Teoria da contabilidade slides aula 07

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Teoria da contabilidade slides aula 07

  1. 1. Função da Empresa O principal objetivo da empresa é a maximização da riqueza de seu acionista 1
  2. 2. Função da Empresa Essa maximização não isenta a empresa de suas responsabilidades sociais, seja com o fornecimento de bens e serviços, a criação de riquezas e de oportunidades p de emprego, p g , q qualificação ç e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente etc. Função da Empresa Dentro do processo de maximização da riqueza do acionista, insere-se a questão da distribuição de lucros Definição de Lucro Qual a definição de Lucro? 2
  3. 3. Definição de Lucro Segundo Catelli, “o lucro representa a melhor medida da eficácia empresarial. O lucro será reflexo do nível de produtividade, de eficiência, de satisfação, de flexibilidade do processo decisório e do desenvolvimento da empresa” Definição de Lucro A finalidade da apuração do lucro para Hicks “é a de dar às pessoas uma indicação da quantia que elas possam consumir sem se empobrecerem” Definição de Lucro O lucro pode ser considerado como a importância máxima a ser distribuída como dividendos, sem alteração do patrimônio líquido 3
  4. 4. Definição de Lucro O lucro é o valor obtido pela diferença entre receitas e despesas do período Distribuição do Lucro D.R.E Receita (-) Despesa/Custo Capital de Terceiros (outras fontes) Lucro Líquido Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO Dividendos Aplicacões de P. Líquido Recursos Investidores Distribuição do Lucro Lucro Dividendos Reservas 4
  5. 5. Dividendos Os dividendos correspondem à parcela de lucro líquido distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social Distribuição de Dividendos Quando uma empresa determina a distribuição de dividendos, ela deve estar ciente que está dispondo de parte de seus ativos. Assim, é fundamental que as contábeis, decisão, informações contábeis que embasam essa decisão sejam as mais fidedignas possíveis. Ações Ordinárias Ações Preferenciais 5
  6. 6. Ações Ordinárias Proporcionam participação nos resultados da empresa Conferem ao acionista o direito de voto em assembléias gerais Ações Preferenciais Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente p em percentual mais elevado do que o atribuído às ações ordinárias) Garantem reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade Ações Preferenciais O número de ações preferenciais sem direito a voto não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas (§ 2º do ç art. 15 da Lei 6.404/76) 6
  7. 7. Cálculo dos Dividendos A partir dos dados abaixo, calcular o valor do dividendo devido a cada ação ordinária e preferencial: Total d Dividendos Distribuir T t l de Di id d a Di t ib i R$ 208.000 208 000 Número de Ações Ordinárias 600.000 ações Número de Ações Preferenciais 400.000 ações Bônus Ações Preferenciais 10% Cálculo dos Dividendos D Dao = Nap (100% + β ) + Nao Dao = Dividendos atribuíveis às ações ordinárias D = Total de dividendos a distribuir, em R$ Nap = Número de ações preferencial Nao = Número de ações ordinárias β = Percentagem (mínimo 10%) em que os dividendos das ações preferenciais devem superar os das ações ordinárias Cálculo dos Dividendos R$ 208.000 Dao = = R$ 0,20 400.000 (100% + 10%) + 600.000 Dap = R$ 0,20 × 1,10 = R$ 0,22 7
  8. 8. Segmentos de Governança Corporativa Adicionalmente, Ter Apenas Ações Ordinárias Adicionalmente, Atender requisitos Societários Adicionalmente, Atender requisitos q de transparência Atender a Regulamentação Mercado Tradicional Segmentos de Governança Corporativa • 30% do total de empresas listadas • 55% do total de volume diário negociado g Emissão Exclusiva de ações Ordinárias Emissão exclusiva de Ações Ordinárias Nível 1 Nível 2 Novo Mercado X X 8
