CONAMA 357.2005

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Seminário CONAMA 357.2005, Curso Técnico em Mineração, AM Educacional, Pitinga - AM.

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CONAMA 357.2005

  1. 1. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Téc. Mineração Legislação Ambiental Arleilson André Francielson Augusto Fágner Pitinga 2013
  2. 2. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
  3. 3. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86
  4. 4. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Art. 48. O não cumprimento ao disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e respectiva regulamentação. Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 50. Revoga-se a Resolução CONAMA no 020, de 18 de junho de 1986.
  5. 5. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 - Revoga O que foi modificado? O que foi inserido? O que foi excluído?
  6. 6. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011
  7. 7. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 O que foi alterado pela Resolução 430/2011?
  8. 8. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 No dia 16/05/2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CONAMA n. 430/2011, que altera e Complementa a Resolução CONAMA n. 357/2005, legislação federal básica sobre poluição das águas.
  9. 9. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Desde a Década de 1970, quando surgiram no Brasil as primeiras legislações estaduais de poluição das águas, os padrões de emissão de poluentes sempre foram os mesmos para qualquer tipo de fonte de poluição. Assim também previa a Resolução CONAMA n. 20/1986, primeira legislação federal sobre o tema. Apesar disso, na prática a fiscalização sempre exigiu mais das empresas privadas (efluentes industriais) do que dos órgãos públicos (esgotos sanitários). Sempre houve tolerância com a poluição das águas causada pelos esgotos sanitários.
  10. 10. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Nos últimos anos quando a sociedade começou a cobrar efetivamente dos governantes o controle da poluição Causada pelos esgotos das cidades, centenas de sistemas de tratamento foram implantados. Muitas universidades começaram a assessorar Governos Estaduais e Municipais e passaram a propor processos anaeróbios para tratamento de esgotos sanitários. A ideia em si é ótima, pois em um país de clima tropical o processo anaeróbio é uma alternativa eficiente e barata. Contudo, sem um pós-tratamento aeróbio, o processo anaeróbio não conseguia fazer a nitrificação dos despejos, ou seja, o padrão de emissão legal para o parâmetro amônia (nitrogênio amoniacal) não era cumprido.
  11. 11. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Mudou-se a Lei. A Resolução CONAMA n. 397/2008, que alterou a Resolução CONAMA n. 357/2005, trouxe o seguinte parágrafo: “O parâmetro nitrogênio amoniacal total não será aplicável em sistemas de tratamento de esgotos sanitários”. Agora a nova legislação federal (Resolução CONAMA n. 430/2011) escancarou de vez. Criou dois padrões de emissão distintos, um para efluentes em geral (Capítulo II, Seção II) e outro para esgotos sanitários (Capítulo II, Seção III). Explicitamente, no parágrafo 1º do Artigo 21, que estabelece os padrões de emissão para esgotos sanitários, consta: “… não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total”.
  12. 12. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução No 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA.
  13. 13. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 430/2011 Art. 30. O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às sanções Previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em seu regulamento. Art. 31. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32. Revogam-se o inciso XXXVIII do art. 2o, os arts. 24 a 37 e os arts. 39, 43, 44 e 46, da Resolução CONAMA no 357, de 2005.
  14. 14. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86 RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Publicada no DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63.
  15. 15. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Últimas Resoluções ano de 2013
  16. 16. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Resolução CONAMA Nº 459/2013 – "Altera a Resolução no 413, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências." - Data da legislação: 04/10/2013 - Publicação DOU n° 194, de 07/10/2013, pág. 76 - Revisão da resolução Conama n° 413/2009. ________________________________________ Resolução CONAMA Nº 458/2013 – "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 – Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006.
  17. 17. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Resolução CONAMA Nº 457/2013 – "Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais Integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1o do art. 25, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências." Data da legislação: 25/06/2013 – Publicação DOU nº 121, de 26/06/2013, pág. 96 – Revoga a Resolução nº 384, de 27 de dezembro de 2006. ________________________________________ Resolução CONAMA Nº 456/2013 – "Corrige a Tabela I do Anexo da Resolução Conama n. 432, de 13 de julho de 2011" Data da legislação: 29/04/2013 - Publicação DOU nº 82, de 30/04/2013, Seção 1, pág. 80 -
  18. 18. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Material extra - 01 Material extra - 02
  19. 19. Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CONAMA 357/2005 Téc. Mineração Legislação Ambiental Arleilson André Francielson Augusto Fágner Pitinga 2013

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