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PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
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COMPREENSÃO DE CAMPO
“A educação do campo, tratada como educação
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Conceito de campo
• O campo de múltiplos sujeitos:
assalariados rurais temporários, posseiros,
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PRINCÍPIOS
• A Educação e o conhecimento universal
devem ser garantidos como direitos
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PRINCÍPIOS
• A Educação do campo deve ser construída a partir
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PRINCÍPIOS
• O funcionamento e a organização da escola deve
ser adequada aos tempos e ao modo de vida dos
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PRINCÍPIOS
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DO PODER PÚBLICODO PODER PÚBLICO
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(Art. 7º)
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Artigo 26 da LDB
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ESCOLAS DO CAMPO
• EXPRESSAO COMPARTILHADA DE TODOS OS
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ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
ESCOLAR (ART.5º. 6º E 7º)
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MULTISSERIADA, CICLOS, MÓDULOS,
SÉRIES
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ARTIGO 23 DA LDB
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GESTÃO ESCOLAR
PRINCIPIO DA DEMOCRACIA
(ARTS. 10º E 11)
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COMUNIDADE, DOS EDUCAD...
• ESTABELECER PARCERIAS VISANDO AO
DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE
ESCOLARIZAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
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MOVIMENTOS SOCIAIS
(art 9º)
AS DEMANDAS PROVENIENTES DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS PODERÃO
SUBSIDIAR OS COMPONENTES
ESTRUTURANTES...
• FORMAÇAO INICIAL EM CURSO DE LICENCIATURA
• Qualificção minima para series iniciais e educação infantil o
magisterio – n...
FINACIAMENTO DA
EDUCAÇAO
• ART. 14 – REAFIRMA QUE SEJA ASSEGURADO O
QUE ESTA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO:
- CONSTITUIÇÃO - ART....
FINANCIAMENTO
DA EDUCAÇAO
• ART. 212 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A UNIÃO APLICARÁ, ANUALMENTE, NUNCA
MENOS DE DEZOITO, E OS EST...
FINANCIAMENTO DA
EDUCAÇAO
• ART. 68 DA LDB 9394/96
– SERÃO RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
OS ORIGINÁRIOS DE:
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FINANCIAMENTO DA ESCOLA
DO CAMPO
• CUMPRIR O ART. 2º, § 2º DO FUNDEF QUE
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CUSTO-ALUNO CONSIDER...
FINACIAMENTO DA ESCOLA
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OS RECURSOS DO FUNDO SERÃO APLICADOS NA MANUTENÇÃO E
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IMPLICAÇÕES
• REVISÃO DAS NORMAS E LEIS NACIONAIS,REVISÃO DAS NORMAS E LEIS NACIONAIS,
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IMPLICAÇÕES
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IMPLICAÇÕES
• Aprofundamento do conceito de campoAprofundamento do conceito de campo
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• Fortalecer o papel dos movimentos
sociais, organizações da sociedade civil,
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IMPLICAÇÕES
• Viabilizar a escola no e do campo
• Revisitar a organização do tempo
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• Ressignificação da relação u...
• “Viva a inquietude, essa força que,
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• “Seria horrível se tivéssemos a sensibilidade da
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DIRETRIZES OPERACIONAIS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E A TRAJETÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO

  1. 1. AS DIRETRIZESAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DEOPERACIONAIS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO EEDUCAÇÃO DO CAMPO E A TRAJETÓRIA DE SUAA TRAJETÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃOCONSTRUÇÃO SÔNIA FÁTIMA SCHWENDLERSÔNIA FÁTIMA SCHWENDLER
  2. 2. “...Então o camponês descobre que, tendo sido capaz de transformar a terra, ele é capaz também de transformar a cultura, renasce não mais como objeto dela, mas também como sujeito da história” Paulo Freire
  3. 3. A educação rural nas constituições federais • 1824 e 1891 – sequer mencionada • 1934 - referencia a educação rural a partir do modelo latifundista • 1937 e 1946 - mantem-se o modelo , mas evidencia-se mudança de poder das elites agrárias para as industriais – ensino agrícola sob o controle do Patronato • 1967 (emenda 1979) reforçam este sistema • 1988 – educação como direito de todos.
