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90% das lagoas e
                                                                                                         rios são abasteci-
                                                                                                             dos por águas
                                                                                                              subterrâneas




                                                                                                                         foto: Carlos Carvalho
Novos estudos começam a apontar o real potencial e limites do que é considerado “o maior mar
subterrâneo de água doce do mundo”, um manancial que atravessa Brasil, Argentina, Uruguai
     e Paraguai, e pode se tornar uma das principais fontes de água potável do continente

                                              Enrique Blanco

Muitos equívocos relacionados ao        lo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso   envolvidos em estudos e pesquisas
Aqüífero Guarani decorrem da com-       e Mato Grosso do Sul.                  de campo para avaliar as reais possi-
plexidade hidrogeológica dessa reser-                                          bilidades desse recurso natural.
va multinacional de água, definida      De acordo com dados da Agência
como Sistema Aqüífero Guarani           Nacional de Águas (ANA), o aqüífero    O Projeto de Proteção Ambiental e De-
(SAG), que se estende, de forma des-    abrange centenas de cidades brasi-     senvolvimento Sustentável do Sistema
contínua, por cerca de 1,2 milhão de    leiras de médio e grande porte, dis-   Aqüífero Guarani (PSAG) é a principal
quilômetros quadrados nos territóri-    pondo de um volume aproveitável de     iniciativa nesse sentido e desenvolve
os de quatro países: Brasil, Argenti-   água 30 vezes superior à demanda da    um sistema integrado de informação e
na, Paraguai e Uruguai. O Brasil de-    população existente em sua área de     gestão com o apoio do Fundo para o
tém 840 mil quilômetros quadrados       ocorrência. Diversos órgãos governa-   Meio Ambiente do Banco Mundial, da
do megarreservatório divididos pelos    mentais e não-governamentais, enti-    Organização dos Estados Americanos
seguintes estados: Rio Grande do        dades de classe, centros de pesqui-    (OEA), dos comitês de bacias hidrográ-
Sul, Santa Catarina, Paraná, São Pau-   sa, universidades e institutos estão   ficas e de agências de cooperação.

Senac e Educação Ambiental                          45                          Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
Iniciado há oito anos, o                                                                                                   Instituto Brasileiro de Ge-
projeto já passou por qua-                                                                                                 ografia e Estatística
tro fases: concepção                                                                                                       (IBGE), 51% da população
(1999–2000), preparação                                                                                                    brasileira capta água des-
(2000–2001), negocia-                                                                                                      ses reservatórios subter-
ção (2002–2003) e exe-                                                                                                     râneos, incluindo o aqüífe-
cução (de 2003 até hoje).                                                                                                  ro.
Com previsão de térmi-
no no fim de 2008, o pro-                                                                                 Esse fato tem motivado




