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Porto do Barreto, Terlom - Macaé -RJ

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EIA-RIMA Porto do Barreto, Macaé

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Porto do Barreto, Terlom - Macaé -RJ

  1. 1. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 2013 Revisão 00
  2. 2. ÍNDICE APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................... 4 RESPONSABILIDADES ........................................................................................................................................... 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................................................................... 5 PROGRAMAS E PROJETOS ..................................................................................................................................... 6 O QUE É O EMPREENDIMENTO? ............................................................................................................................ 7 QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO? ...................................................................... 9 QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ? ......................................................................... 13 POR QUE LICENCIAR? ......................................................................................................................................... 14 POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR? ............................................................................................. 15 QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS? ....................................................... 17 DRAGAGEM ........................................................................................................................................................ 17 ATERRO HIDRÁULICO ......................................................................................................................................... 17 QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE? ................................................................................... 18 QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES? .................................................................................................................. 18 QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAIS DAS EMBARCAÇÕES? ................................................................................... 18 ÁREAS DE INFLUÊNCIA ....................................................................................................................................... 18 ADA - AREA DIRETAMENTE AFETADA ............................................................................................................... 19 AID - AREA DE INFLUÊNCIA DIRETA ................................................................................................................... 20 AII - RREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA ................................................................................................................... 21 DIAGNOSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 22 O AMBIENTE FÍSICO ........................................................................................................................................... 22 MEIO BIÓTICO .................................................................................................................................................... 32 MEIO SOCIOECONÔMICO .................................................................................................................................... 39 INDICADORS DE INFRAESTRUTURA ..................................................................................................................... 46 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO ................................................ 47 IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .................................................................................................... 51 OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA ........................................................................................................... 54 PROGRAMAS AMBIENTAIS .................................................................................................................................. 55 PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL ...................................................... 57 SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................. 57 SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL ........................................................ 57 Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 2
  3. 3. SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL .................................... 58 SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA ............................................................................................. 58 SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................................................ 58 SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE .................................................................. 59 PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO ............................................................................................................... 59 PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO ................................................................ 60 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................................................................. 60 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO ........................................ 60 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO RUÍDO .......................................................................... 61 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR ...................................................... 61 SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES ......................................................................................... 61 SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS .......................................................................................... 62 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA ...................................................................... 62 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SEDIMENTOS MARINHOS .................................................................. 63 PROGRAMA DE RESGATE DE GERMOPLASMA VEGETAL .................................................................................... 63 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL ......................................................................................................... 63 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE ................................................................................ 64 SUBPROGRAMA DE RESGATE E TRANSLOCAÇÃO DA FAUNA ............................................................................ 64 SUBPROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO AMEIVULALITTORALIS (LAGARTO-DE-RABO-VERDE) ............................................................................................................................. 64 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA ................................................................................... 64 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CETÁCEOS E QUELÔNIOS ................................................................. 65 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS .................................................................................. 65 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA HIDRODINÂMICA E DA DINÂMICA SEDIMENTAR ...................................... 65 PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA ......................................................................................................... 66 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ....................................................................... 66 PROGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................ 66 PROGNÓSTICO SEM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 67 PROGNÓSTICO COM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................ 68 CONCLUSÃO ...................................................................................................................................................... 69 GLOSSÁRIO ........................................................................................................................................................ 72 Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 3
  4. 4. APRESENTAÇÃO O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi elaborado com o objetivo de reproduzir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com uma linguagem objetiva e corrente à população para melhor entendimento, esse relatório permite que a sociedade civil, grupos ou entidades afetadas e interessadas possam se manifestar em relação a esse empreendimento, como por exemplo, na audiência pública. O EIA trata-se de um estudo de maior alcance e aprofundamento de informações necessárias para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, compreendendo o levantamento da literatura científica e legal pertinente, resultados de trabalhos de campo, laudos de análises de laboratório, entre outras informações necessárias para a sua composição. Foi produzido para embasar a decisão do órgão ambiental quanto a concessão da licença prévia, o que é dado na fase do planejamento. O RIMA expõe, através de uma linguagem simples, mapas, fotografias, gráficos e figuras ilustrativas, de forma clara e concisa, as informações sobre o EIA para a população em geral. No momento de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor já terá solicitado a Licença Prévia. RESPONSABILIDADES Caracterização do Empreendedor Razão Social: TEPOR - Terminal Portuário de Macaé Ltda. CNPJ: 13.970.936/0001-97 Inscrição Estadual: 79.712.507 Endereço: Av. Elias Agostinho, nº 340, sala 309. CEP 27.913-350, Imbetiba. Cidade: Macaé, RJ Responsável Legal: Filipe Fernandes de Almeida Telefone: (11) 3157-1368 Empresa responsável pelo Licenciamento Ambiental Razão Social: Masterplan – Consultoria de Projetos e Execução Ltda. CNPJ: 04.221.757/0001-66 Inscrição Municipalal: 9746-9 Endereço: Rua Buenos Aires, 56 – 5º andar, Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20070-022 Telefone: (21) 3553-3968 E-mail: contato@masterplan.eng.br Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 4
