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<ul><ul><li>Políticas Sociais Brasileiras:  </li></ul></ul><ul><ul><li>Da gênese ao contexto atual </li></ul></ul>
Considerações iniciais <ul><ul><li>O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do </li></ul></ul><ul><ul>...
<ul><ul><li>As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994), </li></ul></ul><ul><ul><li>apontam claramente...
<ul><li>No Brasil, Draibe afirma que este não se consolidou como nos países desenvolvidos; </li></ul><ul><li>O que nós tem...
<ul><li>As marcas iniciais do processo constitutivo do que se poderia denominar </li></ul><ul><li>de um Sistema de Proteçã...
<ul><li>Em 1923, podemos destacar como um avanço obtido anterior a Getúlio Vargas, quando o Deputado Eloy Chaves, conquist...
<ul><li>Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama, para atender às famíl...
<ul><li>Os Institutos de Previdência Social foram sendo gradativamente implementados para categorias de trabalhadores como...
<ul><li>O período que vai de 1964 à 1988, é considerado um período em que o país se desenvolveu economicamente com a expan...
A CF/88 <ul><li>Década de 80-  forte movimento social e um autêntico sindicalismo - </li></ul><ul><li>sociedade mais organ...
<ul><li>Seguridade social significa uma proteção contra situações que podem reduzir ou eliminar as possibilidades de uma p...
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Inovações <ul><ul><li>- Sistema descentralizado e participativo; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Redefinição de papéis entre ...
A relação estado-sociedade SOCIEDADE CIVIL ESTADO  Conselhos de Políticas públicas - Legislação - Planejamento - Avaliação...
A década de 90 – Avanços e retrocessos <ul><li>Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993 </li></ul><ul...
<ul><li>Banco Mundial – propõe:  reformulação do Estado a partir do modelo  </li></ul><ul><li>capitalista já existente;  <...
As mudanças ocorridas nas políticas sociais <ul><ul><li>BERMÚDEZ (1999. p.106) destaca que as políticas sociais no atual <...
<ul><ul><li>Outro aspecto é a divisão de trabalho estabelecida entre o Estado e o </li></ul></ul><ul><ul><li>setor privado...
<ul><ul><li>2)  focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é </li></ul></ul><ul><ul><li>“ fundamentada em l...
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Politicas Sociais No Atual Contexto

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Politicas Sociais No Atual Contexto

  1. 1. <ul><ul><li>Políticas Sociais Brasileiras: </li></ul></ul><ul><ul><li>Da gênese ao contexto atual </li></ul></ul>
  2. 2. Considerações iniciais <ul><ul><li>O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do </li></ul></ul><ul><ul><li>capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado </li></ul></ul><ul><ul><li>Nacional visando a democracia. </li></ul></ul><ul><ul><li>O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das </li></ul></ul><ul><ul><li>suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda </li></ul></ul><ul><ul><li>por serviços de segurança sócio-econômica. </li></ul></ul><ul><ul><li>Marta Arretch (1995:11) diz que com a industrialização surge a d </li></ul></ul><ul><ul><li>visão social do trabalho, isto implica num crescimento individual em </li></ul></ul><ul><ul><li>relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar </li></ul></ul><ul><ul><li>respostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência </li></ul></ul><ul><ul><li>das sociedades. </li></ul></ul>
  3. 3. <ul><ul><li>As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994), </li></ul></ul><ul><ul><li>apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza: </li></ul></ul><ul><ul><li>- 1600- 1880/Poor Laws: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas </li></ul></ul><ul><ul><li>eram culpabilizadas pela situação que se encontravam; </li></ul></ul><ul><ul><li>- 1880-1914: os programas de seguros social estavam destinados a </li></ul></ul><ul><ul><li>classe trabalhadora; </li></ul></ul><ul><ul><li>- 1918-1960: há uma ampliação dos programas sociais com o predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais; </li></ul></ul><ul><ul><li>- 1960-1995: instaura-se a universalização dos serviços sociais; </li></ul></ul><ul><ul><li>- 1975 até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da crise do Welfare State. </li></ul></ul>