                                                                                                   foto: Carlos Carvalho
jeto apresentará aos qua-                                                                                 mais pesquisas acerca do
tro países participantes                                                                                  real potencial do reserva-
um marco técnico, legal                                                                                   tório. Com o objetivo de
e institucional, baseado                                                                                  sistematizar os estudos,
                                                                      Lixo e efluentes industriais        pesquisadores estão de-
em informações concre-
                                                                  podem contaminar o Guarani              senvolvendo o macrozo-
tas para a gestão integra-
da, sustentável e ambi-                                                                                   neamento do SAG, levan-
ental do SAG.                                                                                             do em conta característi-
                                             vernamentais. Somente no Brasil, exis-                       cas como o nível de pro-
As atividades do projeto têm sido            tem 55 instituições representadas e             fundidade do aqüífero em diferentes
coordenadas, de forma conjunta, pelo         integradas. Essa complexa organiza-             locais; grau da qualidade química das
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,       ção permite sistematizar os trabalhos           águas; potencialidade aqüífera (a ca-
por meio de suas respectivas Secre-          técnicos e científicos, tais como cole-         pacidade de vazão varia entre um mi-
tarias Nacionais de Meio Ambiente.           ta de dados, instalação de instrumen-           lhão de litros por hora até a improduti-
Segundo o secretário geral do PSAG,          tos de aferição e análise hidrogeológi-         vidade ou inacessibilidade do reser-
Luiz Amore, “a extensão para fins de         ca e química dos poços, definição das           vatório em determinadas zonas); ca-
2008 nos permitirá chegar com uma            áreas de recarga e descarga e análise           racterísticas geológicas; condições
contribuição ao conhecimento cientí-         da potabilidade da água.                        geotermais, definidas pela temperatu-
fico e técnico sobre o Sistema Guara-                                                        ra das águas, que são aproveitadas para
ni absolutamente inédita. O Progra-          A elaboração de relatórios e estudos            o turismo hidrotermal e indústrias.
ma de Ações Estratégicas, produto fi-        de caso vem consolidando informa-
nal do projeto, poderá incorporar mui-       ções sobre as características e o po-           A partir dos dados obtidos até agora,
to mais informações, transformando-o         tencial do aqüífero e fornece subsídi-          calcula-se que, aproximadamente,
em uma ferramenta muito útil à ges-          os a atividades mais específicas, como          90% do aqüífero é coberto por rochas
tão do aqüífero pelos quatro países”.        explica o secretário de Recursos Hí-            basálticas, que mantêm as águas na-
                                             dricos do Ministério do Meio Ambi-              turalmente protegidas. Essa proteção,
O início das atividades do PSAG ocor-        ente, João Bosco Senra, responsável             no entanto, não garante a potabilida-
reu com a implementação de projetos          nacional do PSAG: “Foi criado o Fun-            de da água confinada, em virtude da
piloto, localizados em quatro áreas crí-     do de Cidadania para fomentar proje-            presença de altos índices de sulfatos
ticas (hot spots) com características di-    tos da sociedade civil com o tema               e outros componentes químicos (ver
versificadas de cada região. No Brasil,      ‘Educação ambiental e divulgação dos            boxe: “Os mitos”).
foram escolhidas as cidades de Ribei-        conhecimentos sobre o Sistema Aqü-
rão Preto (SP), onde o aqüífero é a prin-                                                   Na parte menor do reservatório (cerca
                                             ífero Guarani’, visando à conscienti-
cipal fonte de abastecimento da po-                                                         de 10% da área), surgem as chama-
                                             zação sobre a proteção e o desenvol-
pulação da cidade, e Santana do Li-                                                         das zonas de afloramento, que borde-
                                             vimento sustentável do Aqüífero.
vramento (RS), em virtude da pouca pro-                                                     jam o aqüífero. “Como são mais rasas,
                                             Além disso, o projeto apóia a tramita-
fundidade do reservatório, por ser área                                                     a perfuração de poços é facilitada. Em
                                             ção da resolução do Conselho Esta-
de recarga e por concentrar atividades                                                      alguns casos, esses locais já foram
                                             dual de Recursos Hídricos de São Pau-
poluentes. No Uruguai, a cidade de Ri-                                                      explorados há quase cem anos”, es-
                                             lo, que pretende criar áreas de restri-
vera foi incluída, pois apresenta caracte-                                                  clarece o geólogo José Machado.
                                             ção à perfuração de poços tubulares
rísticas semelhantes a Santana do Livra-     profundos em Ribeirão Preto. Tam-              Tais características estimulam a per-
mento, e a cidade de Salto, por ser con-     bém editamos um Manual de Perfu-               furação desordenada de poços arte-
siderada área crítica e importante região    ração de Poços Tubulares Profundos             sianos, tanto clandestinos como ca-
turística com exploração das águas ter-      no SAG, a fim de ordenar e controlar           dastrados, o que traz prejuízos ambi-
mais. Por esse mesmo motivo (uso geo-        a perfuração de poços”.                        entais ao aqüífero. Ao serem desati-
termal), Concórdia, na Argentina, cons-
                                                                                            vados, esses poços servem como
ta no plano piloto, e também a cidade
                                                                                            dutos condutores de diversos tipos
paraguaia de Itapuá, pois é importante                O risco de                            de resíduos para o interior do manan-
área de exploração agrícola.
                                                    contaminação                            cial. Somente no Estado de São Pau-
As Unidades Nacionais de Execução                                                           lo, estima-se que há cerca de mil po-
do Projeto de cada país e suas res-          O papel estratégico dos mananciais             ços desativados. Como esse número
pectivas coordenações nacionais ar-          subterrâneos para o sistema hídrico            só tende a aumentar, os riscos de po-
ticulam os órgãos federais e estadu-         do país confere ao Aqüífero Guarani            luição do reservatório se ampliam
ais com as associações da sociedade          um lugar fundamental no desenvol-              consideravelmente.
civil, institutos técnicos e científicos,    vimento socioeconômico nacional.
                                                                                            Porém, apesar desses danos locais,
universidades e organizações não-go-         Basta lembrar que, segundo dados do
                                                                                            não existe, segundo o geólogo Erna-
Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007                      46                                                        Senac e Educação Ambiental
ni Rosa Filho, da Universidade Fede-     químicos são rapidamente                                   lumes de água e não ado-
                                      ral do Paraná, o risco de poluição de    decompostos, mas boa par-                                  tam nenhuma medida de
                                      todo o manancial: “Acreditar na con-     te deles pode permanecer no                                prevenção de impactos
                                      taminação generalizada do reservató-     meio ambiente por até 300                                  ambientais.
                                      rio mostra total desconhecimento         anos, comprometendo os re-
                                      sobre a geometria e a geologia do        servatórios de águas subter-                                Aldo Rebouças confirma
                                      Guarani”, garante o geólogo. Como        râneas.                                                     que a iniciativa privada é
                                      boa parte das águas do SAG é                                                                         uma das principais con-
                                      compartimentada, isso impede que                                                                     sumidoras das águas
                                      os resíduos se desloquem e sejam                Captação                     Aldo Rebouças:          subterrâneas e, desse
                                      transferidos para outras áreas do re-                                      crítica à superexplo-     modo, responsável por
                                      servatório. Além dessa barreira inter-          excessiva                 ração do reservatório boa parte da perfuração
                                      na, algumas substâncias não conse-                                                                   de poços: “Apesar de as
                                      guem alcançar as águas subterrâneas      Além da possibilidade de                      águas subterrâneas corresponderem
                                      em virtude da profundidade, ou per-      contaminação ambiental, outro as-             à segunda maior quantidade de água
                                      dem seu potencial tóxico com a bio-      pecto preocupante da perfuração               potável na Terra, elas sempre foram
                                      degradação, fotodecomposição ou          desordenada de poços é a captação             deixadas para a iniciativa privada, que
                                      termodecomposição.                       excessiva das águas. “A demanda por           utiliza os poços como quer, para abas-
                                                                               água subterrânea vem crescendo                tecer hotéis de luxo, condomínios e
                                      No entanto, se a poluição generalizada   substancialmente no Brasil, em fun-           perímetros irrigados”, constata.
                                      está descartada, o risco de contamina-   ção de as águas dos rios serem de
                                      ção local é uma realidade em áreas       qualidade duvidosa”, explica o pro-           No Estado de São Paulo, onde a água
                                      onde o reservatório é mais suscetí-      fessor de Geociências da Universida-          subterrânea possui bom grau de po-
                                      vel – áreas de pouca profundidade e      de de São Paulo (USP), Aldo Rebou-            tabilidade, há mais de 2 mil poços ati-
                                      de formações geológicas menos den-       ças, especialista na questão do uso e         vos localizados nas bordas do aqüífe-
                                      sas. Nessas regiões, a presença de       da conservação das águas subterrâ-            ro. Em toda área de ocorrência do re-
                                      lixões, aterros químicos e sanitários,   neas no Brasil.                               servatório no país, estima-se que cer-
                                      efluentes industriais e o uso intensi-                                                 ca de 20 mil poços tubulares estão
                                      vo de agrotóxicos em altas concen-       Em virtude da boa qualidade da água           ativos, servindo tanto ao setor priva-
                                      trações, como nas lavouras de cana-      e da falta de controle por parte do           do como ao consumo particular: abas-
                                      de-açúcar, provocam danos ambien-        poder público, o setor privado vem            tecimento de condomínios, irrigação
                                      tais ao manancial. Esse é o caso, por    recorrendo intensamente às reservas           e consumo animal na agropecuária,
                                      exemplo, de importantes cidades do       subterrâneas, por meio de empresas            aproveitamento geotermal nas indús-
                                      Estado de São Paulo, como Ribeirão       perfuradoras. Segundo estudos, só no          trias, hospitais, hotéis e clubes como
                                      Preto e São José do Rio Preto.           Paraguai existem mais de 4.700 em-            em Araçatuba (SP), Francisco Beltrão
                                                                               presas que oferecem esse serviço.             (PR), Chapecó (SC) e Piratuba (SC).
                                      O alerta consta do documento de in-      Em relação ao Brasil, a Associação
                                      trodução ao Plano Nacional de Recur-     Brasileira de Águas Subterrâneas              O principal problema dessa intensa
                                      sos Hídricos: “A gravidade da conta-     (Abas) apresenta um dado inquietan-           atividade de perfuração, praticada por
                                      minação está relacionada à toxidade,     te: entre 80% e 90% das empresas              empresas e particulares, é o fato de
                                      persistência, quantidade e concentra-    perfuradoras do Estado de São Paulo           não estar sendo considerada a rela-
                                      ção das substâncias que alcançam os      são clandestinas. O problema é que,           ção entre o volume extraído de água
                                      mananciais subterrâneos”, adverte o      freqüentemente, essas empresas não            e o potencial de recarga do aqüífero,
                                      documento. De fato, alguns produtos      seguem padrões científicos de per-            o que provoca a superexploração lo-
                                                                               furação, ou seja, captam grandes vo-          cal do reservatório. Para evitar esse
                                                                                                                             processo, as melhores áreas de per-
                                                                                                                             furação “não deveriam possuir mais
                                                                                                                             do que 300 a 400 metros de espes-
                                                                                                                             sura de basalto sobre o Guarani. Nes-
                                                                                                                             sas áreas, deve-se atentar ao compro-
                                                                                                                             metimento de parte do reservatório,
                                                                                                                             quando é extraída mais água do que
                                                                                                                             entra no reservatório como recarga do
                                                                                                                             aqüífero”, explica o geólogo Ernani
foto: Marcio Fernandes / Ag. Estado




                                                                                                                             Rosa.

