Desvios na Saúde - Fogaça sabia e não fez nada

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Desvios na Saúde - Fogaça sabia e não fez nada

  1. 1. BANCADA DIRETÓRIO MUNICIPAL DE VEREADORES Compromisso com Porto Alegre BOLETIM INFORMATIVO | MARÇO DE 2010 Desvios na Saúde CADÊ OS R$10 MILHÕES Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a saúde pública da cidade. Em janeiro, a população foi surpreendida com o assalto aos cofres públicos de mais de 9,6 milhões de reais por parte dos gestores do município. A Operação chamada Pathos - deflagrada pela Polícia Federal – abriu inquérito para investigar as irregularidades na execução do contrato com o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre, e o envolvimento dos gestores da Prefeitura na fraude. FOGAÇA SABIA E NÃO FEZ NADA A corrupção envolvendo o governo Fogaça já não é mais novidade pra gente. Teve o caso das licitações direcionadas na limpeza urbana e na iluminação pública, os devios de dinheiro no ProJovem, as irregularidades no Programa Integrado Socioambiental e na própria Saúde – quando veio a tona as denúncias de propina envolvendo empresas que faziam a segurança nos postos. No entanto, o que nos choca e nos revolta, é perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso dos cidadãos para inflar os bolsos de desonestos. Para se ter uma ideia, com os R$ 10 milhões desviados da saúde a prefeitura poderia criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e melhorar o atendimento precário que existe na rede de atenção básica da cidade. Ao invés disso, o governo Fogaça se calou e não tomou as providências necessárias para averiguar todas as denúncias e resolver os problemas apontados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado em relação ao convênio com o Instituto Sollus – amplamente divulgadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde 2007. O prefeito não pode alegar que não sabia, pois consta na documentação sua assinatura comprovando o recebimento dos documentos e que estava ciente de tudo.
  2. 2. BANCADA DO PT PORTO ALEGRE DIRETÓRIO MUNICIPAL Entenda o Caso Como o Governo Fogaça desviou mais de R$ 9,6 milhões da No mesmo período, o Ministério Público determinou através saúde de Porto Alegre do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a contratação dos agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela A Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande Prefeitura por meio de concurso público. do Sul (Faurgs) era responsável desde 2000 pelo gerenciamento e contratação de todos os profissionais das 84 equipes do PSFs Outubro de 2007 - o Ministério Público Estadual (MPE) existentes em POA (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes instaura processo investigatório contestando os critérios utilizados comunitários). A Prefeitura vinha atrasando sistematicamente os pela Prefeitura para a contratação do Instituto Sollus e encaminha repasses de recursos para a Faurgs e sua dívida com a entidade recomendações à PMPA sugerindo a suspensão imediata dos repasses superava os R$ 2 milhões. para a Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela bancada do PT, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos Abril de 2007 - a Faurgs comunica a Prefeitura que não tem trabalhadores da Saúde mais interesse em manter o contrato para a manutenção do Programa de Saúde da Família e que emitirá o aviso prévio para os 731 Agosto de 2009 - encerra-se o contrato com o Instituto Sollus funcionários no prazo de 60 dias. e entra com ação na justiça pedindo responsabilização da entidade pelo desvio de R$ 5,8 milhões (valores contabilizados pela prefeitura Julho de 2007 – encerra-se o prazo do aviso prévio aos de Porto Alegre) referentes à prestação de contas inadequada. funcionários dos PSFs e a Prefeitura não toma as providências com a Segundo a PF a Sollus teria embolsado mais R$ 4 milhões ao final do agilidade necessária interrompendo o atendimento à população por 20 contrato para pagamento de indenizações trabalhistas, totalizando dias. cerca de R$ 9,8 milhões desviados. Agosto de 2007 - a SMS anuncia que dará continuidade ao Setembro de 2009 – um novo convênio é assinado com o Programa de Saúde da Família através de novo convênio com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF. Instituto Sollus de São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, segundo a prefeitura, garantiria a Janeiro de 2010 – a Polícia Federal anuncia a abertura de contratação dos trabalhadores. inquérito para averiguar irregularidades na execução do contrato com o Instituto Sollus em Porto Alegre e em outras cidades onde a OSCIP O mais grave na negociação foi que o novo convênio não prestou serviços. A processo de investigação é batizado de Operação passou por processo