  9. 9. Voto restrito às preferenciais Consiste no direito de votar em algumas circunstâncias, tais como: incorporação, cisão e fusão da companhia, e outros assuntos em que possa haver conflito de interesse. Direito de voto restrito às ações preferenciais em casos especiais Nível 1 Nível 2 Novo Mercado X X Reservas de Lucros Representam lucros obtidos pela empresa, retidos com finalidade específica “Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação d l t tit íd l i ã de lucros d da companhia”(§ 4º do art. 182 da Lei 6.404/76) Reservas de Lucros Serão constituídas debitando-se a conta Lucros Acumulados e creditando-se a conta de Reserva com o título que represente adequadamente a reserva que estiver sendo constituída. Exemplo: Lucros Acumulados Reserva de Lucro 5.000 100.000 5.000 9
  10. 10. Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído Reserva Legal A reserva legal corresponde à parcela do lucro líquido que, no final do exercício, é retida por determinação da Lei 6.404/76 com o fim de manter a g p integridade do capital social Reserva Legal Constitui garantia e segurança adicional para a saúde financeira da companhia 10
  11. 11. Reserva Legal Veja o que diz o artigo 193 da Lei 6.404/76: “Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, p , q q ç , na constituição da reserva legal, que não excederá de vinte por cento do capital social. (...)” Reserva Legal “(...) § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% q g , (trinta por cento) do capital social. § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital” Base de Cálculo da Reserva Legal 5% do Lucro Líquido do Exercício antes de qualquer outra destinação 11
  12. 12. Limites da Reserva Legal Não deve ser constituída quando: 1.º limite (obrigatório): seu saldo atingir 20% do Capital Social. A Reserva Legal não poderá exceder este limite, cuja observância, pela companhia, é obrigatória. Limites da Reserva Legal Não precisa ser constituída quando: 2.º limite (facultativo): seu saldo, antes da nova constituição, somado às reservas de capital atingir 30% do Capital Social. A companhia poderá deixar de constituir a reserva caso este limite seja atingido, cuja observância é, pois, facultativa. Limites da Reserva Legal Conclusões: Caso nenhum dos dois limites seja atingido, a constituição da reserva é obrigatória Caso o 1º limite já tenha sido atingido antes do cálculo e constituição do valor da reserva legal do exercício, a companhia deverá se abster de constituí-la 12
  13. 13. Limites da Reserva Legal Conclusões: Caso o 1º limite seja atingido no processo de constituição da reserva, a companhia deve observar que a Reserva Legal não pode exceder a 20% do Capital Social, ou seja, o valor a ser constituído somado ao saldo anterior da Reserva Legal não pode ultrapassar o limite já mencionado de 20% Limites da Reserva Legal Conclusões: Caso o 2º limite seja atingido e o 1º não, fica à opção da empresa constituir ou não a reserva Se exercida a opção pela constituição da reserva, deverá ser respeitado sempre o 1º limite, que é obrigatório Reserva Legal (Caso Prático 1) Capital Social 60.000 Reservas de Capital 10.200 Reserva Legal 8.000 Outras Reservas de Lucros 6.000 Lucro Líquido do Exercício 50.000 13
  14. 14. Solução (Caso Prático 1) Capital Social R$ 60.000,00 Valor máximo da Reserva R$ 2.500,00 (5% de R$ 50.000,00) 1º Limite 20% de R$ 60.000,00 = R$ 12.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 2.500,00 = R$ 10.500,00 (não atingiu) 2º Limite 30% de R$ 60.000,00 = R$ 18.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 10.200,00 = R$ 18.200,00 (atingiu) Solução (Caso Prático 1) A empresa não é obrigada a constituir Reserva Legal relativa ao lucro do período, uma vez que o 2.º limite foi atingido. Porém, se resolver constituí-la, deverá fazê-la p pelo valor máximo da Reserva, já que o 1.º limite não ,j q foi atingido. Reserva Legal (Contabilização) Lucros Acumulados Reserva Legal 1 2.500 50.000 2.500 1 1 Constituição da Reserva Legal 14
