Pacto Pela Proteção Social

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Pacto Pela Proteção Social

  1. 1. PROTEGER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL; GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO; GERAR RENDA; ERRADICAR A EXTREMA POBREZA.
  2. 2. CRIAR ESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA; PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO; ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL; ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS; FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES.
  3. 3. 79 CRAS 25% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 18 MILHÕES
  4. 4. 27 CREAS 35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 8 MILHÕES
  5. 5. 12 CENTROS DIA PARA IDOSOS INVESTIMENTO DE R$ 7,2 MILHÕES
  6. 6. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS DIA PARA IDOSOS E CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAYME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST. INTEGRAÇÃO DA REDE DE INFORMAÇÕES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS - R$ 8,9 MILHÕES;
  7. 7. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TOTAL DE VEÍCULOS: 237, COM INVESTIMENTOS DE R$ 9,7 MILHÕES, SENDO: 33 VEÍCULOS PARA A SST NO VALOR DE R$ 2,4 MILHÕES, INCLUINDO: 9 VEÍCULOS PARA A ESCOLA DE OFÍCIOS, NO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME CÂMARA, EM PALHOÇA. R$ 721,7 MIL; 8 VEÍCULOS PARA SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SST. R$ 540,1 MIL; 16 VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS 12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, ITAJAÍ, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL, R$ 1,2 MILHÃO; AQUISIÇÃO DE CERCA DE 204 VEÍCULOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM EFETUAR A BUSCA ATIVA E INCLUIR AS PESSOAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS. INVESTIMENTO DE R$ 7,3 MILHÕES.
  8. 8. TERMINAIS DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TAAS) AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MIL UNIDADES. CAPACITAR 3 MIL OPERADORES NOS MIL PONTOS DE ATENDIMENTOS NO ESTADO; MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL QUE FORNECE SOLUÇÃO DE AUTOATENDIMENTO COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR, SIMPLIFICAR, REGISTRAR, CONTROLAR E AUTOMATIZAR O CADASTRO DE SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS QUE O CIDADÃO TEM DIREITO NOS VÁRIOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO; ONDE SERÃO INSTALADOS: CRAS, CREAS, PREFEITURAS, CONSELHOS TUTELARES, REDE SINE, CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E HOSPITAIS- DIA; INVESTIMENTOS DE R$ 11 MILHÕES ATÉ MARÇO DE 2014.
  9. 9. OFERTAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA; PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL; INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO; ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO; REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO.
  10. 10. 12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SINES REGIONALIZADOS INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES
  11. 11. REESTRUTURAR O CENTRO DOM JAYME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES
  12. 12. G U A R U J Á D O S U L B E L MO N T E S A N T A H E L E N A T U N Á P O L I S S Ã O J O Ã O D O O E S T E A N C H I E T A S Ã O MI G U E L D A B O A V I S T A S E R R A A L T A I R A C E MI N H A R O ME L Â N D I A R I Q U E Z A N O V O H O R I Z O N T E G A L V Ã O C O R O N E L MA R T I N S F O R MO S A D O S U L I R A T I S U L B R A S I L J A R D I N Ó P O L I S U N I Ã O D O O E S T E C O R D I L H E I R A A L T A MA R E MA P L A N A L T O A L E G R E Á G U A S D E C H A P E C Ó C A X A MB U D O S U L G U ATA MB U I P U A Ç U O U R O V E R D E ItÁ XAVANT INA A R V O R E D O IPUMIRIM L INDÓ IA DO SUL A R A B U T Ã JABO RÁ L A C E R D Ó P O L I S PIRAT UBA IPIRA PERITIBA CALMON MA C I E I R A R I O D A S A N T A S T R E Z E T Í L I A S I B I C A R É P I N H E I R O P R E T O C E L S O R A MO S ABDON BATISTA TIMBÓ GRANDE VARGEM P R I N C E S A B A N D E I R A N T E B A R R A B O N I T A SÃO BERNARDINO T I G R I N H O S F L O R D O S E R T Ã O S A N T I A G O D O S U L E N T R E R I O S PA IA L B O M J E S U S ZORTÉA I O ME R Ê I B I A M BRUNÓPOLIS CAPÃO ALTO PAINEL ERMO B A L N E Á R I O G A I V O T A TREVISO S Ã O J O S É D O C E R R I T O CERRO NEGRO MAJOR VIEIRA MIRIM DOCE PONTE ALTA DO NORTE SANTA TEREZINHA WITMARSUM DONA EMMA JOSÉ BOITEUX VITOR MEIRELES S A L T I N H O AG RO NÔ MICA AURORA ATALANTA RIO DO OESTE PETROLÂNDIA URUPEMA BOM JARDIM DA SERRA MELEIRO MORRO GRANDE TIMBÉ DO SUL SÃO JOÃO DO SUL SANTA ROSA DO SUL BOTUVERÁ LEOBERTO LEAL IMBUIA VIDAL RAMOS R A N C H O Q U E I MA D O ANITÁPOLIS RIO FORTUNA SANTA ROSA DE LIMA GRÃO PARÁ S Ã O JO Ã O D O ITA P E R IÚ L U I Z A L V E S ANTÔNIO CARLOS ANGELINA ÁGUAS MORNAS SÃO MARTINHO A R MA Z É M RIO RUFINO ALFREDO WAGNER SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA MA C H A D I N H O B A R R A C Ã O L A J E A D O G R A N D E Á G U A S F R I A S BRAÇO DO TROMBUDO IPO RÃ DO O EST E G UARACIABA CAMPO ERÊ MO D E L O D E S C A N S O S A U D A D E S MO NDAÍ C A I B I SÃO DO MING O S Q U I L O MB O C O R O N E L F R E I T A S ÁG UA DO CE I R A N I OURO S A L T O V E L O S O T A N G A R Á IRINEÓPOLIS L U Z E R N A B A L N E Á R I O A R R O I O MONTE CASTELO SALETE PO USO R ED O N D O TROMBUDO CENTRAL AGROLÂNDIA LAURENTINO L O N T R A S BOM RETIRO T URVO PRAIA G RANDE PASSO DE TORRES S C H R O E D E R MASSARANDUBA APIÚNA SÃO L UDG ERO MA R A C A JÁ B A L N E Á R I O B A R R A D O S U L CANEL INHA PAULO LOPES IMARUÍ BENEDITO NOVO D IO N ÍSIO C ER Q U EIR A PINHALZINHO ABEL ARDO L UZ PO NT E SERRADA SEÁRA MO N TE C A R LO T RÊS BARRAS PAPANDUVA SANTA CECÍLIA FA XIN A L D O S G U ED ES IBIRAMA PR ESID EN TE GETÚLIO IT UPO RANG A URUBICI C O R U PÁ RO DEIO ASCURRA G U A B IR U B A O RL EANS L AURO MÜL L ER SIDERÓ PO L IS CO CAL DO SUL FO R Q U ILH IN H A PIÇ A R R A S PO R TO B ELO B O MB IN H A S SÃO JO ÃO G O VER N A D O R C ELSO R A MO S NOVA TRENTO G ARO PABA JA G U A R U N A SÃO CARL O S G ARUVA XAXIM SÃO L O URENÇO D'O EST E CAPINZ AL JO AÇABA CAMPO S NO VO S H E R VA L D 'O E S TE SÃO JO AQ UIM SO MBRIO G UARAMIRIM PO MERO DE T IMBÓ BRAÇO DO NORTE URUSSANGA ARAQ UARI NAVEG ANT ES PENHA T IJUCAS IMBIT UBA XANXERÊ CO NCÓ RDIA CAÇADO R CURIT IBANO S CANO INHAS MAFRA RIO DO SUL SÃO BENTO DO SUL INDAIAL IÇARA ARARANG UÁ T UBARÃO JARAG UÁ DO SUL BRUSQ UE G ASPAR BAL NEÁRIO CAMBO RIÚ CAMBO RIÚ BIG UAÇU SÃ O JO SÉ L AG UNA PAL HO ÇA CHAPECÓ L AG ES JO INVIL L E BL UMENAU CRICIÚMA F LO R IA N Ó PO L IS P E D R A S G R A N D E S CAPIVARI DE BAIXO Rio d o s Ced ro s Do u to r SÃO Ped rin h o MIG UEL D`O EST E SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO BONIFÁCIO SANG ÃO 13 DE MAIO MORRO DA FUMAÇA BOCAINA DO SUL CORREIA PINTO CAMPO BELO DO SUL LEBON RÉGIS RIO NEGRINHO MAJOR GERCINO CHAPADÃO DO LAG EADO PRESIDENTE NEREU RIO DO CAMPO OTACÍLIO COSTA PONTE ALTA FREI ROGÉRIO ALTO BELA VISTA P R E S I D E N T E C A S T E L O B R A N C O CUNHA PORÃ BOM JESUS DO OESTE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SÃO JOSÉ DO CEDRO JUPIA VIDEIRA F RAIBURG O ARROIO TRINTA Municípios que aderiram: 232 Número de cursos: 237 Abrangência Execução Pronatec 2012