                                                                                                                             A forma como as águas vêm sendo
                                                                                                                             captadas também é uma preocupa-
                                                                                                                             ção de Aldo Rebouças: “Devemos
                                                                                                                             evitar que os poços no meio urbano
                                                                                                                             captem o lençol freático, tendo um
                                                                                                                             selo sanitário na boca do poço. Tam-
                                                                                                                             bém deve-se evitar que os níveis de
                                                                                                                             bombeamento desçam muito além
                                        Só em SP, há mais de 2.000
                                                                                                                             de um terço da espessura da camada
                                        poços ativos sobre o reservatório
                                                                                                                             aqüífera na área, a qual deverá ter fil-

                                      Senac e Educação Ambiental                            47                                Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
tros em toda sua extensão”, alerta o     do Conselho Nacional de Recursos Hí-                     diretor de Projetos e Articulação da
        especialista.                            dricos e da Unidade Executiva do PSAG,                   Secretaria de Recursos Hídricos do
                                                 alerta: “Devemos evitar o domínio de                     Ministério do Meio Ambiente, Julio
        Medidas como a desinfecção e o tam-      organizações internacionais na tomada                    Thadeu Kettelhut, reforça o papel dos
        ponamento dos poços desativados e        de decisão sobre o destino das águas                     facilitadores locais. Esses profissio-
        a utilização do selo sanitário dos po-   do Sistema Guarani. Sabemos de inú-                      nais apóiam, entre outras ações, o Pla-
        ços ativos (vedação do espaço entre      meras ameaças que envol-                                              no de Gestão Local, além
        o revestimento do poço e a parede        vem a privatização desse re-                                          de iniciar um processo de
        da perfuração) são soluções técnicas     curso para fins de sanea-                                             capacitação dos recursos
        que também já deveriam estar sendo       mento e agricultura”.                                                 humanos.
        utilizadas corriqueiramente.
                                                 A questão do uso do aqüí-                                      O intuito é fortalecer os
                                                 fero para a agricultura em                                     quadros de gestão exis-
                A gestão local                   grande escala tem gerado                                       tentes, garantindo a inte-
                                                 desde já muita polêmica.                                       gração e a facilitação lo-
                  das águas                      Como é sabido, países po-                                      cal das atividades relaci-
                                                 pulosos como China, Ín-                                        onadas ao projeto piloto
        As medidas implementadas em nível        dia, Paquistão e México                                        e a continuidade da ges-
        nacional são fundamentais para o uso     enfrentam sérios proble-                                       tão local pós-projeto.
        compartilhado do aqüífero, mas seu       mas de abastecimento de                                        “São técnicos com expe-
                                                                                      Andréa Carestiato:
        aproveitamento sustentável depen-        água. Nesse cenário, im-           "Exportamos de graça        riência específica nos as-
        de da gestão local das águas e do        portar grãos brasileiros é          as águas do aquífero"      suntos de gestão local,
        equacionamento de vários interesses.     uma forma de “importar”,                                       pública e integrada dos
        Ou seja, o gerenciamento desse ma-       por via indireta, as nossas reservas             recursos hídricos subterrâneos e na
        nancial não passa só por decisões téc-   de água, pois a produção de uma to-              participação social nesse processo”,
        nicas, mas também políticas.             nelada cereal consome mil toneladas              analisa Kettelhut.
        Em relação a esse último aspecto, a      de água.
                                                                                                  Na mesma direção, João Bosco Senra
        bióloga Andréa Carestiato, membro                            “Hoje, exportamos            destaca que, para a proteção e o uso
                                                                     de graça as águas            sustentável do SAG, os programas de
                                                                     do SAG na forma              educação ambiental, a divulgação dos
                                                                     da soja, pois seu            conhecimentos básicos adquiridos e
                                                                     custo de produção            incentivos à participação pública na
                                                                     não está contabili-          gestão são ações relevantes, bem
                                                                     zando a água ne-             como a inserção do tema “águas sub-
                                                                     cessária para viabi-         terrâneas” nos planos diretores muni-
                                                                     lizar a safra. Portan-       cipais e planos de bacias.
                                                                     to, os países im-
                                                                     portadores da nos-           Essa estratégia também está contem-
                                                                     sa soja, por exem-           plada no Programa Nacional de Águas
                                                                     plo, consomem in-            Subterrâneas, que ressalta a impor-
                                                                     diretamente nos-             tância da mobilização social na ges-
                                                                     sas reservas hídri-          tão das águas subterrâneas e superfi-
                                                                     cas se benefician-           ciais, visto que toda sociedade neces-
                                                                     do e deixando para           sita da interação equilibrada dos dois
                                                                     nós, em vez da tão           sistemas. A implementação dessas
                                                                     propalada riqueza            atividades depende da participação
                                                                     do agronegócio,              local, mas devem estar incorporadas
                                                                     todos os custos              às estratégias macrorregionais. “A
                                                                     ambientais e hu-             gestão do aqüífero é e continuará
                                                                     manos que têm                sendo local, mas, sem dúvida, tam-
                                                                     gerado inúmeras              bém será integrada. O Programa de
                                                                   foto: Sebastião Moreira / Ag. Estado




                                                                     distorções sociais           Ações Estratégicas estabelecerá um
                                                                     e econômicas”,               marco de gestão coordenado, harmo-
                                                                     enfatiza Andréa              nizando políticas hídricas e instrumen-
                                                                     Carestiato.                  tos de gestão entre os quatro países.
                                                                                                  Deve ser enfatizado que a Constitui-
                                                                     Com o objetivo de            ção Brasileira define que o domínio
                                                                     apoiar os interes-           das águas subterrâneas pertence aos
 51% da população                                                    ses e a soberania            estados e, dessa forma, são estes os
  captam água dos                                                    nacional e fortale-          responsáveis pela sua gestão no Bra-
    reservatórios                                                    cer o controle local         sil”, afirma João Bosco Senra.
    subterrâneos,                                                    em relação às
                                                                     águas do Guarani,            É preciso lembrar, entretanto, que
incluindo o Guarani
                                                                     o coordenador na-            está em análise na Comissão de Cons-
                                                                     cional do PSAG e             tituição, Justiça e Cidadania do Sena-

        Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007                  48                                                  Senac e Educação Ambiental
do Federal uma Proposta de Emenda
à Constituição, a PEC 43/2000, que
pretende transferir a domínio das
águas subterrâneas dos estados para
o governo federal, com a alegação de
que não há controle do conhecimento
                                                                                  Os mitos
técnico sobre as águas subterrâneas.                                                      Pesquisas recentes
                                                                                          apresentam novas pos-
Para alguns especialistas, além de
                                                                                          sibilidades de uso sus-
poder prejudicar a gestão local do aqüí-
                                                                                          tentável do reservatório
fero, a PEC se baseia num argumento
                                                                                        e desfazem alguns mitos,
considerado falho, pois estão sendo
                                                                                       como, por exemplo, o fato
disponibilizados projetos e estudos por
                                                                                       de o SAG ser totalmente
meio do projeto PSAG e por diversos
                                                                                      transfronteiriço. Embora
institutos de pesquisas, universidades,    Mapa: Publi-                              suas águas sejam encontra-
técnicos e pesquisadores. “No âmbito       cação “Aqüí-
                                           fero Guarani                         das no subsolo de quatro países,
da Câmara Técnica de Águas Subter-
                                           – Uma verda-                           com volume aproximado de 40
râneas do Conselho Nacional de Re-         deira integra-                           mil quilômetros quadrados,
cursos Hídricos, houve discussões          ção dos países
                                           do Mercosul         Aquífero Guarani     em alguns locais o reservató-
sobre o tema. A grande maioria dos
                                           (2004)”             Limite da Bacia     rio não ultrapassa as frontei-
representantes dos estados, junto com                          Geológica do       ras nacionais. A constituição
a sociedade civil e usuários que com-                          Paraná
                                                                                 geológica do Aqüífero Guarani
põem esse conselho, foram contrários
                                                                                compartimenta as águas em
à PEC”, admite Senra.
                                                enormes blocos, na forma de sub-reservatórios nem sempre
Paralelamente ao impasse legislativo,           intercomunicáveis.
novos estudos estão sendo divulga-
dos, e movimentos em prol do Siste-           Esses dados são apresentados pelo geólogo da Universidade Fede-
ma Guarani continuam ocorrendo.               ral do Paraná, José Machado Flores da Cunha: “As rochas que com-
Para evitar interferências na tempera-        põem o SAG atravessam, sim, fronteiras. Entretanto, novos estu-
tura e vazão dos poços termais, na            dos têm demonstrado que, em muitos locais, suas águas não são
área turística de Concórdia-Salto, o          transfronteiriças, como ocorre com os estados de São Paulo, Minas
PSAG estabeleceu a distância míni-            Gerais, Goiás e Paraná. Em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul,
ma de 2 mil metros entre perfurações          apenas pequenas parcelas do aqüífero poderiam apresentar um com-
de novos poços. Já em Ribeirão Pre-           ponente transfronteiriço. Já entre o Uruguai e a Argentina, existe
to, Luiz Amore explica que “o Comitê          uma clara conexão entre as águas na região de fronteira”, explica.
de Bacia do Pardo aprovou o zonea-
                                              Estudos estratigráficos mostram que as águas do reservatório es-
mento de poços em áreas completa-
                                              tão contidas entre as fraturas das rochas e no interior de rochas
mente restritas, com medidas de con-
                                              porosas, formadas de areia e argila, que atuam como esponjas e
trole, para evitar o aprofundamento
                                              retêm o fluxo das chuvas provenientes das áreas de recarga –
do cone de depressão de 60 metros,
                                              locais por onde o aqüífero é reabastecido. Por isso, suas águas não
observado na zona central da cidade”,
                                              estão distribuídas na forma de um enorme lago ou mar subterrâ-
diz o secretário geral do projeto.
                                              neo. “O Aqüífero Guarani não é constituído apenas por uma unida-
                                              de hidroestratigráfica, mas é um sistema que integra rochas porta-
                                              doras de água, que têm idades que somam um intervalo de mais
   O arcabouço legal                          de 100 milhões de anos. Portanto, são esperadas diferenças signi-
                                              ficativas entre as rochas que o compõem”, constata José Macha-
A gestão das águas do reservatório
                                              do, em sua tese de doutorado, que investiga as características do
depende, necessariamente, de pes-
                                              aqüífero no Rio Grande do Sul.
quisa e estudos técnicos, mas a ur-
gência em definir estratégias de ge-          Pelo fato de o SAG ocorrer de modo descontínuo e apresentar
renciamento pode comprometer aná-             características próprias em cada região, seu potencial é muito vari-
lises mais precisas. Como defende o           ável. Um aspecto extremamente importante é quanto à potabili-
geólogo Ernani Rosa, só é possível            dade da água, pois cerca de 50% das águas do aqüífero são salo-
ter um real controle público do aqüí-         bras, possuem altos níveis de sulfatos, flúor e sódio, ou apresen-
fero se houver um conhecimento apro-          tam grande variação de temperatura, podendo chegar até 60ºC.
fundado de sua geometria. “Lamen-
tavelmente, apenas em alguns locais           Outro fator relevante é a profundidade irregular do manancial. Em
esse conhecimento existe. Falar de            algumas regiões, há zonas de afloramento do reservatório, como
gestão e política internacional, como         no interior do Estado de São Paulo; em outras, porém, a profundi-
acontece atualmente, é colocar a car-         dade varia entre 50 e 1.900 metros. Tais características inviabili-
roça na frente dos bois”, argumenta.          zam economicamente, nesses locais, a extração da água para a
                                              indústria, agricultura, abastecimento humano ou consumo animal.
De acordo com um relatório apresen-
tado em julho de 2006, na 58a Reu-
nião da Sociedade Brasileira de Pro-

Senac e Educação Ambiental                          49                             Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
Como surgiu o
                                                                                  Aqüífero Guarani?
                                                João              O reservatório começou a ser formado a partir da era Mesozóica (cerca
                                                Bosco             de 248 milhões de anos atrás), quando várias camadas de solos areno-
foto: Arquivo MMA




                                                Senra: "A         sos e vulcânicos foram sendo sedimentadas, ao longo dos 1,2 milhão de
                                                gestão do         quilômetros quadrados do aqüífero. Durante 100 milhões de anos, a
                                                aquífero é        constante deposição de solos criou enormes reservatórios formados
                                                local, mas        por rochas porosas, compostas de arenito e argila, que absorviam as
                                                também            águas das chuvas, dos lagos e dos rios de planícies.
                                                será
                                                integrada"        Como o reservatório subterrâneo é um corpo d’água “vivo”, absorve
                                                                  e movimenta as águas provenientes da superfície, em imensos blo-
                    gresso da Ciência (SBPC), sobre o             cos de rochas argilosas e areníticas, descarrega suas “águas invisí-
                    tema "Aqüífero Guarani: Oportunida-           veis” em rios, nascentes e lagos, e mantém o ciclo das águas em
                    des e Desafios do Grande Manancial            permanente equilíbrio.
                    do Cone Sul", ainda faltam conheci-
                    mentos mais detalhados sobre o re-
                    servatório. O documento afirma que
                    muitos dos desafios em relação ao                                                   das no solo e se movimentam lenta-
                                                              de Recursos Hídricos (CNRH), que
                    aqüífero estão diretamente relaciona-                                               mente em direção às nascentes, lei-
                                                              aprovou, em março de 2006, o Pro-
                    dos à falta de conhecimento das suas                                                tos dos rios, lagos e oceanos (as zo-
                                                              grama Nacional de Recursos Hídricos
                    características hidráulicas e hidrogeo-                                             nas de descarga).
                                                              (PNRH), o Sistema Nacional de Ge-
                    químicas (desafios técnico-científi-
                                                              renciamento de Recursos Hídricos e
                    cos) e da capacidade da sociedade e
                                                              o Programa de Águas Subterrâneas.
                    dos estados de se organizarem para o
                    gerenciamento sustentável dos re-
                                                              Além dessas medidas, o governo fe-             Uso sustentável
                                                              deral criou, em 2000, a Agência Naci-
                    cursos do manancial (desafios insti-                                                Passados oito anos de estudo siste-
                                                              onal de Águas (ANA), responsável por
                    tucionais).                                                                         mático do Aqüífero Guarani, consta-
                                                              implementar o PNRH. Todas essas
                    A conclusão é que a integração entre      entidades estão vinculadas ao Con-        ta-se que ainda há um longo caminho
                    a gestão local e o conhecimento ci-       selho Nacional de Meio Ambiente           a ser percorrido para que sejam defi-
                    entífico é o modo mais eficiente de       (Conama) e ao Ministério do Meio          nidos os seus limites, suas caracte-
                    garantir o aproveitamento racional e      Ambiente. Com esses marcos insti-         rísticas e seu real potencial. Em virtu-
                    compartilhado do reservatório. “Atu-      tucionais, a água adquiriu o estatuto     de da complexidade ambiental e so-
                    almente, a melhor forma de se discu-      de bem público, sendo um direito ina-     cioeconômica que envolve todos os
                    tir o tema dos aqüíferos, em especial     lienável e prioritário para a sobrevi-    aspectos relacionados ao manancial,
                    o Guarani, é por meio da participação     vência humana.                            seu uso não pode ser deixado à pró-
                    da sociedade civil, por meio dos co-                                                pria sorte. Trata-se de um bem públi-
                                                              As águas subterrâneas são conside-        co e, como tal, deve ser aproveitado
                    mitês de bacia hidrográfica”, diz An-
                                                              radas reservas estratégicas, tanto no     de forma sustentável e integrada pe-
                    dréa Carestiato.
                                                              Brasil como no resto mundo, e isso        los quatro países que detêm esse re-
                    Mas, segundo a bióloga, a urgência        vem incentivando políticas públicas       curso natural em seus subsolos.
                    no processo de gestão executado           voltadas ao seu consumo sustentá-
                    pelo PSAG deu margem a alguns en-         vel, como o Programa de Águas Sub-        Ainda há muitas divergências em
                    ganos. “O projeto teve início sem con-    terrâneas, elaborado em 2001, pelo        relação à forma como esse bem
                    vidar a sociedade civil para participar   governo federal. O documento pro-         deve ser utilizado, mas o certo é que
                    desde seus primórdios e se transfor-      põe diversas medidas de sustentabi-       a gestão local do aqüífero reforça a
                    mou num processo internacional            lidade, pois as águas contidas no sub-    participação social e garante a so-
                    complexo na busca de entendimen-          solo representam a parcela mais len-      berania nacional dessas águas. Da
                    to entre os quatros países envolvidos.    ta do ciclo hidrológico e a principal     mesma forma, não se pode ignorar
                    O Brasil está muito à frente dos ou-      reserva de água disponível, pois ocor-    que são fundamentais uma maior
                    tros países em termos de gestão dos       rem em volume muito superior ao da        divulgação das informações relati-
                    recursos hídricos, e o projeto deveria    superfície.                               vas ao manancial e um sério traba-
                    ter valorizado isso”, critica Andréa.                                               lho de educação ambiental nas po-
                                                              Dados do IBGE ampliam a importân-         pulações do seu entorno. Desse
                    De fato, o Brasil possui uma comple-      cia das “águas invisíveis” pela revela-   esforço coletivo – que envolve téc-
                    xa legislação para controlar e gerir      ção de que 90% das lagoas, lagos e        nicos, cientistas, lideranças políti-
                    suas águas subterrâneas e superfici-      rios brasileiros são abastecidos por      cas, sociais e comunitárias – de-
                    ais. A Lei das Águas (Lei Federal 9.433   esses reservatórios. Assim, ao con-       pende a preservação de um recur-
                    de 1997) criou diversos organismos        trário da opinião comum, as águas         so natural tão importante como
                    institucionais para dar conta dessa gi-   subterrâneas não estão paradas, pois      este, não só para as atuais como
                    gantesca tarefa: o Conselho Nacional      recebem a carga das chuvas infiltra-      para as próximas gerações.

