Direito Bacharel UENP Jacarezinho Noturno

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

DIREITO
CAMPUS: Jacarezinho CENTRO: Ciências Sociais Aplicadas
TURNO: Noturno HABILITAÇÃO: Bacharelado
GRAU ACADÊMICO: Bacharel em Direito
PRAZO PARA CONCLUSÃO: Mínimo = 5 anos Máximo = 8 anos

PERFIL DO PROFISSIONAL A SER FORMADO:

O curso de graduação em Direito da UENP tem por princípio assegurar o perfil do
graduando, através de uma sólida formação geral, de base humanística e axiológica, que o levará
a desenvolver capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, além de
adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Deverá
ainda desenvolver uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão
para a aprendizagem autônoma e dinâmica, no âmbito judicial ou extrajudicial, com a finalidade de
atuar no exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da
cidadania.
Levando-se em conta a inserção local, regional e global, procura-se garantir ao graduado
qualidade da formação profissional numa dúplice dimensão: qualidade formal, que diz respeito ao
conteúdo curricular e qualidade social, que corresponde ao envolvimento crítico com os problemas
da sociedade, buscando-se formar, sobretudo, condutas éticas associadas à responsabilidade
social e profissional.
Com a finalidade de difundir e aperfeiçoar a cultura técnico-científica na área do Direito, a
IEES tem preparado os futuros profissionais para que possam difundir, através das mais diversas
ocupações, os ideais de justiça e solidariedade, revelando um perfil que espelha os reflexos de
um ensino comprometido com uma visão humanística.

Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54
Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br


MATRIZ CURRICULAR - BACHARELADO DIREITO

Componente Curricular Aulas C. horária
1ª Série Direito Constitucional I .................................................................................. 02 0060
Sociologia Geral e Jurídica............................................................................. 02 0060
Teoria Geral e Jurídica ................................................................................... 03 0090
História do Direito .......................................................................................... 02 0060
Economia Política .......................................................................................... 02 0060
Metodologia de Trabalho Científico I ............................................................ 01 0030
Ciência Política e Teoria Geral do Estado ...................................................... 02 0060
Filosofia Geral ................................................................................................ 02 0060
Direito Civil I (parte geral) ............................................................................. 04 0120
Atividades complementares ........................................................................... - -
2ª Série Direito Ambiental e Agrário ........................................................................... 02 0060
Direito Constitucional II ................................................................................. 02 0060
Direito Penal I (parte geral) ............................................................................ 04 0120
Direito Civil II (teoria geral das obrigações) .................................................. 04 0120
Teoria Geral do Processo ............................................................................... 02 0060
Direito Empresarial ........................................................................................ 04 0120
Direitos Humanos Fundamentais ................................................................... 02 0060
3ª Série Direito Falimentar e Recuperação de Empresas ............................................. 02 0060
Direito Penal II (parte especial)...................................................................... 04 0120
Direito Civil III (teoria geral dos contratos) ................................................... 04 0120
Direito do Trabalho ........................................................................................ 04 0120
Direito Processual Civil I (proced. e recursos) ............................................... 04 0120
Direito Processual Penal I .............................................................................. 02 0060
4ª Série Direito Processual Penal II ............................................................................. 02 0060
Direito Administrativo ................................................................................... 04 0120
Direito Civil IV (direito das coisas) ............................................................... 04 0120
Direito Processual Civil II (exec. caut. e proc. especiais) .............................. 04 0120
Direito Processual do Trabalho ...................................................................... 02 0060
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ........................................................ 02 0060
Tópicos Avançados do Direito I .................................................................... 02 0060
5ª Série Direito Civil V (família e sucessões).............................................................. 04 0120
Direito Internacional ...................................................................................... 02 0060
Estrutura Judiciária Brasileira ........................................................................ 02 0060
Metodologia de Trabalho Científico II ........................................................... 02 0060
Filosofia Jurídica e Ética ................................................................................ 02 0060
Direito da Seguridade Social .......................................................................... 02 0060
Direito Financeiro e Tributário ....................................................................... 04 0120
Tópicos Avançados do Direito II ................................................................... 02 0060
Totais 0100 3.000

RESUMO
Conteúdo curricular de natureza científico-cultural ..................................................... 3.000
Estágio supervisionado (prática dos processo civil, penal, comercial e do trabalho,
estatuto da OAB e código de ética) .............................................................................. (450)
Atividades complementares ......................................................................................... 0200
TOTAL DA CARGA HORÁRIA 3.700

O Curso de Bacharelado em Direito, regime seriado anual, com carga horária de 3.700 horas-aula, tem


tempo de integralização, mínimo, de 5 e, máximo, de 8 anos.
Matriz aprovada pelo Par. CEE nº 83/00, de 18/02/00, Dec. nº 74.030, de 09/05/74, e readequada pela Res.
CUP nº 018/09, de 15/12/09.