  4. 4. <ul><li>No Brasil, Draibe afirma que este não se consolidou como nos países desenvolvidos; </li></ul><ul><li>O que nós temos é um Sistema de Proteção Social; </li></ul>
  5. 5. <ul><li>As marcas iniciais do processo constitutivo do que se poderia denominar </li></ul><ul><li>de um Sistema de Proteção Social no Brasil teve suas primeiras iniciativas </li></ul><ul><li>no período situado entre 1930 a 1943. </li></ul><ul><li>Essa foi uma “conjuntura soioeconômica política de grandes transformações, </li></ul><ul><li>marcada pela passagem de um modelo de desenvolvimento econômico agro- </li></ul><ul><li>exportador para um modelo econômico urbano-industrial...”.(Silva, 2001). </li></ul><ul><li>A partir de então, o Estado Nacional passa a assumir responsabilidades </li></ul><ul><li>no campo da educação, saúde, previdência social, programas de alimentação </li></ul><ul><li>entre outros. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Em 1923, podemos destacar como um avanço obtido anterior a Getúlio Vargas, quando o Deputado Eloy Chaves, conquistou a implementação da previdência social para os ferroviários, como resposta às lutas sociais e greves. </li></ul><ul><li>Getúlio Vagas através de sua política trabalhista buscava ao mesmo tempo apaziguar os ânimos das camadas de trabalhadores e estabelecer um sistema de seguro social. Falava explicitamente em substituir a luta de classes pela colaboração de classes. (Faleiros, 2000:45)‏ </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama, para atender às famílias dos pracinhas que estavam envolvidos na guerra. (Assistencialismo e benemerencia)‏ </li></ul><ul><li>Posteriormente ao Golpe Militar de 1964, passa a entrar em vigor a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aprovada em 1960, que unificava mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Os Institutos de Previdência Social foram sendo gradativamente implementados para categorias de trabalhadores como marítimos, estivadores, bancários e industriários. Já os trabalhadores rurais permaneceram fora do sistema estatal de previdência social, até aproximadamente os anos 1970. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>O período que vai de 1964 à 1988, é considerado um período em que o país se desenvolveu economicamente com a expansão da produtividade, devido a parceria que o Estado estabeleceu com o estrangeiro e conseqüentemente o investimento de recursos que colaboraram na modernização da economia. A ditadura militar se caracterizou por forte censura, ausência de eleições, controle político e até mesmo do Congresso Nacional pelo poder militar, repressão violenta aos opositores. Nesta época, pessoas que não concordavam com o regime vigente, foram consideradas subversivas e nesta época muitos brasileiros foram mortos ou exilados, outros desaparecidos. </li></ul>
  10. 10. A CF/88 <ul><li>Década de 80- forte movimento social e um autêntico sindicalismo - </li></ul><ul><li>sociedade mais organizada, desencadeando uma ampla luta contra a </li></ul><ul><li>repressão política, para clamar por direitos sociais. </li></ul><ul><li>A CF -1988 - um marco na organização do Estado brasileiro, </li></ul><ul><li>“ pois institui o Estado democrático, responsável pela garantia dos direitos sociais, econômicos,políticos e culturais”(BOSCHETTI, 2001). </li></ul><ul><li>A Seguridade passou a ser concebida como um direito social incluído </li></ul><ul><li>na referida constituição, tendo como políticas integrantes a Assistência </li></ul><ul><li>Social, Saúde e Previdência Social. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Seguridade social significa uma proteção contra situações que podem reduzir ou eliminar as possibilidades de uma pessoa promover seu próprio sustento e/ou de seus dependentes. Também significa o direito à assistência médica pública e gratuita, bem como, assistência social, sempre que necessária. (Faleiros, 2001)‏ </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Política Social </li></ul>Seguridade Social Habitação Educação Segmentos Sociais Previdência Social Saúde Assistência Social Família Idoso Mulher P ort. Nec. Especiais Migrante Pop. Rua Cça/Adol Homem Do campo
