SECRETARIA DE SANEAMENTO                                                                            E ENERGIAP R O GR A MA...
Alberto Goldman                                   João Paulo Tavares PapaGovernador do Estado de São Paulo                ...
R4 - Revisão 5                         RELATÓRIO R4        PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE                    SAN...
R4 - Revisão 5                                                              RELATÓRIO R4            PROPOSTA DO PLANO MUNI...
R4 - Revisão 58.2. O plano de resíduos sólidos para 2010-2039 ...............................................................
R4 - Revisão 51. APRESENTAÇÃO      O presente documento é objeto do contrato n° 2009/15/00004.8 firmado entre o DAEE -Depa...
R4 - Revisão 5      Observa-se que os estudos detalhados que subsidiaram as propostas apresentadasconstam no Relatório R3 ...
R4 - Revisão 52. A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA2.1. Características gerais          A Região Metropolitana da ...
R4 - Revisão 5o porto e o parque industrial foram os responsáveis pelo crescimento econômico da BaixadaSantista ao longo d...
R4 - Revisão 5também, sete terras indígenas distribuídas em quatro municípios (Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá eSão Vicente). ...
R4 - Revisão 5                                 Quadro 2.1 – Subdivisão da UGRHI-7                           Sub-bacia     ...
R4 - Revisão 5       Se até a década de 1980 tal reversão era mais intensa e prejudicava a qualidade das águasdo reservató...
R4 - Revisão 5através do Programa Onda Limpa da SABESP. Os investimentos são recentes e resultados maissignificativos deve...
R4 - Revisão 5(conclusão)                                                           1991                                  ...
R4 - Revisão 5                     Quadro 2.4 - Evolução da qualidade das praias – classificação semanal - 2009Praias do M...
R4 - Revisão 52.2. Aspectos físicos e territoriais      A bacia hidrográfica da Baixada Santista está inserida na Provínci...
R4 - Revisão 5                                          3.500                                          3.000              ...
R4 - Revisão 5                  Quadro 2.6 - Rios identificados pela abrangência e relevância municipal                   ...
R4 - Revisão 5 Quadro 2.7 - Ranking do indicador de riqueza municipal das regiões administrativas do Estado de            ...
R4 - Revisão 5 Quadro 2.8 - Valores de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - por Município da RMBS (IDHM),             ...
R4 - Revisão 5          Nesse contexto, é importante mencionar o estudo de Acessibilidade e o Plano de Expansãopara o Port...
R4 - Revisão 5      No que se refere ao desenvolvimento do turismo, que se firma como um potencial de grandeexpansão e div...
R4 - Revisão 52.4. Fragilidades      Ao mesmo tempo em que o compartilhamento de uma configuração espacial, populacional e...
R4 - Revisão 5reservação é, em geral, suficiente nas partes de maior consumo, e vem recebendo reforços nasporções mais crí...
R4 - Revisão 5mudança cultural difícil de ser fomentada, mas de cunho estratégico importante não apenas pararesgatar uma r...
R4 - Revisão 53. O MUNICÍPIO DE SANTOS3.1. Caracterização físico-ambiental         A área total do município de Santos é d...
R4 - Revisão 5      As áreas de risco distribuem-se por todo o município em várias litologias e feições de relevo. Adecliv...
R4 - Revisão 5urbanização e as características geográficas de Santos em particular - com grandes áreasclassificadas como d...
R4 - Revisão 5Unidade de Conservação Ambiental Tombado da Serra. Outras se situam em faixas de domíniode rodovia, linha fé...
R4 - Revisão 5inibidor das instabilidades é a extensa cobertura vegetal, de forma que a preservação da MataAtlântica const...
R4 - Revisão 5      Os dados revelam que Santos possui 59% da sua população com rendimento. Para efeitode comparação, São ...
R4 - Revisão 5              valor adicionado fiscal per capita11;              remuneração média dos empregados com cartei...
R4 - Revisão 5                   Quadro 3.2 - Região Administrativa de Santos - IPRS - Dimensão Riqueza                   ...
R4 - Revisão 53.6. Estatísticas vitais e de saúde          O Quadro 3.4 resume algumas estatísticas vitais e de saúde do m...
R4 - Revisão 5                 Figura 3.1 - Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santos. Fonte: Prefeitura ...
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Saneamento básico santos 2011
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Saneamento básico santos 2011

8.449 visualizações

Publicada em

PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO BÁSICO

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
8.449
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
14
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
134
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Saneamento básico santos 2011

  1. 1. SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIAP R O GR A MA D E FO R T A L E CI M E N T O D O S I N ST R U ME N T O S D E P LA N EJ A M E N T O D O S E T O R D E S A NE A M E N T O P L A N O MU N IC IP A L D E S A N E A ME N T O BÁ S IC O Santos R elatór io R 4 P L A N O M U N I C I P A L I N T E GR A D O DE S A N E A M EN T O BÁ S I C O
  2. 2. Alberto Goldman João Paulo Tavares PapaGovernador do Estado de São Paulo Prefeito Municipal Dilma Seli Pena Fabio Alexandre de Araujo NunesSecretária de Saneamento e Energia Secretário Municipal de Meio Ambiente Marisa de Oliveira Guimarães Coordenadora de Saneamento Amauri Luiz PastorelloSuperintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica Equipe Técnica Coordenadoria de Saneamento Grupo Executivo Local - Santos Raul David do Valle Júnior - Coordenador Flávio Rodrigues Corrêa - Coordenador Cleide Poletto Carlos Tadeu Eizo Eliana Kitahara Lígia Maria Comis Dutra Heitor Collet de Araujo Lima Marise Céspedes Tavolaro Sonia Vilar Campos DAEE CONCREMAT Luiz Fernando Carneseca - Coordenador Celso Silveira Queiroz - Coordenador Antonio Carlos Coronato Antonio Cosme Iazzetti D’Elia Disney Gonzaga Tramonti Deisy Maria Andrade Batista Cecy Glória Oliveira Clóvis Souza Mário Saffer Otávio José Sousa Pereira Ricardo Angelo Dal Farra Wilson Santos Rocha
  3. 3. R4 - Revisão 5 RELATÓRIO R4 PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO“VERSÃO REVISADA COM A INCORPORAÇÃO DOS COMENTÁRIOS DO GEL E DA SSE” novembro de 2010
  4. 4. R4 - Revisão 5 RELATÓRIO R4 PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO ÍNDICE1. APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................... 42. A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA ......................................................... 62.1. Características gerais ............................................................................................................ 62.2. Aspectos físicos e territoriais ............................................................................................... 142.3. Potencialidades .................................................................................................................... 162.4. Fragilidades ......................................................................................................................... 213. O MUNICÍPIO DE SANTOS ..................................................................................................... 243.1. Caracterização físico-ambiental ........................................................................................... 243.2. Gestão territorial e desenvolvimento urbano ....................................................................... 253.3. Ocupações em áreas irregulares ......................................................................................... 263.4. Bacias hidrográficas, clima e relevo..................................................................................... 273.5. Aspectos sociais e econômicos ........................................................................................... 283.6. Estatísticas vitais e de saúde ............................................................................................... 313.7. Estrutura organizacional ...................................................................................................... 324. PROJEÇÃO POPULACIONAL ................................................................................................. 345. OBJETIVOS E METAS DO PLANO ......................................................................................... 375.1. Objetivos gerais ................................................................................................................... 375.2. Conceituação do plano no contexto geral da lei .................................................................. 385.3. O plano como instrumento regulatório ................................................................................. 395.4. O plano de metas ................................................................................................................. 406. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 436.1. Avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamentosanitário...........................................................................................................................................436.2. O plano de Abastecimento de água e esgotamento sanitário para 2010-2039 ................... 497. DRENAGEM URBANA ............................................................................................................. 857.1. Avaliação da prestação dos serviços de drenagem urbana ................................................ 857.2. O plano de drenagem urbana para 2010-2039 .................................................................... 928. RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................................................................ 1228.1. Avaliação da prestação dos serviços de resíduos sólidos ................................................. 122
