1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PROF. ME. FLÁVIO SILVA BELCHIOR

2. Roteiro da Apresentação
 Apresentações dos Alunos
 Apresentação do Professor
 Considerações sobre Fato Gerador
 Começando a falar sobre Planejamento Tributário
2

3. Roteiro da Apresentação
 Apresentações dos Alunos
 Apresentação do Professor
 Considerações sobre Fato Gerador
 Começando a falar sobre Planejamento Tributário
3

4. Flávio Silva Belchior
 Consultor empresarial atuante desde 1999, com ênfase nos ramos de
Engenharia & Construção, Combustíveis, Transportes e Educação.
 Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais. Especializações nas áreas de
Direito e Educação. Graduações nas áreas de Direito, Teologia e Contábeis.
 Professor nas áreas de Gestão de Negócios e Direito. Coautor do livro
"Normas e Práticas Contábeis: Uma Introdução", organizada pelo Prof. Dr.
José Carlos Marion (Editora Atlas).
atendimento@silvabelchior.com.br
(19) 98937-5598
4

5. O professor é herói???
5

6. Não. É apenas alguém que, como vocês, busca o
aperfeiçoamento profissional
6

7. Roteiro da Apresentação
 Apresentações dos Alunos
 Apresentação do Professor
 Considerações sobre Fato Gerador
 Começando a falar sobre Planejamento Tributário
7

8. Mas, quem é
o “bandidão”
de toda essa
história?

19. FATO GERADOR DA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

20. Fato Gerador
 Descrição legislativa do fato (evento) que faz nascer a
relação jurídica tributária
 É o próprio acontecimento relatado no antecedente da
norma individual e concreta do ato de aplicação
 É a ocorrência no mundo fenomênico (fato) que, se
enquadrando na hipótese prevista em lei, gera uma
obrigação tributária
20

21. Fato Gerador
Código Tributário Nacional:
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem
por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-
se juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por
objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse
da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(continua)
21

22. Fato Gerador
Código Tributário Nacional:
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
(...)
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância,
converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade
pecuniária.
22

23. Fato Gerador
Código Tributário Nacional:
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei
como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que,
na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato
que não configure obrigação principal.
23

24. Fato Gerador
Temos 2 espécies de obrigação tributária:
obrigação principal  recolher o tributo
obrigação acessória  emissão de NF, escrituração, prestação de
informações (declarações ao fisco), etc.
A obrigação acessória abrange os procedimentos que
devem ser adotados pelo contribuinte para viabilizar a
arrecadação
24

25. Fato Gerador
Quando o contribuinte não cumpre a obrigação
principal ou a acessória, ele comete um ILÍCITO
Deste descumprimento surge a norma de SANÇÃO
que também gera uma obrigação tributária
25

26. Fato Gerador
Situações de fato  dizem respeito às ações específicas que serão realizadas
pelo ser humano, sujeitas à tributação
Situação de direito  estão sujeitas às condições suspensiva e resolutiva
Condição resolutiva  é aquela condição que deseja que certo contrato seja
extinto, logo que se verificar um determinado fato
Condição suspensiva  é a condição que suspende os efeitos de determinado ato
jurídico, por certo período, no qual determinado evento não ocorre
26

27. Fato Gerador
Código Tributário Nacional:
Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição
de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-
se perfeitos e acabados:
I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;
II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou
da celebração do negócio.
27

28. Fato Gerador
Código Tributário Nacional:
Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos
contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu
objeto ou dos seus efeitos;
II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
28

29. Fato Gerador
A análise conjunta do § único do art. 116 com o art.
118, possibilitam ao Fisco desconsiderar (anular os
efeitos) de atos ou negócios jurídicos em caso de
dissimulação
29

30. Resumo da RMI
30

31. Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMI)
Antecedente – Critério Material
Identificado por um comportamento, seja ele um ESTADO (ex: “ser
proprietário”), ou uma AÇÃO (ex: “vender mercadorias”, “prestar
serviços”)
Será formado por um verbo + complemento
É através da ocorrência (ação/estado) que surgirá a obrigação de
pagar o tributo
31

32. Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMI)
Antecedente – Critério Espacial
São as coordenadas de espaço descritas nas normas
Podem ser determinadas, específicas e genéricas
Faz menção a determinado local para a ocorrência do fato típico
Alude a áreas específicas, de tal sorte que o acontecimento apenas
ocorrerá se dentro delas estiver geograficamente contido
32

33. Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMI)
Antecedente – Critério Temporal
Marca o tempo em que se reportam os efeitos da relação jurídica
instaurada em decorrência do fato jurídico (indica o “momento”)
Não deve ser confundido com o “plano de eficácia temporal” da lei
critério temporal  é o tempo em que se dará o evento que se transformará em fato jurídico
plano de eficácia  é o tempo em que se propagarão os efeitos da lei
33

34. Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMI)
Consequente – Critério Pessoal (subjetivo)
Sujeito Ativo  possui o direito subjetivo de exigir a prestação do
sujeito passivo (ex: União Federal, Estados, Municípios, etc.)
Sujeito Passivo  possui o dever de pagar uma quantia em dinheiro,
em virtude do fato ocorrido (ex: Contribuinte)
34

35. Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMI)
Consequente – Critério Quantitativo
Base de cálculo  mede as proporções do fato - compõe a específica
determinação da dívida (“sobre o que”)
Alíquota  oferece a compostura numérica (“quanto”)
valor monetário fixo ou variável, em função de escalas progressivas da
base de cálculo
fração, percentual ou não
35

36. RMI – IMPOSTO DE RENDA
Aspecto Descrição
Pessoal
Sujeito Ativo – a União
Sujeito Passivo – é o titular (PF ou PJ) da disponibilidade da renda/provento
Espacial Território nacional
Temporal Momento da aquisição da disponibilidade (econômica/jurídica)
Material Auferir rendas e proventos de qualquer natureza
Quantitativo
Base de Cálculo – o montante, real, arbitrado ou presumido, da
renda/provento
Alíquota – progressiva
36

37. RMI – IMPOSTO S/ OP. FINANCEIRAS (IOF)
Aspecto Descrição
Pessoal Sujeito Ativo – a União
Sujeito Passivo – qualquer das partes na operação tributada, conforme o caso
Espacial Território nacional
Temporal Entrega ou colocação à disposição do interessado (op. crédito e de câmbio);
emissão da apólice ou recebimento do prêmio (op. seguro); emissão,
transmissão, pagto., resgate (títulos/valores)
Material Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores
mobiliários
Quantitativo
Base de Cálculo – montante da operação
Alíquota – facultado ao Poder Executivo (*)
37

38. RMI – IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS)
Aspecto Descrição
Pessoal Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal
Sujeito Passivo – que realiza, com habitualidade e intuito comercial,
operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de
transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação
Espacial Território do Estado ou do Distrito Federal
Temporal Momento da circulação (*) - saída/transmissão/fornecimento/ ato final do
transporte
Material Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços
de transporte e de comunicação, ainda que iniciado no exterior
Quantitativo
Base de Cálculo – o valor da operação
Alíquota – variadas, em percentual fixo, que poderá ser seletiva em função da
essencialidade da mercadoria/serviço
38

39. RMI – IMPOSTO S/ SERVIÇOS (ISSQN)
Aspecto Descrição
Pessoal Sujeito Ativo – Municípios
Sujeito Passivo – o prestador do serviço
Espacial Território do Município (*)
Temporal Serviço efetuado
Material Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do ICMS
Quantitativo
Base de Cálculo – o preço do serviço (*)
Alíquota – de 2% a 5%
39

40. Resumo da RMI
40

41. PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO

42. Conceituação de Planejamento Tributário
Consiste em organizar os empreendimentos
econômicos-mercantis da empresa, mediante o
emprego de estruturas e formas jurídicas capazes
de bloquear a concretização da hipótese de
incidência fiscal ou, então, de fazer com que sua
materialidade ocorra na medida ou no tempo que
lhe sejam mais propícios. (Borges, 2002)
42

43. Conceituação de Planejamento Tributário
É uma técnica gerencial que visa projetar as
operações, visando conhecer as obrigações e os
encargos fiscais inseridos em cada uma das
respectivas alternativas legais pertinentes para,
mediante meios e instrumentos legítimos, adotar
aquela que possibilita a anulação, redução ou
adiamento do ônus fiscal (id.).
43

44. Conceituação de Planejamento Tributário
• Em resumo, o planejamento tributário tem um objetivo a economia de
forma legal a quantidade de $$$ a ser entregue ao governo.
• Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de
tributos -- do lucro, até 34% vai para o governo.
• Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é
representada pelos tributos.
• Os tributos representam importante parcela dos custos das empresas,
senão a maior -- com a globalização da economia, tornou-se questão de
sobrevivência empresarial sua correta administração.
44

45. Finalidades do Planejamento Tributário
Evitar a incidência do fato gerador do tributo
Ex.: Substituir a maior parte do valor do pro labore dos sócios de
uma empresa, por distribuição antecipada de lucros, a fim de evitar a
incidência do INSS (20%) e do IRFonte (27,5%) sobre o valor retirado.
45

46. Finalidades do Planejamento Tributário
Reduzir o montante do tributo,
via alíquota ou base de cálculo
Ex.: ao preencher sua Declaração de Renda, optar pelo desconto
padrão (até 20% da renda tributável) ou efetuar as deduções de
dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc.
46

47. Finalidades do Planejamento Tributário
Retardar o recolhimento do tributo, postergando (adiando)
o seu pagamento, sem a ocorrência da multa
Ex.: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º
dia do mês subsequente, ganhando-se um prazo maior para
recolhimento dos tributos incidentes na operação.
47