  13. 13. Inovações <ul><ul><li>- Sistema descentralizado e participativo; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Redefinição de papéis entre as esferas de Governo; </li></ul></ul><ul><ul><li>- Mudanças na relação Estado- Sociedade </li></ul></ul><ul><ul><li>Civil </li></ul></ul>
  14. 14. A relação estado-sociedade SOCIEDADE CIVIL ESTADO Conselhos de Políticas públicas - Legislação - Planejamento - Avaliação - execução Conferências e Fóruns
  15. 15. A década de 90 – Avanços e retrocessos <ul><li>Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993 </li></ul><ul><li>SUS – Sistema único de Saúde - 1990 </li></ul><ul><li>Previdência: Lei 8.212 e 8.142 – 1990 </li></ul><ul><li>LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996 </li></ul><ul><li>ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; </li></ul><ul><li>Estatuto do Idoso </li></ul><ul><li>Entre outros </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Banco Mundial – propõe: reformulação do Estado a partir do modelo </li></ul><ul><li>capitalista já existente; </li></ul><ul><li>Segundo este relatório o Estado deve ser efetivo utilizando cinco </li></ul><ul><li>ingredientes para um desenvolvimento que ajude na diminuição da </li></ul><ul><li>pobreza: </li></ul><ul><li>- Formar uma base jurídica; </li></ul><ul><li>- investir em Serviços Sociais básicos e a infra-estrutura; </li></ul><ul><li>- proteger grupos vulneráveis e também o meio-ambiente. </li></ul><ul><li>- incentivo da iniciativa privada e voluntária; </li></ul><ul><li>- minimização Estatal </li></ul><ul><li>“ o desafio do Estado não consiste em diminuir mas caminhar em busca de um Estado mais efetivo.” </li></ul>
  17. 17. As mudanças ocorridas nas políticas sociais <ul><ul><li>BERMÚDEZ (1999. p.106) destaca que as políticas sociais no atual </li></ul></ul><ul><ul><li>contexto neoliberal possuem três características principais: </li></ul></ul><ul><ul><li>1) privatização - Estado passa de prestador de serviços a financiador de </li></ul></ul><ul><ul><li>serviços contratados e privados. </li></ul></ul><ul><ul><li>Quanto a esta característica DRAIBE (1998. p. 38) considera que o </li></ul></ul><ul><ul><li>princípio da privatização traduz-se no princípio do auto-financiamento: “os </li></ul></ul><ul><ul><li>usuários devem pagar pelo que recebem. No limite, essa regra desemboca </li></ul></ul><ul><ul><li>na privatização dos serviços sociais, que têm diferentes aspectos”. Dentre </li></ul></ul><ul><ul><li>os aspectos mencionados, a autora destaca a abertura de espaço para a </li></ul></ul><ul><ul><li>penetração dos interesses privados no aparelho do Estado. </li></ul></ul>
  18. 18. <ul><ul><li>Outro aspecto é a divisão de trabalho estabelecida entre o Estado e o </li></ul></ul><ul><ul><li>setor privado “O Estado estabelece regras e transfere recursos; o setor </li></ul></ul><ul><ul><li>privado encarrega-se da produção de bens e/ou da distribuição de </li></ul></ul><ul><ul><li>serviços”. O último aspecto a ser considerado por Draibe é o fato </li></ul></ul><ul><ul><li>da diminuição da participação relativa do Estado nos setores da </li></ul></ul><ul><ul><li>“ educação e de saúde e o correlato crescimento da participação do setor </li></ul></ul><ul><ul><li>privado na oferta desses serviços”. </li></ul></ul>
  19. 19. <ul><ul><li>2) focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é </li></ul></ul><ul><ul><li>“ fundamentada em la necesidad de que los fondos sean apliacados </li></ul></ul><ul><ul><li>necesariamente a los objetivos definidos”. </li></ul></ul><ul><ul><li>Porém, existe, ainda, um outro problema, pois além de serem </li></ul></ul><ul><ul><li>focalizadas as políticas também passam a ser seletivas. </li></ul></ul>
