Rental Focus Newsletter 004

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Rental Focus Newsletter 004

  1. 1.  LICENÇAS CIRCULAÇÃO ... 1 Nú mero 00 4  Vo l u me 001 COND . G ERAIS ALUGUER 2 MATRÍCULAS ................. 2 An o — 201 1  SEGUROS ..................... 3 Rental  PROJECTO KOBRUS ........ 4PONTO DE ENCONTRO:“Autorizações Especiais de Trânsito” ,Esta questão, vulgarmente designada por focus AL U G AD O R E S D E E Q U IP AM E N T O S IN D U S T R IAIS Respeitando a cronologia da produção legislativa, temos em seguida o Dec. Lei nº 107/2006, de 8 de Junho, relativo à atribuição de matrícula, que, não só define prejudicando a normal serviços aos Clientes. prestação O requerimento para a emissão das delicenças de circulação, assume particular classes de circulação, consoante a autorizações especiais de trânsito é feito,relevância para as empresas alugadoras de respectiva velocidade máxima, pesos e junto dos serviços do IMTT que abrangem amáquinas de grande porte. dimensões e eventuais restrições à área da residência ou sede do requerente. circulação, como estabelece que as O pedido deverá ser acompanhado por umNa verdade, a carga burocrática e fiscal conjunto de informação, identificada nasassociada a tais licenças, bem como a máquinas matriculadas e aprovadas cujos pesos e dimensões excedam os limites instruções de preenchimento do formulário,elevada discricionariedade das autoridades cuja obtenção poderá ser trabalhosa,administrativas e de fiscalização, para além fixados na regulamentação supra referida só podem circular na via pública nas nomeadamente, no caso das autorizaçõesde eventuais diferentes critérios de ocasionais.interpretação, criaram estrangulamentos condições estabelecidas no regulamentoartificiais ao bom desenvolvimento da referido no art. 58º do Código da Estrada Chamamos, todavia, a atenção para o factoactividade, onerando violentamente, quer (arts. 4º e 6º) – (RAET constante da de o IMTT poder dispensar a apresentaçãoas empresas alugadoras, quer os seus Portaria nº 472/2007). de documentos relativos ao requerente e àclientes. Para maior facilidade de leitura resumimos máquina, no caso de os mesmos terem sido ant e ri o rm e n t e ap re s e n t ad os peloA matéria está regulada em diversos no quadro seguinte as autorizações requerente e existirem nos serviços.diplomas legais e, não enjeitando a especiais de trânsito previstas para aspossibilidade de análises futuras mais máquinas do tipo das gruas automóveis: Relativamente às autorizações ocasionaisminuciosas, procuraremos esquematizar há, por fim, a salientar e lamentar o brutalneste artigo alguns aspectos relativos à aumento das respectivas taxas de emissão.circulação das gruas automóveis na via Com efeito, a taxa, que tinha um valor depública. 60 €, no âmbito da Portaria nº 1068 de 29 de Setembro de 2006, passou a ser de 75 €Assim, o Código da Estrada estabelece a para as autorizações anuais e de 300 € (!!!)proibição do trânsito em vias públicas de para as ocasionais, por efeito da entradaveículos cujos pesos ou dimensões excedam em vigor da Portaria nº 1165/2010, de 9 deos fixados em regulamento (art. 57º), Novembro.prevendo, no entanto, a possibilidade deem determinadas condições ou mediante Procurámos, deste modo, aflorar algumasautorizações especiais, se poder fazer o das questões que o actual quadro legaltrânsito desses veículos (art. 58º). patenteia e que, por prejudiciais à Assinala-se aqui a existência de diferentes actividade dos alugadores de gruasPor sua vez, as dimensões e pesos automóveis, serão merecedoras de uma critérios de interpretação entre omáximos estão definidos no Regulamento decidida intervenção correctiva junto das estabelecido no Dec. Lei 107/2006, de 8 deque fixa os Pesos e as Dimensões Máximas autoridades. Este trabalho tem sido Junho, e este Regulamento. Este tipo deAutorizadas para os Veículos em Circulação, merecedor de toda a atenção por parte da situação permite uma larga margem deaprovado pelo Decreto-Lei nº 99/2005, de Anagrei, estando pendente um encontro arbítrio quer às entidades licenciadoras,21 de Junho. com os responsáveis do IMTT. quer às enti dades fi scali zadoras, potenciando estrangul amentos e
