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  1. 1. Termos e Condições de UsoIMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES QUANDO VOCÊ (DORAVANTE, "VOCÊ" OU"SEU/SUA") ESTIVER SOLICITANDO OU ACESSANDO OS SERVIÇOS E/OU SOFTWARES LISTADOS DA LOGMEIN,INC. ("LMI"). Estes termos e condições ("Termos") regulamentam o uso e o licenciamento pela LMI dos seguintes ® ® ® TM ® ® TMserviços LogMeIn e softwares relacionados: LogMeIn Backup , LogMeIn Central , LogMeIn Free , LogMeIn Ignition , ® ® ® ® ® ® TMLogMeIn IT Reach , LogMeIn Mac, LogMeIn Pro , LogMeIn Pro² , LogMeIn Rescue , LogMeIn Rescue+Mobile , ® ®LogMeIn Hamachi , LogMeIn Hamachi² e quaisquer outros serviços relacionados (o "Serviço") e o software Network TMConsole (o "Software" e, junto com o Serviço, os "Produtos"). AO CONCLUIR O PROCESSO DE ACEITAÇÃOELETRÔNICA, CLICANDO NOS BOTÕES "ENVIAR" OU "ACEITAR", ASSINANDO, USANDO QUALQUER DOSPRODUTOS OU INDICANDO SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE: (I) ESTÁAUTORIZADO A ASSINAR (E SE COMPROMETE E A QUALQUER OUTRA PARTE) EM NOME DE QUEM VOCÊ USEO SERVIÇO E/OU SOFTWARE (A "PARTE CONTRATANTE") E (II) CONCORDA POR VOCÊ E PELA PARTECONTRATANTE EM CUMPRIR TODOS ESTES TERMOS, INCLUINDO AS SEÇÕES DE ISENÇÃO DE GARANTIA EDE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ABAIXO ESTABELECIDAS, À EXCLUSÃO DE QUAISQUER OUTROSDIREITOS E OBRIGAÇÕES, COMO DIREITOS, OBRIGAÇÕES OU OUTROS TERMOS LISTADOS EM UMA ORDEMDE COMPRA OU ASSEMELHADOS QUE VOCÊ OU A PARTE CONTRATANTE PODEM FORNECER À LMI, E VOCÊCONCORDA QUE ESSES DIREITOS, OBRIGAÇÕES OU OUTROS TERMOS LISTADOS NESSA ORDEM DECOMPRA OU ASSEMELHADOS SÃO NULOS E INVÁLIDOS POR MEIO DESTE INSTRUMENTO. A LMI se reserva odireito, exercido sob seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou excluir partes destes Termos a qualquermomento, de acordo com os procedimentos abaixo estabelecidos na seção intitulada "Modificações".1. RegistroPara usar os Produtos, Você e/ou a Parte contratante podem precisar preencher e enviar um formulário de registropreenchido ("Formulário de registro"). Como parte desse processo de registro, Você e a Parte contratante estão deacordo em: (i) fornecer determinadas informações limitadas sobre Você e a Parte contratante quando solicitados a fazê-lo durante o processo de registro ou posteriormente, através dos Produtos (como informações atualizadas, completas eprecisas), e (ii) manter e atualizar essas informações conforme necessário para que estejam sempre vigentes, completase precisas. As informações solicitadas no momento da assinatura original deverão ser mencionadas como dados deregistro ("Dados de registro"). Você não poderá se registrar para nenhum Serviço se tiver menos de 18 anos de idade.Através do registro, Você e a Parte contratante declaram à LMI que possuem 18 anos de idade ou mais. Se a LMIdescobrir que algum dado de registro seu é impreciso, incompleto ou está desatualizado, ou se a LMI identificar, sobcritério exclusivo, que Você ou a Parte contratante não é um assinante ou usuário apropriado dos Produtos, a LMI poderáexcluir imediatamente todos os direitos de acesso, recebimento, uso e licenciamento do Serviço e do Software, semnotificação prévia.Seu consentimento e o consentimento da Parte contratante com esses Termos constituem sua compreensão econcordância expressas de que, quando forem fornecidos dados pessoais à LMI, esses dados serão processados nosEstados Unidos. Qualquer dado pessoal coletado de/sobre usuários ou licenciados relacionado ao Serviço ou aosProdutos, através do site da LMI ou de acordo com estes Termos, será mantido e processado nos Estados Unidos pelaLMI ou por uma parte agindo em seu nome, já que os Serviços, Produtos e o site da LMI são fornecidos através deequipamentos e de outros recursos localizados nos Estados Unidos. A Política de Privacidade da LMI descreve comopodem ser coletadas, usadas e divulgadas informações de identificação pessoal.2. ÉticaVocê e a Parte contratante são os únicos responsáveis pelo conteúdo de Seu(s) computador(es) e Sua conta da LMI equaisquer transmissões ao usar os Produtos. No entanto, a LMI se reserva o direito de executar qualquer ação em
  2. 2. relação a essas transmissões que, sob exclusivo critério, julgue necessária ou apropriada. O uso dos Produtos por Vocêe pela Parte contratante está sujeito aos termos de licença de usuário final expostos a seguir e a todas as leis, normas eregulamentações aplicáveis, incluindo as locais, estaduais, nacionais e internacionais (incluindo, sem limitação, as queregem cobrança de contas, controle de exportação, proteção ao cliente, concorrência desleal, antidiscriminação oupropaganda enganosa). Você e a Parte contratante concordam em: (i) cumprir todas as leis, regras e outrasregulamentações aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo leis, regras e outras regulamentações locais, estaduais,nacionais e internacionais (incluindo, sem limitação, as que regem a cobrança de contas, controle de exportação,proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa); (ii) não publicar, distribuirnem disponibilizar ou transmitir qualquer software ou outros arquivos de computador que contenham vírus, cavalo-de-tróia, worm ou outro componente prejudicial; (iii) não usar os Produtos para fins ilegais; (iv) não excluir dos Produtos, dosSoftwares, da documentação ou de qualquer site usado juntamente com os Produtos notificações legais, avisos deisenção ou