  5. 5. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A implantação de empreendimentos que possuem potencial para alteração do meio ambiente está condicionada a controles impostos por normas federais, sendo que as mais importantes são aquelas derivadas da Lei nº 6.938/81, que instituiu o Sistema Nacional do Meio ambiente – SISNAMA, e as Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e seu regime de licenças. A exigência de EIA/RIMA para atividades de significativo impacto ambiental, que é o caso do empreendimento, está expressa na Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica de Macaé, como obrigação legal prévia à instalação. O Terminal Portuário de Macaé enquadra-se no Art. 3º da Lei 12.651, inciso VIII, onde estão definidas as atividades que são de utilidade pública. De acordo com esse artigo do Novo Código Florestal, as obras essenciais de infraestrutura para serviços públicos admitem utilização de terras no país, mesmo que se trate de uma Área de Proteção Permanente. Figura 1: Área 3 do empreendimento Figura 2: Vegetação de restinga Área de Preservação Permanente, protegida pela Lei Orgânica Municipal É importante observar que qualquer desrespeito à legislação ambiental, tanto durante a fase de licenciamento, quanto durante a fase de operação, submeterá o empreendimento às sanções impostas pela Lei n° 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 5
  6. 6. PROGRAMAS E PROJETOS Foram realizadas idas junto à prefeitura de Macaé para destacar alguns programas e projetos na área próxima de onde pretende se instalar o empreendimento, são eles: • Plano Plurianual do Município de Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013): O Plano Plurianual do Município de Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013) prevê a implantação de programas municipais com a intenção de garantir o desenvolvimento sócio-econômico da cidade. Macaé Limpa e Saudável, Fomento ao Desenvolvimento Rural, Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e Protegendo o Meio Ambiente são exemplos do programas que se destacam. • Minha Casa, Minha Vida: Macaé é um dos municípios brasileiros que aderiram ao Programa do PAC II, “Minha Casa, Minha Vida”, através do qual a Secretaria Municipal de Habitação auxilia famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00 na obtenção de moradias, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades. • Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - O PLHIS foi elaborado em dezembro de 2010, com recursos do PAC II, “Programa Minha Casa, Minha Vida” para reverter o processo de segregação socioespacial na cidade. A seguir são listados os principais programas e projetos do PLHIS: - Macaé sem favelas: - o qual prevê ações de urbanização, realocação de famílias, recuperação ambiental das áreas degradadas pela ocupação desordenada, bem como outras ações de cunho social. O projeto encontra-se na sua primeira fase de implantação, cujos assentamentos beneficiados são que compreende o período de 20102013, as demais etapas serão desenvolvidas entre 2014-2018 e 2019-2022. - Atendimento ao cadastro da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB): para os inscritos neste cadastro serão desenvolvidos projetos habitacionais para atender famílias que possuam renda de até 5 salários mínimos. As unidades habitacionais podem ser desenvolvidas exclusivamente pelo poder público municipal ou em parceria com a iniciativa privada. - Lotes urbanizados: o programa auxilia os empreendedores e proprietários de lotes a executar projetos de loteamento em zonas de especial interesse social de acordo com as diretrizes da política habitacional do município. Todos os investimentos correrão as expensas do empreendedor, que ofertará os lotes às famílias inscritas no cadastro da SEMHAB que possuam renda de 3 salários mínimos. - Aquisição de terras para habitação de interesse social: tem como objetivo a ampliação de terras municipais para habitações de interesse social (HIS) de forma a suprir as necessidades identificadas no PLHIS. - Engenharia e arquitetura pública: programa fundado nas diretrizes da Lei Federal 11.888/2008, tem como finalidade assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. • Programa de Aceleração do Crescimento (Urbanismo) - Programa de Urbanização da Nova Esperança: este programa consiste na construção de unidades habitacionais destinadas a famílias carentes. A primeira fase do programa ocorreu em abril de 2013, com a entrega de 64 apartamentos a famílias que ocupavam áreas de risco e nas proximidades do Rio Macaé. - Programa de Urbanização Nova Holanda: o programa prevê ações de infra-estrutura na ZEI Nova Holanda, as quais fazem parte do PAC. • Programa Nacional de Alimentação escolar: A pecuária leiteira de Macaé receberá incentivos do governo municipal, que investe na revitalização da produção do laticínio no município. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 6
  7. 7. • Fome Zero: Macaé participa do programa Bolsa Família, que integra o Programa Fome Zero, cujo objetivo é assegurar o direito a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. • Nova Zona Industrial: a criação de uma nova Zona Industrial no cruzamento da RJ-168 com a Estrada de Santa Teresa irá possibilitar a implantação de Loteamentos Industriais nesta região, possibilitando a atração de novas empresas, que poderão receber suas cargas, antes de chegar à atual malha viária urbana. Essa iniciativa possui a intenção de dotar a Cidade de Macaé de uma alternativa de expansão urbana capacitada e específica para receber instalações empresariais com a inclusão do conceito de sustentabilidade. • Criação da Estrada Transportuária: Esse projeto da Prefeitura de Macaé irá ligar o atual Parque dos Tubos e os atuais Loteamentos Industriais ao TEPOR, através da Estrada de Santa Teresa à BR-101 pela RJ-168, possibilitando retirar praticamente toda a circulação de veículos pesados da periferia da cidade. Com a construção da Transportuária, o tráfego de cargas pesadas pode quintuplicar que não irá afetar o dia a dia da População. • Duplicação da RJ-168: - A duplicação da RJ-168 entre a BR-101 e o Trevo da Estrada de Santa Teresa irá facilitar o trânsito neste trecho, que concentrará a maior parte do tráfego pesado. O QUE É O EMPREENDIMENTO? O TEPOR é a empresa responsável pela construção do terminal portuário de Macaé. A área de estudo está situada na Praia da Barra – litoral norte do município de Macaé – RJ (Figura 3). Para realizar seus serviços, foi necessário a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental afim de identificar e criar métodos que minimizem os impactos negativos que suas atividades podem causar ao meio ambiente. O empreendimento terá sua implantação contemplada em três fases, sendo a Fase 1 e 2 ao lado direito do sentido de tráfego Macaé - Lagomar e a Fase 3 no sentido Lagomar – Macaé. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 7
  8. 8. Fase 1 Fase 2 Fase 3 Figura 3: Localização do empreendimento Figura 4: Área da fase 1 Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Figura 5: Área da fase 2 8
  9. 9. Figura 6: Área da fase 3 QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO? Os serviços a serem realizados são terraplenagem e drenagem pluvial, construção do viaduto e da sub estação, construção da ponte de acesso, dragagem, aterro hidráulico, construção do quebra-mar/enrocamento, construção dos berços de atracação e construção do píer. A terraplenagem será realizada para o nivelamento do terreno. Será necessário o corte e o aterro do terreno, utilizando na operação trator esteira, caminhão basculante, pá carregadeira, retro escavadeira e colheitadeira. A drenagem pluvial será elaborada mediante acoplamento de manilhas. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 A construção do viaduto rodoviário, que ligará a Fase 1 e 2 até a Fase 3, passará por cima da Rodovia Amaral Peixoto permitindo a conexão direta das áreas do empreendimento sem interferência com o trânsito local. A ponte de acesso (Figura 7) terá dimensão de 1.631 m de extensão, 3 faixas de rolamento para trânsito de veículos, duas com 3,5 m e uma com 3,00 m, passarela lateral protegida, canaleta de utilidade com 1,20 m, totalizando 12 m de largura. 9
  10. 10. Figura 7: Ponte de acesso e demais estruturas previstas no Terminal Portuário de Macaé Será executada a dragagem do canal de acesso, bacia de manobra, canal interno e berços de atracação pela draga tipo hopper auto transportadora (Figura 7). O material dragado (1.237.253,58 m³) composto basicamente Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 de areia, será todo utilizado para a confecção do aterro hidráulico, não sendo necessário bota-fora oceânico, o que diminui os impactos ambientais na fauna marinha. 10
  11. 11. Figura 8: Localização geográfica da área a ser dragada na região costeira de Macaé O aterro hidráulico ficará contido entre o quebra mar e o enrocamento de contenção a ser implantado paralelamente à construção do quebra mar. O aterro deverá ser composto por material arenoso proveniente da dragagem, conforme exposto acima. O aterro ocupará uma área de 92.400 m², correspondente a um volume aproximado de 1.237.253,58 m³. A construção do quebra-mar/enrocamento será realizada por pedreira licenciada e os caminhões Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 usados no transporte, utilizarão a ponte de acesso previamente executada até ao enraizamento com a retroárea dos pires. Serão realizados os enrocamentos de retenção do aterro da retro área e o quebra mar propriamente dito. A principal função do quebra-mar é de proteger as estruturas e embarcações portuárias. 11
  12. 12. Figura 9: Quebra-mar em construção do Complexo industrial do Superporto do Açu, Barra de São João - RJ Foram elaborados estudos utilizando a modelagem numérica dos processos de geração de ondas em águas profundas, a propagação em águas rasas e a análise estatística de valores extremos para uma série temporal de 30 anos de dados, realizada com o objetivo de se definir de maneira acurada a onda de projeto e dar os subsídios necessários para o correto dimensionamento do quebra-mar. Os berços de atracação terão 7 píeres de 15 m de largura e 120 m de comprimento com atracação dupla, totalizando 14 berços. Também terá um berço para cargas pesadas onde será possível atracar perpendicularmente e em paralelo ao aterro neste último caso usando um delfim que serve como atracação e amarração. Os resultados dos modelos numéricos utilizados para identificar e quantificar as mudanças das estruturas no padrão de desenvolvimento e ocorrência de ondas na costa, no padrão de movimentação das águas do mar nas proximidades das futuras estruturas e nos processos de erosão/sedimentação e alterações da morfologia costeira indicam que o quebra-mar proposto cria novas condições das ondas, proporcionando o acúmulo de areia. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 12
  13. 13. QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ? A partir de 1939, início das atividades de Petróleo no Brasil, o crescimento deste ramo da economia vem apresentando um ritmo acelerado. Atualmente, os maiores índices da indústria de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo no Brasil estão localizados na Bacias de Campos, do Espírito Santo e de Santos. Para que a exploração, o desenvolvimento e a produção sejam realizados de forma plena é necessária uma indústria global de equipamentos, serviços de apoio e terminais logísticos que permitam realizar tais atividades. Nos dias de hoje, essa demanda de apoio logístico das plataformas em atividade na Bacia de Campos e no norte da Bacia de Santos é atendida pelo Terminal de Imbetiba, também conhecido como Porto de Macaé (PMAC), que é específico para Supla. Com a previsão de aumento da produção da Bacia de Campos e na Bacia de Santos, haverá um crescimento proporcional do tráfego e da quantidade de embarcações de apoio logístico às plataformas offshore. A infraestrutura portuária tornou-se uma real necessidade para viabilizar as atividades de E&P esperado após a descoberta do pré-sal. Figura 10: Vista do Terminal de Imbetiba da Petrobrás Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 13