  4. 4. • Educação rural Origem: • a partir das primeiras décadas do século XX • pensamento latifundista empresarial, visando a preparação para o trabalho no desenvolvimento da agricultura. • 1923 - I Congresso de agricultura do Nordeste – Educação do Campo Origem: – a partir da luta e articulação dos movimentos sociais , – 1997 - I Encontro de Educadores da Reforma Agrária. – 1998 - I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo
  5. 5. • Educação rural • Concepção de campo • Visão reprodutivista, • como espaço de produção econômica, a partir dos interesses do capital • Exclui os que não se incluem na lógica da produtividade • – Educação do Campo – Concepção de campo • espaço de vida e resistência dos camponeses que lutam para terem acesso e permanecerem na terra. • espaço de produção material e simbólica das condições de existência, de construção de identidades
  6. 6. • Educação rural • Concepção de Educação • definida pelas necessidades do mercado de trabalho. • pensada a partir do mundo urbano • retrata o campo a partir do olhar do capital e seus sujeitos de forma estereotipada, inferiorizada – Educação do Campo – Concepção de Educação – Construído pelos e com os sujeitos do campo, – formação humana, como direito. – pensada a partir da especificidade e do contexto do campo e de seus sujeitos
  7. 7. ALICERCES QUE DERAM ORIGEM AS DIRETRIZES • Lutas e organizações dos povos doLutas e organizações dos povos do campocampo • Construção de movimentosConstrução de movimentos pedagógicos do campopedagógicos do campo • Afirmação da Educação como direitoAfirmação da Educação como direito público subjetivopúblico subjetivo (constituição de 1988(constituição de 1988 e LDB 9394/96)e LDB 9394/96) • Reconhecimento da especificidade eReconhecimento da especificidade e o direito à igualdade e à diferençao direito à igualdade e à diferença (Art 28 e 26 da LDB).(Art 28 e 26 da LDB).
  8. 8. BASE LEGAL ARTIGO 28 DA LDB • NA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO RURAL, OS SISTEMAS DE ENSINO PROMOVERÃO AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DA VIDA RURAL E DE CADA REGIÃO, ESPECIALMENTE: – CONTEÚDOS CURRICULARES E METODOLOGIAS APROPRIADAS ÀS REAIS NECESSIDADES E INTERESSES DOS ALUNOS DA ZONA RURAL – ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PRÓPRIA, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR ÀS FASES DO CICLO AGRÍCOLA E ÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS; – ADEQUAÇÃO À NATUREZA DO TRABALHO NA ZONA RURAL
  9. 9. BASE LEGAL ARTIGO 26 DA LDB Os currículos do ensino fundamental eOs currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacionalmédio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cadacomum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimentosistema de ensino e estabelecimento escolar; por uma parte diversificada,escolar; por uma parte diversificada, exigida pelas características regionaisexigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, dae locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.economia e da clientela.
  10. 10. DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO • 2001 – inicio da discussão no CNE/CEB • 4/12/2001 – aprovação no CNE • 12/03/2002 - Homologação pelo Ministro da Educação • Resolução CNE/CEB 1/2002 – Publicação no Diário oficial da união em 9/04/2002
  11. 11. O QUE SÃO AS DIRETRIZES? • Uma lei de operacionalização daUma lei de operacionalização da educação composta por um conjuntoeducação composta por um conjunto de princípios e de procedimentos parade princípios e de procedimentos para serem observados nos projetos dasserem observados nos projetos das instituições que integram os diversosinstituições que integram os diversos sistemas de ensino e que visamsistemas de ensino e que visam adequar o projeto institucional dasadequar o projeto institucional das escolas do campo nos diferentesescolas do campo nos diferentes níveis e modalidades as leis nacionaisníveis e modalidades as leis nacionais de educaçãode educação (artigos 1° e 2°).(artigos 1° e 2°).
  12. 12. Significado das diretrizes nas políticas educacionais • Elaboração - processo de debate e participação ativa de diferentes instituições. Organizações e movimentos sociais que atuam no campo • Primeiras políticas especificas para as escolas do campo • Reconhecem o modo próprio de vida social no campo, enquanto elemento de constituição da identidade da população e a necessidade de definir estratégias próprias para garantir o acesso ‘a Educação Básica e profissional.