  15. 15. Reserva Legal (Caso Prático 2) Capital Social 60.000 Reservas de Capital 10.200 Reserva Legal 8.000 Outras Reservas de Lucros 6.000 Lucro Líquido do Exercício 100.000 Solução (Caso Prático 2) Capital Social R$ 60.000,00 Valor máximo da Reserva R$ 5.000,00 (5% de R$ 100.000,00) 1º Limite 20% de R$ 60.000,00 = R$ 12.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 5.000,00 = R$ 13.000,00 (atingiu) 2º Limite 30% de R$ 60.000,00 = R$ 18.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 10.200,00 = R$ 18.200,00 (atingiu) Solução (Caso Prático 2) A empresa não é obrigada a constituir Reserva Legal relativa ao lucro do período, uma vez que o 2.º limite foi atingido. Porém, se resolver constituí-la, deverá fazê-la pelo valor de R$ 4.000,00, já que o valor da reserva p , , j q não poderá ultrapassar a 20% do Capital Social. 15
  16. 16. Reserva Legal (Caso Prático 3) Capital Social 60.000 Reservas de Capital 7.000 Reserva Legal 8.000 Outras Reservas de Lucros 6.000 Lucro Líquido do Exercício 50.000 Solução (Caso Prático 3) Capital Social R$ 60.000,00 Valor máximo da Reserva R$ 2.500,00 (5% de R$ 50.000,00) 1º Limite 20% de R$ 60.000,00 = R$ 12.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 2.500,00 = R$ 10.500,00 (não atingiu) 2º Limite 30% de R$ 60.000,00 = R$ 18.000,00 R$ 8.000,00 + R$ 7.000,00 = R$ 15.000,00 (não atingiu) Solução (Caso Prático 3) A empresa é obrigada a constituir Reserva Legal relativa ao lucro do período e deverá ser efetuada pelo valor máximo. 16
  17. 17. Destinação da Reserva Legal Compensação de Prejuízos e Aumento do Capital Social. Destinação da Reserva Legal A compensação com prejuízos ocorrerá obrigatoriamente quando ainda houver saldo de prejuízos, após terem sido absorvidos os saldos de Lucros Acumulados e das demais Reservas de Lucros, nessa ordem (parágrafo único do art. 189 da Lei 6.404/76) Destinação da Reserva Legal A incorporação ao capital pode ser feita a qualquer momento a critério da companhia 17
  18. 18. Reserva Legal × Dividendos Deve ser constituída antes da formação de qualquer outra reserva ou da distribuição de dividendos Lucro Líquido do Exercício ( – ) Reserva Legal (constituída) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído Reserva Estatutária As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício 18
  19. 19. Reserva Estatutária Para cada reserva estatutária, todavia, a empresa terá de, em seu estatuto: Definir D fi i sua finalidade d modo fi lid d de d preciso e completo; Fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizada Estabelecer seu limite máximo Reserva Estatutária Essas Reservas não podem, todavia, restringir o pagamento do dividendo obrigatório, nos termos do art. 198 da Lei 6.404/76 Reserva Estatutária× Dividendos Lucro Líquido do Exercício ( – ) Reserva Legal (constituída) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório “Não afeta o cálculo dos Dividendos” 19
  20. 20. Reserva Estatutária Diversas empresas têm reservas previstas em seus estatutos, mas cujas finalidades já estão cobertas nas demais reservas de lucros previstas pela Lei das S/A. Deve, Deve nesse caso prevalecer sempre a tratada pela lei caso, lei. Dessa forma, são registradas como estatutárias somente as definidas pelo estatuto, que não estejam previstas em lei. Reserva Estatutária Exemplos de Reservas Estatutárias: Reserva para resgate ou amortização de ações Reserva para pagamento de dividendos intermediários Reserva para reforço de capital de giro Reserva para aumento de participação em controladas Reserva Estatutária (Exemplo) Exemplo de Reserva Estatutária: O estatuto da Cia. Dores prevê que 10% do lucro líquido serão destinados à formação de reserva estatutária com o finalidade de pagamento de dividendos intermediários. O lucro líquido do exercício foi de R$ 100.000,00. 20
  21. 21. Reserva Estatutária (Contabilização) Lucros Reservas Acumulados Estatutárias 1 10.000 100.000 10.000 1 1 Constituição da Reserva Estatutária Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído Reserva para Contingências A reserva para contingências consiste em uma parcela do lucro líquido que fica retida no patrimônio líquido com a finalidade de compensar, em período futuro a diminuição do lucro proveniente de perda futuro, lucro, provável, cujo valor possa ser estimado 21