  2. 2. vi. Pagar quaisquer impostos, taxas e coimas ou contra-Condições Gerais de Aluguer ordenações que possam advir da utilização do A elaboração de um documento, comum a equipamento ou da fiscalização à sua actividade todos os alugadores de equipamentos vii. Utilizar o equipamento alugado apenas para fins industriais, como as “Condições Gerais de conformes à sua própria natureza Aluguer” é uma tarefa difícil e exigente, na viii.Informar o Locador de qualquer mudança de medida em que tal peça contratual não pode localização do equipamento alugado relativamente ao pôr em causa a livre concorrência entre os originalmente contratado locadores de equipamentos e deverá abrangerum conjunto de diferentes situações de aluguer de ix. Assumir todos os custos decorrentes de actos deequipamentos. vandalismo, furto, roubo, e/ou outros acontecimentos desta natureza a que o equipamento pode estar sujeitoDesde logo a distinção fundamental entre a locação deequipamento com manobrador e sem manobrador. x. Assumir todos os custos decorrentes de quebra, perda ou danos no equipamento alugado em resultado deDepois, a diferente natureza dos trabalhos a serem executados: mau uso ou negligência na utilização.poderemos estar a falar de uma locação simples doequipamento em que a definição das tarefas e do seu modo de xi. Não reparar o equipamento sem autorização escrita doexecução são realizadas sob a direcção, e responsabilidade, do Locadorlocatário; ou de trabalhos em que o locador se obriga a um xii. Comunicar a titularidade do direito de propriedade adeterminado serviço, ficando a seu cargo a definição das tarefas qualquer entidade judicial ou administrativa ou ae dos meios a utilizar para a sua boa concretização. privados para evitar o seu arresto, penhora ouPerante estas complexidades e no estrito respeito pelo princípio execuçãoda livre concorrência, entendemos que as “Condições Gerais” 5. Avarias e Reparaçõesdeverão ter como objectivo o estabelecimento de uma linha a. É obrigação do Locatário comunicar a avaria ao Locadorbase bem definida dos deveres e obrigações das partes na assim que a mesma ocorrarelação contratual, deixando toda a componente técnica e b. O Locatário não poderá reparar a avaria salvocomercial para as “Condições Particulares” que, em caso de consentimento prévio, por escrito, do Locador,conflito, deverão prevalecer sobre as condições gerais. respondendo por quaisquer danos causados por umaAssim, propomos o estudo dos seguintes itens, entre outros, a intervenção não consentidaintegrar as Condições Gerais: 6. Extinção e Resolução do contrato1. Clarificação da prevalência, em caso de conflito, das a. Pelo decurso do prazo contratado “Condições Gerais do Aluguer” sobre quaisquer outros documentos contratuais exigidos pelo Cliente, b. Por pré-aviso de 7 dias corridos no caso de não estar nomeadamente “Condições Gerais de Aquisição”. antecipadamente definido o prazo2. Complementaridade das Condições Particulares e c. Resolução promovida pelo Locador prevalência destas sobre as Condições Gerais. i. no caso de incumprimento pelo Locatário das3. Início e termo do contrato. obrigações assumidas4. Direitos e obrigações das partes: ii. no caso de o Locatário entrar em processo de insolvência ou falência a. Do Locador iii. no caso de terem sido iniciados procedimentos contra o i. Entrega do equipamento em perfeito estado de Locatário com risco de arresto ou penhora do utilização (devendo ser previsto, nas Condições equipamento locado Particulares, alguma forma de identificar eventuais anomalias ou danos existentes que não prejudiquem a Procurámos, ao longo destas linhas, traçar o quadro do que normal utilização do equipamento) poderão ser as “Condições Gerais” de um contrato de locação de equipamento. ii. Efectuar todos os seguros obrigatórios, nomeadamente o seguro de responsabilidade civil Caberá, agora, aos intervenientes a parte mais importante deste processo, qual seja