  5. 5. R4 - Revisão 58.2. O plano de resíduos sólidos para 2010-2039 .................................................................... 1349. EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................................... 1739.1. Avaliação da situação atual ............................................................................................... 1739.2. O plano de educação ambiental para 2010-2039 .............................................................. 17410. AVALIAÇÃO E IMPACTO DISTRIBUTIVO DOS INVESTIMENTOS DO PMISB .............. 184ANEXO I: DOCUMENTOS DE REFERÊNCIAANEXO II: MAPAS DA BAIXADA SANTISTA E DO MUNICÍPIOANEXO III: PORTARIA Nº 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
  6. 6. R4 - Revisão 51. APRESENTAÇÃO O presente documento é objeto do contrato n° 2009/15/00004.8 firmado entre o DAEE -Departamento de Águas e Energia Elétrica e a CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A em02/02/2009. Contempla o programa de apoio técnico à elaboração de planos integradosmunicipais e regional de saneamento básico para a Unidade de Gerenciamento de RecursosHídricos da Baixada Santista - UGRHI-7, abrangendo os municípios de Bertioga, Cubatão,Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. De acordo com o Termo de Referência, os serviços foram divididos em blocos, conformedescrito a seguir: BLOCO 1: Programa detalhado de trabalho; BLOCO 2: Coleta de dados e informações, descrição dos sistemas existentes e projetados e avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico; BLOCO 3: Estudo de demandas, diagnóstico completo, formulação e seleção de alternativas; BLOCO 4: Proposta do plano municipal integrado de saneamento básico; BLOCO 5: Plano regional de saneamento básico. Os serviços foram desenvolvidos mediante o esforço conjunto da Secretaria de Saneamentoe Energia, do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dos municípios, representados pelosrespectivos Grupos Executivos Locais (GELs), envolvendo de maneira articulada os responsáveispela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamentobásico do município. Esta etapa refere-se ao BLOCO 4, relativo ao município de Santos e este relatório reúne aspropostas do Plano de Saneamento a partir dos elementos discutidos nas diversas reuniõesrealizadas no município e que foram consolidados nos relatórios das etapas anteriores. Inicialmente é apresentada uma visão geral da Região Metropolitana da Baixada Santista(RMBS) e do município de Santos, de forma que possibilite entender a dinâmica atual e asperspectivas de desenvolvimento. Nessa ótica também são apresentados os estudospopulacionais cujas projeções foram realizadas em conjunto com os outros municípios da RMBS.Após, são abordados alguns aspectos referentes aos objetivos e metas do Plano e sua inserçãono contexto geral da Lei n° 11.445/07. Finalmente é feito um resumo da avaliação da prestaçãodos serviços e apresentada a proposta do Plano de Saneamento para 2010-2039, abrangendocada um dos temas que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagemurbana e resíduos sólidos. 4
  7. 7. R4 - Revisão 5 Observa-se que os estudos detalhados que subsidiaram as propostas apresentadasconstam no Relatório R3 do BLOCO 3. Salienta-se que devido ao prazo decorrido entre o início da elaboração deste plano e aaudiência pública, o marco inicial do plano indicado neste relatório como o ano de 2010, passa aser o ano de 2011. 5
  8. 8. R4 - Revisão 52. A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA2.1. Características gerais A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) é integrada por nove municípios, ondevivem hoje (2010) cerca de 1,7 milhão de habitantes1. Ocupa a porção central do litoral do Estadode São Paulo, com o Oceano Atlântico ao sul e a Serra do Mar como limite noroeste,compreendendo planícies litorâneas, rios e estuários, ilhas, morros, e as escarpas da Serra doMar, que são seus condicionantes naturais. O Mapa 2.1 mostra os limites dos municípios e as respectivas áreas urbanas, além deindicar a localização no Estado de São Paulo da Unidade de Gerenciamento de Recursos HídricosBaixada Santista (UGRHI-7), onde os municípios estão inseridos e que corresponde a unidade deplanejamento deste Plano de Saneamento. Seu ambiente construído tem por características marcantes um dos principais portos daAmérica Latina, um complexo industrial de porte, e um turismo florescente associado a um litoraldiversificado. O Mapa 2.2 apresenta a infraestrutura de transporte com as principais rodovias,ferrovias, portos atuais e propostos, e aeroportos existentes. A ocupação da RMBS coincide com a origem do povoamento paulista, pois São Vicente é omais antigo povoamento do Brasil, fundado em 1532. Em função das águas protegidas noestuário, tornou-se o local preferido para ancoragem dos navios e saída das expediçõesexploratórias ao interior do país, passando por São Paulo, no planalto paulista, de onde saíam as“Entradas” e as “Bandeiras”. Em meados do século XIX, a expansão da cultura do café pelo interior do Estado de SãoPaulo fez com que a Serra do Mar fosse vencida pela ferrovia em 1867, estabelecendo um canalde escoamento da produção e demandando a implantação de um porto de fato em Santos, o queocorreria em 1892. O porto de Santos (que se espraia ocupando a margem direita do estuário em Santos e amargem esquerda no Guarujá) expandiu-se até se tornar um dos mais longos cais acostáveis domundo e tornou-se energeticamente independente já em 1910, com a inauguração da hidrelétricade Itatinga. Seu dinamismo alavancou outras oportunidades, como a Refinaria PresidenteBernardes em Cubatão, usando também como fonte de energia a Usina Hidrelétrica HenryBorden, desenvolvida entre 1927 e 1954. A disponibilidade de derivados de petróleo e de energiaelétrica permitiu o estabelecimento de um pólo petroquímico em Cubatão, que logo sediversificaria, atraindo outros segmentos industriais, como o siderúrgico e o de fertilizantes. Assim,1 Fundação SEADE. Projeção da população residente em 1º de julho de 2010. 6
  9. 9. R4 - Revisão 5o porto e o parque industrial foram os responsáveis pelo crescimento econômico da BaixadaSantista ao longo do século XX, tornando suas cidades dinâmicas e paulatinamente mais densas. Em função da extensa orla marítima e da proximidade com a Região Metropolitana de SãoPaulo, a RMBS passou a receber também afluxos de turistas nas temporadas, desenvolvendouma ocupação urbana mista de habitação local com casas e apartamentos de veraneio,conjugada com serviços e infraestrutura urbana. Alguns dos municípios da RMBS são morada deum contingente de aposentados que, com independência econômico-financeira, aliam aoportunidade de viver próximo ao litoral sem abrir mão das comodidades que existem em umacidade mais desenvolvida. Os municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, São Vicente e Praia Grande representam amaior concentração populacional da região, com suas áreas urbanas formando uma manchaquase contínua na parte mais central da RMBS, tornando-se rarefeita e/ou descontínua à medidaque se dirige para o sul, em direção a Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, ou para o norte, emdireção a Bertioga. Santos, São Vicente e Praia Grande são os municípios mais verticalizados,sendo a disponibilidade de áreas de expansão urbana bastante restrita na porção insular dos doisprimeiros. A RMBS conta com várias unidades de conservação ambiental, como os parques Xixová-Japui, Marinho da Laje de Santos, da Serra do Mar (núcleos Curucutu e Itutinga-Pilões), asEstações Ecológicas de Juréia-Itatins2 e dos Banhados do Iguape, além de duas RPPNs (Marinado Conde, em Guarujá, e Ecofuturo, em Bertioga). Devem ser mencionadas ainda, a área deProteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe e as áreas de Relevante InteresseEcológico (ARIE) da Ilha do Ameixal (Peruíbe) e das Ilhas Queimada Pequena e QueimadaGrande (Peruíbe e Praia Grande). São consideradas áreas naturais tombadas3: a Serra do Mar ede Paranapiacaba, a Paisagem Envoltória do Caminho do Mar (Cubatão), os morros do Botelho,do Monduba, do Pinto (Toca do Índio) e do Icanhema (Ponte Rasa) e a Serra do Guararu, emGuarujá, o Vale do Quilombo (Santos) e as Ilhas do Litoral Paulista existentes na BaixadaSantista. Está em fase de consolidação o Polígono de Bertioga. Esta área, que engloba as fozes dosrios Itaguaré e Guaratuba e a floresta localizada - entre a rodovia Mogi-Bertioga e a faixa daslinhas de alta tensão - está submetida desde 30 de março de 2010 à “limitação administrativaprovisória”. A medida tem por objetivo permitir o aprofundamento de estudos que indicam anecessidade da criação de um regime especial de proteção aos ecossistemas ali existentes. Há,2 Integra o Sítio do Patrimônio Natural Mundial Unidade de Conservação Mosaico Juréia-Itatins.3 Fonte: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/basecon/r0estadual/quadro37.htm. 7