  22. 22. Reserva para Contingências A constituição da Reserva para Contingências é opcional e a proposta da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem a sua constituição Reserva para Contingências As razões que justificam a constituição dessa reserva são normalmente cíclicas, podendo depender de fenômenos naturais que ocorrem periodicamente em algumas regiões, e conforme as estações do ano, como é o caso de geadas, secas, inundações, cheias etc. Reserva para Contingências Portanto, as empresas que são mais sujeitas a essas intempéries são aquelas que exercem atividades ligadas à agricultura e à pecuária, embora, indiretamente, empresas comerciais ou industriais, que dependam dos produtos derivados daquelas empresas, também possam ter seus resultados afetados em decorrência desses fenômenos, seja pela falta de matéria-prima, seja pela necessidade de paralisação temporária das atividades, principalmente nos caso de inundações ou de outros fenômenos naturais 22
  23. 23. Reserva para Contingências Assim, com base em acontecimentos anteriores, e sendo esses fenômenos perfeitamente previsíveis, poder-se-á estimar perdas extraordinárias justificando a constituição da reserva para contingências p g Reserva para Contingências Outros fenômenos extraordinários, independentes dos naturais citados, também poderão justificar a constituição da reserva para contingências, por exemplo: a paralisação extraordinária das atividades de uma empresa em virtude da substituição de equipamentos poderá provocar redução temporária em sua capacidade produtiva, reduzindo assim seus lucros Reserva para Contingências Pode ocorrer também, por exemplo, na iminência de uma desapropriação dos imóveis da empresa com expectativas de perdas significativas, quer pelo valor da indenização, quer pela perda de potencial de geração de ç ,q p p p g ç lucros 23
  24. 24. Reserva para Contingências (Exemplo) Uma empresa prevê que haverá uma redução nas vendas no próximo ano em virtude de uma nova empresa concorrente, que entrará no mercado no próximo exercício, ocasionando um prejuízo previsto p , p j p de R$ 45.000,00 Reserva para Contingências (Exemplo) Assim, a administração da companhia poderá propor à assembléia geral que se destine parte do lucro líquido, se possível R$ 45.000,00, para a constituição de p g p , Reservas para Contingências. Se a assembléia aprovar, será constituída tal reserva. Entretanto, no encerramento do exercício seguinte, independente de ter havido ou não a perda prevista, a reserva será revertida, isto é, retornará para o lugar de onde saiu, ou seja, a conta Lucros Acumulados. Reserva para Contingências (Contab.) Lucros Reservas para Acumulados Contingências 1 45.000 145.000 45.000 1 1 Constituição da Reserva para Contingências 24
  25. 25. Reserva para Contingências No exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a constituição ou que ocorrer a perda, o montante da reserva deverá ser revertido para a conta de Lucros Acumulados. Neste exemplo, a reversão p , deve ser feita no ano seguinte. Reserva para Contingências Formação (31-12-X1) Reversão (31-12-X2) Reserva para Contingências (Contab.) Lucros Reservas para Acumulados Contingências 100.000 1 45.000 45.000 45.000 45 000 1 1 Reversão da Reserva para Contingências 25
  26. 26. Reserva para Contingências Ano Lucro Dividendo 1º ano 100,0 25,0 2º ano 100,0 25,0 3º ano 10,0 2,5 4º ano 100,0 25,0 Perdas Cíclicas 5º ano 100,0 25,0 6º ano 10,0 2,5 Reserva para Contingências Reserva p/ Conting. Base Divi- Ano Lucro Divid. dendo Formação Reversão 1º ano 100,0 (30,0) 70,0 17,5 2º ano 100,0 (30,0) 70,0 17,5 3º ano 10,0 60,0 70,0 17,5 4º ano 100,0 (30,0) 70,0 17,5 5º ano 100,0 (30,0) 70,0 17,5 6º ano 10,0 60,0 70,0 17,5 Reserva para Contingências × Dividendos Quando essa reserva é constituída, a base de cálculo dos dividendos é diminuída. Já na sua reversão, a base de cálculo é aumentada 26