notificações de propriedade, como avisos de direitos autorais ou de marca comercial, nem modificar logotiposque não sejam de Sua propriedade ou que Você não tenha permissão expressa para modificar; (v) não interferir neminterromper redes conectadas ao Serviço; (vi) não usar os Produtos para infringir direitos autorais, patentes, marcascomerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou de privacidade deterceiros; e (vii) não transmitir material ilegal, perturbador, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obscenoou condenável de qualquer tipo ou natureza. Você e a Parte contratante não deverão tentar obter acesso autorizado aoutros sistemas de computador nem interferir no uso e no benefício dos Produtos por outro usuário. A Parte contratanteconcorda ser responsável por todas as ações e inações de seus funcionários e consultores e se esforçarácomercialmente para monitorar seus funcionários e consultores.3. ModificaçõesA LMI pode alterar estes Termos a qualquer momento, (i) publicando um documento revisado sobre os Termos em (ouacessível através de) https://secure.logmein.com e/ou (ii) enviando informações sobre a alteração dos Termos para oendereço de e-mail obrigatoriamente fornecido à LMI. Você e a Parte contratante são responsáveis por revisarregularmente o site https://secure.logmein.com para obter notificação oportuna dessas modificações. Você e a Partecontratante deverão manifestar intenção de aceitar esses termos alterados se Você ou a Parte contratante continuarem ausar qualquer dos Produtos depois que esses termos alterados forem publicados ou enviados para Você ou para a Partecontratante. Se Você ou a Parte contratante não concordarem com algum desses termos modificados, Você deveránotificar à LMI durante o período de 30 dias depois que esses termos modificados forem publicados e, ao final desseperíodo de 30 dias, estes Termos serão considerados extintos, a menos que a LMI concorde em abrir mão dasmodificações às quais Você se opõe. Caso contrário, estes Termos não poderão ser alterados, exceto se houverassinatura de ambas as partes concordando com a modificação. E, ainda, a LMI se reserva o direito de modificar oudescontinuar qualquer Produto por qualquer razão ou sem razão alguma, notificando ou não Você ou a Parte contratante.A LMI não poderá responder por Você e pela Parte contratante ou por terceiros caso ela exerça seu direito de revisarestes Termos ou modificar ou descontinuar o Produto.4. Senhas e segurança4.1 Como parte do processo de registro para cada Serviço, exceto os serviços LogMeIn Hamachi ou LogMeIn Hamachi²,Você e a Parte contratante devem usar Seu endereço de e-mail como Seu nome de usuário e escolher uma senha paraacesso à Sua conta e aos Seus computadores designados. (Você deve escolher uma senha para o Serviço que sejadiferente do nome de usuário e da senha do Seu computador.) Você e a Parte contratante concordam em proteger comcuidado todas as Suas senhas. Você e a Parte contratante são inteiramente responsáveis no caso de Você ou a Partecontratante não manterem a confidencialidade de Suas senhas e informações de conta. Além disso, Você e a Partecontratante são totalmente responsáveis por toda e qualquer atividade que ocorra na Sua conta. Você e a Partecontratante concordam em notificar imediatamente a LMI sobre qualquer uso não autorizado da Sua conta ou sobrequalquer outra quebra de segurança que seja de Seu conhecimento ou da Parte contratante, incluindo se Você ou a
  3. 3. Parte contratante acreditam que Sua senha ou informações de conta tenham sido roubadas ou de alguma formacomprometidas. O acesso a (e o uso de) aspectos de segurança e/ou de proteção por senha do Serviço está restritosomente a usuários autorizados. Pessoas não autorizadas que tentem usar o Serviço poderão ser processadas.4.2 A LMI não se responsabiliza por perdas causadas por Você ou pela Parte contratante que resultem de outro uso daSua senha, conta ou chave pública/privada, conforme aplicável, com ou sem o Seu conhecimento. No entanto, Você e aParte contratante podem ser responsabilizados por perdas causadas pela LMI ou outra parte em virtude de outro uso daSua senha, conta ou chave pública/privada, como pode ser aplicável, com ou sem Seu conhecimento. Você e a Partecontratante não deverão acessar nem usar a conta de outra pessoa, em circunstância alguma, sem a permissão do titularda conta.4.3 A LMI não envia e-mails solicitando o nome de usuário e a senha de um usuário nem o nome de usuário e a senhado Windows, ou qualquer outro nome de usuário ou senha. Para manter os Produtos seguros, Você e a Parte contratantedeverão manter todos os nomes de usuário e senhas confidenciais.5. Contrato de licença de usuário finalEstes termos de licença de usuário final concedem direito e licença que permitem a Você e à Parte contratante o uso doSoftware e de outros softwares associados ao Serviço (conjuntamente chamados de "Programas licenciados") sobdeterminadas restrições, termos e condições (o "Contrato de licença"). Você e a Parte contratante concordam em cumprireste Contrato de licença através de seu uso dos Produtos.5.1 Os Programas licenciados são disponibilizados para download exclusivamente para uso por Você e pela Partecontratante, e somente de acordo com este Contrato de licença. Qualquer reprodução, revenda ou redistribuição dosProgramas licenciados que não esteja de acordo com este Contrato de licença está expressamente proibida, e poderesultar em