  2. 2. MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exmo(s) Sr(s) Gestão de ETAR Urbanas Rua Braamcamp 7 Rua dos Prazeres 1250- 48 LISBOA 2500- 123 CASTELO BRANCO NIF/NIPC : 508608015 Apoio técnico 210101387 210101349 www.arttejo.pt 1ª Via geral@arttejo.pt TRH - Taxa de Recursos Hídricos Nota de liquidação (Decreto-Lei nº. 97/2008 de 11 de Junho de 2008) Sujeito: Gestão de ETAR Urbanas NIF/NIPC: 505765500 Data de emissão: Data limite de pagamento: Nota de Liquidação N.º: 10-1-2009 28-2-2009 2/2009/TEJ Utilizações dos recursos hídricos realizados por um período igual ou superior a 1 ano Comp. A 0.00 € CAPTAÇÃO DE ÁGUA Comp. U 0.00 € REJEIÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS Comp. E 5,386.00 € EXTRACÇÃO DE INERTES Comp. I 0.00 € OCUPAÇÃO DO DPHE Comp. O 0.00 € 3 VALOR APURADO (1) = A + E + I + O + U 5,386.00 € Cálculo da TRH para o ano de 2008 4 VALOR TOTAL APURADO (4) = (1) + (3) 5,386.00 € 2 VALOR PAGO 0.00 € 5 PAGAMENTOS ANTECIPADOS 0.00 € 6 SUB-TOTAL (6) = (4) - (2) - (5) 5,386.00 € VALOR A PAGAR / VALOR A REEMBOLSAR 5,386.00 € PAGÁVEL NO MULTIBANCO, POR CHEQUE OU NA TESOURARIA DA ARH PAGAMENTO POR CHEQUE Pagamento por Multibanco Entidade: 12345 O cheque deverá ser cruzado e enviado à ordem da Referência: 2091 ARH/Centro, I.P., acompanhado deste talão de leitura óptica. Por favor mencione no verso do cheque telefone Montante: €5,386.00 de contacto e N.º da Nota de Liquidação. O talão emitido pela caixa automática faz prova de pagamento. Conserve-o 1
  3. 3. Apoio técnico 210101387 210101349 www.arttejo.pt geral@arttejo.pt Rua Braamcamp 7 1250- 48 LISBOA NIF/NIPC : 508608015 TRH - Taxa de Recursos Hídricos Nota de Liquidação (Decreto-Lei nº. 97/2008 de 11 de Junho de 2008) Sujeito: Gestão de ETAR Urbanas NIF/NIPC: 505765500 Nota de Liquidação: 2/2009/TEJ Utilizações dos recursos hídricos por um período igual ou superior a 1 ano Título n.º: 52-Tejo-2001 Utilização: Rejeição de Águas Bacia Hidrográfica: Tejo Residuais Tipo título: Licença Período de 1-7-2008 a 31-12-2008 Coeficiente de 1 liquidação: escassez: Validade: 12-2-2001 a 12-2-2011 Dominialidade Finalidade Componente Valor base Matéria tributável Forma de medição TRH (€) (€) Valor Unidade E-MO 9 DPH do Estado AR_sistemas 0.3000000 12444.44 kg Medido e declarado 1866.67 saneamento urbanos (kg) E-MO 8 DPH do Estado AR_sistemas 0.3000000 2322.22 kg Estimado pela ARH 348.33 saneamento urbanos (kg) E-MO 7 DPH do Estado AR_sistemas 0.3000000 15166.67 kg Estimado pelo Sistema 2275.00 saneamento urbanos (kg) 6 DPH do Estado AR_sistemas E-F 0.1600000 1600 kg Medido e declarado 128.00 saneamento urbanos (kg) 5 DPH do Estado AR_sistemas E-F 0.1600000 200 kg Estimado pela ARH 16.00 saneamento urbanos (kg) 4 DPH do Estado AR_sistemas E-F 0.1600000 1600 kg Estimado pelo Sistema 128.00 saneamento urbanos (kg) 3 DPH do Estado AR_sistemas E-A 0.1300000 4200 kg Medido e declarado 273.00 saneamento urbanos (kg) 2 DPH do Estado AR_sistemas E-A 0.1300000 700 kg Estimado pela ARH 45.50 saneamento urbanos (kg) 1 DPH do Estado AR_sistemas E-A 0.1300000 4700 kg Estimado pelo Sistema 305.50 saneamento urbanos (kg) 1 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho Sub-total 5,386.00 2 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 3 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 4 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 5 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 6 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 7 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 8 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho 9 na alínea d) do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho Valor apurado (€) 5,386.00 2

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