  14. 14. Figura 11: Navios fundeados esperando berço no Porto de Imbetiba Nessa perspectiva, o Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) assume a função de fornecer as condições de infraestrutura necessária para viabilizar uma gestão eficaz da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações offshore da bacia de Campos e da parte norte da bacia de Santos, contando com embarcações supridoras (Supply Boats) atender a indústria de petróleo no fornecimento de suprimentos para plataformas e embarcações em alto mar funcionando como uma base de apoio logístico para operações offshore. POR QUE LICENCIAR? Além de ser uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, o licenciamento ambiental possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que trata sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento. Por meio do licenciamento ambiental a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade. 14
  15. 15. POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR? As alternativas locacionais para a implantação de um terminal portuário que proporcione as condições operacionais e a infraestrutura necessárias para atender toda a logística da cadeia de exploração e produção de petróleo, foram estudadas conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 01/86, e consideraram como critérios básicos os regulamentos estabelecidos pela ANTAQ para autorização de novas instalações de terminais privados (2009), sendo elas: • Profundidade ideal mínima de 7 m, a pelo menos 1 km da costa, considerada como o primeiro critério de restrição das novas áreas; • Exclusão de áreas com proximidade inferior a 30 km de um porto público; • Verificar proximidade com Unidades de Conservação. Também foram consideradas as interferências ambientais que o projeto traria nos meios físico, biótico e socioeconômico, para o estudo de alternativas locacionais. Essas interferências foram avaliadas com base em informações de dados secundários e imagens de satélite, e foi utilizado inicialmente estudos prévios elaborados pela Queiroz Galvão, que analisou a localização do projeto denominado “TEPOR” na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, particularmente nas quatro áreas abaixo: • • • • Alternativa Alternativa Alternativa Alternativa 1: 2: 3: 4: Angra dos Reis (TEBIG); Angra dos Reis (Estaleiro); Maricá; Macaé. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 15
  16. 16. Para escolher uma das alternativas entre as quatro, realizou-se à avaliação ambiental preliminar da localização do empreendimento sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, em cada área, sendo analisados diversos aspectos. projeto nos meios físico, biótico e socioeconômico, verificou-se que a Alternativa em Macaé seria a mais viável para o novo Terminal Portuário. O município de Macaé é conhecido pelas atividades de exploração e produção de petróleo, e por causa das recentes descobertas de novas reservas do PréSal, existe a possibilidade de grande crescimento. A retroárea está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago de Santana, representa uma restrição para a opção dessa área, entretanto está questão pode ser amenizada com a permissão do órgão gestor da UC para a instalação do novo empreendimento. Após a análise dos critérios estabelecidos pela ANTAQ para a autorização de instalação de novos terminais portuários, as Alternativas de Angra dos Reis (TEBIG e Estaleiro) foram rejeitadas, pois as mesmas se localizam a uma distância inferior de 30 km do Porto Público de Angra dos Reis. A Alternativa em Maricá também foi reprovada devido a incompatibilidade desse empreendimento com o Plano Diretor e Lei de Zoneamento do Município. A Tabela 1 mostra a análise comparativa entre as quatro alternativas locacionais, demonstrando que a Alternativa 4 é a mais apropriada para o TEPOR. Portanto, com base na avaliação dos critérios estabelecidos pela ANTAQ e com a interferência do Critérios ANTAQ Alternativa 1 Alternativa 2 X Alternativa 3 Alternativa 4 X Profundidade mínima de 7 m. a 1 km. da costa Proximidade de 30 km com Porto Público Unidade de Conservação Análises ambientais X Alternativa 1 Alternativa 2 X Alternativa 3 Análise do Plano Diretor e Zoneamento X Logística: rodoviária Alternativa 4 X acessibilidade Geomorfologia Interferência em APP Classificação da área: beleza cênica, vocação turística X X X X SOMATÓRIO POSITIVOS: 6 5 5 6 NEGATIVOS: 2 3 3 2 Tabela 1: Análise comparativa das Alternativas Locacionais Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 16
  17. 17. QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS? 1. Dragagem Existem duas categorias de draga em operação que poderiam ser utilizadas para a viabilidade do TEPOR, as mecânicas e hidráulica. As dragas mecânicas são mais adaptadas para retirar sedimentos grossos, sedimentos coesivos e silte altamente consolidados. Já as dragas hidráulicas apresentam maior adequação para a dragagem de areia e silte pouco consolidado. Mediante a análise granulométrica realizada nos sedimentos a serem dragados, identificou-se que o maior percentual é de areia, não havendo sedimentos grossos. Sendo assim, a utilização das dragas mecânicas para o TEPOR se tornaram inviáveis. Tipo Equipamento Alcatruz Mecânica Hidráulica Escavadeira Caçamba de mandíbulas Hopper Sucção e recalque Figura 12: Modelo de draga Hopper Turbidez Precisão Produtividade % de água no material dragado Baixa Alta Baixa Baixa Mediana Alta Baixa Baixa Baixa Mediana Alta Alta Baixa Mediana Alta Alta Baixa Mediana Alta Alta Tabela 2: Características dos principais equipamentos de dragagem. Fonte: SEMADUR 2. Aterro hidráulico Entre as alternativas tecnológicas para a confecção do aterro, cita-se: • Despejo (dump): descarregamento da carga por meio da abertura das portas de fundo da cisterna, para execução de aterros submersíveis; • Rainbow: atividade pontual, que prepara inicialmente a fundação que suportará a tubulação flexível para o bombeamento indireto; • Bombeamento direto: São instaladas tubulações, conectadas a draga em uma extremidade e a outra direcionada a área de interesse. O aterro será confinado e protegido pelas rochas do quebra-mar, sendo assim, não há logística para se realizar o dump, com risco de choque da barcaça da Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 draga e prejuízos econômicos. A metodologia do rainbow (“arco-íris”) para a execução de aterro hidráulico, utiliza a draga de sucção e recalque bombeando com jato de proa, acarreta na geração de uma pluma de sedimentos considerável, aumentando a turbidez da área, o que impacta diretamente a produtividade primária. Diante desses empecilhos técnicos e ambientais, para o aterro do TEPOR optou-se pela tecnologia do bombeamento direto, onde as tubulações conectadas a draga Hopper Autrotransportadora direcionam o material dragado direto para o aterro, confinando parte da pluma e minimizando os impactos ambientais. 17
  18. 18. QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE? Para a fase de instalação do Terminal Portuário, foi estimada no pico máximo, a contratação direta de 600 profissionais, sendo 500 diretos e 100 indiretos. QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES? Estima-se 32 viagens/dia de navios supplys, podendo ocorrer 02 viagens/dia do heavy lift. O tempo de manobra (atracação e desatracação) é de uma hora para cada atividade, e estima-se que o navio fique até 2 horas fundeados aguardando a disponibilidade do berço. QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAIS DAS EMBARCAÇÕES? O caminho que as embarcações irão percorrer será o menor possível, ou seja, uma reta da região da bacia até o TEPOR (as plataformas em sua grande maioria estão entre 100 a 300 Km da costa). As embarcações virão de alto mar até a região de fundeio e posteriormente ao canal de acesso. ÁREAS DE INFLUÊNCIA A área de influência de um empreendimento para um estudo ambiental pode ser apresentada como a região a ser afetada, de maneira direta ou indireta decorrentes da implantação e/ou operação, ou seja, áreas com possíveis alterações em seus meio físico, biótico e/ou socioeconômico. Mapa 1: Rotas preferenciais A delimitação das áreas de influência é decisivo para todo o trabalho, uma vez que somente após esta etapa, é possível orientar-se as diferentes análises temáticas a serem efetuadas, bem como avaliar a intensidade dos impactos e a sua natureza. Assim, foi adotada as seguintes áreas de influência para o Terminal Portuário: • Área Diretamente Afetada - ADA: conjunto das áreas que ocorrerá interferências diretas em função das implantações e operações do empreendimento; • Área de Influência Direta - AID: área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do empreendimento. Corresponde ao espaço territorial próximo e ampliado da ADA; Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 • Área de Influência Indireta - AII: área que sofrerá os impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento. Os impactos e efeitos são considerados menos significativos. 18
  19. 19. Para determinar cada um dos grupos de área de influência utilizou-se como parâmetros bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo e dos corpos hídricos, indicadores sociais e de conservação da biodiversidade, ecossistemas predominantes, populações fragmentadas e indicadores mais relevantes para a conservação da biodiversidade encontrada na região (sub bacias, cobertura vegetal, unidades de conservação, fragmentos vegetais, entre outras).e área de fundeio. 1. ADA - Área Diretamente Afetada Foi considerada Área Diretamente Afetada para os meios físico e biótico, as áreas apropriadas às intervenções decorrentes da implantação e operação do empreendimento. A ADA será a soma da área onshore e offshore, de acordo com os mapas 2 e 3. A área onshore compreende a estrutura do terminal terrestre e a área offshore diz respeito à estrutura do terminal marítimo juntamente com a ponte de acesso e área de fundeio. Mapa 2: Área Diretamente Afetada Onshore (Terminal Terrestre)   Terminal terrestre Mapa 3: Área Diretamente Afetada Offshore (Terminal Marítimo, Ponte de Acesso e Área de Fundeio) Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 19
  20. 20. 2. AID - Área de Influência Direta A AID do Terminal Portuário de Macaé para os meios físico e biótico, na parte terrestre foi delimitada como um buffer de 3 km, enquanto na parte marinha foi importante considerar a pluma de dispersão gerada pela dragagem, que após os estudos concluiu-se que no pior cenário, a pluma chegar até 6 km de distância. Em relação ao meio socioeconômico, foram determinados AID os bairros de Lagomar, Parque Aeroporto, São José do Barreto e a Colônia de Pesca Z-03. O Mapa 4 apresenta a AID para os meios físico e biótico, enquanto o Mapa 5 apresenta para o meio socioeconômico. Mapa 4: Área de influência direta do meio físico e biótico. Buffer de 3 km em vermelho para o meio terrestre e buffer de 6 km em verde no meio marinho. Mapa 5: Área de infuência direta do meio socioeconômico. Detalhe dos bairros em vermelho Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 20