penalidades civis e criminais graves. Os infratores serão processados da forma mais rígida possível. A LMInão está transferindo propriedade dos Programas licenciados a Você nem à Parte contratante. Esta licença não pode sertransferida por Você ou pela Parte contratante a qualquer terceiro e não é exclusiva.5.2 Você e a Parte contratante reconhecem que os Programas licenciados são de propriedade da LMI ou de seusfornecedores e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes e/ou outrosdireitos e leis de propriedade. Por conseguinte, Você e a Parte contratante concordam que Você e a Parte contratante sótêm permissão para usar os Programas licenciados conforme autorizado expressamente pela LMI e por este Contrato delicença. Você e a Parte contratante não podem remover notificações nem rótulos de propriedade dos Programaslicenciados. Você pode copiar os Programas licenciados somente para fins de arquivamento, desde que todas as cópiascontenham todas as notificações de propriedade originais. Você e a Parte contratante não podem alterar, modificar,redistribuir, vender, leiloar, descompilar, executar engenharia reversa, desmontar nem reduzir os Programas licenciadosa um formato legível pelo usuário. Você e a Parte contratante não podem reproduzir (exceto para fins de arquivamento),distribuir nem criar trabalhos derivados com base nos Programas licenciados sem estarem expressamente autorizadospor escrito pela LMI a fazer isso. Além disso, Você e a Parte contratante não podem alugar, arrendar, conceder garantianem transferir direitos aos Programas licenciados. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato delicença são reservados à LMI e a seus fornecedores.5.3 TODO O CONTEÚDO EM SITES E PROGRAMAS DE COMPUTADOR ASSOCIADOS AO SERVIÇO ESTÁPROTEGIDO POR LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS. EXCETOCONFORME ESPECIFICAMENTE PERMITIDO NESTE DOCUMENTO, NENHUMA PARTE DAS INFORMAÇÕES OUDO CONTEÚDO EM TAIS SITES PODE SER REPRODUZIDA DE QUALQUER FORMA, OU POR QUALQUER MEIO,SEM A PERMISSÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA LMI. VOCÊ, A PARTE CONTRATANTE E QUALQUER OUTROVISITANTE OU USUÁRIO NÃO TÊM PERMISSÃO DE MODIFICAR, DISTRIBUIR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU CRIARTRABALHOS DERIVADOS DE QUALQUER MATERIAL DISPONÍVEL NESSES SITES PARA QUALQUER FINALIDADEPÚBLICA OU COMERCIAL.
  4. 4. 6. Isenção de garantias6.1 Ainda que a LMI tenha tentado fornecer informações precisas sobre os Produtos, ela não assume responsabilidadepela precisão ou imprecisão de quaisquer informações fornecidas. A LMI pode alterar os Produtos a qualquer momentosem notificação prévia. A menção de produtos ou serviços que não são da LMI é somente para fins de informação e nãoconstitui endosso nem recomendação. O uso dos Produtos é por conta e risco Seu e da Parte contratante.6.2 TODAS AS INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÕES E PRODUTOS FORNECIDOS PELA LMI SÃO FORNECIDOS"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE TIPO ALGUM, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA,INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIMESPECÍFICO, TÍTULO OU NÃO-VIOLAÇÃO, OU ORIUNDAS DE UM PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO, USO OUPRÁTICA COMERCIAL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A LMI EXPRESSAMENTE ISENTA-SE DEQUALQUER E DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS COM RELAÇÃO AOSPRODUTOS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PROVENIENTES DE LEIS, DECLARAÇÕES PRÉVIAS ORAIS OUESCRITAS, OU PERSONALIZADAS, OU EM OUTROS RESPEITOS. A LMI NÃO FAZ GARANTIA DE QUE OSPRODUTOS VÃO ATENDER ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU ÀS EXIGÊNCIAS DA PARTE CONTRATANTE OU DE QUE OPRODUTO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO OU LIVRE DE ERROS, NEM A LMI FAZ QUALQUER GARANTIA EMRELAÇÃO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS PRODUTOS OU DA PRECISÃO DEQUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DOS PRODUTOS. VOCÊ E A PARTE CONTRATANTEENTENDEM E CONCORDAM QUE QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMAOBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS PRODUTOS É FEITO SOB SEU PRÓPRIO RISCO E QUE VOCÊ E A PARTECONTRATANTE SERÃO INTEIRAMENTE RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO A QUALQUER SISTEMA DECOMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTA DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL E/OU DOS DADOS.NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU OUTRA AFIRMAÇÃO DE FATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DECLARAÇÕESREFERENTES À CAPACIDADE, À ADEQUAÇÃO PARA USO OU AO DESEMPENHO DOS PRODUTOS, SEJA FEITAPELOS FUNCIONÁRIOS, SEJA FEITA PELA LMI, QUE NÃO ESTÁ CONTIDA NESTE ACORDO, DEVERÁ SERCONSIDERADA UMA GARANTIA PELA LMI PARA QUALQUER FINALIDADE, OU GERAR QUALQUERRESPONSABILIDADE DA LMI.7. Limitações de danos e responsabilidade7.1 VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE CONCORDAM QUE A CONSIDERAÇÃO QUE A LMI ESTÁ RECEBENDONESTE DOCUMENTO NÃO INCLUI A CONSIDERAÇÃO DE SUPOSIÇÃO POR PARTE DA LMI DO RISCO DE SEUSDANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES OU INDIRETOS, BEM COMO OS DANOS DA PARTE CONTRATANTE. ALMI E SEUS FORNECEDORES NÃO DEVERÃO SE RESPONSABILIZAR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS,ESPECIAIS, CONSEQÜENTES OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCRO OU DERECEITA, CUSTOS