  27. 27. Reserva para Contingências × Dividendos Lucro Líquido do Exercício ( – ) Reserva Legal (constituída) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído Reserva de Incentivos Fiscais As subvenções e doações para investimento não poderão mais ser registradas diretamente na reserva de capital 27
  28. 28. Reserva de Incentivos Fiscais Agora essas transações passarão a ser registradas como receita na demonstração do resultado do exercício, existindo a opção da destinação para reserva específica de lucros (reserva de incentivos fiscais) Reserva de Incentivos Fiscais (Exemplo) A sociedade recebeu em 01-01-20X1, como subvenções governamentais para investimentos, veículos no valor de R$ 20.000 Veículos Reserva de Capital 1 20.000 20.000 1 1 Registro da Subvenção pela antiga sistemática Reserva de Incentivos Fiscais (Exemplo) Receita de Veículos Subvenções 1 20.000 20.000 1 Lucros Reserva de Acumulados Incentivos Fiscais 2 20.000 100.000 20.000 2 1 Registro da Subvenção pela Nova Sistemática 2 Registro da destinação para Reserva de Lucros 28
  29. 29. Reserva para Inc. Fiscais × Dividendos Os valores destinados para a Reserva de Incentivos Fiscais poderão ser excluídos da base de cálculo do dividendo obrigatório, conforme o art. 195-A da Lei 6.404/76. Reserva para Inc. Fiscais × Dividendos Lucro Líquido do Exercício ( – ) Reserva Legal (constituída) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído 29
  30. 30. Reserva de Lucros a Realizar A Reserva de Lucros a Realizar é constituída como uma destinação dos lucros do exercício, sendo, todavia, optativa sua constituição Lucros a Realizar Mas o que é Lucro a Realizar? Reserva de Lucros a Realizar Lucros a Realizar representam os lucros não realizados financeiramente, apesar de estarem contabilmente realizados pelo regime de competência 30
  31. 31. Reserva de Lucros a Realizar Assim pode ocorrer que a sociedade venha a apurar um lucro líquido contábil sem o correspondente acréscimo em disponibilidade Reserva de Lucros a Realizar Ao optar por constituir essa reserva o objetivo da sociedade é evitar a distribuição dos dividendos obrigatórios sobre parcela do lucro contábil não realizada financeiramente, ou seja, sem o correspondente acréscimo em disponibilidade Reserva de Lucros a Realizar As reservas de lucros a realizar deverão ser revertidas para a conta Lucros Acumulados, assim que houver a realização financeira das receitas que g geraram a sua constituição ç 31
  32. 32. Reserva Lucros a Realizar × Dividendos Lucro Líquido do Exercício ( – ) Reserva Legal (constituída) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) ( ) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório antes da Reserva de Lucros a Realizar ( – ) Reserva de Lucros a Realizar (Constituída) ( + ) Realização da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Dividendo Obrigatório Reserva de Lucros a Realizar A reserva pode ser constituída sempre que o montante realizado do lucro líquido do exercício for inferior ao valor dos dividendos obrigatórios a pagar, devidos no respectivo exercício Reserva de Lucros a Realizar Lucro Líquido do Exercício 100.000 Lucro Líquido Realizado 25.000 Dividendos Obrigatórios 30.000 A empresa é obrigada a pagar R$ 30.000 de “Dividendo Obrigatório” conforme estatuto? 32
  33. 33. Reserva de Lucros a Realizar Como o Dividendo Obrigatório ultrapassou a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar: Dividendos Obrigatórios 30.000 ( – ) Lucro Líquido Realizado (25.000) ( = ) Excesso 5.000 Reserva Lucros Realizar (Contabilização) Lucros Reservas de Acumulados Lucros a Realizar 1 5.000 100.000 5.000 1 1 Constituição da Reserva de Lucros a Realizar Reserva para Expansão × Dividendos ( = ) Dividendo antes da Res. Lucros a Realizar 30.000 ( – ) Reserva de Lucros a Realizar (Constituída) (5.000) ( + ) Realização da Reserva de Lucros a Realizar - ( = ) Dividendo Obrigatório 25.000 O dividendo obrigatório a ser distribuído limitou-se ao valor do lucro líquido realizado 33