  13. 13. A IDENTIDADE DA ESCOLA DO CAMPO • DEFINIDA A PARTIR DOS SUJEITOS A QUEM SE DESTINA, • A IDENTIDADE DA ESCOLA DO CAMPO É DEFINIDA PELA SUA VINCULAÇÃO ÀS QUESTÔES INERENTES À SUA REALIDADE, ANCORANDO-SE NA TEMPORALIDADE E SABERES PRÓPRIOS DOS ESTUDANTES, NA MEMÓRIA COLETIVA QUE SINALIZA FUTUROS, NA REDE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISPONÍVEL NA SOCIEDADE E NOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DE PROJETOS QUE ASSOCIEM AS SOLUÇÕES EXIGIDAS POR ESSAS QUESTÕES A REALIDADE SOCIAL DA VIDA COLETIVA NO PAÍS. (ART. 2º § ÚNICO DAS DIRETRIZES)
  14. 14. COMPREENSÃO DE CAMPO “A educação do campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo neste sentido é mais que um perímetro não- urbano, é um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres com a própria produção das condições de existência social e com as realizações da sociedade humana” (Parecer CNE/CEB 36/2001).
  15. 15. Conceito de campo • O campo de múltiplos sujeitos: assalariados rurais temporários, posseiros, meeiros, arrendatários, acampados, assentados, reassentados atingidos por barragens, agricultores familiares, vileiros rurais, povos da florestas, indígenas, descendentes negros provenientes de quilombos, pescadores, ribeirinhos, e outros mais.
  16. 16. PRINCÍPIOS • A Educação e o conhecimento universal devem ser garantidos como direitos inalienáveis dos povos do campo; • Que os povos do campo tenham acesso a educação pública gratuita e universal em todos os níveis e modalidades no e do campo; • O reconhecimento de que há especificidades no modo de vida, cultura e organização social dos povos do campo:
  17. 17. PRINCÍPIOS • A Educação do campo deve ser construída a partir da diversidade dos sujeitos do campo: comunidades negras rurais, quilombolas, bóias frias, assalariados rurais, posseiros, meeiros, arrendatários, acampados, assentados, reassentados atingidos por barragens, agricultores familiares, vileiros rurais, povos das florestas, indígenas, pescadores, ribeirinhos, entre outros; • O povo do campo tem direito a uma escola do campo, política e pedagogicamente vinculada à história, à cultura e as causas sociais e humanas dos sujeitos do campo;
  18. 18. PRINCÍPIOS • O funcionamento e a organização da escola deve ser adequada aos tempos e ao modo de vida dos sujeitos do campo; • A escola do campo deve estar socialmente referenciada na vida e luta do povo do campo • Reconhecimento e incorporação das práticas pedagógicas construídas dentro destes princípios, pelos movimentos sociais e outras organizações dos povos do campo;
  19. 19. PRINCÍPIOS • Participação das comunidades do campo na construção de políticas públicas, no projeto político pedagógico e nos currículos; • A educação do campo é um processo de formação humana produzida em diferentes espaços; • A educação do campo está comprometida com um modelo de desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentavel
  20. 20. RESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICODO PODER PÚBLICO COM RELAÇÃO À OFERTA EDUCACIONAL E ACOM RELAÇÃO À OFERTA EDUCACIONAL E A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES (arts. 3°, 6° e 7°)REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES (arts. 3°, 6° e 7°) – Universalização do acesso da população do campo àUniversalização do acesso da população do campo à Educação Básica e à Educação Profissional de Nível TécnicoEducação Básica e à Educação Profissional de Nível Técnico – Normatizar as estratégias específicas dos respectivosNormatizar as estratégias específicas dos respectivos sistemas de ensino para assegurar o atendimento escolar dosistemas de ensino para assegurar o atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendáriocampo e a flexibilização da organização do calendário escolar, salvaguardando os princípios da política deescolar, salvaguardando os princípios da política de igualdadeigualdade – Cumprimento do regime de colaboração para assegurar aCumprimento do regime de colaboração para assegurar a oferta:oferta: • Educação infantil e ensino fundamental nas comunidades rurais,Educação infantil e ensino fundamental nas comunidades rurais, inclusive EJAinclusive EJA • Condições para o acesso ao Ensino Médio e à EducaçãoCondições para o acesso ao Ensino Médio e à Educação Profissional de Nível TécnicoProfissional de Nível Técnico
  21. 21. NORMATIZAÇÃO (Art. 7º) É DE RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ENSINO, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS NORMATIVOS, REGULAMENTAR: • ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR DO CAMPO • FLEXIBILIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, SALVAGUARDANDO, NOS DIVERSOS ESPAÇOS PEDAGOGICOS E TEMPOS DE APRENDIZAGEM, OS PRINCIPIOS DA POLÍTICA DE IGUALDADE.