DE REPOSIÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DANOS ÀSINFORMAÇÕES OU AOS DADOS, ORIGINADOS DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DOS PRODUTOS. EMHIPÓTESE ALGUMA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SÓ NESTE CASO ESPECÍFICO, A LMI SERESPONSABILIZARÁ POR DANOS QUE RESULTEM DO USO DOS PRODUTOS OU DE CONFIANÇA NASINFORMAÇÕES APRESENTADAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, MESMO QUE A LMI OU SEUSFORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. VOCÊ E A PARTECONTRATANTE CONCORDAM EM NÃO DECLARAR QUALQUER SOLICITAÇÃO CONTRA A LMI OU SUASSUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS OFICIAIS, DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS.7.2 VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE O USO QUE VOCÊ FIZER DOSPRODUTOS SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. EM HIPÓTESE ALGUMA A LMI SE RESPONSABILIZARÁPOR TODOS OS DANOS, PERDAS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS (SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADECIVIL OU OUTRO INSTRUMENTO) QUE EXCEDAM O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À LMI, SE HOUVER, PELOS
  5. 5. PRODUTOS DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO. A LEIAPLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DERESPONSABILIDADE ACIMA TRATADAS. DESSA FORMA, AS EXCLUSÕES MENCIONADAS ANTERIORMENTEPODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.7.3 TODAS AS ISENÇÕES, LIMITAÇÕES OU GARANTIAS E DANOS, E OS COMPROMISSOS CONFIDENCIAISESTABELECIDOS NESTES TERMOS OU EXISTENTES NA LEI, (1) ESTÃO NA ESSÊNCIA DO CONTRATO DASPARTES E (2) SOBREVIVEM A QUALQUER EXTINÇÃO, EXPIRAÇÃO OU RESCISÃO DESTES TERMOS.8. TítuloO título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual dos Produtos devem permanecer com a LMIou seus fornecedores, conforme aplicável. Os Produtos são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedadeintelectual e por tratados internacionais. O título e os direitos relacionados no conteúdo acessado através dos Produtossão de propriedade do titular do conteúdo aplicável e são protegidos por lei aplicável. As licenças concedidas nestesTermos não concedem a Você nem à Parte contratante direitos a tal conteúdo. "LogMeIn", os logotipos associados eoutros nomes, logotipos, ícones e marcas que identificam os produtos e serviços da LMI são marcas comerciais oumarcas de serviço da LMI (coletivamente chamadas de "Marcas comerciais") e não poderão ser usados sem a permissãoprévia por escrito da LMI. Todos os outros nomes de produto mencionados são usados apenas para fins de identificaçãoe poderão ser marcas comerciais ou marcas de serviço de seus respectivos detentores. Nada pode ser interpretadocomo concessão, por implicação, impedimento legal ou direito ao uso de uma Marca comercial sem a permissão porescrito da LMI ou pela terceira parte que pode ser titular das marcas comerciais. O uso por Você e pela Parte contratantedas Marcas Registradas, exceto conforme estabelecido neste Termos, é estritamente proibido.9. Taxas e renovações9.1 Assinatura mensal somente por cartão de crédito. Caso Sua assinatura do Serviço seja mensal, o pagamento da taxade assinatura será feito através de débito pré-autorizado no cartão de crédito, cobrança ou débito automático no PayPale Sua assinatura será renovada automaticamente a cada mês, a menos que Você ou a LMI faça a notificação por escrito(inclusive por e-mail) sobre a não-renovação no mês anterior ao mês em questão. Seu cartão de crédito fará a cobrançada taxa mensal por cada mês ou parte do mês em que a assinatura mensal esteja em vigor.9.2 Assinatura anual por cartão de crédito. Se a Sua assinatura do Serviço for anual e o pagamento for por cartão decrédito, cobrança ou débito automático no PayPal, Sua assinatura será renovada automaticamente no início de cada anode aniversário subseqüente, a menos que Você ou a LMI forneça notificação prévia por escrito (inclusive por e-mail) danão-renovação pelo menos 30 dias antes da expiração da Sua assinatura do ano atual. No caso de renovação anual, asdisposições de pagamento em vigor para o ano de assinatura anterior deverão permanecer as mesmas, a menos queVocê ou a LMI tenham acordado de outra forma.9.3 Assinatura anual por fatura. Caso Sua assinatura do Serviço for anual e o pagamento inicial for por cheque comumou cheque administrativo mediante fatura da LogMeIn, o pagamento vencerá no período de trinta (30) dias a partir dadata da fatura. Além disso, Sua assinatura será renovada automaticamente no começo de cada ano de vencimentosubseqüente, a menos que Você ou a LMI concedam aviso um aviso prévio (incluindo e-mail) por escrito de não-renovação pelo menos trinta (30) dias antes da expiração da assinatura do ano atual. No caso de renovação anual, asdisposições de pagamento em vigor para o ano de assinatura anterior deverão permanecer as mesmas, a menos queVocê ou a LMI tenham acordado de outra forma, e a LMI lhe enviará uma fatura correspondente.9.4 Assinaturas gratuitas. Independentemente das cláusulas acima expostas destes Termos, Sua assinatura do LogMeInFree e do LogMeIn Hamachi ou do LogMeIn Hamachi² gratuitos não exige o pagamento de uma taxa de assinatura.9.5 Sem cancelamento. Independentemente de qualquer cláusula destes Termos ou de qualquer procedimento denegociação entre as partes, Você e a Parte contratante não podem cancelar, extinguir ou rescindir uma assinatura.