EMENTAS E OBJETIVOS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
DIREITO

Disciplina: Direito Constitucional I
Carga Horária: 60 h/a
Série: 1ª
Ementa: Hermenêutica Constitucional. O Constitucionalismo. Conceito de Constituição. Princípios
constitucionais. A eficácia das normas constitucionais. Interpretação e aplicação de normas
constitucionais. A teoria do Poder Constituinte. A evolução histórica do Constitucionalismo
brasileiro. O sistema político: A democracia e a representação política. Valores e fatores
condicionantes da democracia. Nacionalidade e direitos políticos. O estatuto constitucional dos
partidos políticos.

Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica
Série: 1ª
Ementa: Sociologia, seu conceito e definição. Método científico para Sociologia. Ecologia
Humana. Comunidade e Sociedade. Herança Social. Processo de Interação: conceito básico nas
Ciências Sociais. Interação simbólica e não-simbólica. Competição e Conflito. Acomodação e
Assimilação. Comportamento Coletivo. Multidão, Massa e Público. Indivíduo e pessoa humana. As
inter-relações entre teoria e pesquisa em Sociologia. As Ciências Sociais no mundo de hoje.
Relações entre Sociologia e outras Ciências Humanas. Sociologia Aplicada Ao Direito: Sociologia
aplicada ao direito: importância da Sociologia no estudo do Direito. Pensadores e sua relação com
o Direito. Domínio e objeto da Sociologia Jurídica. Metodologia na Sociologia. Aplicada ao Direito.
O Direito como Fato Social. Direito e Interação. Controle Social e Direito. Direito e realidade.
Sociologia e Direito Natural. Sociedade e Direito. Direito e os fenômenos sociais. Direito e Opinião
Pública.

Disciplina: Teoria Geral do Direito
Série: 1ª
Ementa: 1. O direito dogmático. 2. Normatização como fenômeno social e jurídico. 3. Conceitos
jurídicos basilares e fontes do direito. 4. A lei no direito. 5. O costume jurídico e a jurisprudência
como fontes do direito. 6. Hermenêutica e teoria da argumentação.

Disciplina: História do Direito
Série: 1ª
Ementa: História do Direito: noções, importância e método. O mundo antigo, Grécia e Roma. A
Alta Idade Média. Direito Canônico. Formação do Direito Ocidental Moderno. Metodologia do
Ensino Jurídico e sua História. As filosofias medievais e o Direito. As idéias jurídicas do século XVI
ao século XVIII. Metodologia e Ensino do Direito: a modernidade. O regime colonial e o antigo
regime. As Fontes: Constituição e Codificação no Brasil do século XIX. As instituições e a Cultura
Jurídica: Brasil – Século XIX. Do século XIX ao século XX: inovações republicanas.

Disciplina: Economia Política


Série: 1ª
Ementa: Conceito. Atividade Econômica. Ambiente Econômico e Curso Econômico. A Economia
Política como Ciência. Denominações da ciência econômica. Objeto e divisão da Economia
Política. Fatos, fenômenos e leis econômicas. Formas e espécies de economia. Evolução
Histórica do Pensamento Econômico. Desenvolvimento Histórico da Economia e suas relações
com as demais ciências. Os Conceitos Fundamentais da Economia Política. Da produção.
Fatores, organização e técnica da produção. Economia e direito. Circulação de riquezas. A troca e
seus Instrumentos. Comércio e os meios de Transportes. Preço, Funções e Variações. Moeda,
Origem e conceito, natureza, funções e espécies de moedas. Outros fenômenos monetários.
Sistemas Monetários e de Emissão – Lei de Greshan. Inflação – Deflação – Axiomas sobre
variações monetárias. Crédito. Institutos de Créditos. Troca Internacional. Repartição de riquezas.
Distribuição das Riquezas. A renda da Terra. O Salário. O Juro. A parte do Empresário. A parte do
Estado. Consumo de riquezas.