48. Diferencie os conceitos
ELISÃO ELUSÃO EVASÃO
Uso de métodos lícitos
(legais) para diminuir o
peso da carga tributária
num determinado
orçamento.
Respeitando na legislação,
faz-se escolhas prévias
(antes dos eventos) que
permitem minorar o
impacto tributário na
operação
Uso de atos com
"aparência" de licitude,
mas nos quais não há
propósito negocial, para
reduzir ou evitar o
pagamento de tributos.
Ex: triangulação de notas,
criação de empresas entre
parentes para permanecer
no Simples Nacional).
Uso de meios ilícitos
(ilegais) para reduzir ou
evitar o pagamento de
tributos, muitas vezes
após a ocorrência do fato
gerador.
Ex.: omissão de
informações, declarações
falsas ou distorcidas
(contrafação de notas
fiscais, duplicatas).
48

49. Planejamento Tributário é crime?
Na ELISÃO fiscal, através do planejamento, evita-se
a ocorrência do fato gerador – e, por não ocorrer o
fato gerador, o tributo não é devido.
Dessa forma, o planejamento não caracteriza
ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para
evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.
49

50. ALGUMAS
SITUAÇÕES

51. Exemplos Práticos
Incorporação x Prejuízo Fiscal Acumulado
Operação utilizada como forma de planejamento tributário,
quando existem duas empresas, sendo que a primeira tem
lucros acumulados e a segunda tem prejuízos fiscais
acumulados.
Conhecida como "incorporação reversa" ou "incorporação às
avessas”.
51

52. Exemplos Práticos
Incorporação x Prejuízo Fiscal Acumulado
O RIR, ao tratar sobre a compensação de prejuízos fiscais, não
permite a compensação de prejuízos da incorporada pela
incorporadora, ou seja, se a empresa com lucro incorporasse a
que tem prejuízos acumulados.
Todavia, nada menciona quando a empresa que tem prejuízos
acumulados incorpora a que tem lucros acumulados -- dessa
última forma, os lucros a partir da incorporação passam a
abater os prejuízos acumulados.
52

53. Exemplos Práticos
Uso de 100% do Prejuízo Fiscal da incorporada
Considerando que a empresa incorporada é extinta com a
operação (ou seja, não terá continuidade), questiona-se
judicialmente a limitação de 30% para compensação de prejuízo
fiscal.
Atenção: uso de via judicial para obter um resultado não é
“planejamento tributário”
53

54. Exemplos Práticos
Operação "casa e separa"
A empresa que pretende vender uma determinada participação
acionária faz uma sociedade relâmpago com a companhia que
quer comprar.
O vendedor entra na sociedade com os ativos e emite ações
que são subscritas ($$$) pelo comprador.
Um aumento de capital na associação embute um ágio que
permite uma atualização de valor das ações na empresa que
vende.
54

55. Exemplos Práticos
Operação "casa e separa"
A vendedora sai da sociedade que montou com a compradora,
ela não tem ganho de capital ou tem ganho reduzido porque o
valor contábil das ações é igual ou próximo ao valor pago pela
participação.
Evita-se a tributação do ganho de capital resultante de uma
operação direta de compra e venda (34% de IRPJ + CSLL).
55

56. Exemplos Práticos
Cisão para transferência de Imóvel
Visa, principalmente, evitar o pagamento do ITBI (média de 4%
sobre o valor da operação).
A empresa cindida fica somente com o imóvel, distribuindo
todos os demais bens, direitos e deveres para os sócios.
Posteriormente, essa empresa cindida é vendida para outro
sócio.
56

57. Exemplos Práticos
Redução de Capital para venda de Imóvel
A PJ realiza a redução de seu capital social, transferindo a um ou
mais sócios (pessoas físicas) bens/direitos pelo seu valor contábil.
Se o(s) sócio(s) em questão (pessoas físicas) têm a intenção de
vender os bens recebidos, a carga tributária (entre 15% e 22,5% a
partir de 2017) será menor do que se vendidos na PJ (34%).
57

58. Exemplos Práticos
Redução de Capital para distribuir resultados
A partir de 1996, a distribuição de dividendos passou a ser isenta do
Imposto de Renda -- todavia, para que possa haver distribuição de
dividendos é preciso que a empresa não tenha prejuízo contábil
acumulado, com saldo superior aos lucros gerados.
A PJ reduz seu capital com base no prejuízo contábil acumulado,
viabilizando a distribuição de lucros/dividendos a curto prazo.
A empresa pode reduzir o Capital Social, seja para absorver
prejuízos acumulados ou para devolução aos acionistas, por ser
excessivo em relação às necessidades sociais.
58

59. TÓPICOS DE ATENÇÃO NO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

60. Planejamento Tributário
x
Abuso do Direito

61. Planejamento Tributário
x
Propósito Negocial

62. Planejamento Tributário
x
Interpretação
Econômica

63. Planejamento Tributário
x
Negócio Jurídico
Indireto

64. Planejamento Tributário
x
Desconsideração da
Personalidade Jurídica

65. Planejamento Tributário
x
Sonegação, Simulação,
Fraude e Conluio

66. Quando
queremos criar
uma estrutura
de proteção,
desejamos o
melhor, não é?
66

67. Só que às
vezes o
orçamento só
dá para...
67

68. Quer saber mais?
Entre em contato conosco!
atendimento@silvabelchior.com.br
(19) 98937-5598
68