Civil apresentação 1

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A série SIMPLES DIREITO é uma obra inédita com um método revolucionário. Foi especialmente desenvolvida para alunos de graduação em Direito.
Cada livro da série é:
- Fácil de LER - Diferente dos livros de doutrina jurídica, o texto é conciso, simples e direto. Embora termos do jargão jurídico não sejam deixados de lado, pois devem ser aprendidos - tudo é apresentado de maneira didática e esquematizada, com definições, conceituações e exemplos que deixam claro o significado dos termos do mundo do Direito.
- Fácil de LEMBRAR - As cores, esquemas, tabelas, desenhos, linhas, estruturas, diagramas, fluxogramas - tudo tem uma razão de ser - sua disposição, arte e conteúdo facilitam a fixação e memorização.
- Fácil de APRENDER - A série SIMPLES DIREITO foi escrita para que o aluno de graduação possa aprender Direito por si mesmo - sem necessitar de um bom professor. É claro que ele vai ter que ler os livros de doutrina e buscar prestar atenção nas aulas. Mas com o conteúdo esquematizado o aluno poderá traçar e seguir um curso seguro para o aprendizado jurídico.
- Ideal para ESTUDAR - Para alunos que tem pouco tempo, o livro é ideal para o estudo, pois é sintético, associativo e visual. Ele possui espaço para anotações, contém um bibliografia recomendada, resumos, etc.
- e ainda é PERFEITO PARA PASSAR NAS PROVAS E EXAMES!