  21. 21. 3. AII - Área de Influência Inireta Como o empreendimento está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, considerou-se para a AII dos meios físico e biótico a Sub Bacia Baixo Rio Macaé. Também houve a necessidade de considerar o resultado da modelagem realizada das emissões atmosféricas do Tepor. A AII da socioeconomia para este projeto será todo o município de Macaé. O Mapa 6 demonstra a AII para os meios físico e biótico e o Mapa 7 demonstra para o meio socioeconômico. Já para o ambiente marinho, a AII do meio físico e biótico foi delimitada como um buffer de 10 km, de forma conservadora. Mapa 6: Área de influência indireta do meio físico e biótico. Delimitação da sub bacia do Baixo Rio Macaé para o meio terrestre e buffer de 10 km para o meio marinho Mapa 7: Área de infuência indireta do meio socioeconômico Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 21
  22. 22. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Diagnóstico ambiental pode ser definido como o conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) para a caracterização da sua qualidade ambiental. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionado aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores socioculturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental pode ser realizada com objetivos diferentes. Um deles, é servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão ambiental). 1. O Ambiente Físico O meio físico é o conjunto das condições físicas de uma área como o ar, água solo e clima. As condições físicas da região do empreendimento estão descritas neste Relatório de Impacto Ambiental. Geologia e Geomorfologia A área do TEPOR abrange uma região com terrenos geológicos que apresentam sequencias litológicas de idades bastante variadas, representados sequencialmente pelo Complexo de Búzios, depósitos marinhos e fluvio-marinhos. Com frequência são identificados, nos topos das colinas e em suas meias encostas, camadas de solo residual decorrentes da degradação química de sua rocha pretérita. Figura 13: Porção Leste da ADA. Linha de praia atual, disposta em dois ambientes de sedimentação granulométrica distintas (A e B), devido a dinâmicas costeiras distintas. No lado B observamos depósitos arenosos mais grossos do que no lado A, devido ao aumento de energia de A para B (Coordenadas UTM 219425/7528564 Z 24S, Datum WGS 84) Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 22
  23. 23. Na AID do empreendimento foram classificados 3 tipos de solo, argissolo vermelho-amarelo distrófico (PVAd), gleissolo sálico sódico (GZs) e espodossolo humilúvico (EK). As características morfológicas do terreno influenciam diretamente suas condições de drenagem. As áreas com relevo suave ondulado apresentam uma sequência de vertentes côncavas e convexas que direcionam o escoamento superficial para os eixos da concavidades. Figura 14: Vala de drenagem escavada para redirecionar os fluxos superficiais produzido nos topos aplainados e nas encostas da área de relevo suave ondulado A posição da linha de costa da praia varia com o passar do tempo devido à ação dos movimentos do sistema costeiro. O ambiente costeiro, mais do que qualquer outro sistema físico, caracteriza-se pelas frequentes Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 mudanças, tanto espaciais quanto temporais. Foram realizadas análises para o fluxo da linha de costa da praia e conclui-se que a há variação negativa da mesma, ou seja, ocorre o recuo da linha da costa. 23
  24. 24. Figura 15: Linha de costa Caracterização do Material a ser Dragado A coleta de sedimento para caracterização do material a ser dragado foi efetuada por meio de sondagens para retirada de amostras de sedimento. A Figura 16 apresenta as estações amostradas que são representativas da região a ser dragada. A área de estudo fica localizada a quase 7 Km do Porto de Imbetiba. Figura 16: Esquema dos pontos de coleta na região costeira Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 24
  25. 25. As amostras coletadas foram encaminhadas para laboratório credenciado pelo INMETRO para a caracterização granulométrica e análises de caracterização de diversos parâmetros, conforme recomenda a Resolução CONAMA Nº 454/2012. Após a análise das amostras coletadas, constatou-se que o material a ser dragado é composto principalmente por areia. Foi observado que em três pontos, com o maior percentual de finos – silte e argila, o cromo e o arsênio estiveram entre os níveis que poderiam gerar danos aos organismos. Entretanto, como o material será confinado no enrocamento, não estão previstos danos na fauna marinha. Pluma de Sedimentos A execução do processo de dragagem poderá ocasionar uma pluma de material suspenso com formato elipsoidal alongado e sua direção é determinada pela ação do vento. Através de análises e simulações foi obtido o alcance máximo da pluma de aproximadamente 6 km. Clima e Qualidade Do Ar O município de Macaé possui, basicamente, duas zonas geográficas distintas: uma, de baixada, que abrange todo o litoral e outra, que se inicia por uma região mais elevada – as colinas e maciços costeiros. Ao longo do ano, a estação chuvosa é de novembro a janeiro, enquanto de maio a agosto ocorre o período de seca. Nesses períodos, os valores da chuva mensal são relativamente mais próximos, o que vem de encontro às características atmosféricas dominantes nessas épocas do ano. Pode-se estabelecer para a área do empreendimento um máximo de chuva de 181,6 mm em dezembro, contra um mínimo de chuva de 38,2 mm em agosto. O total de chuva no ano atinge 1.177,6 mm. De modo geral, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, a direção predominante dos ventos variam de Nordeste a Leste em praticamente todos os meses do ano. Alguns fenômenos meteorológicos podem, temporariamente, alterar os regimes de ventos. Em relação a intensidade, as características da velocidade média mensal do vento na região do empreendimento revelam uma significativa variação em determinadas Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 épocas do ano, com um máximo de 3,7 m/s em agosto e um mínimo de 2,6 m/s em março, sendo a velocidade média anual dos ventos de 3,1 m/s. A emissão de poluentes provenientes das atividades relacionadas ao TEPOR foram apresentadas no Inventário das Fontes de Emissão. No inventário foram consideradas como principais fontes de emissão atmosférica o manuseio de granéis, cimento e óleo diesel (armazenamento e abastecimento de supply vessels) e processos de combustão (veículos leves e caminhões, equipamentos de carga, helicópteros e supply vessels). Como resultado, se identificou que os parâmetros material particulado, total (MP) e fração < 10 µm (MP10); dióxido de enxofre (SO2); monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), estão em conformidade com o parâmetro estabelecido pela Resolução CONAMA Nº03/90, entretanto, ocorreu violação do parâmetro NOx, principalmente próximo à retroárea offshore tendo como referência apenas o período de 1 (uma) hora. Para o período anual, nenhum dos parâmetros amostrados ultrapassa o estabelecido pelo CONAMA. 25
  26. 26. Ruído As medições de ruído ambiente foram realizadas na região de São José do Barreto, Parque Aeroporto, Cabiúnas e Lagomar, com o objetivo de conhecer os níveis de ruído ambiente da região, para servir como referência em medições de ruído posteriores. Os quinze selecionados permitiram cobrir o entorno do futuro empreendimento, e as medições foram realizadas nos dias 21 e 22 de Maio de 2013. A comparação entre os resultados da campanha de medição e os limites de níveis sonoros previstos pela norma federal aplicável, assinalam para 40% das amostragens acima do limite ambiental, e 60% igual ou abaixo do limite ambiental. Já os resultados comparados com a legislação municipal apontam que 33,3% das amostragens estão acima do limite ambiental e 67,7% estão igual ou abaixo do limite ambiental. Fugura 17: Pontos de ruidos Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 26
  27. 27. Recursos Hídricos A maior parte da AII deste empreendimento inserese na sub-bacia do Baixo Rio Macaé e possui como principais cursos d’água: rio Macaé (baixo curso), rio D’Anta, rio Purgatório, canal da Pedrinha, córrego do Morro, canal Jurumirim e canal Macaé - Campos. A AII do TEPOR além de abranger o sub-bacia do Baixo Rio Macaé, está inserida em uma pequena parcela da Bacia de Carapebus. Mapa 8: AII do TEPOR com sub-bacia do Baixo Rio Macaé e Bacia de Carapebus Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 27
  28. 28. Figura 18: Vista da futura área do TEPOR A qualidade da água varia em função do uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica, das condições geológicas e geomorfológicas, cobertura vegetal da bacia de drenagem e ações antrópicas. De modo geral, a qualidade da água da Sub-Bacia do Baixo Rio Macaé, principalmente próximo a foz do rio Macaé, apresenta uma qualidade inferior em relação as outras áreas da Bacia do Rio Macaé, devido a maior urbanização e influência das atividades de agricultura e pecuária. Figura 19: Vista do Rio Macaé Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 28
  29. 29. O Canal Macaé-Campos está inserido na Área de Influência Direta e teve seu tombamento como um Patrimônio Histórico Cultural do Rio de Janeiro, porém, foi verificado que este encontra-se assoreado, com margens degradadas e pequena profundidade da lâmina d´água (Figuras 28 e 29). Ainda, em ocasião de visita a área do empreendimento, foi visto funcionários da prefeitura retirando lixo do interior do canal. O lixo foi colocado ao longo das margens, o que colabora para a degradação do canal. Figura 20: Canal Macaé - Campos - Assoreamento Figura 21: Canal Macaé - Campos - margens degradadas Na ADA do empreendimento, na Fase de Expansão 3, há um lago artificial com cerca de 0,45 ha que tem distância de uma margem a outra de 118,2 m e profundidade de 1,5 m. O lago foi construído artificialmente pelo antigo dono do terreno, mediante Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 escavações mecânicas, com o objetivo de melhorar a beleza do local e fornecer água aos animais. Existe a intenção, por parte do empreendedor, do lago ser mantido. 29
  30. 30. Figura 22: Lago artificial Foram analisados diversos parâmetros para a caracterização da qualidade da água do lago e os dados obtidos foram comparados com os limites estipulados pela legislação federal aplicável. As concentrações do ferro dissolvido e de coliformes totais encontradas foram elevadas, com resultado superior ao limite máximo. Dessa maneira, a amostra do lago possui uma quantidade considerável de matéria orgânica, que pode ser de origem fecal. A qualidade da água do mar foi avaliada em 5 pontos amostrais e considerando a baixa profundidade local (inferior a 10 metros) optou-se por amostrar a camada superficial e de fundo da coluna d´água. A amostragem foi realizada no dia 24 de abril de 2013, o barco saiu do mercado de peixe de Macaé às 08:00 horas da manhã com maré em estágio de vazante de sizígia. O Ponto 5 (P5) foi o primeiro a ser amostrado por ser o mais distante do local de saída do barco, em seguida coletou-se no Ponto 4 (P4); Ponto 3 (P3); Ponto 2 (P2) e por último, o Ponto 1 (P1) com maré em estágio de estofa da enchente. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 30