  34. 34. Lucro Líquido Realizado Mas afinal como calcular o Lucro Líquido Realizado? R li d ? Lucro Líquido Realizado Considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes itens: q p Resultado positivo da equivalência patrimonial; p ; Ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte (ARLP) Equivalência Patrimonial O acréscimo ao lucro decorrente de Receita de Equivalência Patrimonial não representa um lucro realizado financeiramente e, portanto, poderá ser destinado para a formação da Reserva de Lucros a p ç Realizar 34
  35. 35. Lucro em Vendas a Prazo O lucro auferido em vendas a prazo, cuja realização financeira ocorrerá após o término do exercício seguinte, poderá ser destinado para a formação da Reserva de Lucros a Realizar, pois ç , p houve o aumento do resultado do exercício, mas o dinheiro dessa venda a longo prazo somente ingressará, e portanto estará disponível para ser distribuído como dividendos, em períodos futuros. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Lucro Líquido do Exercício 150.000 % Dividendo Obrigatório conforme 25% Estatuto Receita de Equivalência Patrimonial 100.000 Lucro em Vendas a Prazo realizável daqui 30.000 a dois anos * Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Para conhecer o montante da Reserva de Lucros a Realizar a ser constituída em cada exercício, é preciso efetuar preliminarmente dois cálculos: Dividendos Obrigatórios Lucro Líquido Realizado 35
  36. 36. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Cálculo do Dividendo Obrigatório Lucro Líquido do Exercício 150.000 ( – ) Reserva Legal (constituída) (7.500) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) - ( + ) Reversão de Reserva para Contingências - ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) - ( = ) Lucro Líquido Ajustado 142.500 ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto 25% ( = ) Dividendo antes da Res. Lucros a Realizar 35.625 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Cálculo do Lucro Líquido Realizado Lucro Líquido do Exercício 150.000 ( – ) Resultado Positivo do MEP – Equiv. Patr. (100.000) ( – ) Lucro em Vendas a Longo Prazo (30.000) ( = ) Lucro Líquido Realizado 20.000 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) O Dividendo Obrigatório ultrapassou a parcela realizada do lucro líquido do exercício e poderá ser destinado o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar: Dividendos Obrigatórios 35.625 ( – ) Lucro Líquido Realizado (20.000) ( = ) Excesso 15.625 36
  37. 37. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Lucros Reservas de Acumulados Lucros a Realizar 1 15.625 150.000 15.625 1 1 Constituição da Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 1) Lucro Líquido do Exercício 150.000 ( – ) Reserva Legal (constituída) (7.500) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) - ( + ) Reversão de Reserva para Contingências - ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) - ( = ) Lucro Líquido Ajustado 142.500 ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto 25% ( = ) Dividendo antes da Res. Lucros a Realizar 35.625 ( – ) Reserva Lucros a Realizar (15.625) ( + ) Realização Res. Lucros a Realizar - ( = ) Dividendo Obrigatório 20.000 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) Lucro Líquido do Exercício 50.000 Rendimentos de Longo Prazo 19.000 Resultado Positivo na Equiv. Patrimonial 26.000 Reservas de Lucros Constituídas: Reserva Legal 2.500 Reserva para Contingências 3.000 Realização Ocorrida no Exercício Reserva para Contingências 2.000 Dividendos Fixados no Estatuto 25% 37
