São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação daSociedade Civil. _________________________________...
importante rever as políticas públicas da educação da primeira infância, sendo fundamental  esse desenvolvimento para evit...
Neste processo, o orçamento público estruturado de acordo com as regras estabelecidas noPlanejamento Orçamentário, em suas...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da sociedade civil.

306 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
306
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
120
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da sociedade civil.

  1. 1. São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação daSociedade Civil. ________________________________________________________________ Fernando R. Prata – nº USP 5871526 10/06/2012 Nos adventos econômicos mundiais das últimas duas décadas, o Brasil desempenhouimportante papel na busca de superação de suas deficiências em vários setores. Desde areestruturação administrativa de seu efetivo Estatal até a sua economia se adaptando às regrasinternacionais de mercado. Ainda no âmbito interno a relação política entre as esferasgovernamentais se democratizou. A partir de 1988, através da Constituição que ficou conhecida como “ConstituiçãoCidadã” destacamos entre os vários reflexos desta conquista da sociedade brasileira o artigo227, que em sua complexidade, traz a criança como prioridade absoluta nas relações entrefamília, sociedade e Estado. Ainda na evolução dos Direitos Humanos foi promulgada a Lei 8.069 de 13 de julhode 1990 criando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que no Artigo 54 , Parágrafo IV,nos aponta diretamente à questão da Educação, especificamente do atendimento em creche epré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade. Sendo o Direito à Educação um direitosocial consagrado, especialistas têm tratado da importância pedagógica deste período dedesenvolvimento da criança, pois é nesta fase que se dão os processos de socialização,desenvolvimento de processos de aprendizagem e formação de identidade. Avaliando a importância deste período aliado às novas estruturas familiares e aconfiguração do espaço público, podemos dizer que o mesmo torna-se escasso e inseguropara as crianças. Essa demanda ocupa grande parte das agendas das cidades brasileiras.Segundo IBGE , apenas 8% das famílias com meio salário mínimo, têm seus filhos emcreches. No entanto, quando a renda sobe para três salários mínimos, a creche é uma realidadepara 36% das famílias. Seguindo ainda linhas de pesquisas relacionadas à primeira fase da educação infantil,crianças que nesta fase passam pelos processos pedagógicos de CEIs e EMEIs, desenvolvemao longo de sua formação, maior envolvimento com sua formação educacional e porconseqüência maior rendimento econômico em suas vidas adultas. Avaliando esses dados é
  2. 2. importante rever as políticas públicas da educação da primeira infância, sendo fundamental esse desenvolvimento para evitarmos o processo de política de exclusão a que estarão submetidas a juventude em curto período de tempo. Em São Paulo, a política de atendimento a esta demanda nos leva a números pouco precisos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a prefeitura paulistana admitiu em dezembro de 2010, em sua página internet, que 125.000 crianças esperavam para ter acesso à educação infantil . No entanto, sabe-se que este número pode dobrar, visto que os pais buscam alternativas como creches particulares, mães cuidadoras, e muitos nem sabem como buscar vagas para seus filhos. Ao assumir a prefeitura do Município de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab tinha como promessa de campanha, zerar o número de crianças fora das creches e escolas de educação infantil. Este planejamento foi incluído no Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013. Muitos municípios têm se queixado do aumento da demanda deste setor em suas administrações e São Paulo não é exceção. Justificativas variadas têm sido usadas para explicar o vergonhoso déficit de vagas na Educação Infantil em São Paulo. O déficit público têm sido um dos instrumentos para as demonstrações da incapacidade de investimento, visto que a arrecadação da Prefeitura para 2011 está previsto em R$ 36 bilhões de Reais, enquanto que a dívida é de R$ 52 bilhões de reais, tornando reduzida a capacidade de investimento nesta demanda em áreas sociais. Os instrumentos de participação social, se tornam importantes aliados na construção deste cenário da Educação. Segundo pesquisas, as regiões onde há maior participação, se efetivam políticas públicas que vem ao encontro do atendimento desta necessidade da população de forma mais eficaz. Vide tabela abaixo, onde os bairros que reduziram a falta de vagas, são os que possuem um histórico de participação política, através de canais como Fóruns de Educação, ONG, Associações de Bairro e Movimentos pela Educação. Creche 2009 Creche 2010 Subprefeitura Matrícula Demanda Procura Indicador Matrícula Demanda Procura Indicador 2009 2010Capela do Socorro 7.386 6.563 13.949 52,95 7.808 6.503 14.311 54,56Cidade Tiradentes 4.194 1.511 5.705 73,51 5.960 1.046 7.006 85,07Guaianases 5.835 1.477 7.312 79,80 7.660 978 8.638 88,68Parelheiros 2.011 1.298 3.309 60,77 2.239 1.214 3.456 64,84 Tabela: Demanda por creche - comparativo 2009/2010 (Rede Nossa São Paulo)
  3. 3. Neste processo, o orçamento público estruturado de acordo com as regras estabelecidas noPlanejamento Orçamentário, em suas três distinções, PPA, LDO, e LOA, aliado a vontade política deestabelecer parcerias entre a esfera Federal Estadual e Municipal, aproximando a sociedade civil coma mobilização social, nos apresenta um caminho para a efetivação da educação. Podemos concluir queé necessário a participação da sociedade civil organizada nos processos, pois ela irá influenciardiretamente nas políticas públicas, estabelecendo diretrizes e compromissos entre o poder público esociedade civil.

×