Eva vn da_silva

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Eva vn da_silva

  1. 1. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 211 Políticas de inclusão de negros na educação: O dilema das Cotas EVA VILMA NAVEGANTES DA SILVA e-mail: evanavegantes@gmail.com Universidade do Estado do Pará – UEPA Pedagoga (Formação de Professores) formada em 2004. Especializanda em Movimentos Sociais na Amazônia na UEPA – 2006 Resumo Após a escravidão e com a vinda dos imigrantes europeus, os negros passaram a se organizar e formar grupos que lutavam por justiça e igualdade, dada a situação de abandono em que se encontravam os escravos e seus descendentes após a abolição; alguns autores acreditam que os negros se espelharam nesses imigrantes, que também lutavam por melhores condições de vida (Santos, 2001). Assim, mobilizados e organizados, passaram a condenar a "educação" dada aos negros, pelos ex-senhores, com o intuito de tutela diante do dever de cuidar e educar, por exemplo, as meninas, onde eram inclinadas a aprender os serviços domésticos. Neste cenário, apareceram os primeiros movimentos negros. Em vistas da situação que se encontravam os negros e seus descendentes, a educação foi entendida como a principal "ferramenta" de liberdade e autonomia e passou a ser o objetivo primordial de suas lutas, tomando pra si a responsabilidade de educar seu "povo". Essa atitude foi duramente criticada por Guerreiro Ramos, que achava que agindo assim, o movimento negro formava uma espécie de "gueto" e ao dispensar a tutela do Estado, no que diz respeito aos direitos de acesso e permanência à educação, acabavam por ficar isolados como um grupo à parte, como se não fizessem parte da nação brasileira. Analisando a luta por igualdade e acesso à educação pelos negros e a crítica feita por Guerreiro Ramos, observa-se que essas questões são centrais para a discussão e avaliação do Sistema de Cotas na educação, pois a eficácia social desta não pode ser medida apenas em termos da entrada de um certo número de pessoas 'negras ou carentes' nas universidades, mas também, nas possibilidades criadas para que essas pessoas possam manter-se nas universidades criando trajetórias e posteriormente, sua inserção inicial no campo profissional. Nesse sentido, a importância dos movimentos negros se deu principalmente por um ideal de justiça e igualdade, direito à educação, reivindicação por melhores salários etc. Em 2002, surgiram as medidas implementadas pelo governo brasileiro e podem ter surgido de uma pressão externa ou para tentar "corrigir" séculos de desigualdade de qualquer ordem, racial ou não e por meio de uma política de custo zero, o que segundo Maggie (2001) seria impossível. Partindo dessas questões, esse trabalho tem por objetivo refletir e discutir, sobre o dilema das Cotas para negros, questionando as formas como são aplicadas tais medidas: Será que é possível classificar e denominar as "cores" de uma pessoa? Que técnicas são usadas para tal classificação? E em que teoria se baseia tais técnicas? Palavras-chave: Cotas, Educação, Movimento Negro e Políticas Públicas. Introdução
  2. 2. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 212 No Brasil, em meados das últimas duas décadas, a discussão sobre desigualdade, xenofobia e racismo contra os “negros”, intensificaram os debates sobre a implantação das chamadas Ações Afirmativas, como parte de um plano emergencial: as Cotas para “negros” nas instituições públicas e superiores brasileira. Porém, cresce uma problemática em torno das cotas – a eficácia desta ou não; pois, políticas deste teor, podem estar impondo “valores estranhos” à sociedade brasileira, que é “naturalmente” pluralista e, em conseqüência disso, estariam vindo à tona, conflitos e mecanismos de estabelecimentos de “marcas” e diferenças ético-culturais. As cotas são uma tentativa de neutralizar ou compensar os efeitos negativos da discriminação “racial” e da exclusão dos negros brasileiros (Pinto, 2001). E como não poderia ser diferente, existe os adeptos e os não-adeptos às cotas. Os que são à favor, acreditam no poder de superação das desigualdades raciais e na valorização da “raça negra” das cotas, através da inclusão de um certo número de pessoas negras nas universidades. Os que são contra as cotas ditas “raciais”, levam em consideração as particularidades históricas da sociedade brasileira, que embora marcada por diversidades étnico- culturais, nunca se regeu por um princípio bi-racial, que justifique um tratamento especial para “minorias” segregadas ou excluídas com base exclusivamente na cor da pele (CIEC, 2006) – embora o Movimento Negro Brasileiro e alguns intelectuais, entre brasileiros e estrangeiros, considerarem crescente o modo bipolar no Brasil. Ao ser reconhecido pelo governo o racismo contra o negro brasileiro, a discussão sobre as Ações Afirmativas, a criação de Políticas Públicas que surgiram como “plano emergencial”, despertou o interesse da sociedade civil, por se considerar multiculturalista, sente-se ameaçada quanto a forma de conceber-se racista, além de ter que “escolher”, classificar sua cor tendo como base a classificação dada pelo IBGE, que considera negros, todos os pretos, pardos, morenos... Este artigo tem como propósito, analisar os “mecanismos” adotados por essas instituições, as que já adotaram as cotas, para selecionar um determinado número de pessoas negras para o ingresso no ensino superior público. Em que se basearam? Como chegaram a determinadas conclusões? Para tanto, se faz necessário, um “apanhado” histórico em busca das lutas do Movimento Negro, considerando os