a de debater e consensualizar iii. Eventuais reparações ou substituição de peças de posições de forma a podermos dispor de um instrumento desgaste que decorram da normal utilização do contratual igualitário para a defesa dos interesses comuns dos equipamento Alugadores. Naturalmente, neste processo, deverão ser iv. Inspeccionar o equipamento locado para revisão, consideradas outras cláusulas possíveis, designadamente a controlo ou manutenção, sempre que considere questão da responsabilidade dos clientes na definição de necessário, baseado num plano de manutenção percursos na obra, qualidade e estabilidade dos solos ou preditiva previamente apresentado. documentos necessários em matéria de higiene e segurança no b. Do Locatário trabalho. i. Obrigação de assinatura de contrato, devolvido ao Por fim, gostaríamos de referir que, em nosso entendimento, Locador, antes do início do mesmo esta base comum de forma alguma beliscará os princípios da ii. Informar o Locador de todas as condicionantes do livre concorrência e do mercado na medida em que todas as serviço a prestar questões “comerciais” serão definidas ao nível das Condições Particulares, nível esse em que as partes são soberanas. A iii. Pagar o preço contratado no prazo fixado para o efeito participação de todos os actores na elaboração das “Condições iv. Efectuar um seguro de responsabilidade civil para as Gerais” bem como a supervisão da Associação do sector na tarefas a realizar, eximindo o Locador de quaisquer elaboração das mesmas, seria uma medida fortemente assertiva responsabilidade por eventuais danos causados no que alavancaria a ampla aceitação dum contrato standard. decurso dos trabalhos Gostaríamos de sugerir a criação dum grupo de trabalho, v. Não ceder, transferir ou sub-rogar os direitos e envolvendo todos, que pudesse rapidamente definir uma meta e obrigações decorrentes da sua posição contratual salvo concretizar este objectivo. prévio consentimento escrito por parte do LocadorMATRÍCULAS A inspecção e homologação dos equipamentos, bem como a regularização doregisto de propriedade junto da competente conservatória, são indispensáveis para o processo de atribuiçãoda matrícula, que, como é sabido, está em curso até 31 de Dezembro do corrente ano.Uma vez emitido o certificado de matrícula, os proprietários das máquinas terão de adquirir as respectivaschapas de matrícula. A emissão de chapas de matrícula consta do Regulamento publicado em anexo ao Dec.Lei nº 106/2006, de 8 de Junho.Identificámos um fabricante com homologação para o modelo especial das chapas para máquinas industriais:Placauto – Chapas de Matrícula e Acessórios p/ Automóveis, Lda. TEL: (+351) 21 910 89 80 Email: geral@placauto.pt
  3. 3. condições de qualidade/segurança e de estão disponíveis para estudar, em conjunto bons níveis de prestação de serviço. com os alugadores de equipamentos SEGUROS Muitos e variados seguros podem ser industriais, este assunto. Claro está que, celebrados, mas iremos sobretudo procurar para se poder fomentar esta análise, será reflectir em três tipos de seguros, que fundamental fazer-se um levantamento normalmente são celebrados pelos exaustivo dos parques existentes, do tipo proprietários de frotas de aluguer: de riscos que deverão ser cobertos, das eventuais . Seguro de Responsabilidade Civil lacunas existentes e . Seguro de Casco seguramente daquilo que hoje . Seguro de Avaria de Máquinas em dia já se pratica e que são O Seguro de Responsabilidade Civil é consideradas como boas um seguro que permite transferir para a práticas de mercado. Seguradora a responsabilidade pela A PARTISER, atenta a esta problemática,De acordo com a definição de seguro, este reparação ou compensação dos danos tem desenvolvido alguns contactosreflecte um contrato pelo qual o segurado causados em Terceiros, tenham estes nomeadamente com seguradoras do nossose obriga ao pagamento dum determinado origem em actos provocados por mercado, bem como com especialistas naprémio ao segurador e, este, se funcionários da empresa locadora ou i ntermedi ação entre segurados