                    Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007                   50                                    Senac e Educação Ambiental

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Aquífero Guaraní: mitos e realidade

  • 1. 90% das lagoas e rios são abasteci- dos por águas subterrâneas foto: Carlos Carvalho Novos estudos começam a apontar o real potencial e limites do que é considerado “o maior mar subterrâneo de água doce do mundo”, um manancial que atravessa Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e pode se tornar uma das principais fontes de água potável do continente Enrique Blanco Muitos equívocos relacionados ao lo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso envolvidos em estudos e pesquisas Aqüífero Guarani decorrem da com- e Mato Grosso do Sul. de campo para avaliar as reais possi- plexidade hidrogeológica dessa reser- bilidades desse recurso natural. va multinacional de água, definida De acordo com dados da Agência como Sistema Aqüífero Guarani Nacional de Águas (ANA), o aqüífero O Projeto de Proteção Ambiental e De- (SAG), que se estende, de forma des- abrange centenas de cidades brasi- senvolvimento Sustentável do Sistema contínua, por cerca de 1,2 milhão de leiras de médio e grande porte, dis- Aqüífero Guarani (PSAG) é a principal quilômetros quadrados nos territóri- pondo de um volume aproveitável de iniciativa nesse sentido e desenvolve os de quatro países: Brasil, Argenti- água 30 vezes superior à demanda da um sistema integrado de informação e na, Paraguai e Uruguai. O Brasil de- população existente em sua área de gestão com o apoio do Fundo para o tém 840 mil quilômetros quadrados ocorrência. Diversos órgãos governa- Meio Ambiente do Banco Mundial, da do megarreservatório divididos pelos mentais e não-governamentais, enti- Organização dos Estados Americanos seguintes estados: Rio Grande do dades de classe, centros de pesqui- (OEA), dos comitês de bacias hidrográ- Sul, Santa Catarina, Paraná, São Pau- sa, universidades e institutos estão ficas e de agências de cooperação. Senac e Educação Ambiental 45 Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
  • 2. Iniciado há oito anos, o Instituto Brasileiro de Ge- projeto já passou por qua- ografia e Estatística tro fases: concepção (IBGE), 51% da população (1999–2000), preparação brasileira capta água des- (2000–2001), negocia- ses reservatórios subter- ção (2002–2003) e exe- râneos, incluindo o aqüífe- cução (de 2003 até hoje). ro. Com previsão de térmi- no no fim de 2008, o pro- Esse fato tem motivado foto: Carlos Carvalho jeto apresentará aos qua- mais pesquisas acerca do tro países participantes real potencial do reserva- um marco técnico, legal tório. Com o objetivo de e institucional, baseado sistematizar os estudos, Lixo e efluentes industriais pesquisadores estão de- em informações concre- podem contaminar o Guarani senvolvendo o macrozo- tas para a gestão integra- da, sustentável e ambi- neamento do SAG, levan- ental do SAG. do em conta característi- vernamentais. Somente no Brasil, exis- cas como o nível de pro- As atividades do projeto têm sido tem 55 instituições representadas e fundidade do aqüífero em diferentes coordenadas, de forma conjunta, pelo integradas. Essa complexa organiza- locais; grau da qualidade química das Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ção permite sistematizar os trabalhos águas; potencialidade aqüífera (a ca- por meio de suas respectivas Secre- técnicos e científicos, tais como cole- pacidade de vazão varia entre um mi- tarias Nacionais de Meio Ambiente. ta de dados, instalação de instrumen- lhão de litros por hora até a improduti- Segundo o secretário geral do PSAG, tos de aferição e análise hidrogeológi- vidade ou inacessibilidade do reser- Luiz Amore, “a extensão para fins de ca e química dos poços, definição das vatório em determinadas zonas); ca- 2008 nos permitirá chegar com uma áreas de recarga e descarga e análise racterísticas geológicas; condições contribuição ao conhecimento cientí- da potabilidade da água. geotermais, definidas pela temperatu- fico e técnico sobre o Sistema Guara- ra das águas, que são aproveitadas para ni absolutamente inédita. O Progra- A elaboração de relatórios e estudos o turismo hidrotermal e indústrias. ma de Ações Estratégicas, produto fi- de caso vem consolidando informa- nal do projeto, poderá incorporar mui- ções sobre as características e o po- A partir dos dados obtidos até agora, to mais informações, transformando-o tencial do aqüífero e fornece subsídi- calcula-se que, aproximadamente, em uma ferramenta muito útil à ges- os a atividades mais específicas, como 90% do aqüífero é coberto por rochas tão do aqüífero pelos quatro países”. explica o secretário de Recursos Hí- basálticas, que mantêm as águas na- dricos do Ministério do Meio Ambi- turalmente protegidas. Essa proteção, O início das atividades do PSAG ocor- ente, João Bosco Senra, responsável no entanto, não garante a potabilida- reu com a implementação de projetos nacional do PSAG: “Foi criado o Fun- de da água confinada, em virtude da piloto, localizados em quatro áreas crí- do de Cidadania para fomentar proje- presença de altos índices de sulfatos ticas (hot spots) com características di- tos da sociedade civil com o tema e outros componentes químicos (ver versificadas de cada região. No Brasil, ‘Educação ambiental e divulgação dos boxe: “Os mitos”). foram escolhidas as cidades de Ribei- conhecimentos sobre o Sistema Aqü- rão Preto (SP), onde o aqüífero é a prin- Na parte menor do reservatório (cerca ífero Guarani’, visando à conscienti- cipal fonte de abastecimento da po- de 10% da área), surgem as chama- zação sobre a proteção e o desenvol- pulação da cidade, e Santana do Li- das zonas de afloramento, que borde- vimento sustentável do Aqüífero. vramento (RS), em virtude da pouca pro- jam o aqüífero. “Como são mais rasas, Além disso, o projeto apóia a tramita- fundidade do reservatório, por ser área a perfuração de poços é facilitada. Em ção da resolução do Conselho Esta- de recarga e por concentrar atividades alguns casos, esses locais já foram dual de Recursos Hídricos de São Pau- poluentes. No Uruguai, a cidade de Ri- explorados há quase cem anos”, es- lo, que pretende criar áreas de restri- vera foi incluída, pois apresenta caracte- clarece o geólogo José Machado. ção à perfuração de poços tubulares rísticas semelhantes a Santana do Livra- profundos em Ribeirão Preto. Tam- Tais características estimulam a per- mento, e a cidade de Salto, por ser con- bém editamos um Manual de Perfu- furação desordenada de poços arte- siderada área crítica e importante região ração de Poços Tubulares Profundos sianos, tanto clandestinos como ca- turística com exploração das águas ter- no SAG, a fim de ordenar e controlar dastrados, o que traz prejuízos ambi- mais. Por esse mesmo motivo (uso geo- a perfuração de poços”. entais ao aqüífero. Ao serem desati- termal), Concórdia, na Argentina, cons- vados, esses poços servem como ta no plano piloto, e também a cidade dutos condutores de diversos tipos paraguaia de Itapuá, pois é importante O risco de de resíduos para o interior do manan- área de exploração agrícola. contaminação cial. Somente no Estado de São Pau- As Unidades Nacionais de Execução lo, estima-se que há cerca de mil po- do Projeto de cada país e suas res- O papel estratégico dos mananciais ços desativados. Como esse número pectivas coordenações nacionais ar- subterrâneos para o sistema hídrico só tende a aumentar, os riscos de po- ticulam os órgãos federais e estadu- do país confere ao Aqüífero Guarani luição do reservatório se ampliam ais com as associações da sociedade um lugar fundamental no desenvol- consideravelmente. civil, institutos técnicos e científicos, vimento socioeconômico nacional. Porém, apesar desses danos locais, universidades e organizações não-go- Basta lembrar que, segundo dados do não existe, segundo o geólogo Erna- Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007 46 Senac e Educação Ambiental