  38. 38. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) Cálculo do Dividendo Obrigatório Lucro Líquido do Exercício 50.000 ( – ) Reserva Legal (constituída) (2.500) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) (3.000) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências 2.000 ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) - ( = ) Lucro Líquido Ajustado 46.500 ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto 25% ( = ) Dividendo antes da Res. Lucros a Realizar 11.625 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) Cálculo do Lucro Líquido Realizado Lucro Líquido do Exercício 50.000 ( – ) Resultado Positivo do MEP (26.000) ( – ) Lucro em Vendas a Longo Prazo (19.000) ( = ) Lucro Líquido Realizado 5.000 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) O Dividendo Obrigatório ultrapassou a parcela realizada do lucro líquido do exercício e poderá ser destinado o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar: Dividendos Obrigatórios 11.625 ( – ) Lucro Líquido Realizado (5.000) ( = ) Excesso 6.625 38
  39. 39. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) Lucros Reservas de Acumulados Lucros a Realizar 1 6.625 50.000 6.625 1 1 Constituição da Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 2) Lucro Líquido do Exercício 50.000 ( – ) Reserva Legal (constituída) (2.500) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) (3.000) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências 2.000 ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) - ( = ) Lucro Líquido Ajustado 46.500 ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto 25% ( = ) Dividendo antes da Res. Lucros a Realizar 11.625 ( – ) Reserva Lucros a Realizar (6.625) ( + ) Realização Res. Lucros a Realizar - ( = ) Dividendo Obrigatório 5.000 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 3) Calcular o Lucro em Vendas a Longo Prazo em 31/12/X2 do caso a seguir: Venda, em 01/05/X2, de um ativo por R$ 180.000, a ser recebido em 30 parcelas mensais de R$ 6.000, a partir desse mês Custo do Ativo vendido: R$ 90.000 Lucro na venda do Ativo: R$ 90.000 (50% do valor da venda) 39
  40. 40. Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 3) No resultado desse exercício, haverá o lançamento de um lucro de R$ 90.000 decorrente da operação. O objetivo é determinar qual a parcela desse lucro que será recebida no longo prazo. Ou seja, em 31/12/X2, g p j , , deve-se calcular qual a parcela do lucro que será recebida após 31/12/X3 Reserva de Lucros a Realizar (Exemplo 3) CIRCULANTE Contas a Receber (*) 72.000 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Contas a Receber (**) 60.000 (*) R$ 6.000 de parcelas mensais × 12 meses); nesse saldo está incluso o valor de lucro de R$ 36.000 (50% do contas a receber (**) R$ 180.000 da venda menos R$ 72.000 do curto prazo menos 8 parcelas de R$ 6.000 já recebidos de maio a dezembro); nesse saldo, está incluso o valor de lucro de R$ 30.000 (50% do contas a receber) Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído 40
  41. 41. Reserva de Lucros para Expansão Também conhecida por: Reserva de Retenção de Lucros Reserva para Investimentos Reserva Orçamentária Reserva de Lucros para Expansão As Reservas de Lucros para Expansão compreendem as parcelas do lucro líquido do exercício, retidas no patrimônio, para atender a p j p projetos de expansão Reserva de Lucros para Expansão Essa retenção deverá estar justificada com o orçamento de capital da companhia, ser proposta pela administração e aprovada pela Assembléia Geral 41
  42. 42. Reserva para Expansão (Exemplo) Suponhamos que uma companhia irá expandir-se no próximo exercício, com a abertura de mais uma filial. Para tal investimento, foi feito um orçamento e apurado 18.000. forma, um gasto de R$ 18 000 Dessa forma a Assembléia Geral, por proposta dos órgãos da administração, poderá reter parte do lucro líquido para a formação de tal reserva, se possível, R$ 18.000 Reserva para Expansão (Exemplo) Lucros Reserva Lucros Acumulados para Expansão 1 18.000 100.000 5.000 1 1 Constituição da Reserva Lucros p/ Expansão Reserva de Lucros para Expansão A finalidade dessa reserva é evitar a distribuição de dividendos adicionais aos obrigatórios 42