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico I
Série: 1ª
Ementa: Conhecimento e produção do conhecimento. Pesquisa: conceito, classificação, métodos.
As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório.
Os trabalhos acadêmicos. Formatação e formas de citação.

Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Série: 1ª
Ementa: Os cursos jurídicos no Brasil. A formação do Jurista. A Teoria Geral do Estado. A
Ciência Política. Componentes da grade curricular do Curso de graduação em Direito. Homem:
ser social, racional e político. Grupos Sociais. Sociedade Política. Formas pré-estatal de
sociedades organizadas. A origem e nascimento do Estado. A Justificação do Estado. Evolução
histórica do Estado. O Governo do Estado. O Poder no Estado. A Soberania no Estado. O Direito
no Estado. A Política no Estado. O Estado na Ordem Internacional. A Globalização. Doutrinas e
teorias Políticas. Concepções filosóficas sobre o Estado.

Disciplina: Filosofia Geral
Série: 1ª
Ementa: Tópica filosófica: Os pré-socráticos: a passagem do mito para a filosofia; Sócrates;
Platão; Aristóteles; Escolas helênicas; Santo Agostinho; Santo Tomás de Aquino; Humanismo e
Renascimento; Filosofia Moderna: Descartes e Bacon; Enciclopedismo; Iluminismo; Filosofia
Contemporânea: Marxismo e Existencialismo. Problemática Filosófica: Gnosiologia: as origens do
conhecimento, empirismo e racionalismo, razão e sociedade; Lógica: iniciação ao pensamento
lógico, o silogismo, lógica e linguagem, lógica e dialética; Metafísica: introdução ao pensamento
metafísico, as aventuras da metafísica; Ética: senso moral, juízo de valor, a liberdade, “razão,
desejo e vontade”, noção de dever; Estética: juízo estético (o belo e o gosto), alegoria e símbolo,
arte e sociedade, cultura de massa; Política: as origens da atividade política, teoria geral do
estado, filosofias políticas de Maquiavel a nossos dias, marxismo e democracia.



Disciplina: Direito Civil I (Parte Geral)
Série: 1ª
Ementa: Princípios Gerais e divisão do Código Civil. Introdução – Noções de Direito. Direito
Objetivo e Direito Subjetivo. Divisão Dicotômica do Direito. Norma Jurídica – Classificação. Lei de
Introdução ao Código Civil. Noções de Hermenêutica/Interpretação. Da personalidade e da
Capacidade. Das Pessoas. Dos direitos da Personalidade. Da ausência. Das Pessoas Jurídicas.
Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens e suas classificações. Dos Fatos
Jurídicos. Da teoria geral dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Da representação. Dos
Defeitos do Ato Jurídico. Do Estado de Perigo e da Lesão. Da Fraude contra Credores. Da
Invalidade e ineficácia do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da
Prescrição e da Decadência. Da Prova.

Disciplina: Direito Ambiental e Agrário
Série: 2ª
Ementa: Institutos básicos do direito agrário brasileiro. Reforma Agrária. Desapropriação.
Usucapião Especial. Contratos Agrários. O meio ambiente como objeto do direito. Estudo de
Impacto Ambiental. Responsabilidade por danos ecológicos. Meios processuais de proteção do
meio ambiente.

Disciplina: Direito Constitucional II
Série: 2ª
Ementa: A nova constituição e legislação infraconstitucional. A Organização do Estado: Estado
unitário e Estado Federal. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os territórios. A
Intervenção Federal e Estadual. A Divisão orgânica dos Poderes. A administração pública. Poder
Judiciário. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Controle de
constitucionalidade dos atos normativos. Tributação e orçamento. Ordem Constitucional
econômica.