  6. 6. Todos os pagamentos efetuados por Você e pela Parte contratante, ou por Você ou por ela, à LMI são finais.9.6 Autorização do cartão de crédito. Caso Você ou a Parte contratante cancelem o cartão de crédito fornecido pela LMI,ou o cartão seja rescindido de qualquer outra forma, Você ou a Parte contratante devem fornecer à LMI imediatamenteum novo número válido de cartão de crédito. Você e a Parte contratante autorizam a LMI a realizar de vez em quandoprocedimentos para determinar se o número de cartão de crédito fornecido à LMI é um número válido de cartão decrédito. Caso Você ou a Parte contratante não forneçam à LMI um número válido de cartão de crédito com créditosuficiente mediante solicitação durante o período efetivo destes Termos, Você e a Parte contratante estarão violandoestes Termos. A LMI se reserva o direito de atualizar automaticamente Suas informações de cartão de crédito ou daParte contratante usando o software projetado para fins de atualização, e Você e a Parte contratante por esteinstrumento autorizam e aprovam essa atualização. ®9.7 Pagamento pelo PayPal . A LMI também aceita que os pagamentos sejam feitos pela conta do PayPal. Para realizarpagamento com o PayPal, Você ou a Parte contratante precisam ter uma conta no PayPal. Quando Você ou a Partecontratante escolherem o PayPal para realizar os pagamentos, a transação é redirecionada do site da LMI para o site depagamento do PayPal. Uma vez direcionados para o site do PayPal, o PayPal foi encarregado de proteger as Suasinformações pessoais e financeiras e também as da Parte contratante. A Sua conta do PayPal e a conta da Partecontratante, bem como quaisquer atividades a ela relacionadas, são controladas pelos termos e condições do PayPal, eas informações fornecidas ao PayPal em relação a ela serão controladas pela política de privacidade do PayPal. Quandose usa o PayPal, Suas informações financeiras e as da Parte contratante não são compartilhadas com a LMI. Depois queo pagamento for concluído pelo PayPal, o PayPal enviará por e-mail um comprovante desta transação. A LMI reserva-seo direito de solicitar uma prova de identidade de qualquer membro do PayPal.9.8 Mensagens de SMS. Se Você ou a Parte contratante estiverem licenciando o Rescue+Mobile de acordo com esteacordo, Você e a Parte contratante têm o direito a uma combinação máxima de 100 (cem) mensagens de texto porestação, por mês deste acordo. Se Você ou a Parte contratante ultrapassar este máximo combinado por estação pormês, Você e a Parte contratante concordam em negociar de boa-fé com a LMI uma taxa comercialmente cabível pormensagem de texto acima de cem (100) por estação, por mês.9.9 Pagamento devido. A menos que especificamente fornecido de outra forma neste documento, o pagamento de todasas taxas é devido e pode ser realizado à LMI sem demanda, faturamento ou aviso antes do início do período ao qual seaplicam essas taxas.9.10 Impostos. Você e a Parte contratante concordam em ser responsáveis por e a pagar quaisquer impostos sobrevendas, propriedade pessoal, utilização, IVA, corte, saque ou quaisquer outros tributos que possam ser impostos, combase nesta licença, utilização ou posse de um Produto, ou qualquer outro produto ou serviço fornecidos segundo esteAcordo, excluindo impostos baseados em renda líquida pagável pela LMI.9.11 Ofertas de avaliação, cupons, créditos e ofertas especiais. A LMI reserva-se o direito de descontinuar ou modificarquaisquer cupons, créditos e ofertas promocionais especiais ao nosso julgamento.9.12 Eliminação de informações. Se Você ou a Parte contratante não efetuarem os pagamentos necessários relativos àsua conta ou de alguma outra forma violarem estes Termos, ou se este Termos forem rescindidos ou expirarem, a LMIpoderá, a seu critério, excluir dos sistemas Seus dados ou da Parte contratante, incluindo, sem limitação, informações deconta, usuários, configurações e quaisquer dados (arquivos etc.) que possam ser armazenados pela LMI.9.13 Assinatura do LogMeIn Hamachi. O LogMeIn Hamachi e o LogMeIn Hamachi² são licenciados usando dois métodosdistintos baseados no status como usuário comercial ou não-comercial. Os usuários comerciais são definidos comoempresas sem fins lucrativos, instituições governamentais (federal, estadual, municipal), instituições educacionais(incluindo universidades e sistemas escolares estaduais ou locais), quaisquer pessoas que usam o produto em nomedessas entidades ou instituições e qualquer outra pessoa ou entidade não especificamente definida como "Usuário