  3. 3. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 213 significados de cada termo, como determinantes, em cada posicionamento adotado pelos que são prós ou contra, à adoção das Cotas nas universidades públicas brasileiras. 1. Movimento Negro e Educação: lutas e conquistas. Após a escravidão e com a vinda dos imigrantes europeus, os negros passaram a se organizar e formar grupos que lutavam por justiça e igualdade, dada a situação de abandono em que se encontravam os escravos e seus descendentes após a abolição; alguns autores acreditam que os negros se espelharam nesses imigrantes, que também lutavam por melhores condições de vida (Santos, 2001). Assim, mobilizados e organizados, passaram a condenar a "educação" dada aos negros, pelos ex-senhores, com o intuito de tutela diante do dever de cuidar e educar, por exemplo, as meninas, onde eram inclinadas a aprender os serviços domésticos. Neste cenário, apareceram os primeiros movimentos negros. Em vistas da situação que se encontravam os negros e seus descendentes, a educação foi entendida como a principal "ferramenta" de liberdade e autonomia e passou a ser o objetivo primordial de suas lutas, tomando pra si a responsabilidade de educar-se, sem a “ajuda” do governo. O fato de tomar para si esta responsabilidade, foi duramente criticada por Guerreiro Ramos, um sociólogo que entrou num verdadeiro embate com alguns expoentes das Ciências Sociais no Brasil. O livre pensador e militante negro, defendia a idéia de que a educação é dever do Estado. Assim, refletia sobre a situação de “despreparo” do negro brasileiro/; pobre, analfabeto, impedido de desenvolver psicologicamente seus estímulos mentais, apropriados à vida civil (Gonçalves, 1997), não deveriam formar guetos, mas deveriam tomar para si, o desejo de ser cidadão, com deveres e direitos, como os outros tantos brasileiros. Os primeiros movimentos negros surgiram em diversas regiões brasileiras. Um dos mais emblemáticos foi o movimento negro paulista Frente Negra Brasileira, em 1931. Outro foi o movimento carioca do Teatro Experimental do Negro, liderado por Abdias Nascimento e por Guerreiros Ramos, no final da década de 40. A partir da década de 50, o Movimento Negro buscou romper com o isolamento da militância negra e procurou conquistar espaço também na política, fazendo alianças importantes com outros setores progressistas da sociedade, incluindo os estrangeiros.
  4. 4. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 214 Já nos anos 80, o Movimento Negro passa a ter um caráter nacional onde reúne entidades de todas as regiões do país em defesa da democracia. Essas organizações desempenham vários papéis no interior da população “negra”, onde passam a se reunir em pólos de agregações que procuram valorizar a cultura afro-brasileiras e ainda entidades de cunho político e mais recentemente como formas de mobilização de jovens em torno do movimento artístico, com forte conteúdo étnico – hip hop, blocos afros, capoeira, funk... Muitas dessas entidades passam a desempenhar um caráter educativo a partir do momento que passam a possibilitar, inclusive, a educação política. O Movimento Negro foi fortemente influenciado pelas perspectivas norte-americanas (Fry, 2002). Esse movimento se inspirou nas chamadas Políticas de Ação Afirmativa originadas nos EUA na década de 60, depois de luta incansável das minorias pelos seus direitos civis. O sucesso que obtiveram motivou estratégias de adaptação para reduzir a exclusão e as desigualdades sociais em outras sociedades democráticas e marcadas pela experiência histórica da escravidão e da dominação de povos nativos, como no caso do Brasil (Maggie, Y. e Villa-Bôas, G., 2006). Segundo as autoras, o que se deve entender, é que nos EUA, a luta foi das minorias, enquanto que no Brasil, o problema da desigualdade social é da maioria. Dentre muitas bandeiras de lutas, estava o direito à educação, além do combate à discriminação e a valorização da cultura negra. Para alguns intérpretes dos anos 20, a necessidade de trabalhar, afastava homens e mulheres dos bancos escolares, porém, o movimento negro incentivava-os a continuar estudando, procurando combater o analfabetismo. Alguns jornais da época criticavam a maioria da comunidade negra, atribuindo a ela própria a responsabilidade pela sua precária situação educacional. Esperava-se com isso, a busca incessante por autonomia e independência do negro brasileiro. A educação era entendida como um “capital cultural” que os negros deveriam ter para competir com os brancos, principalmente com os estrangeiros (Gonçalves e Silva, 2000). A imprensa negra, assim como as entidades, iniciaram as primeiras ações afirmativas para a cultura e para a educação negra – estas ainda são vistas como sinônimos – incentivando a população negra e criando espaços de reflexão, educação e lazer.