Disciplina: Direito Penal I (Parte Geral)
Série: 2ª
Ementa: Conceito de crime. Ação. Omissão. Ausência de conduta. Involuntariedade procurada.
Tipo penal. Elementos. Tipo doloso e Tipo culposo. Crime preterdoloso ou qualificado pelo
resultado. Resultado. Nexo causal. Causalidade física e causalidade jurídica. Consumação e
tentativa. Crime impossível. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Arrependimento
Posterior. Antijuridicidade. Causas Gerais e Especiais de Justificação. Estado de Necessidade.
Legítima Defesa. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Exercício Irregular de Direito. Excessos.
Consentimento do ofendido. Violência esportiva, ofendículas e intervenções médicas cirúrgicas.
Culpabilidade. Teorias. Imputabilidade e Semi-imputabilidade. Teoria do erro. Concurso de
agentes. Teoria da Pena. Conceito, finalidade e fundamentos, espécies e aplicação das penas.
Suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da coordenação, reabilitação. Medidas de
segurança. Ação Penal. Extinção da punibilidade.

Disciplina: Direito Civil II (Teoria Geral das Obrigações)


Série: 2ª
Ementa: Das Modalidades das Obrigações: obrigações de dar. Obrigações de Fazer e de não
Fazer. Obrigações Alternativas. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis. Solidariedade Ativa.
Solidariedade Passiva. Cláusula Penal. Dos Efeitos das Obrigações. Extinção das Obrigações.
Transmissão das obrigações.

Disciplina: Teoria Geral do Processo
Série: 2ª
Ementa: Introdução. Noções básicas. A sociedade. O Direito. Direito Processual e processo.
Princípios Gerais do Direito Processual. Conceito e conteúdo dos mais importantes. Direito
Processual Constitucional. Tutela constitucional do processo. Da jurisdição. Conceito. Princípios
Fundamentais. Da competência do órgão jurisdicional. Da ação. O Direito Constitucional de Ação.
Teorias. Conceito. Condições. Elementos. Classificação. Dos sujeitos do processo. Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros. Ministério Público. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma.
Tempo e lugar. Prazos. Comunicação: cartas, citações e intimações. Nulidades.

Disciplina: Direito Empresarial
Série: 2ª
Ementa: Fontes, princípios e conceitos fundamentais do direito empresarial. Considerações sobre
o direito empresarial e o novo código civil. Fundamentos históricos e constitucionais. Empresário,
elementos e identificação da empresa. Empresário Rural e o Pequeno Empresário.
Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração.
Teoria geral dos títulos de crédito. Espécies de títulos de crédito. Contratos mercantis. Contratos
bancários. Contratos de navegação marítima e aérea. Contratos do comércio internacional.

Disciplina: Direitos Humanos Fundamentais
Série: 2ª
Ementa: Fundamentos e conceito dos Direitos Humanos. Sua evolução histórica. Características.
Interpretação das normas de direitos humanos: regras e princípios. Aplicabilidade e eficácia das
normas. Direitos humanos e sua incorporação ao Direito Brasileiro. Sistema Global e Regional de
Direitos humanos. Democracia e Direitos Humanos.

Disciplina: Direito Falimentar e Recuperação de Empresas
Série: 3ª
Ementa: Procedimento de Recuperação Judicial ou Extrajudicial. Falência: caracterização,
declaração, rito, efeitos jurídicos, processamento, rescisão e cumprimento. Procedimentos
falimentares especiais. Crimes Falimentares.

Disciplina: Direito Penal II (Parte Especial)
Série: 3ª


Ementa: Classificação dos crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Lesões corporais.
Noções sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a honra. Dos
crimes contra a liberdade pessoal. Dos crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes.
Dos crimes contra o pudor público. Crimes contra a família. Noções gerais. Crimes contra a
incolumidade pública. Noções gerais. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública. Lei de Contravenções Penais. Noções gerais. Algumas
figuras delituosas. Lei de entorpecentes. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Porte
de arma de fogo. O Estatuto do Idoso e seus dispositivos relacionados ao direito Penal. Lavagem
de dinheiro.

Disciplina: Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)
Série: 3ª
Ementa: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécies: Compra e venda, alienação fiduciária
em garantia, troca, doação, locação, empreitada, empréstimo, mútuo, depósito, mandato, gestão
de negócios, edição, representação e execução de obras intelectuais, sociedade, constituição de
renda, seguro, jogo e aposta, fiança. Declarações unilaterais de vontade. Obrigações por atos
ilícitos. Liquidação das obrigações.