  10. 10. R4 - Revisão 5também, sete terras indígenas distribuídas em quatro municípios (Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá eSão Vicente). Bertioga, Santos e Peruíbe possuem mais de 80% de seus territórios sob uso controlado emfunção das áreas de proteção ambiental. Guarujá, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente são osmunicípios da região que apresentam maior disponibilidade de área passível de ocupação urbana. O Mapa 2.3 indica as unidades de conservação e terras indígenas que constituem restriçõespara expansão da malha urbana. A hidrografia da região é composta por rios relativamente curtos, com pequena bacia decontribuição com nascentes no planalto ou nas encostas da serra. Todavia, os índicespluviométricos situam-se como alguns dos mais elevados do país, atingindo 2.500 mm/ano,devido a condições de encontro de frentes tropicais e polares atlânticas e ao efeito orográfico daSerra do Mar. Assim, os rios locais, mesmo com bacias de contribuição pequena, adquiremvazões significativas e formam canais largos em seus estuários. Na porção central da RMBS,alguns destes rios formam o estuário de Santos que, ao mesmo tempo em que abriga o porto,segmenta fortemente os municípios de Santos, São Vicente e Cubatão. A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista (UGRHI-7)compreende a região do estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, as bacias do litoral norte emBertioga, e as do litoral sul e centro-sul em Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande. Limita-se a nordeste com a UGRHI-3 (Litoral Norte), a leste e sul com o Oceano Atlântico, a sudoestecom a UGRHI-11 (Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul), e ao norte com a UGRHI-6 (Alto Tietê). O Quadro 2.1 indica as sub-bacias definidas na UGRHI-7 com suas respectivas áreas dedrenagem4 e os municípios que as integram.4 2 Somando apenas as áreas dos territórios dos 09 municípios que formam a UGRHI-7, a área é de 2.373 km . 8
  11. 11. R4 - Revisão 5 Quadro 2.1 – Subdivisão da UGRHI-7 Sub-bacia Área de drenagem Municípios (km²) Praia do Una 33,09 Peruíbe Rio Perequê 64,34 Peruíbe Rio Preto Sul 101,83 Peruíbe Rio Itanhaém 102,57 Itanhaém Rio Preto 324,63 Itanhaém Rio Aguapeu 188,01 Itanhaém/Mongaguá Rio Branco 411,66 Itanhaém Rio Boturoca 182,84 Praia Grande Rio Cubatão 175,55 Cubatão Rio Piaçabuçu 58,60 Praia Grande Ilha de São Vicente 85,81 São Vicente/Santos Rio Mogi 68,39 Cubatão Ilha de Santo Amaro 142,70 Guarujá Rio Cabuçu 69,65 Santos Rio Jurubatuba 79,36 Santos Rio Quilombo 86,88 Santos Rio Itapanhaú 149,32 Bertioga Rio Itatinga 114,88 Bertioga Rio dos Alhas 108,27 Bertioga Ribeirão Sertãozinho 131,66 Bertioga Guaratuba 108,78 Bertioga Total 2.788,82Fonte: Relatório Zero. Citado no Plano de Bacia Hidrográfica para o Quadriênio 2008-2011 do Comitê da BaciaHidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS). Minuta do Relatório Final. Volume I. Dezembro/2008. Uma parte das vazões do reservatório Billings é transferida para a Baixada Santista atravésda Usina Hidrelétrica (UHE) Henry Borden, que gerava a energia em abundância e a preçosbaixos de modo a impulsionar o desenvolvimento do pólo industrial de Cubatão a partir da décadade 1950. Com a deterioração da qualidade das águas dos rios da Região Metropolitana de SãoPaulo (RMSP) e a reversão praticamente total até 1982, a qualidade das águas da Billings foitemporariamente comprometida, chegando a afetar, naquele tempo, a qualidade da água do RioCubatão, na RMBS. O esquema de plena reversão foi alterado a partir de 1982 por decisão operacional deGoverno, e passou a ser oficialmente restrito a partir da Constituição Estadual de 1989.Atualmente, a UHE Henry Borden opera apenas nos horários de pico com sua plena capacidade.Isso segue uma Resolução conjunta da Secretarias do Meio Ambiente e da antiga Secretaria deRecursos Hídricos, Saneamento e Obras (hoje Secretaria de Saneamento e Energia), queregulamenta a Disposição Transitória n° 46 da própria Constituição Paulista. O bombeamento doRio Pinheiros para o reservatório Billings só pode ser feito em casos de riscos de enchentes naRMSP. 9
  12. 12. R4 - Revisão 5 Se até a década de 1980 tal reversão era mais intensa e prejudicava a qualidade das águasdo reservatório Billings e por vezes até do Rio Cubatão, a situação hoje é distinta, pois as vazõesrevertidas ajudam a manter o balanço hídrico e contribuem para a não intrusão da cunha salina demodo a afetar a captação de água da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), mantendo-se osíndices de qualidade das águas do Rio Cubatão. O Índice de Qualidade das Águas (IQA)5monitorado pela CETESB mostrou-se entre bom e ótimo no Canal de Fuga da UHE Henry Borden,através do qual as águas da Billings são transferidas para a RMBS, desaguando no rio Cubatão. O Mapa 2.4 mostra a hidrografia e a localização dos pontos monitorados pela CETESB naUGRHI-7. No Quadro 2.2 a seguir constam os valores do IQA ao longo dos 12 meses de 2009 e amédia anual dos referidos pontos. Quadro 2.2 - Valores de IQA monitorados pela CETESB na UGRHI-7 em 2009 (rede básica) Ponto Descrição Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média ANCO02900 Rio Branco 43 62 54 60 45 56 53 BACO02950 Rio Branco (Itanhaém) 63 69 71 56 71 66 CAMO00900 Reservatório Capivari-Monos 62 78 69 70 61 77 70 CFUG02900 Canal de Fuga II UHE Henry Borden 74 82 77 72 78 82 78 CUBA02700 Rio Cubatão 59 68 60 63 57 72 63 CUBA03900 Rio Cubatão 65 58 48 58 61 56 58 IPAU02900 Rio Itapanhaú 51 63 56 54 56 ITAE02900 Rio Itaguaré 74 67 54 55 62 MOJI02800 Rio Moji 52 53 58 52 51 63 55 NAEM02900 Rio Itanhaém 48 62 58 52 60 56 PERE02900 Rio Perequê 67 76 59 62 72 75 69 PETO02900 Rio Preto 45 57 45 39 53 48 PIAC02700 Rio Piaçaguera 60 40 38 36 37 61 45 REIS02900 Rio Canal Barreiros 46 69 53 49 61 56 TUBA02900 Rio Guaratuba 71 67 57 58 63 Legenda Ótima Boa Regular Ruim Péssima Fonte: CETESB, 2010. Relatório de qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo 2009. As deficiências no sistema de esgotamento sanitário - lançamentos em sistemas dedrenagem de águas pluviais, falta de rede e de conexão de parte das redes existentes aoscoletores que deveriam conduzir os esgotos ao tratamento – se refletem na qualidade das praias. O Quadro 2.3 mostra a evolução da qualidade das praias, conforme dados disponibilizadospela CETESB no período de 2001 a 2008. Na sequência estão apresentados os Quadros 2.4 e2.5 com as classificações semanais nos 12 meses de 2009 e de janeiro a julho de 2010. É importante observar que esses dados ainda não traduzem os resultados dos vultososinvestimentos que vem sendo feitos na RMBS, especialmente na área de esgotamento sanitário5 Para o cálculo do IQA são consideradas variáveis de qualidade que indicam o lançamento de efluentes sanitários para o corpod’água, fornecendo uma visão geral sobre a condição da qualidade das águas superficiais. Este índice é calculado para todos ospontos da rede básica. 10
  13. 13. R4 - Revisão 5através do Programa Onda Limpa da SABESP. Os investimentos são recentes e resultados maissignificativos deverão ser percebidos nos dados de monitoramento dos próximos anos. Quadro 2.3 – Evolução da qualidade das praias da RMBS – qualificação anual - 1991 a 2008 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Município / Praia / Local Boracéia - Colégio Marista - - - - - - - - - - Boracéia GuaratubaBertioga S. Lourenço - Junto ao Morro S. Lourenço - Rua 2 - Enseada - Indaiá - - - - - Enseada - Vista Linda Enseada - Colônia do SESC Enseada - R. Rafael Costabili - - - - - Perequê Pernambuco Enseada - Estr. Pernambuco - Enseada - Av. Atlântica Enseada - R. Chile -Guarujá Enseada - Av. Santa Maria - - - - - - - Pitangueiras - Av. Puglisi Pitangueiras - R. Sílvia Valadão Astúrias Tombo Guaiúba Ponta da Praia Aparecida EmbaréSantos Boqueirão Gonzaga José Menino - R. Olavo Bilac José Menino - R. Fred. Ozanan Praia da Divisa - - - - - - - - - - - - -São Vicente Itararé - Posto 2 Praia da Ilha Porchat Milionários Gonzaga Fonte: CETESB. http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/municípios/evolucao.asp. 11
  14. 14. R4 - Revisão 5(conclusão) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Município / Praia / Local Canto do Forte - - - - - - - - - - - - - - Boqueirão Guilhermina - - - - - - - - - Aviação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Praia Grande Vila Tupi Ocian - - - - - - - - - Vila Mirim Maracanã - - - - - - - - - - - - - - Vila Caiçara Real - - - - - - - Flórida - - - - - - Jardim Solemar Itapoã CentralMongaguá Vera Cruz Santa Eugênia - - - - - - - - - Itaóca Agenor de Campos Campos Elíseos - - - - - - - Suarão Parque Balneário - - - - - - - CentroItanhaém Praia dos Pescadores Sonho Jardim Cinratel EstÂncia Balneária - - - - - - - Jardim São Fernando - - - - - - - Balneário Gaivota - - - - - - - Peruíbe - R. Icaraíba Peruíbe - R. das OrquídeasPeruíbe Peruíbe - Balneário S. João Batista Peruíbe - Av. São João Prainha Guaraú Legenda: Ótima Boa Regular Ruim Péssima Sistematicamente boa Fonte: CETESB. http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/municípios/evolucao.asp. 12