  31. 31. Figura 23: Coleta de água com garrafa de Van Dorn Figura 24: Transparência da água com disco de Secchi Figura 25: pH medido in situ Figura 26: Conservação das amostras Como resultado, observou-se qualidade inferior na desembocadura do Rio Macaé, contribuindo para o aumento de ferro dissolvido, coliforme total e polifosfato. Além disso, a Lagoa de Cabiúnas que possui alta concentração de substâncias orgânicas dissolvidas, também pode ter influenciado no incremento das variáveis, através da diminuição do oxigênio dissolvido devido a predominância de processos de respiração, aporte de coliformes fecais e totais, fósforo total e polifosfato. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 31
  32. 32. Avaliação de Risco Por envolver operações com potencial de contaminação, para as instalações e atividades envolvendo os tanques de diesel da estação de fluidos foi necessário a produção do estudo de Análise Preliminar de Perigo - APP. O Estudo elaborado concluiu que seja pelos 1 – Desprezível (7,1%); 2 – Menor (92,9%); riscos dos vários casos passíveis de ocorrência, seja pelo que se compreende de suas Severidades e Frequências esperadas, que apontam no sentido de que 100% desses riscos são de classificação: 3 – Moderado (0%); Entende-se que a observação severa de todas as normas de procedimentos operacionais, normas de segurança e programas de vistorias visando à manutenção preventiva e preditiva, em conjunto 4 – Sério (0%) e 5 – Crítico (0%). com a observância das medidas mitigadoras sugeridas neste estudo sejam suficientes para o adequado Gerenciamento de Risco das atividades do empreendimento. Levantamento de Passivos Para identificar se há a presença de áreas contaminadas na área onde pretende-se instalar o Terminal Portuário, foi realizada um estudo por equipe técnica multidisciplinar, que contou com idas à Prefeitura de Macaé e visita na área. Com o histórico de uso e ocupação, usando imagens de satélite e entrevistas, pode-se identificar que nunca houve instalação de atividade potencialmente poluidora na área, o que minimiza o risco da área ser contaminada. Entretanto, na próxima etapa do licenciamento ambiental, o empreendedor tem total interesse em realizar análises no solo e no lençol freático para que possa comprovar que a área não apresenta contaminação. 2. O Meio Biótico O meio biótico de uma determinada região engloba todos os seres vivos existentes e suas interações direta e/ou indiretamente com o meio em que vivem. Nesse trabalho foi realizado um estudo detalhado da flora e fauna presentes nos ecossistemas continentais e marinhos, que poderão sofrer influência do atual empreendimento. Foram identificadas espécies de animais de várias classes, como: anfíbios, répteis, aves e mamíferos que habitam os ecossistemas terrestres e comunidades planctônicas e bentônicas, peixes, répteis, aves e mamíferos para ecossistemas marinhos. Além disso, foram mapeadas as áreas protegidas que podem sofrer interferência pelo empreendimento, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal. Dentre elas podem ser destacadas: o Parque Municipal do Arquipélago de Santana, o Parque Municipal do Estuário do Rio Macaé, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e os fragmentos de restinga, estes localizados na área do empreendimento. Vegetação As formações vegetais constituem um elemento ambiental relevante por desempenhar uma importante função na conservação dos solos e dos recursos hídricos e, ao mesmo tempo, constituir o principal Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 fator de regulação da biodiversidade das comunidades animais, estruturando seus habitats e integrando sua cadeia alimentar. Além disso, elas podem ser utilizadas pelo homem na produção de alimentos e lenha. 32
  33. 33. Os estudos de identificação da flora, onde pretende-se licenciar, foram feitos detalhadamente em todas as áreas que serão diretamente afetadas pelo empreendimento. O bioma predominante na área do empreendimento é o de restinga, que são encontradas em áreas litorâneas constituídas de depósitos arenosos de origem marinha e dunas construídas sobre estes depósitos pela ação do vento, sendo caracterizadas por apresentar uma variedade de comunidades com fauna e flora características. As restingas do Estado do Rio de Janeiro ocupam uma área aproximada de 1.200 km², ou seja, 2,8 % do território do estado. Na tabela abaixo encontram-se algumas espécies vegetais econômicas, com valor comercial e científico encontradas na área de estudo. Não foram identificadas espécies de árvores ameaçadas de extinção pelas leis brasileiras. ESPÉCIE NOME POPULAR Alagoptera Arenarea Palmeira Ornamental e artesanal Andira fraxinifolia Angelim Medicinal Anthurium sp. Antúrio Ornamental Aspidosperma parvifolium Pitiá Madeireiro Blutaparon portulacoides Pirrixiu Medicinal Brasiliopuntia brasiliensis Cacto pé de mamão Ornamental Café -bravo Medicinal Cyrtopodium flavum Orquídea Medicinal Euphorbia tirucalli L Pitanga – Negra Selvagem Indústria alimentícia Ficus sp. Pitanguí Látex Humiria Figo Ornamental Couramira Madeireira, alimentício Manilkara subsericea Maçaranduba Madeireira Melocactus violaceus Coroa-de-frade-da-praia Ornamental Myrciaria floribunda Cambuí Madeireira Neoregelia cruenta Ninho-de-passarinho Ornamental Zico Madeireiro Mandacarú Ornamental Protium icicariba Incenso Medicinal e indústria cosmética Smilax rufescens Jabotapita Medicinal Casearia sylvestris balsamifera Ocotea notata Pilosocereus arrabidae VALOR ECONÔMICO/CIENTÍFICO Tabela 3: Avaliação de táxons e com valor econômico/cientifico. Critérios IUCN: Extinta (EX), Extinta na natureza (EW), Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EM), Vulnerável (VU), Quase ameaçada (NT), Menos preocupante (LC), Deficiente de dados (DD) e Não avaliada (NE). Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 33
  34. 34. Logo abaixo encontram-se os registros fotográficos de exemplares das formações vegetais encontradas dentro da área do empreendimento. Figura 27: Ouratea cuspidata (Jabotapita) Figura 28: Vegetação de Restinga Fauna Com o objetivo de identificar os animais que existem na área do empreendimento, foram realizadas visitas técnicas por uma equipe especializada, como biólogos e ecólogos. Após dias de estudo, pode-se chegar em um resultado satisfatório sobre os mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e aves que habitam aquela região. Algumas espécies encontradas estão ameaçadas de extinção e, além disso, apresentam alto valor econômico e importância científica, tanto as espécies encontradas em ecossistemas terrestres quanto as espécies encontradas em ecossistemas marinhos. Dentre as espécies ameaçadas de extinção destacase: o lagarto da cauda verde (Ameivula littoralis) e a toninha (Pontoporia blainvillei). Figura 29: Vegetação de Restinga O lagarto da cauda verde ocorre exclusivamente em restingas e é considerado vulnerável para todo o Brasil. Sua distribuição abrange apenas em quatro áreas de restinga no Estado do Rio de Janeiro: Barra de Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Maricá (município de Maricá), restinga de Jurubatiba (municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã), restinga de Grussaí (município de São João da Barra) e Marambaia (Mangaratiba). 34
  35. 35. A toninha é um mamífero marinho considerado como um dos mais ameaçados do litoral brasileiro. Esta condição é devida, principalmente, à sua restrita distribuição mundial e ao hábito costeiro que a torna vulnerável aos impactos ligados às atividades humanas, especialmente a captura acidental em redes de pesca. Os hábitos comportamentais da toninha são pouco conhecidos, pois a espécie é de difícil observação em ambiente natural devido ao seu tamanho, coloração e forma. Além disso, algumas espécies não são endêmicas da região, pois são espécies migrantes que utilizam a região para a reprodução, ou para o descanso ou para a alimentação durante as demais estações do ano, como o sabiá-poca (Turdus amaurochalinus) e a tartaruga-verde (Chelonia mydas). Todas estas identificações foram feitas com a intenção de aumentar o conhecimento sobre a fauna local a fim de intensificar e propor medidas de conservação das espécies através de programas de monitoramento. Figura 30: Exemplar de Mimus gilvus (sabiá-da-praia), espécie classificada como em perigo de extinção no Estado do Rio de Janeiro, identificada na ADA do empreendimento Figura 31: Captura acidental de Chelonia mydas pela equipe de ictiologia. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 35
  36. 36. Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas terrestres: Amazonetta brasiliensis, marreca-pé-vermelho Fregata magnificens, tesourão Ardea Alba, garça-branca-grande Egretta thula, garça-branca-pequena Gracilinamus cf. microtarsus, Cuíca Carollia perspicillata, Morcego Meivula littoralis, Lagarto-de-cauda-verde Bothrops jacararaca, Jararaca Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 36
  37. 37. Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas marinhos Hippocampus reidi, Cavalo-marinho Squatina guggenheim, Cação-anjo Sardinella brasiliensis, Sardinha-verdadeira Dasyatis centroura, Raia Chelonia mydas, Tartaruga-verde Megaptera novaeangliae, Baleia Jubarte Pontoporia blainvillei, Toninha Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 37
  38. 38. Áreas Protegidas No Brasil existem diversas leis que classificam as áreas como protegidas, sendo as principais: O Código Florestal Brasileiro, aprovado recentemente no ano passado, que estabelece limites de uso da propriedade, que devem respeitar a vegetação existente na terra; o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam órgãos federais, estaduais e municipais a criar, implantar e gerir unidades de conservação (UC) para a preservação ambiental; e Denominação da Unidade de Conservação (UC) Grupo Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana Uso sustentável APA do Arquipélago de Santana Uso sustentável a Lei Orgânica do Município e o Código Municipal de Meio ambiente de Macaé, que caracterizam as áreas de preservação permanente que são importantes para o próprio município. Nas áreas de influência do TEPOR há diversas Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável que devem ser conservadas, conforme a tabela 4 abaixo: Biomas e ecossistemas: Mata Atlântica Costões Rochosos e Restingas Distância entre a UC ou ZA até os limites do empreendimento O empreendimento encontra-se em convergência com a ZA Marinho O empreendimento encontra-se em convergência com a UC Distante Aproximadamente 2,7km Costões Rochosos Parque Natural Municipal do Estuário do rio Macaé Proteção Integral Mata Atlântica PARNA da Restinga de Jurubatiba Proteção Integral Restinga e Lagoas Costeiras Manguezal Mata Atlântica Distante Aproximadamente 2,5km Tabela 4: Grupos de unidades de conservação e respectivas categorias. Dentre as áreas protegidas de grande relevância na área do empreendimento destaca-se o Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba e o Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana. O Parque Nacional da Restina de Jurubatiba foi criado em 29 de abril de 1998, sendo o primeiro Parque Nacional em área de restinga. Esse Parque tem área de 14.860 hectares, abrange os municípios de Macaé, Quissamã e Carapebus e está inserido em planície arenosa costeira. Esta área protegida apresenta na realidade um conjunto de ecossistemas diferenciados pela elevada biodiversidade e grande fragilidade ecológica – formado por uma flora que inclui o palmito, pitangueiras, cajueiros, erva-mate, angelin rosa, aderno, catambu, caixeta, guanandi, ipê-amarelo, carobuíba, embiruçu, além de várias espécies de bromélias e a forte presença da clusia; e é um paraíso para os estudos relativos à fauna, pois muitas espécies extintas Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Figura 32: Visão geral do PARNA da Restinga de Jurubatiba em outras restingas do país podem ser encontradas aqui: como o papagaio chauá e do sabiá-da-praia, borboletas, jacaré-do-papo-amarelo, tatus, tamanduás, jaguatiricas, capivaras, cágados-do-brejo e lontras. 38