  7. 7. doméstico". Os usuários não-comerciais são definidos como pessoas que usam o produto para uso pessoal, como redede jogos ou familiares, e instituições sem fins lucrativos (como definido pelo IRS como "corporação 501c" ou instituiçõesinternacionais sem fins lucrativos com posição semelhante). Os usuários comerciais devem pagar à LMI uma taxa deassinatura mensal ou anual de acordo com os termos deste instrumento para usar o LogMeIn Hamachi ou o LogMeInHamachi². Os usuários não-comerciais podem usar o LogMeIn Hamachi ou o LogMeIn Hamachi² sem custo e sem anecessidade de pagar taxa de assinatura. Antes de assinar o LogMeIn Hamachi ou o LogMeIn Hamachi², Você/a Partecontratante será solicitada a verificar o status como usuário comercial ou não-comercial. Todas as determinações finaisdeverão ser feitas pela LMI segundo seu próprio julgamento. A LMI reserva-se o direito, de acordo com seus termos econdições de uso, a descontinuar Sua assinatura do LogMeIn Hamachi ou do LogMeIn Hamachi².10. RescisãoA LMI pode, sob seu exclusivo critério, extinguir imediatamente estes Termos e esta assinatura, licença e direito de usodo Produto se (i) Você ou a Parte contratante declarar falência, estiver envolvida em procedimentos de falência ou estarinsolvente; (ii) Você ou a Parte contratante violar estes Termos; (iii) a LMI for incapaz de verificar ou autenticar qualquerinformação que Você forneça à LMI; (iv) as informações fornecidas por Você forem ou se tornarem imprecisas; ou (v) aLMI decidir, sob seu exclusivo critério, descontinuar a oferta do Produto. A LMI não poderá responder por Você, pelaParte contratante ou por terceiros pela extinção do Serviço ou uso dos Produtos. Após a expiração ou a extinção doServiço por qualquer motivo, Você e a Parte contratante não estarão mais autorizados a usar os Produtos. Quando estesTermos forem rescindidos e/ou a assinatura for cancelada, Você e a Parte contratante não terão mais acesso aos dadose outros materiais que Você ou a Parte contratante tiverem armazenado que estejam relacionados a qualquer Serviço, eesse material poderá ser apagado pela LMI. Todas as isenções de garantia, limitações de garantias e danos ecomprometimentos confidenciais estabelecidos nestes Termos ou existentes por lei subsistirão a qualquer suspensão,vencimento ou rescisão destes Termos.11. Manutenção e atualizaçõesVocê entende que a LMI poderá atualizar os Produtos a qualquer momento, mas não tem obrigação de informar a Vocêou à Parte contratante, nem de fornecer a Você ou à Parte contratante essas atualizações. Esses Termos não concedema Você nem à Parte contratante qualquer direito, licença ou interesse em ou por qualquer suporte, manutenção,melhorias, modificações, aprimoramentos ou atualizações dos Produtos ou da documentação de apoio. Na medida emque a LMI fornece quaisquer atualizações para Você ou para a Parte contratante, essas atualizações serão consideradassujeitas a estes Termos, a menos que a LMI julgue o contrário. A LMI reserva-se o direito de cobrar taxas por quaisquerversões futuras ou atualizações dos Produtos.12. Garantias da lei de exportaçãoOs Produtos estão sujeitos às Normas de administração de exportação dos Estados Unidos. Nenhum Software ouServiço pode ser baixado, usado ou exportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Irã, Coréia do Norte,Sudão, Síria ou qualquer outro país para o qual os Estados Unidos tenham embargado mercadorias; ou (ii) qualquerpessoa ou instituição que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de CidadãosEspecialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Lista de Pessoas ou de Entidades Negados (DeniedPersons List or Entity List) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou de outra forma designados comoproibidos de receber exportações dos EUA. Assinando o Serviço ou usando qualquer um dos Softwares, Você e a Partecontratante representam e garantem que você e ela não fazem parte – nem são controlados por – desta lista de pessoasou entidades, e não são controlados por cidadãos ou residentes de nenhum desses países.13. Atividades de alto riscoOs Produtos não são tolerantes a falhas e não são projetados, fabricados nem destinados a uso ou revenda comoequipamento de controle on-line em ambientes de risco que exijam desempenho sem falhas, como na operação de
  8. 8. mecanismos nucleares, navegação de aeronaves ou sistemas de comunicação, controle de tráfego aéreo, máquinas comrecursos salva-vidas ou sistemas de armas em que a falha dos Produtos possa levar diretamente à morte, a acidentespessoais ou danos ambientais ou físicos graves ("Atividades de alto risco"). De acordo com isso, a LMI e seusfornecedores se isentam especificamente da responsabilidade por qualquer garantia expressa ou implícita de adequaçãopara Atividades de alto risco.14. Miscelânea14,1 Estes Termos representam o contrato completo sobre a questão dos Termos e licença concedidos nesteinstrumento e, exceto se aqui estabelecido, somente podem ser alterados mediante assinatura de ambas as partes emcomum acordo. Você e a Parte contratante entendem e concordam que Você e a Parte contratante são exclusivamenteresponsáveis por revisões periódicas destes Termos.14.2 Estes Termos deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Commonwealth of Massachusetts e asleis dos Estados Unidos, sem a apuração de quaisquer princípios de conflito da lei. Você e a Parte contratanteconcordam que qualquer ação na lei ou em eqüidade que tenha origem nestes Termos ou a eles se relacione deve sermovida somente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Boston, Massachusetts, e Você e a