Disciplina: Direito do Trabalho
Série: 3ª
Ementa: Fundamentos e princípios do direito do trabalho. Direito individual do trabalho: contrato
de trabalho, relação de emprego, sujeitos da relação de emprego. Obrigações decorrentes do
contrato de trabalho. Sujeito e conteúdo da relação trabalhista. Contratos especiais de trabalho.
Terceirização trabalhista.

Disciplina: Direito Processual Civil I (Procedimentos e Recursos)
Série: 3ª
Ementa: Do processo. Conceito. Objeto. Pressupostos processuais. A relação jurídica processual.
Formação, suspensão e extinção. Do procedimento. Conceito. Espécies. Procedimento Comum:
ordinário e sumário. A tutela jurisdicional. Conceito. Classificação. A tutela antecipatória. Petição
Inicial. Da Resposta do réu. Providências Preliminares, Saneamento do Processo e Julgamento
conforme o Estado do Processo. Teoria Geral Das Provas. Poder Instrutório do Juiz. Depoimento
Pessoal. Confissão. Prova documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Audiência.
Sentença. Coisa Julgada e ação rescisória. O Processo nos Tribunais: Teoria geral dos recursos.
Recursos em espécie. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira, súmula vinculante,
uniformização de jurisprudência.

Disciplina: Direito Processual Penal I
Série: 3ª
Ementa: Introdução ao Estudo do Direito Processual Penal. Jurisdição. Processo. Eficácia da lei
processual penal no tempo e no espaço. Imunidades. Interpretação da Lei processual penal.
Analogia. Fontes do Direito processual penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex
delito. Competência. Da prova e questões e processos incidentes.


Disciplina: Direito Processual Penal II
Série: 4ª
Ementa: Dos Sujeitos Processuais. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Das Citações e
Intimações. Da sentença. Dos procedimentos em espécies. Das nulidades. Teoria geral dos
recursos. Recursos em espécie. Do habeas corpus e da revisão criminal. Execução penal.
Disposições gerais do CPP.

Disciplina: Direito Administrativo
Série: 4ª
Ementa: Direito Administrativo: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sistemas
Administrativos e organização da Administração Pública. Administração Pública: estrutura,
natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Poderes
administrativos. Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito, características, classificação,
requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Controle Judicial dos atos administrativos. Contratos
administrativos: conceito, espécies, controle e fiscalização. Licitação. Serviços Públicos.
Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção na propriedade. Atuação no Domínio
Econômico. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Controle Administrativo.
Organização administrativa Brasileira. As parcerias público-privadas.

Disciplina: Direito Civil IV (Direito das coisas)
Série: 4ª
Ementa: Direito das coisas: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Posse: conceito, efeitos,
aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio. Registro de imóveis.
Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia.

Disciplina: Direito Processual Civil II (Exec, Caut. E proc. Especiais)
Série: 4ª
Ementa: Teoria geral da execução. Pressupostos e requisitos da tutela executiva. Execução
definitiva e provisória. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação de sentença. A propositura
da execução e seus efeitos. Nulidade da execução. Das diversas espécies de execução. Dos
embargos do devedor e suas espécies. Da execução por quantia certa contra devedor
insolvente.Insolvência. Da remição de bens. Crise da tutela executiva. Teoria geral do processo
cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos. Procedimentos Especiais. Teoria geral dos
procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos
especiais de jurisdição voluntária.

Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Série: 4ª
Ementa: Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito, autonomia, princípios, fontes e
aplicação da norma processual trabalhista. Justiça do trabalho: organização e competência.


Processo e procedimento na justiça do trabalho. Comissões de conciliação prévia. Processos de
competência originária dos tribunais: mandado de segurança, ação rescisória e dissídios coletivos.

Disciplina: Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
Série: 4ª
Ementa: Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Direitos das Pessoas Portadoras de
Necessidade Especiais. Direito da Infância e Juventude: Poder Familiar. Direito à Educação.
Conselho Tutelar. Ato Infracional. Medidas Sócio-Educativas. Direito do Consumidor. Histórico.
Conceitos. Característica da legislação consumerista. Política Nacional das Relações de
Consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor.
Aspectos principais do Código de Defesa do consumidor.

Disciplina: Tópicos Avançados do Direito I
Série: 4ª
Ementa: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentes
na área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momento
histórico de seu oferecimento.