  13. 13. Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social com 22 mil alunos em 2012
  14. 14. ANO 2012 - Qualificação de 22 MIL TRABALHADORES - R$ 31 MILHÕES 237 DIFERENTES CURSOS PRONATEC SOCIAL Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ANO 2013 - Qualificação de 61 MIL TRABALHADORES - R$ 97,6 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS
  15. 15. IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE 12 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS
  16. 16. CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 1 RESTAURANTE POPULAR - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA PARA A POPULAÇÃO NECESSITADA; CONSTRUÇÃO DE 3 BANCOS DE ALIMENTOS; CONSTRUÇÃO DE 4 COZINHAS COMUNITÁRIAS - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS; INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES.
  17. 17. REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS COM FOCO PRINCIPAL EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,3 MILHÕES.
  18. 18. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
  19. 19. TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA.
  20. 20. O SANTA RENDA ATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). ORÇAMENTO EM 2013: R$ 14 MILHÕES ORÇAMENTO EM 2014: R$ 16 MILHÕES
  21. 21. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM.
  22. 22. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.
  23. 23. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA; ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO. Como as prefeituras podem participar:
  24. 24. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 87 MUNICÍPIOS EM PROCESSO DE ADESÃO: 24 REGULARIZAÇÕES ESTIMADAS ATÉ 2014: 118.749 Adesões:
  25. 25. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA URBANA. PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL; INVESTIMENTOS: R$ 54 MILHÕES, SENDO R$ 49 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO.
  26. 26. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA
  27. 27. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO RURAL CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA RURAL, CUJA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VIABILIZADA PELO PROGRAMA LAR LEGAL, ESTEJA CONCLUÍDA. PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL.
  28. 28. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL ACESSO AOS RECURSOS: INVESTIMENTOS: R$ 33,5 MILHÕES, SENDO R$ 28 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO
  29. 29. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL
  30. 30. MEU CANTINHO - REFORMA ACESSO AOS RECURSOS: REPASSADOS DIRETAMENTE AO CIDADÃO POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO CONSTRUCARD, EM UMA ÚNICA PARCELA DE R$ 3 MIL, POSSIBILITANDO QUE OS USUÁRIOS ADQUIRAM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA AS REFORMAS. ATENDIMENTO A MIL FAMÍLIAS; INVESTIMENTO: R$ 3 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO.
  31. 31. APRENDER CONSTRUINDO A SST OFERECERÁ, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, CAPACITAÇÕES NAS ÁREAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, CARPINTARIA E ALVENARIA, PARA QUE OS MORADORES EMPREGUEM ESSES CONHECIMENTOS DURANTE AS REFORMAS DE SUAS CASAS. PÚBLICO-ALVO: QUALIFICAR CERCA DE 3.750 TRABALHADORES. CUSTO ESTIMADO: R$ 22,5 MILHÕES

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