Parte contratanteneste ato concordam e se submetem à jurisdição pessoal desses tribunais para fins de acordo judicial. As partes seisentam especificamente da responsabilidade de aplicabilidade da (i) Convenção dos Estados Unidos sobre a Venda demercadorias e (ii) quaisquer Incoterms.14.3 Se alguma das cláusulas destes Termos se mostrar ilegal, nula ou por algum motivo inexeqüível, ela deverá serconsiderada à parte destes Termos e não deverá afetar a validade e a execução das demais cláusulas.14.4 A LMI terá direito a publicar a Sua identificação e a identificação da Parte contratante como usuários do Serviço.Você e a Parte contratante concordam que a LMI pode usar qualquer logotipo e/ou nome associado a Você ou à Partecontratante no site da LMI e outros materiais de marketing para identificar Você e a Parte contratante como clientes daLMI.14.5 As notificações que a LMI fizer a Você ou à Parte contratante poderão ser enviadas para o endereço de e-mail quevocê forneceu no Formulário de registro ou por qualquer meio que a LMI determine sob seu exclusivo critério queprovavelmente chegará aos seus cuidados. Todas as notificações feitas por Você ou pela Parte contratante enviadas àLMI e relacionadas a estes Termos devem ser fornecidas por escrito e enviadas por correio de primeira classe oucertificado (recebimento após 72 horas da postagem e aviso de recebimento solicitado) ou entregues pessoalmente noendereço da LMI fornecida neste documento.14.6 Você e a Parte contratante concordam em não dar início nem participar de qualquer processo de ação de classecontra a LMI ou qualquer um de seus funcionários ou afiliadas. Você e a Parte contratante concordam que você nãoabrirá nenhuma solicitação segundo estes Termos por mais de dois anos depois da expiração destes Termos. O não-exercício parcial ou integral por parte da LMI não impedirá o exercício subseqüente desse direito. A abdicação por parteda LMI de qualquer violação não será considerada uma abdicação de qualquer violação subseqüente do mesmo ou dequaisquer outros Termos. Nenhuma reparação disponibilizada pela LMI por qualquer uma destas disposições destesTermos pretende ser exclusiva de qualquer outra reparação, e cada uma e todas as reparações serão cumulativas e emacréscimo a todas as outras reparações disponíveis na lei ou em eqüidade.14.7 Você e a Parte contratante reconhecem e concordam que a LMI está no negócio de fornecer soluções de acessoremoto e que a LMI pode prestar serviços a terceiros, incluindo concorrentes Seus e da Parte contratante, que são osmesmíssimos serviços fornecidos a Você e à Parte contratante aqui estipulados.15. IndenizaçãoVocê e a Parte contratante são responsáveis por manter a confidencialidade da Sua conta e da(s) senha(s). Você e aParte contratante também são responsáveis por todas as atividades que ocorrem na Sua conta. Você e a Parte
  9. 9. contratante por este instrumento concordam em indenizar, defender e ter como isentos de responsabilidade a LMI e suasafiliadas, administradores, diretores, proprietários, fornecedores de informação, agentes, licenciados, licenciantes("Partes indenizadas") em relação a toda e qualquer responsabilidade, reivindicação, custo, incluindo honoráriosadvocatícios cabíveis, contraídos pelas Partes indenizadas de acordo com qualquer demanda, reivindicação, ação,processo ou perda resultante de (a) qualquer violação por Você ou pela Parte contratante cometida em relação a estestermos de uso ou reivindicações decorrente da Sua conta ou da conta da Parte contratante; (b) qualquer fraude oumanipulação por Você ou da Parte contratante; (c) uma reivindicação, ação ou alegação de violação de terceirosbaseadas em informações, dados, arquivos ou outros conteúdos enviados por Você ou pela Parte contratante; ou (d)quaisquer reivindicações de fraude de cartão de crédito baseadas em informações liberadas por Você ou pela Partecontratante. Você e a Parte contratante concordam em usar os melhores esforços para colaborar com a LMI na defesade demandas, reivindicações, ações ou processos. A LMI se reserva o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquerquestão sujeita a indenização por Você e pela Parte contratante, às expensas da LMI.16. ConfidencialidadeVocê e a Parte contratante devem manter a confidencialidade das informações que foram e continuarão a ser fornecidasa você pela LMI de acordo com o uso dos Produtos. Você e a Parte contratante concordam especificamente com oseguinte:16.1 Obrigações. Você e a Parte contratante: (a) devem manter em sigilo todas essas informações, incluindo Softwares eProdutos, mas não somente eles; (b) não devem divulgar essas informações a ninguém, exceto aos Seus funcionários,agentes e consultores, conforme a necessidade (e quem tiver sido informado dessa obrigação e reconhecê-la deve serobrigado às condições destes termos de confidencialidade); e (c) não devem usar as informações confidenciais da LMIpara qualquer fim diferente do fim para o qual elas foram divulgadas. Todas as informações confidenciais devempermanecer como propriedade exclusiva da LMI. Você e