  39. 39. O Parque Natural Municipal (PNM) do Arquipélago de Santana foi criado pelo Decreto Municipal nº 018/2011. O Arquipélago fica a 8 km da costa de Macaé e é considerado um santuário ecológico, pois abriga gaivotas e algumas espécies de aves que migram da América do Norte no período do inverno. O Parque e a respectiva Área de Preservação Ambiental (APA) são formados pelo conjunto das ilhas: Ilhas do Francês, Ilhote Sul e Santana. Logo abaixo encontra-se o registro fotográfico do Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana. Figura 33: Ilhas do Arquipélago de Santana 3. Meio Socioeconomico Ocupação e Uso do Solo e Contexto Regional O território macaense possui uma diversidade cênica, onde na costa há lagunas, praias e arquipélagos; na região serrana, bem cortada por rios e ainda florestada, há matas, corredeiras e cachoeiras onde são praticados esportes radicais como o raft e o rapel.w Figura 34: Farol de Imbetiba. Figura 35: Mercado Municipal de Peixe Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 39
  40. 40. O município de Macaé durante um longo período esteve dedicado à atividade sucroalcooleira. Com a descoberta do petróleo e a instalação da Perobras, o município passou por transformações decorrentes do crescimento econômico possibilitado pelas atividades ligadas ao setor petrolífero, como o rápido incremento populacional, a maior oferta de empregos e alterações no uso e ocupação do solo. As atividades petrolíferas promoveram uma intensa modificação no uso e ocupação do solo urbano. Conforme informações do estudo o município possui o segundo maior parque hoteleiro do estado, destinado para o turismo de negócios, que contribuiu para 10% do PIB de Macaé. Figura 36: Igreja Matriz de Glicério Figura 37: Prefeitura Municipal Em Macaé se localizam as instalações de da Petrobras em Imbetiba, Imboassica e Cabiúnas, empresas do setor offshore, polarizando econômica e espacialmente o complexo produtivo. Figura 38: Petrobras Na mesma trajetória da expansão das atividades econômicas no município vieram induzidos pelo crescimento, imigrantes de todas as partes do país, inclusive do exterior, tornando-se uma característica marcante da cidade. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 40
  41. 41. • Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto Os três bairros são litorâneos, mesclando áreas residenciais, pátios industriais, comércios e serviços. A população reside por domicílios de status sociais de baixa renda, a exceção é bairro São José do Barreto com grandes pátios de empresas de viação que ocupam uma área considerável deste território. Em Lagomar há um processo de favelização, em decorrência da existência de assentamentos precários, fazendo com que o mesmo pertença as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Plano de habitação. Figura 39: Terminal de ônibus do Bairro Lagomar Índices Demográficos • Dinâmica Populacional Em Macaé, é possível identificar a menor proporção de crianças e jovens e aumento da população idosa. Essas alterações seguem um fenômeno mundial da estrutura etária e possuem sérias implicações sobre o crescimento da economia, uma vez que ocorre a redução da população economicamente ativa, gerando Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 enormes problemas para o setor produtivo da região. A falta de mão de obra para a produção de riquezas, tem como consequência também a falta de recursos para serem distribuídos para a população idosa, gerando um ciclo sem fim na economia e produção de riquezas. 41
  42. 42. Tabela 608 - População residente, por situação do domicílio e sexo - Sinopse Variável = População residente (Pessoas) Situação do domicílio = Total Sexo = Total Ano = 2010 Brasil, Município e Bairro Brasil 190.755.799 Macaé - RJ 206.728 Parque Aeroporto - Macaé - RJ 20.804 Lagomar - Macaé - RJ 25.657 São José do Barreto - Macaé - RJ 2.300 Tabela 4: População residente em Macaé e nos bairros Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto Lagomar apresenta uma população mais jovem, enquanto que o Parque Aeroporto apresenta um perfil mais parecido com o município como um todo. Já em São José do Barreto nota-se uma concentração maior nas idades entre 15 a 39 anos. Desta forma, os três bairros possuem um potencial produtivo para força de trabalho bastante elevado. O bairro com maior adensamento populacional é o Parque Aeroporto, tendo em vista o processo histórico de concentração de pessoas, em virtude do seu posicionamento geográfico mais central. DENSIDADE POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010 8000 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0 Lagomar Parque Aeroporto São José do Barreto Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE Gráfico 1: Densidade populacional para os bairros da AID, (Macaé, 2010) Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 42
  43. 43. • Saúde Com relação aos equipamentos de saúde em dezembro de 2010, pode-se observar a existência de 594 estabelecimentos de saúde em Macaé. Figura 40: Hospital São João Batista (Casa de Caridade de Macaé) O bairro do Parque Aeroporto possui uma rede de saúde mais organizada, com postos e clínicas particulares, situação, sob este ponto, também distinta dos demais bairros (São José do Barreto e Lagomar). Gráfico 2: Estabelecimento por tipo para o município de Macaé (2010) Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 43
  44. 44. • Educação O município de Macaé registra um número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de Macaé, em 2009, de 48.152 alunos. Em 2010 apresenta um numerário de 47.984 alunos. Foram analisadas Instituições de ensino em atividade: Federal, Estadual, Municipal e Privada com Educação Infantil, Ensino Fundamental 8 anos, Ensino Fundamental 9 anos, Ensino Médio, Ensino Médio Integrado, Ensino Médio Normal/Magistério, Educação Profissional, educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (Projovem - urbano), Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio. Em Lagomar existem 8 escolas, Parque Aeroporto, 10 escolas, e em São José do Barreto não foram verificados escolas em funcionamento. Figura 41: Colégio Estadual Luiz Reid. Figura 42: Colégio Estadual Matias Neto Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 44
  45. 45. • Dinâmica Econômica Ao analisar a dinâmica econômica de Macaé, se por um lado há um enorme crescimento do setor turístico no município, por outro está voltado também as atividades que contemplam mão-de-obra menos especializada, com menores requisitos educacionais, uma vez que grande parte da população em idade ativa possui baixa escolaridade. Detecta-se também o baixo nível de população economicamente ativa e ocupada abaixo da linha de indigência, mesmo considerando a pobreza, a vulnerabilidade como conceitos relacionais, não retira fato concreto de que há um pequeno percentual que reside nestas condições de total escassez. Gráfico 3: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, segundo os grandes grupos de base da ocupação no trabalho principal – Macaé, 2010. Constata-se que o município de Macaé está no grupo que recebe, aproximadamente, entre R$ 11.267.976 bi a R$ 26.496.845 bi e R$ 83.859 a R$ 153.769, respectivamente. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Quando adicionado à participação no PIB do Estado , verifica-se que a indústria possui a maior participação, o que se deve a preponderância da indústria extrativa. 45
  46. 46. EMPREGOS A SEREM GERADOS COM O EMPREENDIMENTO Deverão ser alocados na força de trabalho uma estimativa de 600 profissionais na fase de instalação entre profissionais da construção, engenheiros, pedreiros, encanadores, mestre obras, arquitetos Tipo de Ocupação e outros, conforme sintetiza a tabela a seguir. Indiretamente, serão atingidos pelo fomento do empreendimento, aproximadamente de 100 empregos e de forma direta 500 empregos. Emprego Direto Emprego Indireto Efeito-renda Fase de Nível fundamental-técnico 500 100 802 implantação Nível médio 70 15 108 Nível superior 10 2 15 Sem especificação 400 148 616 Fase de operação Tabela 5: Empregos diretos, indiretos e efeito-renda gerados pelos empreendimentos INDICADORES DE INFRAESTRUTURA Ao analisar o esgotamento sanitário reforça-se a proposição de que o bairro Parque Aeroporto está mais organizado territorialmente, em virtude de um processo de urbanização com maior infraestrutura. Pode-se observar que o bairro em questão possui maior percentual de esgotamento sanitário adequado ao espaço urbano, ligado à rede geral de esgoto. O bairro Lagomar possui menor percentual de rede geral de esgotamento, possuindo aproximadamente 80% dos seus domicílios utilizam fossa séptica e fossa rudimentar. São José do Barreto possui 70% de seus domicílios conectados a rede regular de esgotamento sanitário. Desta forma, se denota uma heterogeneidade entre os bairros, com desníveis na apropriação de recursos de infraestrutura. Lagomar apresenta um percentual de quase 90% dos seus domicílios atendidos por poços e nascente na propriedade. Por outro lado, Parque Aeroporto atinge mais de 90% agraciado pelo sistema de rede geral de água. O bairro de São José do Barreto se mantém de maneira intermediária entre os bairros com um atendimento da rede geral de abastecimento de água de cerca de 50%. 1- Foi solicitado na Instrução Técnica uma análise com base na participação do PIB Nacional, mas sua realização enviesaria a análise tendo em vista a quantidades de municípios no Brasil, por isso optou-se em fazê-la pela UF. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 46
  47. 47. TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS DOMICÍLIOD DOS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Rede geral de esgoto ou pluvial Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE Fossa séptica Fossa rudimentar Lagomar Vala Parque Aeroorto Rio, lago ou mar Outro Sem esgotamento São José do Barreto Gráfico 4: Densidade populacional para os bairros da AID, Macaé, 2010. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO • Percepções acerca da Região No tocante à segurança pública, todos os residentes apontam um aumento na sua percepção sobre a violência urbana e até mesmo a o surgimento do consumo do “crack” nas localidades e presença de grupos armados paramilitares, mas percebe-se um medo de mencionar esta temática. As informações anteriores refletem a ausência de uniformidade quanto às perspectivas para a juventude, bem como a necessidade de atividades complementares Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 a escola e uma formação mais específica. Também denotam ausência de oportunidade para os jovens, em termos de qualificação profissional. Assim como, apresenta uma associação entre a condição da maternidade na adolescência incentivada por programas sociais. Na perspectiva dos jovens, se observa uma ausência de grandes possibilidades de mobilidade social e ausência de recursos culturais para esta ascensão. 47