  43. 43. Reserva de Lucros para Expansão O valor da Reserva deverá ser revertido para Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando completado o período de implantação da expansão; também poderá ser utilizada para aumento de capital p p p ou para compensar prejuízos contábeis Reserva de Lucros para Expansão Esta reserva não poderá ser constituída em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório, previsto em lei (art. 198 da Lei 6.404/76) Reserva para Expansão × Dividendos Lucro Líquido ( – ) Reserva Legal (constituída) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) ( ) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrigatório antes da Reserva de Lucros a Realizar ( – ) Reserva de Lucros a Realizar (Constituída) ( + ) Realização da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Dividendo Obrigatório 43
  44. 44. Reservas de Lucros Reserva Legal Reserva Estatutária Reserva para Contingências g Reservas de Reserva de Incentivos Lucros Fiscais Reserva de Lucros a Realizar Reserva de Lucros para Expansão Res. Especial p/ Div. Obrig. não Distribuído Res. Esp. p/ Div. Obrig. não Distribuído A companhia deverá constituir essa Reserva de Lucros quando tiver dividendo obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para seu pagamento, situação em que se utilizará do expediente previsto nos §§ 4º e 5º do art. 202 da Lei 6.404/76 Res. Esp. p/ Div. Obrig. não Distribuído Nesse caso, o dividendo deixa de ser pago naquele exercício e, para tanto, já no balanço, dever-se-á apurar o valor do dividendo obrigatório e apropriá-lo para essa reserva especial de lucros a débito de Lucros Acumulados 44
  45. 45. Res. Esp. p/ Div. Obrig. não Distribuído Tais dividendos serão pagos aos acionistas no futuro, assim que a situação financeira o permitir, desde que não tenham sido absorvidos por prejuízos dos exercícios seguintes Res. Esp. p/ Div. não Distrib. (Exemplo) Suponhamos que em 31 de dezembro de X1 a Cia. X tenha calculado dividendos obrigatórios no montante de R$ 50.000. Sabendo que a administração da companhia informou à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira momentânea, constituir a respectiva reserva nos termos da legislação em vigor. Res. Esp. p/ Div. não Distrib. (Exemplo) Lucros Res. Esp. p/ Div. Acumulados Obrig. não Distrib. 1 50.000 100.000 50.000 1 1 Constituição da Reserva Esp. p/ Div. Obrig. não Distrib. 45
  46. 46. Res. Esp. p/ Div. não Distrib. (Exemplo) Suponhamos agora que no exercício seguinte, a situação financeira da empresa comporte o pagamento dos referidos dividendos. Res. Esp. p/ Div. não Distrib. (Exemplo) Res. Esp. p/ Div. Lucros Obrig. não Distrib. Acumulados 1 50.000 50.000 100.000 50.000 1 1 Reversão da Reserva Esp. p/ Div. Obrig. não Distrib. Limite das Reservas de Lucros O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos 46
  47. 47. Dividendo Obrigatório Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto Dividendo Obrigatório O dividendo pode ser pago com base no lucro líquido do exercício, lucros acumulados ou reservas de lucros Dividendo Obrigatório A companhia deve distribuir, no mínimo, 50% do lucro ajustado, quando o estatuto não estipular o ? dividendo mínimo 47
  48. 48. Dividendo Obrigatório O Lucro Líquido Ajustado, que é a base de cálculo do dividendo obrigatório, de acordo com o texto legal, é obtido através do cálculo apresentado a seguir: Dividendo Obrigatório Lucro Líquido ( – ) Prejuízos Acumulados ( – ) Reserva Legal (constituída) ( – ) Reserva para Contingências (constituída) ( + ) Reversão de Reserva para Contingências ( – ) Reserva de Incentivos Fiscais (constituída) ( = ) Lucro Líquido Ajustado ( × ) Percentual Estabelecido no Estatuto ( = ) Dividendo Obrig. antes Res. Lucros a Realizar ( – ) Reserva de Lucros a Realizar (Constituída) ( + ) Realização da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Dividendo Obrigatório Dividendo Obrigatório Quando o estatuto for omisso e a assembléia ? geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado 48

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