a Parte contratante não terão direito, propriedade ou interessesobre as informações confidenciais.16.2 Informações confidenciais. Informações consideradas confidenciais pela LMI incluem, sem limitação, informaçõesda LMI sobre (a) questões de natureza técnica, como processos ou dispositivos de segredo comercial, know-how, dados,fórmulas, invenções (com ou sem patente ou direitos autorais), especificações e características de produtos ou serviçosplanejados ou em desenvolvimento, e assuntos, métodos e resultados de pesquisa;, (b) questões de natureza comercial,como custos, lucros, preços, políticas, mercados, vendas, fornecedores, clientes, planos de produto e conceitos, planosou estratégias de negócios; (c) questões de natureza de recursos humanos, como políticas e práticas de emprego,pessoal, remuneração e benefícios do funcionário; (d) outras informações de natureza semelhante, geralmente nãodivulgadas pela LMI ao público, ou outras informações que Você ou a Parte contratante devam crer confidenciais dadasas circunstâncias; (e) informações sobre o uso dos Produtos por Você; e (f) os Produtos.16.3 Exclusões. As obrigações impostas por estes termos de confidencialidade não se aplicarão a informações que (a)Você comprove terem sido recebidas legalmente de terceiros sem o acompanhamento de restrições de uso oudivulgação; ou (b) estejam ou venham a ficar disponíveis publicamente através de ato ilegal Seu ou da Parte contratanteou qualquer outra pessoa ou entidade sem uma obrigação de confidencialidade; ou (c) já sejam de Seu conhecimentoprévio antes da data de divulgação, conforme evidenciado por documentação com data anterior à data da divulgação; ou(d) estejam aprovadas para lançamento por escrito por um representante autorizado da LMI; ou (e) precisem serdivulgadas mediante mandado judicial, intimação credenciada ou autoridade governamental (mas Você deve notificar aLMI por escrito imediatamente e dar a ela a oportunidade de contestar a necessidade dessa divulgação).16.4 Recursos. As partes concordam que entrar com recurso no caso de descumprimento de contrato e de acordo aquiestabelecidos nestes termos de confidencialidade pode ser inadequado e que, na eventualidade de tal descumprimentoou ameaça de descumprimento, a LMI deve, além de usar todas as alternativas disponíveis nos termos da lei, fazer jus arecurso em eqüidade na forma de liminares preliminares e permanentes sem a necessidade de comprovação de danos.
  10. 10. Você e a Parte contratante concordam também que as condições destes termos de confidencialidade não devem demodo algum restringir ou limitar quaisquer outras soluções adotadas pela LMI contra Você e a Parte contratante. A LMIterá direito a recuperar os custos, incluindo honorários advocatícios cabíveis, para fazer valer seus direitos sob estestermos de confidencialidade.16.5 Retorno de informações confidenciais. Sob solicitação por escrito da LMI, Você e a Parte contratante deverãodevolver (ou certificar que foram destruídas) todas as informações divulgadas nestes termos de confidencialidade equaisquer memorandos, diagramas ou outros documentos que contenham informações divulgadas nestes termos deconfidencialidade.16.6 Exeqüibilidade. Na eventualidade de uma ou mais cláusulas destes termos de confidencialidade serem inválidas,ilegais ou inexeqüíveis por algum motivo, a validade, a legalidade e a exeqüibilidade das demais cláusulas contidas nesteinstrumento não serão afetadas nem impedidas de forma alguma.16.7 Aplicação. Este Contrato de confidencialidade deverá controlar, em vez de e não obstante, qualquer rótulo oudeclaração de propriedade ou restritivo inconsistente com estes termos de confidencialidade que possam estarassociados a quaisquer informações particulares divulgadas neste documento.16.8 Obrigações remanescentes. As obrigações de confidencialidade destes Termos devem sobreviver a qualquerextinção, expiração ou rescisão destes Termos, assim como continuar em vigor por todo o tempo de uso que Você ou aParte contratante fizerem deste Serviço.17. Força maiorNenhuma parte deve ser responsabilizada por falha no desempenho, atraso no desempenho ou perda de dados sobestes Termos (a não ser por atraso no pagamento de dinheiro devido e a pagar, de acordo com este documento), desdeque as ditas falhas ou atrasos sejam causados por (i) falhas do Software ou de outra programação do computador; (ii)eventos climáticos naturais; ou (iii) quaisquer outros motivos além de controle possível dessa parte e ocorrendo sem quehaja falha ou negligência dessa parte, incluindo, sem limitação, falha de fornecedores, subcontratantes e operadoras ouda parte em cumprir substancialmente suas obrigações de desempenho sob estes Termos, desde que, em eventos comoesse, como condição para a reivindicação de não-responsabilidade, a parte que estiver enfrentando a dificuldade façaimediatamente a notificação por escrito, com detalhes completos, após a ocorrência do motivo em questão.Copyright © 2003 - 2009 LogMeIn, Inc. Todos os direitos reservados.

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