  20. 20. <ul><ul><li>3) A última característica mencionada por Bermúdez é a da </li></ul></ul><ul><ul><li>descentralização, mais operativa do que política, ou seja, mais vinculada </li></ul></ul><ul><ul><li>na execução do que na definição de programas e serviços. As </li></ul></ul><ul><ul><li>dificuldades de implementação integral da descentralização são </li></ul></ul><ul><ul><li>referentes às instituições que contam com uma larga tradição </li></ul></ul><ul><ul><li>centralizadora. </li></ul></ul>
  21. 21. <ul><ul><li>Percebe-se que o que realmente desenvolveu-se ao longo do </li></ul></ul><ul><ul><li>processo histórico das políticas sociais, foi um Sistema de Proteção </li></ul></ul><ul><ul><li>Social centrado na atenção e privilégio a determinados segmentos </li></ul></ul><ul><ul><li>sociais ou grupos sociais, mais do que em direitos socialmente </li></ul></ul><ul><ul><li>adquiridos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Atualmente, os benefícios e serviços têm sido utilizados para corrigir </li></ul></ul><ul><ul><li>distorções decorrentes de modelos econômicos concentradores derenda, </li></ul></ul><ul><ul><li>“ gerando e aprofundando a desigualdade social e impedindo a expansão </li></ul></ul><ul><ul><li>horizontal dos direitos sociais, com histórica submissão das políticas </li></ul></ul><ul><ul><li>sociais às políticas econômicas”(SILVA, 2001). </li></ul></ul>
  22. 22. <ul><ul><li>Todas estas transformações societárias acabam por interferir na vida </li></ul></ul><ul><ul><li>das pessoas e das famílias, especialmente as pertencentes aos </li></ul></ul><ul><ul><li>segmentos populacionais mais empobrecidos. O acúmulo de </li></ul></ul><ul><ul><li>desamparos, somados à situação de extrema pobreza, fazem com que as </li></ul></ul><ul><ul><li>famílias fiquem cada vez mais vulnerabilizadas. </li></ul></ul>
  23. 23. <ul><ul><li>Assim, o Estado, que possui um caráter essencialmente </li></ul></ul><ul><ul><li>assistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja, que não </li></ul></ul><ul><ul><li>possuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que falharam </li></ul></ul><ul><ul><li>com as mesmas. </li></ul></ul><ul><ul><li>Neste contexto, o Estado passa a sua responsabilidade para a </li></ul></ul><ul><ul><li>sociedade civil, ou seja, o terceiro setor que vem assumindo grande parte </li></ul></ul><ul><ul><li>da responsabilidade assistencial no país, recebendo o incentivo do </li></ul></ul><ul><ul><li>Estado e da mídia. </li></ul></ul><ul><ul><li>Tendência neofamiliarista: Culpabilização das familias pela sua </li></ul></ul><ul><ul><li>própria condição. </li></ul></ul>
  24. 24. <ul><ul><li>No atual contexto global e neoliberal, as políticas sociais estão sendo </li></ul></ul><ul><ul><li>substancialmente alteradas. Destacam-se a seguir alguns </li></ul></ul><ul><ul><li>apontamentos: </li></ul></ul><ul><ul><li>Nos países periféricos, com pouca oferta de emprego e com mínima proteção social a crise condensa um processo de fabricação da miséria; </li></ul></ul><ul><ul><li>A partir da ascensão da política neoliberal, consolida-se um Estado mínimo, pautado na des-responsabilização e repasse de atribuições à sociedade civil; </li></ul></ul><ul><ul><li>Identifica-se o delineamento das políticas sociais de caráter clientelistas, focalistas e seletivistas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Os fundos públicos vem sendo transformados em fundos privados (terceirização); </li></ul></ul>
  25. 25. <ul><ul><li>Não vemos a globalização como fatalidade, nem o capitalismo como fim da história, mas sim, como um processo contraditório e complexo, onde as forças dominantes têm sido o capital financeiro. Sempre se pode contar com a resistência que se estrutura no processo contraditório das relações sociais, onde o serviço social se inscreve de forma também contraditória, tornando possível a perspectiva do empowerment dos dominados com o fortalecimento de seu poder, hoje sob forma de resistência. (FALEIROS, 1999)‏ </li></ul></ul>

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