  48. 48. • Importância da Pesca Figura 43: Colonia de Pescadores A maioria dos pescadores do município de Macaé é residente das localidades: Barra do Macaé, Nova Brasília, Nova Esperança, Nova Esperança e Fronteira (depois da praia de Aeroporto). A atividade pesqueira abrange pescadores entre 16 e 60 anos de idade. Contudo, os pescadores se concentram entre as faixas etárias entre 20 e 40 anos. Hoje em dia, as Figura 45: Mercado Municipal de Peixe Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Figura 44: Mercado Municipal de Peixe famílias de pescadores que outrora eram numerosas, reduziram-se em geral aos pescadores que possuem estruturas familiares nucleares com uma média de 3 filhos por pescador. A percepção que se tem pelos pescadores sobre a reprodução social na atividade pelos jovens, é pouco provável. Alegam a redução do espaço para realização da atividade. Há, também, um sentimento de ter cerceado o direito de ir e vir pelos pescadores. No referente à educação se observou que a escolarização é maior entre os pescadores mais jovens. Ressaltase também que alguns pescadores, como alternativa econômica, no período de defeso exercem atividades na construção civil, com o objetivo de complementação da renda familiar. Entretanto, entre os respondentes se nota que grande parte vive exclusivamente da pesca. No período de defeso do recebimento de indenizações mensais. Com relação às condições objetivas os pescadores narram uma série de limitações apropriação da atividade de forma mais produtiva e rentável. 48
  49. 49. Figura 46: Barra de Macaé • Percepções acerca da Atividade Somente pela possibilidade de realização do empreendimento houve uma transformação no local. Segundo as informações obtidas em campo, houve um incremento populacional expresso nos Figura 47: Praia de Imbetiba Para a população majoritariamente, se coloca a questão do emprego, como uma possibilidade relevante neste processo. Vista como um aspecto positivo, bem como uma possibilidade de melhoria da infraestrutura local. Poucos entrevistados têm um entendimento da automação portuária e dos requisitos educacionais de Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 resultados da variação do crescimento decorrente das mobilidades internas ao município e externas ao território macaense. Figura 48: Pico do Frade qualificação profissional. Outro aspecto considerado pelos residentes de São José do Barreto, em especial os situados na praia, é a restrição do espaço, bem como uma preocupação se haveria necessidade de remoção. 49
  50. 50. • Tráfego Com relação ao tráfego próximo ao empreendimento, a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106 é a via de principal acesso e impacto direto ao empreendimento. Em contagem no período de 12 horas realizada na rodovia foram registradas 14.573 veículos, sendo composto por 75% de carro, 12% moto, 7% caminhão e 6% ônibus. Figura 49: Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106 A Rodovia 56 Peixoto – RJ 106 apresenta um trânsito intenso de pedestres, sendo comum encontrar pedestres transitando ao longo do acostamento em conflito direto com os veículos que por ali transitam, além do recorrente trânsito de ciclista. Figura 50: Trânsito de pedestres Figura 51: Trânsito de ciclistas Na fase de construção do empreendimento, estima-se um acréscimo de 200 caminhões, sem contar os carros e ônibus, por dia na Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106. Na operação do empreendimento, com a implantação do Viaduto, toda as manobras serão realizadas dentro do empreendimento e para transpor a rodovia, o que diminuirá o impacto no trânsito. como: o reforço na sinalização, conclusão do viaduto, redução da velocidade, apoio na implantação da via transportuária, entre outras medidas de extrema importância para o local. Visto isso, foram propostas algumas medidas para amenizar a situação tanto na fase de implantação quanto de operação, no entorno do empreendimento, Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 Sobreposto a isso, a instalação da Via Transportuária, deverá desafogar o trânsito previsto para a Rodovia Amaral Peixoto. O empreendedor, mediante um Programa de Auxílio a Mobilidade Urbana, deverá manter contato junto com a Prefeitura Municipal de forma a auxiliar a viabilidade da construção dessa rota alternativa. 50
  51. 51. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A legislação ambiental disciplina a preservação da qualidade ambiental. Um de seus instrumentos, o Decreto nº 88.351/83, posteriormente revogado pelo decreto nº 99.274/90, que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), vincula a utilização da avaliação de impacto ambiental aos sistemas de licenciamento dos órgãos estaduais de controle ambiental para as atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente. A partir das informações sobre como serão realizadas as fases de implantação e operação do Terminal Portuário de Macaé e do diagnóstico ambiental da região, é possível identificar os principais impactos que poderão ocorrer e mostrar que seus efeitos negativos podem ser eliminados ou reduzidos através de ações de controle ambiental e medidas de segurança. Também foram avaliados os benefícios que poderão existir e como reforçá-los. Os impactos ambientais são definidos por Resolução do CONAMA nº 01/86 como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; às atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) assegura uma análise sistemática dos impactos ambientais. Tem por objetivo garantir que responsáveis pela tomada de decisão apresentem soluções adequadas à população e ao meio ambiente, gerando medidas de controle e poluição. ATIVIDADE TRANSFORMADORA IMPACTO AMBIENTAL causa efeito Os impactos previstos estão diretamente relacionados à atividade a ser realizada e ao local/região de implantação do empreendimento, e são classificados, quanto à sua Significância, ou seja: Além disso, os impactos estão relacionados ao seu compartimento ambiental, ou seja, são identificados impactos sobre o Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico. • Baixo (B), O quadro, a seguir, apresenta, resumidamente, a avaliação de impacto ambiental das obras de implantação e futura operação do empreendimento Terminal Portuário de Macaé. • Médio (M) e • Alto (A) Os impactos são identificados segundo a experiência da equipe responsável pela elaboração dos estudos ambientais, e podem ser positivos ou negativos. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 51
  52. 52. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 52
  53. 53. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 53
  54. 54. 1. OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA Classificada como muito baixa, baixa, média, alta e muito alta, a significância indica a importância do impacto no contexto da análise. Foram identificados impactos negativos classificados como de alta e muito alta significância tanto na fase de implantação quanto na de operação. Esses impactos serão melhor detalhados a seguir, bem como as medidas de mitigação proposta. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 54
  55. 55. PROGRAMAS AMBIENTAIS No intuito de prevenir, controlar, mitigar, reparar ou compensar, bem como potencializar os impactos positivos gerados pela implantação e operação do empreendimento, serão sugeridos Planos e Programas Ambientais para executar essas ações de maneira organizada e efetiva. Assim, ficará garantido, concomitantemente, o atendimento à legislação ambiental vigente, a qualidade do ambiente na região da obra e ainda uma boa gestão ambiental do empreendimento. A seguir, são apresentadas as ações de gestão previstas para o TEPOR. Nesse conjunto, sugere-se a Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 implantação de 28 Planos e Programas/ Subprogramas Ambientais, considerando os meios físico, biótico e socioeconômico. Vale ressaltar que as ações descritas neste relatório deverão ser detalhadas e ampliadas ao longo de todo o processo de licenciamento ambiental, durante a implantação e operação do empreendimento, representando o primeiro passo na gestão e planejamento ambiental. O conjunto de programas aqui propostos configura um Sistema de Gestão Socioambiental do Empreendimento, como resumido na Tabela a seguir. 55
  56. 56. Fases do empreendimento Programas ambientais PL IM OP X X X 1 Programa Ambiental de Comunicação e Responsabilidade Social 1.1 Subprograma de Cooperação as Políticas Públicas e Responsabilidade Socia X X 1.2 Subprograma de Apoio ao Fortalecimento da Identidade Local X X 1.3 Subprograma de Auxílio na Mobilidade Urbana e Ordenamento Territorial X 1.4 Subprograma de Apoio e Incentivo à Pesca X 1.5 Subprograma de Capacitação Profissional X X 1.6 Subprograma de Educação Ambiental para a Comunidade X X 2 Plano Ambiental da Construção X 3 Programa de Mitigação da Interferência no Sistema Viário X 4 Programa de Gestão Ambiental X 4.1 Subprograma de Monitoramento e Controle de Erosão e Assoreamento X 4.2 Subprograma de Monitoramento e Controle do Ruído X X 4.3 Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar X X 4.4 Subprograma de Gerenciamento de Efluentes X X 4.5 Subprograma de Gerenciamento de Resíduos X X 4.6 Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água X X 4.7 Subprograma de Monitoramento de Sedimentos Marinhos X X 5 Programa de resgate de germoplasma vegetal X 6 Programa de Compensação Vegetal X 7 Programa de Monitoramento da Fauna X X 7.1 Subprograma de Preservação da espécie Ameaçada de extinção Ameivula littoralis (lagarto-de-rabo-verde) X 7.2 Subprograma de Resgate e Translocação da Fauna X 8 Programa de Monitoramento da Biota Aquática X X 8.1 Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios X X 9 Programa de Monitoramento das Águas Pluviais X 10 Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica e da Dinâmica Sedimentar X 11 Plano de Atendimento à Emergência X 12 Programa de Prospecção do Patrimônio Arqueológico Tabela 5: Programas ambientais Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 X PL – Planejamento; IM – Implantação; OP - Operação 56
