POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA    Apontamentos para estudo           Por Fernanda Élle
POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• Profissionais da Educação• Tônica do magistério ao longo da história do Brasil: a ausência d...
• O mesmo acontece com a LDB 9394/1996 que atualiza as legislações  anteriores em razão das novas configurações sociais e ...
• A LDB 9394 trouxe mudanças significativas se comparada às legislações  anteriores, como:    • exigência de formação míni...
• Conforme aponta pesquisas do próprio governo federal, como o Censo do  Professor, divulgado em 1998:    • a grande maior...
• Diante dessa situação, várias iniciativas governamentais começaram a ser  adotadas: o FUNDEF (1998), o FUNDEB (2007), Pi...
• Entidades representativa dos docentes em todo o país têm se organizado,  desde os anos 1970, reivindicando valorização p...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS•   BREJON, Moysés (Org.). Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus:    leituras. Sã...
•   PILETTI, Nelson. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental. 26. ed. São Paulo:    Ática, 2001.•   ______. Estrut...
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Políticas da Educação Básica IV: Profissionais da Educação

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Resumo do panorama das políticas de educação básica no Brasil que contemplam a questão dos profissionais do magistério, elaborado com fins de estudo para a minha formação em Letras - 2012.
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http://www.fernandaelle.com.

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Políticas da Educação Básica IV: Profissionais da Educação

  1. 1. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Apontamentos para estudo Por Fernanda Élle
  2. 2. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• Profissionais da Educação• Tônica do magistério ao longo da história do Brasil: a ausência de uma política definida em relação à formação, às condições de trabalho inadequadas e à baixa remuneração;• Preocupação com formação do professor só começa a constar, sob a forma de lei, na LDB 4024/1961, que estabelecia a formação mínima do professor nos diversos níveis de ensino, dispunha sobre remuneração “condigna” e orienta sobre outros cargos na Educação (orientadores, administradores e supervisores escolares);• A LDB 5692/1971 corrobora a exigência de formação mínima e estabelece outros critérios para o ingresso de professores, em face da nova organização do ensino firmada;
  3. 3. • O mesmo acontece com a LDB 9394/1996 que atualiza as legislações anteriores em razão das novas configurações sociais e educacionais, inovando ao prever: • a existência de um piso salarial mínimo para a categoria, aperfeiçoamento profissional continuado; • o ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos (no magistério público); • a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho; • período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluídos na carga horária de trabalho (1/3 da jornada); • além de condições adequadas de trabalho.
  4. 4. • A LDB 9394 trouxe mudanças significativas se comparada às legislações anteriores, como: • exigência de formação mínima em curso superior de licenciatura para exercício da atividade docente em qualquer nível de ensino da Educação Básica; • necessidade da formação continuada ocorrer no próprio ambiente de trabalho, com as escolas promovendo as atividades que contribuem para a permanente atualização dos docentes.• A nova LDB, contudo, não foi capaz ainda de produzir significativas transformações no cenário da educação brasileira.
  5. 5. • Conforme aponta pesquisas do próprio governo federal, como o Censo do Professor, divulgado em 1998: • a grande maioria dos professores (85,7%) era do sexo feminino; • o tempo médio de trabalho docente não chegava a dez anos, comprovando, portanto, um enorme abandono de professores antes de completar uma década de trabalho; • a faixa etária média dos professores brasileiros da educação básica era de 36 anos; • a média salarial em termos nacionais era pouco mais de quinhentos reais.
  6. 6. • Diante dessa situação, várias iniciativas governamentais começaram a ser adotadas: o FUNDEF (1998), o FUNDEB (2007), Piso Salarial Mínimo de R$ 950,00 (2008), R$ 1.024,00 (2010), R$1.187,00 (2011) e R$ 1.451,00 (2012) – o que ainda não está sendo cumprido por grande parte dos entes federativos – além de iniciativas isoladas de sistemas estaduais e municipais.• “ A questão é se essas iniciativas constituirão em políticas de educação permanentes ou ficarão presas ao saber das circunstâncias, ou seja, de acordo com os interesses políticos localizados? A falta de continuidade das ações governamentais no campo da educação e o „abismo‟ entre o „Brasil legal‟ e o “Brasil real”, apontado por Eurides Brito da Silva (1998), são entraves importantes para a não realização das políticas públicas para a educação.”
  7. 7. • Entidades representativa dos docentes em todo o país têm se organizado, desde os anos 1970, reivindicando valorização profissional e melhores condições de trabalho.• “As formas de ingresso dos profissionais da educação nas funções de Supervisor de Ensino, Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico têm obedecido às regras próprias de cada sistema escolar, não havendo, portanto, normas rígidas de caráter nacional. Em geral, são admitidas por meio de concursos públicos regulamentados especificamente por cada sistema, considerando suas particularidades locais e regionais, além de suas realidades próprias.”
  8. 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS• BREJON, Moysés (Org.). Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus: leituras. São Paulo: Pioneira, 1973.• LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.• MANHÃES, Luiz Carlos Lopes. Estrutura e Funcionamento do Ensino: Legislação Básica para 1º e 2º Graus. Florianópolis: UFSC, 1996.• MENEZES, João G. de Carvalho. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2004.
  9. 9. • PILETTI, Nelson. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental. 26. ed. São Paulo: Ática, 2001.• ______. Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau. São Paulo: Ática, 1990.• SILVA, Eurides Brito da (Org.). A Educação Básica Pós-LDB. São Paulo: Pioneira, 1998.

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