  • 3. ni Rosa Filho, da Universidade Fede- químicos são rapidamente lumes de água e não ado- ral do Paraná, o risco de poluição de decompostos, mas boa par- tam nenhuma medida de todo o manancial: “Acreditar na con- te deles pode permanecer no prevenção de impactos taminação generalizada do reservató- meio ambiente por até 300 ambientais. rio mostra total desconhecimento anos, comprometendo os re- sobre a geometria e a geologia do servatórios de águas subter- Aldo Rebouças confirma Guarani”, garante o geólogo. Como râneas. que a iniciativa privada é boa parte das águas do SAG é uma das principais con- compartimentada, isso impede que sumidoras das águas os resíduos se desloquem e sejam Captação Aldo Rebouças: subterrâneas e, desse transferidos para outras áreas do re- crítica à superexplo- modo, responsável por servatório. Além dessa barreira inter- excessiva ração do reservatório boa parte da perfuração na, algumas substâncias não conse- de poços: “Apesar de as guem alcançar as águas subterrâneas Além da possibilidade de águas subterrâneas corresponderem em virtude da profundidade, ou per- contaminação ambiental, outro as- à segunda maior quantidade de água dem seu potencial tóxico com a bio- pecto preocupante da perfuração potável na Terra, elas sempre foram degradação, fotodecomposição ou desordenada de poços é a captação deixadas para a iniciativa privada, que termodecomposição. excessiva das águas. “A demanda por utiliza os poços como quer, para abas- água subterrânea vem crescendo tecer hotéis de luxo, condomínios e No entanto, se a poluição generalizada substancialmente no Brasil, em fun- perímetros irrigados”, constata. está descartada, o risco de contamina- ção de as águas dos rios serem de ção local é uma realidade em áreas qualidade duvidosa”, explica o pro- No Estado de São Paulo, onde a água onde o reservatório é mais suscetí- fessor de Geociências da Universida- subterrânea possui bom grau de po- vel – áreas de pouca profundidade e de de São Paulo (USP), Aldo Rebou- tabilidade, há mais de 2 mil poços ati- de formações geológicas menos den- ças, especialista na questão do uso e vos localizados nas bordas do aqüífe- sas. Nessas regiões, a presença de da conservação das águas subterrâ- ro. Em toda área de ocorrência do re- lixões, aterros químicos e sanitários, neas no Brasil. servatório no país, estima-se que cer- efluentes industriais e o uso intensi- ca de 20 mil poços tubulares estão vo de agrotóxicos em altas concen- Em virtude da boa qualidade da água ativos, servindo tanto ao setor priva- trações, como nas lavouras de cana- e da falta de controle por parte do do como ao consumo particular: abas- de-açúcar, provocam danos ambien- poder público, o setor privado vem tecimento de condomínios, irrigação tais ao manancial. Esse é o caso, por recorrendo intensamente às reservas e consumo animal na agropecuária, exemplo, de importantes cidades do subterrâneas, por meio de empresas aproveitamento geotermal nas indús- Estado de São Paulo, como Ribeirão perfuradoras. Segundo estudos, só no trias, hospitais, hotéis e clubes como Preto e São José do Rio Preto. Paraguai existem mais de 4.700 em- em Araçatuba (SP), Francisco Beltrão presas que oferecem esse serviço. (PR), Chapecó (SC) e Piratuba (SC). O alerta consta do documento de in- Em relação ao Brasil, a Associação trodução ao Plano Nacional de Recur- Brasileira de Águas Subterrâneas O principal problema dessa intensa sos Hídricos: “A gravidade da conta- (Abas) apresenta um dado inquietan- atividade de perfuração, praticada por minação está relacionada à toxidade, te: entre 80% e 90% das empresas empresas e particulares, é o fato de persistência, quantidade e concentra- perfuradoras do Estado de São Paulo não estar sendo considerada a rela- ção das substâncias que alcançam os são clandestinas. O problema é que, ção entre o volume extraído de água mananciais subterrâneos”, adverte o freqüentemente, essas empresas não e o potencial de recarga do aqüífero, documento. De fato, alguns produtos seguem padrões científicos de per- o que provoca a superexploração lo- furação, ou seja, captam grandes vo- cal do reservatório. Para evitar esse processo, as melhores áreas de per- furação “não deveriam possuir mais do que 300 a 400 metros de espes- sura de basalto sobre o Guarani. Nes- sas áreas, deve-se atentar ao compro- metimento de parte do reservatório, quando é extraída mais água do que entra no reservatório como recarga do aqüífero”, explica o geólogo Ernani foto: Marcio Fernandes / Ag. Estado Rosa. A forma como as águas vêm sendo captadas também é uma preocupa- ção de Aldo Rebouças: “Devemos evitar que os poços no meio urbano captem o lençol freático, tendo um selo sanitário na boca do poço. Tam- bém deve-se evitar que os níveis de bombeamento desçam muito além Só em SP, há mais de 2.000 de um terço da espessura da camada poços ativos sobre o reservatório aqüífera na área, a qual deverá ter fil- Senac e Educação Ambiental 47 Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