  5. 5. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 215 Embora a educação tenha se universalizado, por meio da escola pública e gratuita, ela continua sendo um dos campos de atuação das organizações negras. E como um dos lugares onde vive o negro, também é a escola, buscou-se orientar a ação de combate aos preconceitos nesses ambientes. A necessidade de aumentar o acesso dos negros em todos os níveis escolares e de criar condições de permanência para estes, torna-se urgente, para que também seja possível equilibrar as diferenças entre os anos escolares entre os brasileiros, independente da cor de sua pele. Nas últimas décadas, muitas batalhas foram vencidas e muitas bandeiras de lutas conquistadas. A voz dos negros brasileiros ecoou pelo mundo e ganhou apoio de instituições como a FORD, uma instituição norte-americana, “empenhada” em garantir a eqüidade “racial” entre os brasileiros... 2. No caminho das Cotas (1): Ser ou não ser, eis a questão! Uma das grandes conquistas do Movimento Negro foi justamente a política de cotas para negros nas universidades públicas e serviço público. Porém, os sistemas de cotas para negros têm causado polêmicas dentro e fora das instituições, entre estudiosos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros e também, divide a opinião pública. Muitos dos que se posicionam contra ou à favor, levantam a bandeira da igualdade. Os que são à favor das cotas, pensam-na de uma forma paliativa, já que muitos “negros” estão fora da universidade. Partindo desse ponto de vista, surge uma outra questão: se pesquisas e estatísticas disponíveis nesse sentido, apontam para o fato de que a maioria dos pobres brasileiros, são “negros”, considerando a classificação do IBGE, e se somos todos iguais perante a Constituição Brasileira, por qual motivo, o Estado deveria interferir, ao reservar espaço nessas instituições apenas para alguns? Será que a política da “exclusão positiva” não será uma forma ainda mais ameaçadora de fixar cada vez mais as desigualdades sociais? Parte significativa do Movimento Negro Brasileiro se posiciona contra a adoção das cotas, ou melhor, como elas são estabelecidas, por pensarem, assim, como Guerreiros Ramos, que somos todos, parte de uma grande nação, devemos cumprir deveres e ter direitos igualmente. Pesquisas realizadas em 2001 e 2002, segundo pesquisas realizadas por Yvone Maggie e Peter Fry, a população brasileira, de uma forma geral, ainda se vê de forma pluralista em relação à cor, à cultura e a muitos outros valores. Sendo assim, torna-se
  6. 6. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 216 difícil que a sociedade brasileira, principalmente as classes menos abastadas, se aceitem como uma sociedade racista. Pior ainda, se classificar bi-racialmente entre brancos ou negros – se é que raça existe. Eu, particularmente, acredito que não. 3. No caminho das Cotas (2): “A escolha...” Com o objetivo de neutralizar e compensar os efeitos negativos da discriminação “racial”, a cota para negros nos vestibulares para o ingresso nas universidades públicas, tomou o centro das atenções. A primeira instituição superior federal a adotar o sistema de cotas, foi a Universidade de Brasília (UNB). Para ser colocado em prática, foi formada uma comissão de cinco pessoas, com a tarefa de analisar 4 mil fotografias. Além do pouco tempo para selecionar os cotistas. Essa estratégia de “homologar” a identidade racial gerou um intenso debate dentro e fora dos muros universitários. As técnicas utilizadas para a “escolha” dos candidatos, foram analisar através das fotografias, as características físicas, como cor da pele, textura do cabelo e formato do nariz, além do indivíduo se classificar negro. Os candidatos para serem fotografados, ficaram na mesma posição, segurando um número de identificação. Essa pratica nos faz lembrar práticas de pelo menos um século atrás (Maio e Santos, 2004). Agindo assim, a UNB ficou conhecida como o “tribunal das raças” (Folha de São Paulo). E os efeitos se fizeram de um extremo a outro, desde aplausos e vaias, apoio e críticas ferrenhas contra as cotas. Sabemos que as políticas públicas e ações afirmativas no Brasil são relativamente novas. Porém, as ações afirmativas, no que tange principalmente a educação é uma das bandeiras principais bandeiras de lutas do Movimento Negro. Em 2003, mais especificamente em junho, ocorreu uma reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNB (Cepe), onde foi aprovada a proposta que destinou 20 % das vagas para “negros”. Estiveram presentes algumas personalidades federais, representantes de diversos departamentos, além de líderes e militantes negros e estudantes em geral. Ao contrário de outras universidades (Federais e Estaduais) como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ), que adotaram a seleção para os cotistas apenas através da autodeclaração, a UNB seguiu