ecompromete a indemnizar o primeiro ou um origem em acidentes causados pela seguradoras. A nossa postura não seráterceiro, perante a verificação/ocorrência de utilização dos equipamentos locados. Este questionar práticas ou acordos existentes,um risco contratualmente previsto. seguro tem por base um nível de capital mas somente fomentar sessões de trabalho coberto e consequente prémio.O que parece fácil de entender em termos conjunto, que possam permitir ade definição, transforma-se muitas vezes O Seguro de Casco é aquele que permite identificação de soluções mais completas,numa grande dor de cabeça, quando é ao locador salvaguardar a eventual suportadas por técnicos habilitados enecessário definir os riscos, os ocorrência de danos materiais no conhecedores deste tipo de situações. Oequipamentos a segurar, o valor desses equipamento locado, quando em laboração, nosso objectivo será sempre promover amesmos equipamentos e sobretudo a quem em consequência directa de qualquer oc or r ê n c i a d e z e r o a c i den te s /atribuir as responsabilidades em caso de acidente imprevisto. O prémio está incidentes mas queremos também estarocorrência de um incidente. directamente ligado ao tipo de equipamento seguros que os alugadores têm hoje e que e ao seu valor. terão no futuro, parceiros à altura dos seusÉ frequente sermos confrontados comsituações em que o segurado julga ter tudo Quanto ao Seguro de Avaria de negócios, dispostos a partilhar a verdadeiracontrolado, pelo simples facto de ter Máquinas, este está relacionado com a realidade dos riscos potenciais que este tipocelebrado um contrato e cumprido com as necessidade de cobrir riscos resultantes de de actividade acarreta e a aconselhá-lossuas obrigações e, depois, dá-se conta que situações causadas por avarias internas ou para as soluções mais correctas.afinal o nível de riscos não tinha sido bem funcionamento anormal dos próprios Na expectativa de que estas sugestõesdefinido, que a cobertura da apólice não equipamentos. O prémio está directamente possam ser bem acolhidas peloscobria esse tipo de incidente ou outra ligado ao tipo de equipamento e ao seu alugadores, iremos procurar promoverquestão qualquer que faz com que tenha valor. acções de trabalho conjunto, pelo queque ser ele mesmo a assumir todo o Hoje em dia, a grande maioria das esperamos a proactividade de todos bemprejuízo que possa ter ocorrido. seguradoras já tem apólices, mais ou como a partilha de conhecimentos, deO conceito de seguro e a determinação do menos standard, que cobrem todo este tipo experiência e de problemas.seu valor baseiam-se normalmente no valor de riscos e os próprios alugadores também Gostaríamos ainda de salvaguardar quedo risco, na probabilidade do incidente já têm competências para os negociar. No deverá ser sempre ponderada a eventualocorrer e na forma como esse risco possa entanto, é frequente ouvirmos falar de necessidade de outros seguros comoter sido partilhado entre várias entidades. situações que ocorrem, em que os riscos sejam:Da parte do segurado, o que importa é que não foram devidamente cobertos, que o . o seguro automóvelo mesmo fique protegido/defendido em valor do prémio é exageradamente elevado,caso de ocorrência de algo que, em que a atribuição de responsabilidades se . o seguro de montagem/condições normais, não deveria ocorrer. Da torna complicada, que os processos desmontagem de equipamentosparte da seguradora existe, claro está, uma transitam para a via judicial e que a . o seguro de operações deaposta forte na não ocorrência de morosidade de resolução é grande. Não manutençãoincidentes, no correcto dimensionamento da queremos com isto atribuir culpas a . o seguros de transportesprobabilidade do mesmo ocorrer e duma qualquer das partes, mas somente Deixamos no entanto este tema para umaavaliação correcta, em termos de valores, alavancar a discussão desta temática eda dimensão dos prejuízos eventualmente procurar encontrar soluções que visem a próxima sessão de trabalho.provocados. salvaguarda de todos, bem como a eventual possibilidade de serem negociados acordosAquilo que pode parecer um negócio entre o que permitam obter uma diminuição desegurador e o segurado, deve ser visto custos e um acréscimo de valorantes como uma partilha de risco e uma acrescentado.parceria entre duas entidades que visam obom funcionamento dos equipamentos, em Há equipas de especialistas, com comprovada experiência nesta matéria, que