Civil apresentação 1

  1. 1. S I M P L E S DIREITOL u c a s G u e r r e i r o DIREITO CIVIL
  2. 2. Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal
  3. 3. Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em um Estado em uma certa época. Direito natural é a idéia abstrata de uma justiça superior e suprema. Direito Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado para com seus integrantes. Direito privado é o que disciplinas as relações entre pessoas Direito Objetivo o o conjunto regula os singulares – é é direito que de normasparticulares. Essa divisão é interesses impostas pelo meramente didática, pois o “Direito deve Estado, de caráter geral, cuja O Direito é um fenômeno muito ser visto como um todo” (Carlos Roberto obediência os indivíduos interessante que vem sido estudado dês dos tempos mais remotos. Alguns acreditam que ele sempre esteve Gonçalves) podem ser compelidos presente com o homem como ser social. 3 mediante a coerção. Direito
  4. 4. Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL Direito Objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, cuja obediência os indivíduos podem ser compelidos mediante a coerção. Direito Subjetivo é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar sua proteção. O Direito objetivo e subjetivo são aspectos da mesma realidade – enquanto direito subjetivo é a expressão da vontade 4 individual e o direito objetivo o é da vontade geral. O Direito é um fenômeno muito interessante que vem sido estudado dês dos tempos mais remotos. Alguns acreditam que ele sempre esteve presente com o homem como ser social.
  5. 5. Introdução – O Código Civil O Código Civil não contém todos os dispositivos que Código é uma coleção DIREITO CIVIL 1regulam a ordem social, mas sem dúvida, abaixo apenas da metódica e ordenada Direito Constituição Federal, é o principal conjunto normativo do de leis, regras ou civil é Direito Privado.. preceitos. aquele que rege asCódigo Civil (Lei N. 10.406 de 10 de O Código Civil (CC) é um conjunto relações Janeiro de 2002 de disposições que visa entre particular Código Civil é dividido em duas criar, regular, modificar, reconhecer espartes: Parte Geral e Parte Especial. e extinguir relações, direitos e Na Parte Geral encontramos os seguintes livros: deveres na ordem civil – 1. Das Pessoas sobretudo, em aspectos que 2. Dos Bens 3. Dos Fatos Jurídicos tratem das pessoas físicas e Na Parte Especial encontramos os seguintes livros: jurídicas, das coisas e bens, dos 1. Do direito das Obrigações fatos e negócios jurídicos, das 2. Do direito de empresa 3. Do direito das Coisas obrigações (inclusive das 4. Do Direito de Família 5. Do Direito das Sucessões obrigações contratuais), dosE ainda há um livro complementar direitos de empresa, do direito de com disposições finais e transitórias família e das sucessões. 5
  6. 6. Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL 1 O Direito Civil é o tronco de sustentação do Direito Privado. Suas disposições servem de base para vários outros ramos do Direito No “Bosque do Direito” cresce a “Árvore do Direito Privado”, que sustenta as relações dos homens 6
  7. 7. Introdução – Constitucionalização do Direito Civil DIREITO CIVIL 1 7
  8. 8. Introdução – Constitucionalização do Direito Civil Cláusulas Gerais são preceitos subjetivos DIREITO CIVIL 1 O atual Código Civildescritos na lei que serão preenchidos pelo Um juiz com a utilização da equidade (justiça valoriza o sistema de exemplo no caso concreto). Os operadores do cláusulas gerais. Essas de direito devem estar atentos a essas cláusula cláusulas obrigam o cláusulas dês da interpretação da norma geral é a até a aplicação das mesmas. jurista a aplicar o direito do artigo levando em 421 que São três os princípios do Direito Civil consideração os trata da Constitucional: dignidade da pessoa funçãohumana (art. 1, III CF); solidariedade social princípios e contexto da social do (art. 3º, I CF); e igualdade/ isonomia (art. Constituição Federal contrato. 5º, caput, da CF). Código de 1916 Código de 2002 A História de Valorização do Patrimônio Valorização da Pessoa Humana Direito Civil – de Roma até Patrimonialização Personificação nós... Inspirado no liberalismo Inspirado no ideal de Estado iluminista ( século XIX) Social (século XX) 8
  9. 9. Introdução – Princípios Princípios são DIREITO CIVIL 1 “regramentos básicosaplicáveis aos institutos Princípios do Código Civil Os jurídicos, extraídos da Eticidade Operabilidade Socialidade Princípios Valorização Evitar conceitos Imposição de lei, da doutrina, da da ética por na norma que a limites no são como jurisprudência e de meio de tornem âmbito uma alicerce obsoleta para individualista cláusulas ganhar para que se de uma casa: aspectos gerais efetividade valorize o sustentam epolíticos, econômicos e coletivo fortalecem. sociais” (Christiano DIREITO PRIVADO Cassettari) P r i n c í p i o s d a C o n s t i t u i ç ã o Dignidade da Estado de Separação de Pessoa Liberdade Igualdade Direito e Democracia Poderes Humana Estado Social A Constituição Federal tem um papel fundamental na interpretação do Direito Civil, uma vez que a Carta Magna busca o Estado Social. Assim os princípios e dispositivos da Constituição irradiam-se sobre todo Direito Privado, inclusive o Direito Civil. É como se os preceitos do Código Civil tivessem 9 como fundamento os princípios da Constituição.
  10. 10. Introdução – Divisão do Código Civil Personalidade, Ausência, Curadoria, Associações, Fund DIREITO CIVIL 1 Sucessãogeral, legítima, testa ações, Domicílio, etc.mentária, inventário de partilha, etc. Dos bens considerados em si mesmos: Pessoas imóveis, móveis, fungíveis, singulares, etc.; dos bens reciprocamente considerados, etc. Sucessões Bens NegócioCasamento, Jurídico, Condiç ão, Termo, EncaAlimentos, PARTE GERAL rgo, Defeitos do O Códigoparentesco, negócio Civil etc. jurídico, lesão, f Família CÓDIGO Fatos raude contra possui CIVIL (CC) Jurídicos credores, etc. duas partes, oi PARTE ESPECIAL to Modalidades das livros, vá Posse, proprie Obrigações, Transmissã riosdade, usufruto o das, habitação, etc Coisas Obrigações Obrigações, Inadimple títulos e . mento, Contratos, Contr 2046 Empresa atos em espécie, Atos artigos. Unilaterais, Títulos de Do empresário, da Sociedade, do Crédito, etc. estabelecimento, dos institutos complementares, etc. 10

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