  • 4. tros em toda sua extensão”, alerta o do Conselho Nacional de Recursos Hí- diretor de Projetos e Articulação da especialista. dricos e da Unidade Executiva do PSAG, Secretaria de Recursos Hídricos do alerta: “Devemos evitar o domínio de Ministério do Meio Ambiente, Julio Medidas como a desinfecção e o tam- organizações internacionais na tomada Thadeu Kettelhut, reforça o papel dos ponamento dos poços desativados e de decisão sobre o destino das águas facilitadores locais. Esses profissio- a utilização do selo sanitário dos po- do Sistema Guarani. Sabemos de inú- nais apóiam, entre outras ações, o Pla- ços ativos (vedação do espaço entre meras ameaças que envol- no de Gestão Local, além o revestimento do poço e a parede vem a privatização desse re- de iniciar um processo de da perfuração) são soluções técnicas curso para fins de sanea- capacitação dos recursos que também já deveriam estar sendo mento e agricultura”. humanos. utilizadas corriqueiramente. A questão do uso do aqüí- O intuito é fortalecer os fero para a agricultura em quadros de gestão exis- A gestão local grande escala tem gerado tentes, garantindo a inte- desde já muita polêmica. gração e a facilitação lo- das águas Como é sabido, países po- cal das atividades relaci- pulosos como China, Ín- onadas ao projeto piloto As medidas implementadas em nível dia, Paquistão e México e a continuidade da ges- nacional são fundamentais para o uso enfrentam sérios proble- tão local pós-projeto. compartilhado do aqüífero, mas seu mas de abastecimento de “São técnicos com expe- Andréa Carestiato: aproveitamento sustentável depen- água. Nesse cenário, im- "Exportamos de graça riência específica nos as- de da gestão local das águas e do portar grãos brasileiros é as águas do aquífero" suntos de gestão local, equacionamento de vários interesses. uma forma de “importar”, pública e integrada dos Ou seja, o gerenciamento desse ma- por via indireta, as nossas reservas recursos hídricos subterrâneos e na nancial não passa só por decisões téc- de água, pois a produção de uma to- participação social nesse processo”, nicas, mas também políticas. nelada cereal consome mil toneladas analisa Kettelhut. Em relação a esse último aspecto, a de água. Na mesma direção, João Bosco Senra bióloga Andréa Carestiato, membro “Hoje, exportamos destaca que, para a proteção e o uso de graça as águas sustentável do SAG, os programas de do SAG na forma educação ambiental, a divulgação dos da soja, pois seu conhecimentos básicos adquiridos e custo de produção incentivos à participação pública na não está contabili- gestão são ações relevantes, bem zando a água ne- como a inserção do tema “águas sub- cessária para viabi- terrâneas” nos planos diretores muni- lizar a safra. Portan- cipais e planos de bacias. to, os países im- portadores da nos- Essa estratégia também está contem- sa soja, por exem- plada no Programa Nacional de Águas plo, consomem in- Subterrâneas, que ressalta a impor- diretamente nos- tância da mobilização social na ges- sas reservas hídri- tão das águas subterrâneas e superfi- cas se benefician- ciais, visto que toda sociedade neces- do e deixando para sita da interação equilibrada dos dois nós, em vez da tão sistemas. A implementação dessas propalada riqueza atividades depende da participação do agronegócio, local, mas devem estar incorporadas todos os custos às estratégias macrorregionais. “A ambientais e hu- gestão do aqüífero é e continuará manos que têm sendo local, mas, sem dúvida, tam- gerado inúmeras bém será integrada. O Programa de foto: Sebastião Moreira / Ag. Estado distorções sociais Ações Estratégicas estabelecerá um e econômicas”, marco de gestão coordenado, harmo- enfatiza Andréa nizando políticas hídricas e instrumen- Carestiato. tos de gestão entre os quatro países. Deve ser enfatizado que a Constitui- Com o objetivo de ção Brasileira define que o domínio apoiar os interes- das águas subterrâneas pertence aos 51% da população ses e a soberania estados e, dessa forma, são estes os captam água dos nacional e fortale- responsáveis pela sua gestão no Bra- reservatórios cer o controle local sil”, afirma João Bosco Senra. subterrâneos, em relação às águas do Guarani, É preciso lembrar, entretanto, que incluindo o Guarani o coordenador na- está em análise na Comissão de Cons- cional do PSAG e tituição, Justiça e Cidadania do Sena- Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007 48 Senac e Educação Ambiental
  • 5. do Federal uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 43/2000, que pretende transferir a domínio das águas subterrâneas dos estados para o governo federal, com a alegação de que não há controle do conhecimento Os mitos técnico sobre as águas subterrâneas. Pesquisas recentes apresentam novas pos- Para alguns especialistas, além de sibilidades de uso sus- poder prejudicar a gestão local do aqüí- tentável do reservatório fero, a PEC se baseia num argumento e desfazem alguns mitos, considerado falho, pois estão sendo como, por exemplo, o fato disponibilizados projetos e estudos por de o SAG ser totalmente meio do projeto PSAG e por diversos transfronteiriço. Embora institutos de pesquisas, universidades, Mapa: Publi- suas águas sejam encontra- técnicos e pesquisadores. “No âmbito cação “Aqüí- fero Guarani das no subsolo de quatro países, da Câmara Técnica de Águas Subter- – Uma verda- com volume aproximado de 40 râneas do Conselho Nacional de Re- deira integra- mil quilômetros quadrados, cursos Hídricos, houve discussões ção dos países do Mercosul Aquífero Guarani em alguns locais o reservató- sobre o tema. A grande maioria dos (2004)” Limite da Bacia rio não ultrapassa as frontei- representantes dos estados, junto com Geológica do ras nacionais. A constituição a sociedade civil e usuários que com- Paraná geológica do Aqüífero Guarani põem esse conselho, foram contrários compartimenta as águas em à PEC”, admite Senra. enormes blocos, na forma de sub-reservatórios nem sempre Paralelamente ao impasse legislativo, intercomunicáveis. novos estudos estão sendo divulga- dos, e movimentos em prol do Siste- Esses dados são apresentados pelo geólogo da Universidade Fede- ma Guarani continuam ocorrendo. ral do Paraná, José Machado Flores da Cunha: “As rochas que com- Para evitar interferências na tempera- põem o SAG atravessam, sim, fronteiras. Entretanto, novos estu- tura e vazão dos poços termais, na dos têm demonstrado que, em muitos locais, suas águas não são área turística de Concórdia-Salto, o transfronteiriças, como ocorre com os estados de São Paulo, Minas PSAG estabeleceu a distância míni- Gerais, Goiás e Paraná. Em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, ma de 2 mil metros entre perfurações apenas pequenas parcelas do aqüífero poderiam apresentar um com- de novos poços. Já em Ribeirão Pre- ponente transfronteiriço. Já entre o Uruguai e a Argentina, existe to, Luiz Amore explica que “o Comitê uma clara conexão entre as águas na região de fronteira”, explica. de Bacia do Pardo aprovou o zonea- Estudos estratigráficos mostram que as águas do reservatório es- mento de poços em áreas completa- tão contidas entre as fraturas das rochas e no interior de rochas mente restritas, com medidas de con- porosas, formadas de areia e argila, que atuam como esponjas e trole, para evitar o aprofundamento retêm o fluxo das chuvas provenientes das áreas de recarga – do cone de depressão de 60 metros, locais por onde o aqüífero é reabastecido. Por isso, suas águas não observado na zona central da cidade”, estão distribuídas na forma de um enorme lago ou mar subterrâ- diz o secretário geral do projeto. neo. “O Aqüífero Guarani não é constituído apenas por uma unida- de hidroestratigráfica, mas é um sistema que integra rochas porta- doras de água, que têm idades que somam um intervalo de mais O arcabouço legal de 100 milhões de anos. Portanto, são esperadas diferenças signi- ficativas entre as rochas que o