  15. 15. R4 - Revisão 5 Quadro 2.4 - Evolução da qualidade das praias – classificação semanal - 2009Praias do Município de Data da coleta para análise SANTOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Própria Imprópria 04 11 18 25 01 08 15 22 01 08 15 22 29 05 12 19 26 03 10 17 24 31 07 14 21 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 06 13 20 27 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13 20 27 Ponta da Praia Aparecida Embaré Boqueirão Gonzaga José Menino - Rua Olavo BilacJosé Menino - Rua Fred. OzananFonte: CETESB. http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/praias/evolucao.asp. Quadro 2.5 - Evolução da qualidade das praias – classificação semanal - 2010Praias do Município de Data da coleta para análise SANTOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Própria Imprópria 03 10 17 24 31 07 14 21 28 07 14 21 28 04 11 18 25 02 09 16 23 30 06 13 20 27 04 11 18 25 01 08 15 22 29 05 12 19 26 03 10 17 24 31 07 14 21 28 05 12 19 26 Ponta da Praia - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Aparecida - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Embaré - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Boqueirão - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Gonzaga - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - José Menino - Rua Olavo Bilac - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -José Menino - Rua Fred. Ozanan - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Fonte: CETESB. http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/praias/evolucao.asp. Institucionalmente, conforme consta no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado(PMDI), a Região Metropolitana da Baixada Santista foi pioneira na adoção do novo modelo deordenamento jurídico proposto pela Constituição Federal de 1988, que compreende o Conselhode Desenvolvimento Metropolitano da RMBS (CONDESB), a Agência Metropolitana da BaixadaSantista (AGEM) e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (FUNDO). Constata-se, assim, que existem mecanismos básicos para a adoção de açõesmetropolitanas integradas, abrangendo mais de um município – algo necessário no caso daRMBS, onde se percebe uma integração crescente. Destaca-se as interfaces nos temas desaneamento básico, em especial no abastecimento de água e gerenciamento de resíduos sólidos,e até mesmo do sistema de esgotamento sanitário e de drenagem urbana, com soluçõesintegradas abrangendo vários municípios em alguns casos. 13
  16. 16. R4 - Revisão 52.2. Aspectos físicos e territoriais A bacia hidrográfica da Baixada Santista está inserida na Província GeomorfológicaCosteira, correspondente à área drenada diretamente para o mar, constituindo o rebordo doAtlântico. A região é heterogênea, com planícies costeiras, mangues e formações associadas etambém relevos bastante acidentados de serra, englobando as escarpas de alta declividade,como a Serra do Mar. O clima é tropical chuvoso, sem estação seca e com a precipitação média do mês mais secosuperior a 60mm, conforme classificação Af de Koeppen, mostrada na Figura 2.1, a seguir. 300 250 200 150 100 50 J an F ev Mar A br Mai J un J ul A go S et O ut Nov Dez Figura 2.1 - Precipitações Médias Mensais na RMBS. Fonte: FCTH/DAEE – SP. O clima da RMBS é influenciado por massa de ar tropical atlântica, com característicasquente e úmida, e de massa de ar polar atlântica, fria e úmida. O confronto destas duas massasde ar na estação do verão, junto com os fatores climáticos da Serra do Mar, produz grandeinstabilidade, traduzida em elevados índices pluviométricos colocando a região entre as áreasonde mais chove no Brasil. As observações entre 1941 e 2003, mostradas na Figura 2.2 a seguir, indicam que aprecipitação média anual varia de um mínimo absoluto de 1.200 mm no ano de 1969 a 3.400 mmem 1966, com a maioria dos anos oscilando entre 1.500 e 2.500 mm/ano. Note-se que chegou aultrapassar os 3.000 mm/ano pelo menos em 3 anos deste período, bem como ultrapassou os2.500 mm/ano outras 10 vezes. 14
  17. 17. R4 - Revisão 5 3.500 3.000 Precipitação (mm/ano) 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 1941 1946 1949 1952 1955 1958 1961 1964 1967 1970 1973 1976 1979 1982 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 Figura 2.2 - Evolução das Precipitações Anuais na RMBS entre 1941 e 2003. Fonte: FCTH/DAEE – SP. A rede hidrográfica da RMBS está dividida em 21 sub-bacias e os principais cursos d’águasão: rios Cubatão, Mogi e Quilombo ao centro; rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba ao norte; e,rios Branco, Preto e Itanhaém, ao sul. Os cursos naturais dos rios Guaratuba, em Bertioga, e Capivari, em Itanhaém, que possuemsuas nascentes nas encostas da Serra do Mar, são revertidos através de represamentos ebombeamentos para o planalto, com o intuito de incrementar o abastecimento de água da RegiãoMetropolitana de São Paulo. Em contrapartida, as águas do rio Tietê são revertidas à BaixadaSantista, através do sistema Pinheiros/Reservatório Billings, pois, após serem utilizadas nageração de energia elétrica na Usina Henry Borden, são lançadas no rio Cubatão, principalmanancial que atende ao abastecimento humano das cidades de Santos, Cubatão, São Vicente, eparcela de Praia Grande, assim como às atividades industriais do pólo de Cubatão. A RMBS,portanto, convive há décadas com transferências de vazões da RMSP. As nascentes da Baixada Santista encontram-se na vertente marítima da Serra do Mar ePlanície Litorânea ou Costeira, e após vencer desníveis variando entre 700 e 1.175 m (pontosmais “baixos” da escarpa da Serra do Mar, em Paranapiacaba, e mais elevado, com um picoigualmente na divisa com Santo André, na RMSP), seus rios conformam planícies flúvio-marinhas,drenam manguezais e deságuam no oceano ou em canais estuarinos. O Quadro 2.6 apresenta alguns rios identificados pela abrangência e relevância municipais. 15
  18. 18. R4 - Revisão 5 Quadro 2.6 - Rios identificados pela abrangência e relevância municipal Município Curso d’água Bertioga Rio Itapanhaú, Rio Itaguaré, Rio Guaratuba Cubatão Rio Cubatão, Rio Perequê, Rio Mogi Guarujá Rio Santo Amaro, Rio do Meio, Rio do Peixe Itanhaém Rio Mambú, Rio Preto, Rio Branco Mongaguá Rio Bichoro, Rio Aguapeú, Rio Mongaguá Peruíbe Rio Preto, Rio Branco Praia Grande Rio Branco ou Boturoca e todos seus afluentes Santos Rio Quilombo, Rio Jurubatuba, Rio Diana São Vicente Rio Branco ou Boturuca, Rio CubatãoFonte: CBH-BS (Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista). Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos daBacia Hidrográfica da Baixada Santista de 1999. Relatório Zero. Citado pelo Plano de Bacia Hidrográfica para oQuadriênio 2008-2011 do CBH-BS. Minuta do Relatório Final. Volume I. Dezembro/2008. A RMBS apresenta, ainda, duas importantes ilhas estuarinas: a de São Vicente e a de SantoAmaro, estreitamente ligadas ao continente. As ilhas marítimas são todas de menor porte eimportância, com relevo mais acidentado, dificultando sua ocupação. As praias também são importantes ecossistemas devido à diversidade biológica einterferência na área costeira. Esta Região possui 160,9 km de costa, o que corresponde a 37,7%da extensão total do Estado, possuindo 82 praias. O Mapa 2.4, já mencionado anteriormente, mostra a hidrografia da região e indica asprincipais praias. O Mapa 2.5 apresenta a altimetria.2.3. Potencialidades A atividade econômica na RMBS é considerada predominantemente industrial segundocaracterização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2004-2007), incluindo o porto deSantos. Ainda assim, a RMBS dispõe de parte razoável (69%) de seu território com coberturavegetal nativa. Este percentual é bem superior ao do Estado (14%) sendo superado apenas pelodo Litoral Norte, que tem 80% de cobertura por vegetação nativa. A RMBS é dotada de várias potencialidades que dão suporte ao desenvolvimentoeconômico e social que a coloca em posição privilegiada no que se refere ao ranking estadual. A Região Administrativa de Santos mantém-se em 1° lugar no ranking do indicador deriqueza municipal, desde o ano 2000 até 2006, conforme se pode visualizar no Quadro 2.7,seguido em 2° lugar pela RMSP. Este fato é relevante, na medida em que, apesar de algunsmunicípios que formam a Região apresentarem indicadores bem abaixo da média, o conjuntocomo um todo mostra potencial para a sustentabilidade regional. 16
