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A situação de Propriedade Intelectual na Biotecnologia no Mundo - John Katz

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Apresentação de John Katz no evento Propriedade Intelectual na Genômica

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A situação de Propriedade Intelectual na Biotecnologia no Mundo - John Katz

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  6. 6. C:@+.2:#D&).2:# o caso judicial (Supremo Tribunal) Diamond contra Chakrabarty (1980) GMOs (tudo)
  7. 7. C:@+.2:#D&).2:# o caso judicial (Supremo Tribunal) Prometheus Laboratories contra Mayo Collaborative Services (2011) Método de Diagnóstico Otimização um Tratamento - administração de um droga - determinação do nível de metabolito (nível de metabolito é novo marcador) Não Patenteável - Correlação, marcador/efeito/uso, é um nova lei da natureza - Uso de um novo lei da natureza com técnicas conhecidos não é patenteável R"/'%,1%,:"
  8. 8. C:@+.2:#D&).2:# o caso judicial (Supremo Tribunal) Bowman contra Monsanto Co. (2013) Invenções Auto-Replicantes Pergunta: Agricultores podem planta sementes derivadas de plantas cultivadas de sementes transgênicas? Argumento: “Patent Exaustion” Compradores de itens patenteados têm o direito de usar ou revender os itens. Não “Patent Exhaustion” não permite agricultores para reproduzir sementes patenteadas cdeOf"
  9. 9. C:@+.2:#D&).2:# o caso judicial (Supremo Tribunal) Ass. for Molecular Pathology contra Myriad Genetics (2013) (Quinta-feira) Patentes dos Genes (BRCA) 1 Tipo de Reivindicações - DNA moléculas isolados Não Patenteável -  DNA moléculas – naturais Patenteável - DNA moléculas – sintéticas (cDNA) O".,$=$1+$3'(a,:"
  10. 10. N0.+&]+#.%#N2.%;2^# N+E*+.2E%:#.%#_`J# O_`J#`+@0E+):Q# _`J#sintéticas (cDNA)# Na@2.2#.%#_)+R&b:c*2## D:2:#.%#_`J#`+@0E+):^# O@%*&2;bR)*+:Z#&I2#.)+R&b:c*2:Q# F0@E2:#N2;a*0;+:#`+@0E+):^# O!E2@%H&+:#%#J&c*2E72:Q#
  11. 11. N0.+&]+#.%#N2.%;2^# M)<;)2@%*+#$)R+&@%# N+E*+.2E%:#.%#_2%&]+^# X%RE%.2#"&.0:@E)+;^#
  12. 12. C0E27+# Convenção Européia de Patentes (EPC) - EU Directiva 98/44/EC - Artigos 53(a), 53(b), 53(c) - Regras 27, 28, 29 “A Directiva de Biotecnologia” Para Alterar - Uma Conferência Diplomática Para Alterar - Conselho Administrativo do EPO
  13. 13. C0E27+# Regra 27 - Invenções Patenteáveis Regra 27(a) - Material Biológico - isolado, ou - produzido por processo técnico Regra 27(b) - Plantas (não variedades específicas) - Animais (não variedades específicas) Regra 27(c) - Processo microbiológico ou outro - Produto obtido do processo referido X"N#
  14. 14. C0E27+# Artigos 53(a), 53(b), 53(c) - Exceções à Patenteabilidade (1) Artigo 53(a) (Regra 28) - Contrária a "ordem pública” - Contrária a moralidade Artigo 53(b) - Variedades de Plantas (Cultivares) - Variedades de Animais - Processos essencialmente biológicos - para a produção de Plantas - para a produção de Animais Artigo 53(c) - Métodos de tratamento do corpo - Métodos de diagnóstico do corpo `F#
  15. 15. C0E27+# Artigos 53(c) - Métodos para diagnóstico do corpo Jurisprudência - Tribunal de Recurso - 4.5 - Métodos para diagnóstico - Opinião G1/04 do Tribunal (2006) Reduziu a restrição do Artigo 53(c) Opinião G1/04 do Tribunal - método que não requer a presença do corpo (e.g., diagnósticos in vitro) não pode ser considerada dentro do 53(c) - diagnósticos envolve várias etapas - reivindicações dentro do 53(c) requer todas as etapas (essenciais) Método intermediário pode ser OK
  16. 16. C0E27+# Regra 28 - Exceções à Patenteabilidade (2) Regra 28(a) - Clonagem de seres humanos Regra 28(b) - Modificação da identidade genética da linhagem germinativa humana Regra 28(c) - Utilização de embriões humanos para fins industriais ou comerciais Regra 28(d) - Modificação da identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica `F#
  17. 17. C0E27+# Regra 28(d) - Modificação da identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica dE+&:Re&)*2# dE+&:Re&)*2# d%:@+E#L2:(ac*2:# C:@0.+E#Lf&*%E# X"N# `gF##
  18. 18. C0E27+# Regra 29 - Corpo Humano Regra 29(1) - Corpo humano, e elementos envolvidos no formação e desenvolvimento do corpo humano, incluindo genes, não são patenteáveis. Regra 29(2) - Elementos do corpo humano, ou produzidos em um processo técnico, incluindo um gene, são patenteáveis, mesmo que a estrutura do referidos elementos são idênticas - a estrutura do elementos naturais. `F# X"N#
  19. 19. P%:0(2# C:@+.2:# D&).2:# C0E27+# >+7I2# J0:@EK;)+# L+&+.K# 6'.3'+*.,:"+,";B!" 6C%*+*:"+,";$'51g:<3*h" 6C%*+*:"+,"I.'%'9,1%*" "B)*i """""""#$9 """""""""""#$9""""""""""""""""#$9 "#$9" "B)*i """"01"F$%.*""""""""01"F$%.*""""""""""""#$9i "Bã*i" "#$9""""""""""""""""B)*i """""""""""B)*"""""""""""""""#$9"""""""""""6C%*+*"" h#[#(a@2.2:#0:+&.2#0(#&2i2#(+E*+.2E#%#@a*&)*+:#*2&1%*).2:# j#[#E%RE+:#Y2E+(#(0.+.+:#E%*%&@%(%&@%#OkU#+&2:Q#
  20. 20. D(+#C:@E+@aR)+# Prometheus contra Mayo (2011) - Uso de um novo lei da natureza com técnicas conhecidos não é patenteável AMP contra Myriad (2013) - DNA moléculas sintéticas (cDNA) são patenteáveis, não naturais Diagnósticos de DNA Patentes/Produtos Novos Tecnologias e Usos Vysis ALK Break Apart FISH Probe Kit - 9 patentes na técnica da FISH – com câncer

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