  22. 22. REGIME DE COLABORAÇÃO NA OFERTA EDUCACIONAL • ART. 211 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS ORGANIZARÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO SEUS SISTEMAS DE ENSINO § 1º A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório
  23. 23. PROPOSTA PEDAGÓGICA E ORGANIZAÇAO CURRICULAR (ART. 4 e 5) • RESPEITO AS DIFERENÇAS E O DIREITO A IGUALDADE TEM COMO BASE O ART. 26 • CONTEMPLAR A DIVERSIDADE DO CAMPO EM SEUS ASPECTOS: SOCIAIS, CULTURAIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, DE GÊNERO, GERAÇÃO E ETNIA.
  24. 24. Artigo 26 da LDB • Os Currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
  25. 25. PROJETO INSTITUCIONAL DAS ESCOLAS DO CAMPO • EXPRESSAO COMPARTILHADA DE TODOS OS SETORES COMPROMETIDOS COM A ESCOLA • ESCOLA ENQUANTO ESPAÇO PÚBLICO DE INVESTIGAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE EXPERIENCIAS E ESTUDOS DIRECIONADOS: • PARA O MUNDO DO TRABALHO • PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONOMICAMENTE JUSTO E ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL (ART. 4º)
  26. 26. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ESCOLAR (ART.5º. 6º E 7º) • ORGANIZAÇÃO DA ESCOLARIDADE- MULTISSERIADA, CICLOS, MÓDULOS, SÉRIES • ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR – CALENDÁRIO INDEPENDENTE DO ANO CIVIL, IMPLANTAÇÃO DA JORNADA INTEGRAL • ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR – DIFERENTES ESPAÇOS PEDAGÓGICOS ALÉM DA SALA DE AULA, REGIME DE ALTERNÂNCIA
  27. 27. ARTIGO 23 DA LDB • A EDUCAÇÃO BÁSICA PODERÁ ORGANIZAR-SE EM SÉRIES ANUAIS, PERÍODOS SEMESTRAIS, CICLOS, ALTERNÂNCIA REGULAR DE PERÍODOS DE ESTUDOS, GRUPOS NÃO SERIADOS, COM BASE NA IDADE, NA COMPETÊNCIA E EM OUTROS CRITÉRIOS OU POR FORMA DIVERSA DE ORGANIZAÇÃO, SEMPRE QUE O INTERESSE DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ASSIM O RECOMENDAR. • §1º A ESCOLA PODERÁ RECLASSIFICAR OS ALUNOS INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO PAÍS E NO EXTERIOR, TENDO COMO BASE AS NORMAS CURRICULARES GERAIS. • §2º O CALENDÁRIO ESCOLAR DEVERÁ ADEQUAR-SE AS PECULIARIDADES LOCAIS, INCLUSIVE CLIMÁTICAS E ECONÔMICAS, A CRITÉRIO DO RESPECTIVO SISTEMA DE ENSINO, SEM COM ISSO REDUZIR O NÚMERO DE HORAS LETIVAS PREVISTAS NESTA LEI.
  28. 28. GESTÃO ESCOLAR PRINCIPIO DA DEMOCRACIA (ARTS. 10º E 11) • GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, DA COMUNIDADE, DOS EDUCADORES, DA EQUIPE PEDAGÓGICA, DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. • ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGOGICO E DO REGIMENTO ESCOLAR GARANTINDO A AUTONOMIA DA ESCOLA E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA • FORMAÇÃO DE COLEGIADOS PARA A GESTÃO DA ESCOLA – FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS QUE PROPUGNAM POR UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PARA O CAMPO.