de licitação ou concorrência pública, nem Pathos e segue em segredo de justiça. houve discussão ou consulta ao Conselho Municipal de Saúde e às entidades de trabalhadores da Saúde. O valor do contrato com a Ainda em Janeiro de 2010 – a bancada de oposição na Sollus foi mais alto do que com a Faurgs e incluiu menos serviços, Câmara Municipal protocola pedido de instalação de CPI para pois a entidade ficou responsável somente pela contratação dos investigar as irregularidades no convênio com o Instituto Sollus a médicos e enfermeiros. Os agentes de saúde foram contratados partir de pedido encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde. emergencialmente pela própria Secretaria Municipal da Saúde. Fevereiro de 2010 – o Ministério Público Estadual abre Setembro de 2007 - Tribunal de Contas do Estado (TCE) inquérito civil encaminhado a Procuradoria de Prefeitos para bloqueia o andamento do contrato da prefeitura com o Instituto Sollus averiguar se houve envolvimento dos gestores públicos nos desvios por verificar irregularidades na empresa e no processo de contratação. promovidos pelo Instituto Sollus. Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, entidades de trabalhadores da saúde e pela Março de 2010 – a bancada de vereadores do PT protocola bancada de vereadores do PT. Após análise da documentação, o TCE representação no Ministério Público Federal pedindo a liberou o convênio, pela relevância do serviço, mas seguiu responsabilização do Prefeito por improbidade administrativa no que acompanhando o caso. se refere ao convênio com o Instituto Sollus. QUEM É A SOLLUS? O Instituto Sollus é, desde 2005, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Está ligada a outros dois institutos - Itaface e Interset - por meio do compartilhamento de endereços e de integrantes dos cargos de direção. Assim, atuam de forma dirigida em várias partes do país para firmar contratos com administrações públicas. No caso de Porto Alegre, o Instituto foi contratado pela prefeitura em 2007. As três Oscips respondem a processos na Bahia, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul (Porto Alegre) por diversas irregularidades constatadas na execução dos programas para os quais haviam sido contratadas. 02
  3. 3. PORTO ALEGRE BANCADA DO PT DIRETÓRIO MUNICIPAL Os desvios De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de serviços estranhas à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Consta ainda o aluguel de um relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil sem a justificativa da necessidade e dos valores pagos. Com esse dinheiro seria possível comprar mais de oito relógio ponto. Um verdadeiro escândalo! Conforme levantamento, a Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs! A nós, só cabem as seguintes indagações: se isso já estava acontecendo há tanto tempo, por que o governo Fogaça não rompeu antes o contrato com a Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à Saúde? Para onde foram os mais de R$ 9,6 milhões desviados? PREFEITO FOI AVISADO E NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS Em 2007, o Ministério Público Estadual e “presumindo-se, no silêncio, de que essas Federal fizeram recomendações à prefeitura, alertando recomendações não foram acolhidas pela sobre as possíveis irregularidades do termo de parceria Administração, para fins de definição das medidas com Instituto Sollus. Na época, nada foi feito. legais futuras a serem adotadas por esta Nos documentos da época o MP reprovava o Promotoria de Justiça”. Mas o que fez o Prefeito? fato de não ter havido licitação para contratação da Se calou. " Sollus e acrescentava que o contrato determinava Não atender a uma recomendação diversos repasses mensais sem discriminar adequadamente no que consistiam tais gastos. do Ministério Público significa para o Outro aspecto questionado pelo MP foi o fato do gestor uma falta gravíssima. A omissão Instituto Sollus não possuir patrimônio que pudesse pode ser considerada como ato de servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais, “recursos improbidade administrativa, ou seja, repassados antecipadamente pelo Município”. ato de ilegalidade envolvendo a coisa Ainda em 2007 o MP recomendou a suspensão pública, e pode ter como consequência imediata de repasses de verbas antecipadas ao Instituto e deu o prazo de trinta dias para que o inclusive a cassação do mandato e dos Prefeito tomasse as devidas providências e advertiu direitos políticos do gestor. MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA IRREGULARIDADES Segundo informações do Ministério Público Federal, ele, o prefeito será analisado sob a ótica da improbidade reveladas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, as administrativa. denúncias são muito graves pois