  57. 57. 1. PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL O Programa de Comunicação Social terá como essência manter um diálogo constante e o aprimoramento de ações ambientais coletivas. Visa estimular um debate transparente e participativo das atividades do empreendimento, bem como intermediar conflitos. Desta forma, a comunicação social tem por objetivo a interlocação com os agentes e atores sociais, incorpora o papel de estabelecer uma maior comunicação interna (entre os executores) e externa (com o público em geral), divulgando e espalhando amplamente os resultados. A avaliação de pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades sobre os principais pontos de esclarecimento, será realizada por meio da criação de um canal de comunicação entre o povo e o empreendedor (ouvidoria, contatos indiretos ou diretos, principalmente reuniões). A frequência e o conteúdo das matérias publicadas ou veiculadas pela mídia (positivo, negativo, neutra) constituemse em outro indicador importante para a avaliação da eficácia das ações de comunicação. É necessário encaminhamento do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada e deve ser concedida os seus resultados no site do empreendedor para toda a sociedade. 1.1. SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL Muitos imigrantes de todas as partes do país, até mesmo do exterior tem ido para a Macaé em busca de emprego, tornando-se uma característica marcante da cidade. A imigração tornara-se essencial para a exigência de qualificação profissional gerada pela prospecção e exploração de petróleo e gás. Consequentemente emerge à especulação imobiliária, para todas as classes sociais (altas e baixas) e com a propagação de condomínios horizontais e ao mesmo tempo de loteamentos irregulares. O objetivo principal é de formar parcerias com o poder público local na intenção de promover um largo entendimento das problemáticas locais, em particular no que se refere ao empreendimento, através da identificação de problemas e suas soluções, promovendo fóruns específicos, incentivando projetos educacionais e culturais, promovendo projetos de incentivo a pesca local e apoiando reformas urbanas que tragam benefícios sociais. Para avaliação devem ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar situações e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada. 1.2. SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL As questões de identificação entre grupos e pessoas evidenciam a preocupação com o espaço social vivido. Além disso, permite um maior interesse de envolvimento e responsabilidade sobre o cotidiano. O entendimento das formas de sociabilidade da região estudada deve ser considerado de extrema importância, assim como a compreensão de como se dá esse pertencimento ao grupo por meio desses espaços de convivência. Através da identificação de grupos sociais e atividades culturais, da chance de novas práticas que estimulem Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 características e vocações tradicionais, da criação de centro de convivência e da criação de atividades conjuntas entre a população e trabalhadores do empreendimento, é possível atingir o objetivo principal de fortalecer a relação e integração da comunidade. Para avaliação deverão ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para determinar situações e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada. 57
  58. 58. 1.3. SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL As alterações espaciais e urbanas foram produzidas com desmembramentos das fazendas, em loteamentos, em pequenos sítios e domicílios irregulares. Por meio das percepções dos moradores que muitos domicílios se situam em áreas ecologicamente sensíveis, os residentes estão sujeitos aos impactos ambientais, como inundações, o que pode se acentuar com a carência ou a utilização precária das infraestruturas urbana, em especial, saneamento e fornecimento de água. urbana, uma vez que a área estudada veio sofrendo um processo de alteração do ordenamento espacial. Para avaliação deveram ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar as potencialidades e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada. Os principais objetivos deste programa são de apoiar o ordenamento territorial e de facilitar a mobilidade 1.4. SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA Em Macaé, a pesca tem uma influência histórica e econômica que ainda se constitui como fonte de renda e emprego para famílias macaenses, sendo fundamental a criação de um Sistema de Gestão Ambiental Portuária, para conservar o equilíbrio entre a apropriação dos recursos naturais e a conservação do meio ambiente. Além disto, a apropriação do mar acarreta um conflito no uso e ocupação, entre o empreendimento, os atores sociais locais diretamente afetados e a manutenção da dinâmica dos ecossistemas associados, sendo vital a geração de um vínculo cooperativo com os pescadores da Colônia Z-03. de valor ao pescado, do estímulo a pluriatividade na pesca no período do defeso, do incentivo a cooperativas e associações a fim de estreitar laços de responsabilidade social, pode-se reforçar a pesca e sua reprodução social. Para avaliação deveram ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar as potencialidades e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada. Através de seminários sobre pesca sustentável regulares, do apoio a comercialização e agregação 1.5. SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Mediante a necessidade de atendimento de mão de obra para suas obras e a oportunidade de preparar profissionais locais para inclusão no setor de construção, o TEPOR irá produzir um Programa de Capacitação Profissional, de forma a estimular a qualificação profissional da população da área de influência direta. Para avaliação deveram ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar as potencialidades e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada. O principal objetivo é de qualificar profissionais para o setor de construção, gerando o envolvimento de pessoas no mercado de trabalho. Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 58
  59. 59. 1.6. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE Tendo em vista as Unidades de Conservação presentes na região, os possíveis conflitos entre moradores e funcionários da construtora e o tipo de atividade que vão ser exercidas, como o transporte de grande quantidade de materiais e o manejo de óleos, fluidos e resíduos, será indispensável a implementação de um programa de educação ambiental. Seu objetivo será de conscientizar todos os trabalhadores envolvidos no empreendimento e a comunidade que habita os bairros Lagomar, São José do Barreto e Parque Aeroporto sobre suas responsabilidades individuais quanto à proteção do meio ambiente local. A Educação Ambiental serve para potencializar a capacidade de entendimento das questões ambientais e envolve um conjunto de ações que buscam a participação qualificada da população durante o processo de implantação do empreendimento, a fim de prevenir, minimizar, mitigar e compensar os impactos ambientais decorrentes. O Subprograma de Educação Ambiental para a Comunidade prevê o desenvolvimento de ações educativas visando capacitar a comunidade escolar para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região. Para avaliação, deveram ser realizadas pesquisas temáticas e regulares de satisfação sobre as principais atividades. O Programa será encaminhado aos órgãos ambientais no Plano de Gestão Ambiental Integrada e a pesquisa e seus resultados serão disponibilizados no site do empreendedor para toda a sociedade. As atividades mais mobilizadoras e atrativas deverão ser repassadas ao poder público local como Tecnologia Social. 2. PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO O Plano Ambiental da Construção (PAC) considera desde a localização e operação de canteiros até os aspectos relativos ao gerenciamento de resíduos e à saúde e segurança dos funcionários, passando pela articulação com os demais programas ambientais, objetivando a prevenção e controle dos impactos diretos na fase de instalação do TEPOR. O principal objetivo do PAC é assegurar que as obras do TEPOR sejam implantadas e operem em condições de segurança, evitando danos ambientais às áreas Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 de trabalho e seu entorno, estabelecendo ações para prevenir e reduzir os impactos identificados e promover medidas mitigadoras e de controle. Para cada uma das áreas operacionais, como canteiros de obras, vias de acesso e de serviço e terraplenagem, deverão ser definidos os critérios ambientais de diversos itens estabelecidos no Estudo de Impactos Ambientais, como mobilização de mão de obra, forma de abastecimento de água e energia, abastecimento e reparo de maquinários terrestres e outros. 59
  60. 60. 3. PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO A principal via de acesso que será utilizada durante a fase de obras para a construção do TEPOR é a Rodovia Amaral Peixoto, J-106, que receberá um o incremento de máquinas e veículos estimado em 20 carros, 09 ônibus e 200 caminhões por dia. Nesse cenário, torna-se necessário o Programa de Mitigação da Interferência no Sistema Viário, que tem como objetivo principal a promoção de um apoio ao sistema de tráfego na região de modo a minimizar os possíveis incômodos à população. Para isso, prevê a instalação de sinalização nas vias principais sobre os horários e dias do transporte terrestre e o privilégio dos horários de menor movimentação e de repouso da população para a circulação dos veículos associados ao empreendimento. Deverá constar durante a instalação, nas pesquisas temáticas e regulares de satisfação um tópico específico sobre transporte e incômodos à população. O Programa será encaminhado aos órgãos ambientais no Plano de Gestão Ambiental Integrada e a pesquisa e seus resultados serão disponibilizados no site do empreendedor para toda a sociedade. 4. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL A gestão ambiental é um conjunto de princípios, estratégias, diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico, biótico e socioeconômico. O Programa de Gestão Ambiental - PGA é o instrumento responsável por garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores e populações afetados pelo empreendimento, assim como assegurar a integridade do ambiente impactado. padrão de qualidade na sua instalação. O objetivo do Programa de Gestão Ambiental é adotar ao empreendimento mecanismos eficientes que garantam a correta condução das obras e dos demais Programas Ambientais, proporcionando elevado Deverá ser elaborado relatório semestral com a consolidação dos resultados dos 28 planos, programas e subprogramas apresentados nesse RIMA. Relatórios trimestrais serão elaborados internamente, contendo informações básicas sobre o andamento de todos os programas, apresentando gráficos demonstrativos da execução das etapas ou ações previstas, detectando não conformidades e propondo ações corretivas. 4.1. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO Os impactos provocados durante a construção de algumas estruturas do empreendimento, como cortes de aterros e estruturas de concreto para fundações, são, principalmente, as alterações no escoamento das águas superficiais, os processos erosivos em cortes de aterros e superfície do terreno natural e o possível aumento do assoreamento de trecho do Canal Macaé - Campos decorrente das erosões. O objetivo principal deste Programa é o de monitorar as áreas com maior fragilidade à processos erosivos e movimentos de massa na área do empreendimento, Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé Revisão 00 sugerindo medidas de prevenção e controle durante a fase de instalação, identificada como mais propensa à ocorrência destes processos. Durante essa fase, deve-se considerar maior atenção as medidas propostas para evitar ou diminuir a probabilidade de processos erosivos no decorrer da construção do TEPOR. Em relação ao acompanhamento, a equipe do PGA deverá realizar rondas mensalmente para verificar a eficiência das medidas de controle. 60

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