  29. 29. • ESTABELECER PARCERIAS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE ESCOLARIZAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DIRECIONAMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES E PEDAGÓGICAS PARA UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ARTICULAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS – AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL – CONTROLE SOCIAL DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, MEDIANTE A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO CAMPO PARCERIAS (art. 8º)
  30. 30. MOVIMENTOS SOCIAIS (art 9º) AS DEMANDAS PROVENIENTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PODERÃO SUBSIDIAR OS COMPONENTES ESTRUTURANTES DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, RESPEITADO O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
  31. 31. • FORMAÇAO INICIAL EM CURSO DE LICENCIATURA • Qualificção minima para series iniciais e educação infantil o magisterio – nivel médio • POLÍTICAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, HABILITANDO TODOS OS PROFESSORES LEIGOS • COMPONENTES DO PROCESSO DE FORMAÇÃO PARA A DOCENCIA NO CAMPO - A diversidade do campo e o protagonismo dos sujeitos- A diversidade do campo e o protagonismo dos sujeitos - Processos de transformação do campo e gestão democrática , - o acesso ao avanço cientifico e tecnológico • REMUNERAÇÃO DIGNA, INCLUSÃO NOS PLANOS DE CARREIRA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA (ART. ART. 12. 13 E INCISO III 15) PROFISSIONALIZAÇAO DOCENTE
  32. 32. FINACIAMENTO DA EDUCAÇAO • ART. 14 – REAFIRMA QUE SEJA ASSEGURADO O QUE ESTA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: - CONSTITUIÇÃO - ART. 212 E 60 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, - LDB, ARTIGOS 68, 69, 70, 71 - FUNDEF
  33. 33. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇAO • ART. 212 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL A UNIÃO APLICARÁ, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE DEZOITO, E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS VINTE E CINCO POR CENTO, NO MÍNIMO, DA RECEITA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
  34. 34. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇAO • ART. 68 DA LDB 9394/96 – SERÃO RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO OS ORIGINÁRIOS DE: I – RECEITA DE IMPOSTOS PRÓPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS; II – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS; III – RECEITA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IV – RECEITA DE INCENTIVOS FISCAIS; V- OUTROS RECURSOS PREVISTOS EM LEI OBSERVAR DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 69 À 77
  35. 35. FINANCIAMENTO DA ESCOLA DO CAMPO • CUMPRIR O ART. 2º, § 2º DO FUNDEF QUE DETERMINA A DIFERENCIAÇÃO DO CUSTO-ALUNO CONSIDERANDO: – O REGIME DE COLABORAÇÃO E A VARIAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA E RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO – ESPECIFICIDADES DO CAMPO: EXIGENCIAS DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIOS E CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DOS ALUNOS E PROFESSORES APENAS QUANDO O ATENDIMENTO ESCOLAR NÃO PUDER SER ASSEGURADO DIRETAMENTE NAS COMUNIDADES RURAIS
  36. 36. FINACIAMENTO DA ESCOLA DO CAMPO • ART. 2º - DA LEI 9424/96 – FUNDEF OS RECURSOS DO FUNDO SERÃO APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO, E NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. § 2º A DISTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR, A PARTIR DE 1998, DEVERÁ CONSIDERAR, AINDA, A DIFERENÇA DO CUSTO ALUNO, SEGUNDO OS NÍVEIS DE ENSINO E TIPOS DE ESTABELECIMENTO, ADOTANDO-SE A METODOLOGIA DO CÁLCULO E AS CORRESPONDENTES PONDERAÇÕES, DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMPONENTES: I – 1ª A 4ª SÉRIES; II – 5ª A 8ª SÉRIES III – ENSINO ESPECIAL IV – ESCOLAS RURAIS