  4. 4. representativa do sector de aluguer de equipamentos industriais PROJECTO — ANAGREI — KOBRUS: A missão, agora, é mais profunda e sobretudo mais extensa, NOVAS METAS uma vez que iremos igualmente apoiar administrativamente toda a actividade da associação, das suas divisões e claro está O Projecto Kobrus teve dos seus associados. início em Maio do corrente ano ao abrigo dum acordo Algumas alterações de funcionamento irão ocorrer mas há um de parceria entre a claro propósito de atingir todas as metas apresentadas no plano PARTISER e um conjunto de acção, de apoiar a preparação da próxima Assembleia Geral de alugadores de gruas (e consequente actividade da associação) bem como de levar a automóveis. Visava, o toda a “família” de alugadores de equipamentos industriais odiagnóstico da situação actual vivida pelos alugadores, bem nosso suporte e disponibilidade, para os apoiar nas acções quecomo o alavancar do trabalho associativo e a partilha de sejam concertadas.informação e sinergias. Não será seguramente uma tarefa fácil, atendendo sobretudo ao contexto de mercado em que vivemos, mas estamos convictosA 1ª fase deste projecto teve a duração de 6 meses pelo que,em 19 de Outubro, se promoveu uma reunião de análise de que é em momentos como este que faz ainda mais sentido o associativismo, a partilha de informação e conhecimentos,trabalhos efectuados e apresentação do plano de acção para ofuturo. dignificando a actividade de aluguer e promovendo o serviço ao cliente duma forma mais eficaz, mais segura e mais qualitativa.É com grande reconhecimento que agradecemos a todos os Está na altura de mostrarmos o valor acrescentado dosparceiros activos, neste projecto, a disponibilidade que alugadores e de pôr ao serviço dos nossos clientes todas asdedicaram ao trabalho conjunto. nossas forças, competências técnicas e conhecimentos.Vários foram os assuntos sobre os quais nos debruçamos, seja Além do apoio administrativo à associação iremos dinamizar anum trabalho de base e de preparação seja numa atitude criação de grupos de trabalho orientados a objectivos concretos,proactiva que possibilitou a obtenção de resultados práticos. a realização de workshops, a (re)implementação de um “web site” e ainda o contacto com entidades terceiras potenciadorasGostaríamos de relembrar os temas que foram objecto da nossa da actividade de aluguer.análise tais como: Eficiência Energética, Alvará de Alugador,Formação Profissional, Risco de Crédito, Parque de É um trabalho em que iremos aplicar os nossos melhoresEquipamentos, Condições Gerais de Aluguer, Site WEB, Partilha esforços e para o qual contamos com a colaboração de todos.de Dados e de Serviços, Matrículas e Licenças de Circulação, Daremos conta dos resultados alcançados através de diferentesPlanos de Manutenção, Concursos Públicos, Inspecções, Acordos meios de divulgação, nomeadamente reuniões periódicas e aPreferenciais, … publicação de documentação relevante para a actividade.Toda esta actividade irá culminar na implementação duma 2ªfase, que passa pela colaboração directa com a associação AGENDA / ACTIVIDADES Informações breves relacionadas com eventos e/ou organizações:FEIRAS / EVENTOS: De A Designação Cidade País Website07-Nov-11 12-Nov-11 BATIMAT Paris França www.batimat.comMarço 2012 A.G. ANAGREI Leiria Portugal Mail - geral@partiser.pt GPS – N 41º 10,676’ - W 8º 41,013’ Av. Gomes Pereira, 18 - 1 Dto 1500 Lisboa Av. Comendador Ferreira de Matos, 401-4º-403 Portugal 4450-124 MATOSINHOS Tef – (+351) 217 162 661 PORTUGAL Fax – (+351) 217 163 067 Tlm – (+351) 917 539 157 Tef – (+351) 220 925 508 / (+351) 220 925 510 Fax – (+351) 220 925 084

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