Disciplina: Direito Civil V (Família e Sucessões)
Série: 5ª
Ementa: Histórico da legislação civil no Brasil. O Código de 16 e o novo Código Civil. Do
casamento. Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial. Divórcio. Da proteção à pessoa
dos filhos. Das relações de parentesco. Da filiação. Normas constitucionais. Presunção da
paternidade. Da fecundação artificial. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar.
Direito patrimonial. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do
bem de família. Da união estável. Da tutela. Da curatela. Interditos.

Disciplina: Direito Internacional
Série: 5ª
Ementa: Direito Internacional Público. Introdução. Normas Internacionais. Fontes. Tratados
internacionais: história, noções fundamentais, classicação, produção, formas de negociação,
estrutura do Estado, Expressão do consentimento, entrada em vigor. Direito Internacional Privado.
Noções básicas. Relação com as disciplinas jurídicas. Direito uniforme. Fontes. Estrutura da
norma. Preceitos básicos.

Disciplina: Estrutura Judiciária Brasileira
Série: 5ª
Ementa: Da Ordem Dos Advogados Do Brasil. Órgãos Da Oab. Dos Direitos Do Advogado.
Deontologia Jurídica E Ética Profissional. Código De Ética E Disciplina. Do Processo Na Oab. Lei
Orgânica Do Ministério Público. Lei Orgânica Da Magistratura. Organização Judiciária Do Paraná.
Justiça Estadual De Primeiro Grau. Divisão Judiciária E Prestação Jurisdicional. Classificação Das


Comarcas, Seções E Distritos Judiciários. Composição Das Comarcas E Competência Judiciária.
Tribunal De Justiça Do Paraná. Corregedoria De Justiça. Justiça Federal. Juizados Especiais
Cíveis E Criminais.Justiça Do Trabalho. Justiça Eleitoral. Justiça Militar. Supremo Tribunal
Federal. Superior Tribunal De Justiça. Emenda Constitucional N.º 45.

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico II
Série: 5ª
Ementa: O trabalho de conclusão de curso. O projeto de pesquisa. Espécies de pesquisa.
Formatação. Citações. Processo de Orientação. Apresentação de trabalho de conclusão de curso.

Disciplina: Filosofia Jurídica e Ética
Série: 5ª
Ementa: A contribuição da Filosofia na construção do Direito e formação do Jurista. As correntes
modernas da Filosofia Jurídica. As fontes históricas da Filosofia Jurídica. A lógica e a Ética no
Direito. A hermenêutica fundada na Filosofia Jurídica. Dos princípios éticos em geral. Os grandes
princípios éticos em especial. A política, suprema dimensão da vida ética. O sentido ético da vida
humana.

Disciplina: Direito da Seguridade Social
Série: 5ª
Ementa: Previdência Social - Origens Históricas, conceitos e nomenclaturas. Riscos. Direito
Previdenciário e Direito Social. Seguridade Social: saúde, assistência e previdência social.
Previdência Social: Beneficiários e benefícios. Reconhecimento da filiação. Contagem recíproca.
Habilitação e reabilitação profissional. Justificação Administrativa. Custeio da Seguridade Social.
Penalidades em Geral. Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social.

Disciplina: Direito Financeiro e Tributário
Série: 5ª
Ementa: Direito Financeiro. Noções Preliminares. Estado. Atividade Finaceira do Estado.
Administração Pública. Ciências das Finanças e direito financeiro. Normas Gerais de direito
financeiro. Direito financeiro e direito fiscal. Receita pública. Orçamento. Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito Público (Empréstimo Público). Princípios
Constitucionais Do Direito Tributário. Poder Tributário E Competência Tributária. Imunidades
Tributárias. Isenções Tributárias. Hipótese De Incidência E Fato Jurídico Tributário. Tributos.
Aspectos Da Hipótese De Incidência. Crédito Tributário. Suspensão Do Crédito Tributário.
Exclusão Do Crédito Tributário. Extinção Do Crédito Tributário. Garantias E Privilégios. Ilícito
Tributário. Infrações E Sanções. Processo Administrativo Fiscal. Processo Judicial Fiscal. Medida
Cautelar Fiscal. Ações Contra O Fisco.

Disciplina: Tópicos Avançados do Direito II
Série: 5ª


Ementa: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentes
na área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momento
histórico de seu oferecimento. Tendências atuais do pensamento jurídico, com ênfase em direito
público e direito constitucional.


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