  37. 37. IMPLICAÇÕES • REVISÃO DAS NORMAS E LEIS NACIONAIS,REVISÃO DAS NORMAS E LEIS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, POR EXEMPLO:ESTADUAIS E MUNICIPAIS, POR EXEMPLO: • Revisão do Plano Nacional de Educação,Revisão do Plano Nacional de Educação, • Elaboração ou revisão dos planos estaduais e municipaisElaboração ou revisão dos planos estaduais e municipais de educaçãode educação • Criação dos sistemas municipais de educaçãoCriação dos sistemas municipais de educação • Rediscussão dos parâmetros curriculares nacionaisRediscussão dos parâmetros curriculares nacionais • Revisão das diretrizes curriculares nacionais para osRevisão das diretrizes curriculares nacionais para os diferentes níveis e modalidadesdiferentes níveis e modalidades • Reformulação de resoluções do MEC e secretarias deReformulação de resoluções do MEC e secretarias de educação e CEEs.educação e CEEs. • Revisão da política de nucleaçãoRevisão da política de nucleação • Mecanismos para o Regime de colaboração – papel deMecanismos para o Regime de colaboração – papel de cada ente da federaçãocada ente da federação
  38. 38. IMPLICAÇÕES • Garantia doGarantia do financiamento - diferenciação no FUNDEF/FUNDEB critérios para definição do custo-critérios para definição do custo- alunoaluno • Finaciamento especifico para a Educação do campo • Produção de pesquisas na Educação doProdução de pesquisas na Educação do campocampo • Rediscussão do currículo escolarRediscussão do currículo escolar • Revisão e produção de materiais didatico-Revisão e produção de materiais didatico- pedagogicospedagogicos
  39. 39. IMPLICAÇÕES • Aprofundamento do conceito de campoAprofundamento do conceito de campo mediante a diversidade dos sujeitos e demediante a diversidade dos sujeitos e de sua relação com a natureza.sua relação com a natureza. • Integração das políticas públicas paraIntegração das políticas públicas para assegurar os direitos a educação e aoassegurar os direitos a educação e ao desenvolvimento.desenvolvimento. • Construção de uma política cultural queConstrução de uma política cultural que garanta a diversidade na igualdadegaranta a diversidade na igualdade • Adequação- institui uma nova forma daAdequação- institui uma nova forma da política escolar – reconhecimento dapolítica escolar – reconhecimento da diversidade sem ruptura com um projetodiversidade sem ruptura com um projeto global de educação para o país.global de educação para o país.
  40. 40. IMPLICAÇÕES • Fortalecer o papel dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, comunidade, na definição do projeto institucional e nas políticas estruturantes da educação escolar • Revisão do projeto politico-pedagógicoRevisão do projeto politico-pedagógico nas escolas que trabalham com os povosnas escolas que trabalham com os povos do campodo campo
  41. 41. IMPLICAÇÕES • Viabilizar a escola no e do campo • Revisitar a organização do tempo escolar. • Ressignificação da relação urbano-ruralRessignificação da relação urbano-rural • Abandono do paradigma da homogeneidade. • Rever como a escola lida com o próprio conhecimento. • Rever como a escola lida com a realidade em movimento • Fortalecer o papel dos conselhosFortalecer o papel dos conselhos gestores da educaçãogestores da educação
  42. 42. • “Viva a inquietude, essa força que, dasaquietando, coloca em movimento aqueles, que tantos gostariam, ficassem quietos em sua própria má sorte!” Clotilde Alberici
  43. 43. • “Seria horrível se tivéssemos a sensibilidade da dor, da fome, da injustiça, da ameaça sem nenhuma possibilidade de captar a ou as razões da negatividade. Seria horrível se apenas sentíssemos a opressão, mas não pudéssemos imaginar um mundo diferente, sonhar com ele como projeto e nos entregar à luta por sua construção. Nos fizemos mulheres e homens experimentando-nos no jogo destas tramas. Não somos, estamos sendo. A liberdade não se recebe de presente, é bem que se enriquece na luta por ele, na busca permanente, na medida mesma em que não há vida sem a presença, por mínima que seja, de liberdade. Mas apesar de a vida, em si, implicar a liberdade, isto não significa, de modo algum, que a tenhamos gratuitamente. Os inimigos da vida a ameaçam constantemente. Precisamos, por isso, lutar, ora para mantê-la, ora para reconquistá-la, ora para ampliá-la”. Paulo Freire
  44. 44. grata pela atençãograta pela atenção soniafs@ufpr.brsoniafs@ufpr.br

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