  19. 19. R4 - Revisão 5 Quadro 2.7 - Ranking do indicador de riqueza municipal das regiões administrativas do Estado de São Paulo Região 2000 2002 2004 2006 Região Metropolitana de São Paulo 2 2 2 2 Região de Registro 15 15 15 15 Região de Santos 1 1 1 1 Região de São José dos Campos 3 3 3 3 Região de Sorocaba 7 7 6 7 Região de Campinas 4 4 4 4 Região de Ribeirão Preto 5 5 5 5 Região de Bauru 8 9 8 9 Região de São José do Rio Preto 10 10 10 11 Região de Araçatuba 12 12 12 12 Região de Presidente Prudente 14 14 14 14 Região de Marília 13 13 13 13 Região Central 6 6 7 6 Região de Barretos 9 8 9 8 Região de Franca 11 11 11 10 Fonte: Fundação SEADE, 2008. Conforme mencionado anteriormente, a dinâmica econômica se originou nodesenvolvimento do Porto de Santos para escoamento das safras de café produzidas no interiordo estado, seguido pelo desenvolvimento do pólo industrial (petroquímico, químico e siderúrgico)de Cubatão, e pelo turismo de veraneio, conjugando um litoral extenso à proximidade com aRMSP, maior aglomeração urbana do País. O Quadro 2.8 a seguir mostra a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)para os municípios da RMBS (IDH-M) em 1991 e 2000, bem como sua posição no “ranking”nacional e os valores dos elementos de IDH-M (municipal) para renda, longevidade e educação. Como se pode ver no quadro citado, os valores de IDH-M nos municípios da RMBS sãobastante diversos, havendo desde Santos no 5° lugar do “ranking” brasileiro, a Cubatão, na 1.267ªposição. É notável, no entanto, que todos os municípios tiveram avanços em todos oscomponentes entre 1991 e 2000, além da melhora nos indicadores gerais de IDH-M. Oscomponentes de renda têm valores inferiores aos de educação e igualmente diversos conforme omunicípio, ao passo que no aspecto longevidade, a variação entre os municípios é menor. 17
  20. 20. R4 - Revisão 5 Quadro 2.8 - Valores de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - por Município da RMBS (IDHM), 1991 e 2000 e Aspectos Componentes (Renda, Longevidade e Educação) Valores de IDH-M (Geral e por Aspecto) Posição Município da RMBS no Geral Renda Longevidade Educação Ranking 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000Santos 5° 0,838 0,871 0,825 0,873 0,775 0,788 0,913 0,952São Vicente 622° 0,765 0,798 0,727 0,741 0,717 0,749 0,852 0,904Praia Grande 652° 0,740 0,796 0,713 0,763 0,667 0,733 0,841 0,891Bertioga 744° 0,739 0,792 0,721 0,744 0,717 0,749 0,780 0,882Guarujá 853° 0,720 0,788 0,689 0,730 0,667 0,749 0,805 0,885Mongaguá 982° 0,726 0,783 0,685 0,729 0,680 0,756 0,812 0,865Peruíbe 988° 0,733 0,783 0,724 0,731 0,675 0,744 0,799 0,873Itanhaém 1.085° 0,730 0,779 0,700 0,716 0,675 0,744 0,816 0,876Cubatão 1.267° 0,723 0,772 0,683 0,706 0,667 0,722 0,819 0,888Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2008. Observa-se uma inequívoca liderança pelos valores de Santos, seguido de longe pelosdemais municípios, com certa proximidade entre os IDH-Ms (Geral) de São Vicente e PraiaGrande, bem como entre os de Mongaguá e Peruíbe. Do ponto de vista educacional a RMBS já abriga ofertas substanciais e em evolução noúltimo período inter censitário, abrigando, inclusive, instituições de formação educacional de nívelsuperior, atendendo em grande parte às demandas que transcendem a própria Região. No que tange à longevidade, aspecto este influenciado por melhores ou piores condições deasseio urbano – saneamento básico inclusive – novamente há um maior destaque para Santos,mas menos expressivo do que nos demais aspectos. No que se refere ao aspecto de renda, o Porto de Santos e o Pólo Industrial de Cubatãoaumentaram substancialmente a oferta de empregos, mas não necessariamente contribuíram deforma tão significativa para a distribuição de renda entre a população – ainda assim o IDH-M -Renda de Santos é substancialmente maior do que o dos demais municípios da RMBS. O mesmonão ocorre com Guarujá (que tem parte do porto localizado em seu território, mas também o muitopobre distrito de Vicente de Carvalho), e tampouco com Cubatão (que, apesar de suas 23indústrias de porte, envolve conflitos das mais diversas naturezas), cujo IDH-M - Renda ainda é omais baixo da RMBS. Além disso, novos investimentos como a exploração petrolífera da camadaPré-Sal, mais o eventual Porto Brasil em Peruíbe e a associada revitalização da ferrovia deacesso pela América Latina Logística (ALL) devem ser fatores indutores de crescimento e deaumento de renda, mas também de pressões e aumento de demanda por serviços desaneamento. 18
  21. 21. R4 - Revisão 5 Nesse contexto, é importante mencionar o estudo de Acessibilidade e o Plano de Expansãopara o Porto de Santos, elaborados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). No estudo de acessibilidade, foram avaliadas as condições necessárias para que as vias deacesso ao Porto de Santos possam estar dimensionadas para o crescimento previsto referente amovimentação de carga, com foco dirigido sobre a hinterlândia6 primária. O Plano de Expansão caracteriza o cenário portuário nos próximos 15 anos, considerandoo momento atual, os principais projetos consolidados e os factíveis, aliados a estudo de demandada hinterlândia, abrangendo mercados de origem e destino, principais parceiros comerciais e PIBmédio brasileiro e mundial, entre outras variáveis. O resultado aponta, num aspecto otimista, parauma movimentação de cargas em 2024 de 230 milhões de toneladas, ou seja, praticamente odobro da capacidade atual. Atualmente existem acordos envolvendo a CODESP, administrações municipais de Santose Guarujá, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Secretaria de Portos que visam àconsolidação de Santos como o maior porto da América Latina e o grande hub port7 brasileiro.Dos R$ 5,2 bilhões para o setor portuário nacional previstos no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) 2, cerca de R$ 1,552 bilhão em investimentos estão destinados ao Porto deSantos nos próximos 4 anos. A alternativa mais viável para melhorar a distribuição de renda e, em conseqüência, para umavanço substancial no IDH-M – Renda dos municípios da RMBS pode estar nos setores decomércio e serviços, os quais se desenvolvem neste caso, não somente devido à população local,mas ao turismo. Neste caso, há tanto o turismo de curta duração, com pessoas que ficam noshotéis e pousadas ali localizadas, quanto o de um dia, com excursões de ônibus que vão às praiasda RMBS cedo nas manhãs dos dias e finais de semana de temporada, regressando ao final dodia. Além disso, há um grande número de casas de veraneio e temporada, ocupadas apenasdurante alguns meses do ano e predominantemente nos finais de semana. Isso configura diferentes desafios. Para o saneamento, a população flutuante envolve umaenorme dificuldade, pois a infraestrutura deve ser planejada e construída para atender à essademanda, mas acaba por permanecer ociosa boa parte do tempo. Para a RMBS como um todo,há flutuação também na oferta de postos de trabalho na prestação de serviços e no comércio, queprecisa recrutar trabalhadores temporários nas temporadas de verão e de férias, mas nãoconsegue manter tais empregos fora da estação de maior movimento e demanda.6 Região servida por um porto ou via navegável.7 Porto concentrador. 19
  22. 22. R4 - Revisão 5 No que se refere ao desenvolvimento do turismo, que se firma como um potencial de grandeexpansão e diversidade, o Plano Diretor de Turismo da Baixada Santista (PDTUR), elaborado pelaAgência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), alinha entre os aspectos favoráveis: Possibilidade de desenvolver um conceito metropolitano de turismo receptivo, que possibilite a integração dos municípios às vantagens competitivas resultantes da ação conjunta. Condição de criar uma imagem forte e diferenciada da RMBS no mercado turístico nacional e internacional, evidenciando a sua característica de aglomerado ou pólo turístico (“cluster”). Condição de ressaltar os fatores de integração dos municípios (elementos comuns ao conceito metropolitano) e, simultaneamente, valorizar as diversidades de cada um, de modo que cada município possa desenvolver ações específicas. O atrativo turístico da Baixada Santista não se resume apenas à sua história. Seus aspectos ambientais - rios, cachoeiras, morros, a Mata Atlântica, a Reserva Ecológica Juréia-Itatins, localizada entre os municípios de Peruíbe (Baixada Santista) e Iguape (região do Vale do Ribeira) e ao próprio Parque Estadual da Serra do Mar - oferecem alternativas para se firmar como pólo de ecoturismo. Além das belas praias, gastronomia e infraestrutura hoteleira de qualidade. Figura 2.3 - Santos – Orla da praia e jardins. Fonte: Prefeitura Municipal. 20
  23. 23. R4 - Revisão 52.4. Fragilidades Ao mesmo tempo em que o compartilhamento de uma configuração espacial, populacional eeconômica é potencial positivo da RMBS, alguns elementos desta condição criam,antagonicamente, fragilidades. Entre elas estão: a sazonalidade; a concorrência interna entre osmunicípios; a infraestrutura compartilhada, especialmente no que se relaciona ao saneamento; aociosidade de infraestrutura e equipamentos urbanos que precisam ser dimensionados pelo pico eque no restante do ano representam um ônus. A solução de problemas pontualmente em um município não melhora a condição regional senão for acompanhada por ações correspondentes nos demais – o saneamento é um caso especialem que isso é notado. A estreita vinculação e a necessidade de equacionamento compartilhadoda solução dos problemas torna obrigatório o exercício do planejamento integrado regional,através de um processo de atuação permanentemente articulada entre diversos segmentospúblicos, com a participação da sociedade. Na divisão em grandes linhas, proposta pelo PMDI, Santos é colocado como o ponto defulcro da RMBS, liderando-a economicamente em função da maior especialização junto ao parquede negócios, com destaque para a atuação do Porto. E, como a “virtu” chama mais “virtu”, épossível que Santos adquira a liderança natural também no desenvolvimento da exploraçãopetrolífera da camada Pré-Sal. Cubatão é referenciado como centro industrial e de suportelogístico, Guarujá, Praia Grande e São Vicente, como áreas de especialização em lazer e turismoe centros de suporte logístico associado ao turismo, enquanto que Bertioga, Itanhaém, Mongaguáe Peruíbe, com especialização predominante em lazer e turismo, seguindo como incógnita odesenvolvimento do Projeto Porto Brasil em Peruíbe, com conexão através de Praia Grande pelaferrovia ALL (antigo ramal de Juquiá da Sorocabana, depois FEPASA, hoje desativado). Para todos estes usos, assegurar a captação, o tratamento e o abastecimento de água émister, sem dúvidas. Mas não só: o esgotamento sanitário é o grande esforço em curso na RMBS,tendo havido um avanço significativo na melhoria da destinação dos resíduos sólidos, restando odesafio de resolver os problemas de drenagem urbana em uma região tão plana e ao mesmotempo tão chuvosa. Todos estes elementos revelam conflitos potenciais, demandaminvestimentos de difícil mensuração, e geram fragilidades para a RMBS se não forem enfrentadoscom responsabilidade e atenção pelos gestores da infraestrutura de saneamento. No que tange ao abastecimento de água das cidades, o desenvolvimento do sistemaMambu-Branco pela SABESP deverá atender adequadamente Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe,São Vicente (continental) e Itanhaém, ao passo que a ETA Cubatão (que atende a maioria deSantos, São Vicente e parte de Praia Grande) está sendo praticamente reconstruída. A 21