  7. 7. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 217 os passos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), ao utilizar as fotografias e as características fenotípicas para selecionar seus cotistas. Ao fazer essa breve retrospectiva em torno das cotas, percebemos que o desejo por igualdade vai além da cor e têm como estímulos, diferentes motivos enraizados em problemas sociais como a discriminação, o racismo e a educação pública. Todos, a favor ou contra, sem dúvida, querem a eqüidade social em todos os sentidos, mas o que diverge são as formas pensadas para a execução dessas medidas que não deixam de ferir-nos num sentido político, ético e cultural, pois que envolve valores de toda uma nação e nunca houve um debate aberto, de cunho nacional em torno das cotas, sua eficácia ou não e suas conseqüências. 4. Considerações finais ou iniciais? Partindo do ponto de vista biológico e científico, a palavra raça, no plural, não se aplica a nós seres humanos. Existe apenas a raça humana! Não há nada geneticamente analisando, que diferencie as pessoas de cores diferentes, independentes de sua classe social. Sexo, credo ou cor da pele. Somos biologicamente de uma mesma raça (Olson e Bamshad, 2004). Neste sentido surgem muitas controvérsias quanto ao uso da palavra ‘raça’ como sinônimo de ‘negro ou negritude’. Este breve comentário serve apenas de base para iniciarmos essa discussão. As políticas de Ação afirmativas usadas para a valorização do indivíduo, como cidadão, são essenciais, porém, não são suficientes a partir do momento que se confunde auto-afirmação com auto-exclusão ou exclusão positiva. Acreditando-se que uma das formas de combater as desigualdades, seja através da educação escolar, onde há diversidades étnicas, culturais e econômicas. O ponto de partida da produção material da vida e da produção social do conhecimento é sempre local. A escola é o foco maior deste espaço (Cenen, 1997). E quanto ao processo seletivo nas universidades públicas do país, o que nos diferencia? A ‘cor’ ou a falta de uma educação pública de qualidade? Até que ponto a ‘exclusão positiva’ será usada paliativamente? A UNB usou medidas surpreendentes ao adotar as análises feitas a partir de fotografias, pois como se não bastasse o constrangimento do indivíduo de ser fotografado como se fosse um “réu”, com uma
  8. 8. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 218 placa de numeração na mão, ele ainda teve que ‘enfrentar’ o “tribunal das raças” instalado dentro de uma universidade federal renomada como a UNB! E o que é ser negro afinal? É ter os lábios grossos, o cabelo pixaim, o nariz chato? E se a pessoa for visivelmente de pele escura e possuir essas características, mas não se ‘vê’ como pertencente à “raça negra”? Será de que cor? E se uma pessoa de pele clara, se considerar negra por ter o cabelo pixaim? Será mais “negra” aos olhos e perante a classificação dada pelo IBGE do que a primeira, que é visivelmente pertencente à uma “afro-descendencia”? E como fica então a “lei da livre escolha”? E antes de tudo, a lógica das cores? E os que se classificam “culturalmente” negros? Vê-se nesse breve comentário, que o assunto é polêmico e confuso, vê-se isso entre os próprios estudiosos, imagine o que passa na cabeça da população que está alheia a todas estas discussões? O problema da política de cota vai muito além da cor, de ser ou não ser, merecedor de uma vaga nas universidades públicas do país. Para muitos estudiosos das desigualdades sociais no Brasil, o problema recai na qualidade da educação pública; aliás, é mais barato pro governo, investir em uma política de custo ‘zero’, do que “encarar” o problema de frente... (Maggie, 2001). “Forçar” a entrada de alunos ‘mal formados, mal preparados’ nas universidades, sem ações que garantam sua permanência, não lhes garantirão a freqüência, nem o aprendizado e muito menos, o diploma. Será que o objetivo das cotas é garantir o diploma, o curso superior a todos, sem pensar na qualidade desses profissionais? Será que sendo aplicada desta forma não estará mudando os critérios de excelência, exigidos pelas universidades, para a conquista de uma vaga? Independente da cor, a barreira encontrada quanto ao ingresso nas universidades públicas é a incapacidade de atingir a nota máxima para a aprovação na seleção universitária, pois, que o exame é igual para todos. O Brasil nunca foi um “paraíso racial” e as iniciativas dos projetos sociais para se combater a discriminação, as desigualdades sociais e o iminente ‘racismo’ são louváveis, mas as políticas implementadas pelo governo, como cotas ‘raciais’ ou sociais, precisam ser repensadas ou correrão o risco de se transformar num “eterno” paliativo. Será justo que o aluno seja contemplado com uma vaga na universidade por causa de sua cor e não por seus méritos? É preciso sem dúvida, “acelerar” a educação dos menos favorecidos, mas a eficácia das cotas não podem ser medidas apenas pela
  9. 9. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 219 entrada de uns na universidade em detrimento de outros, pondo em segundo plano sua capacidade, seu esforço intelectual. Referências bibliográficas:  BAMSHAD, M. e OLSON, S. Revista Scientific American Brasil. Ed. Nº 20, jan/2004.  BARBOSA, A. Os efeitos da raça e gênero nas escolas brasileiras: Uma visão integrada da pesquisa quantitativa e qualitativa. RJ, 2005.  BIROLI, F. Cotas: afinal, do que é que está se falando? Correio brasiliense – Opinião, 2006.  CANEN, A. Formação de Professores e Diversidade Cultural. In: Candau, V.M.F. (org.). Magistério: Construção cotidiana. Petrópolis, Ed. Vozes, 1997b.  CARNEIRO, S. Negros de pele clara. Correio brasiliense, Brasília, p.11, 5 de abr. 2004 a.  CORRÊA, H. Em MS, foto diz quem entra por cotas. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 de dez. 2003.  FORQUIN, Jean-Claude (org.). Sociologia da educação: dez anos de pesquisa. Petrópolis, Ed. Vozes, 1995.  FRY, P. A lógica das cotas raciais. O Globo, Rio de Janeiro, 14 de abr., 2004.  ______________ “O que a Cinderela Negra tem a dizer sobre a Política Racial no Brasil”. Revista USP, São Paulo, Nº 28, 1998.  GONZALES, L. O movimento negro na última década. In: GONZÁLES, L e HANBALG, C. A. (org.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.  GONÇALVES, L. e ILVA, P. Movimento Negro e Educação. Revista Brasileira de Educação. Nº15 – set/out/nov/dez – 2000.  MAGGIE, Y. e FRY, P. O debate que não houve: A reserva de vagas para negros na universidades públicas brasileiras. Revista Enfoques – Rj. Vol. 1 N.º 01, 2002.  __________________. Duas histórias representativas. Folha de São Paulo. Sp- 2006.
  10. 10. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 220  __________________ e VILLA-BÔAS, G. Experimentos na arte da diferenciação. As Políticas de Ação Afirmativa no Brasil. Depto. De História, IFICS/UFRJ-2006.  MAIO, M. e SANTOS, R. Políticas de cotas raciais, os olhos da sociedade e os usos da Antropologia: o caso do vestibular da Universidade de Brasília (UNB). Artigo apresentado ao XXVIII Anpocs, MG, 2004.  NOGUEIRA, O. “Preconceito de racial de marca e preconceito racial de origem. In: Tanto Preto quanto Branco: Estudos das Relações Raciais. São Paulo, T. A. Queiroz, 1991 (1954).  PINTO, P. Ação afirmativa, fronteiras raciais e identidades acadêmicas: Uma etnografia das cotas para negros na UERJ. Rio de Janeiro, 2004.  RIBEIRO, M. Inclusão e cotas raciais e sociais. Folha de São Paulo. 2006.  SANTOS, J. De armadilhas, convicções e dissessões: As relações raciais como efeito Orloff. Estudos Afro-Asiáticos. Vol. 24, N16701-RJ.  TESSLER, L. Cota não é sinônimo de ação afirmativa. Folha de São Paulo, 2006.  VELHO, O. Rei nu. Folha de São Paulo, 2006.  WEBER, M. Relações comunitárias étnicas. Cap. IV. In: Economia e Sociedade, Vol. I, Brasília, DF: UNB, 2004 (1922).

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