DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1
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c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
d. um consumidor e um forne...
c. rege-se pelas regras estatutárias;
d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições pro...
QUESTÃO8
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa fí...
Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o
produto ou serviço, a...
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Direito do consumidor

  1. 1. DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1 Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. Escolha uma: a. Tratamento odontológico; b. Contrato de seguro; c. Empregada doméstica; d. Agenciamento de viagens; e. Fornecimento de energia elétrica. Feedback A resposta correta é: Empregada doméstica;. QUESTÃO2 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Feedback A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;. QUESTÃO3 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: Escolha uma: a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
  2. 2. c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. Feedback A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.. QUESTÃO4 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. Escolha uma: a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor; b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas; c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo; d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao CDC; e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor. Feedback A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor;. QUESTÃO5 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos: Escolha uma: a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor; b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de comércio;
  3. 3. c. rege-se pelas regras estatutárias; d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código de Defesa do Consumidor; e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de comércio. Feedback A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;. QUESTÃO6 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter: Escolha uma: a. jurídico; b. comercial; c. misto e de sentido sociológico; d. meramente econômico. e. civil. Feedback A resposta correta é: meramente econômico.. QUESTÃO7 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista: Escolha uma: a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica; b. a operadora de serviço medido; c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa; d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes; e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para aquisição da casa própria. Feedback A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;.
  4. 4. QUESTÃO8 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor: Escolha uma: a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica; b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja; c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para desenvolver suas atividades profissionais; d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool; e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes. Feedback A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool;. QUESTÃO9 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE: Não pode a pessoa física que desenvolve atividade de montagem ser consumidor ou equiparada como tal, pois lhe faltou um requisito básico: ser destinatário final do produto, pois deve esta ser pessoa diversa da que desenvolveu a atividade de montagem. QUESTÃO10 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
  5. 5. Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o produto ou serviço, ao ser utilizado pelo consumidor, seja recolhido do mercado de consumo de maneira definitiva para satisfação de uma necessidade própria.

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