  24. 24. R4 - Revisão 5reservação é, em geral, suficiente nas partes de maior consumo, e vem recebendo reforços nasporções mais críticas de desenvolvimento mais recente, mas ainda causa preocupações nosmunicípios mais ao sul (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), nos quais a proporção de populaçãoflutuante “versus” fixa é ainda maior do que nos demais nos momentos de pico das temporadas.Há potenciais conflitos com incrementos de reversões do sistema Itatinga-Itapanhaú para a RMSPem detrimento do abastecimento de Bertioga e Guarujá, o que deve ser analisado com cuidado eatenção, pois a demanda de ambos ainda tem potencial de incremento em função da perspectivade desenvolvimento urbano com incremento de verticalização em alguns pontos. Já as indústriaspoderão ter suas soluções individuais (inclusive por demandarem diferentes níveis de qualidadede água e por utilizarem grandes quantidades de água em torres de resfriamento), maseventualmente com conflitos locais por captações potenciais para usos públicos. O esgotamento sanitário vem recebendo, através do Programa Onda Limpa, investimentosde mais de R$ 1 bilhão em inúmeras obras, incluindo redes, coletores, interceptores e emissáriosterrestres e submarinos. Ocorre que a prática de se manter apenas pré-condicionamento dosesgotos antes de seu encaminhamento para emissários submarinos vem sendo questionada pelaCETESB e pelas autoridades ambientais, que forçam a adoção de tratamento secundário dosesgotos, certamente demandando investimentos muito maiores do que aqueles já estruturados eem curso. Ademais, muito investimento já foi feito e, mesmo assim, restam as “cargas difusas”,muitas delas associadas às descontinuidades e problemas operacionais do sistema deesgotamento sanitário, fazendo com que os canais de drenagem sigam contaminados e abalneabilidade, em vários locais, comprometida. Uma boa balneabilidade teria uma inegávelsinergia com o desenvolvimento do turismo na RMBS, não devendo ser tratada como uma“externalidade”, mas como um problema claro a ser resolvido pela concessionária do sistema deesgotamento sanitário de todas as cidades da RMBS – a SABESP. A parte de disposição de resíduos sólidos registrou grande avanço em anos recentes, com odesenvolvimento de um bom aterro em Santos (utilizado por este município, Bertioga, Cubatão,Guarujá e Itanhaém) e outros municípios (Mongaguá, Praia Grande e São Vicente) depositandoseus resíduos em um segundo aterro igualmente bem avaliado pela CETESB, mas a uma grandedistância (em Mauá, na RMSP). Apenas Peruíbe continua destinando seus resíduos para umaterro sanitário que chegou a receber Licença de Instalação (LI), mas nunca obteve a Licença deOperação (LO), e vem sendo sistematicamente mal avaliado pela CETESB desde 2002, nacontramão dos demais municípios. Ocorre que alguns destes municípios praticam um transbordode resíduos para otimizar o transporte, o que nem sempre é feito em condições ambientaisadequadas, além disso, o reaproveitamento e a reciclagem de resíduos sólidos na RMBS sãomuito limitados, demandando ações planejadas e concatenadas de longo prazo. Trata-se de uma 22
  25. 25. R4 - Revisão 5mudança cultural difícil de ser fomentada, mas de cunho estratégico importante não apenas pararesgatar uma relação mais digna dos munícipes com seu meio ambiente, mas também para nãocomprometer a vida útil dos aterros sanitários utilizados, cuja substituição por novas unidadesenvolve muito mais do que grandes investimentos, um potencial ônus político em conflitos devizinhança. Os estudos da Secretaria de Saneamento e Energia (SSE) e da EmpresaMetropolitana de Águas e Energia S/A (EMAE) para verificar a eventual viabilidade de incineraçãocom ou sem recuperação de energia para os resíduos sólidos da RMBS estão em curso, e devemser analisados com cuidado quando terminados e disponíveis. A drenagem urbana, por sua vez, ganha aspectos de relevância devido à conotação dobinômio quantidade e qualidade: há, nos diversos municípios, muitas áreas planas (algumasdepressões geográficas, até), canais praticamente horizontais, muitas vezes sob a influência dasmarés, que geram inundações por refluxos e falta de capacidade de escoamento, com diversostipos de transtornos à rotina das comunidades. Ademais, no aspecto qualidade, há uma forteinterface com o gerenciamento de resíduos sólidos e com a necessidade de educação ambiental,mas não apenas aqui se deve ter atenção: muitos dos problemas de balneabilidade nas praiasdecorrem de ligações clandestinas ou indevidas de esgotos nos sistemas de drenagem. Por outrolado, o desenvolvimento urbano deve levar em conta as condições de drenagem cada vez maisdesafiantes, pois as áreas mais elevadas já foram sistematicamente utilizadas, ao mesmo tempoem que alguns novos loteamentos, intervenções e mesmo obras viárias podem causar obstruçõescomplexas aos fluxos de escoamento, causando novos problemas a serem enfrentados. O que une todos estes elementos é a política de desenvolvimento urbano da RMBS, a qualdeve ser reorientada nesse momento de investimentos crescentes, pelas parcerias da Companhiade Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) com as prefeituraslocais na viabilização de moradias e unidades habitacionais de interesse social voltadas àpopulação de baixa renda, visando a abater o substancial déficit populacional que se associa aodéficit de condições salubres – há milhares de famílias ainda morando em palafitas e favelas semsequer um banheiro em suas casas – e demandando, por conseqüência, um novo incremento noatendimento integrado por saneamento – abastecimento água, esgotamento sanitário, gestão deresíduos sólidos e drenagem urbana adequados. Neste contexto, as fragilidades da RMBS devem ser conhecidas, minimizadas e mitigadas,evitando-se a criação de novos passivos, aumentos de déficits e o estabelecimento de círculosviciosos quando se pretende alavancar círculos virtuosos. 23
  26. 26. R4 - Revisão 53. O MUNICÍPIO DE SANTOS3.1. Caracterização físico-ambiental A área total do município de Santos é de 271,0 km2 sendo 39,4 km2 de área insular. Aporção continental de Santos estende-se por 231,6 km², representando a maior parte do territóriodo município. Quase 80% dessa área é classificada como Área de Proteção Ambiental por estarsituada dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e por abrigar uma grande área deMata Atlântica nativa sobre as escarpas da Serra do Mar. Nas partes planas encontram-se vastasextensões de manguezais ao longo do Canal de Bertioga, cortadas por rios que formam meandrosna planície: rios Diana, Sandi, Iriri e Quilombo. Os vales desses rios em geral são ocupados porsítios e bananais, com a atividade rural apresentando-se em geral bem rudimentar. Os sítiosocupam uma área chamada de mata de jundu, composta de palmitais e palmeiras locais. Essamata, no entanto, está seriamente danificada pela ocupação. Essas áreas hoje são consideradasárea de expansão urbana pelo Plano Diretor de Santos. Ao norte do Rio Quilombo, há problemas ambientais também devido à expansão do PóloIndustrial de Cubatão que extrapolou o limite municipal. Ao sul desse vale, no bairro do Sítio dasNeves, encontra-se o aterro sanitário municipal, no terreno de uma antiga pedreira. Por apresentarem parte substancial dos problemas urbano-ambientais em fase deequacionamento cita-se a caracterização físico-ambiental feita no Programa Santos NovosTempos89 sobre a Zona de Morros: “Os morros da cidade de Santos constituem um grande corpo desenvolvido sob a direção norte-sul,situado no centro da área urbana. Apresentam altitudes máximas de 200m acima do nível do mar, numaárea total de 6,50 Km2 ... As ocupações em encostas estão sujeitas aos movimentos gravitacionais de massa que dependemdo material mobilizado (solo e/ou rocha), velocidade relativa do movimento, tipo de movimentopredominante (translacional, rotacional), geometria das rupturas (planar, cunha, circular), agentesdeflagradores etc. Nas encostas da Zona dos Morros, os escorregamentos estão relacionados, na maioriados casos, aos processos de instabilização em cortes/aterros, seguidos dos processos de instabilização emencostas naturais e quedas/rolamento de blocos rochosos.8 Programa da Prefeitura Municipal de Santos. É o principal programa de desenvolvimento urbano, social e ambiental do município.9 Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbanae habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros – Programa Santos Novos Tempos. COBRAPE/2008. 24