compõem”, constata José Macha- A gestão das águas do reservatório do, em sua tese de doutorado, que investiga as características do depende, necessariamente, de pes- aqüífero no Rio Grande do Sul. quisa e estudos técnicos, mas a ur- gência em definir estratégias de ge- Pelo fato de o SAG ocorrer de modo descontínuo e apresentar renciamento pode comprometer aná- características próprias em cada região, seu potencial é muito vari- lises mais precisas. Como defende o ável. Um aspecto extremamente importante é quanto à potabili- geólogo Ernani Rosa, só é possível dade da água, pois cerca de 50% das águas do aqüífero são salo- ter um real controle público do aqüí- bras, possuem altos níveis de sulfatos, flúor e sódio, ou apresen- fero se houver um conhecimento apro- tam grande variação de temperatura, podendo chegar até 60ºC. fundado de sua geometria. “Lamen- tavelmente, apenas em alguns locais Outro fator relevante é a profundidade irregular do manancial. Em esse conhecimento existe. Falar de algumas regiões, há zonas de afloramento do reservatório, como gestão e política internacional, como no interior do Estado de São Paulo; em outras, porém, a profundi- acontece atualmente, é colocar a car- dade varia entre 50 e 1.900 metros. Tais características inviabili- roça na frente dos bois”, argumenta. zam economicamente, nesses locais, a extração da água para a indústria, agricultura, abastecimento humano ou consumo animal. De acordo com um relatório apresen- tado em julho de 2006, na 58a Reu- nião da Sociedade Brasileira de Pro- Senac e Educação Ambiental 49 Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007
  • 6. Como surgiu o Aqüífero Guarani? João O reservatório começou a ser formado a partir da era Mesozóica (cerca Bosco de 248 milhões de anos atrás), quando várias camadas de solos areno- foto: Arquivo MMA Senra: "A sos e vulcânicos foram sendo sedimentadas, ao longo dos 1,2 milhão de gestão do quilômetros quadrados do aqüífero. Durante 100 milhões de anos, a aquífero é constante deposição de solos criou enormes reservatórios formados local, mas por rochas porosas, compostas de arenito e argila, que absorviam as também águas das chuvas, dos lagos e dos rios de planícies. será integrada" Como o reservatório subterrâneo é um corpo d’água “vivo”, absorve e movimenta as águas provenientes da superfície, em imensos blo- gresso da Ciência (SBPC), sobre o cos de rochas argilosas e areníticas, descarrega suas “águas invisí- tema "Aqüífero Guarani: Oportunida- veis” em rios, nascentes e lagos, e mantém o ciclo das águas em des e Desafios do Grande Manancial permanente equilíbrio. do Cone Sul", ainda faltam conheci- mentos mais detalhados sobre o re- servatório. O documento afirma que muitos dos desafios em relação ao das no solo e se movimentam lenta- de Recursos Hídricos (CNRH), que aqüífero estão diretamente relaciona- mente em direção às nascentes, lei- aprovou, em março de 2006, o Pro- dos à falta de conhecimento das suas tos dos rios, lagos e oceanos (as zo- grama Nacional de Recursos Hídricos características hidráulicas e hidrogeo- nas de descarga). (PNRH), o Sistema Nacional de Ge- químicas (desafios técnico-científi- renciamento de Recursos Hídricos e cos) e da capacidade da sociedade e o Programa de Águas Subterrâneas. dos estados de se organizarem para o gerenciamento sustentável dos re- Além dessas medidas, o governo fe- Uso sustentável deral criou, em 2000, a Agência Naci- cursos do manancial (desafios insti- Passados oito anos de estudo siste- onal de Águas (ANA), responsável por tucionais). mático do Aqüífero Guarani, consta- implementar o PNRH. Todas essas A conclusão é que a integração entre entidades estão vinculadas ao Con- ta-se que ainda há um longo caminho a gestão local e o conhecimento ci- selho Nacional de Meio Ambiente a ser percorrido para que sejam defi- entífico é o modo mais eficiente de (Conama) e ao Ministério do Meio nidos os seus limites, suas caracte- garantir o aproveitamento racional e Ambiente. Com esses marcos insti- rísticas e seu real potencial. Em virtu- compartilhado do reservatório. “Atu- tucionais, a água adquiriu o estatuto de da complexidade ambiental e so- almente, a melhor forma de se discu- de bem público, sendo um direito ina- cioeconômica que envolve todos os tir o tema dos aqüíferos, em especial lienável e prioritário para a sobrevi- aspectos relacionados ao manancial, o Guarani, é por meio da participação vência humana. seu uso não pode ser deixado à pró- da sociedade civil, por meio dos co- pria sorte. Trata-se de um bem públi- As águas subterrâneas são conside- co e, como tal, deve ser aproveitado mitês de bacia hidrográfica”, diz An- radas reservas estratégicas, tanto no de forma sustentável e integrada pe- dréa Carestiato. Brasil como no resto mundo, e isso los quatro países que detêm esse re- Mas, segundo a bióloga, a urgência vem incentivando políticas públicas curso natural em seus subsolos. no processo de gestão executado voltadas ao seu consumo sustentá- pelo PSAG deu margem a alguns en- vel, como o Programa de Águas Sub- Ainda há muitas divergências em ganos. “O projeto teve início sem con- terrâneas, elaborado em 2001, pelo relação à forma como esse bem vidar a sociedade civil para participar governo federal. O documento pro- deve ser utilizado, mas o certo é que desde seus primórdios e se transfor- põe diversas medidas de sustentabi- a gestão local do aqüífero reforça a mou num processo internacional lidade, pois as águas contidas no sub- participação social e garante a so- complexo na busca de entendimen- solo representam a parcela mais len- berania nacional dessas águas. Da to entre os quatros países envolvidos. ta do ciclo hidrológico e a principal mesma forma, não se pode ignorar O Brasil está muito à frente dos ou- reserva de água disponível, pois ocor- que são fundamentais uma maior tros países em termos de gestão dos rem em volume muito superior ao da divulgação das informações relati- recursos hídricos, e o projeto deveria superfície. vas ao manancial e um sério traba- ter valorizado isso”, critica Andréa. lho de educação ambiental nas po- Dados do IBGE ampliam a importân- pulações do seu entorno. Desse De fato, o Brasil possui uma comple- cia das “águas invisíveis” pela revela- esforço coletivo – que envolve téc- xa legislação para controlar e gerir ção de que 90% das lagoas, lagos e nicos, cientistas, lideranças políti- suas águas subterrâneas e superfici- rios brasileiros são abastecidos por cas, sociais e comunitárias – de- ais. A Lei das Águas (Lei Federal 9.433 esses reservatórios. Assim, ao con- pende a preservação de um recur- de 1997) criou diversos organismos trário da opinião comum, as águas so natural tão importante como institucionais para dar conta dessa gi- subterrâneas não estão paradas, pois este, não só para as atuais como gantesca tarefa: o Conselho Nacional recebem a carga das chuvas infiltra- para as próximas gerações. Ano 16 • n.1 • janeiro/abril de 2007 50 Senac e Educação Ambiental