envolvem desvio de recursos federais destinados ao Programa de Saúde da Família e estão sendo Na ocasião, o representante do MPE comprovou que o investigados em segredo de justiça com todo afinco pelo MPF e corpo técnico do órgão já havia notificado a prefeitura de que pela Polícia Federal. o convênio com o Instituto Sollus era “temerário”. Como a Já no âmbito estadual o promotor André Felipe de Camargo recomendação não foi cumprida, o MPE encaminhou uma Alves conduz o inquérito civil no MPE e deve produzir um parecer ação de improbidade administrativa ao Executivo. Se o sobre a responsabilidade do prefeito nas irregularidades. O mesmo promotor entender que houve responsabilidade da inquérito civil foi encaminhado à procuradoria de prefeitos pelo prefeitura no caso, os gestores terão de apresentar defesa e promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, que participou na poderão ser punidos inclusive com a cassação dos mandatos e primeira semana de março de reunião na Comissão de Saúde e dos seus direitos políticos. Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo 03
  4. 4. BANCADA DO PT PORTO ALEGRE DIRETÓRIO MUNICIPAL BANCADA DO PT PEDE CPI JÁ A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal sempre do PT entraram com pedido de CPI na Câmara Municipal para esteve atenta e alerta a todas as tratativas envolvendo o novo convênio averiguar as irregularidades apontadas pelo TCE e MP referentes à firmado entre o Instituto Sollus e a prefeitura. Desde 2007, a bancada prestação de serviços da Sollus. Infelizmente, o requerimento não indagou a mudança, questionou a idoneidade do instituto, acusou os obteve o número de assinaturas necessárias. desmandos e a falta de qualidade na saúde e denunciou que o convênio não era lícito. Agora em 2010, após a abertura da operação Pathos da Polícia Federal, a bancada de oposição protocolou novo pedido de Foram realizados inúmeros movimentos de denúncias e CPI para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs e questionamentos encabeçados pelos vereadores petistas como novamente nenhum vereador da base do governo Fogaça apoiou a audiências públicas, comparecimentos de representantes do governo iniciativa ou se dispôs a ajudar na abertura da Comissão para municipal, várias reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente, apurar as denúncias. com trabalhadores da saúde e do Conselho Municipal de Saúde, além de visitas e representações ao Ministério Público Estadual, Tribunal A bancada do PT tem cumprido o seu papel de denúncia e de Contas do Estado e Polícia Federal. fiscalização de irregularidades do Executivo Municipal e espera que mais uma vez a sociedade porto-alegrense não saia perdendo. Ainda em 2007, após a assinatura do convênio, os vereadores CPI JÁ! VEREADORES PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO NO MPF No dia 11 de março os veredores da bancada do PT protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do Prefeito de Porto Alegre por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital. Na representação entregue ao procurador do MPF, Jorge Luiz Gasparini, foram levantadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios. A bancada do PT espera que o MPF investigue a fundo as irregularidades e possa apontar os responsáveis pelos desvios, fazendo com que o dinheiro retorne aos cofres públicos para melhorar a saúde de quem mais precisa. Agenda 24/03/09 - Dia em Defesa da Saúde - com diversas atividades organizadas pelos movimentos sociais - informações na bancada do PT na Câmara(3220.4331) 16/04/09 – 22h – Baile dos 30 Anos do PT – Clube Farrapos – informações e convites no PT POA (3211.4888) Contribuição Partidária Ajude as lutas do partido! Participe com contribuições voluntárias através do débito em conta nos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Vá até a tesouraria e autorize o seu débito! Quer receber notícias e informações do PT? Cadastre ou atualize seu e-mail pelo ptpoa@ptpoa.org.br ou pelo telefone 3211-4888 Expediente Ver.Adeli Sell Ver. Mauro Pinheiro Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre Presidente Municipal do PT 2º Vice-Líder adelisell@camarapoa.rs.gov.br mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br Av. João Pessoa, 785 Verª. Maria Celeste F. 51 3211.4888 | E-mail: ptpoa@portoweb.com.br Ver. Engenheiro Comassetto celeste@camarapoa.rs.gov.br Líder da Bancada Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre comassetto@camarapoa.rs.gov.br Ver. Carlos Todeschini todeschini@camarapoa.rs.gov.br Assessoria de Comunicação Social Ver. Aldacir Oliboni bancadapt@camarapoa.rs.gov.br 1º Vice-Líder Verª. Sofia Cavedon Fone: 3220.4331/4340 oliboni@camarapoa.rs.gov.br sofia@camarapoa.rs.gov.br

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