  27. 27. R4 - Revisão 5 As áreas de risco distribuem-se por todo o município em várias litologias e feições de relevo. Adeclividade das encostas de Santos é um dos principais fatores que contribui para a deflagração dosmovimentos de massa. ... Nas encostas situadas no Granito Santos, que correspondem ao Morro Santa Terezinha, em funçãodos tipos de estrutura e alteração superficial, desenvolvem-se matacões, gerando a predominância dequedas/rolamento de blocos rochosos. Nas demais encostas os fatores geomorfológicos (rupturas de declives positivas, formas retilíneas ouconvexas) e morfométrico (declividade alta) favorecem a ocorrência de movimentos de massa, dependendoainda da existência de blocos rochosos em posição desfavorável e de fraturas propícias ao desprendimentode blocos ou placas (IPT, 1980)”.3.2. Gestão territorial e desenvolvimento urbano O território do município de Santos é disciplinado pelas legislações urbanísticas(zoneamento da área insular e continental), ambientais e pelo Plano Diretor Municipal, instituídopela Lei Complementar n° 311/98, além de outras normas pertinentes (Plano de Transportes eSistema Viário, Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, etc.). Conforme comentado nasjustificativas do Programa Santos Novos Tempos, a área continental sofre severas restrições paraa expansão urbana nesta região, devido, principalmente, aos remanescentes de Mata Atlântica emanguezal, ainda presentes, limitando os usos e as ocupações urbanas associadas,principalmente, às habitações. O Mapa 3.1 apresenta o zoneamento da área insular e continental e o Mapa 3.2 mostra oabairramento de Santos. A Zona Noroeste é a principal área de expansão urbana da cidade, ocupando 38% doterritório da Ilha de São Vicente, o que equivale a uma área de 11 milhões e 470 mil m². Issoengloba 12 bairros e abriga cerca de 120 mil moradores. A Favela do Dique da Vila Gilda é oprincipal assentamento precário da Zona Noroeste, situando-se às margens do Rio dos Bagres,que serve de divisa entre os municípios de Santos e São Vicente. Tem no seu conjunto336.491,29 m² de área onde se encontram, além do rio, o dique construído para contenção dascheias, moradias sobre aterros, palafitas sobre o rio, mangues e canais deteriorados. O município de Santos teve uma expansão que o tornou um importante centro econômicoda região e eixo de desenvolvimento do Estado. A melhoria da infraestrutura viária, possibilitandouma ligação rápida, através de modernas autopistas, com a capital do Estado e outras regiõesmetropolitanas facilitou o florescimento do turismo de veraneio. Se por um lado a Região de Santos ganhou, de 2000 a 2006, o primeiro posto no rankingdo indicador de riqueza municipal, os reflexos dessa situação privilegiada não tardaram. A rápida 25
  28. 28. R4 - Revisão 5urbanização e as características geográficas de Santos em particular - com grandes áreasclassificadas como de proteção ambiental que se viram tomadas por habitações irregulares -criaram zonas de exclusão social com vários problemas, como os detectados pela análiseambiental do Programa Santos Novos Tempos, já referida anteriormente: “O Programa Santos Novos Tempos ao prever intervenções em canais urbanos, córregosassoreados (total ou parcialmente), áreas verdes, etc., em plena região litorânea da Baixada Santista,buscará reverter os atuais passivos ambientais decorrentes da ocupação urbana e da supressão das áreasde estuário e de mangue, historicamente degradadas em função do desaparecimento de espécies vegetais,caça predatória (sobretudo do caranguejo) e aterramento dessas regiões para fins de urbanização emoradia (quando não em palafitas). O Programa também prevê ações de contenção geotécnica em morrose encostas íngremes, na Zona dos Morros, cujas regiões também são consideradas áreas de preservaçãopermanente (sobretudo nos locais onde haverá remoções”. A decisão da municipalidade de Santos, com o apoio dos governos estadual e federal, e oaporte de recursos internacionais, via Banco Mundial, de investir na recuperação ambiental daregião Noroeste e dos Morros revela não somente a preocupação com as responsabilidadeslegais de preservação de áreas protegidas. Como cita o referido relatório, as zonas Noroeste edos Morros totalizam pouco mais de 147 mil habitantes (ou 36% da população total do município),segundo dados do IBGE/2000.3.3. Ocupações em áreas irregulares Conforme já mencionado, uma característica comum dos municípios da Baixada Santista éque grandes porções de seu território estão em áreas de preservação permanente e em faixas dedomínio que foram sendo ocupadas de forma irregular. O Plano Municipal Integrado deSaneamento Básico de Santos ao propor a meta de universalização dos serviços de água eesgoto, drenagem, limpeza urbana e coleta e disposição dos resíduos deve levar em conta oatendimento a estas populações. Parte deste problema está sendo equacionado com programas como o Santos NovosTempos e o Cidade Legal10. No levantamento realizado pelo Programa de Identificação eMonitoramento de Habitações Desconformes (PRIMAHD), elaborado pela AGEM em 2005, foramidentificadas 20 (vinte) áreas com habitação desconforme. Destas, nove estão em áreas depreservação permanente (APPs), de mangue ou próximas a corpos d’água e uma encontra-se na10 Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal instituído pelo Decreto nº 52.052/2007, destinado aimplementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos dosolo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana,assim definidas por legislação municipal. 26
  29. 29. R4 - Revisão 5Unidade de Conservação Ambiental Tombado da Serra. Outras se situam em faixas de domíniode rodovia, linha férrea e linha de transmissão. Os assentamentos encontram-se localizados em área pública e particular sendo que onúmero de habitação desconforme encontrado, segundo cálculos baseados nos setorescensitários do IBGE, é de 8.018 moradias distribuídas numa área de 297,31 ha. O Mapa 3.3 mostra as ocupações em áreas irregulares de acordo com o PRIMAHD No Plano Municipal de Habitação de Santos (2009) foi estimada a necessidade deregularização de 11.715 unidades habitacionais. Deste universo, 8.249 estão em processo deregularização fundiária, dos quais 6.422 fazem parte do convênio com o Governo do Estado deSão Paulo através do programa Cidade Legal. Há, ainda, 4.492 unidades habitacionais comcarência de infraestrutura em assentamentos simples e outras 3.338 que demandam urbanizaçãocomplexa. Há necessidade de construção de banheiro em 1.274 domicílios e ampliação em 4.900casas com adensamento excessivo. Na avaliação feita pelo Programa Regional de Identificação e Monitoramento de ÁreasCríticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos (PRIMAC), também elaborado pela AGEM, em2002 - em Santos várias vezes por ano, diversos locais ficam submersos. As favelas invadem osleitos dos rios provocando obstruções e facilitando a proliferação de vetores de doenças deveiculação hídricas. Na populosa área Noroeste, a freqüência e o nível de enchente é generalizadapara todos os nove bairros da região, onde se observa o nível de água invadindo as casas de 0,5metro até 1 metro.3.4. Bacias hidrográficas, clima e relevo As bacias passíveis de uso como manancial para Santos estão situadas na vertenteoceânica da Serra do Mar e na Baixada Litorânea. O clima da região é tropical chuvoso na faixacosteira e mesotérmico na região das encostas da serra, influenciados pela grande pluviosidade,que varia de 2.500 a 4.000 mm/ano dependendo da região. A pluviosidade nas encostas da Serrado Mar é maior do que na planície litorânea, pois na planície costeira varia entre 1.600 a3.000 mm/ano. A temperatura média anual no topo da Serra do Mar é de aproximadamente 17,5°C, aopasso que na baixada litorânea é de cerca de 22°C. Sob o aspecto geomorfológico três unidades distinguem-se na área referida como BaixadaSantista: Serrania Costeira, Morraria Costeira e Baixadas Litorâneas. As áreas escarpadas daSerra do Mar (Serrania Costeira) constituem a transição entre o Planalto Paulistano e a PlanícieCosteira. A elevada pluviosidade da área leva à saturação dos solos residuais, com acentuadaredução de sua resistência quando ocorrem, com grande freqüência, escorregamentos. O fator 27
