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Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2015

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Acrescenta o Art. 25-A à Constituição do Estado de Sergipe, para vedar a ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados por pessoas inseridas no rol que especifica, e dá outras providências. Conhecida como PEC da Ficha Limpa

Publicada em: Governo e ONGs
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