  30. 30. R4 - Revisão 5inibidor das instabilidades é a extensa cobertura vegetal, de forma que a preservação da MataAtlântica constitui aspecto fundamental na manutenção do equilíbrio e estabilidade das encostas. As Planícies Litorâneas (Baixadas Litorâneas) constituem a área situada entre a escarpa e alinha da orla onde predominam os Terraços Marinhos. Trata-se de uma complexa planíciesedimentar de deposição recente, formada por cordões litorâneos justapostos, terraços marinhose planícies dominadas pelas marés. Os mangues e restingas apresentam importância pelaretenção de partículas trazidas pelas águas marítimas e fluviais, evitando o assoreamento doscanais fluviais que cortam a planície e os estuários, garantindo com isto as atividades portuárias,além de constituírem criatório marítimo. As Baixadas Litorâneas (Morraria Costeira) são áreas constituídas por formações cristalinas,apresentando cobertura vegetal de floresta tropical, quando não atingidas pela ocupação urbana.Da mesma forma que as escarpas da Serra do Mar, os morros apresentam um espessocapeamento de solo residual. Face às elevadas inclinações destas encostas, problemas deescorregamento são freqüentes, principalmente durante a estação das chuvas.3.5. Aspectos sociais e econômicos A economia de Santos está calcada no setor terciário, com 75% do PIB, com forteparticipação nas atividades portuárias, comércio e turismo em terceiro plano. Na seqüência, sedestaca o setor secundário que responde por 24% do PIB, cabendo o restante de apenas 1% aosetor primário. Em termos de PIB em 2007 no município, se verifica a preços correntes a geraçãode R$ 16.128.535.000,00 e o seu PIB per capita atinge a R$ 38.558,45, conforme dadospublicados pelo IBGE. As principais características demográficas e socioeconômicas da população de Santos,dizem respeito essencialmente à população residente que, segundo estimativas do IBGE (2007)era de 428.288 habitantes, na sua quase totalidade urbana (99,4%). A densidade demográfica éde 1.529,60 hab/km², que pode ser considerada baixa quando comparada com São Paulo, quepossui 7.148 hab/km². Por sua vez o número de domicílios em 2007 foi estimado em 134.187, oque representa uma taxa de ocupação de 3,19 hab./domicílio, indicador médio dentro dosparâmetros brasileiros. A taxa média de crescimento verificada no período de 2001 a 2007 foi de0,41% ao ano, quando comparada à evolução demográfica neste período. A distribuição de renda da população do município é fator relevante para identificação dacapacidade de pagamento dos serviços de saneamento prestados pelo poder público municipal ouestadual. Nesta análise são levados em conta os dados da renda familiar, obtidos noslevantamentos censitários do IBGE, atualizados para 2007, do valor do salário mínimo vigente emagosto de 2009 e a mesma estratificação da renda de 2000. 28
  31. 31. R4 - Revisão 5 Os dados revelam que Santos possui 59% da sua população com rendimento. Para efeitode comparação, São Paulo registra uma média de 52% de população economicamente ativa. Noentanto, só 22% dos paulistanos recebem até três (3) salários mínimos. Santos tem 37% de seusmoradores dentro desta faixa, o que demonstra um perfil de município com reduzida participaçãoda população de baixa renda, como pode ser visto no Quadro 3.1. Quadro 3.1 - Distribuição de renda no município de Santos - 2007 População com Faixas salariais (SM) Participação (%) rendimentos Até 1 salário mínimo 21.824 9% De 1 a 2 37.846 15% De 2 a 3 31.782 12% De 3 a 5 45.650 18% De 5 a 10 62.161 24% De 10 a 20 34.454 14% Acima de 20 19.438 8% SOMA 253.155 59% População total 428.288Fonte: IBGE, 2007. No caso de Santos há uma situação de menor exigência de praticar tarifas subsidiadas. Nasmodelagens do Plano de Expansão dos sistemas foi buscada a configuração econômico-financeira em que o município possa participar em conjunto com outras comunidades que tenhammaiores comprometimentos da renda familiar com o pagamento dos serviços de saneamento. Além dos números do desempenho das finanças municipais de Santos há também outroselementos de avaliação, como os indicadores de riqueza municipal, estabelecidos pelo ÍndicePaulista de Responsabilidade Social (IPRS), calculado pela Fundação SEADE. O IPRS tem como finalidade caracterizar os municípios paulistas, no que se refere aodesenvolvimento humano, por meio de indicadores sensíveis às variações de curto prazo ecapazes de incorporar informações referentes às diversas dimensões que compõem o índice.Nesse sentido, ele preserva as três dimensões consagradas pelo índice de DesenvolvimentoHumano (IDH) - renda, longevidade e escolaridade. Para cada uma dessas dimensões foi criadoum indicador sintético que permite a hierarquização dos municípios paulistas de acordo com a suasituação. Os três indicadores sintéticos são expressos em uma escala de 0 a 100, constituindo-seem uma combinação linear de um conjunto específico de variáveis. O indicador de riqueza municipal é composto por quatro variáveis: consumo anual de energia elétrica por ligações residenciais; consumo de energia elétrica na agricultura, no comércio e nos serviços por ligações; 29
  32. 32. R4 - Revisão 5 valor adicionado fiscal per capita11; remuneração média dos empregados com carteira assinada e do setor público. O peso de cada uma dessas variáveis na combinação linear que resulta no indicadorsintético foi obtido por meio do modelo de estatística multivariada, denominado Análise Fatorial.Tal distinção tem um importante significado do ponto de vista das políticas públicas, pois,enquanto as variáveis relativas à renda familiar refletem iniciativas e investimentos pretéritos,aquelas referentes à riqueza municipal podem ser associadas à capacidade do município deproduzir novos esforços em prol do desenvolvimento local. Quando se analisa a evolução de Santos no período de 2000 a 2006 (Quadro 3.2) osíndices de riqueza municipal mostram (2006) que o município está acima da média da região emquatro (4) pontos, e que nestes seis anos o município decresceu em -9,21%, enquanto a média daregião foi de -8,45%. Isto mostra que está ocorrendo uma desaceleração econômica no municípioe na Região, apesar de que esta se mantém em 1° lugar no ranking estadual. No entanto, já severifica uma inversão na curva na transição de 2004 para 2006 com um acréscimo de quatro (4)pontos, tanto na Região Administrativa como em Santos isoladamente.11 Valor das saídas de mercadorias, acrescido do valor das prestações de serviços no seu território, deduzido o valor das entradas demercadorias, em cada ano civil, das atividades econômicas, dividido pela população da respectiva agregação geográfica. 30
  33. 33. R4 - Revisão 5 Quadro 3.2 - Região Administrativa de Santos - IPRS - Dimensão Riqueza Unidades Territoriais 2000 2002 2004 2006 Região Administrativa de Santos 71 58 61 65 Bertioga 73 72 72 74 Cubatão 62 56 56 57 Guarujá 75 61 63 71 Itanhaém 63 49 49 50 Mongaguá 58 47 48 54 Peruíbe 62 46 49 51 Praia Grande 65 51 56 62 Santos 76 63 65 69 São Vicente 53 41 43 48Fonte: Fundação SEADE, 2008. O Quadro 3.3 ilustra a situação de Santos em 2006 em valores absolutos, segundo asvariáveis que compõem o IPRS, onde se verifica o bom desempenho de todas as variáveis comdestaque no consumo anual de energia elétrica nos setores produtivos com 23,4 MW por ligação,bem acima da média da Região que é de 19,8 MW. Outro indicador positivo, e de grande peso naequação do IPRS, é o rendimento médio do emprego formal com R$ 1.425,00, que está acima damédia da Região, só sendo superado por Cubatão. Quadro 3.3 - Valores absolutos da riqueza municipal Consumo anual de energia Consumo anual Rendimento elétrica no de energia Valor médio do Unidades Riqueza comércio, elétrica adicionado emprego Territoriais Municipal agricultura e em residencial por per capita formal serviços por ligação (R$ dez 2006) (R$ dez 2006) ligação (MW)/ligação (MW/ligação)RegiãoAdministrativa de 65 19,8 3 1.380 11.172SantosBertioga 74 16,9 5,2 1.273 3.611Cubatão 57 24,7 1,7 2.152 86.521Guarujá 71 25,5 3,5 1.276 4.158Itanhaém 50 9,6 2,7 1.015 2.000Mongaguá 54 8,1 3,1 854 2.012Peruíbe 51 8,2 2,8 945 2.493Praia Grande 62 16,6 3,2 1.018 2.594Santos 69 23,4 3,2 1.425 11.088São Vicente 48 17,3 2,2 1.022 2.117Fonte: Fundação SEADE, 2008. 31
  34. 34. R4 - Revisão 53.6. Estatísticas vitais e de saúde O Quadro 3.4 resume algumas estatísticas vitais e de saúde do município de Santos emrelação ao Estado de São Paulo. Quadro 3.4 - Estatísticas vitais e de saúde Descrição Ano Santos Estado Taxa de natalidade (por mil habitantes) 2008 12,22 14,63 Taxa de fecundidade geral (por mil mulheres entre 15 e 49 anos) 2008 45,29 51,76 12 Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) 2008 12,53 12,56 13 Taxa de mortalidade na infância (por mil nascidos vivos) 2008 15,00 14,56 Taxa de mortalidade da população entre 15 e 34 anos (por 100 mil 2008 121,18 120,75 habitantes nessa faixa etária) Taxa de mortalidade da população de 60 anos e mais (por 100 mil 2008 3.981,64 3.656,94 habitantes nessa faixa etária) Mães adolescentes (com menos de 18 anos) (em %) 2008 5,20 7,13 Mães que tiveram sete e mais consultas de pré-natal (em %) 2008 85,41 76,89 Partos cesáreos (em %) 2008 65,48 56,69 Nascimentos de baixo peso (menos de 2,5 kg) (em %) 2008 8,51 9,03Fonte: Fundação SEADE, 2008.3.7. Estrutura organizacional A Figura 3.1 apresenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal conforme a LeiComplementar n° 667, de 29 de dezembro de 2009.12 Relação entre os óbitos de menores de um ano residentes numa unidade geográfica, num determinado período de tempo(geralmente um ano) e os nascidos vivos da mesma unidade nesse período, segundo a fórmula: Óbitos de Menores de 1 Ano Taxa de Mortalidade = X 1.000 Infantil Nascidos Vivos13 Relação entre os óbitos de menores de cinco anos de residentes em uma unidade geográfica, em determinado período de tempo(geralmente um ano), e os nascidos vivos da mesma unidade nesse período. 32
  35. 35. R4 - Revisão 5 Figura 3.1 - Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santos. Fonte: Prefeitura Municipal. 33

×